Category Archives: Curiosidade

Justiça determina cassação de prefeito e vice de Passa e Fica, RN

Leonardo Lisboa, prefeito da cidade de Passa e Fica, no interior do Rio Grande do Norte
(Foto: Reprodução/Facebook)

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte determinou nesta terça-feira (5) a cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito do município de Passa e Fica, na região Agreste potiguar. Além deles, um ex-prefeito do município e um servidor municipal foram condenados. A decisão cabe recurso.

A decisão judicial é da juíza Tatiana Socoloski Perazzo Paz de Melo, da 12ª Zona Eleitoral, que também determinou a realização de novas eleições, após o afastamento da chapa.

De acordo com o que confirma a decisão, o prefeito Leonardo Lisboa (PSD) e o seu vice, Aluzío Almeida de Araújo, cometeram os crimes de “abuso de poder econômico e político” durante o pleito eleitoral de 2016. Além disso, os dois foram condenados por conduta vedada a agente público e captação ilícita de voto.

Ainda segundo a decisão judicial, o ex-prefeito Pedro Augusto Lisboa, tio de Leonardo Lisboa, utilizou do cargo que ocupava para beneficiar o sobrinho nas eleições. Leonardo Lisboa teria participado de inaugurações e carreatas, ao lado do parente, antes do período de campanha.

No que concerne ao ex-prefeito Pedro Augusto Lisboa, a condenação foi de multa. Ele foi condenado a pagar R$ 79.800,00. Já Jailson Floriano do Nascimento teve seu diploma de servidor público cassado e foi multado em R$15.960,00, por trabalhar em favor dos intereses partidários e eleitorais de Leonardo Lisboa em horário de expediente durante a campanha eleitoral de 2016.

Além da cassação, a decisão determina que Leonardo Lisboa e Aluzío Almeida fiquem inelegíveis por oito anos, contados a partir de 2016, e paguem multas no valor de R$53.200,00 e R$26.600,00, respectivamente.

O G1 tentou falar com Leonardo Lisboa através do telefone da Prefeitura de Passa e Fica, mas não conseguiu contato.

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Em carta a Papai Noel, menino pede remédio para amigo poder brincar

O gesto de solidariedade do garoto emocionou a todos

Entre as milhares de cartas ao Papai Noel recebidas pelos Correios neste ano, uma chamou atenção dos funcionários e causou comoção. Um menino de sete anos escreveu pedindo ajuda para o amigo João Gilberto, um garoto de dois anos que tem uma doença degenerativa e precisa de um remédio que custa R$ 1,7 milhão.

“Querido Papai Noel, neste dia maravilhoso eu quero pedir presente para o meu amiguinho João Gilberto. Ele está muito doente e o remédio é muito caro, custa três milhões de reais [à época esse era o valor do medicamento importado, que agora, registrado no Brasil, custa R$ 1,7 milhão]”, inicia o garoto, identificado como Pietro, na carta. “Eu sei que o senhor só faz brinquedo, mas, por favor, ajuda o João. Vai ser o melhor presente. Se todo mundo ajudar, o remédio chega e o João vai brincar, pular, correr e ser feliz para sempre”, finaliza.

Mãe de João Gilberto, a professora Maria de Jesus Ferreira Rocha, de 39 anos, conta que o gesto de solidariedade do garoto com o seu filho a deixou emocionada. “No dia que o Pietro veio aqui, ele disse que só queria isso.. ver o João andando para brincar com ele”, relembra ela, acrescentando que os dois tornaram-se amiguinhos após a mãe do menino passar a ajudar a família.

Segundo Maria, os primeiros sinais da doença começaram após o primeiro semestre de vida. “Ele tinha mais ou menos uns oito meses quando eu comecei a perceber algo diferente nas mãozinhas dele, que tremiam bastante”, relata a mãe, que mora em Palmas (TO). “Daí comecei a correr atrás de médicos. Aqui não consegui o diagnóstico porque era muito caro, e eu não tenho recursos, mas consegui uma vaga em Brasília”.

Dois meses depois, os exames confirmaram o diagnóstico: atrofia muscular espinhal (AME), tipo 2 – uma condição degenerativa que provoca fraqueza muscular e perda progressiva dos movimentos. “É uma doença que vai acometendo todos os músculos e os pulmões são os primeiros órgãos afetados. A criança fica sem forças tossir e sem fôlego porque vão se criando muitas secreções”, explica Maria, emocionando-se ao voltar ao momento que recebeu o resultado: “Me falaram que essa doença não tem cura, e eu perguntei o que que eu ia fazer… A gente fica sem chão. Na realidade, eu fiquei de luto, morri naquele momento”.

Mandada de volta para casa a fim de esperar para ver como a doença afetaria o pequeno João Gilberto, Maria resolveu pedir ajuda nas redes sociais. Assim, ela teve ajuda teve ajuda para criar uma vaquinha on-line, além de uma página no Facebook e camisetas para mobilizar sobre o caso: “Não é fácil para uma mãe ficar olhando para um ser tão pequeno sem saber o que fazer… daí gravei um vídeo pedindo ajuda e joguei nas redes sociais, e então surgiu essa campanha para lutar pela vida dele”.

Criada em junho deste ano, a vaquinha arrecadou R$ 8,9 mil dos R$ 1,5 milhão necessários. O dinheiro será usado para pagar pelas seis doses iniciais do remédio Spinraza (nusinersen), capaz de interromper o avanço da doença e possibilitar que João Gilberto possa, por exemplo, aprender a andar.

Por enquanto sem acesso ao medicamento, o menino tem feito as atividades indicadas para melhorar sua qualidade de vida. Fisioterapia, natação, sessões com fonoaudiólogo e terapia ocupacional têm sido bancadas com os poucos recursos da mãe e a ajuda de pessoas próximas, que também têm se oferecido para levar o pequeno aos compromissos.

De licença médica após quebrar a perna, Maria, que mora apenas com o filho e o pai idoso, conta que a rotina tem sido difícil, principalmente porque o menino tem tido muita febre e dificuldade para respirar desde sábado (2). “Não sei se é pela doença, mas dia após dia, a gente vê ela se manifestando”, lamenta a mãe. “Tempo é o que o João não tem… A cada dia ele perde alguma coisa”.

As doações para a família podem ser feitas pelo site da campanha e conta bancária disponível na página de arrecadação: https://www.vakinha.com.br/vaquinha/ame-joao-gilberto.

Insatisfeito com marqueteiro, Temer veta o vídeo de Dilma ‘saudando a mandioca’

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Marketing de Mouco não está agradando a Temer

Marina Dias
Folha

Após repercussão negativa, o presidente Michel Temer ordenou que o PMDB não divulgue novo filme de sua propaganda partidária no qual ironizava um discurso da ex-presidente Dilma Rousseff “saudando a mandioca” como uma das “maiores riquezas do Brasil”.

O vídeo, aprovado por Temer no fim de semana, seria veiculado em rede nacional a partir desta terça-feira (21) como a 12ª peça da série “O Brasil segue em frente”, criada pelo publicitário Elsinho Mouco.

DILMA REAGIU – Depois da divulgação do conteúdo do filme pela Folha, porém, o presidente reviu sua decisão. Segundo auxiliares do Palácio do Planalto, o vídeo gerou reações de parlamentares aliados, incomodados com a ironia, e da própria Dilma, que classificou a peça de “mal educada, grosseira e vulgar”.

“Esta propaganda tem o caráter do governo golpista. É machista e racista”, escreveu Dilma em nota.

Temer comunicou sua equipe no início desta semana sobre a decisão de não veicular o vídeo em rede nacional.

Jovem tem corpo pintado e vai ao shopping sem roupas

Depois de um impressionante trabalho de pintura corporal, uma modelo foi fazer compras em um shopping. A ideia do experimento era descobrir qual seria a reação das pessoas, e ver quem perceberia mais rapidamente que a mulher estava, na verdade, sem roupa alguma.

A equipe fez bonito na hora de fazer uma calça jeans e uma blusinha preta na modelo, mas a maioria das pessoas acabou percebendo que algo estava diferente com a jovem, que primeiro entrou em lojas para comprar calças e depois, para comprar sutiã.

Os homens, é claro, foram os que mais contemplaram a visão do corpo da jovem, alguns tiveram reações bem peculiares, como crises de riso. Ao final do experimento, ela estava tirando fotos com vendedoras, conversando sobre a experiência e arrancando expressões de surpresa.

Veja como se faz uma obra de arte:

Confira a lista das Universidades Federais que devem fechar por cortes de Temer

A crise nas universidades federais chegou e com força, o fim do mundo literalmente chegou para elas com os cortes do governo federal, algumas universidades falta dinheiro até para pagar a luz, em outras para pagar o papel, algumas federais dizem que podem encerrar atividades por falta de dinheiro até para manter a estrutura, veja algumas dessas federais ameaçadas de fechamento:

1-UERJ

Não é universidade federal mas o governo Temer/PSDB pediu ao estado do RJ para fechar a universidade para poder ajudar o estado a sair do caos fiscal que está mergulhado o estado, uma medida das mais drásticas em um governo que perdoa dívidas, dá dinheiro a deputados e corta o que é possível da educação pública.

2- UFRGS

Com déficit na casa dos R$ 40 milhões e com cortes do governo federal, a UFRGS é outra universidade que está sem dinheiro para manter seus custos, os cortes não estão dando conta de manter em pleno funcionamento a universidade.

3-Universidades do Interior de Minas

As universidades do estado de Minas e mais especificamente do interior, podem também encerrar as atividades, algumas já dizem que até o fim desse ano de 2017 podem fechar. O corte nessas universidades chega a 45% do que era investido em 2016.

4- Universidade Federal do Alagoas

Segundo jornais locais do Alagoas o corte do governo Temer na Universidade chega na casa dos 40% do que foi destinado em 2016. E segundo as mesmas publicações a universidade pode fechar ainda esse semestre.

5-UFRJ
A universidade federal do Rio de Janeiro já tem cursos paralisados por falta de verba e também enfrenta crise com os cortes do governo federal, uma das mais importantes universidades do país mostra na prática o que é o desmonte nos governos da direita.

Pesquisa? Tchau querida.

Verba para pesquisa, ciência e tecnologia acabou, as estimativas de orçamento iam até agosto desse ano, segundo o CNPQ. O lance é tão grave que até os gringos comentam o corte na ciência através da mais importante revista científica do mundo que o país não terá futuro com esses cortes.

Banco Mundial diz que a PEC 55 vai destruir a educação pública brasileira

Já tem Federal cobrando por seus cursos…
Já tem universidade federal que está cobrando por cursos de pós graduação, o que deveria ser educação pública e de acesso a todos, começa a ser mercantilizado.

Bolsa de Pesquisa e estudos? Esquece
Já cortaram bolsas de pesquisas e estudos de alunos de federais como mostra a reportagem da Folha de São Paulo, um golpe em cheio em alunos e cientistas brasileiros que produzem conhecimento para o país.

Se conclui…
Que com o Impeachment de Dilma e a subida ao poder do PSDB/DEM/ Temer, a educação se tornou alvo de interesse de tubarões do ensino, alvo de privatização e precarização, a lista de universidades que podem fechar ainda esse ano mostram a política que eles levam a cabo com apoio da mídia, de setores do Judiciário e da elite econômica do país, que podem definitivamente acabar com o futuro do país.

Servidores da saúde realizam assembleia e aprovam continuidade da greve

Na tarde dessa segunda-feira (20), os servidores da saúde realizaram uma assembleia no acampamento, na Governadoria. Com assembleia lotada, servidores aprovaram a continuidade da greve que ontem, completa sete dias.

A assembleia com a presença do assessor jurídico do Sindsaúde-RN, que explicou sobre a decisão tomada pelo desembargador Amaury Moira Sobrinho. O advogado também esclareceu que a greve não foi decretada como ilegal e que o desembargador decidiu por conceder parcialmente o pedido da ação judicial do Governador Robinson contra a greve.

Mesmo com a decisão judicial de que estabelece uma quantidade de 70% de servidores trabalhando nas unidades, a greve irá permanecer e a assessoria do Sindsaúde irá recorrer.

Para Rosália Fernandes do Sindsaúde-RN o acampamento é um exemplo de luta e de resistência e que não irá se render as ameaças do governo do estado.

“Hoje no Walfredo Gurgel tinha 95 pacientes em macas nos corredores e em locais inapropriados. Cerca de 25 pessoas estavam aguardando uma vaga na UTI. O governo está aplicando o mesmo que o governo Temer, retirando direitos e cortando verbas para os serviços públicos. A nossa luta é por salário em dia, mas também para garantir uma saúde pública de qualidade. Ameaçar a nossa greve e tentar criminalizá-la não irá nos intimidar. Ao contrário, nossa greve cresce a cada dia e se fortalece a cada dia”, disse Rosália.

