Canguaretama RN – PMs prendem elementos e um ferido segue para Deoclécio Marques em Parnamirim pela SAMU

Foto: Divulgação/Policia Militar

Na manhã de hoje (16/11), Quinta feira, Policiais militares sob o comando do Ten. Jorgivan (Oficial de serviço daquela área), cumpriram mandado de prisão na localidade conhecida por ‘favela do Jiqui’ em desfavor dos indivíduos CARLOS EDUARDO FERREIRA 21 anos, acusado de matar uma idosa por meio de estrangulamento no início desse ano naquela cidade, e acusado por vários roubos “arrastões”, e roubos a motocicletas. Bem como o indivíduo ROSINALDO LUIZ PEREIRA de 19 anos, envolvido em Tráfico de drogas e roubo a motocicleta.

A Polícia Militar fez o cerco na casa onde os mesmos se encontravam, sendo dada a voz de prisão e que os elementos saíssem sem esboçar reação.

Em determinado momento, o elemento conhecido por EDUARDO, tentou fuga pelo quintal da casa, portando uma arma de fogo. O elemento recusando soltar a arma, foi atingido por um disparo na altura da cintura, sendo imobilizado, e acionado o SAMU para as medidas socorristas.

O segundo elemento se entregou.

Na residência foram encontradas arma de fogo, drogas, e diversos pertences, de origem duvidosa.

O elemento ferido foi socorrido ao hospital Dioclécio Marques em Parnamirim, e seu comparsa preso e conduzido à Delegacia de Polícia Civil para as medidas que o caso requer.

Fonte: PM de Canguaretama
Texto: Sgt. Messias Lima

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Quantos e quais são os feriados prolongados de 2018

Entre as 14 datas comemorativas, sete cairão em terças ou quintas-feiras, os chamados “feriadões” – dias que “emendam” ao fim de semana.

A outra metade será celebrada em segundas ou sextas. Se concedidas todas as emendas, o trabalhador terá 21 dias de folga durante o ano. Em 2017, foram 16.

reforma trabalhista permite que patrões e empregados negociem a troca do descanso de feriado, o que pode acabar com as emendas prolongadas. Como a reforma entrou em vigor no dia 11, as empresas ainda estão se adaptando às novas regras.

 

  • Confraternização Universal – 1º de Janeiro (Segunda)
  • Carnaval – 12 e 13 de Fevereiro (Segunda e Terça) | Obs: facultativo
  • Quarta-feira de Cinzas – 14 de Fevereiro (Quarta) | Obs: facultativo
  • Paixão de Cristo – 30 de Março (Sexta)
  • Tiradentes – 21 de Abril (Sábado)
  • Dia do Trabalho – 1º de Maio (Terça)
  • Corpus Christi – 31 de Maio (Quinta)
  • Independência do Brasil – 7 de Setembro (Sexta)
  • Nossa Senhora de Aparecida – 12 de Outubro (Sexta)
  • Finados – 2 de Novembro (Sexta)
  • Proclamação da República – 15 de Novembro (Quinta)
  • Dia da Consciência Negra – 20 de Novembro (Terça)
  • Natal – 25 de Dezembro (Terça)

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA

A única referência que a Constituição Federal faz a esta é no inciso III, do art. 145, do qual constam a relação das espécies tributárias que podem ser instituídas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. As demais regras a respeito vão ser encontradas nos arts. 81 e 72 do Código Tributário Nacional e no Decreto-lei n. 195, de 24 de fevereiro de 1967, dispondo que a contribuição tem como objetivo fazer face ao custo de obras públicas das quais decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

Embora normalmente só haja referência a obras de pavimentação de ruas como possíveis de serem financiadas pela contribuição de melhoria, há entretanto um vasto leque de obras não apenas urbanas como rurais. Dentre as quais podem ser apontadas abertura, alargamento, pavimentação, iluminação, arborização, esgotos pluviais e outros melhoramentos de praças e vias públicas. Serviços e obras de abastecimento de água potável, esgotos, instalações de redes elétricas, telefônicas, transportes e comunicações em geral.

Também podem pela contribuição de melhoria ser construídas obras de proteção contra secas, inundações, de saneamento e drenagem em geral, retificação e regularização de cursos d’água e irrigação. Assim como construção e melhoramento de estradas, inclusive desapropriações e obras de paisagismo. Sendo de destacar que não se constitui ela em bitributação com a taxa pela prestação de serviços públicos específicos e dividiveis bem com a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública que têm outros fatos geradores.

Na época em que se defende tanto as parcerias público-privadas a contribuição de melhoria decorrente de obras públicas não deixa de ser um instrumento tributário adequado para sua concretização. Pois através dela pode ser concretizada a divisão de custos entre a administração pública municipal e os administrados na implantação de pavimentação em determinada rua ou determinado bairro de uma Cidade, por exemplo, em que os particulares assumiram 10, 20 ou 30 por cento do custo das obras, sendo este individualizado em razão da valorização causada a cada imóvel. (Folha Regional)

Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário

Papa Francisco ganha Lamborghini e decide leiloá-lo

O Papa Francisco e seu Lamborghini
(Foto: L’Osservatore Romano/Pool Photo via AP)

O Papa Francisco foi presenteado nesta quarta-feira (15) com um carro da marca de luxo Lamborghini, de cor branca e com detalhes em amarelo (cores da bandeira do Vaticano), que será leiloado para financiar quatro projetos humanitários, informou a Santa Sé.

O pontífice benzeu o carro, modelo Huracán, e assinou o capô, diante de diretores da marca presentes no Vaticano. O automóvel será vendido pela casa Sotheby’s.

O preço do modelo gira em torno de 200 mil euros (mais de R$ 780 mil), mas se espera que o carro do papa seja arrematado por um valor mais alto.

Francisco determinou que o dinheiro arrecadado seja usado para financiar um projeto de reconstrução de residências, locais de culto e infraestrutura pública na planície de Nínive, no Iraque, a fim de ajudar os cristãos que fugiram da guerra a recuperar “suas raízes e sua dignidade”, indicou a Santa Sé.

O Lamborghini do Papa também irá financiar uma associação italiana que ajuda vítimas de redes de prostituição, bem como duas associações italianas atuantes na África, entre elas um grupo internacional de cirurgiões.

GESTÃO DE MANUEL GUSTAVO GANHA DESTAQUE NA REGIÃO

Postado Por Montanhas em Foco

                   Com a decorrente crise que castiga todo o Brasil refletindo principalmente nas prefeituras de cidades pequenas, forçando a muitas,  não conseguirem sequer cumprir os serviços básicos como merenda escolar e pagamento do funcionalismo, a cidade de montanhas administrada pelo prefeito Manuel Gustavo tem se destacado administrativamente na região. Informações dão contas que inúmeras cidades da região estão com o pagamento de fornecedores e funcionalismo em atraso, sem falar da deficiência nos serviços básicos como merenda escolar e transporte público.

                     Mesmo recebendo a prefeitura em situação crítica com; hospital fechado, frota de carros totalmente sucateada, onde a maioria se encontravam sem condições alguma de sair do lugar, pagamento de funcionários atrasado dentre outros inúmeros problemas, o prefeito Manuel Gustavo tem conseguido vencer a crise e fazer uma boa gestão nesses dez meses iniciais de seu governo. Atendimentos médicos diários, merenda de qualidade, setor de transporte funcionando como nunca antes, serviço de distribuição de agua na zona rural regularizado,  pagamentos de efetivos, contratado e fornecedores rigorosamente em dia, serviços de coletas de lixo muito elogiado por moradores e até construção de casas, tem feito a gestão de Manuel Gustavo, a de maior destaque da região.

 

 

 

 

ATAULFO ALVES ERA FELIZ E NÃO SABIA

Ataulfo Alves, um compositor genial

O cantor e compositor mineiro Ataulfo Alves de Souza (1909-1969) utilizou grande beleza poética para compôr o nostálgico samba “Meus tempos de criança” (conhecido também como “Meu pequeno Miraí”), gravado por ele próprio, em 1956, pela Sinter, cuja letra traz lembranças de sua infância feliz em Miraí.

MEUS TEMPOS DE CRIANÇA
Ataulfo Alves

Eu daria tudo que tivesse
Pra voltar aos tempos de criança
Eu não sei pra que que a gente cresce
Se não sai da gente essa lembrança

Aos domingos missa na matriz
Da cidadezinha onde eu nasci
Ai, meu Deus, eu era tão feliz
No meu pequenino Miraí

Que saudade da professorinha
Que me ensinou o beabá
Onde andará Mariazinha
Meu primeiro amor onde andará?

Eu igual a toda meninada
Quanta travessura que eu fazia
Jogo de botões sobre a calçada
Eu era feliz e não sabia

Semana da Música da UFRN reunirá mais de 40 atrações gratuitas em Natal

Evento, que começa na segunda-feira (20) e vai até o sábado (25), irá reunir mais de 40 atrações em diversos pontos da cidade. Entre as atrações, estão grupos da EMUFRN, professores, e convidados especiais do Brasil e do exterior.

Foto: Cicero Oliveira

A Escola de Música da UFRN (EMUFRN) divulgou a programação da Semana da Música 2017. O evento, que começa na segunda-feira (20) e vai até o sábado (25), irá reunir mais de 40 atrações em diversos pontos da cidade. Entre as atrações, estão grupos da EMUFRN, professores, e convidados especiais do Brasil e do exterior. Os recitais e concertos são gratuito e aberto ao público.

Com o intuito de dar visibilidade à sua produção artística e promover intercâmbio entre estudantes, profissionais da área e músicos, o evento, que acontece desde os primeiros anos da EMUFRN, traz o melhor da música popular e erudita para todos os interessados no assunto.

Segundo a professora Germanna Cunha, coordenadora geral do evento, “A semana da música busca democratizar o acesso da comunidade à cultura, e principalmente, à música. E com algumas atividades acontecendo fora do espaço da UFRN, reforça a quebra de barreiras entre a comunidade e a música. Um exemplo são as apresentações em escolas, ongs, abrigos e até em shoppings de Natal. “

A semana da música conta com o apoio da Pró-Reitoria de Extensão (PROEX) e do Núcleo de Arte e Cultura da UFRN (NAC).

Serviço

Semana da Música 2017
Data: 20 a 25 de Novembro de 2017
Local: Escola de Música da UFRN
Horário: 9h – 22h
Entrada: Gratuita

José Adécio leva a Robinson sua preocupação com atraso de salários e insegurança no RN

Durante a audiência, José Adécio disse ter voltado a conversar com Robinson sobre os índices de insegurança, tendo o governador dito que continua investindo nas polícias

Deputado José Adécio

O deputado José Adécio teve uma demorada conversa com o governador Robinson Faria, na quarta-feira passada, quando demonstrou sua preocupação com o atraso no pagamento dos salários do funcionalismo, como também com a insegurança.

José Adécio acredita que a maioria dos servidores públicos estaduais e municipais do Rio Grande do Norte não tem conhecimento do parágrafo quinto do Artigo 28 da Constituição Estadual de 1989, assegurando o pagamento corrigido monetariamente dos salários não pagos até o último dia do mês. “Com esse texto, de minha autoria, já em 1989, mostrei minha preocupação com os servidores, para que recebem em dia. Disse isso ao governador e ele se comprometeu em colocar os pagamentos em dia, graças ao empréstimo autorizado pela Assembleia Legislativa, de 680 milhões de reais”, disse Adécio.

Durante a audiência, José Adécio disse ter voltado a conversar com Robinson sobre os índices de insegurança no Estado, tendo o governador dito que continua investindo nas polícias, acreditando que conseguirá diminuir a sensação de insegurança da população.

Na área da política, mais especificamente nas eleições do ano que vem, José Adécio confirmou ao governador ser candidato à reeleição, embora possa haver uma mudança de rumo, dependendo do que acha seu grupo político e seu partido, o DEM. “Temos 22 prefeitos e mais de 50 ex-prefeitos e ex-candidatos a prefeitos apoiando nosso projeto para o ano que vem. Hoje, sou candidato à reeleição, mas isso pode mudar, a partir também da necessidade do meu partido”, disse José Adécio.

PMDB inicia na TV a campanha para reeleição de Temer, enaltecendo o governo

Resultado de imagem para temer na TVPerseguição a Temer ultrapassou os limites, diz PMDB

Marina Dias e Gustavo Uribe
Folha

O PMDB usará a propaganda partidária que vai ao ar em rede nacional a partir desta quinta-feira (16) para fazer a defesa do governo Michel Temer e dizer que “a perseguição” contra o presidente “ultrapassou todos os limites”. Em um dos vídeos, ao qual a Folha teve acesso, não há citação nominal ao ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, mas um narrador afirma que houve uma “trama” para “derrubar” Temer e que ela foi “desmontada”.

O presidente e seus aliados dizem que Janot trabalhou para tirar Temer do cargo ao apresentar contra ele duas denúncias – uma por corrupção passiva e outra por obstrução da Justiça e organização criminosa. Ambas tiveram seu prosseguimento barrado pela Câmara.

MAIS FORÇA… – “Tentaram derrubar o presidente, mas o Brasil está de pé”, diz o narrador, seguido pelo discurso de Temer: “A verdade é libertadora e não só nos livra das injustiças como nos dá ainda mais força, vontade e coragem para seguir em frente. É isso que vamos fazer com muita convicção, porque agora é avançar”, diz o peemedebista.

Em outro dos dez vídeos de 30 segundos que serão exibidos nesta semana, o partido trata as reformas, principais bandeiras do governo, como um evento histórico, comparando-as com a luta contra a ditadura, as campanhas pelas “Diretas Já” e pela Constituinte e, por fim, a avanços sociais da última década.

Desde que tomou posse, em maio de 2016, Temer tenta se colocar como um presidente reformista, que apostou nas reformas trabalhista e, agora, da Previdência – que ainda precisa ser aprovada no Congresso – como os legados de seu governo.

“MOVIMENTO” – “Agora é o movimento pelas reformas e, pelo visto, o movimento não para”, finaliza o narrador em uma analogia simples ao nome do PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro).

As peças publicitárias também serão utilizadas para tentar mostrar que alguns índices econômicos melhoraram, como a queda dos juros e da inflação, e diferenciar o governo Temer das gestões de Dilma Rousseff e de Luiz Inácio Lula da Silva. “Tiramos o país do vermelho”, diz o vídeo em uma referência à cor do PT.

Os números, apostam auxiliares do Palácio do Planalto, serão fundamentais na tentativa de recuperar um pouco da popularidade do presidente em ano eleitoral.

5% DE APROVAÇÃO – Hoje, Temer tem cerca de 5% de aprovação, segundo o Datafolha. Ele não é candidato à reeleição, mas quer ser um ativo importante na formação de uma aliança de centro-direita para a disputa pelo Planalto em 2018.

A ideia é que o presidente também seja protagonista do programa nacional do PMDB, de dez minutos, que irá ao ar no final deste mês.

Para louvar o amanhecer e a natureza, uma canção de Juca Filho e Claudio Nucci

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Claudio Nucci, sempre ligado na natureza

O produtor musical, cantor e compositor paulista Claudio José Moore Nucci, mais conhecido como Claudio Nucci, na letra de “Acontecência”, em parceria com Juca Filho, faz uma narrativa bucólica dos acontecimentos ao amanhecer.  Essa toada foi gravada pelo próprio Claudio Nucci, em 1980, pela EMI-Odeon.

ACONTECÊNCIA
Juca Filho e Claudio Nucci

Acorda ligeira e vem olhar que lindo
Sobre o morro sol se debruçar
Leite novo espuma dessa madrugada
Passarada vem te despertar
Tantos pés descalços
Posso ver meninos a correr na direção do dia
Banho de açude alegre e lava o corpo
Fruta fresca é pra te alimentar
Acorda ligeira e vem ver que bonito
Pelo pasto solta a vacaria
Na barra da serra gavião campeiro
Vem primeiro vento costurar
Tantos pés descalços posso ver libertos
A correr na direção do dia
Chuva desce pra regar a terra
Engravidar sementes em frutas se tornar

Site Poemas & Canções

Evento reúne escritores e estudiosos da Literatura de Cordel em Natal

Evento reúne escritores e estudiosos da Literatura de Cordel em Natal (Foto ilustrativa)
(Foto: Joalline Nascimento/G1)

Promover a literatura de cordel, seus poetas e pesquisadores, incentivando a troca de conhecimentos e fortalecendo a cultura popular na cidade. Este é o objetivo da 2ª edição do projeto Círculo Natalense do Cordel, que vai reunir em Natal cordelistas, professores, ilustradores e estudiosos do gênero, vindos da Paraíba, Sergipe, Ceará, Rio de Janeiro e São Paulo.

O evento acontece nos dias na quinta (16), na sexta (17) e no sábado (18), na Praça Padre João Maria, em Cidade Alta, e terá na programação atividades, como palestras, oficinas, exposições, feira de livros e apresentações literárias e musicais.

O projeto é uma iniciativa da Associação Cultural Estação do Cordel do RN, em conjunto com a Academia Norte-Rio-Grandense de Literatura de Cordel (ANLIC) e a Sociedade dos Poetas Vivos e Afins do RN (SPVA). O evento marcará as comemorações do Dia Nacional do Cordelista, celebrado no próximo dia 19, domingo.

Para o professor e organizador do projeto, Nando Poeta, o Círculo Natalense do Cordel é também uma forma de resistência dos artistas potiguares que desenvolvem o trabalho com o cordel. “As políticas públicas de cultura locais ainda não despertaram para atender as demandas do gênero, ficando por conta dos movimentos autônomos realizarem iniciativas como esta, que respondam às necessidades dos diversos segmentos sociais, promovendo os autores e sua arte tradicionalmente conhecida e aceita pelo povo.”, afirma.

O evento é aberto ao público e durante os três dias vai oferecer à população natalense um espaço cultural de acesso a estudos, leituras poéticas, declamações, músicas e teatralização de cordéis. (G1 RN)

Programação

Quinta-feira – 16/11

9h – Exposição O Cordel no RN – Mostra Santaninha/ Luiz Pinheiro/Zé Saldanha/Chagas Ramalho/Fabião das Queimadas/Chico Traíra.
Feira de Cordel – venda e compra de livros, folhetos, camisetas, xilogravuras.
Visitação de escolas.

16h – Atividade externa: Cortejo do Cordel.
Concentração na Estação do Cordel e saída pela Cidade Alta no CORDÃO DO PAVÃO MISTERIOSO, com declamações em praças e calçadas.

19h – Abertura solene do 2º CÍRCULO NATALENSE DO CORDEL.
Considerações das entidades organizadoras: Estação do Cordel, da ANLIC e da SPVA.
Lançamento da campanha LEIA CORDEL.

19h30 – Palestra: O Cordel no cenário literário brasileiro.
Debatedores: Aderaldo Luciano (RJ) e Crispiniano Neto (RN)
Coordenador: Nando Poeta (RN)

Sexta-feira – 17/11

9h – Exposição O Cordel no RN – Mostra Santaninha/ Luiz Pinheiro/Zé Saldanha/Chagas Ramalho/Fabião das Queimadas/Chico Traíra.
Feira de Cordel – venda e compra de livros, folhetos, camisetas, xilogravuras.
Visitação de escolas

10h – Oficinas:
Como fazer cordel
Ministrantes: Rosa Regis/RN e Maurílio Américo/RN

Técnicas de ilustração para cordéis
Ministrante: Braga Santos/RN, Jefferson Campos/RN e João Natal/RN

11h – Viagem ao Universo dos Poetas Populares.
Palestrante: Geraldo Maia/RN

14h – Curso de Metrificação
Ministrantes: Marciano Medeiros/RN

16h – O Cordel: das feiras às galerias e o mundo da editoração.
Debatedores: Izaias do Cordel e Paiva Neves (CE)
Coordenadora: Izabel Nascimento (SE)

18h – Palestra: O Cordel nas universidades e escolas brasileiras.
Debatedores: Paulo Teixeira Iumatti – USP/SP e Varneci Nascimento/SP
Coordenadora: Jardia Maia/RN

20h – Sarau de Cordel: Participação dos poetas
Declamadores: Varneci Nascimento/SP, Jader Lima/RN, Izabel Nascimento, Antonio Francisco/RN, Tiago Monteiro/PB e Claudson Faustino/RN.

Sábado – 18/11

9h – Exposição O Cordel no RN – Mostra Santaninha/ Luiz Pinheiro/Zé Saldanha/Chagas Ramalho/Fabião das Queimadas/Chico Traíra.
Feira de Cordel – venda e compra de livros, folhetos, camisetas, xilogravuras.
Visitação de escolas.

9h – João Redondo Cordeleando, com Genildo Mateus.

9h30 – Encontro do movimento cordelista.
Debate sobre a organização do Centenário do Encantamento de Leandro Gomes de Barros em 2018.
Aprovação de uma carta manifesto.

14h – A Participação de Câmara Cascudo no Cordel.
Participantes: Gutemberg Costa/RN
Coordenador: Ozany Gomes/RN

16h – A obra de Leandro Gomes de Barros.
Participantes: Irani Medeiros (PB) e Izabel Nascimento (SE)
Coordenadora: Cláudia Borges (RN)
Coordenador: Carlos Alberto (RN)

18h – A presença da religiosidade no Cordel.
Debatedores: Kildemir Dantas (PB) e Carlos Alberto (RN)
Coordenadora: Tonha Mota

20h – Show de Cordel e apresentações musicais.
Show Cordas e Cordéis – José Acaci.
Show do Cordel com a Rabeca – Jadson Lima/RN e Mazinho Viana/RN
Banda de Zé Martins
Bando de Fabião

Em novo inquérito, governador do RN é investigado por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro

Robinson Faria, governador do Rio Grande do Norte (Foto: Thyago Macedo/G1)

O Superior Tribunal de Justiça autorizou nesta segunda-feira (13) a abertura de um novo inquérito contra o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), em um desdobramento da Operação Anteros. O Ministério Público Federal vai investigar o chefe do Executivo estadual pelos crimes de usura, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A decisão monocrática do ministro Raul Araújo, relator da ação penal número 880 (que apura obstrução de Justiça), determina que a Polícia Federal colha depoimento de 12 ex-servidores da Assembleia Legislativa do Estado. A Assembleia também será notificada para enviar cópia dos atos de investidura e desinvestidura desses servidores nos cargos ou funções e informações sobre pagamentos recebidos por eles.

Na última sexta-feira (10), o ministro havia rejeitado o pedido que o MPF fez para afastar o governador das suas funções e impedir o acesso dele tanto à sede do Governo, bem como à Assembleia, além de entrar em contato com outros investigados. O ministro aponta na decisão que o inquérito “é um desdobramento da denominada Operação Anteros, executada em cumprimento a medidas de busca e apreensão e prisões temporárias deferidas nestes autos, com a finalidade de apurar o cometimento de obstrução da Justiça, mas, cujo material apreendido teria revelado indícios de outras práticas criminosas”.

Por meio de nota assinada pelo advogado José Luis Oliveira Lima, a defesa do governador afirmou que Robinson Faria sempre pautou a sua atividade política pela ética e correção e “está à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos devidos e comprovar a lisura de seus atos”.

Também por meio de nota, a Assembleia Legislativa do RN afirmou apenas que ainda não foi notificada oficialmente sobre o pedido de informações de servidores feito pelo STJ.

A Operação Anteros foi deflagrada no dia 15 de agosto para apurar suposto crime de obstrução da Justiça por parte do governador Robinson Faria (PSD) e assessores deles. Na ocasião, além do cumprimento dos mandados de busca e apreensão, foram presos temporariamente Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis, assistentes de confiança do governador. Essa operação já era um desmembramento da Operação Dama de Espadas, que investigou desvios de recursos da Assembleia Legislativa do RN no período em que Robinson era presidente da Casa.

Ré no caso, a ex-procuradora da ALRN, Rita das Mercês, fechou acordo de delação premiada e afirmou ao MPF que o governador era beneficiário do esquema, recebendo cerca de R$ 100 mil por mês. Ainda de acordo com Rita das Mercês e seus filhos, Robinson e seus assessores tentaram comprar o silêncio da família.

fonte:g1rn

FERIADO MUNICIPAL EM MONTANHAS NESTA SEGUNDA-FEIRA (20)

De acordo com a Lei 360 de 05 de fevereiro de 2010, ficou instituído o dia 20 de novembro, DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, como feriado municipal.

O MUNICÍPIO DE MONTANHAS FAZ CONVÊNIO COM A ODONTOCLÍNICA

 

Neste 14 de novembro o Município de Montanhas, através do Prefeito Manuel Gustavo, celebrou convênio com a Empresa Odontoclinica. Neste sentido, a Empresa proporciona oportunidades para os servidores municipais que desejarem fazer uso dos seus serviços.

A Odontoclinica tem um espaço físico no município de Montanhas, localizado na Praça Costa e Silva, além de carros volantes para atendimentos nas diversas localidades do Município, caso seja necessário atendimentos odontológicos e esteja dentro da cobertura do plano para qual o servidor se prontificou a contratar.

Veja as fotos na oportunidade da assinatura do convênio pelo Empresário e Dentista Dr. Agamenon, filho natural de Montanhas, juntamente com o Chefe do Gabinete Civil de Montanhas, Senhor Ubiratan e do Secretário da Administração municipal, Senhor Domingos José.

 

Governador da Paraíba garante pagamento em dia de salários e prêmios do funcionalismo

O governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) anunciou que irá pagar 13°, 14° e 15° salários para educação e pagamento de prêmios.

“Vou pagar prêmios para educação, segurança, para quem atingir metas de desempenho”, comentou.

Ricardo garantiu que, apesar de não ter dinheiro acumulado em caixa, os salários do funcionalismo estão garantidos.

“Vou pagar os salários e o 13º em dia. Não tem dinheiro sobrando, mas também não está faltando”, finalizou.

Câmara deu cidadania a promotor e depois foi ocupada por ele

Eduardo: “mossoroense” em ação (Foto: Web)

A “Operação Sal Grosso”, que hoje completa dez anos de sua deflagração, além da morosidade com que se arrasta no Judiciário também tem aspectos interessantes ou até irônicos.

Deflagrada no dia 14 de novembro de 2007, ela aconteceu cinco dias após o promotor Eduardo Medeiros ter recebido da própria Câmara Municipal de Mossoró (foco da investigação), o título de Cidadão Mossoroense.

‘Cidadão mossoroense’ em ação

A cidadania foi formalizada no dia 9 de novembro, proposição da então vereadora Cícera Nogueira (PSB, hoje no PSD). No dia 14 ele estava ocupando a Casa policialescamente. Até portas de gabinetes foram arrombadas a pontapés, com reforço de policiais militares e civis.

Àquele momento do ‘reconhecimento público’ pela Casa, a investigação já estava em curso e o promotor (de origem alagoana), ao lado de outros componentes do Ministério Público do RN (MPRN), cuidava dos últimos detalhes para torná-la pública, com pedidos prisão e de busca e apreensão.

Atualmente, o membro do parquet estadual está em ciclo de estudos na Europa.

Homologações e Quitações

Por: Dr. Evandro Borges – Advogado

As convenções coletivas de trabalho dispõe em suas cláusulas de homologações dos Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho, que desafogam o Ministério do Trabalho e Emprego, nas suas superintendências,  através dos Sindicatos, que quitam as verbas contidas nos Termos, quase sempre com ressalvas em decorrência de uma ou outra verba que não estão explicitadas.

As homologações dos Termos de Rescisão a CLT anterior, antes da Reforma, previa que assistência sindical, deveria ser prestada aos associados e a todos os integrantes da categoria profissional, ao qual o Sindicato representa de maneira gratuita, inclusive, os Sindicatos em regra, treinavam servidores para conhecimento das rescisões, dos direitos previstos na legislação celetista e das convenções e acordos coletivos afeitos as suas categorias.

As rescisões levada a homologações na sede do Sindicato, ou mesmo nas empresas, quando eram em quantidades significativas, permitia ao Sindicato manter um diálogo, muitas vezes, evitando as rescisões em demasia, alertar aos trabalhadores da correção das rescisões ou falhas, destacando nas ressalvas, enfim, era um momento, especial de muita negociação e conversação, uma vez que, no âmbito do direito trabalhista nacional inexiste a estabilidade no emprego.

As negociações coletivas de trabalho realizadas este ano, já contando com a Reforma, que dispensa as homologações das rescisões de trabalho, mesmo assim, no período da espera da vigência, vem, mantendo a homologação das rescisões nos Sindicatos, com o fim, de não pairar dúvidas em relação às verbas que estão sendo quitadas, pois, as verbas postas na rescisão são direitos elementares e mínimos.

As empresas que exportam seus produtos, principalmente, para a Europa, não querem ver, quaisquer relações trabalhistas associadas ao trabalho análogo a escravo, e que não respeitam direitos e cidadania, pois, agora, interessam aos consumidores como as mercadorias estão sendo produzidas, com jornadas de trabalho compatíveis, com salários pagos com dignidade humana.

Afinal, existe uma organização internacional do trabalho, que funciona a contento, sendo acompanhado pelas Nações Unidas, que não aceitam a precarização das relações de trabalho, que comprovadamente estas, fragilizam as famílias, aumentam as tensões sociais, gera crise e violência, e quem assim adotou por força do neoliberalismo, aos poucos vem revertendo, como é o exemplo de Portugal e Espanha.

As homologações para empresas sérias, com tradição no mundo do trabalho, com sues produtos comercializados de forma local  e global, devem realizar conforme o negociado nas Convenções e Acordos Coletivos de  trabalho, até porque o negociado agora, prevalece acima da legislação, quitando os direitos contidos nos Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho.

Reforma trabalhista é aprovada no Senado; confira o que muda na lei

As alterações mexem em pontos como férias, jornada de trabalho, remuneração e plano de carreira; texto ainda depende da sanção do presidente da República.

O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o texto da reforma trabalhista. Para virar lei, as novas regras ainda dependem da sanção do presidente Michel Temer. A reforma muda a lei trabalhista brasileira e traz novas definições sobre férias, jornada de trabalho e outras questões.

O governo ainda poderá editar uma Medida Provisória com novas alterações na lei trabalhista. A alternativa foi negociada para acelerar a tramitação da proposta no Congresso.

Veja abaixo as principais mudanças com a reforma trabalhista:

Férias

Regra atual

As férias de 30 dias podem ser fracionadas em até dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias. Há possibilidade de 1/3 do período ser pago em forma de abono.

Nova regra

As férias poderão ser fracionadas em até três períodos, mediante negociação, contanto que um dos períodos seja de pelo menos 15 dias corridos.

Jornada

Regra atual

A jornada é limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais, podendo haver até 2 horas extras por dia.

Nova regra

Jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.

Tempo na empresa

Regra atual

A CLT considera serviço efetivo o período em que o empregado está à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens.

Nova regra

Não são consideradas dentro da jornada de trabalho as atividades no âmbito da empresa como descanso, estudo, alimentação, interação entre colegas, higiene pessoal e troca de uniforme.

Descanso

Regra atual

O trabalhador que exerce a jornada padrão de 8 horas diárias tem direito a no mínimo uma hora e a no máximo duas horas de intervalo para repouso ou alimentação.

Nova regra

O intervalo dentro da jornada de trabalho poderá ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos. Além disso, se o empregador não conceder intervalo mínimo para almoço ou concedê-lo parcialmente, a indenização será de 50% do valor da hora normal de trabalho apenas sobre o tempo não concedido em vez de todo o tempo de intervalo devido.

Remuneração

Regra atual

A remuneração por produtividade não pode ser inferior à diária correspondente ao piso da categoria ou salário mínimo. Comissões, gratificações, percentagens, gorjetas e prêmios integram os salários.

Nova regra

O pagamento do piso ou salário mínimo não será obrigatório na remuneração por produção. Além disso, trabalhadores e empresas poderão negociar todas as formas de remuneração, que não precisam fazer parte do salário.

Plano de cargos e salários

Regra atual

O plano de cargos e salários precisa ser homologado no Ministério do Trabalho e constar do contrato de trabalho.

Nova regra

O plano de carreira poderá ser negociado entre patrões e trabalhadores sem necessidade de homologação nem registro em contrato, podendo ser mudado constantemente.

Transporte

Regra atual

O tempo de deslocamento no transporte oferecido pela empresa para ir e vir do trabalho, cuja localidade é de difícil acesso ou não servida de transporte público, é contabilizado como jornada de trabalho.

Nova regra

O tempo despendido até o local de trabalho e o retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho.

Trabalho intermitente (por período)

Regra atual

A legislação atual não contempla essa modalidade de trabalho.

Nova regra

O trabalhador poderá ser pago por período trabalhado, recebendo pelas horas ou diária. Ele terá direito a férias, FGTS, previdência e 13º salário proporcionais. No contrato deverá estar estabelecido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor do salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função.

O empregado deverá ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outros contratantes.

Trabalho remoto (home office)

Regra atual

A legislação não contempla essa modalidade de trabalho.

Nova regra

Tudo o que o trabalhador usar em casa será formalizado com o patrão via contrato, como equipamentos e gastos com energia e internet, e o controle do trabalho será feito por tarefa.

Trabalho parcial

Regra atual

A CLT prevê jornada máxima de 25 horas por semana, sendo proibidas as horas extras. O trabalhador tem direito a férias proporcionais de no máximo 18 dias e não pode vender dias de férias.

Nova regra

A duração pode ser de até 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras semanais, ou de 26 horas semanais ou menos, com até 6 horas extras, pagas com acréscimo de 50%. Um terço do período de férias pode ser pago em dinheiro.

Negociação

Regra atual

Convenções e acordos coletivos podem estabelecer condições de trabalho diferentes das previstas na legislação apenas se conferirem ao trabalhador um patamar superior ao que estiver previsto na lei.

Nova regra

Convenções e acordos coletivos poderão prevalecer sobre a legislação. Assim, os sindicatos e as empresas podem negociar condições de trabalho diferentes das previstas em lei, mas não necessariamente num patamar melhor para os trabalhadores.

Em negociações sobre redução de salários ou de jornada, deverá haver cláusula prevendo a proteção dos empregados contra demissão durante o prazo de vigência do acordo. Esses acordos não precisarão prever contrapartidas para um item negociado.

Acordos individualizados de livre negociação para empregados com instrução de nível superior e salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do INSS (R$ 5.531,31) prevalecerão sobre o coletivo.

Prazo de validade das normas coletivas

Regra atual

As cláusulas dos acordos e convenções coletivas de trabalho integram os contratos individuais de trabalho e só podem ser modificados ou suprimidos por novas negociações coletivas. Passado o período de vigência, permanecem valendo até que sejam feitos novos acordos ou convenções coletivas.

Nova regra

O que for negociado não precisará ser incorporado ao contrato de trabalho. Os sindicatos e as empresas poderão dispor livremente sobre os prazos de validade dos acordos e convenções coletivas, bem como sobre a manutenção ou não dos direitos ali previstos quando expirados os períodos de vigência. E, em caso de expiração da validade, novas negociações terão de ser feitas.

Representação

Regra atual

A Constituição assegura a eleição de um representante dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados, mas não há regulamentação sobre isso. Esse delegado sindical tem todos os direitos de um trabalhador comum e estabilidade de dois anos.

Nova regra

Os trabalhadores poderão escolher 3 funcionários que os representarão em empresas com no mínimo 200 funcionários na negociação com os patrões. Os representantes não precisam ser sindicalizados. Os sindicatos continuarão atuando apenas nos acordos e nas convenções coletivas.

Demissão

Regra atual

Quando o trabalhador pede demissão ou é demitido por justa causa, ele não tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS nem à retirada do fundo. Em relação ao aviso prévio, a empresa pode avisar o trabalhador sobre a demissão com 30 dias de antecedência ou pagar o salário referente ao mês sem que o funcionário precise trabalhar.

Nova regra

O contrato de trabalho poderá ser extinto de comum acordo, com pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego.

Danos morais

Regra atual

Os juízes estipulam o valor em ações envolvendo danos morais.

Nova regra

A proposta impõe limitações ao valor a ser pleiteado pelo trabalhador, estabelecendo um teto para alguns pedidos de indenização. Ofensas graves cometidas por empregadores devem ser de no máximo 50 vezes o último salário contratual do ofendido.

Contribuição sindical

Regra atual

A contribuição é obrigatória. O pagamento é feito uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente a um dia de salário do trabalhador.

Nova regra

A contribuição sindical será opcional.

Terceirização

Regra atual

O presidente Michel Temer sancionou o projeto de lei que permite a terceirização para atividades-fim.

Nova regra

Haverá uma quarentena de 18 meses que impede que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado. O texto prevê ainda que o terceirizado deverá ter as mesmas condições de trabalho dos efetivos, como atendimento em ambulatório, alimentação, segurança, transporte, capacitação e qualidade de equipamentos.

Gravidez

Regra atual

Mulheres grávidas ou lactantes estão proibidas de trabalhar em lugares com condições insalubres. Não há limite de tempo para avisar a empresa sobre a gravidez.

Nova regra

É permitido o trabalho de mulheres grávidas em ambientes considerados insalubres, desde que a empresa apresente atestado médico que garanta que não há risco ao bebê nem à mãe. Mulheres demitidas têm até 30 dias para informar a empresa sobre a gravidez.

Banco de horas

Regra atual

O excesso de horas em um dia de trabalho pode ser compensado em outro dia, desde que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas. Há também um limite de 10 horas diárias.

Nova regra

O banco de horas pode ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação se realize no mesmo mês.

Rescisão contratual

Regra atual

A homologação da rescisão contratual deve ser feita em sindicatos.

Nova regra

A homologação da rescisão do contrato de trabalho pode ser feita na empresa, na presença dos advogados do empregador e do funcionário – que pode ter assistência do sindicato.

Ações na Justiça

Regra atual

O trabalhador pode faltar a até três audiências judiciais. Os honorários referentes a perícias são pagos pela União. Além disso, quem entra com ação não tem nenhum custo.

Nova regra

O trabalhador será obrigado a comparecer às audiências na Justiça do Trabalho e, caso perca a ação, arcar com as custas do processo. Para os chamados honorários de sucumbência, devidos aos advogados da parte vencedora, quem perder a causa terá de pagar entre 5% e 15% do valor da sentença.

O trabalhador que tiver acesso à Justiça gratuita também estará sujeito ao pagamento de honorários de perícias se tiver obtido créditos em outros processos capazes de suportar a despesa. Caso contrário, a União arcará com os custos. Da mesma forma, terá de pagar os honorários da parte vencedora em caso de perda da ação.

Além disso, o advogado terá que definir exatamente o que ele está pedindo, ou seja, o valor da causa na ação.

Haverá ainda punições para quem agir com má-fé, com multa de 1% a 10% da causa, além de indenização para a parte contrária. É considerada de má-fé a pessoa que alterar a verdade dos fatos, usar o processo para objetivo ilegal, gerar resistência injustificada ao andamento do processo, entre outros.

Caso o empregado assine a rescisão contratual, fica impedido de questioná-la posteriormente na Justiça trabalhista. Além disso, fica limitado a 8 anos o prazo para andamento das ações. Se até lá a ação não tiver sido julgada ou concluída, o processo será extinto.

Multa

Regra atual

A empresa está sujeita a multa de um salário mínimo regional, por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.

Nova regra

A multa para empregador que mantém empregado não registrado é de R$ 3 mil por empregado, que cai para R$ 800 para microempresas ou empresa de pequeno porte.

Fonte: G1

 

Um cordel com recomendações para a reforma eleitoral e política

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Site Poemas & Canções

O engenheiro, cantor e compositor paraibano Francisco de Salles Araújo, no cordel “Reforma Eleitoral e Política”, faz uma reflexão e deixa uma sugestão sobre o nosso sistema político eleitoral.

REFORMA ELEITORAL E POLÍTICA
Chico Salles

Convoco o caro leitor a uma reflexão
Sobre o que vem ocorrendo com nossa grande Nação
Percebo algo escuro no seu caminho futuro
Com tanta corrupção.

Não sou nenhum futurista,nem sou tão pouco vidente
Também sei que não sou profeta, coisa de antigamente
Na lógica do sertanejo daqui pra frente o que vejo
É fruto não dá semente.

Com tanta desilusão parecendo num abismo
Resolvi raciocinar com cautela e com civismo
– Tem que haver uma brecha, uma luz ou uma fresta
Pro fim do continuísmo.

Não é mais possível assim os anos passam e nada
A esperança padece sempre na encruzilhada
Futuro só tem pra poucos, os imbecis e os loucos
Fazendo disso piada.

Uma saída surgiu na minha imaginação
Novo projeto de lei nesta Constituição
Para mudar o sistema e nos tirar a algema
Dessa forma de eleição.

A nova regra é bem simples, basta um pouquinho de jeito
Um tempo de doze anos com determinação e respeito
Com precisão sem demora, basta começar agora
E o sucesso tá feito.

Mantendo a mesma estrutura dos Poderes Eletivos
Que já estão implantados por nossos executivos
Vamos tratar cada um de forma simples e comum
Também os Legislativos.

O Poder Legislativo formado por quatro postos
A seguir descriminados, hierarquicamente expostos
Primeiro o Vereador, que vai mostrar seu valor
Seu tino, seus dons e seus gostos.

Mandato de quatro anos, o vereador eleito
Exercerá seu trabalho cCom coragem e com respeito
E sem remuneração, Em forma de doação
Pra conseguir novo pleito.

Depois de vereador, base de todo processo
A ele será permitido pra garantir o progresso
Andar pelos dois caminhos mostrando aos seus vizinhos
O segredo do sucesso.

O segundo será deputado, deputado estadual
Que para ser candidato além do potencial
Referência e valor, será ex-vereador
Agora remunerado.

Seguindo o raciocínio, a terceira posição
Será do que vai pra Brasília, com fé e disposição
Em seu estado eleito irá cumprir o seu pleito
E a Constituição.

Pra cada um dos mandatos só se elegerá uma vez
Depois da missão cumprida tem que mudar sem talvez
Podendo ser candidato, exercer novo mandato
Superior ao da vez.

Por fim no Legislativo, teremos o Senador
Que por esta lei sugerida foi também Vereador
Deputado Estadual,  Deputado Federal
E já mostrou seu valor.

O mandato do Senador devido à experiência
Terá o seu tempo dobrado com toda transparência
Será o fiel da balança trazendo mais esperança,
Distancia da aparência!

O fato preponderante é que o legislador
Chegará a vinte anos depois será professor
Mostrando cidadania trazendo mais alegria
Para o povão sofredor.

Já para o executivo o mesmo raciocínio
Depois de vereador, e seguindo o seu destino
Poderá ser Prefeito, agindo com o direito,
Com consciência e tino.

Concluindo o seu mandato com arte e sabedoria
Ficará credenciado para nova romaria
Se Governador for eleito, cumprirá o novo pleito
Dado pela maioria.

Por fim será Presidente, depois de ter sido Prefeito
E também Governador com retidão e respeito
Mostrando experiência no concreto e na ciência
Será certamente eleito.

Ao Presidente também pra esta lei ser cumprida
Terá seu mandato dobrado dedicando sua vida
Seu saber e seu pensar para o País compensar
Da atenção recebida.

Com isso a nossa política será democratizada
Existindo dois caminhos seguindo a mesma pisada
A hierarquia cumprida, a nossa gente sofrida
Deixar de ser humilhada.

Haverá uma exceção para o político de fé
Se for capaz e decente, sendo homem ou mulher
Poderá mudar de trilha seguindo a mesma cartilha
Sempre de cabeça em pé.

Um exemplo desta parte eu vou explicar agora
Poderá um Deputado, sem problema sem demora
Ser candidato a Prefeito e se nas urnas eleito
Assumir na mesma hora.

Isto é, pelo contrário, pode ser feito também
Prefeito ou Governador, se desta forma convém
Sair do Executivo passar pro Legislativo
Obedecendo ao porem:

Só pode mudar de lado mantendo aquela regra
Da hierarquia cumprida, assim na lei e na integra
Com isso teremos a certeza que esta simples proeza
Implantada nos alegra.

Desta forma acabará a má fé e o nepotismo
Existente nos Poderes com arrogância e cinismo
E criará para o povo um cheiro do bom e do novo
Indispensável civismo.

Não sei se me fiz entender com esta dissertação
Pois escrever em cordel com métrica e atenção
Não sei se passei de fato os versos as rimas o tato
Da minha imaginação.

Em síntese só quis dizer que cada posto político
Poderá ser ocupado com senso claro e crítico
Somente uma única vez por um mesmo freguês
Raciocínio analítico.

Com isso, qualquer cidadão, que for sereno e capaz
Para a carreira política terá que ter algo mais
Ter firmeza e pé no chão, sabedoria e retidão
Ser coerente e audaz.

Com doze anos se sabe que para ser Presidente
Os candidatos possíveis no seu passado recente
Já foram um Vereador, Prefeito e Governador
De algum Estado contente.

Também qualquer Senador, para ocupar o seu cargo
Já foi um Vereador, que tem um sabor amargo
Pois é sem remuneração, a principal condição
E nobreza deste encargo.

Continuando a norma, para qualquer Senador
Conseguir a posição depois de Vereador
Terá que ser Deputado e às leis se dedicado
Com afeição e amor.

Quatro anos na Assembléia do estado escolhido
Depois vai para o Congresso pelo povo aferido
E quatro anos depois, feito feijão com arroz
Terá o dever cumprido.

Teremos dias melhores, garanto isso também
não haverá mais carona, pára-quedas pra ninguém
A Pátria sem Salvador, só político de valor
Para nos fazer o bem.

Políticos de coronéis, feudos e religião
Lobistas, sonegadores aprenderão à lição.
Partidos de aluguel não terão mais o papel
De saquear a Nação.

Zé Ramalho – 40 Anos

 

SERVIÇO:  Zé Ramalho – 40 Anos

Data: Sexta-feira, dia 24 de novembro de 2017.

Portões de entrada: Externo – P3 / Interno – Portão D (Lounge Premium / Camarotes) e Portão BB (Frontstage).

Horário de abertura dos portões: 20h

Início da festa: 21h

VALORES DOS INGRESSOS (1º LOTE):

Frontstage (1º Lote): R$ 180,00 (INTEIRA) / R$ 90,00 (MEIA ENTRADA)

Lounge Premium (1º Lote): R$ 240,00 (INTEIRA) / R$ 120,00 (MEIA ENTRADA)

SOBRE O LOUNGE PREMIUM:

▪ Ambiente climatizado; ▪ Anfiteatro com assentos, sem lugar marcado; ▪ Serviços exclusivos: GoodFather Barbearia Clube (retoque e secagem de cabelo e barba, finalização de penteados) e Lirêda Coiffeur (retoques de cabelo e maquiagem).

CAMAROTES PURPLE VODKA

Camarote exclusivo, espaço privativo, climatizado, equipado com mobiliário e TV, banheiro exclusivo e vista privilegiada.

Nível 1 / Hospitalidade (20 lugares): R$ 3.500,00 cada camarote Nível 2 / Mezanino (19 lugares): R$ 3.500,00 cada camarote

Inclui: 01 garrafa de Vodka Purple Original Super Premium de 700ml + 05 vagas do estacionamento interno.

Informações e venda: (84) 3673-6800*

*Venda exclusivamente na Arena das Dunas. Aceitamos os cartões VISA e MASTERCARD em até 4x (exclusivamente Camarotes).

Importante: Combos de bebidas e comidas (finger food) vendidos à parte e antecipadamente.  

DESCONTOS PARCEIROS CONVENIADOS:

Exclusivamente Frontstage e Lounge Premium :

TELEPESQUISA Usuário do aplicativo Telepesquisa têm 50% de desconto em até 02 ingressos (valor inteiro) do show. É obrigatória a apresentação do voucher de desconto impresso ou na tela do smartphone, na compra e na entrada do show. Desconto não cumulativo com demais benefícios e/ou descontos.

CABO TELECOM Assinante Cabo Telecom tem 50% de desconto em até 02 (dois) ingressos (valor inteiro) do show. É obrigatória a apresentação da última fatura paga e documento de identidade, na compra e na entrada do show. Desconto não cumulativo com demais benefícios e/ou descontos.

NOVO Clientes cadastrados no banner promocional do show, no portal http://www.novonoticias.com têm 50% de desconto em até 02 ingressos (valor inteiro). É obrigatória a apresentação do voucher de desconto impresso ou na tela do smartphone, na compra e na entrada do show. Desconto não cumulativo com demais benefícios e/ou descontos.

OAB/RN Advogado e/ou estagiário regularmente inscrito na OAB/RN têm 50% de desconto em até 01 ingresso (valor inteiro) do show. É obrigatória a apresentação da carteira funcional, na compra e na entrada do show. O mesmo desconto se aplica para funcionários da OAB/RN e da CAARN mediante apresentação do crachá. Desconto não cumulativo com demais benefícios e/ou descontos.

UNIMED NATAL Cliente Unimed Natal e médicos cooperados tem 50% de desconto em até 01 ingresso (valor inteiro) do show. É obrigatória a apresentação da carteira do plano UNIMED NATAL e documento de identidade, na compra e na entrada do show. Desconto não cumulativo com demais benefícios e/ou descontos.

VIVA+ SESI Trabalhador da indústria têm 50% de desconto em até 01 ingresso (valor inteiro) do show. É obrigatória a apresentação do Cartão Viva+ Sesi e documento de identidade, na compra e na entrada do show. Desconto não cumulativo com demais benefícios e/ou descontos.

LOCAIS DE VENDA (SEM TAXA DE CONVENIÊNCIA): Ônix Semi Jóias Natal Shopping e Shopping Midway Mall; Sport Master Praia Shopping, Shopping Midway Mall e Norte Shopping; Pittsburg Prudente de Morais; Goodfather Barbearia Clube (Rua Ângelo Varela, 1300 – Tirol); Gol Mania Store (Prudente de Morais, vizinho a Arena das Dunas).

LOCAIS DE VENDA (COM TAXA DE CONVENIÊNCIA): http://www.ARENADUNAS.com.br Taxa de conveniência: 10%

FORMAS DE PAGAMENTO: Dinheiro; Cartões VISA e MASTERCARD (Pontos de Venda e Online) em até 3x (Frontstage) e 4x (Camarotes).

CLASSIFICAÇÃO ETÁRIA: 16 anos

GÊNERO: Música, Família, Rock, MPB.

INFORMAÇÕES: Telepesquisa.com e (84) 3026-3232

REALIZAÇÃO: Arena das Dunas

LINK DO EVENTO NO FACEBOOK: https://www.facebook.com/events/1946268462365328/

NOVA LEI DA MEIA ENTRADA:

De acordo com Decreto 8.537 de 05 de outubro de 2015, a quantidade total de ingressos meia entrada colocados à venda é de 40% do total disponibilizado para cada evento.

A legislação que garante o direito à meia entrada aos estudantes em teatros, cinemas, shows e eventos esportivos sofreu mudanças no final de 2015. A nova lei determina a limitação de meia entrada para 40% do número total de ingressos. Ultrapassando esse percentual, mesmo havendo o benefício, terá que pagar inteira. Tem direito a meia-entrada os casos abaixo:

▪ Idade igual ou superior a 60 anos*;

▪ Estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino de primeiro, segundo e terceiro graus**;

▪ Crianças de 2 a 12 anos;

▪ Professores da rede pública municipal, estadual e privada de ensino***;

▪ Doadores regulares de sangue comprovadamente registrados nos bancos de sangue dos hospitais do município de Natal;

▪ Pessoa com deficiência e acompanhante, quando necessário****.

* Idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos têm direito à meia entrada. Para comprovação, basta apresentar o documento de identidade oficial com foto;

** Os estudantes terão direito ao benefício da meia-entrada mediante a apresentação da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) no momento da aquisição do ingresso e na portaria ou na entrada do local de realização do evento. A CIE será expedida por: I – Associação Nacional de Pós-Graduandos – ANPG; II – União Nacional dos Estudantes – UNE; III – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES; IV – Entidades estaduais e municipais filiadas às entidades previstas nos incisos I a III; V – Diretórios Centrais dos Estudantes – DCE; VI – Centros e Diretórios Acadêmicos, de nível médio e superior.

*** Mediante a apresentação da carteira funcional emitida pela Secretaria Municipal de Educação de Natal ou holerite acompanhado de documento oficial com foto;

**** Necessário apresentar o Cartão de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social da pessoa com deficiência ou de documento emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS que ateste a aposentadoria de acordo com os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013.

ATENÇÃO: PARA MEIA ENTRADA SERÁ EXIGIDA A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DO BENEFÍCIO, OBSERVANDO A QUANTIDADE LIMITE DE 40% DO TOTAL DE INGRESSOS.       

Escola Agrícola de Jundiaí abre inscrições em seleção de profissionais para atuar em Canguaretama e outras cidades do RN

A Escola Agrícola de Jundiaí, Unidade Acadêmica de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), está com edital aberto para contratação temporária de professores e auxiliares administrativos.

São oferecidas 52 vagas, sendo 48 destinadas a professores, e quatro vagas para auxiliares administrativos.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas online.

Os interessados em participar da seleção devem realizar suas inscrições preenchendo o formulário eletrônico disponível em pronateceajufrn.com.br até o dia 16 de novembro. É preciso inserir documentações comprobatórias da formação acadêmica e experiências profissionais. Cada candidato pode se inscrever em até duas vagas.

Os profissionais selecionados atuarão nos cursos de formação inicial e continuada (FIC) ofertados através do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), nos municípios de Canguaretama, Luís Gomes, Major Sales, Natal, Parelhas, Pau dos Ferros, Rafael Fernandes, Riacho de Santana, Santana do Seridó, Serra de São Bento, Serra Negra do Norte, Serrinha, Serrinha dos Pintos, Umarizal e Vera Cruz.

TROCA DE IPTU POR IPVA

 

Por: Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário

Ao ser apresentada hoje à Câmara Municipal de Apodi a versão preliminar do Projeto de Lei Complementar de Atualização do Código Tributário do Município, um dos pontos inovadores a merecer destaque foi o incentivo cruzado entre o IPTU de competência municipal e o IPVA de competência estadual. Para aumentar os valores transferidos do Estado para o Município correspondentes a 50 por cento do IPVA em favor do Município onde os veículos automotores forem emplacados está prevista a redução de 5 por cento do IPTU devido pelo contribuinte por cada veiculo que o mesmo contribuinte tenha emplacado no Municipio de Apodi.

Isso resultará em que o Município troque um imposto que é mais barato, como é o IPTU, por um imposto que é mais caro como é o IPVA, com um resultado financeiro indiscutivelmente mais vantajoso em favor do Município. Como virá a ser regulamentado em Decreto do Poder Executivo, para usufruir dessa redução o contribuinte deverá apresentar à Secretaria Municipal de Finanças, até o término do prazo de pagamento da primeira ou cota única do IPTU, a comprovação de recolhimento do IPVA de um ou mais veículos de sua propriedade emplacados no Município de Apodi, diante do que o seu IPTU será recalculado, com a redução de 5 por cento correspondente a cada veiculo.

Outra vantagem haverá para o Município com a adoção desta política fiscal, qual seja a de divulgação do nome do Município a figurar nas placas dos veículos em circulação pelas rodovias de todo o território estadual e nacional. O que por sua vez pode despertar o interesse pelo conhecimento de outras características históricas, geográficas, econômicas e sociais do Município, o que pode ainda provocar movimento de visitantes e de turistas, gerando assim outros resultados à economia local.

Daí porque é de se acreditar haver sensibilização dos Vereadores com assento na Câmara Municipal de Apodi para a acolhida deste aspecto do Projeto de Lei Complementar de Atualização do Código Tributário do Município de Apodi, em face dos resultados econômicos e financeiros decorrentes da adoção do benefício fiscal proposto com relação ao IPTU. Pois quer imediata quer medianamente vantagens serão auferidas, com o aumento dos valores que ao Município serão transferidos da arrecadação do IPVA e com a atração de visitantes.

Sem falar em outros aspectos de política fiscal que estão contidos naquele Projeto de Lei Complementar que serão objeto de outros artigos a serem veiculados por este e por outros meios. Como a redução da alíquota do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para novos empreendimentos prestadores de serviços ou para ampliação dos já existentes, condicionado ao emprego de mão de obra local.

 

Democracia e Crise

Por: Evandro Borges Advogado

A Associação dos Juristas Potiguares pela Democracia e Cidadania em conjunto com a GESTO da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, apoiado pelo Sindicato Adurn e o Sindipetro estarão no dia 09 de novembro de 2017, realizando um evento no auditório da Reitoria, às 18h30min, denominado “Democracia e Crise” com a participação com Eugênio Aragão e Rubens Casara.

A associação dos juristas potiguares emergiu diante do golpe dado contra a Presidente Dilma Rousseff, mesmo com toda tentativa de legalidade, com um Congresso Nacional, com a maioria dos seus membros denunciados por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, de formação de quadrilha e outras improbidades, surgiu com o objetivo de fazer a defesa da constituição, da democracia e da cidadania.

O golpe veio trasvestido de combate à corrupção, que deve ser investigado em todas as esferas do Poder Público, em conluio com a grande indústria, a banca financeira, com os interesses internacionais, com a mídia dos oligopólios, para impor reformas neoliberais, antinacionais, desarticulando as políticas sociais, para garantir, principalmente os interesses dos agentes financeiros.

A assunção do Temer, dentro de uma saída visto como legal, uma vez que, o mesmo era Vice-Presidente, mas, com uma postura muito diferente de Itamar Franco, passou imediatamente, a tomar todas as providências de quem apoiou o golpe, promovendo a desnacionalização e privatizações de toda espécie, impondo uma reforma trabalhista, e congelando os investimentos na área da seguridade social, e apresentando uma Reforma previdenciária excludente em curso no Congresso.

E quando denunciado no Congresso, conforme a mídia que apoiou descaradamente o golpe, passou a fazer todos os tipos de troca com o parlamentares, para garantir a sua manutenção no poder político, na condição de Presidente, e partir de então, iniciou um assédio as conquistas as liberdades e a democracia, com propostas estapafúrdias, sendo uma das últimas, a Portaria contra a publicação da lista das empresas que trabalham com o trabalho análogo ao escravo.

Um dos marcos que indignou a educação é a lei da mordaça e a escola sem partido, uma interferindo na liberdade e autonomia do professor de ministrar as suas aulas, com base na ciência crítica e a outra na educação puramente técnica, voltado exclusivamente para o mercado, sem dar as condições dos estudantes visualizarem a sociedade e o Estado de forma crítica e capaz de pensar.

A democracia significa liberdade de ideias, o respeito à opinião e a diversidade cultural, o exercício da cidadania, o acesso de todas as classes e camadas a direitos iguais e oportunidades na execução das políticas públicas, na satisfação das necessidades essenciais de forma consciente, na liberdade de organização e de manifestação, na dignidade humana, e principalmente, com muita capacidade de diálogo.

O evento merece o respeito e ser prestigiado por todos aqueles que querem uma sociedade plural, ficando a cargo de Eugênio Aragão, Procurador da República aposentado e ex-ministro da Justiça, o tema a seu cargo será Estado de Direito e Democracia e com Rubens Casara, Juiz de Direito do TJ/RJ, o tema de sua responsabilidade será Estado Pós-democrático, um evento maiúsculo no Rio Grande do Norte. (PN)

Uma canção de Chico Buarque para a mulher que queria encontrar seu filho

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O  cantor, escritor, poeta e compositor carioca Chico Buarque de Holanda, na letra de “Angélica”, retrata a luta pessoal da estilista internacional Zuzú Angel que começou na busca em prisões e quartéis, à procura de seu filho Stuart Angel Jones, estudante de Economia da UFRJ e ativista do Movimento Revolucionário 8 de outubro (MR-8), que desapareceu e foi torturado e morto durante a ditadura militar depois de ter sido preso em 14 de junho de 1971 por agentes da CISA (Centro de Informações e Segurança da Aeronáutica). Essa música faz parte do LP “Almanaque” lançado, em 1982, pela Universal.

ANGÉLICA
Chico Buarque

Quem é essa mulher
Que canta sempre esse estribilho?
Só queria embalar meu filho
Que mora na escuridão do mar

Quem é essa mulher
Que canta sempre esse lamento?
Só queria lembrar o tormento
Que fez meu filho suspirar

Quem é essa mulher
Que canta sempre o mesmo arranjo?
Só queria agasalhar meu anjo
E deixar seu corpo descansar

Quem é essa mulher
Que canta como dobra um sino?
Queria cantar por meu menino
Que ele já não pode mais cantar

Site Poemas & Canções

 

CONVITE PARA OFICINA SOBRE PMSB – PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Equipe dos comitês,

Convidamos o senhor prefeito, assessor jurídico ou advogado do município e os demais membros do comitê de coordenação e executivo do município, bem como os vereadores do seu município, para participarem de Oficina no dia 14 de novembro, às 13h30, promovida pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte com apoio da FUNASA e do Ministério Público do RN através do CAOP Meio Ambiente. Teremos a apresentação da Minuta da Política Municipal de Saneamento Básico, proposta pela equipe da UFRN com base nos requisitos legais, com aprofundamento em discussões acerca dos aspectos de maior relevância dessa peça jurídica, que deverão ser definidos pela gestão municipal, com a participação social e aprovação do poder legislativo, para posterior instituição desta política no município. Reforçamos que a elaboração da Política Municipal de Saneamento Básico, é uma exigência legal desde que foi instituída a Política Nacional de Saneamento Básico, Lei n° 11.445 de 2007.

Atenciosamente,
Prof. Dr. Aldo Aloísio Dantas da Silva
Coordenador do Projeto – UFRN

LOCAL:
AUDITÓRIO PRINCIPAL DO INSTITUTO ÁGORA
UFRN – CAMPUS CENTRAL
NATAL – RN