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‘Governo do RN quer barrar lei que isenta imposto na compra de armas de fogo’, reclama Fórum de Segurança

  Fórum de Segurança reclama que muitos aperadores trabalham com armas velhas (Foto: Cedida/Foseg)

Fórum de Segurança reclama que muitos aperadores trabalham com armas velhas (Foto: Cedida/Foseg)

Por Anderson Barbosa, G1 RN

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Procuradoria Geral do Estado, analisa a constitucionalidade da lei que dá aos operadores da segurança pública do estado direito à isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na compra de armas de fogo. Para a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Vilma Batista, que também integra o Fórum de Segurança Pública do RN (Foseg), esta é uma tentativa de “barrar” a lei.

“Com a aprovação da lei, a Secretaria de Tributação fez uma minuta de um decreto que institui um convênio com as empresas fabricantes de armas. Este convênio ainda está sob análise e falta regulamentação. Só que, antes disso, vem a Procuradoria Geral do Estado e entra com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) por entender que, como a lei trata de impostos, ela deveria ter sido proposta pelo Executivo, e não pelo Legislativo“, explicou Vilma.

Em nota, a assessoria de comunicação do governo disse que ainda não existe nenhuma ADIn ajuizada em face desta lei, mas confirmou que o texto foi encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE), “que está analisando a sua constitucionalidade”. E acrescentou: “Só após a realização desta análise, e mediante as recomendações da PGE, o governo deverá adotar as medidas cabíveis”.

“O Executivo tem perdoado dívidas de grandes impostos. Mas, um imposto como esse, que só vem a beneficiar a segurança pública, o governo entende que é inconstitucional”, critica a sindicalista.

A lei nº 10.180 isenta policiais militares, policiais civis, agentes penitenciários e guardas municipais do pagamento de ICMS, tornando mais barata a aquisição de armas de fogo. Ela foi aprovada em 2016 pela Assembleia Legislativa. Contudo, foi vetada pelo governador Robinson Faria. Como os deputados derrubaram o veto, a lei acabou promulgada no dia 21 de fevereiro deste ano.

De acordo com a tabela de preços de uma das fabricantes, uma pistola calibre ‘.40’, modelo PT840 – uma das mais utilizadas por agentes de segurança – custa atualmente R$ 3.709 à vista. Com a isenção, que seria de algo entorno de 25%, a arma deveria ser vendida por R$ 2.781.

‘Inadmissível’

“É inadmissível o governo nos privar de um benefício como esse. O Estado, que deveria fornecer as armas para todos os operadores de segurança, mas que hoje sequer tem uma quantidade suficiente para desenvolvermos nossas atividades diárias, agora nos priva de condições para comprarmos armas particulares, pois está nítido a vulnerabilidade dos servidores da segurança pública em nosso estado, ainda mais ganhando salário defasado e atrasado”, desabafou a sindicalista.

“Essa situação é completamente inadmissível”

“Como se não bastasse o descaso com o cidadão comum, ao conduzir um sistema de segurança pública completamente falido e sem perspectiva de oferta de paz à sociedade, o governo do estado ainda se volta contra os operadores de segurança. Essa situação é completamente inadmissível”, acrescentou José Antônio Aquino, presidente do Sindicato dos Policiais Federais do RN, também membro do Foseg.

‘Tristeza’

“O Fórum de Segurança vê com bastante tristeza essa situação. Hoje, o operador não tem arma para exercer sua atividade nem para sua própria segurança. Estávamos contando com essa isenção para que pudéssemos parcelar, pelo menos, em 10 vezes a compra de uma arma. Estamos revoltados com essa situação”, reclamou Vilma.

Ainda segundo Vilma Batista, o Fórum de Segurança Pública do RN vai se reunir para tentar um diálogo com o governo do estado. “Mas, não havendo esse diálogo, vamos cruzar os braços”, afirmou.

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Uma deusa do asfalto que marcou a música brasileira

Resultado de imagem para adelino moreiraAdelino era disputado pelos destaques da MPB

O compositor luso-brasileiro Adelino Moreira de Castro (1918-2002), na letra de “Deusa do Asfalto”, mostra as consequências de um amor não correspondido. Esse samba-canção foi gravado por Nelson Gonçalves, em 1958, pela RCA Victor.


DEUSA DO ASFALTO
Adelino Moreira

Um dia sonhei um porvir risonho

E coloquei o meu sonho
Num pedestal bem alto
Não devia e por isso me condeno
Sendo do morro e moreno
Amar a deusa do asfalto.
Um dia ela casou com alguém
Lá do asfalto também
E dizem que bem lhe quer
E eu triste boemio da rua
Casei-me também com a lua
Que ainda é a minha mulher
É cantando que carrego a minha cruz
Abraçado ao amigo violão
E a noite de luar já não tem luz
Quem me abraça é a negra solidão
É cantando que afasto do coração
Esta mágoa que ficou daquele amor
Se não fosse o amigo violão
Eu morria de saudade e de dor

Site Poemas & Canções

Agora vamos ouvir na interpretação de Xangai

PIS/PASEP: Saques para os idosos

Prof. Aderson Freitas Barros
Presidente do Sindicato dos Contadores do RN

 O governo divulgou o calendário antecipado de saques do PIS/Pasep para os idosos. A liberação dos recursos do PIS/Pasep para cotistas idosos foi determinada pela Medida Provisória 797/2017.

A estimativa do governo federal é injetar R$ 11,2 bilhões na economia e beneficiar aproximadamente 6,4 milhões de trabalhadores cadastrados no Fundo PIS/Pasep no período de 1971 a 04 de outubro de 1988.

Na época, as empresas depositavam todo mês um valor proporcional ao salário dos trabalhadores em contas vinculadas. Desde 1988, a contribuição das empresas foi destinada para o Fundo de Amparo ao Trabalhador para patrocinar o abono salarial e o seguro desemprego.

A Constituição de 1988 encerrou a distribuição de cotas individuais, mas quem foi cadastrado em um dos dois fundos até 4 de outubro de 1988 e recebeu distribuição, ainda detém esse recurso em seu nome.

Conforme o calendário de pagamento, a primeira etapa de liberação dos recursos atenderá pessoas com idade igual ou acima de 70 anos, a partir do dia 19 deste mês.

Na segunda etapa, a partir de 17 de novembro, serão atendidos os aposentados, militares reformados ou da reserva. Por último, a partir de 14 de dezembro, serão atendidas mulheres a partir de 62 anos e homens a partir de 65 anos.

Para os trabalhadores que têm direito à cota do PIS e que sejam clientes da Caixa com conta corrente ou poupança individual, o crédito será realizado automaticamente dois dias antes da data de início de cada calendário. No caso dos beneficiários que não são correntistas, a Caixa disse que indicará o melhor canal para saque.

O BB também vai antecipar em dois dias a liberação dos recursos em conta para os clientes. Para os cotistas não correntistas do banco, que possuam saldo de até R$ 2,5 mil, será disponibilizada solução para permitir o envio de TED para outra instituição financeira, por meio da internet e de terminais de autoatendimento.

A operação pode ser realizada sem custo para o participante, informou o banco.

(Com Informações da Agência Brasil)

Brasil vira exemplo negativo no combate ao Trabalho Escravo

Imagem Reprodução/internet

NOTA PÚBLICA SOBRE A PORTARIA 1.129/2017 DO MINISTRO DO TRABALHO, QUE ALTERA O CONCEITO DE TRABALHO ESCRAVO.

Nós, dezenas de pesquisadores de universidades de 14 estados brasileiros e duas do exterior, reunidos na X Reunião Científica Trabalho Escravo Contemporâneo e Questões Correlatas, promovida pelo GPTEC, manifestamos nosso extremo repúdio aos termos da Portaria 1.129/17, flagrantemente inconstitucional e ilegal, e nossa grande preocupação com o futuro da política brasileira de combate ao trabalho escravo, construída a duras penas ao longo de décadas.

A pretexto de regulamentar o art. 2-C da Lei 7.998/90, que prevê o pagamento de seguro desemprego aos trabalhadores e trabalhadoras resgatados do trabalho escravo, o ministro do Trabalho do Governo Michel Temer, Ronaldo Nogueira, criou, por ato administrativo, uma serie de regras não previstas na legislação, que se aplicadas de fato, representarão o fim da política de erradicação do trabalho escravo.

A Portaria 1.129, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2017, por meio de seu art. 1o, concretiza a pretensão dos escravocratas brasileiros, ao reduzir o conceito de trabalho escravo às situações de restrição de liberdade e de escolta armada, esvaziando o conceito quanto às condições degradantes e à jornada exaustiva, o que representa um salvo-conduto para a prática impune do escravagismo moderno.

Como se não bastasse o esvaziamento do conceito, com o fim de inviabilizar a fiscalização das situações de trabalho análogo ao de escravo, a Norma do Ministério do Trabalho ainda estabelece que somente será válido para fins de autuação por trabalho análogo ao de escravo o auto de infração em que constar, obrigatoriamente, os seguintes itens: “a) existência de segurança armada diversa da proteção ao imóvel; b) impedimento de deslocamento do trabalhador; c) servidão por dívida; d) existência de trabalho forçado e involuntário pelo trabalhador. Na prática, essas exigências reduzem a caracterização de trabalho escravo a alguns casos específicos e extremos, em que esses aspectos se acumulam.

Pela Nova Portaria, mesmo que o auditor fiscal consiga ultrapassar as dificuldades criadas pelo Ministério e autuar o empregador escravocrata, ainda assim, não haverá garantia de que a população tomará conhecimento sobre os casos, já que o art. 4º, §1º, determina que o nome do empregador só irá para a Lista Suja, se e somente se, houver determinação expressa do Ministro do Trabalho.

Como garantia de que não mais haverá fiscalização e autuação por trabalho análogo à escravidão, o art. 4º, §3º, I, a Portaria 1.129 ainda determina que o Relatório de Fiscalização só será válido se dele constar Boletim de Ocorrência lavrado por autoridade policial. Essa regra tem o objetivo claro de esvaziar a autoridade do auditor fiscal do trabalho e dificultar a fiscalização do trabalho escravo, condicionando-a à atuação policial.

Esse ataque fulminante à política de combate ao trabalho escravo pelo órgão estatal que deveria preservá-la e fortalece-la surpreendeu e deixou estarrecidos aqueles que há décadas lutam pela erradicação dessa gravíssima violação da dignidade humana. Tudo isso acontece em menos de uma semana de a imprensa nacional noticiar a exoneração do chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Escravo, para atender interesses da bancada que apoia o Governo no Congresso Nacional.

Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2017.

Nicolas Prattes dá beijão em bailarina e internet vai a loucura

A iniciativa do ator, que sugeriu durante os ensaios

O quadro Dança dos Famosos deu o que falar neste último domingo(15). Nicolas Prattes no final da coreografia, deu um beijo de língua na professora Mayara Araújo. A iniciativa do ator, que sugeriu durante os ensaios que a apresentação tivesse um beijo, levou a internet à loucura.

“Mortoooo com esse beijo”, disparou Hugo Gloss. “Que beijão da p* eles deram heim”, comentou um internauta. “Não queria dizer nada mas eu acho que Nicolas Prattes vai acabar ficando com a coreógrafa dele do Dança dos Famosos”, afirmou uma seguidora.

Daniela Mercury posta foto nua e se declara para sua esposa Malu

Elas completaram 4 anos de casadas no civil no dia 12 de outubro

Daniela Mercury publicou um a foto em sua conta no Instagram na noide deste domingo (15) e aproveitou para se declarar para a sua esposa Malu Verçosa.

Na imagem em preto e branco, a cantora aparece nua e agarrada com a amada na cama e escreveu: “O amor está nu #artepracelebrar #fotoinédita”.

Malu compartilhou o post de Daniela com a frase “nosso amor”.

Elas completaram 4 anos de casadas no civil no dia 12 de outubro. “Ela é assim: me pega de jeito. Me pegou de jeito para sempre. Agarrou! Grudou! Me amou. E eu ainda amo mais!”, escreveu Malu.

Na primeira cota de outubro, 48 municípios do RN ficam com o FPM com saldo zero

48 municípios do Rio Grande do Norte tiveram a primeira cota do mês de outubro do Fundo de Participação dos Municípios com saldo zerado. A falta do repasse, pago nesta terça-feira, 10, afeta os orçamentos dos municípios, que já vêm sofrendo com a diminuição de verbas. Desde setembro, os repasses do FPM tem se agravado, quando 39 cidades potiguares ficaram sem verbas do Fundo.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN, Benes Leocádio, lembrou a gravidade da situação: “A falta do FPM preocupa muito os gestores. Há dezenas de pequenos municípios que sobrevivem, praticamente, só do dinheiro do fundo. E mesmo para os municípios que dispõem de melhor estrutura, o não recebimento do FPM compromete totalmente as finanças, o pagamento de salários, fornecedores, etc”. Segundo Benes, a orientação da FEMURN aos gestores municipais para que tenham atenção redobrada com os recursos municipais permanece.

Historicamente, o FPM é fortemente afetado no segundo semestre de cada ano, devido à restituição do Imposto de Renda (IR). Com a atual crise financeira, cada vez mais municípios são impactados pelos saldos zerados do fundo.

MUNICÍPIOS ZERADOS DE FPM NA PRIMEIRA COTA DE OUTUBRO/2017

AFONSO BEZERRA

ALTO DO RODRIGUES

ANTÔNIO MARTINS

ARÊS

BARAÚNA

BENTO FERNANDES

CAICÓ

CARNAÚBAIS

ENCANTO

FELIPE GUERRA

FERNANDO PEDROSA

FLORÂNIA

GALINHOS

GOV. DIX-SEPT ROSADO

GROSSOS

ITAJÁ

JANDUIS

JOÃO CÂMARA

LAGOA D’ANTA

LAGOA DE PEDRAS

LAGOA DE VELHOS

LAGOA NOVA

LAGOA SALGADA

MARCELINO VIEIRA

MARTINS

MONTE DAS GAMELEIRAS

MOSSORÓ

PARANÁ

PARAŮ

PEDRO VELHO

PORTO DO MANGUE

PUREZA

RIO DO FOGO

SANTA MARIA

SANTANA DO MATOS

SANTO ANTÔNIO

SÃO BENTO DO NORTE

SÃO MIGUEL DO GOSTOSO

SÃO PEDRO

SERRA DO MEL

SÍTIO NOVO

TAIPU

TENENTE LAURENTINO CRUZ

TOUROS

TRIUNFO POTIGUAR

UMARIZAL

VENHA VER

VILA FLOR

Um olhar na festa do boi

Imagem Reprodução/internet

Por: Evandro Borges Advogado

Estive na 55ª Festa do Boi em 2017, no Parque Aristófanes Fernandes em Parnamirim/RN, organizada pela ANORC estampando na entrada o Agronegócio dando ênfase a este importante segmento da economia nacional, que nos últimos anos vem equilibrando a balança comercial, de fato uma verdadeira festa, tudo pago, inclusive a entrada, cinco reais adultos e a metade estudante.

A festa do boi a maior festa do setor do Estado, com muita tradição e uma diversidade de culturas produtivas e comercialização, com a participação das áreas privada e pública, ressaltando-se as atividades primárias, chamando a atenção dos participantes de todas as gerações, para os animais bovinos pelos seu desenvolvimento, as raças nelore e sindi sendo as mais marcantes.

Os bovinos da raça vermelha sindi por ser um gado de menor porte, rústico, de origem paquistanesa, uma saga que remonta sessenta anos para chegar até aqui, leiteira, estando adaptada ao semiárido e na atualidade, com uma aceitação significativa dos criadores, tomou um excelente espaço nas baias, e com uma receptividade da organização dos produtores da raça, destacando-se para a capacidade de recepção de Ricardo Lemos (Careca) e Júnior de Souza, produtores e profundos conhecedores.

As universidades estavam presentes, e neste campo da academia deve ser dado destaque para a Escola Agrícola de Jundiaí, organismo da UFRN, com uma feira de aquarismo, com uma bela exposição de peixes ornamentais e com a presença dos professores da instituição, pois, fui recebido pelo Professor Paulo, fazendo diversas explicações técnicas e com uma preferência do público espantosa, além de contar com a  divulgação das inscrições dos cursos de ensino médio profissionalizante da Escola.

No artesanato a diversidade estava presente, com um público muito interessado, ressaltando-se a participação do Estado na organização do setor, os stands destinados aos órgãos da Secretária de Estado da Agricultura e Pesca estavam muito visitado, e na culinária os restaurantes que comercializavam a carne de origem ovina e caprina, igualmente com uma aceitação do público marcante.

O espaço denominado “terroir” dirigido pelo SEBRAE foram destaques os queijos do Rio Grande do Norte, de Minas Gerais e Rio Grande do Sul,  as ostras da Lagoa dos Guaraíras do pessoal de Pipa, as boas cachaças do RN, as linguiças de carne bovina e suína do Pantanal, leites, queijos e manteiga Babi de Brejinho, o espaço culinário e de degustação, formou um lugar diferenciado.

O mel de abelhas estava presente por toda parte, principalmente, da agricultura familiar, com comercialização de representantes de Caiçara do Rio do Vento, da Região de Apodi, dos assentamentos de Mossoró, que viabiliza também, a comercialização solidária através da rede Xique Xique, mostrando que o segmento está consolidado no Estado.

A festa do boi, organizada pela ANORC, com leilões de bovinos e equinos, com a exposição animal, e com a diversidade da produção primária, de máquinas e tratores,  com a unidade das atividades privadas e o fomento e pesquisa dos órgãos do Estado, acrescidos dos shows com artistas de renome nacional, revela uma força pujante, contribui com uma presença ordeira e de confraternização entre os participantes.

Um genial rapaz latino-americano, sem dinheiro no banco e vindo do interior

Resultado de imagem para BelchiorO cantor e compositor cearense Antônio Carlos Gomes Belchior Fontenelle Fernandes (1946-2017), na letra de “Apenas um rapaz latino-americano”, tenta mostrar o significado, na década de 70, daquilo que era ser um jovem saído do interior para viver na cidade, algo distante da mistura colorida, a princípio, identificada na trupe da Tropicália. A música “Apenas um rapaz latino-americano”, inspirada claramente em Caetano Veloso, foi gravada por Belchior no LP Alucinação, em 1976, pela Polygram.

APENAS UM RAPAZ LATINO-AMERICANO
Belchior

Eu sou apenas um rapaz latino americano sem dinheiro no banco
Sem parentes importantes e vindo do interior
Mas trago na cabeça uma canção do rádio
Em que um antigo compositor baiano me dizia
Tudo é divino, tudo é maravilhoso

Tenho ouvido muitos discos, conversando com pessoas
Caminhado o meu caminho, papo o som dentro da noite
E não tenho um amigo sequer que ainda acredite nisso não
Tudo muda, e com toda a razão

Eu sou apenas um rapaz latino americano sem dinheiro no banco
Sem parentes importantes e vindo do interior
Mas sei que tudo é proibido, aliás, eu queria dizer que tudo é permitido
Até beijar você no escuro do cinema quando ninguém nos vê

Não me peça que eu lhe faça uma canção como se deve
Correta, branca, suave, muito limpa, muito leve
Som, palavras são navalhas e eu não posso cantar como convém
Sem querer ferir ninguém

Mas não se preocupe, meu amigo
com os horrores que eu lhe digo
Isso é somente uma canção
A vida realmente é diferente quer dizer, ao vivo é muito pior

Eu sou apenas um rapaz latino americano, sem dinheiro no banco
Por favor não saque a arma no saloon, eu sou apenas um cantor
Mas se depois de cantar você ainda quiser me atirar
Mate-me logo à tarde, às três, que à noite eu tenho compromisso
E não posso faltar por causa de você

Eu sou apenas um rapaz latino americano sem dinheiro no banco
Sem parentes importantes e vindo do interior

Mas sei, sei que nada é divino
Nada, nada é maravilhoso
Nada, nada é secreto
Nada, nada é misterioso não

Site Poemas & Canções

Mártires de Cunhaú e Uruaçu são declarados santos

Fiéis lotaram a Praça de São Pedro para acompanhar a canonização dos mártires (Foto: Michelle Rincon/Inter TV Cabugi)
Fiéis lotaram a Praça de São Pedro para acompanhar a canonização dos mártires
(Foto: Michelle Rincon/Inter TV Cabugi)

Foram declarados santos, na manhã deste domingo (15), no Vaticano, os 30 mártires de Cunhaú e Uruaçu – massacrados em terras potiguares no ano de 1645. A cerimônia de canonização foi presidida pelo Papa Francisco, contou com 450 concelebrantes e foi acompanhada por aproximadamente 50 mil pessoas, que lotaram a Praça de São Pedro.

A Camerata de Vozes do Rio Grande do Norte, grupo da Fundação José Augusto, participou da cerimônia. O coro, regido pelo monsenhor Pedro Ferreira, apresentou cantos sacros antes e após a anunciação dos 30 novos santos.

Papa Francisco declarou santos os mártires potiguares após o pedido oficial, durante a cerimônia celebrada pelo cardeal Angelo Amato, prefeito da congregação da Causa dos Santos. “Que estes que agora são santos indiquem a todos nós o verdadeiro caminho do amor e da intercessão junto ao Senhor para um mundo mais justo”, declarou o Papa Francisco, em sua homilia.

Santos brasileiros

Além dos 30 mártires do Rio Grande do Norte, já foram canonizados pela Igreja Católica e também são considerados santos brasileiros:

São Roque Gonzales, Santo Afonso Rodrigues e São João de Castilho (mártires do Rio Grande do Sul)
Santa Paulina do Coração Agonizante de Jesus (nascida na Itália)
Santo Antônio de Sant’Ana Galvão (nascido no Brasil)
São José de Anchieta (nascido na Espanha)

Beatificação

A celebração da beatificação dos mártires de Cunhaú e Uruaçu aconteceu na Praça de São Pedro, no Vaticano, no dia 5 de março de 2000.

Monumento aos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, em São Gonçalo do Amarante, no RN  (Foto: Wagner Varela )
Monumento aos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, em São Gonçalo do Amarante, no RN (Foto: Wagner Varela )

No local do massacre, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, foi erguido o ‘Monumento aos Mártires’, inaugurado no dia 5 de dezembro de 2000, com capacidade para receber 20 mil peregrinos. O espaço é aberto a turistas e religiosos, e a cada mês de outubro recebe centenas de fiéis. Ele abrange uma área de dois hectares, doada pela família Veríssimo, proprietária da fazenda. O monumento foi projetado pelo arquiteto Francisco Soares Junior.

Desde 2006, o dia 03 de outubro é feriado estadual em comemoração ao Dia dos Mártires de Uruaçu e Cunhaú, segundo Lei Nº 8.913.
Mártires canonizados
Segundo a Arquidiocese de Natal, foram canonizados (nem todos têm os nomes identificados):
Pe. André de Soveral
Pe. Ambrósio Francisco Ferro (português)
Mateus Moreira
Domingos de Carvalho
Antônio Vilela Cid (espanhol)
Antonio Vilela, o moço e sua filha
Estevão Machado de Miranda e suas duas filhas
Manoel Rodrigues Moura e sua esposa
João Lostau Navarro (francês)
José do Porto
Francisco de Bastos
Diogo Pereira
Vicente de Souza Pereira
Francisco Mendes Pereira
João da Silveira
Simão Correia
Antonio Baracho
João Martins e seus sete companheiros
A filha de Francisco Dias
RIO GRANDE DO NORTE

Rio Grande do Norte aparece como líder em gastos com pessoal no País

 Ouvido pela reportagem do Agora RN, o controlador geral do Estado, Alexandre Santos, contesta e diz que despesas com o funcionalismo não ultrapassam 40,98% da receita liquida corrente


Rayane Mainara Controlador geral do RN, Alexandre Santos, ao lado do governador Robinson Faria (PSD)

O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Ricart César Coelho Santos, entrou com Representação para que o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determine cautelarmente a suspensão dos efeitos do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Estadual referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2017.

Neste período, o governo estadual adotou nova metodologia de cálculo para os gastos com pessoal e anunciou uma redução de 16,46% no comprometimento da Receita Corrente Líquida. Apontando existência de fortes indícios de inconsistências nos critérios utilizados pelo governo como parâmetro para a demonstração do comprometimento da RCL com despesa com pessoal, o Ministério Público de Contas pede medida cautelar para suspender imediatamente os efeitos do Relatório de Gestão Fiscal considerados na peça até a apreciação do mérito da matéria, sob pena da aplicação de multa pessoal e diária ao gestor responsável.

Nesta segunda-feira, o jornal Valor Econômico publica quadro do último quadrimestre, encerrado em agosto, em que o Rio Grande do Norte aparece liderando as 25 unidades da Federação que mais gastos tiveram como pessoal de acordo com o Tesouro Nacional. Os gastos apontam para gastos de 57,44% da receita corrente liquida com pessoal, o que coloca o estado bem acima de Roraima e Santa Catarina.

Ouvido pelo Agora RN, o controlador geral do Estado, Alale limitou-se a lembrar o que o MTC contesta: que o a inclusão do Imposto de Renda Retido na Fonte e do destinado a aposentados e pensionistas reduz o gasto com pessoal da atual administração para o patamar de 40,98% dos gastos com pessoal.

Para o MPC, no entanto, a nova metodologia adotada pelo Poder Executivo do Estado, ao afastar do cômputo das despesas com pessoal os dispêndios alusivos aos inativos, para fins de verificação dos limites específicos previstos na Lei Complementar nº 101/2000, pode ofender os comandos insertos nos artigos 169, caput, da Constituição Federal de 1988 e 18 e 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Uma homenagem poética de Cora Coralina ao Dia dos Professores

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Cora Coralina, pseudônimo de Ana Lins dos Guimarães Peixoto Bretas (1880-1985), nasceu em Goiás Velho. Mulher simples, doceira de profissão, tendo vivido longe dos grandes centros urbanos, alheia a modismos literários, produziu uma obra poética rica, conforme o belo poema “Elevar”, que publicamos hoje para homenagear o Dia do Mestre.

ELEVAR 
Cora Coralina

Professor, “sois o sal da terra e a luz do mundo”.
Sem vós tudo seria baço e a terra escura.
Professor, faze de tua cadeira,
a cátedra de um mestre.
Se souberes elevar teu magistério,
ele te elevará à magnificência.
Tu és um jovem, sê, com o tempo e competência,
um excelente mestre.

Meu jovem Professor, quem mais ensina e quem mais aprende?
O professor ou o aluno?
De quem maior responsabilidade na classe,
do professor ou do aluno?
Professor, sê um mestre. Há uma diferença sutil
entre este e aquele.
Este leciona e vai prestes a outros afazeres.
Aquele mestreia e ajuda seus discípulos.
O professor tem uma tabela a que se apega.
O mestre excede a qualquer tabela e é sempre um mestre.
Feliz é o professor que aprende ensinando.
A criatura humana pode ter qualidades e faculdades.
Podemos aperfeiçoar as duas.
A mais importante faculdade de quem ensina
é a sua ascendência sobre a classe
Ascendência é uma irradiação magnética, dominadora
que se impõe sem palavras ou gestos,
sem criar atritos, ordem e aproveitamento.
É uma força sensível que emana da personalidade
e a faz querida e respeitada, aceita.
Pode ser consciente, pode ser desenvolvida na escola,
no lar, no trabalho e na sociedade.
Um poder condutor sobre o auditório, filhos, dependentes, alunos.
É tranquila e atuante. É um alto comando obscuro
e sempre presente. É a marca dos líderes.

A estrada da vida é uma reta marcada de encruzilhadas.
Caminhos certos e errados, encontros e desencontros
do começo ao fim.
Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina.
O melhor professor nem sempre é o de mais saber,
é sim aquele que, modesto, tem a faculdade de transferir
e manter o respeito e a disciplina da classe.

ALÍQUOTAS E BASES DE CALCULO DO IPTU PROGRESSIVO

Por: Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário

Acabamos de ser procurados por um Secretário Municipal de Finanças e Tributação, desses poucos que não se acomodam à rotina do dia a dia, solicitando sugestões de valores de base de cálculo e de alíquotas para o IPTU progressivo. Pois estaria ele, juntamente com a Pricuradora fo Municipio, trabalhando na elaboração de Projeto de Lei de Atualização do Código Tributário do Município, sem contar com consultoria externa, mas esperava contar com nossa colaboração nesse sentido, para o que nos dispusemos dentro do espírito que rege nossa vida profissional marcada por tantas demonstrações de voluntariado que a poucos ocorre.

Assim é que sugerimos dividir o estoque de imóveis construídos e não construídos (terrenos), situados nas zonas urbana e de expansão urbana do Município em três faixas de valores. A faixa inferior até 50.000 reais, a intermediária acima de 50.000 reais e até 100.000 reais e a superior acima de 100.000 reais, claro que após atualização de valores venais dos imóveis, o que à falta de tempo ou condições outras pode ser feito pela aplicação da variação do IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo, entre a data anterior de avaliação e a data de 30 de setembro último, por exemplo. Como consequência, será possível distribuir os 3.000 imóveis urbanos cadastrados daquele Município entre aquelas 3 faixas de valores venais ou intervalos de classe, na linguagem estatística.

Distribuído assim o estoque atual dos imóveis cadastrados, a tarefa seguinte será, considerando as condições econômicas da população local – se predominantemente de servidores públicos municipais, de produtores agropecuários ou de outras atividades – atribuir a cada uma das faixas ou intervalos de classe de valores, a partir da inferior, um submultiplo de 1, como a menor alíquota, para os imóveis construídos.
Estapoderá ser, por exemplo, de 0,25 por cento, em Municípios de economia tipicamente rural, seguindo-se-lhe 0,375 por cento como alíquota intermediária e 0,5 por cento como alíquota máxima. Já num Município de economia mais urbana, de servidores públicos municipais, podem aquelas alíquotas ser, respectivamente, de 0,375 por cento; 0,5 por cento; e 0,75 por cento.

Para os imóveis não construídos (terrenos), tendo em vista os seus mais elevados valores, assim como a necessidade de desestímulo à especulação imobiliária, à formação de lixões urbanos, fontes de doenças e mesmo de espaços para a prática de atos contrários à segurança pública e aos bons costumes, suas alíquotas devem ser mais elevadas. Daí porque sugere-se que a menor seja sempre num percentual múltiplo de 1 superior à máxima atribuída aos imóveis construídos ou a partir dela ou, pelo menos, da intermediária delas. Podendo ser, em relação aos exemplos utilizados para os imóveis construídos em Municípios de economia tipicamente rural, de 0,5 por cento; 0,625 por cento; e 0,75 por cento.

Sem esquecer dos que podem e devem ser beneficiados por isenção ou redução de alíquotas ou de valores calculados, por razões objetivas – relacionadas aos imóveis, subjetivas – relacionadas aos contribuintes ou mistas – relacionadas aos imóveis e aos contribuintes.

 

Preparem-se: horário de verão começa no próximo domingo

 

Em 15 de outubro começa o horário de verão e muitos pensam que adiantar uma hora traz mudanças apenas nos ponteiros do relógio. Mas não é bem assim. Especialistas afirmam que o relógio biológico sai do ritmo que está acostumado e o corpo sente o impacto dessa privação do sono.

“No horário de verão ocorre uma transitória dessincronização interna, impactando no sono, que é crucial para a atividade do organismo”, afirma Edson Delattre, professor aposentado do Instituto de Biologia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).

O neurocientista Fernando Louzada, da UFPR (Universidade Federal do Paraná), lembra ainda que algumas pessoas já estão no limite de ajuste do sono. “Há uma parcela da população que teria uma preferência a acordar mais tarde devido à condição genética, mas que já estão se esforçando diariamente para acordar mais cedo. É nessa parcela da população que a privação de uma hora a mais de sono é mais impactante.”

Pensando em maneiras de amenizar os efeitos dessa mudança, Delattre recomenda alguns hábitos de higiene do sono. “Dias antes do horário de verão, as pessoas devem buscar dormir um pouco mais cedo, devem abrir as cortinas para deixar que a luz solar as despertem, ou seja, de forma mais natural; e também evitar o consumo de cafeína e estimulantes à noite”, indica.

Para a adaptação ao novo horário, Louzada diz que é importante sinalizar para o cérebro sobre a mudança. “A ideia é indicar que o dia já começou. Ao acordar, ligue as luzes, pois lá fora ainda estará escuro. Esse ‘recado’ também vale para a noite, ou seja, avise o cérebro que o dia terminou, evitando a exposição à luz.”

O professor Luiz Menna-Barreto, do Grupo Multidisciplinar de Desenvolvimento e Ritmos Biológicos da USP (Universidade de São Paulo), destaca que a capacidade de ajuste do corpo humano é o aspecto mais fascinante da ritmicidade biológica, pois “viabiliza, por exemplo, nossa adaptação aos horários japoneses quando passamos a viver por lá. Essa propriedade se vale de mecanismos moleculares nos quais atuam os genes identificados pelo trio vencedor desta edição do Nobel”, completa. (Bonde)

Este Brasil atrasado e dominado não é o meu país, canta Zé Ramalho

Livardo Alves, Orlando Tejo e Gilvan Chaves

Os cantores e compositores paraibanos Livardo Alves (1935-2002), e Gilvan Chaves (1919-1986), na letra de “O Meu País”, em parceria com o jornalista e escritor Orlando Tejo, retratam a desordem crescente no Brasil, vítima de certas autoridades. Essa música foi gravada por Zé Ramalho no CD Nação Nordestina, em 2000, pela BMG.

O MEU PAÍS
Orlando Tejo, Livardo Alves e Gilvan Chaves

Tô vendo tudo, tô vendo tudo
Mas, bico calado, faz de conta que sou mudo

Um país que crianças elimina
Que não ouve o clamor dos esquecidos
Onde nunca os humildes são ouvidos
E uma elite sem Deus é quem domina
Que permite um estupro em cada esquina
E a certeza da dúvida infeliz
Onde quem tem razão baixa a cerviz
E massacram-se o negro e a mulher
Pode ser o país de quem quiser
Mas não é, com certeza, o meu país

Um país onde as leis são descartáveis
Por ausência de códigos corretos
Com quarenta milhões de analfabetos
E maior multidão de miseráveis
Um país onde os homens confiáveis
Não têm voz, não têm vez, nem diretriz
Mas corruptos têm voz e vez e bis
E o respaldo de estímulo incomum
Pode ser o país de qualquer um
Mas não é com certeza o meu país

Um país que perdeu a identidade
Sepultou o idioma português
Aprendeu a falar pornofonês
Aderindo à global vulgaridade
Um país que não tem capacidade
De saber o que pensa e o que diz
Que não pode esconder a cicatriz
De um povo de bem que vive mal
Pode ser o país do carnaval
Mas não é com certeza o meu país

Um país que seus índios discrimina
E as ciências e as artes não respeita
Um país que ainda morre de maleita
Por atraso geral da medicina
Um país onde escola não ensina
E hospital não dispõe de raio-x
Onde a gente dos morros é feliz
Se tem água de chuva e luz do sol
Pode ser o país do futebol
Mas não é com certeza o meu país

Tô vendo tudo, tô vendo tudo
Mas, bico calado, faz de conta que sou mudo

Um país que é doente e não se cura
Quer ficar sempre no terceiro mundo
Que do poço fatal chegou ao fundo
Sem saber emergir da noite escura
Um país que engoliu a compostura
Atendendo a políticos sutis
Que dividem o Brasil em mil Brasis
Pra melhor assaltar de ponta a ponta
Pode ser o país do faz-de-conta
Mas não é com certeza o meu país

Tô vendo tudo, tô vendo tudo
Mas, bico calado, faz de conta que sou mudo

Site Poemas & Canções

Temer, Padilha e Moreira agora são os “mocinhos” do filme e Janot é o “bandido”

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Deu no Estadão

Advogado de defesa do presidente Michel Temer, Eduardo Carnelós, afirmou nesta terça-feira, em discurso na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o chefe do governo tem como “vértice” a criminalização da atividade política. Para ele, a peça acusatória é “inepta” e deve ser rejeitada pelos deputados, pois não apresenta provas, a não ser a palavra de delatores.

“A denúncia apresentada nos termos que se deu é libelo contra a democracia representativa. Ela tenta imputar a homens que dedicaram vidas à política a prática criminosa”, afirmou Carnelós.

TRÊS MOSQUETEIROS – Além de Temer, a Procuradoria acusou os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). Os três foram denunciados por organização criminosa. Temer, por sua vez, foi denunciado também sozinho por obstrução de Justiça.

O advogado questionou a falta de provas da denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que deixou o cargo em 17 de setembro. “Será respeitoso acusar o presidente da República com base em denúncia sem provas, a não a ser a palavra de malfeitores confessos. Será isso respeitoso?”, declarou Carnelós em seu discurso, ressaltando ainda que os fatos narrados aconteceram antes de Temer assumir a presidência da República.

A defesa afirmou que, para “escapar” de punições que seriam impostas pelo Ministério Público, os donos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS, se dispuseram a atender às pretensões de Janot.

MÉTODOS SÓRDIDOS – O advogado negou, porém, que esteja fazendo ataques pessoais à figura de Janot. “A defesa atacou e o faz novamente os métodos sórdidos usados por vossa excelência. E os métodos tem de ter qualificados”, afirmou.

Carnelós ainda elogiou o relator da denúncia na CCJ, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que apresentou parecer pela rejeição da denúncia contra Temer e ministros. Citando passagem bíblica, o advogado afirmou que o relator “seguiu os ensinamentos de Cristo”. “Vossa excelência não se intimidou, como ninguém duvidou. Vossa excelência os tratou como merecem ser tratados”, disse.

O dia internacional da agricultora familiar

Imagem: Reprodução/internet

Por: Evandro Borges Advogado

O dia 15 de outubro, domingo próximo, é considerado o dia internacional da agricultora familiar estabelecido na Conferência da mulher da ONU, realizada em Pequim em 1995, por ser a véspera do dia mundial da alimentação, pois associaram a segurança alimentar a mulher agricultora, cujo segmento da agricultura familiar no Brasil é responsável por setenta por cento da alimentação da família brasileira, fato que poderá se repetir no novo censo agropecuário que será realizado este ano.

A mulher agricultora familiar é uma lutadora, profundamente trabalhadora, responsável direto no campo pelos animais denominados de criação, galinhas, patos, guinés, ovelhas, cabras e porcos, pelas hortaliças, pela semeadura, nos tratos culturais e contribuem decisivamente com a família na colheita, dando conta da limpeza da casa de moradia e das tarefas domésticas e da criação e educação dos filhos.

É de fato uma jornada de trabalho extenuante a que cumpre as mulheres do campo, além de serem parideiras com uma prole alongada, ficando as marcas no corpo, do sol causticante, dos inúmeros partos, do labor com a terra e com as tarefas do lar. É mãe, esposa, mulher e cidadã, no passado, a maioria não era letrada, agora alfabetizada, e chegam ao ensino fundamental, e são vendedoras de seus produtos, obtendo uma renda mínima.

Na previdência social rural não é tranquilo o benefício previdenciário da agricultora familiar, considerada segurada especial, existindo um número exagerado de indeferimento administrativos das aposentadorias, dos auxilios doenças e maternidade, principalmente se for jovem, sendo quase uma regra, o ingresso junto a Justiça para dar efetividade aos seus direitos previdenciários, diferente dos homens.

A violência no meio familiar, expressão do machismo, ainda é muito presente, e da falta do conhecimento da  existência da Lei Maria da Penha, que já completou dez anos de vigência, e da ausência dos arranjos institucionais, sendo o bastante dizer que no Rio Grande do Norte existem apenas cinco Delegacias das Mulheres, sendo duas em Natal, uma em Parnamirim, outra Mossoró e mais uma em Caicó.

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lagoa Salgada saiu na frente, juntou o dia internacional da agricultora familiar e o outubro rosa, e realizou oitenta mamografias e distribuiu as cartilhas da Lei Maria da Penha preparadas pelo PROBEC, OAB/RN, SETUR e Governo do Estado, fazendo uma ação do maior alcance social, fato que será repetido pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ceará Mirim, contando com a participação das Associações das Mulheres de Carreira Jurídica e  dos Juristas Potiguares pela Democracia e Cidadania.

Combate ao câncer de mama com a prevenção através da empresa “amigo do peito”, com as mamografias e sua itinerância, e ao mesmo tempo, discussão sobre a Lei Maria da Penha e feminicídio, são homenagens, mas, também, chamamento a informação, ao esclarecimento, a troca de ideias, a participação, ao efetivo exercício da cidadania, para as mulheres valorosas do campo em todas as suas dimensões.

Leituras que esclarece muitas ações do nosso cotidiano

Imagem: Reprodução/internet

Recebi no WhatsApp, encaminhado por Dra. Luzia Farias, achei muito importante  o que li e  neste momento ampliar para os demais amigos e amigas, leitoras do Blog Montanhas em Ação. caso tenha interesse acompanhe a leitura que segue:

“Muita gente exagera na preocupação com a alimentação, Ph da água…sem lactose… Sem glúten.. Sem açucar…etc, mas esquece de se preocupar com as emoções. Hoje recebi a mensagem abaixo:

O Dr. Juan Hitzig estudou as características de alguns longevos saudáveis e concluiu que além das características biológicas, o denominador comum entre todos eles está em suas CONDUTAS E ATITUDES.

Cada pensamento gera uma emoção e cada emoção mobiliza um circuito hormonal que terá impacto nos trilhões de células que formam um organismo,explica:

As condutas “S”: serenidade, silêncio, sabedoria, sabor, sexo, sono, sorriso, promovem secreção de SEROTONINA.
Enquanto as condutas “R”: ressentimento, raiva, rancor, repressão, resistências,facilitam a secreção de CORTISOL, um hormônio
“CORROSIVO” para as células, que acelera o envelhecimento.

As Condutas “S” geram atitudes “A” – ânimo, amor, apreço, amizade, aproximação.
As Condutas “R” pelo contrário geram atitudes “D” – depressão, desanimo, desespero, desolação.

Aprendendo esse alfabeto emocional lograremos viver mais tempo e melhor, porque o “sangue ruim” (muito cortisol e pouca serotonina) deteriora a saúde, oportuniza as doenças e acelera o envelhecimento. O bom humor, pelo contrário, é a chave para a longevidade saudável.

TENHA UMA EXCELENTE VIDA !!!!
PLENA DE SEROTONINA !!!
(E a amizade certamente aumenta essa produção…💝)”

O LADO EXTRAFISCAL DOS TRIBUTOS

Imagem Reprodução/internet

Por: Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário.

A função dos tributos (impostos, taxas e contribuições) é proporcionar receitas públicas com as quais os governos federal, estadual, distrital e municipal realizam suas despesas de investimento ou de custeio para atender as mais diversas necessidades da população. Assim é que se torna possível a construção e manutenção de obras públicas e a prestação de serviços públicos de saúde, educação, assistência social, dentre outros. Sem falar no custeio dos recursos humanos e materiais de manutenção da estrutura governamental, especialmente de pagamento de salários e encargos sociais dos servidores públicos, nomeados em caráter efetivo, em comissão ou contratados.

Mas, ao lado da função arrecadatória, os tributos exercem um papel extrafiscal, não de arrecadação, que vem a ser o de regular a economia ou influenciar e incentivar comportamentos dos contribuintes que resultem na melhoria da qualidade de vida da população. Quanto à primeira hipotese – de regulacao da economia – podendo ser apontados os impostos de importacao e ecportacao, sobre operações financeiras e sobre produtos industrializados, de competência da União, em relação aos quais, sem necessidade de submeter-se ao Poder Legislativo, o Poder Executivo pode aumentar e diminuir alíquotas. tenham por objetivo reguar a economia.

Ainda que tenham função predominante ou quase exclusiva de arrecadação, outros tributos, de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios podem exercer também esta função, com medidas voltadas para o desenvolvimento econômico, para a redistribuição de renda ou riqueza ou para melhor conforto da população sob os aspectos ambientais, sanitários, de segurança e outros. Por isso é que demais não será na atualização dos Códigos Tributários dos Municípios considerar essas variáveis no estabelecimento de bases de cálculos e alíquotas. Tendo em vista inclusive a concretização do princípio básico da capacidade econômica dos contribuintes previsto no parágrafo primeiro do art 145 da Constituição Federal.

Assim é que o IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana não só pode como deve ser cobrado com aliquotas progressivas em relação às faixas de valores crescentes dos imóveis, de tal forma, por exemplo, que os imóveis construídos de valores até 50.000,00 sejam tributados com determinada alíquota; os acima de 50.000,00 e até 100.000,00 com uma alíquota maior do que a primeira; e os acima de 100.000,00 com uma alíquota maior do que a segunda. O mesmo podendo ser dito em relação à Taxa de Licença de Atividade Econômica (Alvará) que pode ser cobrada em razão do maior ou menor faturamento ou receita bruta da atividade.

