Três Projetos de Lei são aprovados em Sessão Extraordinária na Câmara Municipal de Pedro Velho

Tá no Nova  Pedro Velho

 (Foto: Nova Pedro Velho)

Em sessão extraordinária, com a presença dos nove (9) vereadores, a Câmara Municipal de Pedro Velho aprovou nesta sexta-feira (17) três (3) projetos de lei oriundos do Poder Executivo. Tais como:

Projeto de Lei nº 001/2017

Dispõe sobre: “A contratação temporária por excepcional interesse que é objeto do referido projeto de lei, visa tão somente garantir a essa Municipalidade a contínua prestação do serviço público sem causar prejuízos à sociedade pedrovelhense.”

O referido projeto foi aprovado por todos os vereadores e assim foi criado 540 contratos.

Projeto de Lei nº 002/2017

Dispõe sobre:” De Benefícios eventuais para provisões suplementares e provisórias, prestadas aos cidadãos e as famílias em virtude de nascimento, de morte, situações de vulnerabilidade temporária, desastre e/ou de calamidade pública.”

A referida lei foi aprovada por unanimidade e assim o município agora dispõe de aparatos legais para agir em favor do assistencialismo, em meio a formação social da população mais carente do município.

Projeto de Lei nº 003/2017

Dispõe sobre: “Criação da contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública-COSIP, que tem como fato gerador a prestação do serviço de iluminação pública, por parte do Município.”

O referido projeto que autoriza a cobrança de 15% a mais do valor total do consumo de energia elétrica no mês, já se faz presente em quase todos os municípios do Rio Grande do Norte, essa taxa fornece condições para que possa ser oferecido um serviço com mais qualidade para todos. Estão isentos dessa taxa residências cadastradas como baixa renda ou inscritas na Zona Rural de Pedro Velho. Tal projeto foi aprovado com 5 votos favoráveis (Binho, Cassiano, Douglas, Hermane, Marcos), e 4 votos contra (Armando, Ana, Neca, Augusto).

Fotos:

Projeto de Lei nº 001/2017

Projeto de Lei nº 002/2017

Projeto de Lei nº 003/2017

FPM: Municípios recebem repasse extra nesta sexta; segundo repasse de fevereiro será creditado na segunda

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A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informou que os Municípios irão receber um repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no valor de R$ 124.030.246,81, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, esse repasse corresponde a R$ 155.037.808,51. Segundo comunicado extraordinário publicado pelo órgão nesta quinta-feira, 16 de fevereiro, o repasse deve ocorrer até as 18h desta sexta-feira, 17.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que esse repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal do Brasil (RFB) tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos. Quando a pessoa jurídica ou física efetua o pagamento da guia de pagamento do Refis, a Receita Federal classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e efetua os repasses correspondentes ao FPM.

Esse repasse representa uma conquista da Confederação, que vem articulando junto à Receita Federal para que seja mais rápida a classificação dos refinanciamentos dos tributos.

Segundo decêndio de fevereiro

A entidade também divulga os valores do repasse do FPM referente ao segundo decêndio de fevereiro de 2017, a ser creditado na segunda-feira, dia 20. O montante será de R$ 613.363.784,76, já descontada a retenção do Fundeb. Em valores brutos, incluindo-se a retenção do Fundo, o montante é de R$ 766.704.730,95.

O segundo decêndio de fevereiro de 2017, comparado ao mesmo período de 2016, teve um crescimento bastante expressivo: de 8,59% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando se leva em conta as consequências da inflação, o decêndio ainda apresenta um expressivo crescimento, de 3,61%.

Considerando-se o valor real total repassado aos Municípios em janeiro e fevereiro de 2017, pode-se verificar um crescimento de 4,47% em relação ao mesmo período do ano anterior. A CNM alerta, no entanto, que, apesar do crescimento, os gestores municipais devem se planejar para cumprirem suas obrigações orçamentárias, uma vez que o cenário econômico nacional ainda requer precaução em relação a recuperação da atividade econômica.

Veja aqui a nota completa.

IFRN lança edital de curso a distância para alunos do 9º ano de escolas públicas

 

IFRN lança edital de curso a distância para alunos do 9º ano de escolas públicas

A Pró-Reitoria de Ensino do IFRN (Proen) divulgou na tarde de hoje o Edital 10/2017, referente ao Programa de Iniciação Tecnológica e Cidadania (ProITEC). O Programa é voltado exclusivamente a estudantes da rede pública de ensino, com o objetivo de reforçar a aprendizagem relativa ao ensino fundamental. “O material didático recebido pelos inscritos e a prova que eles fazem também serve de preparação para o processo seletivo que dá acesso aos cursos técnicos integrados de nível médio do IFRN”, explicou o coordenador de Acesso Discente da Instituição, professor Everaldo Pereira.

Podem se inscrever os estudantes que estão cursando o 9º ano e fizeram todo o ensino fundamental em escola pública. O período de inscrição começa no dia 20 de fevereiro, às 14h, e segue até as 22h do dia 16 de março. As inscrições são feitas exclusivamente pela internet, no site http://processoseletivo.ifrn.edu.br, mas os estudantes que não tiverem acesso podem se dirigir até um campus do IFRN para se inscrever.

 Os inscritos devem pagar a taxa de inscrição, no valor de R$ 20, até o dia 17 de março. A isenção da taxa pode ser solicitada no período de 20 de fevereiro a 6 de março 2017, também através do site de processos seletivos do IFRN.

COMO RECEBER O MATERIAL DIDÁTICO?

Todos os estudantes inscritos no ProITEC devem confirmar a inscrição, entre os dias 3 e 7 de abril de 2017, no campus para o qual se inscreveu, o que garantirá o recebimento do material didático. Para confirmar a inscrição, é necessário entregar a seguinte documentação:

a) uma foto 3×4 recente; 

b) documento de identificação, em conformidade com o item 6, registrado no ato da inscrição (fotocópia e original); 

c) comprovante de pagamento da taxa de inscrição (fotocópia e original); 

d) a certidão/declaração escolar que comprove a escolaridade (fotocópia e original) – modelo no Anexo III deste Edital –, para a condição referida no item 3, alínea “a”; 

e) o Histórico Escolar do Ensino Fundamental (fotocópia e original), para a condição referida no item 3, alínea “b”

O material didático contém: um livro texto, acompanhado de DVD contendo as teleaulas gravadas, e um livro de atividades para subsidiar os estudos. 

POR QUE FAZER A PROVA DO PROITEC?

A prova do ProITEC será realizada no dia 16 de julho, das 13h às 17h, com prova de Língua Portuguesa, Matemática e Ética e Cidadania. 

A nota da prova não será contabilizada para dar acesso aos cursos do IFRN. No entanto, a avaliação ajuda a se preparar para o exame de seleção. O aluno que realizar a prova terá disponibilizado o Certificado de Participação no ProITEC 2017, a partir do dia 17 de outubro de 2017.

Acesse:

Atenciosamente,
Assessoria de Comunicação e Eventos (ASCE)
(84) 4005-0757 | 4005-0758 | 4005-0889

Caminhando contra o vento, sem lenço, sem documento…

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O cantor, músico, produtor, escritor, poeta e compositor baiano Caetano Emanuel Viana Teles Veloso, o genial Caetano Veloso, na letra da marcha “Alegria, Alegria” apresentada no III Festival de MPB da TV Record, em 1967, rompe com os estilos vigentes na época, além de protestar contra o governo militar. A marcha “Alegria, Alegria” foi gravada por Caetano Veloso em compacto simples, em 1967, pela Philips.

ALEGRIA, ALEGRIA
Caetano Veloso

Caminhando contra o vento
Sem lenço, sem documento
No sol de quase dezembro
Eu vou

O sol se reparte em crimes,
Espaçonaves, guerrilhas
Em cardinales bonitas
Eu vou

Em caras de presidentes
Em grandes beijos de amor
Em dentes, pernas, bandeiras
Bomba e brigitte bardot
O sol nas bancas de revista
Me enche de alegria e preguiça
Quem lê tanta notícia
Eu vou

Por entre fotos e nomes
Os olhos cheios de cores
O peito cheio de amores vãos
Eu vou
Por que não, por que não

Ela pensa em casamento
E eu nunca mais fui à escola
Sem lenço, sem documento,
Eu vou

Eu tomo uma coca-cola
Ela pensa em casamento
E uma canção me consola
Eu vou

Por entre fotos e nomes
Sem livros e sem fuzil
Sem fome sem telefone
No coração do Brasil

Ela nem sabe até pensei
Em cantar na televisão
O sol é tão bonito
Eu vou
Sem lenço, sem documento
Nada no bolso ou nas mãos
Eu quero seguir vivendo, amor
Eu vou
Por que não, por que não…

Site Poemas & Canções

Em menos de uma semana, Rafael Motta se reúne com 40 prefeitos potiguares

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O deputado federal Rafael Motta (PSB) se reuniu nos últimos dias com 40 prefeitos do Rio Grande do Norte com o objetivo de discutir parcerias político-administrativas, como a destinação de emendas para os municípios potiguares. Além disso, o deputado colocou o gabinete dele a disposição para buscar a liberação de recursos já destinados e intermediar audiências em ministérios do Governo Federal. 
 
“Nesta semana, não ficamos só reunidos em nosso gabinete. Fomos também ao Ministério dos Esportes, ter uma audiência com o ministro Leonardo Picciani sobre ações e parcerias com municípios potiguares. Estamos colocando o nosso mandato a disposição dos prefeitos para trabalhar na liberação de recursos em Brasília, pois muitas vezes os recursos ficam retidos por meras pendências burocráticas”, afirmou o deputado Rafael Motta, que visitou o ministério dos Esportes acompanhado dos prefeitos Joaz Oliveira, de Extremoz; e de Haroldo Ferreira, de Felipe Guerra; e da prefeita Iraneide, de Areia Branca. 
 
Em menos de uma semana, tanto em Natal, quanto em Brasília, Rafael Motta recebeu 40 prefeitos potiguares e dois presidentes de Câmaras Municipais para discutir parcerias político-administrativas nesse sentido. “Debatemos, também, a destinação de emendas, priorizando, principalmente, a saúde, a educação e a pavimentação de ruas, que são as demandas mais apresentadas pela população potiguar”, acrescentou o deputado. 
 
O deputado federal Rafael Motta se reuniu na última semana com os prefeitos:
Edilson Júnior, de Sítio Novo;
Fábio Rodrigues, de Galinhos;
Joaz Oliveira, de Extremoz;
Dr. Cassio, de Ielmo Marinho;
Manuel Gustavo, de Montanhas;
Haroldo Ferreira, de Felipe Guerra;
Iracema Campelo, de São Vicente;
Iraneide Xavier, de Areia Branca;
Babá, de São Tomé;
Marcos Cabral, de Vera Cruz;
Tiquinho, de Ruy Barbosa;
Naldinho, de São Paulo do Potengi;
Maria Dalva Miúda, de São José do Seridó;
Lidyce Brito, São João do Sabugi;
Leonardo Lisboa, Passa e Fica;
Assis do Hospital, Touros;
Lusimar Porfírio, São Francisco do Oeste;
Severino Rodrigues, de Monte Alegre;
Grimaldi Ferreira, de Senador Eloi de Souza;
Zé Arnor, de Jundiá;
Dr. Thiago, de Carnaubais;
Adolfo, de Francisco Dantas;
Jailton Félix, Monte das Gameleiras;
Jodoval, de Japi;
Pedro Sales, de Varzea;
Chico Bertoleza, de Afonso Bezerra;
Bastinho, de Taipu;
Dr. Fernando Cunha, de Macaíba;
Polion, de São Fernando;
João Gomes, de Brejinho;
Wilson Filho, de Rodolfo Fernandes;
Deda Terto, de Serrinha;
Luiz Jairo, de Upanema;
Marina Marinho, de Jandaíra;
Mara Cavalcanti, de Riachuelo;
Fátima Marinho, de Canguaretama; 
Manoel Veras, de Campo Grande; 
Neto Mafra, de Barcelona; 
Alessandru Alves, de Campo Redondo;
Sérgio Fernandes, de Serra Negra do Norte;
 
E os presidentes de câmaras municipais::
Humberto Gondim, de Parelhas;
Gelson Lima, de Macaíba;

Governo divulga calendário de saque das contas inativas do FGTS

A partir de 10 março, mais de 30 milhões de trabalhadores terão direito a retirar o dinheiro.

Calendário de saques do FGTS (Foto: Arte/G1)


Mais da metade dos trabalhadores tem, no máximo, R$ 500 para sacar, segundo o governo. Outros 24% têm saldo entre R$ 500 e R$ 1.500. Os dois grupos representam 80% do total de pessoas com direito a sacar o dinheiro. Os demais têm mais de R$ 1.500 a receber.

Antes, só tinha direito a sacar o FGTS de uma conta inativa quem estivesse desempregado por, no mínimo, três anos ininterruptos. Agora, a pessoa que pediu demissão ou foi demitida por justa causa até 31 de dezembro de 2015 vai poder sacar o saldo que ficou na conta.

Quem tem direito ao saque de contas inativas do FGTS?

Tem direito a sacar o dinheiro do FGTS quem tem saldo em uma conta inativa até 31 de dezembro de 2015. Uma conta fica inativa quando deixa de receber depósitos da empresa devido à extinção ou rescisão do contrato de trabalho. O trabalhador deve estar afastado do emprego pelo menos desde o fim de 2015.

O trabalhador, no entanto, não pode sacar o FGTS de uma conta ativa, ou seja, que ainda receba depósitos pelo empregador atual.

Estou empregado. Posso retirar o dinheiro mesmo assim?

Sim. Quem está atualmente empregado pode sacar o valor de uma conta inativa, desde que o afastamento do emprego anterior tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2015.

Tenho várias contas inativas. De quais eu posso sacar o dinheiro?

É possível sacar o dinheiro de todas as contas inativas, ou seja, aquelas que deixaram de receber os depósitos do empregador por extinção ou rescisão do contrato de trabalho, desde que o afastamento dos empregos anteriores tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2015.

Como faço para consultar o meu saldo?

O trabalhador pode consultar o saldo pelo site da Caixa ou do próprio FGTS e através de aplicativo para smartphones e tablets (com versão para Android, iOS e Windows). É possível ainda fazer um cadastro para receber informações do FGTS por mensagens no celular ou por e-mail.

No aplicativo, é preciso informar o número do NIT e a senha criada para o acesso pela internet. Se ainda não tiver senha, é preciso clicar em “Primeiro Acesso”.

No site da Caixa, é preciso informar o NIS (PIS/Pasep), que pode ser consultado na carteira de trabalho, e usar uma senha cadastrada pelo próprio trabalhador. É possível usar ainda a senha do Cartão Cidadão. A página oferece a opção de recuperar a senha, mas é preciso informar o NIS. O serviço mostra dados cadastrais e lançamentos feitos na conta nos últimos seis meses.

O beneficiário pode ainda consultar seu extrato do FGTS presencialmente no balcão de atendimento de agências da Caixa. Também é possível ir a um posto de atendimento e fazer a consulta utilizando o Cartão Cidadão, desde que tenha em mãos a senha. Em caso de problema com essa senha, o trabalhador precisa comparecer a uma agência da Caixa para regularizá-la.

Posso consultar meu saldo em outros sites que não sejam o da Caixa?

A Caixa alerta que muitos sites estão sendo colocados no ar informando que é possível fazer a consulta do saldo da conta inativa, com o objetivo de capturar os dados das pessoas para cometer fraudes ou vender o domínio das informações. Além disso, o banco já identificou mais de uma centena de perfis falsos se apresentando como sendo da Caixa.

A Caixa ressalta que todas as informações oficiais sobre o FGTS estão disponíveis no site www.caixa.gov.br e nos perfis do banco no Twitter: @imprensaCAIXA e @CAIXA. A consulta ao saldo de contas inativas do FGTS pode ser realizada somente nos seguintes canais:

Aplicativo do FGTS

Internet Banking

Terminais de autoatendimento, por meio do Cartão do Cidadão

Aplicativo oficial da Caixa Econômica Federal

Poderei sacar o dinheiro todo de uma vez?

Sim, não haverá limite para o saque. O trabalhador, se quiser, poderá sacar todo o valor que tem na conta inativa. Com o Cartão Cidadão, poderá ser sacado até R$ 3.000,00 no caixa automático, correspondentes bancários ou nas lotéricas. Valores superiores podem ser sacados no caixa, dentro da qualquer uma das agências da Caixa, quando o valor for liberado. Mas quem não tem o Cartão Cidadão também poderá sacar o dinheiro.

Qual será a documentação necessária para o saque?

Os trabalhadores que não possuem Cartão Cidadão ou que possuem o cartão, mas irão sacar valor superior a R$ 3.000, poderão sacar o FGTS em qualquer uma das agências da Caixa, com seus documentos pessoais, CTPS e o nº do PIS. Quando forem divulgadas as condições definitivas para o saque, será informado se houver necessidade de outros documentos.

Posso fazer toda a operação de retirada do dinheiro pela internet, transferindo o dinheiro da Caixa para a minha conta em outro banco?

Questionada pelo G1, a Caixa Econômica Federal não informou como o trabalhador poderá fazer o saque da conta do FGTS. As condições de como será realizado o saque de contas inativas do FGTS serão divulgadas junto com o calendário. A divulgação da forma de pagamento e o calendário de saques estão previstos para ocorrer em fevereiro. O governo, no entanto, informou que os saques só começarão a ser liberados a partir de março.

A Caixa prepara algum esquema especial de atendimento para atender à grande demanda que haverá entre março e julho por conta dos saques?

A Caixa prevê que com a liberação dos saques, cerca de 3 milhões de pessoas a mais passem a procurar as agências ao mês. Por isso, está trabalhando para atualizar os dados dos beneficiários e espera que os trabalhadores entrem no site do banco e atualizem seus cadastros e já verifiquem se os dados ali estão corretos. O banco quer incentivar ainda os beneficiários a se cadastrarem no site da Caixa para receber informações sobre o FGTS via SMS.

Com isso, espera diminuir a procura nas agências. O banco pretende implantar um sistema em que o beneficiário poderá receber por meio de SMS informações personalizadas, como necessidade de corrigir o nome da mãe ou do pai no cadastro do NIS (PIS/Pasep), por exemplo. Esse tipo de atualização poderá ser feito pelo site, sem necessidade de ir à agência.

Para isso, o beneficiário precisa entrar no site da Caixa e fazer a atualização do celular e escolher a opção que deseja receber informações por SMS. Assim, as informações serão recebidas em primeira mão, segundo a Caixa, o que agilizará as mudanças necessárias. A Caixa informa que já está depurando os dados dos trabalhadores e verificando as possíveis inconsistências nos cadastros.

Um dos objetivos da Caixa é mandar por SMS a data que o beneficiário deverá ir à agência para realizar o saque da conta inativa.

Posso optar por deixar o dinheiro do FGTS onde ele está? Ele continuará rendendo? Ou é mais vantajoso retirar?

Com rentabilidade inferior a outras aplicações consideradas conservadoras, especialistas dizem que é vantajoso para o consumidor sacar o FGTS para pagar dívidas ou buscar outras aplicações mais rentáveis.

O FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR), enquanto a poupança rende 6,17% ao ano mais a TR. Em 2016, o rendimento financeiro da poupança foi de 8,3%. Já o do FGTS foi de 5,01%, abaixo da inflação oficial de 2016, que foi de 6,29%.

Montanhas RN – Site da Prefeitura entra no ar e começa mostrando ações das Secretarias

siteImagem: Site da Prefeitura Municipal de Montanhas

Desde o dia 10 de janeiro de 2017 que o site da prefeitura entrou no ar e portanto, estava sendo feita a sua construção, e a partir desta semana, informações já começaram a ser publicadas, acesse o site AQUI –  montanhas.rn.gov.br , nele você pode pedir informações através do fale conosco, basta sua identificação através do seu E-mail, CPF, RG, as informações serão dadas de acordo com a ordem de atendimento por solicitação.

Montanhas começando um tempo de reconstrução, acompanhe o que acontece no município, brevemente todos os links estarão em pleno funcionamento, estamos trabalhando no portal para atender melhor e dar todas as explicações necessárias à população, disse o responsável de toda logística do Site.

Funpec abre processo seletivo com salários até 6 mil

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Vagas são para cadastro de reserva

A Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura – Funpec abriu hoje (10), processo seletivo de uma vaga para analista de sistemas, duas para assistente de operações e três para programador. A atuação será em projeto acadêmico gerenciado pela Fundação. Salários variam entre R$ 1.456,76 e R$ 6.531,54. Seleção é para cadastro de reserva.

Para todos a carga horária será de 40 horas semanais. Os candidatos à vaga de programador deverão ter nível médio, superior completo na área de informática ou áreas afins. Já para assistente de operações basta ter nível médio. Para analista de sistemas é necessário ter mestrado na área de computação ou áreas afins. Para todos os cargos são exigidos 6 meses de experiência comprovada na área.

As inscrições vão até o dia 16 de fevereiro e são feitas, gratuitamente, no site da Funpechttp://www.funpec.br, lá constam o edital e o formulário de inscrição. O processo seletivo será realizado em três etapas: análise de currículo, prova prática e entrevista técnica. O resultado final será divulgado no site da Fundação.

Antônio Netto
Assessor de Comunicação
Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura – FUNPEC
Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN
Fone: (84) 3092-9211 / (84) 99448-7496
E-Mail: antonio.netto@funpec.br – Sítio: http://www.funpec.br

Horário de verão termina daqui a uma semana

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O horário de verão acaba no próximo domingo (19), a partir da 0h, quando os relógios devem ser atrasados em uma hora nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A medida, em vigor desde outubro, tem como objetivo aproveitar melhor a luz solar durante o período do verão, além de estimular o uso consciente da energia elétrica.

A mudança de horário é adotada no Brasil desde 1931, e visa proporcionar uma economia de energia para o país, com um menor consumo no horário de pico (das 18h às 21h), pelo aproveitamento maior da luminosidade natural. Com isso, o uso de energia gerada por termelétricas pode ser evitado, reduzindo o custo da geração de eletricidade.

A previsão do governo é que o Horário de Verão deste ano resulte em uma economia de R$ 147,5 milhões, por causa da redução do uso de energia de termelétricas. Na edição anterior (2015/2016), a adoção do horário de verão possibilitou uma economia de R$ 162 milhões.

Inscrições para concurso do Corpo de Bombeiros iniciam dia 24

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O Diário Oficial do Rio Grande do Norte trouxe, a publicação do edital do concurso para provimento de vagas de Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado. As inscrições vão estar abertas do próximo dia 24 de fevereiro até 6 de abril, no site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), e custarão R$ 80.

Foram disponibilizadas 70 vagas, que serão distribuídas em ampla concorrência para ambos os sexos. A remuneração inicial atualmente em vigor para o cargo de Soldado Bombeiro Militar é de R$ 2.904 podendo chegar a R$ 9.472,65 – subsídio correspondente ao cargo de Subtenente Nível X, do quadro de Praças.

O concurso vai ser realizado em seis etapas. A primeira está prevista para o dia 21 de maio e se trata da ‘Prova Escrita Objetiva de Múltipla Escolha’. Nas outras fases, o candidato passará por avaliação médica, exame de condicionamento físico, avaliação psicológica, investigação da vida social e por um curso de formação.

Prefeitura de São José de Mipibu, RN abre processo seletivo para professor

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A Prefeitura de São José de Mipibu, no Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria Municipal de Educação divulgou o aviso de edital n.º 002/2017 – SME, para a realização de processo seletivo que visa o preenchimento de vagas do Programa Municipal de Valorização do Profissional na Educação Básica.

As oportunidades são para profissionais de nível superior com licenciatura plena em Pedagogia destinados a executar atividades na rede pública municipal de ensino

As inscrições serão recebidas somente no dia 14 de fevereiro de 2017, das 8h às 14h, na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua 26 de Julho, 08 – Centro – São José de Mipibu/RN.

Veja AQUI o edital de aviso
Veja AQUI o edital – ficha de inscrição

Calendário para saque de contas inativas do FGTS sai nesta terça-feira

 

© Fornecido por New adVentures, Lda.

O calendário para saque de contas inativas do FGTS será divulgado nesta terça-feira (14). O dinheiro estará disponível ao trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa a partir de março. Ao todo, são R$ 43 bilhões.

Conforme destacou o Bom Dia Brasil, da TV Globo, o dinheiro deve ser liberado em lotes, de acordo com a data de aniversário do trabalhador. Para deixar quem tem direito informado, o governo está preparando um site exclusivo que promete tirar todas as dúvidas, inclusive sobre onde e quando sacar.

Quem tem conta na Caixa Econômica Federal terá o dinheiro em conta via transferência automática.

Lembrando uma canção de amor que jamais será esquecida

Resultado de imagem para antonio maria e fernando loboO cronista, comentarista esportivo, poeta e compositor pernambucano Antônio Maria de Araújo Morais (1921-1964) entusiasta de vida noturna carioca da década de 50, juntamente com seu parceiro Fernando Lobo, também pernambucano, lançou uma das mais famosas canções de amor – “Ninguém Me Ama”. Este samba-canção, gravado por Nora Ney em 1952, pela Continental, e depois por vários outros cantores, inclusive o norte-americano Nat King Cole, foi composto somente por Antônio Maria, que não acreditava que a música fizesse sucesso e deu parceria a Fernando Lobo, em troca de parceria em uma outra canção escrita por Lobo, que todos achavam que ia fazer sucesso, mas isso não aconteceu. Naquela época era comum a troca de parcerias entre amigos, como Maria e Lobo.


NINGUÉM ME AMA
Fernando Lobo e Antônio Maria

Ninguém me ama, ninguém me quer
Ninguém me chama de meu amor
A vida passa, e eu sem ninguém
E quem me abraça não me quer bem

Vim pela noite tão longa de fracasso em fracasso
E hoje descrente de tudo me resta o cansaço
Cansaço da vida, cansaço de mim
Velhice chegando e eu chegando ao fim

Site Poemas & Canções

Vem aí maior espetáculo da Terra – a sabatina de Alexandre de Moraes no Senado

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Charge do Aroeira, reproduzida de O Dia/RJ

Carlos Newton

Além do abandono à tese de doutorado e ao projeto de lei que os dois idealizaram para moralizar a escolha de ministros para o Supremo, Alexandre de Moraes tem um ponto em comum com seu mestre Michel Temer – ambos são péssimos oradores. Temer é monocórdico, não sabe altear a voz, seus discursos são enfadonhos, verdadeiros soporíferos, embora tente pontuar todas as frases com trejeitos de mão, o que acaba ficando ridículo. Moraes tem outras características negativas, fala mordendo as palavras e fazendo caretas, seu desempenho é patético, como  ficou demonstrado na entrevista coletiva em que mentiu aos jornalistas sobre um pedido feito pelo governo de Roraima e no mesmo dia foi impiedosamente desmascarado no Jornal Nacional.

A audiência com os integrantes do colegiado é uma das etapas que Moraes deverá passar, para assegurar a nomeação ao Supremo Tribunal Federal. Tem um ponto a seu favor – na História da República, jamais um nome escolhido por presidente/a foi recusado pelos senadores, embora tenha havido rejeição a indicado para embaixador, como ocorreu no governo Jânio Quadros, no caso do empresário José Ermírio de Moraes, que depois até se elegeu senador pelo PTB de Pernambuco em 1962.

BATERIA DE PERGUNTAS – A situação de Alexandre de Moraes, porém, é única. Jamais se viu um indicado chegar à sabatina dos senadores com tantas explicações a dar. Os parlamentares da Oposição (PT, PCdoB e PDT) estão preparando uma implacável bateria de perguntas para massacrá-lo:

1) Por que defendeu tese de doutorado sobre o Supremo, denunciando a imoralidade da nomeação de assessor ou pessoa ligada ao presidente da República, mas aceitou a indicação de Temer, de quem é ministro e amigo íntimo?

2) Por que desconheceu o pedido do governo de Roraima para enviar tropa da Força Nacional e evitar a rebelião nos presídios locais, e depois prestou declarações mentirosas em entrevista coletiva?

3) Por que plagiou trechos de obra do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente, sem citar a fonte, tendo sido feitas onze edições de seu livro, sem que tomasse a iniciativa de corrigir o texto e citar a autoria verdadeira, conforme a denúncia do diretor da Faculdade de Direito da UFMG, professor Fernando Jayme?

4) Por que aceitou ser advogado da Cooperativa Transcooper, que fazia  lavagem de dinheiro da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), e seu nome constava como advogado da instituição em 123 processos, quando era Secretário de Segurança de São Paulo, em 2014?

5) Por acaso, confirma que todos esses processos verdadeiramente se referem a ações indenizatórias por acidentes de trânsito, conforme declarou, ao tentar se justificar a respeito de sua ligação com a empresa do PCC?

6) É verdadeira a afirmação de que comprou seu milionário patrimônio imobiliário usando o dinheiro dos direitos autorais da venda de 700 mil livros, conforme declarou?

7) Foi declarada ao Imposto de Renda essa vultosa receita proveniente da vendagem de suas obras, que atingiram um patamar de best-sellers jurídicos jamais visto antes?

8) Se suas obras jurídicas lhe garantiram tamanho faturamento, por que permitiu que passassem a estar disponíveis na internet, para leitura gratuita pelo sistema PDF?

NUNCA ANTES – Como costumava dizer o então presidente Lula da Silva, de triste memória, nunca antes na História deste país se viu nada igual. Nas sabatinas do Senado, jamais foram feitos tão graves questionamentos como os que cercam a indicação de Alexandre de Moraes. Nem mesmo na indicação de Dias Toffoli, que havia sido reprovado duas vezes em concursos para juiz, um em 1994 e outro em 1995, e que não tem pós-graduação. Aliás, Ellen Gracie também não passou em concurso para juíza, mas depois foi aprovada para o Ministério Público Federal e sua pós-graduação foi em Antropologia Social pela UFRS. E o decano Celso de Mello também não fez mestrado, mas foi aprovado em primeiro lugar no concurso para o Ministério Público Federal, e estamos conversados.

No caso de Alexandre Moraes, que foi aprovado em concurso para Promotoria em São Paulo,o problema não é bem o saber jurídico, mas a reputação ilibada, conforme se constata na relação de perguntas a serem feitas na sabatina.

SERÁ APROVADO – Apesar da gravidade dos questionamentos, Alexandre de Moraes será aprovado pela Comissão de Justiça do Senado e depois a indicação será confirmada no plenário. Há 13 senadores envolvidos na Lava Jato que participarão da sabatina e sabem que Moraes (leia-se:Temer) pode ajudá-los.

E claro que o número de envolvidos em corrupção vai aumentar muito quando suspenderem o sigilo da delação da Odebrecht, divulgarem o “recall” da Andrade Gutierrez e enfim aceitarem o acordo de colaboração da OAS. Como diz a gíria usada pela galera do PCC, no Congresso está tudo dominado.

Prefeito de Macau anuncia cancelamento de carnaval

Atendendo recomendação do MP, prefeito Túlio Lemos corta investimentos.
MP ressaltou crise hídrica e financeira para justificar cancelamento.

 T á no G1 RN

A prefeitura de Macau definiu nesta quinta-feira (9) que não irá empenhar recursos públicos para os festejos carnavalescos de 2017. A decisão decorre de uma recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP), publicada em janeiro deste ano. Com isso, a prefeitura anunciou que a festa, mais uma vez, não será realizada com recursos públicos.

“Não vamos investir nenhum centavo do dinheiro público da cidade de Macau no carnaval, atendendo recomendação do Ministério Público”, o anúncio foi feito pelo prefeito Túlio Lemos através de uma rede social. Lemos ressalta que no documento entregue ao MP, que mesmo diante da frustração dos projetos de parcerias com a iniciativa privada, a prefeitura estava propondo fazer o carnaval com dois trios elétricos e o tradicional “mela-mela nas ruas a um custo de R$ 199 mil, valor correspondente a 5% do investimento pela prefeitura com o último carnaval em 2015.

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Milhares de pessoas participam do mela mela ao som de Grafith em Macau (Foto: Canindé Soares/G1)

Na recomendação, o MP considera incompatível a aplicação de recursos públicos numa festa quando os municípios atravessam um estado de emergência, o que se configura como violação aos princípios constitucionais da moralidade administrativa e da legalidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

“Infelizmente o passado de corrupção condena Macau e reflete hoje no presente”, disse o prefeito se referindo à operação batizada pelo Ministério Público de Máscara Negra, que apontou desvio de milhões, por meio de superfaturamento de bandas, trios elétricos e estrutura para realização de carnaval na cidade.

O prefeito esclarece que a situação a que se refere aos recursos públicos, mas “isso não quer dizer que o carnaval não aconteça, mas vai ser sem recursos públicos. Vamos dar o respaldo da limpeza, saúde e segurança, mas não vamos investir nenhum centavo do dinheiro público da cidade de Macau no carnaval da cidade, atendendo recomendação do ministério público”, ressaltou.

Sem auxílio do Estado
O Governo do Rio Grande do Norte não pretende gastar com despesas relacionadas ao Carnaval de 2017. Em decreto publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (7), o Executivo publica um decreto que veda aos órgãos das administrações direta e indireta o custeio de despesas para atividades relacionadas à festa.

A motivação, segundo o decreto, é o cenário de crise econômica enfrentada pelo país, além da crise hídrica vivida no estado. O texto ressalta a alta de demanda de água no período em virtude das festas realizadas nas cidades.

O decreto diz que o não apoio ou patrocínio ao carnaval se faz preciso “para priorizar o fornecimento à população dos serviços públicos essenciais e permanentes, sobretudo de saúde, segurança e educação”.

Governo paga servidores que recebem até R$ 2 mil

 

dinheiro

O Governo do RN continua o pagamento da folha nesta terça-feira (7), quando deposita os salários dos servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem até R$ 2 mil.

Somando os vencimentos já depositados da Educação e da Administração Indireta que possui recursos próprios, 57.772 servidores já terão recebido os salários até esta data, o que representa 52,26% da folha e um montante de R$ 85,9 milhões.

A Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças segue acompanhando as receitas e anuncia as datas de pagamento dos demais servidores até a próxima sexta-feira.

Montanhas RN – Entenda como se deu a votação na Câmara Municipal nesta segunda feira (06)

cvcmFotos: Blog Montanhas em Ação

Conforme reunião extraordinária aprazada para esta segunda feira (06) com os Vereadores do Município de Montanhas, os resultados foram praticamente o que esperava o Prefeito, apenas com uma realidade diferente que exatamente foi a exclusão do Projeto de Lei  Nº 001/2017 de iniciativa do Executivo Municipal, que tratava da Reforma Administrativa.

Quanto aos Projetos de Lei Nº 002/2017; 003/2017 e 004/2017, obtiveram aprovação dos 8 Vereadores, queremos destacar a posição do Vereador Humberto no momento em que oportunamente usou da palavra e explicou aos presentes a importância desses Projetos de Lei, e que quanto ao Projeto de Nº 003/2017 requer uma atenção mais específica, porque o Município  não pode parar e tem que dar continuidade administrativamente, ressaltou ainda, a importância do concurso público e que é de suma importância, mas como a necessidade requer atenção imediata optou pela aprovação e destaca lendo alguns artigos do Projeto, reconhecendo que o momento é delicado e que ele atende as necessidades atuais para o município.

Destacamos também, a capacidade e experiência da Vereadora Marcleide, bastante conhecedora do Regimento, brilhantemente desenvolveu as ações oportunas para  o instante, dos Vereadores Itamar, Ronaldo Pedro, José Porcidônio e Dinho de Geraldo, que com habilidades  desenvolveram na manhã de hoje todo Processo de votação, além de Daluz que colaborou na contagem nas criações das Comissões.

Não podemos esquecer os Vereadores: Adailton que por ser sua primeira atuação na Câmara, assumiu sua cidadania com muita dignidade, bem como, Humberto que secretariou os trabalhos e também por ser sua primeira atuação, conduziu toda votação depois que o Presidente o passou a palavra.

Enfim, Democracia é feita assim, com interação, companheirismo, mutualidade, o processo de criação das Comissões foi bastante clara, na presença de populares, todos tiveram acesso visual. Parabéns para os Vereadores, parabéns para Montanhas, parabéns para a Democracia.

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Montanhas RN – Nota informativa sobre pagamento dos professores da rede municipal

1508523_1010271978988690_3350492159454360252_nFoto reprodução facebook/ Secretário de Finanças

Em conversa com o Secretário de Finanças do Município de Montanhas , Eduardo Bezerril, nos foi informado que o pagamento referente ao Acordo realizado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SINTE-RN e o Prefeito de Montanhas, estará sendo cumprido nesta segunda feira (06).

O motivo é que por estar em torno de 112 pessoas, disse o Secretário, é necessário lançar os valores um a um e, portanto, já está sendo feito e estará disponibilizado para o banco a partir desta segunda feira, e naturalmente estará creditado na conta de cada funcionário, conforme o acordo feito sobre o pagamento de dezembro de 2016 para os professores.

 

Grande Piada do Ano – Jucá lidera campanha para acabar com o sigilo nas delações

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Charge do Sponholz, reproduzida da Charge Online

Daniela Lima
Folha

Dirigentes de partidos da base do governo Michel Temer articulam ir, na próxima semana, ao gabinete do ministro Edson Fachin, novo relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), defender o fim do sigilo de delações premiadas. O movimento une a cúpula do Congresso e conta com o apoio do Planalto. O alvo principal do pleito é o acordo de colaboração premiada firmado por 77 executivos da Odebrecht. Ele foi homologado pela presidente do Supremo, Cármen Lúcia, no último dia 30, mas ela decidiu manter os depoimentos sob sigilo.

Segundo o presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), citado em delações da Lava Jato, ao menos três siglas manifestaram interesse em conversar sobre o assunto com Fachin: a dele, o PSDB e o PSD. “Como dirigente de partidos muitos me procuraram no sentido de ir ao STF, ir ao Fachin, conversar sobre a situação”, disse.

O argumento de Jucá e de uma série de políticos que passaram a pregar o fim do sigilo é de que está em curso uma espécie de “linchamento público” de citados com base no vazamento de informações.

DIMINUIR O IMPACTO – Nos bastidores, a avaliação é que a abertura dos depoimentos diluiria o impacto de notícias negativas, evitando que cada integrante do Congresso ou do governo tomasse “um tiro por dia”.

O fim do sigilo da delação firmada pela Odebrecht já foi defendido publicamente pelo presidente Michel Temer. Ainda em dezembro, quando citações ao nome de Temer na delação de um lobista da empreiteira foram publicadas pela imprensa, o presidente enviou um requerimento ao Ministério Público Federal.

No texto, pedia que os depoimentos (àquela época ainda não homologados) fossem remetidos “ao juízo competente para análise e eventual homologação e divulgação por completo”. “Com isso, a eventual responsabilidade criminal dos investigados será logo aferida”, concluiu.

ACUSAÇÃO A AÉCIO – Esta semana, após a Folha revelar que executivos da empreiteira baiana disseram aos investigadores que Aécio Neves (PSDB-MG), quando governador de Minas, participou de uma reunião para tratar de um esquema de fraude em licitação na obra da Cidade Administrativa, o hoje senador publicou nota na qual também cobrava o fim do segredo de Justiça. Ele chamou as afirmações da empreiteira de “falsas” e “absurdas”.

O material da Odebrecht está sob análise da Procuradoria-Geral da República. Caberá ao órgão pedir diligências e eventuais aberturas de inquéritos contra políticos mencionados. A praxe é que o Supremo só decida sobre fim de sigilo após a Procuradoria fazer um pedido neste sentido.

Jucá se tornou o porta-voz deste pleito no Congresso ao anunciar que apresentaria um projeto de lei que prevê o fim do sigilo sobre delações homologadas e sobre ações penais ou de improbidade administrativa que envolvam agentes públicos.

JUCÁ SE MOVIMENTA – À Folha, o senador do PMDB afirmou que entrou em contato com integrantes do Ministério Público Federal para abrir caminho ao debate da proposta.

“Ninguém quer atrapalhar as apurações. E sabemos que alguns processos têm que correr em sigilo para preservar dados e o avanço da investigação. Evidentemente, nesses casos, tem que permanecer em sigilo”, disse Jucá.

Ele afirmou ainda que o projeto não tem como alvo apenas a delação da Odebrecht, mas combater o que chama de “um sistema de acusações sem contrapeso e sem transparência”.

“O que há hoje é a antecipação do julgamento. Há o vazamento seletivo e uma condenação na opinião pública. Quando o devido processo legal, que se desenrola lá na frente, chega ao fim, já houve o linchamento público”, argumenta.

PSDB APÓIA – Líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP) endossa o discurso. “Veja, a Folha divulga o conteúdo de uma denúncia e depois escreve que ela está em segredo de Justiça. Muitas vezes não são sequer delações, mas roteiros. Na verdade, o que se tem é um segredo de polichinelo.”

“Acho preferível a abertura dos dados ao segredo de polichinelo e ao vazamento ilegal”, disse o tucano.

Um dos primeiros caciques do Senado a encampar a tese foi o senador Renan Calheiros (AL), hoje líder do PMDB. Ele é alvo de oito inquéritos baseados na Lava Jato.

Um samba inesquecível, que celebra a amizade e companheirismo

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Aldir Blanc, um dos maiores compositores da MPB

O psiquiatra, escritor e compositor carioca Aldir Blanc Mendes notabilizou-se como letrista de muitos sucessos, entre eles o samba “Amigo é prá essas coisas”, em parceria com Silvio da Silva Júnior, em que a letra expõe uma conversa entre dois amigos, da forma mais coloquial possível, usando gírias, inclusive, uma inovação para a época. Além disso, amor e amizade dialogam entre si, enquanto o primeiro geralmente fala de desilusão, o segundo celebra o companheirismo. O samba “Amigo é pra essas coisas” foi classificado em segundo lugar, no III Festival Universitário de Música Popular Brasileira, em 1970, interpretado pelo grupo MPB-4 que, no mesmo ano, o gravaria no seu LP Deixa Estar, pela Elenco/Philips.

AMIGO É PRA ESSAS COISAS
Silvio da Silva Júnior e Aldir Blanc

– Salve!
– Como é que vai?
– Amigo, há quanto tempo!
– Um ano ou mais…
– Posso sentar um pouco?
– Faça o favor
– A vida é um dilema
– Nem sempre vale a pena…
– Pô…
– O que é que há?
– Rosa acabou comigo
– Meu Deus, por quê?
– Nem Deus sabe o motivo
– Deus é bom
– Mas não foi bom pra mim
– Todo amor um dia chega ao fim
– Triste
– É sempre assim
– Eu desejava um trago
– Garçom, mais dois
– Não sei quando eu lhe pago
– Se vê depois
– Estou desempregado
– Você está mais velho
– É
– Vida ruim
– Você está bem disposto
– Também sofri
– Mas não se vê no rosto
– Pode ser…
– Você foi mais feliz
– Dei mais sorte com a Beatriz
– Pois é
– Pra frente é que se anda
– Você se lembra dela?
– Não
– Lhe apresentei
– Minha memória é fogo!
– E o l´argent?
– Defendo algum no jogo
– E amanhã?
– Que bom se eu morresse!
– Prá quê, rapaz?
– Talvez Rosa sofresse
– Vá atrás!
– Na morte a gente esquece
– Mas no amor a gente fica em paz
– Adeus
– Toma mais um
– Já amolei bastante
– De jeito algum!
– Muito obrigado, amigo
– Não tem de quê
– Por você ter me ouvido
– Amigo é prá essas coisas
– Tá…
– Tome um cabral
– Sua amizade basta
– Pode faltar
– O apreço não tem preço, eu vivo ao Deus dará
– O apreço não tem preço, eu vivo ao Deus dará
– O apreço não tem preço, eu vivo ao Deus dará

Site Poemas & Canções

Contas de água terão reajuste de quase 10% no RN

A Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (Arsban) autorizou o reajuste linear de 9,46% para as tarifas de consumo de água e esgotos com vencimento a partir de 01 de março do ano em curso para todo Estado. O cálculo foi feito com base na planilha de custos dos serviços apresentados pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) à Agência.

Com a aplicação desse percentual, a tarifa mínima residencial que é utilizada pela maioria dos clientes e atualmente custa R$ 35,01, passa para R$ 38,32, um acréscimo de R$ 3,31.   O reajuste foi homologado pelo Conselho Municipal de Saneamento Básico (Comsab) e se baseia em análise dos indexadores previamente fixados. Antes de solicitar o reajuste tarifário à Arsban, a Caern realiza estudos e análise de orçamento, comprovando a utilização dos investimentos, inclusive melhorias no atendimento ao público.

A Planilha de custos da companhia é composta pelos seguintes insumos: Energia Elétrica, 17%; Material (produtos para tratamento da água), 4%; Pessoal, 56%; Serviços terceirizados, 21% e despesas gerais, 2%, totalizando 100%.   NOVA TARIFA .

Com o reajuste, a tarifa Residencial Social (para pessoas de baixa renda) que consumirem o limite de até 10 mil litros de água durante o mês, o valor será R$ 7,73; o excesso entre 11 a 15 mil litros custará R$ 4,27; entre 16 a 20 mil litros R$ 5,05 e de 21 a 30 mil litros, R$ 5,69. A soma para quem gastar até 30 mil litros será tarifado em R$ 22,74.

O mesmo cálculo é aplicado nas demais categorias: Residencial Popular, consumo até 10 mil litros, R$ 24,34 e Residencial R$ 38,32.   Os clientes da categoria Industrial, têm limite mínimo de 20 mil litros de água no valor de R$ 128,58 e o excesso calculado nas faixas de consumo a partir dos 21 mil litros, seguindo a mesma identificação dos demais usuários, diferenciando apenas no valor que é R$ 10,60 para cada faixa. Os clientes dos prédios públicos têm o limite mínimo de consumo fixado em 20 mil litros e a tarifa R$ 123,22. As faixas de consumo são iguais as da Indústria e os valores também.

Para usuários que possuem esgotamento sanitário Convencional, caracterizado pela tubulação individualizada, a tarifa é baseada no valor da água consumida, aplicando-se 70% do total da conta. Se a coleta de esgotos for do tipo condominial, identificado pela tubulação interligada com os imóveis vizinhos, o percentual é 35% sobre o valor da tarifa de água. A cobrança para esgotos é a mesma em todas as categorias e faixas de consumo.

Os imóveis identificados na categoria Comercial, a tarifa mínima será R$ 58,96 para consumo até 10 mil litros; se entrar na faixa dos 11 aos 15 mil litros, será acrescido o valor de R$ 7,44; dos 16 aos 20 mil litros, R$ 7,98; dos 21 aos 30 mil litros, R$ 9,64 e sucessivamente o mesmo valor para as demais faixas dos 31 aos 50 mil e dos 51 aos 100 mil (R$ 9,64). Se o consumo for 100 mil litros, o total da tarifa será R$ 162,26. Se tiver coleta de esgoto, será acrescido o percentual de acordo com a modalidade do serviço.   A Diretora Comercial da Caern, Maria Helena Cortez, informa que os clientes com dívidas anteriores a janeiro de 2016, podem ser negociadas com descontos de até 50 por centos nos juros e multas para pagamentos à vista. Quem desejar parcelar a empresa está concedendo o prazo de até 36 vezes nas condições prevista em Resolução da Diretoria Colegiada.

Montanhas RN – A secretaria Municipal de assistência social realiza reunião para iniciar o planejamento das ações que serão adotadas nessa gestão.

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A Reunião se deu nesta quinta feira (2) com os funcionários da secretaria e pontos importantes foram debatidos para proporcionar qualidade de Gestão para os munícipes.

A primeira meta é capacitação da equipe, visando ofertar um atendimento humanizado a seus beneficiários,  em programas com o Bolsa Família , o CRAS e o CREAS, bem como no serviço de convivência e fortalecimento de vínculo,  aonde estão inclusos o Centro de convivência dos idosos e programas para jovens e crianças.

No segundo momento pretendemos apresentar aos cidadãos  Montanhenses quais são esses  serviços  citados e como a  população pode vir a utilizá-los.

Paralelamente à essas ações estamos estruturando as instalações físicas para ofertar um melhor serviço. Iniciando essas três etapas alcançaremos as condições básicas para o funcionamento da Assistência Social com qualidade em nosso Município. Afirma a Secretária de Assistência Social Alenuska.

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Montanhas RN – Pagamento do Município estará disponibilizado a partir de 04 de fevereiro de 2017

gFoto: Blog Montanhas em Ação/ Secretário de Administração de Montanhas RN

O prefeito de Montanhas Manuel Gustavo, através do seu Secretário de Finanças, Eduardo Bezerril, informa que o Pagamento do Funcionalismo Municipal foi encaminhado, hoje, aos Bancos e que a partir da meia noite, conforme regras bancárias, estarão disponibilizados e que os funcionários se dirijam aos caixas eletrônicos ou às agencias bancárias para receberem os seus proventos.

Mas em conversa hoje pela manhã com o Secretário de Administração, Gustavo, muito trabalho foi realizado para que hoje estivessem disponíveis os vencimentos dos funcionários.

Gustavo informa que na região, até onde se tem informação, o Prefeito de Montanhas está sendo o primeiro a efetuar o pagamento aos funcionários da educação mantendo o cumprimento do Piso Nacional estabelecido em 7,64% acrescidos aos salários anteriores e que esse pagamento já está sendo efetuado agora no vencimento de janeiro, isso é novidade para a categoria.  Diz também que está sendo pago o 1/3 de férias conforme é determinação da Lei, além disso, o acordo feito entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação e o Prefeito Municipal, cumpre neste mês o pagamento da parcela referente ao mês de dezembro, coisa que o ex-prefeito não fez, portanto, deixando uma situação constrangedora para o Gestor que assumiu a Prefeitura há 33 dias. Acordo feito, acordo mantido, isso é responsabilidade e compromisso. Afirma!

Ainda em entrevista com o Secretário da administração, a realidade do município, quanto a folha de pagamento, causou uma situação de grande preocupação, pois muitas irregularidades estavam travando o bom andamento do processo funcional. Dados injustos sem embasamento jurídico nenhum, fez com que retardasse a publicação do pagamento municipal.

Dando continuidade, Gustavo aponta irregularidades como: Promoções indevidas; plantões em excesso de funcionários, que até mesmo sem trabalhar recebiam; identificação de funcionários sem dar expediente e ainda recebendo vantagens e ai descreve: horas extras, gratificação, funcionários cedidos para o Governo do Estado com ônus para a Prefeitura, inúmeros casos de professores, que por direito solicitaram mudança de nível e não tiveram seus pedidos deferidos, enquanto que outros, sequer apresentaram pedidos e tiveram mudança de nível efetuada nos últimos meses da gestão anterior (depois das eleições de 2016); Disparidade de salários entre funcionários da mesma função,  e aponta vários casos! Na educação ainda, existiam funcionários que recebiam por mais de 4 cursos, casos identificado até com 5 cursos  e que a Lei estabelece o critério de no máximo 3 cursos. A Lei é clara e está ai pra ser atendida e ninguém pode brincar com a Lei. Funcionários recebiam insalubridades indevidas e quinquênios em dobro; vigilantes recebia adicional noturno sem trabalhar a noite, e por ai vai.

É possível que casos isolados ainda sejam identificados no decorrer do dia a dia, mas tudo está sendo avaliado minuciosamente para que todos esses problemas sejam resolvidos e que danos ao erário público, jamais em Montanhas seja edificado. Afirma Gustavo.

Realmente a situação do município causa espanto, muitas coisas publicas aos poucos vão se ajustando, a meta do prefeito não é perseguir ninguém, mas consertar o que estiveram errado durante todos esses anos, e com isso, não quer dizer que o Prefeito não erre também, mas é importante também, que sejam apontados erros para que sejam consertados.

 Agora é tempo de reconstrução e começar do zero! é difícil mesmo! MONTANHAS TEM CURA

Festa da Padreira de Espírito Santo, RN 2017; confira a programação de shows

Tá no Blog do VNT online

Divulgação

VNT – A tradicional Festa de Nossa Senhora da Piedade, Padroeira de Espírito Santo, no Rio Grande do Norte será animada com shows nesta, terça, 31/01 e quarta-feira, 1º/02.

Confira a programação de shows:

Terça-feira, 31/01:
Forró Resenha
Cavalo de Aço
Memel Diferente

Quarta-feira, 01/02:
Guga Playboy
Banda Grafith
Thiago Teixeira

Serviço:

Entradas na Arena de Shows:
Shows na terça-feira, 31/01, entrada 1kg de alimento
Shows na quarta-feira, 1º/02. senhas antecipada 10,00 reais.

Veja cartaz da festa:

Montanhas RN – Câmara Municipal protocola na Prefeitura Ofício sobre os Projetos de Lei de iniciativa do Executivo

detetive

Nesta quinta feira (02) foi protocolado na Prefeitura Municipal um Ofício nº 012/GP-CMM que não atende ao Ofício nº 030/2017 de iniciativa  do Executivo Municipal, conforme mostramos na matéria publicada aqui no blog Montanhas em Ação em edição desta quinta feira (02) confira AQUI.

Oportunamente o Prefeito encaminhou 04 Projetos de Lei: 001/2017; 002/2017; 003/2017 e 004/2017, para ser colocada em plenário no REGIME URGÊNCIA, mas no Ofício nº 012/GP-CMM da Câmara Municipal, apenas apresenta para discussão 002; 003 e 004, como observa-se o de nº 001 está fora da discussão.

Ocorre que nesta sexta feira (03) O Executivo vai a Câmara Municipal e protocola um outro Ofício de nº 033/2017-GP onde solicita ao Presidente da Câmara Municipal esclarecimentos sobre a não inclusão da Mensagem 001/2017 na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária aprazada para a data de 06 de fevereiro de 2017. Neste mesmo Ofício o Executivo explica que a Prefeitura de Montanhas está impossibilitada de efetuar pagamento de parcela indenizatória para realização de Sessão Extraordinária, abaixo cópia do Ofício 033 e a Medida Cautelar emitida pelo TCE, juntamente com a Emenda Constitucional Nº 50 de 14 de fevereiro de 2006, ambas anexadas ao Ofício nº 033/2017.

Essas explicações estão no Ofício 033/2017 que serve para aclarar o que foi solicitado no Ofício nº 012/GP-CMM, que além de não constar a mensagem 001/2017 do Executivo, também solicitava pagamento no valor de R$ 3.150,00 (três mil cento e cinquenta reais) referente parcela indenizatória aos Vereadores pela Sessão Extraordinária.

Agora aguarda-se a posição do Presidente da Câmara Municipal para que no seu entendimento faça as explicações necessárias que requer o Ofício do Executivo Municipal de Nº 033/2017.

ENTENDA E LEIA NA ÍNTEGRA O OFÍCIO 012/GP-CMM DA CÂMARA MUNICIPAL

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ENTENDA E LEIA NA ÍNTEGRA O OFÍCIO 033/2017-GP- DO EXECUTIVO MUNICIPAL

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ANEXOS

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