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Veículos do RN com placas com finais 1 e 2 devem quitar taxa de licenciamento nesta semana

Imagem reprodução/internet

Por G1 RN

O pagamento da taxa de licenciamento de veículos automotores tem os primeiros vencimentos planejados para esta semana, segundo o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran). Os automóveis com placas de finais 1 e 2 estão com os vencimentos programados para acontecer nesta quarta-feira (20) e na quinta-feira (21), respectivamente.

Ainda de acordo com o Detran, para mesmas datas esses veículos também têm programado o vencimento da Taxa de Proteção contra Incêndio, Salvamento e Resgate em via Pública, que é destinada ao Corpo de Bombeiros Militar do RN. Porém o pagamento desta taxa ainda é dúvida. O Ministério Público pediu a anulação e o Tribunal de Justiça deve decidir sobre o caso na quarta-feira (20).

O Departamento explica que, nesse primeiro momento, a quitação dos licenciamentos deve ser realizada pelos proprietários de 257.468 veículos, o que corresponde a 19,9% da frota do Rio Grande do Norte. O valor da taxa do licenciamento de veículo do estado potiguar é uma das menores do Brasil e só perde para a do Maranhão e do Paraná. No RN, a taxa corresponde a um valor de R$ 90, independente do ano ou categoria do enquadramento do transporte automotor.

Uma novidade é que este ano o Detran modificou a forma de pagamento e não está mais emitindo o carnê físico que antes era enviado aos endereços dos proprietários de veículos cadastrados no sistema do Órgão. Agora o boleto de pagamento do licenciamento, como também do IPVA, seguro DPVAT e Taxa dos Bombeiros, é emitido digitalmente, podendo o cidadão ter acesso pelo site do Detran, pelo aplicativo para smartphone (Detran-RN), nas agências do PágFácil, e, para os clientes do Banco do Brasil, diretamente no caixa eletrônico.

A implantação do boleto digital pelo Detran, segundo esclarece o próprio Departamento de Trânsito, busca simplificar a vida do cidadão, além de ser uma ação de contenção de despesas, já que cerca de 50% dos carnês emitidos eram devolvidos pelos Correios, precisando ainda ser incinerados, gerando assim mais despesas. Outro fato é que a ação está de acordo com a responsabilidade ambiental do Órgão, já que evita a impressão em escala com uso de papel.

A taxa de licenciamento é o único tributo referente aos veículos cuja arrecadação é de responsabilidade do Detran, e os valores angariados são utilizados na manutenção física das instalações do órgão e nas ações empreendidas pela instituição no estado. Segundo dados do setor de Estatística do Departamento, há 1.293.781 veículos registrados no RN, sendo Natal (407.352), Mossoró (162.943) e Parnamirim (104.693) os três primeiros municípios no ranking de maior quantidade absoluta de automóveis.

O calendário de pagamento da taxa licenciamento tem seu término programado para o mês de junho, no caso dos carros com placas finais 9 e 0.

O falso déficit da Previdência é a maior “fake news” já inventada no Brasil

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Charge do Paixão (Gazeta do Povo)

Maria Lucia Fattorelli
Monitor Mercantil

Desde que a PEC 287 foi apresentada ao Congresso Nacional em 2016, todo santo dia os jornais aterrorizam a população em relação à necessidade de aprovar tal contrarreforma, como se os poucos direitos da classe trabalhadora brasileira tivessem alguma relação com o rombo das contas públicas em nosso país.

Na realidade, o rombo das contas públicas decorre dos elevadíssimos gastos financeiros sigilosos, pois sequer sabemos o nome de quem recebe os juros mais elevados do mundo sobre a opaca dívida pública que nunca foi auditada; ou quais bancos receberam quase meio trilhão de reais (de 2014 a 2017) para remunerar diariamente e ilegalmente a sua sobra de caixa; ou quem recebeu os fabulosos ganhos com contrato de “swap” (operação em que há troca de posições quanto ao risco e à rentabilidade), que nem cambial é, segundo brilhante representação feita por auditor do TCU (TC-012-015-2003-0), entre outros mecanismos que geram dívida pública enquanto os recursos vazam para o setor financeiro.

CONTA FAKE – O governo de Michel Temer justificava a PEC 287 por meio de uma conta fake que produz um “déficit” ao comparar o valor arrecadado atualmente com as contribuições sociais ao INSS – pagas tanto pela classe trabalhadora como empresarial – com todo o gasto com a Previdência Social.

O governo não leva em conta que as pessoas que hoje estão aposentadas efetuaram as suas contribuições no passado, as quais foram usadas para construir Brasília, Ponte Rio–Niterói, a siderúrgica CSN e muitas coisas mais! Cadê o crédito decorrente desse uso dos recursos da Previdência?

E onde está escrito que somente trabalhadores(as) e empregadores(as) deveriam financiar a Previdência, sem levar em conta os créditos passados? Em lugar algum!

OUTRAS FONTES – A Previdência está inserida na Seguridade Social, juntamente com a Assistência Social e a Saúde, conforme está escrito no Art. 194 de nossa Constituição Federal. Essa proteção social é tão importante que os constituintes cuidaram de estabelecer fontes de receitas diversas, pagas por toda a sociedade (Art. 195), ou seja:

– empresas contribuem sobre o lucro (CSLL) e pagam a parte patronal da contribuição sobre a folha de salários (INSS);

– trabalhadores contribuem sobre seus salários (INSS);

– e toda a sociedade contribui por meio da contribuição embutida em tudo o que adquire (Cofins).

Além dessas, há contribuições sobre venda de produção rural, importação de bens e serviços, receitas provenientes de concursos e prognósticos (Loterias), PIS-Pasep, entre outras.

TIRANDO VERBAS – Mas acontece que o governo transformou contribuições em Impostos, para tirar verba da Seguridade Social. Quando a conta é feita honestamente, computando-se todas as fontes de receitas e todas as despesas com a Seguridade Social, verificamos que o discurso do “déficit” é fake!

Desde a aprovação da Constituição até 2015 (inclusive) o superávit de recursos na Seguridade Social tem sido impressionante, conforme dados oficiais anualmente segregados pela Anfip (Associação Nacional dos Fiscais Previdenciários). A sobra de recursos foi, por exemplo, de R$72,7 bilhões em 2005; R$ 53,9 bilhões em 2010; R$ 76,1 bilhões em 2011; R$ 82,8 bilhões em 2012; R$ 76,4 bilhões em 2013; R$ 55,7 bilhões em 2014; e R$11,7 bilhões em 2015.

VERBAS DESVIADAS – Essa sobra de centenas de bilhões de reais ao longo de quase 20 anos foi desviada para os sigilosos gastos financeiros com o sistema da dívida, que consomem cerca de metade do orçamento federal anual… A sobra de recursos poderia ser ainda maior, pois grandes empresas e bancos são devedores de contribuições sociais, mas faltam investimentos na administração tributária para viabilizar a sua cobrança.

Em 2016, pela primeira vez não houve sobra de recursos na Seguridade Social; NÃO por culpa dos direitos sociais, mas SIM pela irresponsabilidade do próprio governo, que além de conceder desonerações exageradas a diversos setores, errou feio na política monetária e produziu a crise que jogou mais de 13 milhões de pessoas no desemprego, além de 37 milhões de pessoas na informalidade, comprometendo brutalmente a arrecadação ao INSS.

Déficit fabricado – O esforço para produzir um “déficit” tem sido tão grande que a PEC 293/04, aprovada em Comissão Especial na Câmara, sob o discurso de simplificar a estrutura tributária, transforma as contribuições PIS e Cofins em imposto. Ao modificar a natureza desses tributos, simplesmente acabaram  com a sua vinculação à Seguridade Social. Dessa forma, sua arrecadação passou a ir para o caixa único e favorece a destinação, mais uma vez, para os sigilosos gastos financeiros.

A simples existência do mecanismo da DRU (Desvinculação de Receitas da União) desde 1994 (na época com a denominação de Fundo Social de Emergência), comprova que sobram recursos na Seguridade Social. Se faltasse recurso, não haveria nada para desvincular, evidentemente.

DEBATE HONESTO – É preciso enfrentar esse necessário debate de maneira honesta. A distorcida conta do falacioso “déficit” não pode servir de justificativa para a PEC 287, cujo principal objetivo é favorecer ao mercado financeiro com a proliferação dos planos de previdência privada que não oferecem garantia alguma de pagamento de benefício futuro à classe trabalhadora.

Podem simplesmente quebrar ou desaparecer, como vimos recentemente nos Estados Unidos e Europa.

