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‘Governo do RN quer barrar lei que isenta imposto na compra de armas de fogo’, reclama Fórum de Segurança

  Fórum de Segurança reclama que muitos aperadores trabalham com armas velhas (Foto: Cedida/Foseg)

Fórum de Segurança reclama que muitos aperadores trabalham com armas velhas (Foto: Cedida/Foseg)

Por Anderson Barbosa, G1 RN

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Procuradoria Geral do Estado, analisa a constitucionalidade da lei que dá aos operadores da segurança pública do estado direito à isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na compra de armas de fogo. Para a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Vilma Batista, que também integra o Fórum de Segurança Pública do RN (Foseg), esta é uma tentativa de “barrar” a lei.

“Com a aprovação da lei, a Secretaria de Tributação fez uma minuta de um decreto que institui um convênio com as empresas fabricantes de armas. Este convênio ainda está sob análise e falta regulamentação. Só que, antes disso, vem a Procuradoria Geral do Estado e entra com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) por entender que, como a lei trata de impostos, ela deveria ter sido proposta pelo Executivo, e não pelo Legislativo“, explicou Vilma.

Em nota, a assessoria de comunicação do governo disse que ainda não existe nenhuma ADIn ajuizada em face desta lei, mas confirmou que o texto foi encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE), “que está analisando a sua constitucionalidade”. E acrescentou: “Só após a realização desta análise, e mediante as recomendações da PGE, o governo deverá adotar as medidas cabíveis”.

“O Executivo tem perdoado dívidas de grandes impostos. Mas, um imposto como esse, que só vem a beneficiar a segurança pública, o governo entende que é inconstitucional”, critica a sindicalista.

A lei nº 10.180 isenta policiais militares, policiais civis, agentes penitenciários e guardas municipais do pagamento de ICMS, tornando mais barata a aquisição de armas de fogo. Ela foi aprovada em 2016 pela Assembleia Legislativa. Contudo, foi vetada pelo governador Robinson Faria. Como os deputados derrubaram o veto, a lei acabou promulgada no dia 21 de fevereiro deste ano.

De acordo com a tabela de preços de uma das fabricantes, uma pistola calibre ‘.40’, modelo PT840 – uma das mais utilizadas por agentes de segurança – custa atualmente R$ 3.709 à vista. Com a isenção, que seria de algo entorno de 25%, a arma deveria ser vendida por R$ 2.781.

‘Inadmissível’

“É inadmissível o governo nos privar de um benefício como esse. O Estado, que deveria fornecer as armas para todos os operadores de segurança, mas que hoje sequer tem uma quantidade suficiente para desenvolvermos nossas atividades diárias, agora nos priva de condições para comprarmos armas particulares, pois está nítido a vulnerabilidade dos servidores da segurança pública em nosso estado, ainda mais ganhando salário defasado e atrasado”, desabafou a sindicalista.

“Essa situação é completamente inadmissível”

“Como se não bastasse o descaso com o cidadão comum, ao conduzir um sistema de segurança pública completamente falido e sem perspectiva de oferta de paz à sociedade, o governo do estado ainda se volta contra os operadores de segurança. Essa situação é completamente inadmissível”, acrescentou José Antônio Aquino, presidente do Sindicato dos Policiais Federais do RN, também membro do Foseg.

‘Tristeza’

“O Fórum de Segurança vê com bastante tristeza essa situação. Hoje, o operador não tem arma para exercer sua atividade nem para sua própria segurança. Estávamos contando com essa isenção para que pudéssemos parcelar, pelo menos, em 10 vezes a compra de uma arma. Estamos revoltados com essa situação”, reclamou Vilma.

Ainda segundo Vilma Batista, o Fórum de Segurança Pública do RN vai se reunir para tentar um diálogo com o governo do estado. “Mas, não havendo esse diálogo, vamos cruzar os braços”, afirmou.

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PIS/PASEP: Saques para os idosos

Prof. Aderson Freitas Barros
Presidente do Sindicato dos Contadores do RN

 O governo divulgou o calendário antecipado de saques do PIS/Pasep para os idosos. A liberação dos recursos do PIS/Pasep para cotistas idosos foi determinada pela Medida Provisória 797/2017.

A estimativa do governo federal é injetar R$ 11,2 bilhões na economia e beneficiar aproximadamente 6,4 milhões de trabalhadores cadastrados no Fundo PIS/Pasep no período de 1971 a 04 de outubro de 1988.

Na época, as empresas depositavam todo mês um valor proporcional ao salário dos trabalhadores em contas vinculadas. Desde 1988, a contribuição das empresas foi destinada para o Fundo de Amparo ao Trabalhador para patrocinar o abono salarial e o seguro desemprego.

A Constituição de 1988 encerrou a distribuição de cotas individuais, mas quem foi cadastrado em um dos dois fundos até 4 de outubro de 1988 e recebeu distribuição, ainda detém esse recurso em seu nome.

Conforme o calendário de pagamento, a primeira etapa de liberação dos recursos atenderá pessoas com idade igual ou acima de 70 anos, a partir do dia 19 deste mês.

Na segunda etapa, a partir de 17 de novembro, serão atendidos os aposentados, militares reformados ou da reserva. Por último, a partir de 14 de dezembro, serão atendidas mulheres a partir de 62 anos e homens a partir de 65 anos.

Para os trabalhadores que têm direito à cota do PIS e que sejam clientes da Caixa com conta corrente ou poupança individual, o crédito será realizado automaticamente dois dias antes da data de início de cada calendário. No caso dos beneficiários que não são correntistas, a Caixa disse que indicará o melhor canal para saque.

O BB também vai antecipar em dois dias a liberação dos recursos em conta para os clientes. Para os cotistas não correntistas do banco, que possuam saldo de até R$ 2,5 mil, será disponibilizada solução para permitir o envio de TED para outra instituição financeira, por meio da internet e de terminais de autoatendimento.

A operação pode ser realizada sem custo para o participante, informou o banco.

(Com Informações da Agência Brasil)

Na primeira cota de outubro, 48 municípios do RN ficam com o FPM com saldo zero

48 municípios do Rio Grande do Norte tiveram a primeira cota do mês de outubro do Fundo de Participação dos Municípios com saldo zerado. A falta do repasse, pago nesta terça-feira, 10, afeta os orçamentos dos municípios, que já vêm sofrendo com a diminuição de verbas. Desde setembro, os repasses do FPM tem se agravado, quando 39 cidades potiguares ficaram sem verbas do Fundo.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN, Benes Leocádio, lembrou a gravidade da situação: “A falta do FPM preocupa muito os gestores. Há dezenas de pequenos municípios que sobrevivem, praticamente, só do dinheiro do fundo. E mesmo para os municípios que dispõem de melhor estrutura, o não recebimento do FPM compromete totalmente as finanças, o pagamento de salários, fornecedores, etc”. Segundo Benes, a orientação da FEMURN aos gestores municipais para que tenham atenção redobrada com os recursos municipais permanece.

Historicamente, o FPM é fortemente afetado no segundo semestre de cada ano, devido à restituição do Imposto de Renda (IR). Com a atual crise financeira, cada vez mais municípios são impactados pelos saldos zerados do fundo.

MUNICÍPIOS ZERADOS DE FPM NA PRIMEIRA COTA DE OUTUBRO/2017

AFONSO BEZERRA

ALTO DO RODRIGUES

ANTÔNIO MARTINS

ARÊS

BARAÚNA

BENTO FERNANDES

CAICÓ

CARNAÚBAIS

ENCANTO

FELIPE GUERRA

FERNANDO PEDROSA

FLORÂNIA

GALINHOS

GOV. DIX-SEPT ROSADO

GROSSOS

ITAJÁ

JANDUIS

JOÃO CÂMARA

LAGOA D’ANTA

LAGOA DE PEDRAS

LAGOA DE VELHOS

LAGOA NOVA

LAGOA SALGADA

MARCELINO VIEIRA

MARTINS

MONTE DAS GAMELEIRAS

MOSSORÓ

PARANÁ

PARAŮ

PEDRO VELHO

PORTO DO MANGUE

PUREZA

RIO DO FOGO

SANTA MARIA

SANTANA DO MATOS

SANTO ANTÔNIO

SÃO BENTO DO NORTE

SÃO MIGUEL DO GOSTOSO

SÃO PEDRO

SERRA DO MEL

SÍTIO NOVO

TAIPU

TENENTE LAURENTINO CRUZ

TOUROS

TRIUNFO POTIGUAR

UMARIZAL

VENHA VER

VILA FLOR

Um olhar na festa do boi

Imagem Reprodução/internet

Por: Evandro Borges Advogado

Estive na 55ª Festa do Boi em 2017, no Parque Aristófanes Fernandes em Parnamirim/RN, organizada pela ANORC estampando na entrada o Agronegócio dando ênfase a este importante segmento da economia nacional, que nos últimos anos vem equilibrando a balança comercial, de fato uma verdadeira festa, tudo pago, inclusive a entrada, cinco reais adultos e a metade estudante.

A festa do boi a maior festa do setor do Estado, com muita tradição e uma diversidade de culturas produtivas e comercialização, com a participação das áreas privada e pública, ressaltando-se as atividades primárias, chamando a atenção dos participantes de todas as gerações, para os animais bovinos pelos seu desenvolvimento, as raças nelore e sindi sendo as mais marcantes.

Os bovinos da raça vermelha sindi por ser um gado de menor porte, rústico, de origem paquistanesa, uma saga que remonta sessenta anos para chegar até aqui, leiteira, estando adaptada ao semiárido e na atualidade, com uma aceitação significativa dos criadores, tomou um excelente espaço nas baias, e com uma receptividade da organização dos produtores da raça, destacando-se para a capacidade de recepção de Ricardo Lemos (Careca) e Júnior de Souza, produtores e profundos conhecedores.

As universidades estavam presentes, e neste campo da academia deve ser dado destaque para a Escola Agrícola de Jundiaí, organismo da UFRN, com uma feira de aquarismo, com uma bela exposição de peixes ornamentais e com a presença dos professores da instituição, pois, fui recebido pelo Professor Paulo, fazendo diversas explicações técnicas e com uma preferência do público espantosa, além de contar com a  divulgação das inscrições dos cursos de ensino médio profissionalizante da Escola.

No artesanato a diversidade estava presente, com um público muito interessado, ressaltando-se a participação do Estado na organização do setor, os stands destinados aos órgãos da Secretária de Estado da Agricultura e Pesca estavam muito visitado, e na culinária os restaurantes que comercializavam a carne de origem ovina e caprina, igualmente com uma aceitação do público marcante.

O espaço denominado “terroir” dirigido pelo SEBRAE foram destaques os queijos do Rio Grande do Norte, de Minas Gerais e Rio Grande do Sul,  as ostras da Lagoa dos Guaraíras do pessoal de Pipa, as boas cachaças do RN, as linguiças de carne bovina e suína do Pantanal, leites, queijos e manteiga Babi de Brejinho, o espaço culinário e de degustação, formou um lugar diferenciado.

O mel de abelhas estava presente por toda parte, principalmente, da agricultura familiar, com comercialização de representantes de Caiçara do Rio do Vento, da Região de Apodi, dos assentamentos de Mossoró, que viabiliza também, a comercialização solidária através da rede Xique Xique, mostrando que o segmento está consolidado no Estado.

A festa do boi, organizada pela ANORC, com leilões de bovinos e equinos, com a exposição animal, e com a diversidade da produção primária, de máquinas e tratores,  com a unidade das atividades privadas e o fomento e pesquisa dos órgãos do Estado, acrescidos dos shows com artistas de renome nacional, revela uma força pujante, contribui com uma presença ordeira e de confraternização entre os participantes.

Rio Grande do Norte aparece como líder em gastos com pessoal no País

 Ouvido pela reportagem do Agora RN, o controlador geral do Estado, Alexandre Santos, contesta e diz que despesas com o funcionalismo não ultrapassam 40,98% da receita liquida corrente


Rayane Mainara Controlador geral do RN, Alexandre Santos, ao lado do governador Robinson Faria (PSD)

O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Ricart César Coelho Santos, entrou com Representação para que o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determine cautelarmente a suspensão dos efeitos do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Estadual referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2017.

Neste período, o governo estadual adotou nova metodologia de cálculo para os gastos com pessoal e anunciou uma redução de 16,46% no comprometimento da Receita Corrente Líquida. Apontando existência de fortes indícios de inconsistências nos critérios utilizados pelo governo como parâmetro para a demonstração do comprometimento da RCL com despesa com pessoal, o Ministério Público de Contas pede medida cautelar para suspender imediatamente os efeitos do Relatório de Gestão Fiscal considerados na peça até a apreciação do mérito da matéria, sob pena da aplicação de multa pessoal e diária ao gestor responsável.

Nesta segunda-feira, o jornal Valor Econômico publica quadro do último quadrimestre, encerrado em agosto, em que o Rio Grande do Norte aparece liderando as 25 unidades da Federação que mais gastos tiveram como pessoal de acordo com o Tesouro Nacional. Os gastos apontam para gastos de 57,44% da receita corrente liquida com pessoal, o que coloca o estado bem acima de Roraima e Santa Catarina.

Ouvido pelo Agora RN, o controlador geral do Estado, Alale limitou-se a lembrar o que o MTC contesta: que o a inclusão do Imposto de Renda Retido na Fonte e do destinado a aposentados e pensionistas reduz o gasto com pessoal da atual administração para o patamar de 40,98% dos gastos com pessoal.

Para o MPC, no entanto, a nova metodologia adotada pelo Poder Executivo do Estado, ao afastar do cômputo das despesas com pessoal os dispêndios alusivos aos inativos, para fins de verificação dos limites específicos previstos na Lei Complementar nº 101/2000, pode ofender os comandos insertos nos artigos 169, caput, da Constituição Federal de 1988 e 18 e 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O LADO EXTRAFISCAL DOS TRIBUTOS

Imagem Reprodução/internet

Por: Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário.

A função dos tributos (impostos, taxas e contribuições) é proporcionar receitas públicas com as quais os governos federal, estadual, distrital e municipal realizam suas despesas de investimento ou de custeio para atender as mais diversas necessidades da população. Assim é que se torna possível a construção e manutenção de obras públicas e a prestação de serviços públicos de saúde, educação, assistência social, dentre outros. Sem falar no custeio dos recursos humanos e materiais de manutenção da estrutura governamental, especialmente de pagamento de salários e encargos sociais dos servidores públicos, nomeados em caráter efetivo, em comissão ou contratados.

Mas, ao lado da função arrecadatória, os tributos exercem um papel extrafiscal, não de arrecadação, que vem a ser o de regular a economia ou influenciar e incentivar comportamentos dos contribuintes que resultem na melhoria da qualidade de vida da população. Quanto à primeira hipotese – de regulacao da economia – podendo ser apontados os impostos de importacao e ecportacao, sobre operações financeiras e sobre produtos industrializados, de competência da União, em relação aos quais, sem necessidade de submeter-se ao Poder Legislativo, o Poder Executivo pode aumentar e diminuir alíquotas. tenham por objetivo reguar a economia.

Ainda que tenham função predominante ou quase exclusiva de arrecadação, outros tributos, de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios podem exercer também esta função, com medidas voltadas para o desenvolvimento econômico, para a redistribuição de renda ou riqueza ou para melhor conforto da população sob os aspectos ambientais, sanitários, de segurança e outros. Por isso é que demais não será na atualização dos Códigos Tributários dos Municípios considerar essas variáveis no estabelecimento de bases de cálculos e alíquotas. Tendo em vista inclusive a concretização do princípio básico da capacidade econômica dos contribuintes previsto no parágrafo primeiro do art 145 da Constituição Federal.

Assim é que o IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana não só pode como deve ser cobrado com aliquotas progressivas em relação às faixas de valores crescentes dos imóveis, de tal forma, por exemplo, que os imóveis construídos de valores até 50.000,00 sejam tributados com determinada alíquota; os acima de 50.000,00 e até 100.000,00 com uma alíquota maior do que a primeira; e os acima de 100.000,00 com uma alíquota maior do que a segunda. O mesmo podendo ser dito em relação à Taxa de Licença de Atividade Econômica (Alvará) que pode ser cobrada em razão do maior ou menor faturamento ou receita bruta da atividade.

Diferente não será em relação à Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública que pode e deve ser cobrada em função do consumo de energia elétrica em quiloate, a cada faixa de consumo correspondendo um valor absoluto, neste caso servindo de estímulo para a redução do consumo de energia. Já no que se refere ao estímulo ao desenvolvimento econômico local, pode ser utilizada a redução da alíquota do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer natureza para novos empreendimentos ou ampliação de empreendimentos já existentes, condicionado ao emprego de mão-de-obra local.

 

Festa do Boi 2017 abre com mais de 1 mil animais em exposição e shows de 07 a 14 de outubro; veja

Exposição de animais é a grande atração da Festa do Boi (Foto: Klênyo Galvão/G1)
Exposição de animais é a grande atração da Festa do Boi (Foto: Klênyo Galvão/G1)
Festa do Boi 2017 vai começar. Maior evento agropecuário do Rio Grande do Norte – e um dos mais tradicionais do Nordeste – a feira será aberta oficialmente às 17h deste sábado (7) no Parque de Exposições Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, na Grande Natal. Esta é a 55ª edição, que é promovida pela Associação Norte-riograndense de Criadores (ANORC) e pelo Governo do Estado.
Inovações
Além dos tradicionais leilões, julgamentos e desfiles de raças de bovinos, equinos, caprinos e ovinos, a Festa do Boi traz inovações para este ano, como a Feira de Aquarismo do Rio Grande do Norte (FEAQUARN), a Exposição Nacional de Peixes Ornamentais e a Mostra Nacional de Queijos Artesanais.
3 Tambores
Outra novidade da edição 2017 da Festa do Boi já começa antes mesmo de sua abertura oficial. É a etapa final da Copa Potiguar Vetnil de 3 Tambores, com a participação de cerca 200 participantes e R$ 20 mil em prêmios.
Shows
 
Na Arena de Shows
Dia 12: Larissa Manoela
Dia 13: Bell Marques, Aviões do Forró e Wallas Arrais
No Tattersal, tradicional espaço de leilões
Dia 7: Socorro Lima, e Rita de Cássia e Puxado
Na Arena de Rodeio
Dia 7: Joelma
Dia 8: Cavalo de Aço
Dia 11: Chicabana, Samyra Show e Fábio Diniz
Dia 14: Vicente Nery, Edson Lima e Gianinni
Animais
Oficialmente denominada de Exposição de Animais e Equipamentos Agrícolas, a Festa do Boi reúne no Parque Aristófanes mais de 1 mil animais puros de origem e alta linhagem genética.
Leilões
Domingo (8): Leilão Emparn e Convidados
Segunda (9): Nuleite
Quarta (11): II Leilão Nelore Potiguar
Quinta (12): Leilão Sindi Estrelas 15 anos
Sexta (13): Leilão Pérolas do Nordeste
De segunda à sexta, serão realizados os tradicionais julgamentos, incluindo as raças de bovinos (Pardo-Suíça, Sindi, Gir, Nelore, Girolando, Guzerá e Guzerá Aptidão Leiteira). (G1RN)

Dois homens são presos em cumprimento de mandado de prisão em Montanhas, RN

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Do: VNT

Na segunda-feira,  02/10/2017, em trabalho conjunto da Polícia Civil de Pedro Velho e Polícia Militar de Montanhas, esta, sob o comando do Sgt Edson, cumpriram os mandados de prisão preventiva em desfavor de Josenildo Cordeiro de Souza e Miguel Wallison Cordeiro Bernardo.

No dia 28/09/2017, Miguel Wallison Cordeiro Bernardo já havia sido preso na cidade de Montanhas. Ambos respondem pelo homicídio de Tales Alves de Oliveira, onde os acusados utilizaram um “nunchako” e um punhal para matar a vítima.

O crime ocorreu na cidade de Montanhas.

UTILIDADE PÚBLICA (Montanhas): SERVIÇO DE MELHORIA NA REDE ELÉTRICA COM DESLIGAMENTO PROGRAMADO

A Cosern comunica que, para realizar serviços de melhoria na rede elétrica, será necessário interromper temporariamente o fornecimento na sexta-feira, 13, das 09h às 13h, no Sitio Campestre e adjacências, no município de Montanhas.

Caso os serviços sejam realizados antes do horário previsto, a rede será energizada sem aviso prévio.

·        Em caso de falta de energia, a Cosern orienta:

·        Enviar um SMS para 26560, informando apenas o número da sua conta contrato. Para facilitar, salve-a no bloco de notas do seu smartphone; ou

· Telefonar para o 116.
Para mais informações, colocamo-nos à disposição.
Diogo Pedroza
(84) 3201 0501 / 3211-5304

A um ano da eleição, pleito para o Governo do Estado está indefinido

Com a chegada de outubro, deu-se início a uma contagem regressiva: faltam doze meses para a eleição; cenário para o Governo do Estado é totalmente indefinido

 Divulgação: Da esquerda para a direita, Robinson, Fátima, Cláudio Santos, Carlos Eduardo, Clorisa e Robério

 
Agora RN

URGENTE – DOAÇÕES – INCÊNDIO ATINGE A OCUPAÇÃO 08 DE MARÇO

Mais 100 famílias que viviam na Ocupação Oito de Março, localizada no Planalto, na zona Oeste de Natal, tiveram seus barracos completamente incendiados na tarde de hoje (04).

Essas pessoas vão precisar de DOAÇÕES urgentes de absolutamente tudo: alimentação, vestimentas, material de higiene, colchões, lençóis e o que mais seu coração sentir que é importante doar numa situação dessas, tão trágica.

Nosso mandato se solidariza com a situação desses homens, mulheres e crianças que ali viviam e foram surpreendidos com o pouco que tinham em chamas. Nos colocamos à disposição para recolher doações no nosso gabinete (vereadora Natália Bonavides – telefone 2226 6266), na Câmara Municipal de Natal, Av. Campos Sales com Rua Jundiaí, n. 546, bairro Tirol.

Fonte da Vereadora Natália Bonavides

As praias de Natal continuam lindas

Imagem – Reprodução Internet

Por: Evandro Borges – Advogado

As praias de Natal continuam lindas, frequentadas por Natalenses e turistas, a beleza natural e paisagística, apesar da urbanização, dos edifícios erguidos, das contenções de pedras e dos gabiões efetuados, das centenas de barracas, o fervilhar de vendedores, há uma impressão geral de preservação da natureza, da associação das dunas e ventos,  com um mar atlântico azul provocando uma admiração entusiástica.

Ponta Negra com o seu morro do careca, cartão postal, das mulheres sensuais com seus curtos biquínis e corpo amostra, com a possibilidade das caminhadas, do seu calçadão apertado, dos bares e barracas, do comércio ambulante, do artesanato, das águas mornas e pequenas ondas, dos seus transeuntes de todos os perfis, da mistura das raças e classes é uma aquarela viva, bem brasileira.

A via costeira com as dunas preservadas pelo parque, um dos maiores do país, a imensidão das praias azuladas, com um sol abrasador acalmado pela brisa permanente que sopra aliviante, e ao mesmo tempo, o conjunto da via expressa com calçadões e hotéis modernos estrelados dar uma ar de civilidade, da relação ser humano e natureza, com tantos turistas alegres e de novos costumes.

O farol de Mãe Luiza, o forte dos Reis Magos, a ponte da Redinha, denominada de Newton Navarro, a beleza que se vislumbra da Getúlio Vargas como mirante para o azul do Atlântico, a ladeira do sol, a ponta do morcego, dos casais de namorados, formam um conjunto diferenciado, entre o passado e presente, o preservado e a contemporaneidade, inusitado, não tem paralelo, completamente diferente.

Na Redinha, o mercado, a Igreja de Pedra, com a visão do Rio Potengi e da imensidão do mar, do porto com navios e do cais com as jangadas, com as redes de arrasto dos pescadores artesanais, a tapioca com ginga, uma iguaria própria da mistura da terra com o mar, os camarões, os buggies, o casario, a ar de sua eterna poesia, das dunas, uma praia pulsante da presença humana.

As praias continuam belas e estonteantes, em que pese, aqui e acolá, se vislumbrar a falta de melhor tratamento do Poder Público, mas, consiste em um acesso a população para lazer, fundamental para os dias atuais de tanto correria, possibilitando um encontro para as famílias, para crianças, adolescentes, adultos e idosos, e em cada horário do dia e da noite com a presença de públicos diferenciados.

Nas belas praias de Natal, com todo este corolário, com a mistura do local com a universalização, que as tornam únicas, consistem em uma oportunidade de lazer assegurado para a cidadania, que se estampa, nos jogos, no frescobol, nas corridas e caminhadas, nos banhos de sol e mar, na cerveja gelada e na cachaça, nos corpos sensuais, nas brincadeiras da areia, que todos, setores público e privado devem contribuir. (PN)

Neste feriado no RN conheça a história dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu

Monumento aos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, em São Gonçalo do Amarante, no RN
(Foto: Wagner Varela)

A cultura religiosa nas cidades de São Gonçalo do Amarante e Canguaretama, no interior do Rio Grande do Norte, está fortemente ligada à figura dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu. Também conhecido como Protomártires do Brasil, este é o título dado aos cristãos martirizados nos dois municípios em 1645 em decorrência das invasões holandesas no Brasil. Mais de 80 fiéis da Igreja Católica foram mortos; destes, 30 foram martirizados pelo papa.

O primeiro massacre aconteceu na Capela de Nossa Senhora das Candeias, no Engenho de Cunhaú, em Canguaretama; O segundo em Uruaçu, comunidade do município de São Gonçalo do Amarante.

Tudo começou quando os holandeses tomaram a iniciativa de invadir o nordeste brasileiro para cobrar as dívidas dos portugueses que construíram engenhos com dinheiro emprestado pela Holanda.

Cunhaú

O massacre de Cunhaú, ocorrido no primeiro engenho construído em território potiguar, é considerado um dos mais trágicos da história do Brasil. Em 1645, o estado do Rio Grande (católico) era dominado pelos holandeses (calvinistas). Jacob Rabbi, um alemão a serviço do governo holandês, chegou ao engenho no dia 15 de julho daquele ano. Porém, ele já era conhecido pelos moradores da região, pois havia passado por lá anteriormente, sempre escoltado pelas tropas dos índios Tapuias. No dia seguinte, como de costume, os fiéis se reuniram para celebrar a eucaristia e foram à missa na Igreja de Nossa Senhora das Candeias. O pároco, padre André de Soveral, começa a cerimônia. Depois do momento da elevação do Corpo e Sangue de Cristo, as portas da capela foram fechadas, dando-se início a violência ordenada por Jacob.

Uruaçu

O massacre de Uruaçu aconteceu no dia 3 de outubro de 1645, três meses depois do ocorrido em Cunhaú, também a mando de Jacob Rabbi. Dizem os cronistas que, logo após o primeiro massacre, o medo se espalhou pela Capitania. Receosa, a população tinha medo que novos ataques acontecessem. Segundo a história, neste segundo massacre as tropas usaram mais crueldade. Depois da elevação, fecharam as portas da igreja e os fiéis foram mortos ferozmente. As vítimas tiveram as línguas arrancadas para que não fossem proferidas orações católicas. Além disso, tiveram braços e pernas decepados. Crianças foram partidas ao meio e degoladas. O celebrante da missa, o padre Ambrósio Francisco Ferro, foi muito torturado. O camponês Mateus Moreira teve o coração arrancado. E, ainda vivo, exclamou: “Louvado seja o Santíssimo Sacramento”.

Beatificação

Em reconhecimento ao feito dos Mártires de Uruaçu, em 16 de junho de 1989 o processo de beatificação foi concedido pela Santa Sé. Em 21 de dezembro de 1998 o papa João II assinou o decreto reconhecendo o martírio de 30 brasileiros, sendo dois sacerdotes e 28 leigos.

A celebração de beatificação aconteceu na Praça de São Pedro, no Vaticano, no dia 5 de março de 2000. A cerimônia religiosa foi presidida pelo papa João Paulo II. No Local do Massacre foi erguido o Monumento dos Mártires em memória dos Bem-Aventurados. O espaço é aberto aos turistas e religiosos, e a cada mês de outubro recebe centenas de fiéis de todas as partes que acompanham as celebrações e festividades em homenagem aos mortos.

Homenagem

Em homenagem ao morticínio, foi erguido um monumento na localidade de Uruaçu, próximo aonde ocorreu o martírio, denominado ‘Monumento aos Mártires’, que foi inaugurado no dia 05 de dezembro de 2000 com a presença de aproximadamente 15 mil pessoas, incluindo diversas autoridades eclesiásticas e governamentais.

O local abrange uma área de dois hectares, doada pela família Veríssimo, proprietária da fazenda. O Monumento aos Mártires foi projetado pelo arquiteto Francisco Soares Junior, tendo capacidade para receber 20 mil peregrinos. Atrás do palco há um painel medindo 30 metros. O Capelão do monumento é o Padre Antônio Murilo de Paiva.

A cidade se encontra receptivo a todos que buscam reafirmar sua fé, conhecendo o local que foi palco de um grande massacre. No dia 03 de outubro é feriado estadual em comemoração ao Dia dos Mártires de Uruaçu e Cunhaú, segundo Lei Nº 8.913/2006. (G1/RN)

 

Prefeito de Montanhas RN Manuel Gustavo, antecipa pagamento aos funcionários

   Imagem/arquivo internet

Mesmo com as dificuldades financeiras em que encontram-se os municípios do Brasil, e Montanhas, aqui, no Rio Grande do Norte não é diferente, o Prefeito Manuel Gustavo consegue efetuar o pagamento dentro do mesmo mês de trabalho, e como já aconteceu em outros meses, agora em setembro, conhecidamente como um dos piores meses de arrecadação do ano, foi antecipado para o dia 29, o pagamento de todos os funcionários público municipal.

Com isso, podemos afirmar que em Montanhas, os funcionários recebem rigorosamente em dia, esperamos que o Prefeito continue com essa responsabilidade, pois, manter uma prefeitura nos dias de hoje, nessa época de crise, é um desafio bastante árduo e desafiador.

O Prefeito de Montanhas Manuel Gustavo, não tem medido esforços para manter a cidade limpa, com médicos, enfermeiros e enfermeiras, todos os dias na Unidade Mista de Saúde Santa Isabel,  dentistas e médicos nos PSFs, NASF com 2 fisioterapeutas, nutricionista, fonoaudiólogo, psicólogo, psiquiatra e assistente social, distribuição de medicamentos já licitados e muito em breve, em funcionamento a Farmácia Popular Municipal, ação que já vem sendo mantida na Secretaria de Saúde,    salários rigorosamente em dia, pagamento aos fornecedores mantidos, ações sociais com desempenho nunca visto antes, com casas edificadas nos primeiros 9 meses de mandato e possibilidade de mais construções, além de reformas para outras casas, merenda de qualidade nas escolas, compra direta aos produtores de Montanhas em fase inicial de seu funcionamento, estradas na zona rural em perfeitas condições de acesso e locomoção para a sede do município e vice e versa, destaque para o esporte com ações para recuperação do campo municipal, quadras municipais para prática do futsal, Volei, etc. hoje, muito bem utilizadas pela população e formação de campeonatos já realizado neste ano, com distribuição de premiação para os vencedores. Na agricultura, um tratamento igualitário, onde todos têm oportunidade para manusear sua terra através de máquinas e equipamentos da prefeitura, este ano de 2017, muitos usufruíram deste serviço oferecido pela secretaria de agricultura, além de outras ações como limpeza de barreiros, preparação de solo com arados e grades, como também muitas atividades da secretaria em parceria com Emater e outros órgãos que colaboram com o município, foram realizados, além das sinalizações que já foram implantadas na cidade de Montanhas, com a parceria entre a Prefeitura Municipal e Cepetran.

Desta forma, Montanha hoje está de parabéns, precisa ainda melhorar um pouco mais, sabemos disso, mas é preciso reconhecer que Montanhas hoje está no caminho certo e que o Prefeito de Montanhas não está a frente da prefeitura simplesmente para ser prefeito, mas para acabar com os vícios de certos profissionais da política que felizmente a sociedade não aceita mais.

Parabéns Montanhas!

O episódio da Guararapes e o MPT

Imagem/Reprodução internet

Por: Evandro Borges Advogado

Há dez dias o Rio Grande do Norte está em volto a polêmica das facções de confecções, principalmente no Seridó que vendem os seus serviços a Indústria de Confecções Guararapes, em face da terceirização da linha de produção  e da Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho em tramitação na Justiça Especializada do Trabalho, com pedido de multa para fazer frente a precarização do emprego constatado em visitas realizados “in loco”.

Estou sendo chamado a opinar por inúmeros amigos e leitores que querem saber a minha opinião, desde já, informo que contribuí para a formação da Associação dos Juristas Potiguares pela Democracia e Cidadania, e sou seu coordenador de secretária, cuja instituição já se posicionou a favor do Ministério Público do Trabalho e contra a precarização do emprego, em Nota e fazendo inclusive uma visita a instituição Ministerial.

Coloco-me contra qualquer tipo de precarização do emprego e do trabalho, que não assegura os direitos previstos em lei e na constituição, e sou contrário frontalmente, ao ataque às instituições e aos seus agentes políticos, como a empresa Guararapes fez pelos seus representantes, atacando a Procuradora que chancelou a petição da ação judicial em curso na Justiça, em face ao total destempero e a utilização da força econômica combinada com a política, em que pese o pedido de desculpas protagonizado.

O emprego precário sem garantias salariais, sem preservar as verbas de férias e 13º salários, sem recolhimento previdenciário, sem assegurar as condições de saúde do trabalhador, foge a dignidade humana, a propalada equidade social, pilar de base do conceito de desenvolvimento sustentável, com mais duas dimensões essenciais, do crescimento econômico e meio ambiente equilibrado.

Contudo, considero que conheço profundamente o semiárido, principalmente o Norte-Rio-Grandense, atingindo quase oitenta e cinco por cento do seu território, pela minha condição de advogado e as instituições governamentais e do terceiro setor que já trabalhei e ainda trabalho, e o Seridó do Estado região mais atingida pelo episódio polemico em questão, em razão da existência em profusão  das facções que são da maior importância. (PN)

O Seridó tem uma vocação para o artesanato enraizada historicamente na sua cultura, para o trabalho profissional, para a produção diferenciada, e as atividades não agrícolas na Região sempre prosperaram, com rendas, com bonelarias, na fabricação de redes, na área têxtil, na cerâmica, sempre de forma autônoma, ou com facções, revelando a força de associações, cooperativas e empreendimentos individuais, com o trabalho solidário.

A criação de empregos e postos de trabalho no semiárido é um desafio, enfrentado por todas as instituições presentes, e seria bom lembrar recentemente o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Seridó com a participação decisiva da igreja Católica e do segmento do desenvolvimento institucional do antigo PAPP, financiado pelo Bird/Banco Munidial, fez História de participação e planejamento.

O momento não permite o acirramento e o confronto, as facções de confecções estão inseridas no âmbito de um Programa Público do Governo do Estado, é de se procurar o diálogo, chamando todos os interessados para a negociação, que pode ser realizada na esfera da Justiça, sendo de bom alvitre o Juiz do feito, retirá-lo de pauta, e permitir a conciliação das partes, dando um prazo para o entendimento, que pode muito bem ser intermediado pela Igreja Católica, pela sua capilaridade no Seridó, seu conhecimento e sabedoria, pela FIERN, e pelo Governo do Estado através da Secretaria de Desenvolvimento.

A atuação do SINSENAT na defesa da categoria profissional

Por: Evandro Borges Advogado

O SINSENAT tem conseguido se destacar em face da capacidade de lutas de seus dirigentes, sempre mobilizando a categoria, para enfrentar os desafios que são postos, buscando a melhoria remuneratória dos seus representados, e das condições de trabalho, seja na esfera administrativa ou na dimensão judicial, com vitórias sucessivas.

A coordenadora geral do Sindicato, Soaraia Godeiro tem se mostrado incansável, destemida e com muita experiência, podendo ser ressaltado primeiramente, a conquista da data base, essencial para qualquer categoria, alçado por decisão judicial, ficando obrigatória a Mesa de Negociação, o diálogo, entre o empregador, o Executivo Municipal e os servidores, em que pese o Prefeito, via de regra fazer ouvido de mercador, e não querer participar das negociações ou então tentar esvaziá-las, colocando interlocutores sem representatividade.

Em decisão da Primeira Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, em processo regular decidiu a Juíza do feito a determinação do pagamento dos servidores públicos municipais seja realizado até o último dia útil de cada referência a partir do pagamento de junho do corrente ano, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, devendo o Prefeito trilhar pela legalidade, caminho natural para um Estado Democrático de Direito.

Em junho passado, uma decisão do Ministro Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal decidiu pelo indeferimento de Recurso Extraordinário impetrado pelo Município de Natal, para que este não ficasse inerte em relação ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, pois, obviamente, a Lei precisa ser cumprida, não podendo ficar ao desejo da vontade do gestor público, em face de que na administração pública, os atos precisam estar calçados no que dispuser a lei.

A postura do Município foi ingressar com um Agravo Interno perante o Supremo, e nova decisão publicada na sexta-feira última, mas grave para a municipalidade, considerando o agravo de má fé, aplicando até a multa, majorando honorários advocatícios, causando prejuízo ao erário, em face das peças jurídicas promovidas pelo Sindicato, da persistência de sua coordenação de encaminhar com correção as conquistas sociais de seus representados.

A postura do Executivo Municipal é autoritária, que diga a trajetória com os Vereadores, com a falta de diálogo com os servidores públicos municipal, até com jornalista recentemente, agredido verbalmente, demonstra assim, que é necessário um Sindicato com uma direção destemida, que enfrente os obstáculos, que saiba colocar as reivindicações no campo negocial e na Justiça, com êxitos um atrás do outro, e que mobilize a categoria de diversas formas. (PN)

Três municípios do RN têm impacto positivo no FPM após nova estimativa populacional

De acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, realizado após a divulgação da nova estimativa populacional pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na última semana, três municípios do Rio Grande do Norte terão impacto positivo no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), aumentando seu coeficiente a partir de 2018. Bom Jesus e Luís Gomes deixam de ter o coeficiente 0,6 e passam a ser considerados 0,8, e Ielmo Marinho aumenta seu índice de 0,8 para 1,0.

Os demais 164 municípios do Estado, apesar das perdas ou ganhos de população, se mantêm com os mesmos coeficientes do FPM. Ainda de acordo com a Confederação, a maior parte dos municípios de todo país não mudarão de coeficiente em 2018. Em todo Brasil, serão 14 Municípios com redução e 100 com aumento.

No Rio Grande do Norte, 32 municípios tiveram a população reduzida em relação a 2016, 134 aumentaram o número de habitantes e 1 se manteve com o mesmo índice. A CNM ainda indicou que existem, em todo país, 262 Municípios que estão próximas às faixas de mudança do FPM, na faixa de até 500 habitantes para esta alteração.

A CNM ressalta que as estimativas das populações residentes nos Municípios do país serve de referência para definição dos coeficientes de repasse do FPM. Assim, a partilha do Fundo leva em consideração o número de habitantes, dentre outros critérios, por meio das faixas populacionais fixadas, e da definição do coeficiente individual de cada um deles.

ASSESSORIA DE IMPRENSA FEMURN

GESTÃO DO PREFEITO MANUEL GUSTAVO INICIA CONSTRUÇÃO DE 20 CASAS COM A PARCERIA ENTRE O GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.

Montanhas RN – Polícia de Montanhas recupera moto tomada de assalto nesta quinta feira (17)

Neste momento queremos parabenizar mais uma vez a equipe do Comandante do Destacamento de Polícia de Montanhas , na pessoa do Sargento Edson, que vem prestando um sério trabalho aos munícipes de Montanhas.

Informações que se tem é que nesta quinta–feira (17) foi tomada de assalto uma moto no sítio Curimatã, área rural do município, de posse dessa informação, a Equipe de Polícia de Montanhas realizou diligência no município e já foi recuperada nesta manhã de sexta feira (18) por volta das 10:30 horas.

A moto encontra-se em poder da Polícia na Delegacia, o interessado deverá procurar Sargento Edson, que já está conduzindo o procedimento de praxe para a liberação da mesma e dentro da legalidade, para que seja entregue a quem lhe pertença.

Mais um caso solucionado dentro do município

NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA (11) ASSEMBLÉIA PARA CRIAÇÃO DA LIGA DE FUTEBOL DE MONTANHAS

O Prefeito Municipal de Montanhas, Manuel Gustavo, convida todos desportistas, seguimentos da sociedade, agentes públicos, populares em geral para participarem nesta sexta-feira dia 11 de agosto a partir das 9:00 horas no Centro de Convivência de Idosos – CCI, na Rua Esportiva, da assembléia onde será tratado diversos assuntos sobre o esporte de Montanhas, além da eleição e posse da Diretoria e Conselho Fiscal da LIGA DE FUTEBOL DE MONTANHAS.

Confira Edital de Convocação de Assembléia Geral:

PREFEITURA DE MONTANHAS DISPONIBILIZA ÔNIBUS PARA ALUNOS DO MUNICÍPIO PARTICIPAREM DE CURSO PREPARATÓRIO PARA O ENEM

A Prefeitura de Montanhas/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, está disponibilizando ônibus escolar para os estudantes do ensino médio da Escola Estadual Profª Ocila Bezerril que estão inscritos no PROJETO QUERO APRENDER – ENEM 2017.

Os aulões acontecerão no Ginásio Poliesportivo Maria Aparecida Ramalho Lisboa, no município de Passa e Fica/ RN, nos dias:

  • 29/07
  • 12/08
  • 26/08
  • 09/09
  • 23/09
  • 07/10
  • 21/10
  • 04/11
  • 11/11

O transporte sai da Praça 20 de Julho, as 6h30min.

É a Prefeitura de Montanhas colaborando para o crescimento educacional de nosso Município.

Do site: http://www.montanhas.rn.gov.br

 

A compra de lideranças no Estado denunciada

Evandro Borges
Advogado

A compra de lideranças sem mandatos com capacidade de influenciar no pleito eleitoral pelo um preço vil é degradante e decepcionante, a qualquer preço, por dez, quinze ou vinte mil, pessoas com capacidade de opinar, de sugerir, de efetuar formulações, inseridas na sociedade com respeitabilidade, como se passa por uma situação dessas.

As denúncias foram com ex-deputados, alguns foram secretários de Estado e de Municípios, dirigiram políticas e programas públicos, coordenaram e foram gestores de recursos públicos, estiveram à frente de segmentos econômicos e órgãos, capazes de distribuírem riquezas e postos de trabalhos, alguns influenciaram a sociedade civil, entretanto revelam assim, que os seus interesses pessoais estavam acima dos objetivos da coletividade.

A democracia representativa como é falha, as ações de Estado mesmo se aperfeiçoando é preciso correr um longo caminho, principalmente nos aspectos da moralidade e da ética, da postura, nas relações humanas e pessoais, pois, a compra destas lideranças, demonstra a necessidade de Reforma Política e Eleitoral forte e mais rígida para evitar os mal feitos e desvios de conduta.

O desconforto ético na constatação das compras das lideranças que fazem o enfrentamento de opinião nas corporações, nas agremiações, nas associações, na sociedade, é nos dois lados, tanto para quem opera desta forma, sem escrúpulos e para quem se permite ser comprado, por um vintém ou por tostões, merecem o repúdio da sociedade e cidadania.

As aquisições das lideranças também se dão por possíveis nomeações nos cargos de confiança na administração pública, para se cobrar empenho nas campanhas eleitorais, e até preparar esquemas de corrupção e desvios na administração, favorecendo o enriquecimento ilícito, em detrimento dos benefícios da população, causando todo tipo de dificuldades, com golpes em todas as esferas.

Assim a Reforma Administrativa, para modernizar o Estado, com uma redução drástica dos cargos comissionados, diante dos fatos marcantes denunciados e objeto de operações policiais, deve ser reduzida, em favor da profissionalização dos servidores públicos, abrindo um grande percentual para os servidores de carreira, na tentativa de se buscar a eficiência e moralidade, evitando os desvios e corrupção histórica no país.

A cada instante surgem denúncias nos mais diversos órgãos, obras e serviços, deixando a maioria estupefata, sendo necessária a mudança desta cultura na sociedade e na administração, seja pública ou privada, mesmo assim, a democracia brasileira precisa avançar, com pluralismo e eleições, com alternância de poder, e com mais ética na conduta de cada cidadão para escolha dos representantes.

MONTANHAS APRESENTA RESULTADO DO FÓRUM REALIZADO NO DIA 20 DE JULHO PPA PARTICIPATIVO 2018/2021

7 de agosto de 2017

Munícipes Montanheses participaram do Fórum PPA – Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021, esse projeto é inédito em Montanhas, pelo fato de estar pela primeira vez interagindo com os seus habitantes, no dia 20 de julho, fora, entrevistados mais de 290 pessoas, obtendo resultados importantes para a criação do PPA.

Acompanhe clicando no link abaixo, uma equipe de servidores do município se dispôs a interagir entre as pessoas e foram recebidas mais de 860 propostas/reivindicações.

Para a Consultora em Gestão de Políticas Públicas, Joana Guerra, não se pode deixar de avaliar e conhecer as principais demandas apresentadas pela população Montanhense, afirma a consultora, diz mais, que essa tomada de decisão, é muito importante para as políticas públicas a serem implantadas no município.

Queremos aqui, pois, informar a toda população, que estaremos realizando Fóruns Participativos Setoriais, e acontecerão no período de 08 a 11/08.

ACOMPANHE ABAIXO – DIA, HORÁRIO E LOCAL
DA REALIZAÇÃO DO FÓRUM

Data Horário Local Temática a ser debatida
08/08 19h CCI Saúde
09/08 19h CCI Educação
10/08 19h CCI Assistência Social
11/08 18h CCI Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
19h30 Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

A Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo, por atender, muitas vezes, as demandas de caráter multissetorial, estará representada em todos os Fóruns Setoriais a serem realizados.

Ainda, é necessário destacarmos que as secretarias municipais de Finanças, Administração, o Gabinete Civil e a Controladoria, por serem secretarias com função meio, não necessitam realizar os seus Fóruns Participativos Setoriais.

O sucesso desse trabalho e dos Fóruns Setoriais dependerão do empenho de cada um, a participação popular é fundamental, vamos todos juntos planejar e desenvolver o PPA 2018-2021.

Montanhas RN – Policiais de Montanhas surpreendem assaltantes e impede assalto à casa lotérica

Acaba de acontecer um assalto na casa lotérica de Montanhas, por volta das 16:00 horas, 2 elementos adentraram subtraindo pertences de populares no ambiente interna da lotérica, além de valores que não foram apresentados informações.

A Polícia Militar que vem fazendo um trabalho bastante reconhecido no município, imediatamente saiu na captura dos meliantes, bandidos trocaram tiros com a Polícia, a viatura foi alvejada por disparos, mas um dos elementos na tentativa de se evadir da cidade foi alvejado e não resistiu ao ferimento e veio a óbito, enquanto que o outro meliante foi socorrido para atendimento médico na Unidade Mista de Saúde de Montanhas, depois de regulamentada a situação, neste momento está sendo socorrido para o Hospital Deoclécio Marques em Parnamirim.

Os 2 elementos estavam em uma moto que foi tomada de assalto no município de  Pedro Velho na noite de ontem, quinta feira (3), informações dão conta de que a moto foi recuperada, os pertences dos usuários que estavam na casa lotérica foram recuperados, e encontram-se a disposição dos seus interessados no destacamento de Polícia Militar de Montanhas para fazer o procedimento de praxe.

Parabéns para polícia Militar, parabéns para a equipe do Sargento Edson que em menos de uma semana, duas ações de extremas consequências foram desfeitas dentro do município.

Montanhas RN – Prefeito Manuel Gustavo encaminhou Projeto de Lei sobre o Programa Criança Feliz e Vereadores aprovaram na sessão da última quarta feira (2)

Entenda o que é o Projeto Criança Feliz na matéria que se segue, O Prefeito Manuel Gustavo não tem medido esforços para dar prosseguimento esta iniciativa que vem do Governo Federal e que certamente vai gerar novas expectativas aos municípios do Brasil, Montanhas com certeza, haverá de desempenhar seu papel social, neste momento de crise econômica, mas que é de suma importância para os munícipes de baixa renda.

Criança Feliz: acompanhamento faz diferença para a vida toda

PRIMEIRA INFÂNCIA

Médico epidemiologista e cientista brasileiro, Cesar Victora conta como será o sistema de avaliação do programa

Foto: Mauro Vieira/MDS

Brasília – Mudar a realidade de milhares de crianças de baixa renda. Esse é o objetivo do Programa Criança Feliz, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). A iniciativa vai promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 3 anos beneficiárias do Bolsa Família e as de até 6 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Com ações nas áreas de saúde, assistência social, educação, justiça e cultura, o programa orientará as famílias sobre a melhor maneira de estimular os filhos. A iniciativa tem como ponto central a visitação domiciliar. A expectativa do governo federal é de atender quatro milhões de crianças até 2018.

O Criança Feliz segue o que a ciência vem apontando: crianças bem estimuladas crescem mais preparadas para a escola, são adultos menos violentos e com mais chances de vencer a pobreza.

Médico epidemiologista e cientista brasileiro, Cesar Victora vai integrar a equipe do MDS responsável por avaliar e monitorar o programa até 2020. O pesquisador participou do consórcio internacional de cientistas que acompanhou o desenvolvimento de 11 mil pessoas – da concepção até a vida adulta. O resultado da pesquisa se tornou base do Criança Feliz. Revela, por exemplo, que é nos primeiros mil dias de vida que o ser humano desenvolve a maior parte de suas competências fundamentais.

O monitoramento do Criança Feliz vai detectar muito cedo qualquer falha de capacitação dos multiplicadores, supervisores e visitadores ou das intervenções que as crianças e a famílias estão recebendo. Com essas avaliações, será possível melhorar o atendimento das famílias beneficiárias do programa. Segundo Victora, a preocupação do governo federal – de fundamentar as ações em conhecimentos científicos – garantirá o sucesso do programa.

Confira, a seguir, a entrevista com o cientista.

Como vai funcionar o processo de acompanhamento dos resultados do Criança Feliz?

Cesar VictoraEscolhemos 30 municípios em seis Estados do Brasil. Nessas cidades, nós vamos dividir um grupo de crianças que recebe a intervenção, as visitas do Programa Criança Feliz, e um grupo de crianças muito similares, em todos os aspectos, mas que não serão beneficiárias do programa. Essas outras crianças não serão beneficiárias por causa da capacidade instalada de cada município, ou seja, será acompanhado um determinado número de crianças e não necessariamente todas as crianças do município.

Por que é importante acompanhar os resultados desde o início do programa?

Victora Temos uma oportunidade única de conseguir avaliar um programa desde o início, ou seja, nós vamos começar a avaliação antes do programa ser implementado. É uma oportunidade única de começar agora, no ano de 2017, uma avaliação que vai se estender por três anos. Até 2020, acompanharemos as crianças menores de um ano que recebem o programa para medir o impacto sobre o seu desenvolvimento intelectual ao final desse período de três anos.

O que os estudos conduzidos pelo senhor na Universidade de Pelotas demonstraram sobre o desenvolvimento humano nos primeiros mil dias de vida?

Victora – O estudo mais antigo começou no ano de 1982 com seis mil crianças que nasceram em Pelotas até hoje. Nós seguimos acompanhando quatro mil dessas seis mil. É um dos maiores estudos do mundo. Observamos que o que acontece durante a gestação e os dois primeiros anos de vida, os mil dias – soma  desse período que inicia quando é concebido o embrião até o segundo aniversário –, determina, em primeiro lugar, o tamanho da criança, a sua capacidade física, se ela vai ser um adulto forte, bem desenvolvido. Em segundo, determina o desenvolvimento cerebral e intelectual dessa criança. O cérebro cresce, principalmente, até os dois anos de vida, mais ou menos 70% do tamanho do cérebro de um adulto. Então, a criança, que tem condições adequadas de crescimento, nutrição, cuidado e estimulação até os dois anos de vida, será um adulto mais produtivo e mais inteligente.

Estimular a criança nos primeiros mil dias de vida também pode prevenir doenças na fase adulta?

Victora – Nós temos o terceiro aspecto: muitas doenças crônicas, como a hipertensão, o diabete, alguns tipos de câncer e as doenças cardíacas, são determinadas, em parte, pelo desenvolvimento dos órgãos da criança nesse período crítico também dos primeiros mil dias. Temos, por exemplo, mais diabetes em criança que nasceu com peso baixo e que não cresceu adequadamente. Existem outras doenças que vão aparecer lá aos 40, 50, 60 anos de idade, mas que começaram a ser determinadas já nos primeiros dois anos de vida.

A estimulação intelectual das crianças era um aspecto pouco conhecido no Brasil, onde se fala muito dos cuidados de alimentação, do cuidado do pré-natal e da saúde física. O que essa mudança de paradigma  pode provocar para o desenvolvimento social?

Victora – Durante muitos e muitos anos, desde o início da colonização, o Brasil era um país com alta mortalidade infantil e muita ocorrência de doença infecciosas, como diarreias, pneumonias, sarampo, meningite, tuberculose. Havia muita subnutrição; as crianças não cresciam adequadamente. Por muito tempo, as nossas pesquisas, os nossos interesses eram, principalmente, como reduzir a mortalidade, como melhorar o estado nutricional. A pesquisa era realmente restrita à parte física. Hoje nós tivemos uma enorme mudança no Brasil. A mortalidade infantil é relativamente baixa, caiu muito. A subnutrição já foi praticamente erradicada na maior parte do país. Nós passamos agora a nos preocupar com o que a gente chama de capital humano, que é a inteligência, a produtividade, o desempenho intelectual de um adulto. Também descobrimos que esse capital também é influenciado a partir dos primeiros mil dias.

Programas como o Criança Feliz podem ajudar nessa mudança de pensamento da sociedade?

Victora – Programas como o Criança Feliz são extremamente importantes no sentido de cuidar não só do lado físico, mas também do lado intelectual. A estimulação neste período é o que a gente chama de uma janela de oportunidade. É um período crítico para o desenvolvimento da capacidade intelectual da criança. Se a criança for estimulada adequadamente pelos pais e pelos cuidadores, ela vai ter um QI mais alto. Isso está mais do que provado. Temos estudos, mesmo nas nossas pesquisas, mostrando a importância da estimulação precoce para o QI da criança e, portanto, para o QI do adulto, uma vez que o QI se desenvolve na infância e continua na idade adulta dentro, mais ou menos, do mesmo parâmetro.

Como deve ser o acompanhamento do programa até o ano de 2020?

Victora – Começaremos agora em 2017 com o estudo do que a gente chama de linha de base. Pegamos as crianças menores de um ano. Vamos medir o desenvolvimento dessa criança, documentar a sua saúde e, a partir dessa medida inicial, ela vai receber as visitas do Programa Criança Feliz. Uma vez por ano, visitaremos essas crianças. Mediremos como está o progresso das crianças que recebem e das que não têm intervenção das visitas do programa. Também avaliaremos a qualidade da interação das mães, dos cuidadores e dos pais com a criança. Isso é para documentar que o programa não apenas melhora a qualidade da interação, mas também melhora o desenvolvimento intelectual da criança. Um observador vai documentar se a visita domiciliar está efetivamente sendo adequada e correspondendo ao que é preconizado pelo programa.

Informações sobre os programas do MDS:
0800 707 2003

Informações para a imprensa:
Ascom/MDS
(61) 2030-1505
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