Category Archives: Política

Justiça determina cassação de prefeito e vice de Passa e Fica, RN

Leonardo Lisboa, prefeito da cidade de Passa e Fica, no interior do Rio Grande do Norte
(Foto: Reprodução/Facebook)

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte determinou nesta terça-feira (5) a cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito do município de Passa e Fica, na região Agreste potiguar. Além deles, um ex-prefeito do município e um servidor municipal foram condenados. A decisão cabe recurso.

A decisão judicial é da juíza Tatiana Socoloski Perazzo Paz de Melo, da 12ª Zona Eleitoral, que também determinou a realização de novas eleições, após o afastamento da chapa.

De acordo com o que confirma a decisão, o prefeito Leonardo Lisboa (PSD) e o seu vice, Aluzío Almeida de Araújo, cometeram os crimes de “abuso de poder econômico e político” durante o pleito eleitoral de 2016. Além disso, os dois foram condenados por conduta vedada a agente público e captação ilícita de voto.

Ainda segundo a decisão judicial, o ex-prefeito Pedro Augusto Lisboa, tio de Leonardo Lisboa, utilizou do cargo que ocupava para beneficiar o sobrinho nas eleições. Leonardo Lisboa teria participado de inaugurações e carreatas, ao lado do parente, antes do período de campanha.

No que concerne ao ex-prefeito Pedro Augusto Lisboa, a condenação foi de multa. Ele foi condenado a pagar R$ 79.800,00. Já Jailson Floriano do Nascimento teve seu diploma de servidor público cassado e foi multado em R$15.960,00, por trabalhar em favor dos intereses partidários e eleitorais de Leonardo Lisboa em horário de expediente durante a campanha eleitoral de 2016.

Além da cassação, a decisão determina que Leonardo Lisboa e Aluzío Almeida fiquem inelegíveis por oito anos, contados a partir de 2016, e paguem multas no valor de R$53.200,00 e R$26.600,00, respectivamente.

O G1 tentou falar com Leonardo Lisboa através do telefone da Prefeitura de Passa e Fica, mas não conseguiu contato.

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O processo de reforma eleitoral e o voto distrital misto

Por: Dr. Evandro Borges – Advogado

Ainda no ano 2014 das eleições presidências a sociedade civil e os movimentos sociais se mobilizaram em uma grande coalizão de entidades, envolvendo a Igreja Católica através da CNBB, a Ordem dos Advogados, a Federação dos jornalistas, as Centrais sindicais dentre tantas outras, com posicionamentos de personalidades, principalmente de juristas renomados e realizaram um plebiscito político, com mais de seis milhões de assinaturas reivindicando uma reforma política, através de uma convocação de uma assembleia nacional constituinte exclusiva e específica.

A má vontade do Congresso foi logo manifestada, mesmo assim, o Presidente da Câmara da época e atualmente preso, o Dep. Eduardo Cunha nomeou uma Comissão Especial para averiguar o assunto, dando uma satisfação à opinião pública, mas, logo dissolveu, entrando em rota de colisão com a própria comissão que instituiu, e iniciando pequenas reformas “a conta gotas”, conforme a pressão da sociedade.

O anseio da sociedade de fato é tornar as eleições equilibradas, sem a interferência do poder econômico e da utilização da máquina administrativa, e no histórico já contava com a “lei da ficha limpa”, editada a partir de uma iniciativa popular capitaneada pela CNBB, e outra legislação para as despesas de campanhas, com limites de despesas para as candidaturas, que volta e meia levam os pleitos para a justiça com um desfecho após a apuração dos resultados da vontade popular.

Nesta atual legislatura federal, em que pese todos os percalços, com uma avalanche de denúncias de corrupção, de desvios, de formação de quadrilhas, de muitas demandas judiciais, com a plena cobertura da mídia e de interesses diversionistas, as reformas se sucederam, tais como: cláusulas de barreiras para os partidos, prazo para extinção de reeleição para presidente, governadores e prefeitos, financiamento público de campanha, filiação partidária para concorrer aos pleitos, coligações e finalmente está em curso o voto distrital misto.

O voto distrital misto foi aprovado pelo Senado, voltando para ser apreciado pela Câmara Federal, uma vez que, consiste em um Projeto de Emenda a Constituição – PEC, para funcionar a partir da próxima eleição municipal em 2020, quando os Municípios serão divididos em distritos, e nestes serão eleitos os vereadores de modo majoritário, de quem tem mais voto.

Assim os votos nos distritos ocorrerão de forma majoritária, e também, é misto em face dos eleitos pelo voto proporcional em toda a municipalidade, pelas listas apresentadas pelos partidos, com uma divisão pelos distritos eleitorais a serem estabelecidos e pela municipalidade, contemplando de vez o que existe de fato, com vereadores que atualmente, se elegem praticamente por uma comunidade e em outras situações votados em todos a municipalidade.

Temer anuncia repasse de R$ 2 bi de AFM para os Municípios em dezembro

Da Agência CNM

O presidente da República Michel Temer determinou, nesta quarta-feira, 22 de novembro, que seja repassado Auxílio Financeiro ao Municípios (AFM) de R$ 2 bilhões aos Municípios brasileiros, até dezembro por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Mais uma vez, a união, o engajamento e a mobilização dos gestores municipais mostraram que essa é a melhor forma de avançar nas pautas que trazem melhorias aos Entes locais.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, comemorou a conquista. “De tanto bater e bater, a gente conseguiu e teve a compreensão do presidente Temer. Isso demonstra mais uma vez esse espírito de fortalecimento dos nossos Municípios. A gente sabe que foi uma gotinha d’água do que foi dado aos governadores, mas, no ano que vem, vamos continuar esse diálogo com o presidente”, afirmou.

O repasse de R$ 2 bilhões corresponde a metade do que foi solicitado de Apoio Financeiro aos Municípios, mas dará fôlego aos Municípios diante da dura crise financeira enfrentada. O valor foi conseguido após negociações do líder da Confederação e dos presidentes de entidades estaduais com o presidente Michel Temer.

Ziulkoski também convocou os gestores municipais a estarem em Brasília nos dias 5 e 6 de dezembro. “Nós temos que ser firmes, nós temos que atuar fortes, mas não temos que quebrar ninguém. Portanto, essa unidade é que está nos levando a conquistas. Vamos colocar os Municípios acima de tudo”, finalizou.

Enquanto aguardavam o resultado da reunião com o presidente da República, centenas de prefeitos cantaram o hino nacional e gritaram palavras de ordem. Eles também comemoram a derrubada do veto ao Encontro de Contas – mais uma conquista que os mais de dois mil prefeitos celebraram nesta quarta-feira, 22 de novembro.

Em sessão conjunta, deputados e senadores derrubaram, por unanimidade, o veto do Encontro de Contas. Isso foi resultado de mobilização dos gestores municiais que estão em Brasília desde o dia 21 quando iniciaram mobilização pela derrubada do veto do Encontro de Contas pelo Congresso Nacional.

Insatisfeito com marqueteiro, Temer veta o vídeo de Dilma ‘saudando a mandioca’

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Marketing de Mouco não está agradando a Temer

Marina Dias
Folha

Após repercussão negativa, o presidente Michel Temer ordenou que o PMDB não divulgue novo filme de sua propaganda partidária no qual ironizava um discurso da ex-presidente Dilma Rousseff “saudando a mandioca” como uma das “maiores riquezas do Brasil”.

O vídeo, aprovado por Temer no fim de semana, seria veiculado em rede nacional a partir desta terça-feira (21) como a 12ª peça da série “O Brasil segue em frente”, criada pelo publicitário Elsinho Mouco.

DILMA REAGIU – Depois da divulgação do conteúdo do filme pela Folha, porém, o presidente reviu sua decisão. Segundo auxiliares do Palácio do Planalto, o vídeo gerou reações de parlamentares aliados, incomodados com a ironia, e da própria Dilma, que classificou a peça de “mal educada, grosseira e vulgar”.

“Esta propaganda tem o caráter do governo golpista. É machista e racista”, escreveu Dilma em nota.

Temer comunicou sua equipe no início desta semana sobre a decisão de não veicular o vídeo em rede nacional.

GESTÃO DE MANUEL GUSTAVO GANHA DESTAQUE NA REGIÃO

Postado Por Montanhas em Foco

                   Com a decorrente crise que castiga todo o Brasil refletindo principalmente nas prefeituras de cidades pequenas, forçando a muitas,  não conseguirem sequer cumprir os serviços básicos como merenda escolar e pagamento do funcionalismo, a cidade de montanhas administrada pelo prefeito Manuel Gustavo tem se destacado administrativamente na região. Informações dão contas que inúmeras cidades da região estão com o pagamento de fornecedores e funcionalismo em atraso, sem falar da deficiência nos serviços básicos como merenda escolar e transporte público.

                     Mesmo recebendo a prefeitura em situação crítica com; hospital fechado, frota de carros totalmente sucateada, onde a maioria se encontravam sem condições alguma de sair do lugar, pagamento de funcionários atrasado dentre outros inúmeros problemas, o prefeito Manuel Gustavo tem conseguido vencer a crise e fazer uma boa gestão nesses dez meses iniciais de seu governo. Atendimentos médicos diários, merenda de qualidade, setor de transporte funcionando como nunca antes, serviço de distribuição de agua na zona rural regularizado,  pagamentos de efetivos, contratado e fornecedores rigorosamente em dia, serviços de coletas de lixo muito elogiado por moradores e até construção de casas, tem feito a gestão de Manuel Gustavo, a de maior destaque da região.

 

 

 

 

José Adécio leva a Robinson sua preocupação com atraso de salários e insegurança no RN

Durante a audiência, José Adécio disse ter voltado a conversar com Robinson sobre os índices de insegurança, tendo o governador dito que continua investindo nas polícias

Deputado José Adécio

O deputado José Adécio teve uma demorada conversa com o governador Robinson Faria, na quarta-feira passada, quando demonstrou sua preocupação com o atraso no pagamento dos salários do funcionalismo, como também com a insegurança.

José Adécio acredita que a maioria dos servidores públicos estaduais e municipais do Rio Grande do Norte não tem conhecimento do parágrafo quinto do Artigo 28 da Constituição Estadual de 1989, assegurando o pagamento corrigido monetariamente dos salários não pagos até o último dia do mês. “Com esse texto, de minha autoria, já em 1989, mostrei minha preocupação com os servidores, para que recebem em dia. Disse isso ao governador e ele se comprometeu em colocar os pagamentos em dia, graças ao empréstimo autorizado pela Assembleia Legislativa, de 680 milhões de reais”, disse Adécio.

Durante a audiência, José Adécio disse ter voltado a conversar com Robinson sobre os índices de insegurança no Estado, tendo o governador dito que continua investindo nas polícias, acreditando que conseguirá diminuir a sensação de insegurança da população.

Na área da política, mais especificamente nas eleições do ano que vem, José Adécio confirmou ao governador ser candidato à reeleição, embora possa haver uma mudança de rumo, dependendo do que acha seu grupo político e seu partido, o DEM. “Temos 22 prefeitos e mais de 50 ex-prefeitos e ex-candidatos a prefeitos apoiando nosso projeto para o ano que vem. Hoje, sou candidato à reeleição, mas isso pode mudar, a partir também da necessidade do meu partido”, disse José Adécio.

PMDB inicia na TV a campanha para reeleição de Temer, enaltecendo o governo

Resultado de imagem para temer na TVPerseguição a Temer ultrapassou os limites, diz PMDB

Marina Dias e Gustavo Uribe
Folha

O PMDB usará a propaganda partidária que vai ao ar em rede nacional a partir desta quinta-feira (16) para fazer a defesa do governo Michel Temer e dizer que “a perseguição” contra o presidente “ultrapassou todos os limites”. Em um dos vídeos, ao qual a Folha teve acesso, não há citação nominal ao ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, mas um narrador afirma que houve uma “trama” para “derrubar” Temer e que ela foi “desmontada”.

O presidente e seus aliados dizem que Janot trabalhou para tirar Temer do cargo ao apresentar contra ele duas denúncias – uma por corrupção passiva e outra por obstrução da Justiça e organização criminosa. Ambas tiveram seu prosseguimento barrado pela Câmara.

MAIS FORÇA… – “Tentaram derrubar o presidente, mas o Brasil está de pé”, diz o narrador, seguido pelo discurso de Temer: “A verdade é libertadora e não só nos livra das injustiças como nos dá ainda mais força, vontade e coragem para seguir em frente. É isso que vamos fazer com muita convicção, porque agora é avançar”, diz o peemedebista.

Em outro dos dez vídeos de 30 segundos que serão exibidos nesta semana, o partido trata as reformas, principais bandeiras do governo, como um evento histórico, comparando-as com a luta contra a ditadura, as campanhas pelas “Diretas Já” e pela Constituinte e, por fim, a avanços sociais da última década.

Desde que tomou posse, em maio de 2016, Temer tenta se colocar como um presidente reformista, que apostou nas reformas trabalhista e, agora, da Previdência – que ainda precisa ser aprovada no Congresso – como os legados de seu governo.

“MOVIMENTO” – “Agora é o movimento pelas reformas e, pelo visto, o movimento não para”, finaliza o narrador em uma analogia simples ao nome do PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro).

As peças publicitárias também serão utilizadas para tentar mostrar que alguns índices econômicos melhoraram, como a queda dos juros e da inflação, e diferenciar o governo Temer das gestões de Dilma Rousseff e de Luiz Inácio Lula da Silva. “Tiramos o país do vermelho”, diz o vídeo em uma referência à cor do PT.

Os números, apostam auxiliares do Palácio do Planalto, serão fundamentais na tentativa de recuperar um pouco da popularidade do presidente em ano eleitoral.

5% DE APROVAÇÃO – Hoje, Temer tem cerca de 5% de aprovação, segundo o Datafolha. Ele não é candidato à reeleição, mas quer ser um ativo importante na formação de uma aliança de centro-direita para a disputa pelo Planalto em 2018.

A ideia é que o presidente também seja protagonista do programa nacional do PMDB, de dez minutos, que irá ao ar no final deste mês.

Democracia e Crise

Por: Evandro Borges Advogado

A Associação dos Juristas Potiguares pela Democracia e Cidadania em conjunto com a GESTO da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, apoiado pelo Sindicato Adurn e o Sindipetro estarão no dia 09 de novembro de 2017, realizando um evento no auditório da Reitoria, às 18h30min, denominado “Democracia e Crise” com a participação com Eugênio Aragão e Rubens Casara.

A associação dos juristas potiguares emergiu diante do golpe dado contra a Presidente Dilma Rousseff, mesmo com toda tentativa de legalidade, com um Congresso Nacional, com a maioria dos seus membros denunciados por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, de formação de quadrilha e outras improbidades, surgiu com o objetivo de fazer a defesa da constituição, da democracia e da cidadania.

O golpe veio trasvestido de combate à corrupção, que deve ser investigado em todas as esferas do Poder Público, em conluio com a grande indústria, a banca financeira, com os interesses internacionais, com a mídia dos oligopólios, para impor reformas neoliberais, antinacionais, desarticulando as políticas sociais, para garantir, principalmente os interesses dos agentes financeiros.

A assunção do Temer, dentro de uma saída visto como legal, uma vez que, o mesmo era Vice-Presidente, mas, com uma postura muito diferente de Itamar Franco, passou imediatamente, a tomar todas as providências de quem apoiou o golpe, promovendo a desnacionalização e privatizações de toda espécie, impondo uma reforma trabalhista, e congelando os investimentos na área da seguridade social, e apresentando uma Reforma previdenciária excludente em curso no Congresso.

E quando denunciado no Congresso, conforme a mídia que apoiou descaradamente o golpe, passou a fazer todos os tipos de troca com o parlamentares, para garantir a sua manutenção no poder político, na condição de Presidente, e partir de então, iniciou um assédio as conquistas as liberdades e a democracia, com propostas estapafúrdias, sendo uma das últimas, a Portaria contra a publicação da lista das empresas que trabalham com o trabalho análogo ao escravo.

Um dos marcos que indignou a educação é a lei da mordaça e a escola sem partido, uma interferindo na liberdade e autonomia do professor de ministrar as suas aulas, com base na ciência crítica e a outra na educação puramente técnica, voltado exclusivamente para o mercado, sem dar as condições dos estudantes visualizarem a sociedade e o Estado de forma crítica e capaz de pensar.

A democracia significa liberdade de ideias, o respeito à opinião e a diversidade cultural, o exercício da cidadania, o acesso de todas as classes e camadas a direitos iguais e oportunidades na execução das políticas públicas, na satisfação das necessidades essenciais de forma consciente, na liberdade de organização e de manifestação, na dignidade humana, e principalmente, com muita capacidade de diálogo.

O evento merece o respeito e ser prestigiado por todos aqueles que querem uma sociedade plural, ficando a cargo de Eugênio Aragão, Procurador da República aposentado e ex-ministro da Justiça, o tema a seu cargo será Estado de Direito e Democracia e com Rubens Casara, Juiz de Direito do TJ/RJ, o tema de sua responsabilidade será Estado Pós-democrático, um evento maiúsculo no Rio Grande do Norte. (PN)

A portaria do trabalho escravo

Por: Evandro Borges Advogado

A libertação da escravidão negra no Brasil foi um processo difícil e duro, muitas pressões e resistências, uma mobilização da sociedade da época, e destacamos o quilombo dos Palmares, liderados por Zumbi, o mais importante, como marca a historiografia, Joaquim Nabuco, deputado do Império, pernambucano, escreveu uma das obras mais importante da literatura nacional, o abolicionismo, hoje encontrado através de livro de bolso, sem esquecer Castro Alves, a pressão inglesa, a Lei Aurea, com a assinatura da Princesa Isabel.

A luta contra a escravidão passou pela proibição do tráfico  negreiro em 1850, no atlântico sul,  pela lei do ventre livre e sexagenário, a migração interna dos escravos, com o esvaziamento do ciclo dos engenhos, absorvido pela mineração, e pelas fazendas de café, sempre sofreu a resistência do setor agrarista, que desejava uma abolição gradual, lenta e com indenizações, para ser finalizada pelo ano de 1920.

A escravidão recebeu novos conceitos e ajustes a contemporaneidade, denominado de “trabalho análogo ao escravo”, atingindo brancos e negros sem distinção, fiscalizados de forma internacional através da Organização Internacional do Trabalho, fazendo barreiras inclusive, para mercadorias produzidas nestas condições, sendo um completo contrassenso histórico, volta e meia, no Brasil, principalmente, na atividade primária é flagrada uma situação desta, ou mesmo com trabalho com imigrantes ilegais.

O trabalho análogo ao escravo é aquele que degrada a condição humana, podendo ser citado como exemplo no campo: dormir com os animais, beber água no mesmo depósito para os animais, tração humana, proibição de locomoção, submissão às condições de total insalubridade, trabalho penoso que arruína as condições físicas, a não fixação da jornada de trabalho com horários extenuantes e sem descanso, utilização de coação, trabalho forçado, salário incerto, dentre outros.

Ocorre que o Presidente Temer, acusado dos mais diversos crimes, com a segunda denuncia que tramitou na Câmara Federal realizou todo tipo de negócio para se salvar, um deles cedeu à bancada ruralista, a modificação da Portaria do trabalho análogo ao escravo, não sendo mais obrigatória a publicação da lista suja dos empregadores pegos em flagrante com o trabalho análogo ao escravo, ficando a juízo do Ministro do Trabalho e Emprego, inclusive, o Dep. Ronaldo Nogueira (PTB/RS) tinha sido exonerado para votar a favor de Michel Temer na Câmara Federal.

A reação foi forte, do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho, dos fiscais do trabalho que paralisaram as atividades, a Organização Internacional do Trabalho declarou que o Brasil deixava de ser referência no combate ao trabalho escravo, a nova Procuradora Geral da República, Raque Dodger se posicionou contrária, a até o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também, com o STF obrigando a publicação da lista suja. (PN)

As imunidades dos senadores

Por: Evandro Borges Advogado

Os Senadores da República que representam os Estados e o Distrito Federal, no sistema bicameral do Congresso Nacional, a Constituição cidadã promulgada em 1988, as leis e os regimentos da Casa, franquiam aos mesmos, a liberdade de pensamento e de ideias para assegurar a plenitude do exercício do mandato popular, conferindo-lhes imunidades e prerrogativas, podendo ser presos, quando em flagrante delito em crime inafiançáveis.

Aos senadores são invioláveis por suas palavras, opiniões, propostas, sugestões, projetos, e votos, nestes casos não podem ser processados de forma alguma, com a finalidade de garantir o livro exercício da função, na situação ou na oposição, ou mesmo, quando a opinião ou forma de votar vier expressar uma posição de minoria na sociedade, devendo o respeito assegurar a pluralidade no parlamento.

Ainda a imunidade garante o foro privilegiado do Supremo Tribunal Federal, não tendo obrigação de testemunhar sobre informações recebidas, quando do exercício do cargo de senador, e o Regimento Interno da Casa é bastante minucioso em relação aos procedimentos, com destacada ênfase para o  decoro parlamentar, cabendo o plenário suspender a imunidade parlamentar para o processo tramitar na esfera judicial.

A imunidade parlamentar tem uma finalidade objetiva de assegurar a plena liberdade do exercício do mandato, obtido pela via eleitoral do voto direto, prevista na Constituição Federal, e com todas as prerrogativas dos Regimentos, reguladores do exercício da função do cargo, tudo com base no decoro parlamentar, para não se fugir a ética e a moralidade.

O Brasil acompanhou a posição do Senado, no episódio do Senador Aécio Neves de Minas Gerais, derrotado na última eleição para Presidente da República, depois do Supremo Tribunal Federal determinar a suspensão do mandato e o  recolhimento a sua casa no período noturno, e em seguida julgar a competência para o Congresso em relação a autorização para processar e julgar pelas Casas Parlamentares.

O Senador Aécio Neves é acusado de tudo, de quadrilheiro, corrupto, violento, com escutas telefônicas dizendo que os delatores devem ser mortos, intolerante, um homem que não tem envergadura para o cargo, muito menos, para Presidente da República, desabona a figura do avô Tancredo Neves, alcançado pela prerrogativa da imunidade parlamentar, suspendendo a tramitação processual, embora, não suspenda a prescrição.

O fato da imunidade parlamentar para Aécio Neves demonstra a necessidade da Reforma Constitucional, como propôs uma aliança de instituições, ainda durante as últimas eleições presidenciais, para se convocar uma Assembleia Constituinte específica para a reforma política, pois, a imunidade parlamentar, não pode alcançar crimes comuns, e como de costume, esperar que caiam no esquecimento da opinião público para serem arquivados os processos ao final.

O Senado precisa de mudanças, diminuir os mandatos, para no máximo  seis anos, reelegendo uma única vez, limitar a imunidade parlamentar para o exercício do cargo, e para os crimes comuns não precisar de autorização do plenário para suspender as imunidades, fixação de subsídios sem acréscimos vergonhosos de auxílios, com exceção, talvez, das viagens para Brasília e os Estados uma única vez por mês. (PN)

Rafael Motta assume vice-liderança do PSB na Câmara dos Deputados


O deputado Federal Rafael Motta assumiu a vice-liderança do PSB na Câmara dos Deputados na quarta-feira (18). 

Para o parlamentar potiguar, assumir a vice-liderança da legenda na Câmara reforça ainda mais o compromisso de lutar pelas pautas defendidas pelo PSB no Congresso. “Vamos trabalhar sempre em favor do Brasil e do Rio Grande do Norte”, afirmou. 

O vice-líder tem mais prerrogativas regimentais nos trabalhos da Câmara. Dentre outras funções, o vice-líder pode participar dos trabalhos de qualquer Comissão de que não seja membro podendo encaminhar a votação ou requerer verificação desta.

Parecer diz que Lula pode concorrer em 2018 mesmo condenado em 2ª instância

Reprodução/internet

Mônica Bergamo
Folha

Lula recebeu na segunda-feira (dia 16), do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), um parecer jurídico assinado pelo professor Luiz Fernando Casagrande Pereira, do Paraná, afirmando que ele poderá disputar as eleições presidenciais em 2018 ainda que condenado em segunda instância – e ainda que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal) não concedam liminar para suspender a inelegibilidade que viria com essa sentença.

Na opinião de Casagrande Pereira, mesmo nessa situação limite, o PT poderá registrar a candidatura de Lula no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em agosto. Só então ela seria objeto de impugnação. “Ocorre que entre a impugnação e o afastamento de Lula da campanha há uma enorme distância”, diz ele. Se todos os prazos para o julgamento forem cumpridos no TSE, o eventual afastamento só ocorreria em 12 de setembro. Neste intervalo de um mês, Lula já estaria em plena campanha.

Casagrande Pereira, que elaborou dois pareceres para Michel Temer quando o presidente foi julgado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), estudou o caso de Lula a pedido do PT.

Pesquisa internacional mostra que a democracia está em queda no Brasil

Resultado de imagem para democracia chargesCharge do Juliano (Arquivo Google)

José Roberto de Toledo
Estadão

No outono deste ano, o Brasil já era o 38º entre 38 dos maiores países do mundo cuja população tinha menos entusiasmo pela democracia representativa. Só 8% dos brasileiros diziam à época que um governo formado por representantes eleitos era “muito bom”. Isso foi antes da delação da JBS e seus grampos escandalosos, antes de a Câmara rejeitar a denúncia que permitiria investigar Temer e antes de o Senado safar Aécio.

A pesquisa sobre o apoio à democracia no mundo foi comandada pelo “fact tank” norte-americano Pew Research Center. No Brasil, as entrevistas foram feitas pelo Ibope, que aplicou o mesmo questionário e metodologia empregados nos outros 37 países. A divulgação mundial foi esta semana e, por comparação, a democracia brasileira saiu mal na foto. Bem desaprumada.

AVALIAÇÕES – Nos EUA, mesmo sob Trump, 48% consideram a democracia representativa como uma forma de governo “muito boa”. Na Alemanha, 46%. Na Índia, 44%. Na Argentina, 32%. No Brasil, 8%. Não é que a maioria dos brasileiros desaprove a democracia representativa: outros 51% acham-na “um tanto boa”. Na soma, as avaliações positivas chegam a uma maioria absoluta de 59%.

Mesmo assim, o Brasil fica apenas em 33º lugar nesse ranking. Empata, na margem de erro, com México, Chile e Peru, e só fica à frente mesmo de Colômbia e Tunísia. Em comparação à média mundial (78% de avaliações positivas), os brasileiros ficaram 19 pontos abaixo no apoio a um governo por representantes eleitos, e praticamente se equipararam à média latino-americana (58%).

NA MÉDIA MUNDIAL – Isso significa que o Brasil prefere governos autoritários? Não. A taxa de avaliações positivas ao governo de um caudilho ou a uma ditadura militar são inferiores às do governo democrático.

Uma parcela bem menor de brasileiros, 27%, avaliou como positivo um governo conduzido por um líder forte sem a influência do Congresso ou dos tribunais. O resultado coloca o Brasil praticamente na média mundial (26%) do caudilhismo.

A hipótese de um governo comandado pelos militares, porém, tem apoio mais alto do que na média dos outros países pesquisados: 31% dos brasileiros consideram essa uma forma de governo “um tanto boa”, e 7%, “muito boa”, num total de 38% de opiniões positivas, contra 55% de opiniões negativas. Os 38% simpáticos ao governo militar estão 14 pontos acima da média global e colocam o Brasil em 12.º lugar no ranking do militarismo.

APOIO A MILITAR – É um resultado a se prestar muita atenção a um ano de uma eleição presidencial que tem um militar reformado e defensor da ditadura em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto.

O estudo do Pew Research dá pistas de por que o apoio a governos autoritários está crescendo no Brasil. O principal deles é a rápida deterioração da opinião dos brasileiros sobre como a democracia está funcionando no País. Nada menos do que 66%, ou dois em cada três brasileiros, dizem que estão muito (10%) ou um tanto insatisfeitos (56%). E esse é um fenômeno recente.

No outono de 2013, antes das manifestações de junho, apenas 28% dos brasileiros se diziam pouco ou muito insatisfeitos com a maneira como a democracia estava funcionando no País. É sinal de que não se trata de uma reprovação ao sistema democrático em si, mas a como ele vem sendo manipulado pela classe política.

Diante desse diagnóstico, episódios como a submissão do Supremo Tribunal Federal à vontade política dos senadores tendem a aprofundar a crise de representatividade que faz a população questionar o funcionamento da democracia no Brasil. Aquilo que hoje parece uma vitória para os políticos em geral é, de fato, um tiro no pé de uma classe que depende do voto para existir.

Brasil vira exemplo negativo no combate ao Trabalho Escravo

Imagem Reprodução/internet

NOTA PÚBLICA SOBRE A PORTARIA 1.129/2017 DO MINISTRO DO TRABALHO, QUE ALTERA O CONCEITO DE TRABALHO ESCRAVO.

Nós, dezenas de pesquisadores de universidades de 14 estados brasileiros e duas do exterior, reunidos na X Reunião Científica Trabalho Escravo Contemporâneo e Questões Correlatas, promovida pelo GPTEC, manifestamos nosso extremo repúdio aos termos da Portaria 1.129/17, flagrantemente inconstitucional e ilegal, e nossa grande preocupação com o futuro da política brasileira de combate ao trabalho escravo, construída a duras penas ao longo de décadas.

A pretexto de regulamentar o art. 2-C da Lei 7.998/90, que prevê o pagamento de seguro desemprego aos trabalhadores e trabalhadoras resgatados do trabalho escravo, o ministro do Trabalho do Governo Michel Temer, Ronaldo Nogueira, criou, por ato administrativo, uma serie de regras não previstas na legislação, que se aplicadas de fato, representarão o fim da política de erradicação do trabalho escravo.

A Portaria 1.129, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2017, por meio de seu art. 1o, concretiza a pretensão dos escravocratas brasileiros, ao reduzir o conceito de trabalho escravo às situações de restrição de liberdade e de escolta armada, esvaziando o conceito quanto às condições degradantes e à jornada exaustiva, o que representa um salvo-conduto para a prática impune do escravagismo moderno.

Como se não bastasse o esvaziamento do conceito, com o fim de inviabilizar a fiscalização das situações de trabalho análogo ao de escravo, a Norma do Ministério do Trabalho ainda estabelece que somente será válido para fins de autuação por trabalho análogo ao de escravo o auto de infração em que constar, obrigatoriamente, os seguintes itens: “a) existência de segurança armada diversa da proteção ao imóvel; b) impedimento de deslocamento do trabalhador; c) servidão por dívida; d) existência de trabalho forçado e involuntário pelo trabalhador. Na prática, essas exigências reduzem a caracterização de trabalho escravo a alguns casos específicos e extremos, em que esses aspectos se acumulam.

Pela Nova Portaria, mesmo que o auditor fiscal consiga ultrapassar as dificuldades criadas pelo Ministério e autuar o empregador escravocrata, ainda assim, não haverá garantia de que a população tomará conhecimento sobre os casos, já que o art. 4º, §1º, determina que o nome do empregador só irá para a Lista Suja, se e somente se, houver determinação expressa do Ministro do Trabalho.

Como garantia de que não mais haverá fiscalização e autuação por trabalho análogo à escravidão, o art. 4º, §3º, I, a Portaria 1.129 ainda determina que o Relatório de Fiscalização só será válido se dele constar Boletim de Ocorrência lavrado por autoridade policial. Essa regra tem o objetivo claro de esvaziar a autoridade do auditor fiscal do trabalho e dificultar a fiscalização do trabalho escravo, condicionando-a à atuação policial.

Esse ataque fulminante à política de combate ao trabalho escravo pelo órgão estatal que deveria preservá-la e fortalece-la surpreendeu e deixou estarrecidos aqueles que há décadas lutam pela erradicação dessa gravíssima violação da dignidade humana. Tudo isso acontece em menos de uma semana de a imprensa nacional noticiar a exoneração do chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Escravo, para atender interesses da bancada que apoia o Governo no Congresso Nacional.

Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2017.

Temer, Padilha e Moreira agora são os “mocinhos” do filme e Janot é o “bandido”

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Deu no Estadão

Advogado de defesa do presidente Michel Temer, Eduardo Carnelós, afirmou nesta terça-feira, em discurso na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o chefe do governo tem como “vértice” a criminalização da atividade política. Para ele, a peça acusatória é “inepta” e deve ser rejeitada pelos deputados, pois não apresenta provas, a não ser a palavra de delatores.

“A denúncia apresentada nos termos que se deu é libelo contra a democracia representativa. Ela tenta imputar a homens que dedicaram vidas à política a prática criminosa”, afirmou Carnelós.

TRÊS MOSQUETEIROS – Além de Temer, a Procuradoria acusou os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). Os três foram denunciados por organização criminosa. Temer, por sua vez, foi denunciado também sozinho por obstrução de Justiça.

O advogado questionou a falta de provas da denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que deixou o cargo em 17 de setembro. “Será respeitoso acusar o presidente da República com base em denúncia sem provas, a não a ser a palavra de malfeitores confessos. Será isso respeitoso?”, declarou Carnelós em seu discurso, ressaltando ainda que os fatos narrados aconteceram antes de Temer assumir a presidência da República.

A defesa afirmou que, para “escapar” de punições que seriam impostas pelo Ministério Público, os donos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS, se dispuseram a atender às pretensões de Janot.

MÉTODOS SÓRDIDOS – O advogado negou, porém, que esteja fazendo ataques pessoais à figura de Janot. “A defesa atacou e o faz novamente os métodos sórdidos usados por vossa excelência. E os métodos tem de ter qualificados”, afirmou.

Carnelós ainda elogiou o relator da denúncia na CCJ, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que apresentou parecer pela rejeição da denúncia contra Temer e ministros. Citando passagem bíblica, o advogado afirmou que o relator “seguiu os ensinamentos de Cristo”. “Vossa excelência não se intimidou, como ninguém duvidou. Vossa excelência os tratou como merecem ser tratados”, disse.

Temer já instalou seu novo balcão de negócios no Palácio do Planalto

Resultado de imagem para temer recebe deputadosNum só dia, Temer recebeu cerca de 70 deputados

Leticia Fernandes
O Globo

Na expectativa de barrar o mais rapidamente possível, na Câmara, a denúncia da Procuradoria-Geral da República, o presidente Michel Temer recebeu nesta terça-feira mais de 50 deputados no Palácio do Planalto e prometeu ajudar nas demandas regionais dos políticos que estiveram em seu gabinete. Temer foi denunciado por organização criminosa e obstrução à Justiça.

Os assuntos foram os mais diversos: de imposto sindical à burocracia que atrapalha a inscrição de times de futebol em campeonatos; da criação de universidades no interior a pedidos de recursos para obras de creches na Bahia. A todos os deputados, Temer seguia o mesmo modus operandi: anotava as demandas e prometia ajudar.

TIMES DE FUTEBOL – O deputado Roberto Britto (PP-BA), que esteve duas vezes com Temer ontem, contou, animado, que o presidente respondeu positivamente a um projeto de lei para facilitar a vida de times de futebol. A ideia é que não seja mais exigido dos clubes a Certidão Negativa de Débito (CDB).

Se o projeto vingar, clubes não serão mais impedidos de disputar campeonatos caso não tenham o documento. À tarde, Britto voltou ao Palácio, dessa vez pedindo recursos para terminar a construção de cerca de 130 creches na Bahia, que, segundo ele, viraram elefantes brancos.

Para Britto, que negou ter conversado sobre a denúncia, o momento é “oportuno” para despejar no governo as demandas regionais. Mas diz não ter decidido como votará no plenário.

IMPOSTO SINDICAL – Outro encontro foi com o deputado Paulinho da Força (SD-SP) e integrantes da Força Sindical. Na reunião, Temer também se comprometeu a resolver uma alternativa ao fim imposto sindical, a chamada contribuição assistencial. A proposta ainda está em discussão, mas os participantes afirmaram que Temer mostrou boa vontade em ajudar no pleito da entidade em cerca de duas semanas.

O deputado Paes Landim (PTB-PI) também esteve no Palácio, mas não com Temer diretamente. Ele se reuniu com o chefe de gabinete da Secretaria de Governo, Carlos Henrique Sobral, responsável por cuidar dos cargos e nomeações. Landim disse que veio apenas cobrar a criação da universidade do Delta do Parnaíba, no Piauí. Seguindo o mantra repetido a todos que foram recebidos, o deputado afirmou que Temer já havia “prometido recursos” para ajudar a tirar o projeto do papel.

BANCADA RURALISTA – Temer também recebeu integrantes da bancada ruralista, que, sozinha, tem votos suficientes para barrar a denúncia no plenário da Câmara. A pauta da reunião, segundo parlamentares, foi a discussão da possibilidade de plantio em terras indígenas.

Foram ao menos 12 horas de audiências de Temer com deputados. A agenda começou às 10h e passou das 22h de ontem. Somando as visitas de deputados que não constavam da agenda oficial, o número de parlamentares que estiveram com o presidente pode ter chegado a 70. Muitos deles estiveram no gabinete mais de uma vez.

DIREÇÃO DO DEPEN – Em outra frente, no cardápio de agrados em busca de votos, está a indicação para o posto de diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça. O órgão administra o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), que acumula cifras bilionárias ao receber percentuais de loterias e outras fontes. Há planos para a construção de mais presídios federais.

O atual diretor do Depen, Marco Antonio Severo, formalizou o pedido de demissão na primeira quinzena de setembro. Desde então, o Palácio do Planalto capitaneou as negociações para a indicação do novo nome, sem a participação do ministro da Justiça, Torquato Jardim, como seria o protocolo mais comum para um posto técnico que cuida de área sensível como o sistema penitenciário federal. A exoneração de Severo está prevista para ser publicada nesta semana. (Colaboraram Renata Mariz e Catarina Alencastro)

A um ano da eleição, pleito para o Governo do Estado está indefinido

Com a chegada de outubro, deu-se início a uma contagem regressiva: faltam doze meses para a eleição; cenário para o Governo do Estado é totalmente indefinido

 Divulgação: Da esquerda para a direita, Robinson, Fátima, Cláudio Santos, Carlos Eduardo, Clorisa e Robério

 
Agora RN

Comissão do Senado aprova demissão para concursados, veja quem votou a favor:

Congresso em Foco

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), a proposta que acaba com a estabilidade no serviço público para servidores com baixo desempenho nas atividades desenvolvidas.

Relator do projeto de lei que, na prática, acaba com a vitaliciedade no serviço público, o senador Lasier Martins (PSD-RS) defendeu a mudança e ressaltou que o texto foi amplamente debatido. “Nós debatemos com profundamente com a área legislativa e constatamos que não há nenhuma inconstitucionalidade”, afirmou. A matéria já passou por audiências públicas e foi submetida a consulta pública no site do Senado.

Na Casa, o texto ainda passará pela Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Transparência e Governança antes de seguir para o plenário do Senado. De natureza complementar, a matéria regulamenta o artigo 41, parágrafo primeiro, da Constituição. Esse dispositivo já determina que o servidor estável – já transposto o período de três anos de estágio probatório – fica sob risco de perder seu posto de concursado em caso de resultado insatisfatório “mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa”. O que o texto em discussão promove é a definição de normas mais específicas para a execução de tais testes, com pontuação por desempenho.

Um dos defensores da matéria, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) frisou que “para merecer a proteção da estabilidade é preciso que do ponto de vista social se justifique através da avaliação”.

Em seu parecer, Lasier flexibilizou a redação concebida por Maria do Carmo (DEM-SE), por exemplo, ao dobrar o período de testes a que o servidor concursado com desempenho considerado insuficiente deverá ser submetido – em vez de exame a cada seis meses, o senador propôs sabatina anual. O senador também aumentou de um para três o número de avaliadores – no primeiro texto, a tarefa cabia apenas ao chefe de departamento, situação que poderia suscitar casos de perseguição.

De acordo com a proposta aprovada, essa espécie de banca examinadora passaria a contar com um profissional de nível e setor equivalentes ao do servidor examinado e outro do departamento de recursos humanos. Segundo Lasier, trata-se de um mecanismo de aprimoramento do funcionalismo com o máximo de garantias ao servidor estável – eles terão, de acordo com o relatório, até cinco anos para tentar se aperfeiçoar e, em caso de êxito, reverter a desconfiança em torno de sua proficiência profissional. Caso a situação não mude depois de todo esse período, destaca Lasier, o servidor deve ser submetido ao processo de exoneração.

Entre outras providências, o texto fixa uma escala de notas de desempenho para avaliar servidores considerados pouco produtivos. Esse funcionário poderá ser demitido, segundo o relatório de Lasier, caso não alcance nota superior a 2,9, em dois anos de avaliação, ou maior que 4,5, em cinco anos. Os efeitos da legislação proposta valem para União, estados, municípios e Distrito Federal.

Temer empurra Lula para cima nas pesquisas eleitorais

Charge do Clayton (O Povo/CE)

José Roberto de Toledo
Estadão

Três coisas crescem na opinião pública brasileira: a desaprovação ao governo Temer, a desconfiança do consumidor e a intenção de voto em Lula. Mais do que correlacionados, são fenômenos que provocam uns aos outros e se realimentam. O ex-presidente melhora nas pesquisas, inclusive nas simulações de segundo turno, à medida que o ex-vice que ele escolheu para Dilma se consolida como o pior presidente já avaliado.

Ao mesmo tempo, a confiança do consumidor medida pelo Ibope para a CNI recua para o seu nível mais baixo desde que Temer chegou à Presidência. O que mais importa para os brasileiros pobres e remediados piorou: sua situação financeira, a expectativa de manter-se empregado ou arrumar emprego, o futuro de sua renda pessoal, seu endividamento e sua percepção sobre a inflação. Está tudo mais baixo do que estava um ano ou um mês atrás.

BONS TEMPOS – Se o pessimismo cresce, não espanta que o candidato mais identificado com a oposição a Temer e que inspira lembranças de tempos melhores para o consumidor acabe se destacando no Datafolha como líder em todos os cenários de primeiro e segundo turno para as eleições presidenciais de 2018. É a memória do bolso falando mais alto do que a indignação com as denúncias de corrupção. O que Moro faz para a imagem de Lula, Temer compensa.
Falou-se de tantas falcatruas, mostrou-se tantas malas de dinheiro sujo, revelou-se tantos grampos asquerosos que, pelo visto, o eleitor está ficando imune a novas denúncias. Se todos roubam – e essa é a impressão que fica -, a escolha do candidato a presidente pelo eleitor deixa de ser moral e politicamente correta para ser meramente pragmática e individualista: “Com quem eu ganho mais – ou melhor, com quem eu perco menos?”

CADA UM POR SI – Nesse cenário de cada um por si, quem foi contra as mudanças na legislação trabalhista e é contra mexer nas regras da Previdência leva vantagem sobre quem as defende. Se o eleitor está pensando apenas em si, fica muito mais difícil vender a ideia de que o bem comum demanda sacrifícios individuais. Ainda mais quando o sacrificado é submetido diariamente a um show de horrores com o dinheiro público, no qual todos parecem se locupletar, menos ele. “Farinha pouca, meu pirão primeiro”.
Temer é o maior cabo eleitoral da oposição. Se permanecer no cargo até a eleição (a parcela de deputados a quem ele paga aluguel garante isso), o presidente será o Judas a ser malhado na urna. Faz bem Alckmin de se descolar de Temer e tentar puxar o PSDB junto. Não repete o erro estratégico de Doria, que, após precipitar-se como candidato presidencial, se aproxima cada vez mais do grupo governista dos tucanos, em busca de legenda.

E A ECONOMIA? – Mas a taxa de desemprego não está caindo? A recessão não está acabando? Há enorme diferença entre as estatísticas oficiais e a sensibilidade da população. O fato de alguém deixar de ser classificado como desocupado não significa que tenha conseguido o emprego dos sonhos – até porque há cada vez menos bons empregos. A ocupação informal é melhor do que nada, mas não basta para transformar o novo ocupado em fã do governo.
Não há registro de presidente tão mal avaliado quanto Temer. Nem Sarney, nem Collor, nem Dilma. Mesmo assim, entusiastas de uma candidatura do ministro Henrique Meirelles acham que ele pode repetir o que FHC fez em 1994. É duro. O Plano Real tirou um enorme e mal-cheiroso bode da sala ao acabar com a inflação. Do dia para a noite, tudo melhorou. Agora, quase ninguém percebe que o bode está se movendo – e seu cheiro é cada vez pior.
Se Lula não puder ser candidato, seu terço do eleitorado tende a se dispersar. Mas não migrará para um candidato governista. (TI)

Sergio Zveiter, relator da denúncia contra Temer, pede desfiliação do PMDB

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Zveiter votou contra Temer e não aceitou punição

Bernardo Caram
G1, Brasília

O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou nesta sexta-feira (dia 11) pedido de desfiliação do PMDB. A decisão de Zveiter ocorre um dia após o PMDB anunciar a suspensão das funções partidárias dos deputados que se posicionaram contra Temer na análise da denúncia, entre os quais Zveiter. Com a decisão, parlamentares serão retirados temporariamente das comissões em que representam o partido.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, ele apresentou relatório favorável ao prosseguimento da denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer.

DISCURSO DO DEPUTADO JOSÉ ADÉCIO, NO PLENÁRIO DA ALRN, DIA

Caro(a) jornalista,

Eis a cópia (arquivo em anexo) do discurso lido terça-feira (08) no Plenário desta Casa Legislativa.

Reafirmo o que disse e esclareço, mais uma vez, que pedi para não ser aparteado, porque não gostaria de interromper minha fala, da qual assumo total responsabilidade, após consulta junto a minha assessoria jurídica.

Em 41 anos de vida pública, talvez tenha sido o meu pronunciamento mais árduo, motivado pelo desrespeito a que essa Assembleia Legislativa foi submetida, quando eu, representante legal dessa sede do Poder Legislativo, fui impedido de falar em um evento comandado pelo presidente da FAERN, José Álvares Vieira.

Vivo meu melhor momento político. Jamais me curvarei diante de quem quer que seja, quando eu perceber que a imagem da Assembleia Legislativa corre, pelo menos, ameaça de ser atingida pelo silêncio promovido pelos despreparados e incompetentes.

Continuarei república e democraticamente, respeitando as posições dos nobres colegas parlamentares. Igualmente, seguirei na defesa da liberdade de expressão, com a certeza que o povo do Rio Grande do Norte não espera outra posição minha, a não ser a lealdade e a firmeza em lutar pelos princípios que norteiam os homens de bem.

Respeitosamente, dirijo-me à classe fundamental ao pleno exercício da democracia, formada pelos comunicadores sociais, no intuito de informar a verdade.

Natal(RN), 09 de agosto de 2017.
Atenciosamente,
José Adécio

Sistema de votos valerá nas eleições de 2018 e 2020; votação dos destaques da bancada volta às 10h desta quinta-feira; entenda o que muda nas eleições

Lúcio Vieira Lima e Vicente Cândido, durante sessão que aprovou o sistema de distritão para 2018
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Lúcio Vieira Lima e Vicente Cândido, durante sessão que aprovou o sistema de distritão para 2018

Após aprovar o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03 na noite desta quarta-feira (9) , a Comissão especial da Câmara que analisa a  reforma política alterou, na madrugada desta quinta-feira (10), um destaque que modificou o texto e alterou o sistema eleitoral para as eleições de 2018 e 2020, que passará a ser feita pelo chamado distritão.

Por esse sistema, serão eleitos os candidatos mais votados para o Legislativo, sem levar em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado atualmente. Com o distritão , a reeleição passa a ser favorecida, pois o voto vai diretamente para o candidato.

Reforma política caminha para consolidar modelo excludente

As mudanças na legislação eleitoral brasileira, que estão sendo urdidas nas entranhas do Congresso Nacional, caminham para consolidação de um modelo de poder ainda mais excludente, seletivo, oligárquico e plutocrata.

Na verdade, não se trabalha uma reforma, mas amarras que garantam o maior poder político aos donos dos maiores partidos e uma ameaçadora valorização dos congressistas, verdadeira casta institucional.

Em nome da melhoria do sistema, querem de vez a tomada da república e de seus poderes como bem para poucos e por poucos, inibindo – como sempre – o surgimento de novas lideranças políticas e alternativas ao poder vigente.

Faz-se a montagem de um simulacro de parlamentarismo, com redução de poderes do Executivo.

Esse é, em síntese, o espírito das leis que querem validar.

Voltaremos ao tema, tratando de pontos diversos do texto-base aprovado à madrugada de hoje na comissão da Câmara Federal, que discute mudanças no sistema eleitoral.

Ministro Luiz Fux mantém sigilo da delação “monstruosa” de Silval Barbosa

Resultado de imagem para luiz fuxFux faz comparação com a Lava Jato

Deu no Correio Braziliense
(Agência Estado)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o sigilo da delação premiada de Silval Barbosa (PMDB), ex-governador de Mato Grosso, homologada nesta quarta-feira (dia 9/8). Um dos motivos da manutenção do sigilo é porque os conteúdos trazidos por Silval Barbosa poderão motivar novas operações da Polícia Federal no âmbito de investigações existentes ou eventualmente originadas a partir da delação do ex-governador. Na semana passada, o ministro Fux havia dito que se trata de uma delação “monstruosa” e “a maior operação” depois da Lava-Jato.

Em prisão domiciliar, Silval Barbosa fez delação premiada após ter sido preso na Operação Sodoma em 2015, sob a acusação de liderar um esquema de recebimento de propina em troca da concessão de incentivos fiscais. Na delação, ele faz revelações que têm relação tanto com a Operação Sodoma quanto com a Operação Ararath, na qual também é investigado.

PRISÃO DOMICILIAR – Em junho deste ano, a juíza Selma Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, autorizou a transferência do ex-governador do regime fechado para a prisão domiciliar. A decisão foi proferida no âmbito da Operação Sodoma e levou em conta o fato de Barbosa ter confessado uma série de crimes e disponibilizado para a Justiça mais de R$ 40 milhões em bens.

Ao comentar sobre o conteúdo da delação, na semana passada, o ministro Luiz Fux gerou grande expectativa quanto ao que pode ser revelado pelo delator. “Essa é monstruosa, depois da Lava Jato é a maior operação. Silval trouxe material, mas não foi homologada ainda”, disse o ministro a jornalistas, ao chegar para a sessão plenária do STF do último dia 2.

Nesta quarta-feira (dia 9/8), antes da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, o ministro Fux disse que não poderia fazer mais comentários sobre a delação de Silval Barbosa. Fux já havia homologado a delação premiada de Pedro Nadaf, ex-chefe da Casa Civil do governo de Mato Grosso. Nadaf contou em recente depoimento ao Ministério Público de Mato Grosso que Silval Barbosa lhe afirmou haver pagado cerca de R$ 50 milhões em propina para conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Caetano reafirma apoio a Ciro para presidente em 2018

Artista reconhece que sua opinião contraria vários dos seus amigos intelectuais, que sempre se posicionaram a favor de Lula

© Reuters

O cantor baiano Caetano Veloso declarou o seu apoio ao possível futuro candidato às eleições presidenciais de 2018 Ciro Gomes (PDT). O artista reconhece contraria, assim, vários dos seus amigos intelectuais e artistas, como Chico Buarque, que sempre se posicionaram a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao blog do Moreno, no “O Globo”, Caetano ressaltou que já havia se posicionado em defesa de Ciro anteriormente, em um artigo que escreveu para revista eletrônica “Fevereiro”, em que ele é colaborador.

Sobre a candidatura de Lula, ele reconhece que o petista é um líder “incomparável”, mas acredita que lideranças populistas podem levar ao retrocesso.

A volta de Lula? O pensamento sobre 2018 trouxe a hipótese. Lula é um líder de grandeza incomparável, talvez só Getúlio. Seu discurso em resposta à estranha decisão do juiz Moro de expedir uma condução coercitiva para levá-lo a depor sem que ele tivesse se negado a fazê-lo mostrou um político potente. Pouco depois, ele já aparecia como um ex-líder. Entristece, mas a fórmula de liderança populista é algo que me sugere retrocesso a velhos males latinoamericanos.”

Já a respeito de Ciro, o cantor revela preferência desde eleições passadas.

Votei em Ciro Gomes na eleição de 1998: eu não era a favor da reeleição. Agora, sabendo-o possível candidato, penso em voltar a fazê-lo. O discurso de Mangabeira em sua volta ao PDT, que vi na internet, me convenceu.”