MUNICÍPIO DE MONTANHAS SUPERA MÉDIA NACIONAL ACOMPANHE OS DADOS

As informações são fornecidas pelo Ministério do Desenvolvimento Social – Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, esses dados estão disponíveis para todos que interessar possa, portanto, vale salientar que o Município de Montanhas está de parabéns e que a gestão administrativa juntamente com as Secretarias Municipais de: Trabalho, Urbanismo e Assistência Social; Saúde e Secretaria Municipal de Educação, estão no caminho certo e trilhando rumos de grande importância para a nossa municipalidade.

Os dados apontam resultados satisfatório com bastante ênfase no cenário Nacional, pois os números dos acompanhamentos no Município, superam a média Nacional, podemos observar clicando AQUI, ou acompanhado na imagem abaixo.

Só para apresentação de alguns pontos das condicionalidades, as famílias inseridas no Cadastro Único são de 3.020 e beneficiárias do PBF 2.124. Quando a Assistência Social apresenta os dados das crianças de 6 a 17 anos do PBF de 1.854, o acompanhamento na Secretaria de Educação do Município supera a média Nacional de 92,57% para 95,31% do Município. Já quando é apresentado o cadastro da saúde que é de 1.879 famílias, a Secretaria de Saúde faz um número surpreendente com o acompanhamento de 83,66%, um dado bastante relevante, pois a média Nacional é de 78,25%.

Esses dados foram gerados em janeiro deste ano, certamente vamos surpreender mais uma vez em 2019, pois, é o que se pretende para melhorar e condicionar a qualidade de vida dos montanhenses, são dados importantes para o nosso desenvolvimento.

O Gestor Municipal, junto com toda sua equipe administrativa, faz questão de se unir a cada cidadão para que todos em harmonia possamos desenvolver, ainda mais, o nosso Município.

Capinan, um letrista virando o mundo com o amigo Gilberto Gil

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José Carlos Capinam é autor de grandes sucessos da MPB

O advogado, publicitário, poeta e letrista baiano José Carlos Capinan, na letra de “Viramundo”, retrata suas andanças e vontades de mudar a triste realidade do sertão. A música faz parte do LP Louvação, lançado por Gilberto Gil, em 1967, pela Philips.

VIRAMUNDO
Gilberto Gil e Capinam

Sou viramundo virado
Nas rondas da maravilha
Cortando a faca e facão
Os desatinos da vida
Gritando para assustar
A coragem da inimiga
Pulando pra não ser preso
Pelas cadeias da intriga
Prefiro ter toda a vida
A vida como inimiga
A ter na morte da vida
Minha sorte decidida

Sou viramundo virado
Pelo mundo do sertão
Mas inda viro este mundo
Em festa, trabalho e pão
Virado será o mundo
E viramundo verão
O virador deste mundo
Astuto, mau e ladrão
Ser virado pelo mundo
Que virou com certidão
Ainda viro este mundo
Em festa, trabalho e pão

Site Poemas & Canções

 

FNDE lança manual para prevenir falhas na gestão do PDDE

Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE

FNDE lança manual para prevenir falhas na gestão do PDDE

Já está disponível no portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o Manual de Orientações para Prevenção de Falhas na Gestão do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em dois volumes. O volume 1 é dirigido às Unidades Executoras Próprias-UEx (associações de pais e mestres, conselhos escolares, etc.) e o volume 2 é voltado para as Entidades Executoras-EEx (estados e municípios). O objetivo é contribuir para que as entidades gestoras do programa atuem cada vez mais em conformidade com as normas e regulamentos aplicáveis, prevenindo ocorrências de falhas e impropriedades na gestão dos recursos.

A concepção do manual teve por base estudos realizados pela área de monitoramento do PDDE, que analisou as principais constatações elencadas por ações de fiscalização e auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Auditoria Interna do FNDE nos últimos anos. Com o manual, o FNDE pretende ajudar as entidades a planejar, executar e prestar contas dos recursos do PDDE e de suas ações agregadas, apontando as legislações, sinalizando os procedimentos a serem observados, indicando riscos, bem como sugerindo providências para atenuá-los.

De acordo com o coordenador-geral de Apoio à Manutenção Escolar, Adalberto Domingos da Paz, a maioria das impropriedades que vêm sendo detectadas resulta de desconhecimento quanto aos procedimentos que devem ser observados para executar as verbas. “A expectativa é que o novo material didático contribua para que os gestores entendam as etapas necessárias para execução dos recursos, de forma que o uso das verbas seja ainda mais eficaz e eficiente na manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas”, afirmou.

A primeira versão dos volumes 1 e 2 do manual estão disponíveis clicando aqui.

PDDE – Criado em 1995, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem a finalidade de prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas da rede pública de educação básica e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo é promover melhorias na infraestrutura física e pedagógica das unidades de ensino e incentivar a autogestão escolar.

Bolsa Família repassa R$ 2,6 bilhões de reais aos beneficiários em fevereiro

O pagamento do Bolsa Família de fevereiro teve início nesta sexta-feira (15) e segue até o dia 28. Ao todo, 13, 9 milhões de famílias podem sacar o beneficio em todo o Brasil, e o Ministério da Cidadania vai transferir R$ 2,6 bilhões aos beneficiários. Pelo 19º mês consecutivo, todas as famílias inscritas no Cadastro Único e com perfil para participar programa não aguardam em uma fila de espera. Este mês, 184 mil novos benefícios foram concedidos.

Para a moradora de Aracaju Ana Caroline Santos, o Bolsa Família faz muita diferença no orçamento. Desempregada e mãe de dois filhos, os R$ 191 que recebe do programa é a única renda da família. Ela conta que a prioridade é garantir comida na mesa. “O dinheiro é bem-vindo, ajuda – e muito – nas despesas de casa. Faço feira e compro roupas para os meus filhos. O dinheiro é para eles, não para mim, e dou o que eles mais precisam”, afirmou.

Brumadinho – Todas as 1.521 famílias de Brumadinho (MG) que recebem o Bolsa Família podem sacar o dinheiro já a partir desta sexta-feira, sem precisar seguir o calendário do programa, o que totaliza um repasse de R$ 273 mil. O município está em situação de calamidade pública por conta do rompimento de uma barragem com rejeitos de minério. Os beneficiários que perderam o cartão podem fazer o saque por meio de uma guia de pagamento que deve ser obtida junto à gestão municipal do Bolsa Família.

De acordo com o ministro da Cidadania, Osmar Terra, a ação serve para auxiliar as famílias mais carentes e movimentar o comércio local. “O governo federal está tendo um tratamento especial com a população de Brumadinho devido a esta tragédia humana. Por isso, a antecipação do pagamento é importante, pois esta população é a mais atingida pela queda da atividade econômica”, destacou.

Atualização cadastral – O governo federal faz o acompanhamento de saúde e educação dos beneficiários do Bolsa Família. Manter as crianças e adolescentes entre seis e 17 anos na escola é um dos compromissos assumidos pelas famílias ao ingressarem no programa. A cada mudança de escola, o responsável familiar deve atualizar as informações no Cadastro Único, em especial no início do ano letivo. Além disso, crianças menores de sete anos devem estar com o calendário de vacinação em dia e as gestantes precisam fazer o pré-natal.

O pagamento do Bolsa Família é feito de acordo com o Número de Inscrição Social (NIS) – que está impresso no cartão do programa. Os que terminam com o final 1 podem sacar no primeiro dia de pagamento. Os com final 2, no segundo dia, e assim por diante. Os recursos ficam disponíveis para saque por um período de três meses.

Confira aqui os dados por município

Saiba mais:
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda voltado para as famílias inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e que têm renda mensal por pessoa de até R$ 89, além daquelas com renda familiar mensal de até R$ 178 por pessoa e que tenham integrantes gestantes, crianças ou adolescentes. O valor do benefício varia de acordo com a composição e renda da família.

*Por Carolina Graziadei

Informações sobre os programas do Ministério da Cidadania:
0800 707 2003

Ministério da Saúde divulga lista de instituições selecionadas para Programas de Residências

Ao todo, 107 instituições foram contempladas para oferta de 677 vagas em residência

O Ministério da Saúde publicou, sexta-feira (15), a lista das instituições selecionadas no edital para concessão de bolsas de Programas de Residência Médica e em Área Profissional da Saúde (multiprofissional e uniprofissional). A seleção tem o objetivo de incentivar a formação em especialidades e áreas de atuação e regiões prioritárias. Ao todo, 83 instituições ofertarão 413 vagas em Residência Médica e 24 instituições ofertarão 264 vagas em Residência Multiprofissional.

“A formação em saúde no Brasil ainda está muito distante do ideal. Hoje o que se observa é uma lógica de mercado e não uma formação que contemple os interesses da sociedade em resposta aos indicadores de saúde. Nosso interesse é que no processo de formação dos trabalhadores para a área de saúde, essa lógica seja alterada e que a qualidade da formação seja inquestionável”, destacou a Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro.

Veja aqui a lista de instituições contempladas – Parte 1

Veja aqui a lista de instituições contempladas – Parte 2

As instituições públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, instituições privadas sem fins lucrativos e as instituições federais vinculadas ao Ministério da Educação (MEC) que não foram contempladas podem interpor recurso por meio de formulário disponibilizado na página do SigResidências do dia 18 ao dia 19. O mesmo deverá ser encaminhado, via e-mail, para o endereço cplad.depreps@saude.gov.br .

Acesse aqui o SigResidências

O edital financiará, inicialmente, 677 bolsas de residência médica e multiprofissional, podendo sofrer alteração após a fase de recurso. O valor da bolsa de R$ 3.330,43, será pago durante todo o período do programa, de acordo com a duração de cada especialidade ou área de atuação.

Inscrição dos Residentes

Após a divulgação da lista final das Instituições, o coordenador da Comissão de Residência Médica (COREME) e da Comissão de Residência Multiprofissional (COREMU) deverá cadastrar, até o dia 1º de abril, os profissionais no sistema SigResidências.

Assista aqui o vídeo do passo a passo para cadastro o vídeo do passo a passo para cadastro

Por Natalia Pinheiro, do NUCOM/SGTES

Inscrição de CPF pode ser feita nos Correios

A partir deste ano, o CPF passa a ser obrigatório para todos os dependentes dos contribuintes que tiverem que declarar o Imposto de Renda 2019. Nos Correios, além da inscrição para quem não tem o documento, é possível fazer também a regularização cadastral e a alteração de dados como data de nascimento, número do título eleitoral, endereço, nome da mãe e a mudança de sexo – que era realizada somente em unidades da Receita Federal.

Em 2018, foram realizadas pela rede de atendimento dos Correios 6,3 milhões de inscrições ao cadastro, um aumento de mais de 15% em relação ao ano anterior. Os Estados que se destacaram na procura pelo serviço foram São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia.

Para solicitar a inscrição no cadastro, o cidadão deve comparecer a uma agência dos Correios, própria ou terceirizada, munido da documentação necessária e pagar o valor de R$ 7,00. O número do documento sai na hora.

O CPF é utilizado para identificar o cidadão na Receita Federal. Não é obrigatório portar o cartão, mas o número do cadastro é exigido em várias situações, principalmente em operações financeiras, como abertura de contas em bancos.

Nota oficial: Lei de Incentivo ao Esporte

Tendo em vista o processo de estruturação da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania, a 123ª Reunião Ordinária da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte, prevista para 18 de fevereiro, foi adiada. Posteriormente, será informada a nova data da reunião.Assessoria de Comunicação da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania

Polícia Militar prende dupla que circulava aterrorizando populares e comércios em Montanhas

A polícia prendeu os 2 elementos que estavam aterrorizando os comerciantes e populares nesta região,  aqui em Montanhas essa onda chegou no início da semana com alguns roubos, principalmente no comecinho da noite, por volta das 18:30h e isso causou pânico nas pessoas e fez o comércio fechar mais cedo.

A Polícia Militar fez a sua parte, prendeu os indivíduos e agora estão a disposição do judiciário para o devido processo legal. Esses “coitadinhos”, há quem diga que são vítimas da sociedade, agiam nas cidades vizinhas, Nova Cruz, Santo Antonio, Várzea, Espirito Santo e adjacências.

A motocicleta usada para essas ações, foi roubada em Brejinho RN e serviu para efetuar os roubos e furtos de celulares, objetos de uso pessoais, dinheiro nos caixas de supermercados e muito mais, são informações de populares que apontam para o desespero na região.

Vamos as fotos:

 

DRINK EM HOMENAGEM AO CAJUEIRO DE PIRANGI

O de amarelo é o chargista potiguar Cláudio Oliveira do grupo folha.

Recebi de um amigo e por se tratar de objeto de desejo popular e ser delícia de nossa terra potiguar, resolvemos amplificar a comunicação entre os leitores do blog Montanhas em Ação, que diz o seguinte:

“A caipiroska Pirangi é uma das mais saboreadas em São Paulo. O drink é uma homenagem ao cajueiro de Pirangi, no Rio Grade Norte.

É servida no Cruzeiro’s Bar, na Rua Cruzeiro, aqui na Barra Funda. Como sempre, fui muito bem recebido pelo Gelson Cruz, que me mostrou a bebida, sabendo ele que sou potiguar de quatro costados.

Atesto e dou fé. Provei a caipiroska Pirangi e é muita boa mesmo. Refrescante, tem caju, gengibre e hortelã.

Quem quiser votar nela como o melhor drink do Brasil, basta acessar o link abaixo:
http://www.cruzeirosbar.com.br

“Você é linda sim, onda do mar do amor que bateu em mim…

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Cateano fez esta música para Cristina, sua jovem paixão

O cantor, músico, produtor, escritor, poeta e compositor baiano Caetano Emanuel Viana Teles Veloso, o genial Caetano Veloso, explica que fez a música “Você é Linda”para uma menina chamada Cristina, “de quem eu gostei intensamente na Bahia, nos anos 80, e que morava em frente a minha casa, do outro lado da rua, em Ondina.” A música foi gravada por Caetano Veloso no LP Uns, em 1983, pela Philips.

VOCÊ É LINDA
Caetano Veloso

Fonte de mel
Nos olhos de gueixa
Kabuki, máscara
Choque entre o azul
E o cacho de acácias
Luz das acácias
Você é mãe do sol
A sua coisa é toda tão certa
Beleza esperta
Você me deixa a rua deserta
Quando atravessa
E não olha pra trás

Linda
E sabe viver
Você me faz feliz
Esta canção é só pra dizer
E diz

Você é linda
Mais que demais
Você é linda sim
Onda do mar do amor
Que bateu em mim

Você é forte
Dentes e músculos
Peitos e lábios
Você é forte
Letras e músicas
Todas as músicas
Que ainda hei de ouvir

No Abaeté
Areias e estrelas
Não são mais belas
Do que você
Mulher das estrelas
Mina de estrelas
Diga o que você quer

Você é linda
E sabe viver
Você me faz feliz
Esta canção é só pra dizer
E diz

Você é linda
Mais que demais
Você é linda sim
Onda do mar do amor
Que bateu em mim

Gosto de ver
Você no seu ritmo
Dona do carnaval
Gosto de ter
Sentir seu estilo
Ir no seu íntimo
Nunca me faça mal

Linda
Mais que demais
Você é linda sim
Onda do mar do amor
Que bateu em mim

Você é linda
E sabe viver
Você me faz feliz
Esta canção é só pra dizer
E diz

Site Poemas & Canções

Ministério da Saúde desmente perfil falso criado no WhatsApp

A respeito das mensagens e vídeos que circulam na internet, baseadas em um perfil falso criado no WhatsApp, que envolvem secretários do Ministério da Saúde, associações médicas e hospitais privados, sobre telemedicina, a pasta esclarece que solicitou, hoje, 11 de fevereiro, providências à Polícia Federal.

O pedido tem o objeto de buscar a apuração completa dos fatos, inclusive para que se esclareça a origem das mensagens, bem como sua respectiva disseminação.

Agência Saúde
Atendimento à imprensa
(61) 3315.3580

FNDE anuncia os coeficientes de distribuição e estimativa de repasses das quotas estaduais e municipais do salário-educação

Órgão: Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

PORTARIA Nº 65, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019

Dispõe sobre os coeficientes de distribuição e a estimativa anual de repasses das quotas estaduais e municipais do salário-educação a vigorar no exercício de 2019, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 15, inciso V, Anexo I, do Decreto n.º 9.007, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no Decreto nº 6.003, de 28 de dezembro de 2006, resolve:

Art. 1º Divulgar a estimativa anual de repasses e os respectivos coeficientes de distribuição das quotas estaduais e municipais do salário-educação, a vigorar no exercício de 2019.

§ 1º Os coeficientes de distribuição a que se refere o caput deste artigo foram obtidos a partir da divisão do número de alunos da Educação Básica Pública, urbana e rural, das redes estaduais, distrital e municipais de ensino, pelo total de matrículas do mesmo segmento de ensino, consolidado no âmbito da respectiva Unidade Federada, apurados no Censo Escolar de 2018, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira do Ministério da Educação – INEP/MEC, nos seguintes níveis e modalidades:

I – Educação Infantil;

II – Ensino Fundamental regular de 8 e de 9 anos;

III – Ensino Médio regular;

IV – Ensino Médio Integrado;

V – Educação Especial;

VI – Educação de Jovens e Adultos presencial, com avaliação no processo;

VII – Educação de Jovens e Adultos integrada à Educação Profissional de Nível Médio e Fundamental, presencial, com avaliação no processo.

§ 2º Os valores da estimativa anual de repasses para os governos estaduais, distrital e municipais, conforme Anexo I, foram calculados com base na previsão da arrecadação da contribuição social do salário-educação, podendo haver alteração ao longo do presente exercício, a depender da arrecadação a ser efetivamente realizada em cada Unidade da Federação.

Art. 2º As quotas estaduais e municipais do salário-educação correspondem a dois terços de 90% (noventa por cento) da arrecadação apurada em cada Unidade da Federação, após dedução da retribuição a que se refere o § 1º, art. 3º da Lei nº 11.457/2007, combinado com o parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.766/1998, observado o disposto no § 1º, art. 9º do Decreto nº 6.003/2006.

Art. 3º Os coeficientes e o valor estimado das quotas estaduais e municipais do salário-educação, por estado, Distrito Federal e município, serão divulgados no Sítio do FNDE na Internet, no endereço http://www.fnde.gov.br.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALBERTO DECOTELLI DA SILVA

ANEXO

ESTIMATIVA DE REPASSES DAS QUOTAS ESTADUAL E MUNICIPAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO E OS RESPECTIVOS COEFICIENTES DE DISTRIBUIÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2019

UF

GOVERNOS: ESTADUAL E MUNICIPAL

Quantidade de alunos matriculados no Ensino Básico Público

Censo – 2018

TOTAL

EDUCAÇÃO INFANTIL

ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR 8 ANOS E 9 ANOS

ENSINO MÉDIO REGULAR

ENSINO MÉDIO INTEGRADO

EDUCAÇÃO ESPECIAL

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PRESENCIAL

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, PRESENCIAL, INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO

COEFICIENTES

VALOR DA ESTIMATIVA

BR

TOTAL BRASIL

38.101.716

6.317.245

22.456.429

6.197.312

151.765

40.971

2.908.487

29.507

1,0000000000

12.973.328.408,00

BR

REDE ESTADUAL

15.065.726

55.743

7.053.314

6.166.992

144.021

12.715

1.607.502

25.439

0,3954080703

5.702.708.259,68

BR

REDE MUNICIPAL

23.035.990

6.261.502

15.403.115

30.320

7.744

28.256

1.300.985

4.068

0,6045919297

7.270.620.148,32

AC

TOTAL UF

267.913

36.558

150.275

34.948

3.378

42.740

14

1,0000000000

21.190.097,47

AC

REDE ESTADUAL

168.860

327

92.090

34.948

3.378

38.103

14

0,6302792324

13.355.678,37

AC

REDE MUNICIPAL

99.053

36.231

58.185

4.637

0,3697207676

7.834.419,10

AL

TOTAL UF

711.260

98.907

403.567

91.970

242

156

114.155

2.263

1,0000000000

65.365.884,17

AL

REDE ESTADUAL

175.918

377

51.338

91.970

242

31.991

0,2473329022

16.167.133,83

AL

REDE MUNICIPAL

535.342

98.530

352.229

156

82.164

2.263

0,7526670978

49.198.750,34

AM

TOTAL UF

1.056.332

134.121

652.952

192.088

547

1.966

74.615

43

1,0000000000

136.506.707,79

AM

REDE ESTADUAL

451.135

227.103

192.088

547

293

31.104

0,4270769039

58.298.862,12

AM

REDE MUNICIPAL

605.197

134.121

425.849

1.673

43.511

43

0,5729230961

78.207.845,67

AP

TOTAL UF

198.405

20.868

123.722

30.683

2.440

88

20.604

1,0000000000

13.748.458,98

AP

REDE ESTADUAL

123.175

262

73.360

30.683

2.440

88

16.342

0,6208260881

8.535.402,01

AP

REDE MUNICIPAL

75.230

20.606

50.362

4.262

0,3791739119

5.213.056,97

BA

TOTAL UF

2.906.510

404.819

1.692.408

455.726

1.433

1.036

332.964

18.124

1,0000000000

429.421.179,45

BA

REDE ESTADUAL

767.315

825

163.741

452.802

1.007

71

130.769

18.100

0,2639987476

113.366.653,58

BA

REDE MUNICIPAL

2.139.195

403.994

1.528.667

2.924

426

965

202.195

24

0,7360012524

316.054.525,87

CE

TOTAL UF

1.629.170

304.940

947.868

277.085

1.644

1.038

95.933

662

1,0000000000

283.843.794,59

CE

REDE ESTADUAL

320.680

1.011

21.472

277.085

1.644

514

18.935

19

0,1968364259

55.870.798,04

CE

REDE MUNICIPAL

1.308.490

303.929

926.396

524

76.998

643

0,8031635741

227.972.996,55

DF

TOTAL UF

447.369

43.932

275.892

79.734

1.560

2.187

43.901

163

1,0000000000

389.408.582,96

DF

REDE ESTADUAL

447.369

43.932

275.892

79.734

1.560

2.187

43.901

163

1,0000000000

389.408.582,96

ES

TOTAL UF

744.005

158.993

438.484

90.894

1.227

54.407

1,0000000000

207.361.180,16

ES

REDE ESTADUAL

234.449

106.016

90.894

1.227

36.312

0,3151175059

65.343.137,92

ES

REDE MUNICIPAL

509.556

158.993

332.468

18.095

0,6848824941

142.018.042,24

GO

TOTAL UF

1.163.333

178.086

710.928

193.119

2.142

992

78.025

41

1,0000000000

368.157.459,95

GO

REDE ESTADUAL

499.806

248.251

192.438

2.142

199

56.735

41

0,4296327879

158.172.515,89

GO

REDE MUNICIPAL

663.527

178.086

462.677

681

793

21.290

0,5703672121

209.984.944,06

MA

TOTAL UF

1.777.635

283.083

1.054.521

280.503

1.224

864

157.155

285

1,0000000000

123.884.163,62

MA

REDE ESTADUAL

341.185

6

35.504

280.074

70

144

25.159

228

0,1919319770

23.777.332,45

MA

REDE MUNICIPAL

1.436.450

283.077

1.019.017

429

1.154

720

131.996

57

0,8080680230

100.106.831,17

MG

TOTAL UF

3.704.804

584.463

2.190.668

705.077

24.694

3.539

196.363

1,0000000000

1.086.490.312,96

MG

REDE ESTADUAL

1.938.741

561

1.070.057

700.471

24.304

2.334

141.014

0,5233046067

568.565.385,87

MG

REDE MUNICIPAL

1.766.063

583.902

1.120.611

4.606

390

1.205

55.349

0,4766953933

517.924.927,09

MS

TOTAL UF

588.325

107.474

356.089

84.168

2.233

47

38.257

57

1,0000000000

144.543.946,41

MS

REDE ESTADUAL

243.963

429

132.103

84.128

2.172

17

25.057

57

0,4146738622

59.938.596,52

MS

REDE MUNICIPAL

344.362

107.045

223.986

40

61

30

13.200

0,5853261378

84.605.349,89

MT

TOTAL UF

745.835

144.717

414.031

119.000

2.702

654

64.731

1,0000000000

200.690.627,47

MT

REDE ESTADUAL

382.780

567

199.103

119.000

2.622

576

60.912

0,5132234341

102.999.133,03

MT

REDE MUNICIPAL

363.055

144.150

214.928

80

78

3.819

0,4867765659

97.691.494,44

PA

TOTAL UF

2.064.244

275.173

1.309.164

317.365

267

303

160.917

1.055

1,0000000000

201.801.384,32

PA

REDE ESTADUAL

573.070

74

187.832

317.365

267

125

66.463

944

0,2776173747

56.023.570,52

PA

REDE MUNICIPAL

1.491.174

275.099

1.121.332

178

94.454

111

0,7223826253

145.777.813,80

PB

TOTAL UF

771.660

106.593

439.695

106.120

1.373

361

117.180

338

1,0000000000

90.821.142,23

PB

REDE ESTADUAL

261.775

159

100.133

105.921

989

233

54.002

338

0,3392361921

30.809.818,45

PB

REDE MUNICIPAL

509.885

106.434

339.562

199

384

128

63.178

0,6607638079

60.011.323,78

PE

TOTAL UF

1.666.862

202.659

989.483

278.398

3.420

2.652

189.963

287

1,0000000000

300.524.751,67

PE

REDE ESTADUAL

538.830

2.248

157.563

278.088

3.380

1.265

95.999

287

0,3232601139

97.147.665,46

PE

REDE MUNICIPAL

1.128.032

200.411

831.920

310

40

1.387

93.964

0,6767398861

203.377.086,21

PI

TOTAL UF

826.855

119.712

411.951

99.032

12.620

178.693

4.847

1,0000000000

61.762.622,12

PI

REDE ESTADUAL

285.911

38.050

98.701

12.620

131.706

4.834

0,3457813039

21.356.360,01

PI

REDE MUNICIPAL

540.944

119.712

373.901

331

46.987

13

0,6542186961

40.406.262,11

PR

TOTAL UF

2.075.600

382.905

1.209.264

317.122

17.042

7.813

141.301

153

1,0000000000

781.900.726,01

PR

REDE ESTADUAL

1.016.831

965

552.376

317.122

17.042

370

128.803

153

0,4898973791

383.051.116,37

PR

REDE MUNICIPAL

1.058.769

381.940

656.888

7.443

12.498

0,5101026209

398.849.609,64

RJ

TOTAL UF

2.332.380

375.075

1.369.443

401.243

21.810

7.683

156.876

250

1,0000000000

1.352.755.261,93

RJ

REDE ESTADUAL

647.942

238

161.090

397.847

21.422

279

66.957

109

0,2778029309

375.799.376,57

RJ

REDE MUNICIPAL

1.684.438

374.837

1.208.353

3.396

388

7.404

89.919

141

0,7221970691

976.955.885,36

RN

TOTAL UF

628.786

107.615

367.540

91.687

262

1

61.681

1,0000000000

92.971.942,91

RN

REDE ESTADUAL

215.309

95.692

91.687

262

27.668

0,3424201557

31.835.467,16

RN

REDE MUNICIPAL

413.477

107.615

271.848

1

34.013

0,6575798443

61.136.475,75

RO

TOTAL UF

370.208

42.441

244.412

51.187

208

129

31.831

1,0000000000

56.268.182,01

RO

REDE ESTADUAL

190.763

66

112.706

51.187

208

129

26.467

0,5152860014

28.994.206,51

RO

REDE MUNICIPAL

179.445

42.375

131.706

5.364

0,4847139986

27.273.975,50

RR

TOTAL UF

137.566

22.810

88.210

18.733

249

7.490

74

1,0000000000

12.634.692,64

RR

REDE ESTADUAL

72.209

46.146

18.733

249

7.007

74

0,5249044095

6.632.005,88

RR

REDE MUNICIPAL

65.357

22.810

42.064

483

0,4750955905

6.002.686,76

RS

TOTAL UF

1.815.848

297.066

1.124.098

267.421

11.952

3.019

112.207

85

1,0000000000

768.986.184,80

RS

REDE ESTADUAL

834.932

2.344

481.209

263.778

11.624

1.450

74.527

0,4598028029

353.582.003,15

RS

REDE MUNICIPAL

980.916

294.722

642.889

3.643

328

1.569

37.680

85

0,5401971971

415.404.181,65

SC

TOTAL UF

1.286.258

301.302

741.400

191.053

6.010

33

46.460

1,0000000000

602.998.527,81

SC

REDE ESTADUAL

519.720

89

291.248

190.384

6.010

31.989

0,4040557960

243.645.050,12

SC

REDE MUNICIPAL

766.538

301.213

450.152

669

33

14.471

0,5959442040

359.353.477,69

SE

TOTAL UF

415.903

57.416

254.923

61.990

21

217

41.336

1,0000000000

67.585.860,79

SE

REDE ESTADUAL

150.821

71.759

61.990

21

169

16.882

0,3626350375

24.509.001,16

SE

REDE MUNICIPAL

265.082

57.416

183.164

48

24.454

0,6373649625

43.076.859,63

SP

TOTAL UF

7.416.471

1.469.709

4.271.431

1.306.447

31.027

3.941

333.228

688

1,0000000000

5.070.330.195,71

SP

REDE ESTADUAL

3.506.465

1.261

1.973.929

1.293.355

26.534

41

211.345

0,4727942710

2.397.223.068,72

SP

REDE MUNICIPAL

3.910.006

1.468.448

2.297.502

13.092

4.493

3.900

121.883

688

0,5272057290

2.673.107.126,99

TO

TOTAL UF

352.179

55.808

224.010

54.519

38

2.252

15.474

78

1,0000000000

41.374.537,07

TO

REDE ESTADUAL

155.772

2

87.551

54.519

38

2.231

11.353

78

0,4423091666

18.300.337,01

TO

REDE MUNICIPAL

196.407

55.806

136.459

21

4.121

0,5576908334

23.074.200,06

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AGU obtém a liberação de concurso público da Polícia Federal

Foto: Flickr PF

Foto: Flickr PF
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão que libera a continuidade do concurso nacional da Polícia Federal (PF), provendo vagas para diversos cargos dentro da instituição. A atuação se refere a ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) pleiteando a suspensão parcial do certame, cujo edital foi publicado em junho de 2018.

De acordo com o MPF, havia sido identificada ausência de previsão da admissão de tecnólogos entre os possíveis candidatos aos cargos de Perito Criminal Federal, ensejando a suspensão do andamento do certame até que a questão fosse sanada.

Em defesa da União, a Procuradoria da União no Estado do Amazonas (PU/AM) – responsável pelo caso – entrou com petição de reconsideração, argumentando que não há no edital nenhuma discriminação contra a participação de tecnólogos, uma vez que, segundo as disposições do art. 39, parágrafo 2º, inciso III da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o curso de tecnólogo se enquadra como de nível superior.

Dessa forma, destacou a AGU, em nenhum momento houve o veto à participação dos mesmos nas vagas destinadas aos cargos em questão, tendo sido inclusive convocados para a fase de avaliação médica candidatos com graduação tecnológica.

Tendo em vista os argumentos apresentados pela Advocacia, o Ministério Público Federal reconheceu o cumprimento do pedido na ação civil pública. Dessa forma, a decisão anterior foi extinta pela 1ª Vara Cível da Justiça Federal do Amazonas (JFAM), permitindo a retomada dos trâmites do concurso.

“Conseguimos o prosseguimento do concurso sem prejuízos ao cronograma do órgão, o que é essencial para garantir o provimento desses cargos, ligados diretamente à área de segurança pública”, pontuou André Petzhold Dias, procurador-chefe da PU/AM.

Referência: Ação Civil Pública nº 1.4921-74.2015.4.01.3200 – 1ª Vara Cível da Justiça Federal do Amazonas.

Luiz Flávio Assis Moura

O Governo Federal agindo na recuperação de barragens MDR

Imagem ilustrativa/Reprodução Internet

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, apresentou nesta quarta-feira (6) os planos de ações para 139 barragens que serão recuperadas pelo Governo Federal. Os diagnósticos apontam medidas e estratégias necessárias à reabilitação de barramentos que reservam água para diversos usos em 14 estados, nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste. Apesar de demandarem atenção, as estruturas não apresentam risco iminente de rompimento.

“Estamos agindo para que os cuidados com barragens no País sejam concretos. A segurança da população é uma prioridade em quaisquer circunstâncias”, destacou o ministro Gustavo Canuto durante encontro que reuniu o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio, e a diretora-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Christianne Dias, além de titulares do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Parlamentares de estados diversos também acompanharam a apresentação.

O Plano de Ações Estratégicas para Reabilitação de Barragens da União (Planerb) é resultado de uma cooperação técnica entre o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) no Brasil. Os estudos e as propostas apresentados estão de acordo com a Lei nº 12.334/2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens. O material tem como objetivo garantir o cumprimento das determinações presentes na legislação.

As 139 barragens que serão recuperadas estão distribuídas nos seguintes estados: Ceará (31), Pernambuco (26), Bahia (26), Minas Gerais (15), Rio Grande do Sul (10), Rio Grande do Norte (7), Piauí (5), Santa Catarina (4), Paraíba (4), Alagoas (4), Maranhão (3), Rio de Janeiro (2), Sergipe (1) e Paraná (1).

Orçamento
O ministro Gustavo Canuto explicou que, inicialmente, há R$ 50 milhões disponíveis na rubrica orçamentária do Ministério para as intervenções. O cronograma de execução das atividades ficará a cargo de cada órgão responsável pelas estruturas – Codevasf, Dnocs e a Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH), do MDR. “Vamos usar o recurso existente e, o quanto antes, buscar o valor adicional necessário para executar o plano em sua totalidade”, ressaltou.

A SNSH assumirá os serviços de reabilitação das barragens que eram de responsabilidade do extinto Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS) e que não estão na área de atuação da Codevasf e do Dnocs.

Fiscalização
Na última semana, preocupado com a situação de 3.386 barragens que apresentam riscos no País, o ministro Gustavo Canuto determinou às instituições federais fiscalizadoras que realizem vistorias nessas estruturas. Na condição de presidente do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), o titular da Pasta também estendeu o comunicado às entidades estaduais. Ao todo, 43 órgãos atuam na fiscalização de barramentos no Brasil. Leia mais.

Respeitosamente,
Jorimar Gomes

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
PLANOS DE RECUPERAÇÃO

BARRAGENS – 14 ESTADOS

Alagoas
1. Boacica
2. Marcado Grande
3. Marcado dos Pereiras
4. Jaramataia
Os custos para implementar as ações de reabilitação dessas 4 estruturas somam R$ 2,42
milhões.

Bahia
1. Mirorós
2. Cova da Mandioca
3. Estreito
4. Ceraima
5. São Desidério
6. Zabumbão
7. Poço do Magro
8. Macaúbas
9. Baixão do Cecilio
10. Poções
11. Poço da Pedra
12. Caatinga do M

Ceará
1. Araras – Paulo Sarasate
2. Pedras Brancas
3. Pereira de Miranda – Pentecoste
4. General Sampaio
5. Taquara
6. Trussu
7. Edson Queiroz – Serrote
8. Caxitoré
9. Pompeu Sobrinho – Choró
10. Cedro
11. A F Antero – Fogareiro
12. Ayres de Sousa – Jaibaras
13. Patu
14. Riacho do Sangue
15. Quixeramobim
16. Acaraú Mirim
17. Várzea do Boi
18. Forquilha
19. Serafim Dias
20. Manoel Balbino
21. Frios
22. Realejo
23. Favelas
24. Thomaz Osterne
25. Santo Antonio de Aracatiaçu
26. Trici
27. Pacoti
28. Riachão
29. Cedro
30. Canaúba
31. Rivaldo Carvalho
Os custos para implementar as ações de reabilitação dessas 31 estruturas somam R$ 27,7
milhões.

Maranhão
1. Flores
2. Pericumã
3. Batatã
Os custos para implementar as ações de reabilitação dessas 3 estruturas somam R$ 2,80
milhões.

Minas Gerais
1. Bico da Pedra
2. São Gregório
3. Itacarambi
4. São Domingos
5. Pedro Ju
6. Canabrava
7. Gameleira
8. Lajes
9. Mocambinho
10. Rio das Velhas
11. Rio das Velhas II
12. Rio das Velhas III
13. Santa Lúcia
14. Pampulha
15. Chapéu D’uvas
Os custos para implementar as ações de reabilitação dessas 15 estruturas somam R$ 11,19
milhões.

Paraíba
1. Santa Inês
2. Jatobá I
3. Escondido
4. São Mamede
Os custos para implementar as ações de reabilitação dessas 4 estruturas somam R$ 3,27
milhões.

Paraná
1. Passaúna
Os custos para implementar as ações de reabilitação dessa única estrutura somam R$ 1,52
milhão.

Pernambuco
1. Cachimbo
2. Caiçara
3. Pereiro
4. Riacho da Porta
5. Juá I
6. Barra Franca
7. Camará
8. Bom Jardim
9. São José da Tapera
10. Bom Viver
11. Riacho dos Cavalos
12. Riacho Pequeno
13. Murici
14. Angico
15. Jucazinho
16. Serrinha
17. Saco II
18. Rosário
19. Custódia
20. Cachoeira II
21. Arcoverde
22. Boa Vista
23. Tapacurá
24. Xaréu
25. Carpina
26. Goitá
Os custos para implementar as ações de reabilitação dessas 26 estruturas somam R$ 68,26
milhões.

Piauí
1. Marrecas
2. Caraíbas
3. Emparedado
4. Piaus
5. Caldeirão
Os custos para implementar as ações de reabilitação dessas 5 estruturas somam R$ 3,28
milhões.

Rio de Janeiro
1. Juturnaiba
2. Canal das Flechas
Os custos para implementar as ações de reabilitação dessas 2 estruturas somam R$ 1,90 milhão.

Rio Grande do Norte
1. Poço Branco
2. Itans
3. Mendobim
4. Marechal Dutra
5. Trairi
6. Japi II
7. Caldeirão de Parelhas
Os custos para implementar as ações de reabilitação dessas 7 estruturas somam R$ 7,01
milhões.

Rio Grande do Sul
1. Sanchuri
2. João Amado
3. Laranjeiras
4. Itú
5. Santa Bárbara
6. Vacacaí Mirim
7. Arroio Duro
8. Gontan
9. Mãe D’água
10. São Gonçalo
Os custos para implementar as ações de reabilitação dessas 10 estruturas somam R$ 9,73
milhões.

Santa Catarina
1. Xanxerê
2. Oeste
3. Sul
4. Norte
Os custos para implementar as ações de reabilitação dessas 4 estruturas somam R$ 1,81 milhão.

Sergipe
1. Comporta
Os custos para implementar as ações de reabilitação dessa única estrutura somam R$ 0,84
milhões.

MUNICÍPIO DE MONTANHAS INICIA LIMPEZA DE BARREIROS PARA ATENDER A COMUNIDADE

Tá no Portal de Noticias do site Oficial: montanhas.rn.gov.br

Com: assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Montanhas

A Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente do município de Montanhas iniciou o processo de limpeza de barreiros em toda municipalidade, desta vez, os trabalhos iniciaram em 06 de fevereiro dando continuidade na rota Campestre/Gravatá e concluído essa etapa, seguir em outras rotas, que de acordo com a demanda estaremos divulgando aqui no Portal de Notícias.

O critério adotado para a realização dessas ações, partiu da reunião entre o Prefeito, Vereadores e o Secretário da pasta acima citada, bem como sua equipe coordenadora. De modo, que o objetivo é atender o máximo de pessoas que dependam dessas ações, porque é importante melhorar o armazenamento de água e diminuir a preocupação com a sua escassez.

Os proprietários que precisem de maiores informações procurem a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente situada na Rua São José, ponto de referência, ao lado da Escola Estadual Professora Ocila Bezerril.

Apontada como affair do pai de Neymar, Freduzeski posa nua

Franciely Freduzeski mostra toda sua beleza num ensaio para o fotógrafo Angelo Pastorello. A atriz e modelo, que vive um affair com o pai de Neymar, posou para a série “Sofá Azul”, na qual Angelo fotografa personalidades tendo o móvel como único elemento do cenário. Num dos cliques, Fran aparece nua, usando apenas uma sandália.

Franciely Freduzeski, de 40 anos, nasceu no Paraná e começou a chamar atenção do público ao participar da “Turma do Didi”, em 1999. Em 2002, depois de fazer parte do elenco da novela “O clone”, ela foi capa da “Playboy”, posando em pontos turísticos do Rio.

Por Mayara Dias

A descoberta da força de Deus, na poesia de Casimiro de Abreu

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O poeta Casimiro José Marques de Abreu (1839-1860) nasceu em Barra de São João (RJ) e foi um intelectual brasileiro da segunda geração romântica. Sua poesia tornou-se muito popular durante décadas, devido à linguagem simples, delicada e cativante, como se vê nesse poema em que conta que em sua infância descobriu “Deus”.

DEUS
Casimiro de Abreu

Eu me lembro! Eu me lembro! – Era pequeno
E brincava na praia; o mar bramia,
E, erguendo o dorso altivo, sacudia,
A branca espuma para o céu sereno.

E eu disse a minha mãe nesse momento:
“Que dura orquestra! Que furor insano!
Que pode haver de maior do que o oceano
Ou que seja mais forte do que o vento?”

Minha mãe a sorrir, olhou pros céus
E respondeu: – Um ser que nós não vemos,
É maior do que o mar que nós tememos,
Mais forte que o tufão, meu filho, é Deus.

Site Poemas & Canções

Flávio Bolsonaro é investigado pelo núcleo de combate à corrupção do MPF/RJ

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Flávio Bolsonaro imita Lula e alega ser “perseguido político”

Arthur Guimarães e Paulo Renato Soares
TV Globo

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) é investigado pelo Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro. É a primeira investigação criminal que se tem notícia contra o parlamentar. A informação é do Jornal Nacional. A investigação começou em maio de 2018 e teve origem na denúncia de um advogado sobre as negociações de imóveis realizadas por Flávio Bolsonaro.

A assessoria do senador Flávio Bolsonaro declarou, em nota, que “ele é vítima de perseguição política e que ele repudia a tentativa de imputar irregularidades e crimes onde não há”.

NÚCLEO CRIMINAL – A procuradora regional da República, Maria Helena de Paula, então coordenadora criminal, determinou que o caso fosse analisado pelo Núcleo Criminal de Combate à Corrupção.

No despacho, a procuradora cita as suspeitas que foram levantadas contra o então deputado estadual: aumento patrimonial exponencial e  negociações relâmpago e extremamente lucrativas

O Jornal Nacional apurou que o Núcleo de Criminal de Combate à Corrupção do MPF abriu a investigação e tem dados de movimentação financeira do filho do presidente Jair Bolsonaro. Esta é a segunda investigação contra o senador dentro da Procuradoria Regional no Rio de Janeiro. A primeira, que trata do mesmo assunto, é no âmbito eleitoral e apura falsificação de documento público para fins eleitorais e de lavagem de dinheiro.

QUESTÃO DE FORO – Depois que Flávio Bolsonaro foi eleito senador, a Procuradoria Regional Eleitoral consultou a Procuradoria Geral de Justiça se o caso deveria ir para Brasília por causa do foro privilegiado de Flávio Bolsonaro.

Nesta quarta-feira (dia 6), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, determinou que a investigação permaneça no RJ porque os fatos aconteceram antes dele ser eleito senador e a apuração não tem relação com o cargo.

“No caso em exame, os fatos investigados no inquérito policial, que está em fase bastante incipiente como relatado, precedem o início do mandato de Senador da República pelo representado e não têm relação com o exercício deste mandato parlamentar”, escreveu a procuradora Raquel Dodge. E a investigação criminal vai passar por este mesmo processo.

OUTRA DECISÃO – O Jornal Nacional apurou que o MPF encaminhou, nesta quinta-feira (7), o caso para a Procuradoria Geral da República (PGR) por causa do foro do senador. A PGR também vai ter que decidir se a investigação por suspeita de lavagem dinheiro e corrupção contra o senador Flávio Bolsonaro fica em Brasília ou no Rio de Janeiro.

Investigações anteriores, envolvendo um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), apontaram operações bancárias suspeitas de 74 servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O documento revelou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, incluindo depósitos e saques.

MOVIMENTAÇÃO – O ex-assessor e ex-motorista de Flávio Bolsonaro movimentou em uma conta o total de R$ 1.236.838 entre 1º de janeiro de 2016 e 31 de janeiro de 2017. Durante esse período, Queiroz, de acordo com apontamentos do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), fez saques em espécie no total de R$ 324.774, e teve R$ 41.930 em cheques compensados.

Na época, um dos favorecidos foi a ex-secretária parlamentar Michele de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, atual mulher do presidente eleito, que recebeu cheque no valor de R$ 24 mil.

Mas o presidente eleito Jair Bolsonaro negou qualquer irregularidade nos depósitos realizados na conta da mulher dele, Michele de Paula Bolsonaro, por Fabrício José Carlos de Queiroz, atribuindo o pagamento a um empréstimo feito ao ex-assessor.

Estudante pode viabilizar seu curso com o Fies. Inscrições estão abertas até o dia 14

Alunos que desejam ingressar em uma universidade particular, ou que já estejam matriculados em uma, podem recorrer ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do Ministério da Educação. É o caso de Lidieth Bettina Rodrigues Sanchez, 25 anos. A brasiliense já cursa comunicação social e precisa de um financiamento para continuar estudando. Ela, que já trancou a matrícula uma vez, justamente por não conseguir pagar a mensalidade, vai concorrer agora a uma das 100 mil vagas disponíveis no Fies 2019. O período de inscrições teve início nesta quinta-feira, 7, e se encerra em 14 de fevereiro.

“Quando ingressei na faculdade a mensalidade estava bem pesada e recorri ao Fies. Infelizmente não deu certo, porque o banco, à época, pediu dois fiadores. Acabei trancando a matrícula”, conta Lidieth. Mas ela não desistiu, retomou o curso e, neste ano, pretende procurar o programa mais uma vez. “Quando tentamos concluir a faculdade, a renda não é suficiente, mesmo fazendo um estágio na área. Muitos trabalham só para pagar a mensalidade. Com o Fies, o estudante pode tirar um peso enorme das costas”, ressalta.

O Fies se destina a financiar cursos superiores não gratuitos e oferece diferentes modalidades, de acordo com a renda familiar. Além das 100 mil vagas, para alunos cuja renda familiar bruta mensal por pessoa não ultrapasse três salários mínimos, o programa destina aproximadamente 450 mil vagas ao P-Fies para estudantes cuja renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda cinco salários mínimos.

Qualquer estudante que tenha feito alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 pode requerer o financiamento, desde que tenha feito, no mínimo, 450 pontos na média das notas das provas do exame e não tenha zerado a redação. Em 2019, os interessados em obter financiamento estudantil pelo Fies podem contar com a garantia de percentual de financiamento mínimo de 50% do curso escolhido, desde que o limite financiável não passe de R$ 42.983,70 por semestre.

Passo a passo – O aluno que fez o Enem e atende aos pré-requisitos precisa acessar a página oficial do Fies entre os dias 7 e 14 de fevereiro e fazer o cadastro, informando o número de CPF, data de nascimento, e-mail e senha. Ele receberá no e-mail informado o link para ativação do cadastro. Uma vez ativado o cadastro, o aluno deve acessar o sistema, preencher os dados requeridos e indicar até 3 opções de cursos dentre aqueles disponíveis.

Em 25 de fevereiro, será divulgado o resultado dos candidatos pré-selecionados nas modalidades Fies e P-Fies.

Os estudantes pré-selecionados na modalidade Fies deverão acessar o sistema, no período de 26 de fevereiro a 7 de março, e realizar a complementação das informações, com os dados necessários para a contratação do financiamento estudantil.

Após a complementação das informações, o estudante terá cinco dias para comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição na qual foi pré-selecionado. A partir do terceiro dia útil após a validação da inscrição pela CPSA, o aluno deve se dirigir ao banco para contratação do financiamento. No caso do Fies, somente a Caixa Econômica Federal está apta a formalizar o financiamento.

No P-Fies, o estudante pré-selecionado deverá comparecer à CPSA da instituição para validação das informações prestadas na inscrição. Em seguida, deverá formalizar a contratação do financiamento junto às instituições financeiras participantes.

Calendário – As inscrições foram abertas nesta quinta-feira, 7, e vão até o próximo dia 14. O resultado pode ser conferido pelos estudantes a partir de 25 de fevereiro. A complementação da inscrição (modalidade Fies) poderá ser feita de 26 de fevereiro a 7 de março. A convocação dos estudantes em lista de espera ocorrerá entre os dias 27 de fevereiro e 10 de abril.

No caso dos estudantes que tiveram a inscrição postergada para o primeiro semestre de 2019, a complementação das informações deverá ser realizada entre 28 de fevereiro e 11 de março.

Acesse a página do Fies

Assessoria de Comunicação Social

Entenda as mudanças previstas no Anteprojeto de Lei Anticrime

Medidas ainda precisarão ser aprovadas pelo Congresso para entrarem em vigor

O Anteprojeto de Lei Anticrime, apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública nesta segunda-feira (4), prevê alterações e inclusões, dentre outros, no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal.

Com as novas medidas, o governo federal pretende intensificar o combate à impunidade para trazer mais segurança para população.

O que diz a legislação atual e o que pode mudar

Prisão em segunda instância

O QUE DIZ A LEI ATUAL: Não há regulamentação.
O QUE MUDA: Execução da condenação deve acontecer imediatamente após julgamento em segunda instância.

Embargos de declaração

O QUE DIZ A LEI ATUAL: Não há regulamentação

O QUE MUDA: A prescrição não correrá na pendência de embargos de declaração ou de recursos aos Tribunais Superiores, estes quando inadmissíveis.

Crimes de caixa dois em eleições

O QUE DIZ A LEI ATUAL: Não há regulamentação.
O QUE MUDA: Definição de pena de 2 a 5 anos para quem utilizar recursos paralelos à contabilidade exigida pela legislação eleitoral; agentes públicos envolvidos terão pena aumentada de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços).

Endurecimento de penas

O QUE DIZ A LEI ATUAL: Pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto.
O QUE MUDA: Agrava a forma de cumprimento de pena nos casos mais graves, marcados pela prática recorrente de crimes. Nestes casos, o regime inicial será o fechado. Há exceções para crimes de menor relevância.

Endurecimento de solturas

O QUE DIZ A LEI ATUAL: Código de Processo Penal determina escolhas que o juiz pode fazer no caso de prisão em flagrante (como torná-la preventiva ou conceder liberdade provisória).
O QUE MUDA: Determina que o juiz negue a possibilidade de liberdade provisória ao preso reincidente, dificultando a soltura de criminosos habituais.

Progressão de penas e saídas temporárias (Lei de Crimes Hediondos – Lei nº. 8.072, de 1990)
O QUE DIZ A LEI ATUAL: Na Lei de Crimes Hediondos, a progressão de regime pode acontecer após o cumprimento de 2/5 (dois terços) da pena, se o apenado for primário, e de 3/5 (três quintos), se reincidente.
O QUE MUDA: Progressão acontecerá apenas após o cumprimento de 3/5 da pena quando envolver morte da vítima; maior rigor com as liberações de saídas temporárias tanto para quem cumpre regime fechado quanto para o semiaberto.

Legítima defesa (exclusão de ilicitude)

O QUE DIZ A LEI ATUAL: Determina que qualquer pessoa não será criminalizada por cumprimento de dever legal, e que responderá pelo excesso doloso ou culposo.
O QUE MUDA: Faculta ao juiz reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso acontecer devido à comprovada situação de medo, surpresa ou violenta emoção; inclui duas situações em que o ato do agente policial será considerado em legítima defesa – quando prevenir agressão à vítima mantida refém, ou a ele ou a outra pessoa em conflito armado.

IBGE atualiza a lista de nomes dos municípios do país

A última atualização dos topônimos legais (nomes) dos municípios havia sido feita em 2017. As tabelas com a versão 2018, trazendo as mudanças mais recentes, podem ser acessadas aqui.

O IBGE divulga hoje a lista das alterações dos Topônimos Legais dos Municípios Brasileiros. Trata-se dos nomes próprios dos municípios, atualizados periodicamente no banco de estruturas territoriais do IBGE. A última alteração ocorreu em 2017.

A versão de 2018 traz nove atualizações nos nomes de oito municípios, além das 106 mudanças já divulgadas ano passado. A lista de alterações, em formato excel, mostra o nome anterior do município, o nome atual, o motivo da alteração e data em que a denominação foi alterada no cadastro do IBGE.

As atualizações da nova versão foram para Manissobal (PE), Caripós (PE), Santa Maria da Boa Vista (PE), São José do Belmonte (PE), São Bento do Una (PE), São Lourenço (PE) – com dois registros, São Luiz do Paraitinga (SP) e Serrita (PE).

Os topônimos refletem e perpetuam um pouco da história e cultura local, ao remeter a um fato ou pessoa de relevância durante o processo de ocupação, ou então ao retratar o sentimento de pertencimento e identidade com o território.

As novas denominações passam a integrar todos os documentos geográficos e estatísticos elaborados pelo IBGE, como os Mapas Municipais das Estimativas Populacionais, Base Cartográfica Contínua da Unidade da Federação, Base Cartográfica Contínua do Brasil ao Milionésimo – BCIM, Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE), IBGE Cidades, Brasil em Números, Anuário Estatístico, além do SIDRA.

Policio Militar recupera Carro tomado de assalto em Montanhas e outros lugares

POLÍCIA MILITAR RECUPERA CARROS ROUBADOS E APREENDE MATERIAL QUE POSSIVELMENTE SERIAM UTILIZADOS EM ARROMBAMENTOS DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS!!

Fiat Toro roubado em Montanhas de dentro de uma residência por 4 indivíduos que estavam no IX 35 (roubado), momento que saíram em fuga, sendo visualizados pelas guarnições de Pipa, Tibau do Sul e GTO Goianinha no Distrito de Fava Seca, ocasião que os elementos abondonaram os veículos e se embrenharam no mato.

Em seguida, os elementos tomaram de assalto um Onix Prata, fugando para Brejinho perpassando por Laranjeira do Abdias, momento que visualizaram uma casa aberta com um Golf na lateral da casa, ocasião que os indivíduos arrombaram a porta e adentraram na residência, em que o morador é Sargento da Polícia Militar. Houve confronto, tendo o Policial atingido 2 elementos.

Na fuga, os 4 elementos abordaram uma ambulância da Cidade de Brejinho, que com arma de fogo em punho determinaram para que oa pacientes desembarcassem do veículo de emergência, e que de imediato o motorista levasse o elemento baleado no tórax e braço para o Hospital Regional da referida Cidade.

De posse dessa informação, os policiais militares se dirigiram até o hospital, em que o elemento confirmou o roubo dos veículos na cidade de Montanhas e afirmou ainda ter participado de um confronto com disparo de arma de fogo na comunidade de Laranjeira do Abdias.

Por fim, informações via Ciosp que o Onix prata havia sido abandonado em Mangabeira (Macaíba), e que outro elemento teria dado entrada na Upa da Cidade da Esperança.

Objetos recuperados:
2 (dois) veículos;
2 (duas) televisões;
1 (hum) relógio;
1 (hum) gelágua;
1(huma) marreta;
1(hum) alicate, cabos de aço;
1 (hum) pé de cabra!!

Apoio das Guarnições de Pedro Velho, Canguaretama, Goianinha, Tibau do Sul, Pipa e Nova Cruz!! POLÍCIA MILITAR – VIGILANTES SEMPRE

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POLÍCIA MILITAR RECUPERA CARROS ROUBADOS E APREENDE MATERIAL QUE POSSIVELMENTE SERIAM UTILIZADOS EM ARROMBAMENTOS DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS!! Fiat Toro roubado em Montanhas de dentro de uma residência por 4 indivíduos que estavam no IX 35 (roubado), momento que saíram em fuga, sendo visualizados pelas guarnições de Pipa, Tibau do Sul e GTO Goianinha no Distrito de Fava Seca, ocasião que os elementos abondonaram os veículos e se embrenharam no mato. Em seguida, os elementos tomaram de assalto um Onix Prata, fugando para Brejinho perpassando por Laranjeira do Abdias, momento que visualizaram uma casa com um Golf na lateral da casa, ocasião que os indivíduos arrombaram a porta e adentraram na residência, em que o morador é Sargento da Polícia Militar. Houve confronto, tendo o Policial atingido 2 elementos. Na fuga, os 4 elementos abordaram uma ambulância da Cidade de Brejinho, que com arma de fogo em punho determinaram para que oa pacientes desembarcassem do veículo de emergência, e que de imediato o motorista levasse o elemento baleado no tórax e braço para o Hospital Regional da referida Cidade. De posse dessa informação, os policiais militares se dirigiram até o hospital, em que o elemento confirmou o roubo dos veículos na cidade de Montanhas e afirmou ainda ter participado de um confronto com disparo de arma de fogo na comunidade de Laranjeira do Abdias. Por fim, informações via Ciosp que o Onix prata havia sido abandonado em Mangabeira (Macaíba), e que outro elemento teria dado entrada na Upa da Cidade da Esperança. Objetos recuperados: 2 (dois) veículos; 2 (duas) televisões; 1 (hum) relógio; 1 (hum) gelágua; 1(huma) marreta; 1(hum) alicate, cabos de aço; 1 (hum) pé de cabra!! Apoio das Guarnições de Pedro Velho, Canguaretama, Goianinha, Tibau do Sul, Pipa e Nova Cruz!! POLÍCIA MILITAR – VIGILANTES SEMPRE

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CARTÓRIO ÚNICO DE MONTANHAS REALIZA CASAMENTO COLETIVO

 by Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Montanhas

Nesta quinta-feira (31) o Cartório Único de Montanhas realizou casamentos na municipalidade entre 17 casais, a iniciativa teve como ponto de base os inúmeros pedidos das pessoas para a sua realização, haja visto, em 2018 ter acontecido em Nova Cruz com os casais de cidades da região e Montanhas apresentou mais de 45 casais na oportunidade.

A Tabeliã Ana Lourdes de Almeida assumiu o papel de Juíza de paz e fez o procedimento de praxe realizando o casamento coletivo que contou com o apoio e a presença do Prefeito Municipal Manuel Gustavo, Chefe do Gabinete Ubiratan, Advogado Dr. José Moraes, Tabelião substituto Francisco Chagas, Esposo da Tabeliã, que atuou como colaborador Rosemberg Souza, Escrevente Eliane Varela, Senhores e Senhoras Padrinhos e Madrinhas, populares e colaboradores de uma forma geral.

O evento ocorreu no “Espaço Dias” em Montanhas localizado na Rua Princesa Isabel, ao lado do Cartório Único, onde Manoel Dias cedeu o espaço para o acontecimento do casamento coletivo.

Aos que se uniram com os laços matrimoniais desejamos felicidades e satisfação pelo desejo alcançado, afinal, Casamento para ser feliz precisa amor e apenas que os dois se amem e nunca desistam um do outro.

Confira nas fotos: