Informações para a execução das Emendas Parlamentares 2019

De acordo com o Comunicado Nº 05/2019 – Cronograma para Execução das Emendas Impositivas Individuais – Orçamento 2019, o Fundo Nacional da Saúde (FNS) divulga os prazos, valores e limites para a execução das emendas impositivas individuais em 2019. Entre os dias 6 e 11 de março, o cronograma inicia com a divulgação dos programas e, posteriormente, os proponentes poderão enviar as propostas e os planos de trabalho até 17 de março. A análise das propostas e plano de trabalho será executada no dia 5 de abril. Confira logo abaixo o quadro com o cronograma completo:

Na oportunidade, o Fundo Nacional da Saúde (FNS) também informa a cotação de veículos disponível no Sistema de Informação e Gerenciamento de Equipamentos e Materiais (SIGEM).

Conheça ainda os limites para solicitação de recursos de custeio para o incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica.

Acesse aqui as Planilhas:

MEC libera mais de R$ 1 bilhão para Fundeb e integralização do piso dos professores

O Ministério da Educação liberou R$ 1.016.153.276,45 para estados e municípios na última segunda-feira, 25. Os recursos são destinados à complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e à complementação do Piso Nacional do Magistério, referentes a fevereiro. Os recursos foram repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC que efetua o repasse aos entes federados.

O valor da parcela de fevereiro da Complementação da União ao Fundeb é de R$ 914.537.948,79. O Fundeb é um fundo especial formado quase em sua totalidade por recursos oriundos de impostos e transferências constitucionais dos estados, Distrito Federal e municípios, que são destinados à educação básica.

Os valores que cada ente da Federação recebe são calculados a partir do número de estudantes matriculados nas escolas públicas e levam em consideração o valor mínimo a ser aplicado por aluno.

Por isso, o Fundo conta ainda com complementação de recursos da União para garantir o recebimento do valor mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica, conforme a prioridade dos estados, Distrito Federal e municípios.

Já a parcela de complementação da União para o pagamento do piso salarial dos professores, por parte dos sistemas de ensino, contará, no mês de fevereiro, com repasse de R$ 101.615.327,66. Atualmente, o piso corresponde a um salário de R$ 2.557,74 para jornada de 40 horas semanais. O repasse é feito só aos estados e municípios beneficiários da Complementação da União.

Assessoria de Comunicação Social

Operação Carnaval 2019 tem efetivo extra de quase 5 mil PMs no RN

Operação Carnaval 2019 tem efetivo extra de quase 5 mil PMs no RN — Foto: Demis Roussos/Governo do RN

Operação Carnaval 2019 tem efetivo extra de quase 5 mil PMs no RN
Foto: Demis Roussos/Governo do RN

Começa nesta sexta-feira (1º) a Operação Carnaval 2019, com o objetivo de garantir festejos tranquilos para a população do Rio Grande do Norte. A ação vai até a próxima quarta-feira (6), com esquemas especiais montados por todos os órgãos que compõem a Secretaria do Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed). Na Polícia Militar, quase 5 mil homens reforçam o efetivo.Operação Carnaval 2019 tem efetivo extra de quase 5 mil PMs

De acordo com o Governo do Estado, a operação terá efetivo extra, através de diárias operacionais no valor de mais de R$ 3 milhões. Além disso, ainda segundo o Executivo, as forças estaduais atuarão em parceria com Polícia Rodoviária Federal (PRF), Guarda Municipal e Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU).

“Montamos um esquema de integração entre todas as forças de segurança do Estado para que a população possa aproveitar o período de carnaval sabendo que o Governo do Estado está trabalhando para garantir a segurança de todos”, declarou o coronel Francisco Araújo, secretário da Segurança do RN, na manhã desta quinta-feira (28), durante entrevista coletiva concedida à imprensa para explicar o esquema.

Segundo a Sesed, o trabalho ostensivo da Polícia Militar será realizado em todo estado, com reforço para os municípios que costumeiramente atraem um maior público nesse período. Ao todo, serão 4.900 PMs de efetivo extra, sendo 2.478 do Comando de Policiamento Metropolitano (COM), 1.752 do Comando de Policiamento do Interior (CPI) e 670 do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE).

A Polícia Civil disponibilizará 465 agentes de segurança realizando um policiamento ostensivo e repressivo, e exercendo as funções de Polícia Judiciária. A Secretaria explica que o objetivo é reprimir crimes como o porte ilegal de armas; o furto e roubo aos foliões, veranistas, turistas, moradores e comerciantes; o furto e o roubo de veículos; o tráfico de entorpecentes; a exploração sexual infantojuvenil, como também outras modalidades de crime.

Durante o período do Carnaval, os serviços essenciais do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) funcionarão 24h por dia, de acordo com o Governo do Estado, com os profissionais atuando em escala de plantão.

Bombeiros

Ao todo, serão mais de 150 bombeiros militares atuando diariamente nos principais polos em solo potiguar.

Segundo o Corpo de Bombeiros, mergulhadores e guarda-vidas atuarão em postos distribuídos nas praias da Redinha, Praia do Forte, Praia do Meio, Praia dos Artistas, Praia de Areia Preta, Ponta Negra, Búzios, Camurupim, Praia da Barra (Tibau do Sul), Praia do Amor (Tibau do Sul), Emanuelas e Ceará (Tibau). O objetivo é desenvolver ações de prevenção, fiscalização, orientação e resgate nas diversas praias do litoral potiguar.

O 1º Grupamento Bombeiro Militar, que atua na área de prevenção e combate a incêndio na Grande Natal e cidades vizinhas, atuará com postos avançados durante as festividades do Carnaval visando a reduzir o tempo de resposta às possíveis ocorrências que surgirem no período.

O Serviço de Atividades Técnicas (SAT) contará com militares vão atuar nas ações de vistorias de carnaval de eventos temporários em 38 municípios do Rio Grande do Norte.

Por G1 RN

Governo do RN vai dividir pagamento de março em duas parcelas

Representantes do Governo do RN se reuniram com Fórum dos Servidores Públicos nesta quinta-feira (28) — Foto: Julianne Barreto/Inter TV Cabugi

Representantes do Governo do RN se reuniram com Fórum dos Servidores Públicos nesta quinta-feira (28) — Foto: Julianne Barreto/Inter TV Cabugi

O Governo do Rio Grande do Norte vai dividir em duas vezes o pagamento do mês de março. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (28) pelo secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, após reunião com o Fórum de Servidores Públicos.

De acordo com ele, a escolha se deu para que os servidores que recebem menos tenham os salários depositados primeiro. Desta maneira, ainda segundo explicou Alves, no próximo dia 15 de março, receberão a totalidade dos salários os funcionários públicos do Estado que ganham até R$ 6 mil. Além destes, para as pessoas que ganham acima dos R$ 6 mil serão depositados 30% dos vencimentos.

No dia 29 de março, último dia útil do mês, o Poder Executivo termina de pagar o total da folha, segundo o secretário do Gabinete Civil. “Essa maneira de pagamento adiantado é uma forma de compensar os salários atrasados há tanto tempo”, acrescenta Raimundo Alves.

Nos primeiros meses do ano, o Governo do Estado vinha pagando os servidores em três parcelas. O pagamento total do mês de fevereiro foi finalizado nesta quinta (28).

Por Julianne Barreto, Inter TV Cabugi

Polícia Militar de Montanhas e Nova Cruz prendem quadrilha por tráfico de Drogas e roubos de celulares

Foto cedida pelo Comando do Destacamento Montanhas

As Informações do Destacamento de Polícia de Montanhas, trazem nesta quarta-feira (27) dados importantes para o Município no tocante ao desfecho realizado pelos efetivos de Montanhas e Nova Cruz que em conjunto realizaram a prisão de uma quadrilha de traficantes que além desse delito, também roubavam celulares na região.

Desde o início do ano que esses elementos praticavam ações dessa natureza aqui no município, com a prisão deles, subtende-se que deva ter um controle, a polícia militar já vinha acompanhando e esperando a oportunidade para pegar esses meliantes.

Foram presas 5 pessoas, 4 (quatro) estão à disposição da justiça em Nova Cruz e 1 (uma) mulher, que também presa, seguiu para Natal, informações dão conta que com esse pessoal a droga circulava a vontade.

3 (três) elementos, desses que estão na foto, foram identificados por várias vítimas aqui de Montanhas que estiveram presente na delegacia em Nova Cruz e ao vê-los, imediatamente apontou para o desfecho que estava aterrorizando os montanhenses nesses 2 meses de aflição.

Parabéns para a Polícia Militar e que continue realizando esse trabalho brilhante de dar segurança à população, além das demais obrigações que a compete.

Teste do Censo 2020 começou nesta quarta-feira em 21 Municípios – No RN Tibau do Sul

Licia Rubinstein Ag IBGE Notícias
Foto: Licia Rubinstein/Agência IBGE Notícias

Levantamento da infraestrutura urbana de 21 Municípios, em que será realizado teste do Censo Demográfico 2020 começou nesta quarta-feira, 20 de fevereiro. A iniciativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) viabilizará a segunda prova piloto, prevista para acontecer em março. A realização do censo é uma reivindicação e um anseio dos gestores municipais, uma vez que os dados interferem diretamente na distribuição dos recursos.

Dentre as informações a serem levantadas pelas equipes – durante visita de uma semana nas localidades de localidades – estão a existência de calçamento nas ruas, de pontos de ônibus, de ciclovias, de arborização, além de pesquisar quesitos de acessibilidade, como a presença de piso tátil e de rampas para pessoas com deficiência. Essa operação também servirá de teste para a Pesquisa Territorial do Entorno Urbanístico dos Domicílios, que deve ocorrerá em todos os Municípios, em agosto de 2020.

Os Municípios participantes são: Parintins (AM), João Pessoa (PB), Lajeado (RS), Boa Vista (RR), Marcação (PB), Porto Alegre (RS), Belém (PA), Água Belas (PE), Campo Grande (MS), Santarém (PA), Ibirajuba (PE), Corumbá (MS), Miranorte (TO), Maceió (AL), Figueirópolis D’Oeste (MT), Elesbão Veloso (PI), Maricá (RJ), Jauru (MT), Tibau do Sul (RN), Rio de Janeiro (RJ) e Rio Quente (GO).

De acordo com o IBGE, durante o teste, o técnico em campo vai verificar a existência da estrutura, mas levará em conta apenas o critério máximo, como por exemplo, na pavimentação, só será considerada se toda a calçada estiver pavimentada. Tanto no teste quanto no levantamento oficial de 2020 serão contempladas localidades com infraestrutura mais precárias, como as favelas, categorizadas pelo IBGE como aglomerados subnormais.

O Instituto indica ainda que, após a fase de testes, outra contribuição possível da Pesquisa do Entorno será para os indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em particular do ODS 11, sobre cidades e comunidades sustentáveis. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem atuado para impulsionar os ODS e o Censo 2020. Para o presidente da entidade, Glademir Aroldi, o primeiro deve ser um compromisso dos gestores municipais e o Censo 2020 uma prioridade do governo.

Da Agência CNM de Notícias, com informações do IBGE

 

Desemprego é o maior dos últimos sete anos em 13 capitais do país

Desemprego foi maior nos grandes centros urbanos, que concentram a maior parte da população  Foto: José Cruz/Agência Brasil

A taxa média de desocupação em 2018 foi a maior dos últimos sete anos em 13 capitais do país, na contramão da média nacional, que reduziu de 12,7% em 2017 para 12,3% no ano passado. Além dessas capitais com alta no desemprego, a taxa para Salvador (BA) também subiu em 2018, porém o pico da série histórica segue em 2015 na capital baiana. Foi o que revelou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), divulgada hoje pelo IBGE.

 Taxa de desocupação média anual nas capitais (%) – 2018
 Porto Velho (RO)  13,7  Fortaleza (CE)  10,8  Rio de Janeiro (RJ)  12,6
 Rio Branco (AC)  13,9  Natal (RN)  13,5  São Paulo (SP)  14,2
 Manaus (AM)  18,1  João Pessoa (PB)  11,9  Curitiba (PR)  9,4
 Boa Vista (RR)  12,4  Recife (PE)  16,3  Florianópolis (SC)  6,5
 Belém (PA)  13,4  Maceió (AL)  16,7  Porto Alegre (RS)  9,5
 Macapá (AP)  18,2  Aracaju (SE)  16,4  Campo Grande (MS)  6,6
 Palmas (TO)  13,7  Salvador (BA)  16,1  Cuiabá (MT)  10,0
 São Luís (MA)  16,4  Belo Horizonte (MG)  12,5  Goiânia (GO)  7,0
 Teresina (PI)  13,6  Vitória (ES)  12,5  Brasília (DF)  12,7
Fonte: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua

O Sudeste foi a região com maior proporção de capitais com recorde de desemprego em 2018, com altas registradas em Vitória (12,5%), Rio de Janeiro (12,6%) e São Paulo (14,2%). Metade das capitais do Norte e dois terços das do Nordeste estão nessa situação. Apenas no Centro-Oeste nenhuma capital apresentou alta na taxa de desocupação.Também houve aumentos no desemprego em oito regiões metropolitanas.

Para o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, a comparação entre os dois recortes geográficos dá uma indicação das características dessa desocupação: “percebe-se que o problema é mais forte nos grandes centros urbanos, acompanhando as maiores concentrações da população. É um desemprego metropolitano, bem maior do que no interior do país”.

Mesmo nos estados em que a desocupação caiu entre 2017 e 2018, a situação não melhorou no longo prazo. “Observamos que nenhuma capital ou região metropolitana teve redução na desocupação entre 2014 e 2018. Ao contrário, há aumentos bastante expressivos no período”, explica Cimar.Para o pesquisador, outro sintoma do problema é a carteira de trabalho, que sofreu queda em todos os estados entre 2017 e 2018. Na comparação mais longa, desde 2014 as quedas são ainda mais expressivas. “Isso revela a qualidade do emprego sendo gerado nos últimos anos.

Com a redução da carteira de trabalho e o aumento da informalidade, a contribuição para a Previdência também cai, o que cria problemas mais à frente”, conclui Cimar.

Repórter: Eduardo Peret
Editoria: Estatísticas Sociais

 

Prazo para entrega da Declaração do IR 2019 começa no próximo dia 7 de março e termina no dia 30 de abril

Receita Federal divulgou hoje (22) as regras para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2019

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa nº 1871, de 2019, que dispõe sobre a apresentação da DIRPF referente ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, pela pessoa física residente no Brasil.

Em entrevista coletiva realizada nesta manhã, o auditor-fiscal Joaquim Adir, supervisor nacional do IR, informou que a expectativa é a entrega de 30,5 milhões declarações. Além das informações apresentadas na coletiva, como a obrigatoriedade de  informar o CPF para dependentes e alimentandos residentes no país, destaca-se:

Da Obrigatoriedade de Apresentação

Estará obrigado a apresentar a declaração anual aquele que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos) e, em relação à atividade rural, obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos).

O contribuinte que efetuou doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço “Meu Imposto de Renda”.

Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da Declaração.

Também estão obrigadas a apresentar a declaração aquelas pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018:

– Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
– Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
– Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;
– Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);
– Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou
– Optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Das Formas de Elaboração

A Declaração pode ser elaborada de três formas:

– Computador, por meio do PGD IRPF2019, disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço <http://rfb.gov.br>;
– Dispositivos móveis, tais como tablets e smartphones, mediante acesso ao serviço “Meu Imposto de Renda”, acessado por meio do aplicativo APP “Meu Imposto de Renda”, disponível nas lojas de aplicativos Google play, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS;
– Computador, mediante acesso ao serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no sítio da RFB na Internet, com o uso de certificado digital, e que pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração RFB ou procuração eletrônica de que trata a IN RFB nº 1.751, de 16 de outubro de 2017.

Da Declaração Apresentada Depois do Prazo

A Declaração depois do prazo deve ser apresentada pela Internet, utilizando o PGD IRPF 2019 ou o serviço “Meu Imposto de Renda”, ou em mídia removível, nas unidades da RFB, durante o seu horário de expediente.

A multa para quem apresentar a Declaração depois do prazo é de 1% (um por cento) ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o Imposto sobre a Renda devido, com valor mínimo de R$ 165,74, e máximo de 20% (vinte por cento) do Imposto sobre a Renda devido.

Participaram também da coletiva:o subsecretário de Arrecadação e Cobrança. auditor-fiscal Frederico Faber; o subsecretário de Gestão Corporativa, auditor-fiscal Marcelo Melo; o chefe da Divisão de Impostos sobre a Renda de Pessoa Física e a Propriedade Rural da Coordenação-Geral de Tributação, auditor-fiscal Newton Raimundo Barbosa e a supervisora técnica do Programa Gerador do IRPF,  auditora-fiscal Andréa Legal. Eles informaram à imprensa as regras gerais do IRPF 2019.

25 anos da Editora Fiocruz é o tema do Ciência & Letras

Terça-feira (26/10), às 9h, no Canal Saúde

Fundada em 1993, a Editora Fiocruz vem ao longo desses anos, facilitando o acesso ao conhecimento científico, promovendo livros nas diversas área de saúde. Seus 25 anos foram celebrados ano passado com o 1º Seminário Brasileiro de Edição Universitária e Acadêmica e a 31ª Reunião Anual da Associação Brasileira das Editoras Universitárias (ABEU).

O evento possibilitou a troca de conhecimentos entre casas editoriais de instituições de ensino superior e institutos de pesquisa, através de atividades culturais e rodas de conversas como a que contou com a participação do apresentador do Ciência & Letras Renato Farias, com o tema “Quais prateleiras, quais alcances?”.

Para contar como tudo começou, os desafios enfrentados e até mesmo sobre a parceria com este programa de televisão, vão estar em nosso estúdio o editor executivo da Editora Fiocruz, João Canossa e o ex-presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e primeiro editor da Editora Fiocruz, Paulo Buss.

Sobre o Ciência & Letras

O programa, fruto de uma parceria entre o Canal Saúde e a Editora Fiocruz, é para os amantes de livros em geral e promove o encontro entre a escrita da academia e os temas de outros saberes. Inédito às terças-feiras, às 9h, para todos os públicos.

Como assistir

Televisão: canal 2.4, no Rio de Janeiro e em Brasília e 62.4, em São Paulo, na multiprogramação da TV Brasil, no Sistema Brasileiro de TV Digital; em todo o Brasil por antena parabólica digital (frequência 3690). Internet: acesse www.canalsaude.fiocruz.br e clique na página principal em web TV (acessível por computadores e dispositivos móveis).

facebook.com/canalsaudeoficial     twitter.com/canalsaude   instagram.com/canalsaudeoficial

Mais informações:
Canal Saúde/Fundação Oswaldo Cruz
Assessoria de Comunicação – Adriana Nunes
adriananunes@fiocruz.br – 55 21 3194-7727

Prefeitura de Canguaretama, RN abre Processo Seletivo Simplificado; inscrições de 18 a 22 de fevereiro

O Município de Canguaretama, no Litoral Sul do Rio Grande do Norte  torna público o presente Edital de Processo Seletivo Simplificado-PSS visando selecionar candidatos para contratação por tempo determinado.

O processo disponibiliza vagas para as funções de Merendeiro, Vigia, Advogado, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Saúde Bucal, Motorista, Técnico de Enfermagem, Recepcionista, Auxiliar de Farmácia, Artesão/Artesã, Farmacêutico, Farmacêutico-Bioquímico, Digitador, Técnico em Análises Clínicas, Auxiliar de Almoxarifado, Professor, Médico, Educador Físico, Enfermeiro, Entrevistador, Assistente Social, Fisioterapeuta, Nutricionista, Psicólogo, Pedagogo, Psicopedagogo, Médico, Médico Psiquiatra, Odontólogo, Orientador Social, Instrutor de Música, Visitadores, Fonoaudiólogo, Fiscais (Obras, Trânsito e Ambiental), Técnico em Manutenção de Equipamento em Saúde, Técnico de Gestão SUAS.

As  remunerações variam de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais) a R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), por jornada de trabalho de 20, 30 e 40 horas semanais.

Os interessados devem acessar o edital para maiores informações no AQUI.

A inscrição deverá ser efetuada presencialmente na Sede da Prefeitura Municipal de Canguaretama/RN, situada na Praça Augusto Severo, nº 242, Centro, Canguaretama/RN;  no período de 18 a 22 de fevereiro de 2019; das 8h às 16h;

O candidato deverá pagar uma taxa de R$ 30,00 (trinta reais) para nível fundamental incompleto/completo, R$ 50,00 (cinquenta reais) para nível médio e Técnico e R$ 70,00 (setenta reais) para o nível superior, que deverá ser paga mediante depósito identificado na Conta Corrente nº 29744-5, Agência nº1731-0, Banco do Brasil.

A seleção dos (as) candidatos (as) será realizada mediante a análise de currículo/títulos e entrevista técnica e o resultado do certame será divulgado na data provável de 11 de março de 2019, na sede da Prefeitura de Canguaretama/RN, como também no Diário Oficial dos Municípios (FEMURN) e no site http://www.canguaretama.rn.gov.br.

A entrevista técnica será realizada de acordo com a ordem de chegada dos candidatos, provavelmente nos dias 25, 26, 27 e 28 de fevereiro de 2019, obedecida ao seguinte cronograma: a) Dias 25 e 26 de fevereiro (8h às 12h e 13h às 17h): candidatos inscritos nas funções que exigem nível técnico, médio e fundamental completo ou incompleto; b) Dias 27 e 28 de fevereiro (8h às 12h e 13h às 17h): candidatos inscritos nas funções que exigem nível superior;

Os candidatos deverão apresentar no ato da inscrição os seguintes documentos:

a) Formulário de Inscrição preenchido (Anexo III), anexado do comprovante de depósito identificado da taxa de inscrição;

b) Cópias do RG e CPF, devidamente autenticadas em cartório ou acompanhadas dos originais;

c) Cópia do Comprovante de endereço (recibo de energia, água ou telefone);

d) Curriculum Vitae (Modelo – Anexo IV);

e) Cópia do Comprovante de Escolaridade (diploma, certificado, declaração ou histórico Escolar) na área pretendida, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC, devidamente autenticada em cartório ou acompanhada do original;

f) Cópia da comprovação de atendimento aos requisitos associados à área profissional que concorre, devidamente autenticada em cartório ou acompanhada do original, se for o caso;

g) Cópias dos títulos associados à área profissional que concorre, devidamente autenticadas em cartório ou acompanhadas dos originais;

h) Cópia do Título de Eleitor, acompanhado do comprovante de votação na última eleição ou declaração de quitação eleitoral, devidamente autenticada em cartório ou acompanhada do original;

i) Cópia da Carteira de Identidade Profissional, devidamente autenticada em cartório ou acompanhada do original, se for o caso;

j) Cópia da Carteira de Reservista ou comprovante de quitação com o Serviço Militar (para o sexo masculino), devidamente autenticada em cartório ou acompanhada do original;

k) Declaração de Disponibilidade (Anexo I);

l) Declaração de Pleno Conhecimento do Edital e Seus Anexos (Anexo II);

m) Laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que ateste a deficiência do candidato, para os que pretendem concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência;

44 concursos públicos abertos para quem quer ganhar mais de R$ 5 mil

Confira a nossa seleção semanal de oportunidades na
carreira pública que estão com as inscrições abertas

SUL E SUDESTE 

SP – Prefeitura de Guaraci

São 171 vagas fundamental, médio, técnico e superior.

Salário: 8.795,34 reais
Inscrições: até 20 de fevereiro pelo site Sawabona Concursos 

SP- Prefeitura de Serra Negra

São 21 vagas fundamental, médio e superior.

Salário: 10.160,75 reais
Inscrições: até 21 de fevereiro pelo site Directa Carreiras 

SP – Prefeitura de Itapevi
São 366 vagas de nível fundamental, médio e superior. Há oportunidades para agente de administração pública, professor de inglês, guarda civil municipal, entre outros.

Salário: até 9.280,30 reais
Inscrições: até 21 de fevereiro pelo site da Vunesp

SP – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP)
São 12 vagas de nível superior para professores nos campi de São Carlos, São Paulo, Hortolândia, Presidente Epitácio, Registro, São João da Boa Vista, Salto, São Miguel Paulista e Avaré.

Salário: até 5.786,68 reais
Inscrições: até 22 de fevereiro, pessoalmente em cada campus de acordo com a vaga. Conferir no edital.

SP – Prefeitura de Santa Clara d’Oeste
São 18 vagas de nível fundamental, médio e superior. Há oportunidades para médico veterinário, enfermeiro, professor, fisioterapeuta, entre outros.

Salário: até 6.535,50 reais
Inscrições: até 24 de fevereiro pelo site do Consesp

SP – Prefeitura de Santos
São 54 vagas para os níveis médio, técnico e superior.

Salário: até 12.263,53 reais
Inscrições: até 27 de fevereiro pelo site do Ibam

SP – Prefeitura de Guarulhos
São 147 vagas de nível superior. Há oportunidades para médico da família, socorrista clínico geral, ginecologista e socorrista pediatra, entre outros.

Salário: até 15.347,74 reais
Inscrições: até 28 de fevereiro pelo site da Vunesp

SP – Prefeitura de São Thomé das Letras 
São 121 vagas para os níveis fundamental, médio e superior.

Salário: 5.748,38 reais
Inscrições: até 28 de fevereiro pelo site do Consesp 

SP – Prefeitura de Suzano
São 70 vagas de nível fundamental, médio e superior. Há oportunidades para assistente social, biomédico, biólogo, engenheiro sanitarista e psicólogo.

Salário: até 8.427,36 reais
Inscrições: até 1 de março pelo site da Vunesp

SP – Prefeitura de Taubaté
São 9 vagas de nível médio e superior. Há oportunidades para auditor chefe, auditor fiscal, médico, controlador chefe, entre outros.

Salário: até 6.382,77 reais
Inscrições: até 6 de março pelo site do Instituto Excelência

SP – Prefeitura de Mirandópolis
São 20 vagas de nível fundamental, médio e superior. Tem vagas para médico, dentista, professor, etc.

Salário: até 14.931,87 reais
Inscrições: até 6 de março pelo site  Consesp 

SP – Prefeitura de Jambeiro
São 16 vagas para os níveis fundamental, médio e superior.

Salário: até 11.259,59 reais
Inscrições: até 6 de março  pelo site Conscam 

SP – Prefeitura de Mogi das Cruzes
São 31 vagas para os níveis fundamental, médio e superior. As oportunidades são para auxiliar de desenvolvimento da educação, carpinteiro, eletricista, pintor, agente de defesa civil, técnico de enfermagem, encarregado de setor de defesa civil, administrador hospitalar, agente social, assistente social, contador, economista, enfermeiro, médico (ginecologista e pediatra), médico veterinário, orientador de informática, pedagogo, psicólogo, psicopedagogo e terapeuta ocupacional.

Salário: 7.397,74 reais
Inscrições: até 11 de março pelo site da Vunesp

SP – Prefeitura de Avaré
São 19 vagas de nível fundamental, médio e superior. Há oportunidades para médico, dentista, enfermeiro, entre outros.

Salário: até 11.390,99 reais
Inscrições: até 11 de março pelo site Dedalus Concursos

SP – Hospital Geral Doutor José Pangella na Vila Penteado
São nove vagas de nível superior.

Salário: até 6.210,00 reais
Inscrições: até 13 de março pelo site do governo

SP – Prefeitura de Itaquaquecetuba 
São 173 vagas para os níveis fundamental, médio, técnico e superior. Há oportunidades para enfermeiro, médico, biólogo, entre outras.

Salário: 6.429,84 reais
Inscrições: até 18 de março pelo Instituto Mais 

SP – Prefeitura de Valinhos
São 70 vagas de nível superior. As oportunidades são para auxiliar de desenvolvimento infantil, coordenador pedagógico, diretor de unidade educacional, psicólogo escolar, médico (34 vagas em 18 especialidades), supervisor de ensino, vice-diretor de unidade educacional, professor de educação especial (deficiência auditiva e visual), professor I e professor II das disciplinas de ciências físicas, biológicas e programas de saúde, educação artística, educação física, geografia, história, inglês, matemática e português.

Salário: até 8.477,78 reais
Inscrições: até 21 de março pelo site da Vunesp

MG – Polícia Militar de Minas Gerais
São 120 vagas de nível superior para o curso de formação de oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais.

Salário: até 5.769,42 reais
Inscrições: até 7 de março pelo site da PM-MG

PR – Prefeitura de Ortigueira
São 67 vagas de nível fundamental, médio e superior. Há oportunidades para advogado, auditor fiscal, jornalista, topógrafo, médico, entre outros.

Salário: até 11.047,02 reais
Inscrições: até 6 de março pelo site do Exatus

PR – Prefeitura de Laranjeiras do Sul
São 117 vagas fundamental, médio e superior. Há vagas para enfermeiro, bioquímico, médico, dentista, farmacêutico, pedagogo, procurador jurídico, psicólogo, entre outras.

Salário: 12.238,75 reais
Inscrições: até 7 de março pelo site da Faculdade Alfa

SC – Prefeitura de Ilhota
São 58 vagas de nível fundamental, médio e superior. Há oportunidades para engenheiro florestal, médico, enfermeiro, entre outros.

Salário: até 10.270,15 reais
Inscrições: até 20 de fevereiro pelo site

SC – Prefeitura de São Miguel do Oeste
São vagas para biólogo, médico, farmacêutico, engenheiro ambiental, engenheiro civil, engenheiro elétrico, arquiteto, entre outros.

Salário: até 17.705,58 reais
Inscrições: até 25 de fevereiro pelo Ameosc

SC – Prefeitura de Porto Belo
São 14 vagas de nível médio e superior. Há oportunidades para profissional de educação física, médico, assistente social, entre outros.

Salário: até 5.703,91 reais
Inscrições: até 25 de fevereiro pelo site Acesse Concursos

SC – Prefeitura de Curitibanos
São 12 vagas para os níveis fundamental, médio e superior.Há vaga para engenheiro civil, para médico, enfermeiro, entre outros.

Salário: até 7.876,39 reais
Inscrições: até 27 de fevereiro pelo site do Instituto Brasil

SC – Prefeitura de Ibirama
São 10 vagas de nível médio e superior. Há oportunidades para instrutores de atividades culturais, médico pediatra e médico clínico geral, entre outros.

Salário: até 13.718,71 reais
Inscrições: até 27 de fevereiro pelo site do Acesse Concursos

SC – Prefeitura e Câmara de Bocaína do Sul
São 49 vagas alfabetizado, médio, técnico e superior. Há oportunidades para advogado, dentista, médico, engenheiro civil, psicólogo.

Salário: até 16.458,96 reais
Inscrições: até 15 de março pelo site Ibam Concursos

RS – Prefeitura de Palmeira das Missões
São 67 vagas de nível alfabetizado, fundamental, médio, técnico e superior. Há oportunidades para contador, engenheiro civil, procurador, professor, entre outros.

Salário: até 9.403,40 reais
Inscrições: até 22 de fevereiro pelo site da Fundatec

CENTRO OESTE

MS – Prefeitura de Juti
São 53 vagas de nível fundamental, médio e superior. Há oportunidades para contador, arquiteto, médico, professor, entre outros.

Salário: até 10.295,00 reais
Inscrições: até 5 de março pelo site MS Concursos

MS – Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS)
São 42 vagas para o cargo de Professor do Magistério Superior da UFMS nos campi de Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Coxim, Naviraí, Nova Andradina, Ponta Porã e Três Lagoas.

Salário: até 9.600,92 reais
Inscrições: até 10 de março pelo site

MT – Prefeitura de Curvelândia
São 93 vagas para os níveis fundamental, médio e superior, em processo seletivo simplicado.

Salário: até 7 mil reais
Inscrições: até 22 de fevereiro pelo site da prefeitura

MT – Fundação São Vicente de Paulo de Paraopeba

São 170 vagas para os níveis médio, técnico e superior para contratações temporárias.  Há oportunidades para auxiliar em saúde bucal, médico, enfermeiro, cirurgião dentista, nutricionista, farmacêutico/bioquímico, educador físico, psicólogo e engenheiro civil.

Salário: até 10.057,61 reais
Inscrições: até 28 de fevereiro pelo site do Selecon 

MT – Prefeitura de Novo São Joaquim
São 59 vagas para os níveis fundamental, médio e superior. Há vagas para engenheiro civil, assistente social, fisioterapeuta, odontólogo, psicólogo, entre outras

Salário: até 6.110,26 reais
Inscrições: até 1 de março pelo site Método e Soluções 

MT – Prefeitura de Ipiranga do Norte
São 19 vagas para os níveis médio e superior. Há oportunidades de nível superior para cirurgião dentista, médico, entre outros.

Salário: até 18.343,25 reais
Inscrições: até 15 de março pelo site da assessoria Lider

NORTE E NORDESTE

AM – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas
São 113 vagas de nível médio e superior. Há oportunidades para professores, produtor cultural, auditor, bibliotecário, contador, médico, veterinário, entre outros.

Salário: até 9.600,92 reais
Inscrições: até 24 de fevereiro pelo site do Idecan

CE – Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara
São 71 vagas para os níveis fundamental, médio e superior. As vagas são para motorista categoria D, agente administrativo, avaliador de imóveis, guarda de trânsito, técnico em agropecuária, técnico em enfermagem, técnico em turismo, topógrafo, guarda municipal, fiscal de obras e posturas, analista de controle interno, auditor ambiental, auditor fiscal, cirurgião dentista, contador, enfermeiro engenheiro de tráfego, engenheiro eletricista, farmacêutico, fiscal ambiental especialista em meio ambiente, fiscal de tributos, fiscal sanitário, fisioterapeuta, médico anestesiologista plantonista, médico clínico geral, médico ginecologista obstetra plantonista, médico ortopedista plantonista, médico psiquiatra ambulatório, professor de matemática, psicólogo, terapeuta ocupacional, médico veterinário, nutricionista, procurador do município, professor de educação básica I, professor de língua portuguesa.

Salário: até 10,2 mil reais
Inscrições: até 23 de março pelo site Crescer Concursos 

CE – Prefeitura de Massapê
São 141 vagas de nível fundamental, médio e superior. Há oportunidades para analista de recursos humanos, engenheiro agrônomo, engenheiro civil, pedagogo, procurador, entre outros.

Salário: até 5.500,00 reais
Inscrições: até 3 de março pelo site do Pró-município

PI – Prefeitura de Monsenhor Gil
São 54 vagas para os níveis fundamental, médio e superior. Há vagas para enfermeiro, médico, dentista, assistente social, entre outros.

Salário: até 11 mil reais
Inscrições: até 25 de fevereiro pelo site do  Instituto Legatus 

PB – Prefeitura de Pedra Branca
As inscrições foram prorrogadas. São 46 vagas para os níveis fundamental, técnico e superior. Médico, odontólogo, psicólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, professor.

Salário: até 7,5 mil reais
Inscrições: até 22 de fevereiro pelo site Consulpam

PB – Prefeitura de São José de Caiana
São 56 vagas para os níveis fundamental, médio e superior. Há oportunidades para assistente social, auxiliar, advogado, agente comunitário de saúde, auditor de tributos, agente administrativo, auxiliar de saúde bucal, bioquímico/farmacêutico, cirurgião dentista, contador, cuidador de creche, digitador, enfermeiro, engenheiro civil, fiscal de obras, fiscal de tributos, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, gari, médico clínico geral, médico ortopedista, médico pediatra, merendeira, motorista, nutricionista, operador de máquinas pesadas, professor de educação básica II (ciências, educação física, espanhol, história, inglês, matemática e português), psicólogo, supervisor escolar, técnico em enfermagem e vigia, entre outros.

Salário: até 12 mil reais
Inscrições: até 28 de fevereiro pelo site Funvapi

PE – Prefeitura de Terra Nova
São 74 vagas de nível fundamental, médio e superior. Há oportunidades para professores, agente administrativo, nutricionista, psicólogo, entre outros.

Salário: até 10 mil reais
Inscrições: até 22 de fevereiro no Departamento de Recursos Humanos do Município. Confira mais informações no edital.

PE – Prefeitura de Macaparana
São 248 vagas de nível fundamental, médio e superior. Há oportunidades para bioquímico, assistente social, médico, entre outros.

Salário: até 7.213,00 reais
Inscrições: até 13 de março pelo site do IDHTEC

MA – Prefeitura de Fortaleza dos Nogueiras
São 58 vagas de nível fundamental, médio e superior. Há oportunidades para engenheiro civil, engenheiro elétrico, arquiteto urbanista, engenheiro agrônomo, entre outros.

Salário: até 15 mil reais
Inscrições: até 5 de março pelo site do Instituto Machado de Assis

BA -Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Juazeiro
São 65 vagas para os níveis médio e superior.

Salário: 5 mil reais
Inscrições: até 10 de março pelo site da Fundação Cefet

RR – Prefeitura de Boa Vista
São 4 vagas de nível superior para a procuradoria geral do município.

Salário: até 8.538,76 reais
Inscrições:  até de 7 de março pelo site do Cebraspe

FÁTIMA DERRUBA LIMINAR DO SOLIDARIEDADE E SALÁRIOS VÃO CONTINUAR ATRASADOS

A Governadora Fátima Bezerra recorreu à justiça contra a liminar solicitada pelo Solidariedade em Currais Novos e conseguiu derrubar a decisão que obrigava o Governo a pagar os salários atrasados.

Atendendo ao pedido de Fátima, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte cassou a liminar que evitava que a Governadora recebesse adiantado enquanto os servidores continuam com os atrasados 13º de 2017, Novembro de 2018, Dezembro de 2018 e 13º de 2018.

O Solidariedade lamenta mas respeita a decisão da justiça e vai aguardar a tramitação de suas ações na esperança que mais breve possível os salários dos Servidores sejam colocados em dia.

Por: Washington Rodrigues da Silva

Prefeitura de Marcelino Vieira publica edital para processo seletivo simplificado com salário de R$499,00

O prefeito Babau de Marcelino Vieira dar demonstração de falta de respeito aos servidores e propõe processo seletivo simplifica com salário de 499,00.

A prefeitura municipal de Marcelino Vieira publicou no dia de ontem, 18 de Fevereiro um Edital de Processo Seletivo Simplificado para provimento de vagas de reservas que só serão convocados se surgi vacância nos cargos relacionados no processo seletivo.

Além de vagas de reservas, o prefeito Babau abriu vagas de nível superior com renumeração de 1 salário minimo e de nível médio com dez vagas oferecendo um salário de R$ 499,00. O prefeito também fere o principio constitucional de admissão de empregado/Servidor se deve dentro da administração pública através de concurso.

Veja o Edital publicado (AQUI)

Esse processo seletivo é um verdadeiro absurdo e desrespeito com o povo, uma vergonha da gestão de Babau que ainda não mostrou pra que veio e acumula uma grande rejeição. Onde já se viu um salário de 499,00 dentro de uma gestão pública, onde o dinheiro serve pra tudo inclusive para enriquecer prefeitos corruptos e suas famílias.

Se cortasse somente as despesas com cachaça de alguns prefeitos da região daria para propor um salário mais digno aos seus servidores.

Jornal Folha Regional

FNDE repassa R$ 1,2 bilhão do salário-educação

Estados, municípios e Distrito Federal já podem utilizar os recursos

A primeira parcela de 2019 do salário-educação está disponível a partir desta sexta-feira, 15, nas contas correntes de estados, municípios e do Distrito Federal. Responsável pela transferência dos valores, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou na última quarta-feira, 13, R$ 1,25 bilhão para entes federativos de todo o Brasil.

Nesta parcela, foram destinados R$ 695,4 milhões para as redes municipais e R$ 556,1 milhões para as redes estaduais e distrital. O montante repassado a cada ente federativo pode ser conferido no portal do FNDE (www.fnde.gov.br), em Liberação de recursos.

Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Trata-se de uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.

Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica.

Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.

Por: Min. Educação » Notícias » FNDE repassa R$ 1,2 bilhão do salário-educação

Aberto o prazo para envio das declarações (RAIS)

O documento subsidia o governo na elaboração de políticas públicas de emprego e no pagamento de benefícios aos trabalhadores

Começa nesta segunda-feira (18) o período para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2018. O preenchimento e envio desse documento é obrigatório para todos os estabelecimentos dos setores público e privado, inclusive para aqueles que não registraram vínculos empregatícios no exercício. O prazo final é 5 de abril.

A Rais é a fonte de informação mais completa sobre empregadores e trabalhadores formais no Brasil. Nela constam dados como o número de empresas, em que municípios estão localizadas, o ramo de atividade e a quantidade de empregados. Ela também informa quem são os trabalhadores brasileiros, em que ocupações estão, quanto ganham e qual o tipo de vínculo que possuem com as empresas.

Segundo o coordenador de Identificação Profissional e Estudos da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, Mário Magalhães, a declaração da Rais é de extrema importância para trabalhadores, empregadores e para o governo. “É importante respeitar essa data para que nenhum trabalhador ou empregador sofra prejuízo. O trabalhador que não estiver cadastrado na Rais não terá como sacar o Abono Salarial e o Seguro-Desemprego, e poderá ser prejudicado na contagem de tempo para a aposentadoria e outros direitos trabalhistas”, salienta o coordenador.

Quem não entregar a declaração da Rais no prazo estabelecido ou fornecer informações incorretas pagará multa. Os valores, que variam conforme o tempo de atraso e o número de funcionários, vão de R$ 425,64 a R$ 42.641,00.

Quem deve declarar – Todas as pessoas jurídicas que estavam com CNPJ ativo na Receita Federal no ano passado, com ou sem empregados; estabelecimentos com Cadastro Específico do INSS (CEI) que possuem funcionários; órgãos e entidades da administração direta e indireta dos governos federal, estadual e municipal; condomínios e cartórios extrajudiciais. Os Microempreendedores Individuais (MEI) só precisam declarar a Rais se tiverem empregados.

Novidades – Neste ano, a Rais tem algumas particularidades: a inclusão das informações relativas aos novos identificadores dos empregadores – o Cadastro Nacional de Obras (CNO) e o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) – e a liberação das faixas do NIT (Número de Inscrição do Trabalhador) na recepção do identificador do trabalhador, além de ajustes nos campos relacionados às novas modalidades de emprego criadas a partir da modernização trabalhista.

Como declarar – A portaria nº 39/2019, que trata das regras para declarar a Rais 2018, foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 15. A declaração da Rais deverá ser feita somente via internet. Para fazer a declaração, é preciso utilizar o programa GDRAIS 2018, disponibilizado no site www.rais.gov.br a partir desta segunda-feira (18). Estabelecimentos sem vínculos empregatícios no ano-base devem fazer a Declaração da Rais Negativa Web. Todas as orientações sobre como fazer a declaração podem ser encontradas no Manual da Rais 2018, disponível no site.

Ministério da Economia
Secretária Especial de Previdência e Trabalho
Assessoria de Imprensa

Veículos do RN com placas com finais 1 e 2 devem quitar taxa de licenciamento nesta semana

Imagem reprodução/internet

Por G1 RN

O pagamento da taxa de licenciamento de veículos automotores tem os primeiros vencimentos planejados para esta semana, segundo o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran). Os automóveis com placas de finais 1 e 2 estão com os vencimentos programados para acontecer nesta quarta-feira (20) e na quinta-feira (21), respectivamente.

Ainda de acordo com o Detran, para mesmas datas esses veículos também têm programado o vencimento da Taxa de Proteção contra Incêndio, Salvamento e Resgate em via Pública, que é destinada ao Corpo de Bombeiros Militar do RN. Porém o pagamento desta taxa ainda é dúvida. O Ministério Público pediu a anulação e o Tribunal de Justiça deve decidir sobre o caso na quarta-feira (20).

O Departamento explica que, nesse primeiro momento, a quitação dos licenciamentos deve ser realizada pelos proprietários de 257.468 veículos, o que corresponde a 19,9% da frota do Rio Grande do Norte. O valor da taxa do licenciamento de veículo do estado potiguar é uma das menores do Brasil e só perde para a do Maranhão e do Paraná. No RN, a taxa corresponde a um valor de R$ 90, independente do ano ou categoria do enquadramento do transporte automotor.

Uma novidade é que este ano o Detran modificou a forma de pagamento e não está mais emitindo o carnê físico que antes era enviado aos endereços dos proprietários de veículos cadastrados no sistema do Órgão. Agora o boleto de pagamento do licenciamento, como também do IPVA, seguro DPVAT e Taxa dos Bombeiros, é emitido digitalmente, podendo o cidadão ter acesso pelo site do Detran, pelo aplicativo para smartphone (Detran-RN), nas agências do PágFácil, e, para os clientes do Banco do Brasil, diretamente no caixa eletrônico.

A implantação do boleto digital pelo Detran, segundo esclarece o próprio Departamento de Trânsito, busca simplificar a vida do cidadão, além de ser uma ação de contenção de despesas, já que cerca de 50% dos carnês emitidos eram devolvidos pelos Correios, precisando ainda ser incinerados, gerando assim mais despesas. Outro fato é que a ação está de acordo com a responsabilidade ambiental do Órgão, já que evita a impressão em escala com uso de papel.

A taxa de licenciamento é o único tributo referente aos veículos cuja arrecadação é de responsabilidade do Detran, e os valores angariados são utilizados na manutenção física das instalações do órgão e nas ações empreendidas pela instituição no estado. Segundo dados do setor de Estatística do Departamento, há 1.293.781 veículos registrados no RN, sendo Natal (407.352), Mossoró (162.943) e Parnamirim (104.693) os três primeiros municípios no ranking de maior quantidade absoluta de automóveis.

O calendário de pagamento da taxa licenciamento tem seu término programado para o mês de junho, no caso dos carros com placas finais 9 e 0.

O falso déficit da Previdência é a maior “fake news” já inventada no Brasil

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Charge do Paixão (Gazeta do Povo)

Maria Lucia Fattorelli
Monitor Mercantil

Desde que a PEC 287 foi apresentada ao Congresso Nacional em 2016, todo santo dia os jornais aterrorizam a população em relação à necessidade de aprovar tal contrarreforma, como se os poucos direitos da classe trabalhadora brasileira tivessem alguma relação com o rombo das contas públicas em nosso país.

Na realidade, o rombo das contas públicas decorre dos elevadíssimos gastos financeiros sigilosos, pois sequer sabemos o nome de quem recebe os juros mais elevados do mundo sobre a opaca dívida pública que nunca foi auditada; ou quais bancos receberam quase meio trilhão de reais (de 2014 a 2017) para remunerar diariamente e ilegalmente a sua sobra de caixa; ou quem recebeu os fabulosos ganhos com contrato de “swap” (operação em que há troca de posições quanto ao risco e à rentabilidade), que nem cambial é, segundo brilhante representação feita por auditor do TCU (TC-012-015-2003-0), entre outros mecanismos que geram dívida pública enquanto os recursos vazam para o setor financeiro.

CONTA FAKE – O governo de Michel Temer justificava a PEC 287 por meio de uma conta fake que produz um “déficit” ao comparar o valor arrecadado atualmente com as contribuições sociais ao INSS – pagas tanto pela classe trabalhadora como empresarial – com todo o gasto com a Previdência Social.

O governo não leva em conta que as pessoas que hoje estão aposentadas efetuaram as suas contribuições no passado, as quais foram usadas para construir Brasília, Ponte Rio–Niterói, a siderúrgica CSN e muitas coisas mais! Cadê o crédito decorrente desse uso dos recursos da Previdência?

E onde está escrito que somente trabalhadores(as) e empregadores(as) deveriam financiar a Previdência, sem levar em conta os créditos passados? Em lugar algum!

OUTRAS FONTES – A Previdência está inserida na Seguridade Social, juntamente com a Assistência Social e a Saúde, conforme está escrito no Art. 194 de nossa Constituição Federal. Essa proteção social é tão importante que os constituintes cuidaram de estabelecer fontes de receitas diversas, pagas por toda a sociedade (Art. 195), ou seja:

– empresas contribuem sobre o lucro (CSLL) e pagam a parte patronal da contribuição sobre a folha de salários (INSS);

– trabalhadores contribuem sobre seus salários (INSS);

– e toda a sociedade contribui por meio da contribuição embutida em tudo o que adquire (Cofins).

Além dessas, há contribuições sobre venda de produção rural, importação de bens e serviços, receitas provenientes de concursos e prognósticos (Loterias), PIS-Pasep, entre outras.

TIRANDO VERBAS – Mas acontece que o governo transformou contribuições em Impostos, para tirar verba da Seguridade Social. Quando a conta é feita honestamente, computando-se todas as fontes de receitas e todas as despesas com a Seguridade Social, verificamos que o discurso do “déficit” é fake!

Desde a aprovação da Constituição até 2015 (inclusive) o superávit de recursos na Seguridade Social tem sido impressionante, conforme dados oficiais anualmente segregados pela Anfip (Associação Nacional dos Fiscais Previdenciários). A sobra de recursos foi, por exemplo, de R$72,7 bilhões em 2005; R$ 53,9 bilhões em 2010; R$ 76,1 bilhões em 2011; R$ 82,8 bilhões em 2012; R$ 76,4 bilhões em 2013; R$ 55,7 bilhões em 2014; e R$11,7 bilhões em 2015.

VERBAS DESVIADAS – Essa sobra de centenas de bilhões de reais ao longo de quase 20 anos foi desviada para os sigilosos gastos financeiros com o sistema da dívida, que consomem cerca de metade do orçamento federal anual… A sobra de recursos poderia ser ainda maior, pois grandes empresas e bancos são devedores de contribuições sociais, mas faltam investimentos na administração tributária para viabilizar a sua cobrança.

Em 2016, pela primeira vez não houve sobra de recursos na Seguridade Social; NÃO por culpa dos direitos sociais, mas SIM pela irresponsabilidade do próprio governo, que além de conceder desonerações exageradas a diversos setores, errou feio na política monetária e produziu a crise que jogou mais de 13 milhões de pessoas no desemprego, além de 37 milhões de pessoas na informalidade, comprometendo brutalmente a arrecadação ao INSS.

Déficit fabricado – O esforço para produzir um “déficit” tem sido tão grande que a PEC 293/04, aprovada em Comissão Especial na Câmara, sob o discurso de simplificar a estrutura tributária, transforma as contribuições PIS e Cofins em imposto. Ao modificar a natureza desses tributos, simplesmente acabaram  com a sua vinculação à Seguridade Social. Dessa forma, sua arrecadação passou a ir para o caixa único e favorece a destinação, mais uma vez, para os sigilosos gastos financeiros.

A simples existência do mecanismo da DRU (Desvinculação de Receitas da União) desde 1994 (na época com a denominação de Fundo Social de Emergência), comprova que sobram recursos na Seguridade Social. Se faltasse recurso, não haveria nada para desvincular, evidentemente.

DEBATE HONESTO – É preciso enfrentar esse necessário debate de maneira honesta. A distorcida conta do falacioso “déficit” não pode servir de justificativa para a PEC 287, cujo principal objetivo é favorecer ao mercado financeiro com a proliferação dos planos de previdência privada que não oferecem garantia alguma de pagamento de benefício futuro à classe trabalhadora.

Podem simplesmente quebrar ou desaparecer, como vimos recentemente nos Estados Unidos e Europa.

MUNICÍPIO DE MONTANHAS SUPERA MÉDIA NACIONAL ACOMPANHE OS DADOS

As informações são fornecidas pelo Ministério do Desenvolvimento Social – Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, esses dados estão disponíveis para todos que interessar possa, portanto, vale salientar que o Município de Montanhas está de parabéns e que a gestão administrativa juntamente com as Secretarias Municipais de: Trabalho, Urbanismo e Assistência Social; Saúde e Secretaria Municipal de Educação, estão no caminho certo e trilhando rumos de grande importância para a nossa municipalidade.

Os dados apontam resultados satisfatório com bastante ênfase no cenário Nacional, pois os números dos acompanhamentos no Município, superam a média Nacional, podemos observar clicando AQUI, ou acompanhado na imagem abaixo.

Só para apresentação de alguns pontos das condicionalidades, as famílias inseridas no Cadastro Único são de 3.020 e beneficiárias do PBF 2.124. Quando a Assistência Social apresenta os dados das crianças de 6 a 17 anos do PBF de 1.854, o acompanhamento na Secretaria de Educação do Município supera a média Nacional de 92,57% para 95,31% do Município. Já quando é apresentado o cadastro da saúde que é de 1.879 famílias, a Secretaria de Saúde faz um número surpreendente com o acompanhamento de 83,66%, um dado bastante relevante, pois a média Nacional é de 78,25%.

Esses dados foram gerados em janeiro deste ano, certamente vamos surpreender mais uma vez em 2019, pois, é o que se pretende para melhorar e condicionar a qualidade de vida dos montanhenses, são dados importantes para o nosso desenvolvimento.

O Gestor Municipal, junto com toda sua equipe administrativa, faz questão de se unir a cada cidadão para que todos em harmonia possamos desenvolver, ainda mais, o nosso Município.

Capinan, um letrista virando o mundo com o amigo Gilberto Gil

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José Carlos Capinam é autor de grandes sucessos da MPB

O advogado, publicitário, poeta e letrista baiano José Carlos Capinan, na letra de “Viramundo”, retrata suas andanças e vontades de mudar a triste realidade do sertão. A música faz parte do LP Louvação, lançado por Gilberto Gil, em 1967, pela Philips.

VIRAMUNDO
Gilberto Gil e Capinam

Sou viramundo virado
Nas rondas da maravilha
Cortando a faca e facão
Os desatinos da vida
Gritando para assustar
A coragem da inimiga
Pulando pra não ser preso
Pelas cadeias da intriga
Prefiro ter toda a vida
A vida como inimiga
A ter na morte da vida
Minha sorte decidida

Sou viramundo virado
Pelo mundo do sertão
Mas inda viro este mundo
Em festa, trabalho e pão
Virado será o mundo
E viramundo verão
O virador deste mundo
Astuto, mau e ladrão
Ser virado pelo mundo
Que virou com certidão
Ainda viro este mundo
Em festa, trabalho e pão

Site Poemas & Canções

 

FNDE lança manual para prevenir falhas na gestão do PDDE

Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE

FNDE lança manual para prevenir falhas na gestão do PDDE

Já está disponível no portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o Manual de Orientações para Prevenção de Falhas na Gestão do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em dois volumes. O volume 1 é dirigido às Unidades Executoras Próprias-UEx (associações de pais e mestres, conselhos escolares, etc.) e o volume 2 é voltado para as Entidades Executoras-EEx (estados e municípios). O objetivo é contribuir para que as entidades gestoras do programa atuem cada vez mais em conformidade com as normas e regulamentos aplicáveis, prevenindo ocorrências de falhas e impropriedades na gestão dos recursos.

A concepção do manual teve por base estudos realizados pela área de monitoramento do PDDE, que analisou as principais constatações elencadas por ações de fiscalização e auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Auditoria Interna do FNDE nos últimos anos. Com o manual, o FNDE pretende ajudar as entidades a planejar, executar e prestar contas dos recursos do PDDE e de suas ações agregadas, apontando as legislações, sinalizando os procedimentos a serem observados, indicando riscos, bem como sugerindo providências para atenuá-los.

De acordo com o coordenador-geral de Apoio à Manutenção Escolar, Adalberto Domingos da Paz, a maioria das impropriedades que vêm sendo detectadas resulta de desconhecimento quanto aos procedimentos que devem ser observados para executar as verbas. “A expectativa é que o novo material didático contribua para que os gestores entendam as etapas necessárias para execução dos recursos, de forma que o uso das verbas seja ainda mais eficaz e eficiente na manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas”, afirmou.

A primeira versão dos volumes 1 e 2 do manual estão disponíveis clicando aqui.

PDDE – Criado em 1995, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem a finalidade de prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas da rede pública de educação básica e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo é promover melhorias na infraestrutura física e pedagógica das unidades de ensino e incentivar a autogestão escolar.

Bolsa Família repassa R$ 2,6 bilhões de reais aos beneficiários em fevereiro

O pagamento do Bolsa Família de fevereiro teve início nesta sexta-feira (15) e segue até o dia 28. Ao todo, 13, 9 milhões de famílias podem sacar o beneficio em todo o Brasil, e o Ministério da Cidadania vai transferir R$ 2,6 bilhões aos beneficiários. Pelo 19º mês consecutivo, todas as famílias inscritas no Cadastro Único e com perfil para participar programa não aguardam em uma fila de espera. Este mês, 184 mil novos benefícios foram concedidos.

Para a moradora de Aracaju Ana Caroline Santos, o Bolsa Família faz muita diferença no orçamento. Desempregada e mãe de dois filhos, os R$ 191 que recebe do programa é a única renda da família. Ela conta que a prioridade é garantir comida na mesa. “O dinheiro é bem-vindo, ajuda – e muito – nas despesas de casa. Faço feira e compro roupas para os meus filhos. O dinheiro é para eles, não para mim, e dou o que eles mais precisam”, afirmou.

Brumadinho – Todas as 1.521 famílias de Brumadinho (MG) que recebem o Bolsa Família podem sacar o dinheiro já a partir desta sexta-feira, sem precisar seguir o calendário do programa, o que totaliza um repasse de R$ 273 mil. O município está em situação de calamidade pública por conta do rompimento de uma barragem com rejeitos de minério. Os beneficiários que perderam o cartão podem fazer o saque por meio de uma guia de pagamento que deve ser obtida junto à gestão municipal do Bolsa Família.

De acordo com o ministro da Cidadania, Osmar Terra, a ação serve para auxiliar as famílias mais carentes e movimentar o comércio local. “O governo federal está tendo um tratamento especial com a população de Brumadinho devido a esta tragédia humana. Por isso, a antecipação do pagamento é importante, pois esta população é a mais atingida pela queda da atividade econômica”, destacou.

Atualização cadastral – O governo federal faz o acompanhamento de saúde e educação dos beneficiários do Bolsa Família. Manter as crianças e adolescentes entre seis e 17 anos na escola é um dos compromissos assumidos pelas famílias ao ingressarem no programa. A cada mudança de escola, o responsável familiar deve atualizar as informações no Cadastro Único, em especial no início do ano letivo. Além disso, crianças menores de sete anos devem estar com o calendário de vacinação em dia e as gestantes precisam fazer o pré-natal.

O pagamento do Bolsa Família é feito de acordo com o Número de Inscrição Social (NIS) – que está impresso no cartão do programa. Os que terminam com o final 1 podem sacar no primeiro dia de pagamento. Os com final 2, no segundo dia, e assim por diante. Os recursos ficam disponíveis para saque por um período de três meses.

Confira aqui os dados por município

Saiba mais:
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda voltado para as famílias inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e que têm renda mensal por pessoa de até R$ 89, além daquelas com renda familiar mensal de até R$ 178 por pessoa e que tenham integrantes gestantes, crianças ou adolescentes. O valor do benefício varia de acordo com a composição e renda da família.

*Por Carolina Graziadei

Informações sobre os programas do Ministério da Cidadania:
0800 707 2003

Ministério da Saúde divulga lista de instituições selecionadas para Programas de Residências

Ao todo, 107 instituições foram contempladas para oferta de 677 vagas em residência

O Ministério da Saúde publicou, sexta-feira (15), a lista das instituições selecionadas no edital para concessão de bolsas de Programas de Residência Médica e em Área Profissional da Saúde (multiprofissional e uniprofissional). A seleção tem o objetivo de incentivar a formação em especialidades e áreas de atuação e regiões prioritárias. Ao todo, 83 instituições ofertarão 413 vagas em Residência Médica e 24 instituições ofertarão 264 vagas em Residência Multiprofissional.

“A formação em saúde no Brasil ainda está muito distante do ideal. Hoje o que se observa é uma lógica de mercado e não uma formação que contemple os interesses da sociedade em resposta aos indicadores de saúde. Nosso interesse é que no processo de formação dos trabalhadores para a área de saúde, essa lógica seja alterada e que a qualidade da formação seja inquestionável”, destacou a Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro.

Veja aqui a lista de instituições contempladas – Parte 1

Veja aqui a lista de instituições contempladas – Parte 2

As instituições públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, instituições privadas sem fins lucrativos e as instituições federais vinculadas ao Ministério da Educação (MEC) que não foram contempladas podem interpor recurso por meio de formulário disponibilizado na página do SigResidências do dia 18 ao dia 19. O mesmo deverá ser encaminhado, via e-mail, para o endereço cplad.depreps@saude.gov.br .

Acesse aqui o SigResidências

O edital financiará, inicialmente, 677 bolsas de residência médica e multiprofissional, podendo sofrer alteração após a fase de recurso. O valor da bolsa de R$ 3.330,43, será pago durante todo o período do programa, de acordo com a duração de cada especialidade ou área de atuação.

Inscrição dos Residentes

Após a divulgação da lista final das Instituições, o coordenador da Comissão de Residência Médica (COREME) e da Comissão de Residência Multiprofissional (COREMU) deverá cadastrar, até o dia 1º de abril, os profissionais no sistema SigResidências.

Assista aqui o vídeo do passo a passo para cadastro o vídeo do passo a passo para cadastro

Por Natalia Pinheiro, do NUCOM/SGTES

Inscrição de CPF pode ser feita nos Correios

A partir deste ano, o CPF passa a ser obrigatório para todos os dependentes dos contribuintes que tiverem que declarar o Imposto de Renda 2019. Nos Correios, além da inscrição para quem não tem o documento, é possível fazer também a regularização cadastral e a alteração de dados como data de nascimento, número do título eleitoral, endereço, nome da mãe e a mudança de sexo – que era realizada somente em unidades da Receita Federal.

Em 2018, foram realizadas pela rede de atendimento dos Correios 6,3 milhões de inscrições ao cadastro, um aumento de mais de 15% em relação ao ano anterior. Os Estados que se destacaram na procura pelo serviço foram São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia.

Para solicitar a inscrição no cadastro, o cidadão deve comparecer a uma agência dos Correios, própria ou terceirizada, munido da documentação necessária e pagar o valor de R$ 7,00. O número do documento sai na hora.

O CPF é utilizado para identificar o cidadão na Receita Federal. Não é obrigatório portar o cartão, mas o número do cadastro é exigido em várias situações, principalmente em operações financeiras, como abertura de contas em bancos.

Nota oficial: Lei de Incentivo ao Esporte

Tendo em vista o processo de estruturação da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania, a 123ª Reunião Ordinária da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte, prevista para 18 de fevereiro, foi adiada. Posteriormente, será informada a nova data da reunião.Assessoria de Comunicação da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania

Polícia Militar prende dupla que circulava aterrorizando populares e comércios em Montanhas

A polícia prendeu os 2 elementos que estavam aterrorizando os comerciantes e populares nesta região,  aqui em Montanhas essa onda chegou no início da semana com alguns roubos, principalmente no comecinho da noite, por volta das 18:30h e isso causou pânico nas pessoas e fez o comércio fechar mais cedo.

A Polícia Militar fez a sua parte, prendeu os indivíduos e agora estão a disposição do judiciário para o devido processo legal. Esses “coitadinhos”, há quem diga que são vítimas da sociedade, agiam nas cidades vizinhas, Nova Cruz, Santo Antonio, Várzea, Espirito Santo e adjacências.

A motocicleta usada para essas ações, foi roubada em Brejinho RN e serviu para efetuar os roubos e furtos de celulares, objetos de uso pessoais, dinheiro nos caixas de supermercados e muito mais, são informações de populares que apontam para o desespero na região.

Vamos as fotos: