Category Archives: Política

A segurança pública tornou-se uma questão essencial e fundamental

Por: Dr. Evandro Borges

Em face da violência que se alastra e da ineficiência do Governo do Estado, tendo o atual Governador muito prometido nesta dimensão sem efetivos resultados, conversei recentemente, com Heráclito Noé, Delegado de carreira, estudioso do assunto, com Kátia Nunes, advogada militante das causas de segurança pública, os dois aqui na PNTV e com a Diretora de Comunicação social, do Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Norte, Katrin Paiva na TV Metropolitano.

De unanimidade em propostas foi colocado à importância para integração das ações públicas dos diversos órgãos e forças policiais, inclusive já contando com um importante mecanismo, o fórum de entidades, com amplas discussões, e a novidade foi à aprovação pelo Congresso Nacional do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, com definição de uma política.

Os últimos dados sobre homicídios nos finais de semana são estarrecedores, somando chega a um número de mais de trinta mortes por assassinato, e o número de policiais militares atinge a casa de quinze mortes, no pleno exercício da profissão, merecendo do Estado uma maior atenção e respeito, consubstanciada em uma indenização para as viúvas que serão postuladas através de demanda judicial em preparação por Kátia Nunes e reforçada por Katrin Paiva.

Durante a semana se deu uma mobilização dos integrantes da Polícia Militar, pagos as suas remunerações com atraso, um verdadeiro contrassenso, uma completa falta de prioridade, revelando uma fraqueza do Governo Estadual que não soube sanear as finanças públicas, não elegeu as prioridades corretamente, em que pese o planejamento orçamentário, com a elaboração participativa do Plano Plurianual.

A reforma no ordenamento jurídico penal é uma tônica, tanto no Código Penal, como também, no Processo Penal, que ambos em vigor desde o século passado, retratando uma realidade ultrapassada, devendo as penas ser aumentadas, e o inquérito policial ser revogado, não mais existindo na maioria dos países, com raríssimas exceções, haja vista, o pequeno índice de crimes contra vida, efetivamente apurados e encaminhados para denúncia processual, contribuindo este quadro para a impunidade.

O crime organizado é insuportável pela sua violência em todas as dimensões, influindo nas relações humanas, sociais, e sua generalização tem provocado a mudança de modo de vida, diminuindo a qualidade de vida, atingindo a economia, e em Natal especialmente em razão de ser a porta de entrada do turismo receptivo do Estado, prejudicando toda a cadeia produtiva, da hotelaria, restaurantes, artesanato e serviços em geral.

A segurança pública tornou-se uma questão essencial e fundamental, pelo que tem provocado, de maneira até anunciada, do que se constata que o atual governo perdeu completamente a representatividade e credibilidade para enfrentar esta dimensão, pelo que se propôs e não conseguiu efetivamente realizar.

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Câmara de Passa e Fica/RN descumpre ordem judicial e cidade fica sem prefeito

Assessoria de Imprensa
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Destaque no Agora RN – De nada adiantou a decisão judicial da juíza Tatiana Socoloski Perazzo Paz de Melo, da 12ª Zona Eleitoral, que cassou os mandatos do prefeito Leonardo Lisboa (PSD) e do seu vice Aluízio Almeida, o Lula Caboclo (PSD), no município de Passa e Fica, Agreste Potiguar.

Em uma decisão ousada, a presidente da Câmara Municipal, Lela Pinto (PP), aliada do prefeito e do vice cassados, simplesmente não assumiu a Prefeitura e remarcou a sessão de vereadores para qualquer outro vereador que queira assumir o mandato de prefeito interino.

Na ordem judicial da 12ª Zona Eleitoral, seria para convocar nessa sexta-feira, 15, ao meio-dia, uma sessão extraordinária para empossar novo interino até que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) marque a data para a realização de uma eleição suplementar.

Agora a população de Passa e Fica aguarda qual será o próximo passo da juíza Tatiana Socoloski Perazzo Paz de Melo, que responde pela 12ª Zona Eleitoral, em razão da desobediência da Câmara Municipal em não acatar a ordem da justiça. Parece que a moda anda pegando no Agreste Potiguar.

Prefeito de Natal Carlos Eduardo convoca imprensa para comunicação de renúncia

Carlos Eduardo Prefeito de Natal  nesta sexta feira (06) convocou toda imprensa potiguar para a partir das 11:30 horas comparecerem no Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte, as informações apontam que Carlos Eduardo anunciará a sua renúncia do mandato de Prefeito para concorrer ao Governo do Rio Grande do Norte.

Nesta ocasião o RN acrescenta mais um na disputa pelo Governo do RN e se assim acontecer, o Estado provavelmente terá 5 concorrentes, vai ser uma briga boa, desde que democrática. Claro!

PSB diz a Joaquim Barbosa que não garante a vaga de candidato a presidente

O problema é que Barbosa quer ‘mandar’ no partido

Daniela Lima
Folha (Painel)

Está difícil. Dirigentes do PSB voltaram a dizer ao ex-presidente do STF Joaquim Barbosa que não podem garantir a ele apoio para uma candidatura presidencial agora. O ministro tem até 7 de abril para decidir se assina a ficha de filiação na sigla. “Ele é muito bem-vindo, mas, se vai ser candidato ou não, é algo que vai ter que ser analisado mais para frente”, afirma o secretário-geral do partido, Renato Casagrande.

Na conversa com Barbosa, o vice-governador de São Paulo, Márcio França, disse que as alianças do PSB em vários estados já estão definidas e seria ruim colocar agora uma peça nova que pode desestabilizá-las. No ano passado, Barbosa disse a pessoas próximas que só entraria no PSB se tivesse certeza do apoio para se candidatar. Agora, ele cogita a possibilidade de se filiar mesmo sem esse compromisso.

Meirelles já admite que pode deixar o PSD e se filiar a um outro partido

Se for candidato,  Meirelles prejudica Alckmin e Temer

Eliane Oliveira
O Globo

Filiado ao PSD, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu nesta manhã, em entrevista à Super Rádio Piratininga, de São José dos Campos, que pode trocar de partido, caso decida ser candidato à Presidência da República. Meirelles lembrou que tem até o início de abril para tomar uma decisão. Meirelles não descarta compor chapa com Temer à Presidência da República. “É uma decisão de fato minha, pessoal. Também vou decidir a questão partidária, que partido vou me filiar, caso eu decida me candidatar” — afirmou.

Meirelles disse que está refletindo sobre seu futuro. Disse que, se desistir da candidatura, continuará no cargo de ministro até o fim de 2018. Ele garantiu que tomará uma decisão com “seriedade e atenção”.

“Levo isso muito a sério e não me precipito. Não é uma coisa que faço sem pensar. Levo todos os lados em consideração. No início de abril, decido se ou me candidato e saio do cargo, ou continuo como ministro até o fim de 2018”, frisou.

Zenaide Maia e Maurício Marques se filiarão ao PHS na sexta dia 23

Estratégia do PHS é ampliar a bancada na Assembléia Legislativa, passa a ter uma deputada federal com chance de se tornar Senadora da República.

Por: Redação do PN

A deputada federal ainda no PR, Zenaide Maia e o ex-prefeito de Parnamirim, Maurício Marques, que saiu do PDT, assinam ficha do PHS na próxima sexta-feira, dia 23 de março, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte. A informação é do presidente do PHS, Leandro Prudêncio.

A deputada Zenaide Maia foi eleita pelo PR, mas se distanciou do partido durante a votação o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Zenaide foi a única deputada do Rio Grande do Norte que ficou contra o processo de cassação da ex-presidente. Também votou contra as matérias do governo Temer. Então a convivência no PR ficou difícil. Havia uma expectativa de que a deputa assinaria a ficha do PMB, mas decidiu pelo PHS. Zenaide deverá disputar uma vaga no Senado Federal.

Maurício Marques entrou na política parnamirinense acompanhado de Agnelo Alves. Participou da campanha que Agnelo perdei para Raimundo Marciano.. Na eleição seguinte, com Agnelo eleito se tornou um de seus principais colaboradores. No na reeleição, Agnelo o escolheu como vice-prefeito e depois como seu sucessor. Maurício foi reeleito, tendo governado a cidade por oito anos. Apoiou o atual prefeito, Rosano Taveira. Sai do PDT de Carlos Eduardo Alves, com quem nunca teve boa relação para disputar seu primeiro mandato para o legislativo estadual na garupa do PHS, de Leandro Prudêncio.

O PHS  tem a presença do deputado estadial, Souza Neto que foi prefeito de Areia Branca. A estratégia do PHS é ampliar a bancada na Assembléia Legislativa, passa a ter uma deputada federal com chance de se tornar Senadora da República. Até o dia 7 de abril, outras movimentações como esta deverão acontecer.

Já perto do prazo fatal, nove ministros deixarão os cargos para se candidatar

Resultado de imagem para HENRIQUE MEIRELLESMeirelles está em dúvida, mas deve deixar o cargo

Guilherme Mazui e Filipe Matoso
G1, Brasília

Na semana passada, o G1 consultou todas as pastas cujos ministros são políticos ou têm mandato parlamentar. A poucos dias do fim do prazo previsto em lei, ao menos nove ministros do governo Michel Temer planejam deixar os cargos para disputar as eleições deste ano. Outros dois ministros ainda não decidiram se vão deixar os cargos (mas podem sair); cinco já disseram que permanecerão no governo; e dois não responderam ao questionamento do G1.

Por lei, os ministros que quiserem se candidatar na eleição de outubro precisam deixar os cargos seis meses antes do pleito, prazo que neste ano terminará em 7 de abril.

DE SAÍDA – segundo as assessorias, os seguintes ministros planejam deixar os cargos até o mês que vem: Marx Beltrão (MDB-AL), Turismo; Ricardo Barros (PP-PR), Saúde; Sarney Filho (PV-MA), Meio Ambiente; Fernando Coelho Filho (sem partido-PE), Minas e Energia; Maurício Quintella (PR-AL), Transportes; Leonardo Picciani (MDB-RJ), Esporte; Osmar Terra (MDB-RS), Desenvolvimento Social; Mendonça Filho (DEM-PE), Educação; e Helder Barbalho (MDB-PA), Integração Nacional.

Agora, a lista dos ministros que, segundo as assessorias, ainda estão em dúvida: Henrique Meirelles (PSD-SP), Fazenda; e Gilberto Kassab (PSD-SP), Ciência, Tecnologia e Comunicações.

E os seguintes ministros decidiram ficar no governo: Eliseu Padilha (MDB-RS), Casa Civil; Moreira Franco (MDB-RJ),  Secretaria-Geral; Carlos Marun (MDB-MS), Secretaria de Governo; Raul Jungmann (PPS-PE), Segurança Pública; e Blairo Maggi (PP-MT), Agricultura.

O G1 não obteve resposta dos ministros Alexandre Baldy (PP-GO), Cidades; e Aloysio Nunes (PSDB-SP), Relações Exteriores.

SUCESSORES – O presidente Michel Temer tem discutido com os auxiliares mais próximos os nomes cotados para os ministérios e eventuais trocas dos partidos que comandam as pastas.

O chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, por exemplo, fez uma rodada de conversas com os ministros que podem sair para discutir a sucessão e lideranças de seus partidos.

De acordo com o colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti, Temer decidiu que o ministro que deixar o cargo só poderá indicar sucessor que estiver alinhado com o Planalto e com o candidato do governo nas eleições de outubro.

A fidelidade e a janela partidária

Por: Evandro Borges /Advogado

A História política mostra como é difícil manter a fidelidade partidária no país, em uma verdadeira mudança de cadeiras dos mandatários eletivos, de candidatos que pulam a todo instante de partidos, algumas legendas que aparecem e são efémeras, sem sustentação alguma, sem legitimidade social, adotam modismos, mudam de nomes e siglas para se perpetuarem, já se teve a experiência das sublegendas no bipartidarismo da ditadura, alguns se apropriam das agremiações, realizando todo tipo de transações.

No país foi instituída a justa causa com reconhecimento judicial, para a mudança partidária, e alguns têm merecidamente conseguido, como aconteceu recentemente em Natal com alguns Vereadores, perseguidos nas agremiações que ajudaram a construir e manter vivas nos períodos eleitorais, sem perder os mandatos eletivos, obtidos através do voto popular, como são os exemplos de Raniere e Ubaldo.

O partido político precisa ter uma identidade, está enraizado com a História do país e com a evolução do desenvolvimento humano, social, econômico, cultural e ambiental, ter na sua constituição de modo claro a forma de organização e de representação, dentro da democracia representativa e participativa, da sistemática nacional, podendo a cidadania se identificar com o corolário partidário.

A constituição cidadã marco do Estado Democrático de Direito estabeleceu direitos partidários, fortaleceu os partidos, não permitiu candidaturas avulsas sem filiação partidária, logo em seguida, foi editado a Lei Orgânica dos Partidos Políticos, dando autonomia aos partidos, podendo cada um, adotar o seu estatuto e as condições de fidelidade partidária, inclusive instituindo comissões de ética.

A reforma política tão necessária avança a conta gotas no país, a pequenos solavancos, registre-se até retrocessos, uma verdadeira refrega entre a sociedade e o congresso, que se apequena cuidando dos interesses particularistas de seus parlamentares, e agora com a janela partidária aberta, em virtude das cláusulas de barreira e do financiamento público de campanha, as denuncias de leilão financeiro para os deputados começam a permear a mídia nacional.

A fidelidade e janela partidária estão em antagonismo, constitui um contrassenso institucional, um dispõe sobre a identidade partidária com toda a sua história, e o outro nega isto, a saída do partido sem maiores causas e explicações, ao sopro dos interesses pessoais, com raríssimas exceções, ensejando um quadro que permite ocorrer estes leilões, já denunciados pela mídia, que afronta a nacionalidade e a sociedade com a utilização da verba de financiamento eleitoral, arrancada de todos os segmentos do orçamento.

Governo do RN vai usar acordo com Petrobras para pagar 13º de servidores

 

A Assembleia Legislativa vai ter uma “atenção especial” com o projeto do Governo do Estado que autoriza o Executivo potiguar a firmar acordo com a Petrobras sobre as multas da estatal provenientes de autos de infração contra a estatal. A matéria, se aprovada e sancionada até o final do mês, garantirá ao Estado um “extra” de R$ 73 milhões de reais, que serão utilizados no pagamento do 13º salário dos servidores.

“Esses recursos vão servir para o pagamento da folha dos funcionários. Mais especificamente o Governo tem intenção de utilizar esse recurso para pagamento do 13º. E vamos fazer um esforço, estamos sensibilizando os deputados, para levar já na próxima semana. Vamos levar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira (20), e conversei com os deputados Tomba Farias e José Dias para deliberar na Comissão de Finanças na quarta-feira (21). Não dá para perder a oportunidade. Quanto mais célere, mais rápido vai ser esse pagamento”, afirmou o líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Dison Lisboa.

O líder do governo também afirmou que não acredita que a oposição a gestão Robinson Faria vá colocar dificuldades na aprovação da matéria na Assembleia. “Acredito que não porque a causa é nobre e não há porque ter qualquer tipo de resistência”, acrescentou.

Segundo o secretário estadual de Tributação, André Horta, o acordo firmado com a Petrobras garantirá ao Estado receber, à vista, a metade da dívida que a Petrobras tem com a Secretaria Estadual de Tributação. A quantia foi oferecida pela estatal seguindo os mesmos trâmites e parâmetros de acordos já firmados com os governos de Minas Gerais e Goiás. Caso o acordo não seja aceito e haja a tramitação normal da cobrança da dívida, inclusive, o Estado não teria previsão para receber esse valor e poderia, até, perder judicialmente há causa – e o pagamento.

“Essa matéria já foi aprovado no Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, e agora precisa de uma lei ordinária e precisa ser feito até o dia 29 de março. Então, a nossa expectativa é que isso seja feito até a próxima semana, porque a última semana do mês é Semana Santa”, afirmou o secretário André Horta, ressaltando que, quando aprovada na Assembleia, no outro dia a matéria já será regulamentada e sancionada pelo Executivo, para ser pago no dia seguinte pela Petrobras.

Do Agora RN

PSB realizará filiação de Fábio Dantas e lideranças no próximo sábado

Ato acontece no próximo sábado (17), a partir das 9h30, no Clube América, em Natal, e deve contar com a participação de lideranças dos municípios nos quais o partido tem representação e de mandatários de outros estados do país.

Tá no Potiguar Notícias

O Partido Socialista Brasileiro do Rio Grande do Norte (PSB-RN) realiza reunião extraordinária do seu diretório estadual em evento onde serão homologadas as fichas de filiação de lideranças municipais e estaduais, como a do vice-governador do Estado, Fábio Dantas.

O ato acontece no próximo sábado (17), a partir das 9h30, no Clube América, em Natal, e deve contar com a participação de lideranças dos municípios nos quais o partido tem representação e de mandatários socialistas de outros estados do país.

Fábio Dantas é advogado e já foi deputado estadual e diretor-geral do Instituto Técnico e Cientifico de Perícia (ITEP).

Para o deputado federal Rafael Motta, que preside a legenda no RN, o ingresso de novos filiados marca um novo momento do partido no Estado. “Com a chegada de Fábio Dantas, vamos retomar o histórico de protagonismo e de realizações que o PSB tem no Rio Grande do Norte”, declarou ele.

Robinson poderá trocar o PSD pelo MDB e apoiar Carlos Eduardo para governador

Tá no Blog de Pádua Campos

Com a possibilidade do ministro da Fazenda Henrique Meirelles, sair do PSD e ir para o MDB de Temer, o quadro político no Rio Grande do Norte, poderá sofrer uma reviravolta na formação de alianças entre os principais líderes políticos do Estado.

Por exemplo, o governador Robinson Faria, do PSD, poderá ficar no seu atual partido, como também poderá acompanhar Meirelles nessa troca de legenda, com a garantia de disputar a reeleição pelo MDB ou apoiar o candidato do senador Garibaldi Alves, o primo e prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves, para governador do RN pelo PDT.

No jogo político, tudo é possível. Robinson pode ir para o MDB sem disputar a reeleição e apoiar Carlos Eduardo Alves, para governador em 2018 e Garibaldi para a reeleição no Senado.

Na política potiguar tudo pode acontecer. Aguardemos !

Marido e mulher em partidos diferentes

 

Mudanças nos quadros partidários do Rio Grande do Norte. O vice-governador Fábio Dantas deixa o PC do B e migra agora para o PSB, partido que era presidido pelo deputado federal Rafael Motta.

Em meio a essa mudança de partido está também a definição de Fábio Dantas de que disputará o pleito de 2018 para o Executivo.

O vice-governador Fábio Dantas (PCdoB) deverá mesmo se filiar ao PSB, caso deixe o comunismo. Mas o destino da mulher-deputada Cristiane Dantas pode ser outro: o PPL.

As eleições do RN estão em movimento grande nos bastidores… Eita !

Por: Pádua Campos

Ministro Barroso quebra o sigilo dos investigados no inquérito sobre Temer

Ainda não se sabe se o sigilo de Temer foi quebrado

Breno Pires
Estadão

A Procuradoria-Geral da República informou que o Supremo Tribunal Federa (STF) autorizou no dia 15 de dezembro do ano passado a quebra de sigilo bancário e fiscal de investigados – pessoas físicas e jurídicas – no inquérito que apura se o presidente Michel Temer editou um decreto para beneficiar empresas do setor portuário.

A PGR afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, ter feito os pedidos “por iniciativa própria” no dia 12 de dezembro e ter obtido a autorização integral do relator do inquérito, Luís Roberto Barroso, três dias depois. A Procuradoria não informou o nome dos alvos das medidas solicitadas porque a investigação se encontra sob sigilo. O gabinete do ministro Barroso não se manifestou.

Além do presidente, são investigados no inquérito Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor de Temer e ex-deputado federal e Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente dono e diretor da empresa Rodrimar. Todos negam irregularidades. A Procuradoria-Geral da República não informou se Temer foi alvo do pedido de quebra de sigilo.

PENDÊNCIAS  – O Estado apurou que a Polícia Federal havia solicitado, entre essas medidas, a quebra de sigilo do presidente. Mas cabe à PGR fazer a solicitação ao Supremo. Na  última semana, o delegado Cleyber Malta Lopes, encarregado da investigação na Polícia Federal, encaminhou um despacho ao Supremo no qual mencionava a existência de medidas pendentes necessárias para o avanço do inquérito.

A PGR afirmou que, após a decisão de Barroso em dezembro, o órgão entendeu necessário estender a quebra de sigilo para uma outra pessoa jurídica, indicada pela PF, e fez a solicitação ao relator do caso. Posteriormente, ainda de acordo com a Procuradoria-Geral da República, a PF apresentou nova representação de quebra de sigilo bancário e fiscal.

PRORROGAÇÃO – “O MPF verificou que este pleito já estava contido no pedido apresentado em dezembro pela PGR, em maior extensão subjetiva. Quanto ao prazo, a PGR já requereu ampliação do período de quebra de sigilo, na forma sugerida pela PF”, disse a PGR.

A Procuradoria acrescentou que ainda irá analisar o pedido de prorrogação do prazo para a conclusão do inquérito, que foi feito pela Polícia Federal na última sexta-feira. Segundo a PGR, o pedido será analisado junto com as diligências feitas pela PF e as ainda pendentes.

Quem ganha e quem perde com a candidatura de Michel Temer à reeleição

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Charge do Clayton (O Povo/CE)

 

Carlos Newton

O personal marqueteiro Elsinho Mouco, que serve ao presidente Michel Temer no Planalto, com direito a gabinete no quarto andar, equipe própria e salário milionário, pago indiretamente pelo Tesouro Nacional, realmente escuta pouco, mas tem uma língua enorme. Foi ele quem confirmou a candidatura de Temer à reeleição, tornando procedentes as críticas de que a iniciativa de baixar o decreto de intervenção no Rio de Janeiro tinha múltiplas intenções.

O porta-voz Alexandre Parola, que é uma espécie de servidor- fantasma e merece o título de funcionário público mais desocupado do país, recebeu ordens diretas de um enfurecido Temer para fazer ouvidos de mercador e desmentir as declarações de Mouco, sem citar o marqueteiro, e assim foi feito.

AVALIAÇÃO – Todos assistiram ao desmentido na televisão, mas pareceu coisa para inglês ver, porque ninguém acreditou. E agora, com a confirmação de mais um azarão no páreo presidencial, é hora de se analisar quem ganha e quem perde com a candidatura de Temer.

Os maiores prejudicados, é claro, são os candidatos que correm na mesma faixa do que ele – no centro e centro-direita. Temer está com a máquina à sua disposição e tem a chave do cofre, que está irrigando a mídia de publicidade oficial, com anúncios até do Exército, Marinha e Aeronáutica, que não tem recursos nem mesmo para alimentar os recrutas e abastecer os veículos.

Nessa faixa de direita e centro-direita estão Geraldo Alckmin, Jair Bolsonaro, Henrique Meirelles, Paulo Rabello de Castro e João Amoêdo. Sem dúvida, Temer vai subtrair votos de todos eles.

QUEM GANHA? – Com a candidatura de Temer aumentando a divisão dos votos de centro e centro-direita, obviamente quem fica favorecido são os candidatos de esquerda e centro-esquerda.

Como Lula já está mais por fora do que umbigo de vedete, e sua luta agora é apenas por votos de ministros de tribunais superiores, para evitar ser preso, aumentam as chances dos pré-candidatos Ciro Gomes, Marina Silva e Álvaro Dias. Ao contrário de Manuela D’Ávila e Guilherme Boulos, outros também beneficiados, nenhum dos três é propriamente de esquerda, mas é certo que também dividirão o espólio eleitoral de Lula.

TRE – RN DERTEMINA A SUSPENSÃO DA CASSAÇÃO DO PREFEITO LÉO LISBOA

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, através do seu Vice-Presidente, Des. Ibanez Monteiro, determinou a suspensão dos efeitos da sentença proferida pela juíza de primeiro grau da 12ª Zona Eleitoral que havia decidido pela cassação do diploma do prefeito Léo Lisboa, de Passa e Fica.

Na decisão do TRE, o desembargador acatou o pedido da defesa do prefeito, tendo em vista que a sentença da juíza foi contrária à decisão anterior do próprio Tribunal que determinava que ela reunisse todos os processos que a oposição ajuizou contra o prefeito em um só e julgasse todos de uma só vez.

Com isso, a sentença da juíza de primeira instância fica sem efeitos práticos até que o TRE julgue definitivamente a Reclamação.

O Prefeito Léo Lisboa comemorou a decisão do TRE, alegando que ficou satisfeito porque a justiça está voltando a ser feita e os verdadeiros culpados estão começando a aparecer.

Entenda por que Bolsonaro vai cair e não conseguirá ir para o segundo turno

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Charge do Baggi (Bobaggi Ilustrada)

Ascânio Seleme
O Globo

O que querem aqueles brasileiros que apoiam Bolsonaro? Não é preciso fazer uma pesquisa para saber. Eles querem ordem e respeito às leis. Os homens e mulheres, muito mais homens, é verdade, que carregam nos ombros em aeroportos e shoppings aquele que chamam de “mito”, querem justiça. Que os corruptos, os ladrões, os assassinos sejam presos e permaneçam presos. Querem Segurança, Saúde e Educação. Como querem todos os demais.

Eles estão cansados da classe política e se embruteceram. Se de um modo geral os brasileiros não confiam nos políticos, estes que seguem Bolsonaro não conseguem vislumbrar alternativas. Os outros sabem que a saída é eleitoral. A eleição de 2018 será a mais importante do país desde a indireta de 15 de janeiro de 1985, que elegeu Tancredo Neves, empossou José Sarney e pôs fim à ditadura militar. Se errarmos em outubro, patinaremos pelos próximos 10, 15 anos.

TUDO AO CONTRÁRIO – A solução para a crise política, econômica e administrativa que o país enfrenta atende por alguns nomes, como democracia, eleição direta, respeito à vontade popular e às instituições, responsabilidade fiscal, tolerância e generosidade. Essa turma que apoia Bolsonaro acabará se dando conta de que ele é o oposto a isso tudo suficientemente cedo. Falta a ela um pouco de luz sobre o que o seu candidato representa. E essa luz já está sendo feita.

Bolsonaro é o contrário do que querem seus seguidores. Bolsonaro não irá para o segundo turno em outubro porque os seus eleitores vão minguar à medida que sua personalidade ficar mais evidente. Embora o brasileiro seja conservador, ele não é fascista. Ele não apoia injustiças. Ele não tolera a brutalidade e não aceita a tortura. Refiro-me ao brasileiro médio, não estou falando dos idiotas e dos boçais, que ficam com Bolsonaro, mas estes são minoria e não contam. Ou não elegem ninguém para cargo majoritário.

NO FIGURINO – Mas o brasileiro não é bonzinho. Ele pode ser tudo, até gentil, mas bonzinho ele não é. Ele gosta que as coisas sejam feitas como manda o figurino. E o figurino manda que as demandas sejam resolvidas de acordo com a lei e não ao seu arrepio. O brasileiro não admite que o mandem calar a boca. Detesta que humilhem a si ou a outro qualquer, sobretudo quando o outro é mais frágil.

O nosso compatriota gosta que seus direitos sejam respeitados. Aliás, o brasileiro adora direitos, bem mais do que deveres, e vai para rua defendê-los se for preciso. E o que Bolsonaro menos respeita é o direito do outro. Sobretudo o direito do outro se manifestar e se expressar. E se o outro for outra, aí sim que ele não respeita mesmo.

UNANIMIDADE – Se houve uma única unanimidade no Brasil desde o seu descobrimento, foi justamente contra a ditadura que Bolsonaro defende e representa. Esse homem que apoia a tortura e torturadores, como o coronel Brilhante Ulstra, está do outro lado da paz e da harmonia. Ditadura interrompe a ordem jurídica, política e social. Escolhe caminhos sem fazer consultas. Censura a Imprensa. Prende, tortura e mata adversários.

Sua única saída seria aplicar “o maior truque já realizado pelo diabo”, que, como explicou Mário Quintana, “foi convencer o mundo de que ele não existe”. Bolsonaro vai tentar mudar seu discurso daqui para frente, já está tentando. Ele terá de convencer o Brasil de que não é o rei do cala-a-boca, do quem-manda-aqui-sou-eu, do te-quebro-a-cara, do o-meu-pirão-primeiro. Mas não vai colar. Adeus, Bolsonaro!

A derrota política do governo estadual

Imagem Reprodução Internet

Por: Evandro Borges Advogado

As propostas do governo do estado foram derrotadas na Assembleia Legislativa na sua maioria, não resistiu ao debate público, às intervenções dos Deputados, as mobilizações dos servidores e de suas entidades profissionais e dos movimentos sociais, aos questionamentos da mídia, embora de alguns de forma relativamente tímida, no entanto, tomaram a pauta de muitos programas jornalísticos.

Dos Deputados Estaduais, a atuação de Fernando Mineiro foi robusta e destacada, tanto no âmbito da Assembleia, como também, na participação dos debates com o meio jornalístico, com denúncias junto do Tribunal de Contas do Estado em relação ao saque do FUNFIRN, do pedido de informações dos beneficiários das dívidas com os Bancos Estaduais – BANDERN e BDRN.

No meio sindical, o SINSP com a sua presidente realizou ampla mobilização, bastante aguerrida, utilizou também, os espaços da mídia, fez o debate, e para alguns exagerou no embate das mobilizações, mesmo assim, a categoria dos servidores, pela não aprovação do fim das gratificações, incorporados em anos de luta, que beneficiam os servidores públicos com justiça social, foi até aqui vitoriosa.

O Governador do Estado deve reunir a sua equipe e reavaliar o projeto RN urgente, mudar de eixo, e se debruçar na equação de como arrecadar mais, como gerar postos de trabalho e emprego, junto com as classes empresarias tentar uma política de atração da indústria, entrar com mais força no turismo, uma vez que, conta com uma unanimidade em torno do Secretário do Turismo, que é do ramo.

A aliança com o Presidente da República parece que é infrutífera, depois que foi eleito sob a batuta de Lula e Dilma, na primeira oportunidade se juntou a turma do impeachment e apoiou todas as proposituras do Governo Federal, o congelamento dos investimentos na seguridade, na Reforma Trabalhista, e outras mais, e de nada substancial conseguiu trazer para o Estado, a não ser a presença da guarda nacional e das Forças Armadas, faltando apenas, uma exibição da esquadrilha da fumaça.

Uma das maiores derrotas na Assembleia foi a questão dos repasses para os demais poderes, e passar a entender, que os recursos não pertencem exclusivamente ao Poder Executivo, mesmo cabendo a este, o dever de arrecadar os tributos, pois nesta seara, caso haja tentativas de obstruir o exercício dos demais poderes, fugindo a plenitude da legalidade, pode lhe custar demandas judiciais completamente indesejadas.

A crise é profunda como revela os atrasos de pagamento dos servidores e beneficiários da previdência estadual, mesmo fazendo um “mea culpa” tardio, o momento é de recomposição das forças políticas, para a construção de um pacto pela continuidade administrativa, devendo desde já para possibilitar à governança a retirada da sua candidatura à reeleição, a fim de dar credibilidade, em face do difícil momento que envolve o  político e às finanças públicas.

Janot pede abertura de inquérito para investigar governador e deputado do RN

Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), e o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) com base nas delações de executivos da JBS.

Apresentado na semana passada por Janot, o pedido só foi tornado público no sistema do Supremo nesta quarta-feira (5).

Em nota conjunta, Robinson Faria e Fábio Faria, reforçaram o posicionamento feito após denúncia de delator e afirmaram que conheceram a JBS no período eleitoral e confirmam que receberam “doações da empresa citada, somente durante o período de eleições, oficialmente, legalmente, devidamente registradas na Justiça Eleitoral e sem qualquer contrapartida nem ato de ofício”

Ao STF, Rodrigo Janot também pediu que o caso seja sorteado para um novo relator, por não ter relação com as investigações da Lava Jato. As delações da JBS estão sob a relatoria do ministro Edson Fachin.

O pedido da PGR

Segundo o pedido enviado ao STF, o executivo da J&F (grupo que controla a JBS) Ricardo Saud afirmou que Fábio Faria e Robinson Faria receberam doações não declaradas à Justiça Eleitoral.

O delator disse que a J&F repassou R$ 10 milhões, sob a condição de ser privatizada a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Rio Grande do Norte, “dando conhecimento prévio do edital a empresa para que pudessem alterá-lo a seu favor, a fim de obter vantagens competitivas em detrimento ao mercado”.

Janot destacou que, apesar de ter havido o pagamento, a contrapartida não foi efetivada porque a empresa perdeu o interesse no projeto.

Conforme o procurador, há suspeitas de caixa dois (não declaração de valores) e corrupção passiva.

Janot pede coleta de dados sobre prestação de contas; depoimentos sobre os repasses de dinheiro a Fábio Faria no supermercado e em relação às notas emitidas; além dos depoimentos de Fábio Faria e Robinson Faria.

A assessoria de Robinson e Fábio divulgou nota conjunta em que afirma:

1 – Ambos informam que conheceram a JBS no período eleitoral e confirmam que receberam doações da empresa citada, somente durante o período de eleições, oficialmente, legalmente, devidamente registradas na Justiça Eleitoral e sem qualquer contrapartida nem ato de ofício;

2 – Não existia, da parte de Robinson e Fábio Faria, qualquer motivo para que houvesse desconfiança em relação à origem da doação feita por meio de contatos do PSD Nacional;

3 – É importante ressaltar que, desde a campanha eleitoral, Robinson Faria tem destacado em inúmeras declarações públicas e entrevistas que não pretende e nem irá privatizar a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), o que seria, segundo o delator, a motivação do suposto pagamento irregular;

Por fim, Robinson e Fábio Faria consideram absurdas as declarações do delator que chama de propina contribuições eleitorais lícitas, com o claro objetivo de se livrar de crimes graves praticados.

Temer apela a pastores evangélicos para reformar Previdência e boicotar Meirelles

“Apóstolo” Valdemiro Santiago foi abençoar Temer

Gustavo Uribe
Folha

Para tentar arrefecer a pressão sobre a base aliada, o presidente Michel Temer montou uma agenda de encontros com pastores evangélicos para pedir apoio à reforma da Previdência. Os encontros estão sendo marcados pelo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, e têm como objetivo diminuir a insatisfação das mudanças na aposentadoria nos redutos eleitorais dos parlamentares governistas.

Ao todo, o Palácio do Planalto calcula que cerca de cem deputados aliados estão indecisos justamente pelo receio do impacto da reforma previdenciária sobre seus possíveis eleitores. A ofensiva teve início nesta segunda-feira, dia 15, quando o presidente recebeu no gabinete presidencial o fundador da Igreja Mundial do Poder de Deus, apóstolo Valdemiro Santiago.

BENÇÃO – Na reunião, o presidente recebeu a bênção do apóstolo, explicou as mudanças na reforma previdenciária e pediu o apoio público dele às alterações nas aposentadorias. Para as próximas duas semanas, serão convidados para reuniões reservadas com o presidente os pastores Samuel Ferreira, da Assembleia de Deus Brás, Silas Malafaia, do Ministério Vitória em Cristo, e Samuel Câmara, da Assembleia de Deus em Belém.

O foco nos líderes evangélicos deve-se à capilaridade das denominações neopentecostais sobre a população de baixa renda, que, segundo análise interna do governo, concentra a maior parte da resistência às mudanças na aposentadoria. Além disso, boa parte dos líderes evangélicos já declararam apoio à reforma previdenciária, o que facilita uma abordagem pessoal do presidente.

O Palácio do Planalto também tem tentado uma ofensiva sobre padres católicos, mas tem enfrentado dificuldades. No ano passado, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se posicionou contrária ás mudanças. Além dos pastores evangélicos, o presidente fará uma ofensiva nesta semana em programas de televisão. Ele dará entrevistas aos apresentadores Ratinho e Silvio Santos, do SBT, e Amaury Júnior, da Bandeirantes.

Michel Temer só tem agora uma única saída: mandado de segurança no Supremo

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Pai cassado e filha processada sofrem tanto…

Jorge Béja

Essa questão da indicação da deputada Cristiane Brasil para ministra do Trabalho, com a legítima e adequada intervenção do Judiciário proibindo a posse, é inacreditável sob todos os pontos de vista. É cansativa e irritante. Teimoso, refém do Congresso e temeroso, o presidente da República não escolhe outro nome. Nem consegue que a deputada desista e abra campo para o presidente-refém indicar outro nome. Gente boa, culta, competente e proba é o que não falta. Mas Temer fez uma indicação infeliz e não arreda o pé. E ainda disse outra bobagem: “Como pode um juiz de primeira instância anular um ato do presidente da República que indicou ministro de Estado?”, conforme contou nesta quarta-feira à noite, no GloboNews em Pauta, a jornalista Eliane Catanhêde, que no início da tarde tinha almoçado com o presidente.

Pode, sim, Temer. Como constitucionalista, o senhor não pode dizer tamanha bobagem. A liminar que proibiu a posse de Cristiane Brasil decorreu de Ação Popular fundamentada na moralidade administrativa, um bem que a Constituição Federal de 1988 (artigo 5º, item LXXIII), em complemento à Lei da Ação Popular (nº 4717, de 29.6.1965), elevou à categoria de patrimônio público.

GRAVE DANO – A menor lesão que o administrador causar á moralidade administrativa – tão precioso bem – representa grave dano, cabendo ao Judiciário, desde que provocado, impedir a consumação da lesão ou removê-la. E isso o cidadão brasileiro só consegue com a Ação Popular, sempre e sempre com tramitação na Justiça de primeira instância, ainda que figure como réu ou co-réu o presidente da República.

Entendeu, presidente Temer? Fácil, não é mesmo. Sempre na primeira instância. Grave isso, viu? Foi por isso que o juiz federal da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ) expediu liminar para impedir a posse da deputada que o senhor convocou para ser a ministra de Estado do Trabalho. Não vamos aqui abordar se a escolha feriu ou não a moralidade administrativa. Até agora, ao menos para a Justiça Federal da 2ª Região, feriu.

CUIDAR DA SAÚDE – Mas o país não pode continuar vivendo nesta agonia. Bastam as muitas outras mazelas. Também o senhor precisa cuidar da sua saúde, que todos os brasileiros querem e torcem para que seja a melhor possível, como é a saúde e o atendimento hospitalar que o governo proporciona a todo o povo brasileiro… Seria ingratidão desejar o contrário ao senhor que governa para o povo e muito se preocupa com a saúde de todos nós.

Externo que o senhor é pessimamente mal assessorado. Se governasse sozinho, sem assessor algum, certamente não erraria tanto. Também externo que a escolha da deputada foi outro erro notável. MaIs um. E até final de 2018 virão muitos outros mais.

Mas o Brasil não pode parar. Ao senhor, que melhorou nas pesquisas, passando de 3% para 6% de aprovação… Ao senhor, que vira e mexe está às voltas com infecção urinária, próstata, internação… Ao senhor, que queiramos ou não, é o presidente do Brasil, indica-se um caminho jurídico, plausível, adequado e urgente. Dê entrada ainda hoje, quinta-feira, no Supremo Tribunal Federal, com um Mandado de Segurança e aponte como autoridade impetrada o juiz federal, substituto de desembargador, que no início da noite desta quarta-feira também manteve a suspensão da posse da deputada Cristiane Brasil à frente da pasta do Trabalho.

OUTRA LIMINAR – Vai ser preciso pedir, na petição inicial deste Mandado de Segurança, que seja expedida liminar autorizativa da posse, até que a Ação Popular iniciada em Magé seja definitivamente julgada. É pedido cabível e encontra amparo legal, porque não suspenderá o curso da Ação Popular, apenas sustando o efeito da liminar nela proferida (e toda liminar é precária, bastando se vislumbrar, para a sua concessão, a fumaça do bom direito e o perigo da demora, e não o direito concreto, no seu âmago).

Ou seja, se deferida liminarmente a ordem solicitada neste sugerido Mandado de Segurança ao STF, a ministra Brasil tomará posse e exercerá o cargo “sub judice”. Ou seja, também precariamente. Enquanto isso, a Ação Popular não terá o seu curso interrompido até o seu desfecho final. Nem o Mandado de Segurança. Ambos prosseguem. De lado a lado, nenhum prejuízo. E nas duas ações (a mandamental e a Ação Popular) será examinada com profundidade — e não de forma perfunctória — se a indicação, nomeação e posse da ministra constituíram, ou não, lesão à moralidade administrativa.

TCE revisa consulta e decide que vereadores podem receber 13º e férias com aprovação de lei específica

TCE/RN

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) decidiu, em sessão do Pleno realizada nesta terça-feira (19), que vereadores têm direito a receber décimo terceiro subsídio e férias, desde que o Poder Legislativo Municipal se encontre abaixo do limite prudencial e que haja lei específica para a concessão dos referidos pagamentos.

A decisão respondeu consulta formulada pela Federação das Câmaras de Vereadores do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, por intermédio do seu presidente, Vereador Odair Alves Diniz, que preside a Câmara Municipal de Caicó. O voto do presidente do TCE, Gilberto Jales, foi aprovado pelos demais conselheiros.

Como a Fecam não detém legitimidade prevista na Lei Orgânica do Tribunal para formular consulta, os conselheiros aproveitaram a provocação da entidade representativa das Câmaras Municipais para revisar uma consulta de 2007 acerca do tema, considerando recente decisão do Supremo Tribunal Federal que enfrenta a matéria de forma diversa do então entendimento da Corte de Contas.

O TCE considerava, conforme decisão 460/2008-TC, não ser possível conceder gratificação natalina aos vereadores, tendo em vista os mesmos fazerem parte da classe dos agentes políticos e possuindo, deste modo, vínculo de natureza política e de caráter temporário com a Administração Pública.

Entretanto, em 01/02/2017, sobreveio interpretação divergente do STF, ao julgar o Recurso Extraordinário nº 650.898/RS e fixar, por maioria, a seguinte tese: “1) Tribunais de Justiça podem exercer controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais utilizando como parâmetro normas da Constituição Federal, desde que se trate de normas de reprodução obrigatória pelos Estados; e 2) O art. 39, § 4º, da Constituição Federal não é incompatível com o pagamento de terço de férias e décimo terceiro salário” – vide Acórdão publicado no DJE em 24/08/2017.

“A decisão da Corte Suprema legitimou o exercício do direito à percepção de adicional de férias e décimo terceiro por parte dos agentes políticos municipais, mediante uma interpretação conjunta dos arts. 7º, VIII e XVII2 e 39, § 4º3, da Constituição Federal”, conclui a decisão do TCE, ressaltando que a decisão do Supremo fixou um entendimento jurídico apenas quanto à possibilidade de pagamento de décimo terceiro e férias aos agentes políticos. Todos os demais comandos constitucionais e legais sobre o pagamento de subsídios e despesas com os agentes políticos devem ser obedecidos em todos os seus termos.

Quanto à necessidade de lei para regularização do pagamento de décimo terceiro e férias, o Tribunal de Contas respondeu à consulta constante do processo nº 14.526/2012-TC, fixando entendimento sobre a necessidade de lei em sentido estrito para fixação do subsídio dos Vereadores, com fundamento em decisão proferida pela Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal.

“Portanto, é imprescindível a regulamentação do pagamento de décimo terceiro e adicional de férias aos Vereadores, mediante aprovação de lei em sentido estrito”, reforça o TCE na nova decisão.

Com relação ao segundo item da consulta, que diz respeito à possibilidade de a lei que fixar o décimo terceiro para os Vereadores valer para a atual legislatura, os conselheiros entenderam, assim como o Ministério Público de Contas, que a aprovação de lei para regulamentar o pagamento de décimo terceiro ainda nessa legislatura, desde que atendidos todos os limites constitucionais e legais, não fere o princípio da anterioridade.

“Portanto, não há qualquer vedação para aprovação de lei, nessa legislatura, para inclusão do pagamento de décimo terceiro e férias sobre o valor já fixado na legislatura anterior, sendo vedada qualquer alteração do valor mensal pago a título de subsídio dos Vereadores”, conclui o TCE.

Confira abaixo a íntegra da decisão do TCE:

Clique aqui para efetuar o download do anexo desta Notícia

Temer recua e fará novo decreto de indulto natalino que atenda o Supremo

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Temer deixou Torquato Jardim em má situação

Gustavo Uribe e Bruno Boghossian
Folha

O presidente Michel Temer deve publicar um novo decreto de indulto natalino para substituir trechos que foram suspensos pela presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia. O Palácio do Planalto vai elaborar um texto que concede o benefício a parte dos condenados que seriam favorecidos pela medida original, publicada na última sexta-feira (22) pelo governo.

Segundo o ministro Torquato Jardim (Justiça), o presidente pediu que ele estudasse a redação de um novo decreto que preencha as lacunas abertas pela decisão do STF e atenda aos criminosos “excluídos” pela liminar.

SUSPENSÃO PARCIAL – A presidente do Supremo suspendeu nesta quinta-feira (28) trechos do indulto natalino concedido por Temer, considerado mais generoso que os benefícios estabelecidos em anos anteriores.

Foi suspenso o indulto a condenados que cumpriram um quinto da pena, se não reincidentes, e um terço da pena, se reincidentes, nos casos de crime sem grave ameaça ou violência a pessoa. A liminar também atinge o artigo que livra o condenado de pagamento de multas.

SEM DESGASTE – Para evitar um conflito com o Judiciário, o Executivo pretende acatar as observações feitas pela ministra na alteração das regras estabelecidas inicialmente. A ideia é evitar que o episódio amplie o desgaste entre os dois Poderes.

“O presidente solicitou a elaboração de um novo decreto que leve em consideração os fundamentos apresentados pela presidente do Supremo Tribunal Federal. Em algum momento, nós vamos apresentar essa medida”, afirmou Torquato à Folha.

Na tarde desta quinta-feira (28), Temer escalou o ministro para tratar do assunto nos próximo dias com Cármen Lúcia. O objetivo é construir uma solução negociada para a divergência entre o Palácio do Planalto e a Suprema Corte, evitando que um novo decreto pareça uma tentativa de atropelo institucional.

APÓS O RECESSO – Caso não haja acordo, o presidente pretende recorrer da decisão por intermédio da AGU (Advocacia-Geral da União) após o recesso do Judiciário, em janeiro.

O governo acredita que o ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, tende a manter a suspensão do decreto, mas que há chances de reverter a decisão no plenário do STF.

A decisão da ministra foi um revés para Temer, que resistia em recuar da iniciativa, apesar dos ataques feitos por integrantes da força-tarefa Operação Lava Jato e da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, autora do pedido de suspensão.

SEM REVISÃO? –  Na manhã desta quinta-feira (28), antes da decisão do STF, Temer se reuniu com Torquato para discutir o impasse. Na saída, o ministro disse que não havia “nenhuma” chance de revisão da medida.

A ideia de conceder um indulto mais abrangente partiu do próprio presidente, que tem uma “visão mais liberal” sobre o benefício, segundo Torquato. Ele foi criticado por ampliar o horizonte de favorecidos pela medida no momento em que as investigações da Operação Lava Jato atingem seus principais aliados políticos.

O episódio provocou desconforto até entre integrantes do governo, para os quais a atitude foi “desnecessária” e deve ampliar o desgaste na imagem de Temer exatamente quando sua impopularidade demonstra os primeiros sinais de arrefecimento.

Antes do Planalto anunciar, Roberto Jefferson ‘nomeia’ o novo ministro do Trabalho

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Jefferson está apoiando Temer irrestritamente

Deu em O Tempo
(Agência Estado)

O presidente do PTB, Roberto Jefferson, confirmou que o partido indicou o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) para assumir o cargo de ministro do Trabalho no lugar de Ronaldo Nogueira, que pediu demissão do posto nesta quarta-feira, dia 27, como adiantou a Coluna do Estadão. Segundo Jefferson, o nome de Fernandes é “consenso” no partido e a posse dele será marcada para a próxima quinta-feira, dia 4, pelo Palácio do Planalto.

“O ministro Ronaldo Nogueira acha que cumpriu a missão dele. E, como o presidente deu prazo de dezembro para que os ministros saíssem, ele disse que iria pegar este prazo. Vem agora o deputado Pedro Fernandes, do Maranhão, que é consenso no partido e na bancada. Ele toma posse na próxima quinta-feira, às 14h. E já conversou com o presidente Michel Temer”, afirmou o presidente da legenda.

REELEIÇÃO – Roberto Jefferson explicou também que Ronaldo Nogueira quer se dedicar à reeleição como deputado federal e, por isso, optou por deixar o governo Michel Temer. “O presidente elogiou muito o Ronaldo Nogueira. Ele precisa construir a campanha dele e não está tendo condições de fazer isso. É uma decisão que une o partido”, afirmou Roberto Jefferson.

A saída de Ronaldo Nogueira será oficializada no Diário Oficial da União do dia 29.

A bomba fiscal já está armada e vai explodir no colo do futuro presidente

Analistas econômicos avisam que a área fiscal precisa de atenção especial daqui para frente. Tudo o que é ruim do ponto de vista das contas públicas pode acontecer em 2019. “Uma bomba fiscal está sendo armada e está programada para explodir em 2019. Desarmar essa herança não vai ser fácil”, alerta a economista Monica de Bolle, pesquisadora do Peterson Institute for International Economics (PIIE), de Washington. “Os déficits estão se acumulando e a reforma da Previdência, que é importante, não será suficiente para evitar os problemas fiscais de curto prazo. Eles vão se acumular durante o ano eleitoral, porque as desonerações não estão sendo revistas e os reajustes salariais, que agora precisam ser adiados, foram concedidos em 2016”, diz.

Uma dessas bombas é resultado dos déficits primários acumulados desde 2014, que podem levar a dívida pública bruta (governos federal, estaduais e municipais) a mais de 100% do PIB em 2021, se não houver reformas, pelas estimativas do Ministério do Planejamento.

PREVISÃO ALARMANTE – Um cálculo feito pelo secretário de Planejamento e Assuntos Econômicos da pasta, Marcos Ferrari, revela que, hoje, a dívida pública per capita está em R$ 26,7 mil. Sem a reforma da Previdência, o endividamento de cada brasileiro será de R$ 30,3 mil em 2019. Dois anos depois, esses 100% de dívida em relação ao PIB darão R$ 38,6 mil para cada brasileiro. Com a reforma, a dívida para cada indivíduo da população continuará crescendo, mas em ritmo mais contido, chegando a R$ 28,7 mil, em 2019, e a R$ 33,3 mil, em quatro anos.

Além da dívida pública bruta brasileira em crescimento contínuo — atualmente em 74,4% do PIB, pelos cálculos do Banco Central e acima da média dos países emergentes, de 48% do PIB —, outro fator preocupante é o teto dos gastos.

O limite aprovado em 2016 por emenda constitucional pode estourar devido ao crescimento desenfreado das despesas com Previdência e pessoal, que sobem acima da inflação. Para piorar, o estouro do teto pode ser antecipado para 2018 com a liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, suspendendo a medida provisória que adiava o reajuste dos servidores para 2019.

Era só o que faltava! General Mourão deve ser o vice na chapa de Bolsonaro

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Mourão e Bolsonaro mantêm relações de amizade

Carlos Newton

A palestra feita pelo general Hamilton Mourão no Clube do Exército, em Brasília, na última quinta-feira, reforça a especulação de que o chefe militar pretende disputar a eleição de 2018 como candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro, pelo partido Patriotas (ex-PEN). Ao responder perguntas da platéia, com pedidos para se candidatar, o oficial admitiu essa possibilidade, ao afirmar: “Eu apenas digo uma coisa: não há portas fechadas na minha vida”. O general acrescentou que seu domicílio eleitoral é em Brasília e que passará para a reserva em 31 de março do ano que vem. Depois disso, deverá morar no Rio de Janeiro.

Juridicamente, não há impedimento para que o chefe militar seja candidato. Somente militares da ativa são impedidos de participar de atividades político-partidárias. Para Mourão, a obrigação de o militar se afastar para concorrer a cargo eletivo é “saudável”. No seu caso, basta se filiar ao partido no início de abril, dentro do prazo de seis meses antes da realização das eleições.

APOIO A BOLSONARO – Segundo o jornal Gazeta do Povo, ao ser questionado sobre o presidenciável Jair Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, Mourão afirmou que o deputado federal “é um homem que não tem telhado de vidro, não esteve metido nessas falcatruas e confusões”. E acrescentou: “Ele terá que se cercar de uma equipe competente. […] Obviamente, nós, seus companheiros, dentro das Forças, olhamos com muito bons olhos a candidatura do deputado Bolsonaro.”

Os dois são amigos pessoais. Quando Mourão estava no Comando Militar do Sul, em Porto Alegre, Bolsonaro foi visitá-lo e trocar ideias com ele. Logo depois, o general  foi removido da chefia do Comando Militar do Sul por prestar homenagem póstuma ao coronel Brilhante Ustra, o primeiro oficial a ser identificado como torturador. Neste episódio, Bolsonaro ficou solidário com Mourão.

“DR. TIBIRIÇÁ” – A tortura a presos políticos é crime previsto pela Convenção de Genebra. O coronel Ustra, que usava o codinome de “Dr. Tibiriçá” e era chefe de operações do DOI-CODI de São Paulo, foi reconhecido nua solenidade por Bete Mendes, então deputada federal do PT paulista. Depois, vários outros ex-presos políticos reconheceram Ustra, entre eles o economista Persio Arida, e o coronel foi condenado pela Justiça como torturador, mas não cumpriu pena devido à Lei da Anistia.

As Forças Armadas brasileira condenam a prática de tortura, mas ainda há uma pequena facção que tenta justificar os excessos cometidos no regime militar, quando houve não somente supliciamento de presos políticos, mas também bárbaros assassinatos e ocultação de cadáveres. O general Hamilton Mourão e o deputado Jair Bolsonato integram essa ala minoritária das Forças Armadas brasileiras.