Diferente não será em relação à Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública que pode e deve ser cobrada em função do consumo de energia elétrica em quiloate, a cada faixa de consumo correspondendo um valor absoluto, neste caso servindo de estímulo para a redução do consumo de energia. Já no que se refere ao estímulo ao desenvolvimento econômico local, pode ser utilizada a redução da alíquota do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer natureza para novos empreendimentos ou ampliação de empreendimentos já existentes, condicionado ao emprego de mão-de-obra local.

 

Festa do Boi 2017 abre com mais de 1 mil animais em exposição e shows de 07 a 14 de outubro; veja

Exposição de animais é a grande atração da Festa do Boi (Foto: Klênyo Galvão/G1)
Exposição de animais é a grande atração da Festa do Boi (Foto: Klênyo Galvão/G1)
Festa do Boi 2017 vai começar. Maior evento agropecuário do Rio Grande do Norte – e um dos mais tradicionais do Nordeste – a feira será aberta oficialmente às 17h deste sábado (7) no Parque de Exposições Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, na Grande Natal. Esta é a 55ª edição, que é promovida pela Associação Norte-riograndense de Criadores (ANORC) e pelo Governo do Estado.
Inovações
Além dos tradicionais leilões, julgamentos e desfiles de raças de bovinos, equinos, caprinos e ovinos, a Festa do Boi traz inovações para este ano, como a Feira de Aquarismo do Rio Grande do Norte (FEAQUARN), a Exposição Nacional de Peixes Ornamentais e a Mostra Nacional de Queijos Artesanais.
3 Tambores
Outra novidade da edição 2017 da Festa do Boi já começa antes mesmo de sua abertura oficial. É a etapa final da Copa Potiguar Vetnil de 3 Tambores, com a participação de cerca 200 participantes e R$ 20 mil em prêmios.
Shows
 
Na Arena de Shows
Dia 12: Larissa Manoela
Dia 13: Bell Marques, Aviões do Forró e Wallas Arrais
No Tattersal, tradicional espaço de leilões
Dia 7: Socorro Lima, e Rita de Cássia e Puxado
Na Arena de Rodeio
Dia 7: Joelma
Dia 8: Cavalo de Aço
Dia 11: Chicabana, Samyra Show e Fábio Diniz
Dia 14: Vicente Nery, Edson Lima e Gianinni
Animais
Oficialmente denominada de Exposição de Animais e Equipamentos Agrícolas, a Festa do Boi reúne no Parque Aristófanes mais de 1 mil animais puros de origem e alta linhagem genética.
Leilões
Domingo (8): Leilão Emparn e Convidados
Segunda (9): Nuleite
Quarta (11): II Leilão Nelore Potiguar
Quinta (12): Leilão Sindi Estrelas 15 anos
Sexta (13): Leilão Pérolas do Nordeste
De segunda à sexta, serão realizados os tradicionais julgamentos, incluindo as raças de bovinos (Pardo-Suíça, Sindi, Gir, Nelore, Girolando, Guzerá e Guzerá Aptidão Leiteira). (G1RN)

Que fim de estabilidade do servidor público é esta?

Por: Evandro Borges, Advogado

A Comissão de Justiça do Senado aprovou o fim da estabilidade do servidor público, com base na ineficiência profissional comprovada através de avaliação de desempenho, com direito ao contraditório e a ampla defesa, devendo agora, a matéria ser analisada por mais duas comissões até chegar ao Plenário, órgão de deliberação máxima de qualquer Parlamento.

Os servidores públicos efetivos atualmente ingressam na administração pública através de concurso, e os professores obrigatoriamente, com certames de provas e títulos, e com três anos de estágio probatório e após avaliação de desempenho especial como condição para a aquisição da estabilidade, diferentemente do setor privado, celetista, que inexiste estabilidade, tendo para garantia dos empregados o FGTS e multa rescisória por despedida imotivada, além de seguro desemprego conforme for o caso.

A Constituição Republicana, já dispõe dos casos de exoneração do servidor público efetivo através de decisão judicial definitiva, processo administrativo e mediante procedimento de avaliação periódica, sempre assegurando ampla defesa e contraditório, cujo último procedimento foi acrescentado pela Emenda nº 20/98, sendo raros as sindicâncias e processos disciplinares que resultam em exoneração.

O instituo da estabilidade sempre foi considerado como um antidoto contra a perseguição política, contumaz no patrimonialismo e apadrinhamento no serviço público, contra o alinhamento forçado dos servidores aos agentes políticos da hora, muito peculiar no Nordeste, com a forte presença do coronelismo, nos currais eleitorais, que tornavam precário o serviço público, sem planejamento, sem eficiência, e servidores via de regras mal pagos e com remuneração atrasada.

Os Planos de cargos, carreira e remuneração algumas categorias alcançaram no serviço público, conquista muitas das vezes obtidas nacionalmente, obrigando todas as esferas de poder, como é o maior exemplo o magistério, dando mais profissionalismo, a custo de muitas paralizações e greves, e mobilizações efetuadas pelos Sindicatos, amparados pelo instituto da estabilidade evitando perseguições.

O fim da estabilidade, anunciada pela mídia, voltada para a temática de buscar a eficiência e resultados, com todos os pressupostos constitucionais existentes, deveria vim incluído, mais um, a capacitação profissional, obrigando todas as esferas de poder, promoverem politicas com controle social para a preparação profissional dos servidores, com avaliações permanentes, pois, é comum nos Municípios, servidores que alcançam vinte anos de trabalho contínuos sem serem beneficiados com uma única capacitação profissional e com remunerações no patamar do salário mínimo.

Para acabar mesmo com a estabilidade do servidor, ainda é tempo dos congressistas incluírem a obrigação da capacitação profissional, de valorizar o servidor, para cobrar eficiência e resultados, dentro de um contexto de planejamento, e não permitir voltar ao passado da perseguição política e do alinhamento dos servidores de forma incondicional ao político de plantão, mesmo que sejam em outros tempos. (PN)

Dois homens são presos em cumprimento de mandado de prisão em Montanhas, RN

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Do: VNT

Na segunda-feira,  02/10/2017, em trabalho conjunto da Polícia Civil de Pedro Velho e Polícia Militar de Montanhas, esta, sob o comando do Sgt Edson, cumpriram os mandados de prisão preventiva em desfavor de Josenildo Cordeiro de Souza e Miguel Wallison Cordeiro Bernardo.

No dia 28/09/2017, Miguel Wallison Cordeiro Bernardo já havia sido preso na cidade de Montanhas. Ambos respondem pelo homicídio de Tales Alves de Oliveira, onde os acusados utilizaram um “nunchako” e um punhal para matar a vítima.

O crime ocorreu na cidade de Montanhas.

A voz e o verso, num poético amor incestuoso

Resultado de imagem para abel silva e sueli costaAbel Silva, o parceiro ideal de Sulei Costa


O professor, jornalista, escritor e compositor Abel Ferreira da Silva, nascido em Cabo Frio (RJ), na letra de “A Voz e o Verso”, em parceria com Sueli Costa, utiliza hipérboles e metáforas para explicar os laços familiares que pode ter acontecido em outras vidas. A música faz parte do LP Simone, gravado, em 1989, pela Sony/CBS.

A VOZ E O VERSO
Sueli Costa e Abel Silva

A tua boca é uma flor que canta
O teu sorriso é música e perfume
E cada verso meu na tua boca santa
Me deixa os lábios doidos de ciúme

Cantar, pra ti, é profissão e vida
Canções pra mim são sangue, luz e ar
Você cantando faz com que meu verso exista
E eu te ouvindo sou a emoção de amar

Não  és espelho meu
Não sou teu outro eu
Não sei se em outras eras
Eu era irmão
E tu, irmã
Só sei que se assim fosse,
Então seriam Incestuosas,
Tua voz e minha poesia

Site Poemas & Canções

Temer já instalou seu novo balcão de negócios no Palácio do Planalto

Resultado de imagem para temer recebe deputadosNum só dia, Temer recebeu cerca de 70 deputados

Leticia Fernandes
O Globo

Na expectativa de barrar o mais rapidamente possível, na Câmara, a denúncia da Procuradoria-Geral da República, o presidente Michel Temer recebeu nesta terça-feira mais de 50 deputados no Palácio do Planalto e prometeu ajudar nas demandas regionais dos políticos que estiveram em seu gabinete. Temer foi denunciado por organização criminosa e obstrução à Justiça.

Os assuntos foram os mais diversos: de imposto sindical à burocracia que atrapalha a inscrição de times de futebol em campeonatos; da criação de universidades no interior a pedidos de recursos para obras de creches na Bahia. A todos os deputados, Temer seguia o mesmo modus operandi: anotava as demandas e prometia ajudar.

TIMES DE FUTEBOL – O deputado Roberto Britto (PP-BA), que esteve duas vezes com Temer ontem, contou, animado, que o presidente respondeu positivamente a um projeto de lei para facilitar a vida de times de futebol. A ideia é que não seja mais exigido dos clubes a Certidão Negativa de Débito (CDB).

Se o projeto vingar, clubes não serão mais impedidos de disputar campeonatos caso não tenham o documento. À tarde, Britto voltou ao Palácio, dessa vez pedindo recursos para terminar a construção de cerca de 130 creches na Bahia, que, segundo ele, viraram elefantes brancos.

Para Britto, que negou ter conversado sobre a denúncia, o momento é “oportuno” para despejar no governo as demandas regionais. Mas diz não ter decidido como votará no plenário.

IMPOSTO SINDICAL – Outro encontro foi com o deputado Paulinho da Força (SD-SP) e integrantes da Força Sindical. Na reunião, Temer também se comprometeu a resolver uma alternativa ao fim imposto sindical, a chamada contribuição assistencial. A proposta ainda está em discussão, mas os participantes afirmaram que Temer mostrou boa vontade em ajudar no pleito da entidade em cerca de duas semanas.

O deputado Paes Landim (PTB-PI) também esteve no Palácio, mas não com Temer diretamente. Ele se reuniu com o chefe de gabinete da Secretaria de Governo, Carlos Henrique Sobral, responsável por cuidar dos cargos e nomeações. Landim disse que veio apenas cobrar a criação da universidade do Delta do Parnaíba, no Piauí. Seguindo o mantra repetido a todos que foram recebidos, o deputado afirmou que Temer já havia “prometido recursos” para ajudar a tirar o projeto do papel.

BANCADA RURALISTA – Temer também recebeu integrantes da bancada ruralista, que, sozinha, tem votos suficientes para barrar a denúncia no plenário da Câmara. A pauta da reunião, segundo parlamentares, foi a discussão da possibilidade de plantio em terras indígenas.

Foram ao menos 12 horas de audiências de Temer com deputados. A agenda começou às 10h e passou das 22h de ontem. Somando as visitas de deputados que não constavam da agenda oficial, o número de parlamentares que estiveram com o presidente pode ter chegado a 70. Muitos deles estiveram no gabinete mais de uma vez.

DIREÇÃO DO DEPEN – Em outra frente, no cardápio de agrados em busca de votos, está a indicação para o posto de diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça. O órgão administra o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), que acumula cifras bilionárias ao receber percentuais de loterias e outras fontes. Há planos para a construção de mais presídios federais.

O atual diretor do Depen, Marco Antonio Severo, formalizou o pedido de demissão na primeira quinzena de setembro. Desde então, o Palácio do Planalto capitaneou as negociações para a indicação do novo nome, sem a participação do ministro da Justiça, Torquato Jardim, como seria o protocolo mais comum para um posto técnico que cuida de área sensível como o sistema penitenciário federal. A exoneração de Severo está prevista para ser publicada nesta semana. (Colaboraram Renata Mariz e Catarina Alencastro)

Dias Toffoli salvou a votação da Lei de Ficha Limpa e decepcionou Gilmar Mendes

Resultado de imagem para dias toffoliDias Toffoli foi a grande surpresa na votação

Letícia Casado
Folha

Por 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (4) que a Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada para políticos condenados por abuso de poder econômico ou político antes de 2010, quando a lei foi aprovada. A Ficha Limpa passou a valer na eleição de 2012. Nesta quinta-feira (5) os ministros vão decidir o alcance dessa decisão e como ela deve ser aplicada em outras instâncias do Judiciário. Com isso, os políticos se tornam inelegíveis por oito anos, e não três, como era a lei quando eles foram condenados.

Na prática, a decisão do STF pode barrar a candidatura na eleição de 2018 daqueles que foram condenados no primeiro semestre de 2010 – a regra da inelegibilidade dos oito anos da Ficha Limpa passou a valer em junho daquele ano, ou seja, depois disso já valia para todo mundo. E, para quem foi condenado até 2009, o prazo de oito anos termina no fim de 2017 (antes do registro das candidaturas da próxima eleição).

RELATOR – Os ministros seguiram o voto de Luiz Fux, que divergiu do relator, Ricardo Lewandowski. Para o relator, o Supremo precisa fazer uma “modulação de efeitos” a fim de determinar em quais casos a nova regra deve ser aplicada. Segundo ele, há políticos eleitos em 2016 que assumiram os cargos com base em decisão provisória (liminar) e cujos casos ainda não foram analisados pela Justiça Eleitoral.

“Fui informado por grupo de parlamentares que há centenas de vereadores, 20 prefeitos, deputados federais e incontáveis deputados estaduais que podem ter os mandatos cassados, afetando o coeficiente eleitoral”, disse Lewandowski.

Por isso, o assunto volta à pauta da corte nesta quinta.

VIDA PREGRESSA – Para a maioria dos ministros, a ausência de condenação é um pré-requisito para se candidatar a um cargo eletivo e, portanto, a vida pregressa do candidato deve ser levada em conta pela Justiça Eleitoral.

Votaram com Fux os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, presidente da corte.

Para Fux, a impossibilidade de um candidato concorrer não é pena, mas sim, uma consequência da impossibilidade de se candidatar por causa de uma condenação: “A inelegibilidade consubstancia requisito negativo de adequação do indivíduo ao regime jurídico do processo eleitoral”, afirmou ao votar. “Essa matéria foi exaustivamente analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral, prevalecendo esse entendimento (de retroatividade) de maneira correta”, completou Cármen Lúcia.

CINCO CONTRA – Lewandowski foi seguido por Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Para eles, a lei não pode retroagir para valer em uma época em que não havia sido criada porque isso gera insegurança jurídica.

De acordo com Celso de Mello, a inviolabilidade do passado deve ser respeitada. “A lei é sempre editada de forma prospectiva, em termos de efeito. Não podemos, por melhor que seja a intenção sob o ângulo moral colocar em segundo plano o ordenamento jurídico”, destacou Marco Aurélio.

Em seu voto, Fux discordou da posição dos colegas. “É perfeitamente possível que o legislador infraconstitucional proceda ao aumento dos prazos, o que impõe que o agente da conduta abusiva fique inelegível por mais cinco anos, totalizando os oito anos, sem que isso implique ofensa à coisa julgada”, afirmou.

REQUISITOS – “Quem se candidata a um cargo precisa preencher-se no conjunto dos requisitos que os pressupostos legais estão estabelecidos”, disse Fachin. “Se o passado não condena, pelo menos não se apaga”, afirmou.

A Ficha Limpa determina que a Justiça Eleitoral deve barrar candidatos condenados “em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes”.