Para cortar gastos, governo federal quer rever a distribuição de medicamentos

Um dos mais conhecidos programas do Ministério da Saúde, o Farmácia Popular, iniciativa que oferta medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto, deve passar por mudanças. Para o setor farmacêutico, as medidas o colocam em risco.

Após fechar cerca de 400 farmácias da rede própria que mantinha no programa, o governo quer agora mudar o modelo de pagamento para farmácias particulares credenciadas. Hoje, há cerca de 30 mil estabelecimentos que ofertam os medicamentos no Aqui Tem Farmácia Popular, nome dado ao eixo do programa na rede particular.

Para o ministro Ricardo Barros (Saúde), o objetivo é reduzir gastos, tidos como mais altos do que na compra centralizada de remédios no SUS.

Representantes do setor e sanitaristas, porém, dizem que as novas propostas colocam o programa em xeque.

Hoje, farmácias recebem um reembolso do governo a cada produto dispensado, com base em uma tabela de valores de referência pré-definidos para cada um deles.

O governo quer renegociar esses valores. De acordo o ministro, a ideia é propor um novo cálculo, definido por um preço base no atacado e 40% de margem para compensar os custos de aquisição e distribuição dos produtos.

Hoje, não há uma margem padrão, o que leva à diferença de valores, justifica.

“Vamos atualizar os preços para esse momento de mercado”, disse à Folha.

“Se fizemos essa margem, economizaremos R$ 600 milhões ao ano.” O programa, criado em 2004 no governo Lula, custa R$ 2,7 bilhões.

Há ainda um modelo alternativo em estudo, semelhante ao aplicado nas lotéricas.

Neste caso, as farmácias receberiam um valor fixo pelo procedimento de entrega do medicamento, não importa qual deles entregou. Neste caso, os medicamentos seriam do Ministério da Saúde.

As mudanças, porém, dependem de negociação com o setor. Segundo Sérgio Barreto, da Abrafarma, associação que reúne as redes de farmácias, os preços sugeridos na proposta, e que preveem redução de até 60%, não compensam os custos.

“Estão partindo de uma base que não está correta. Não consigo receber menos do que paguei para a indústria.”

Para ele, a medida pode inviabilizar o programa.

Posição semelhante tem representantes da indústria. “Nos parece perigoso que um dos poucos êxitos seja posto em xeque e ameaçado”, diz Antônio Britto, da Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa).

Para ele, não é possível comparar o valor de compras do SUS com o do Farmácia Popular, por serem situações e volumes diferentes de compra –o Ministério tem citado o exemplo da insulina, que custa R$ 10 o frasco SUS e R$ 26 no reembolso.

“Estamos preocupados. Qualquer redução nos valores pode sim causar problemas ao programa, porque não tivemos reajustes nos últimos anos”, diz Nelson Mussolini, do Sindusfarma.

À Folha o ministro afirma que, caso não haja um acordo, a pasta pode voltar a distribuir todos os medicamentos da lista apenas no SUS. “Se não quiserem fazer nessa margem que estamos propondo, vamos centralizar a compra e fazer [a entrega] na nossa rede, que já está paga.”

Neste caso, diz, os valores pagos ao programa seriam direcionados a complementar as verbas de assistência farmacêutica, assim como ocorreu no fechamento das unidades próprias. Questionado se isso não indicaria o fim do programa, ele minimiza.

“Tem 1.500 municípios do Brasil que não têm Farmácia Popular nem rede própria nem conveniada. E nem por isso deixam de receber os medicamentos”, diz ele, que nega prejuízos à população no acesso a remédios. “O que afeta o acesso é pagar caro por algum medicamento.”

Já Arthur Chioro, que foi ministro da Saúde na gestão Dilma Rousseff, tem visão oposta. “O que observamos em relação ao Farmácia Popular é uma desmontagem do programa”, afirma ele, que lembra que o programa foi criado para aumentar o acesso a medicamentos para doenças mais comuns e, assim, reduzir custos com internação.

“O Farmácia Popular não substitui o SUS. Ele foi pensado para dar retaguarda a usuários de planos que não têm garantia de cobertura de medicamentos, que tem peso significativo sobre o orçamento das famílias”, diz.

“Extinguir o Farmácia Popular é colocar todo mundo em concorrência no SUS novamente”, completa.

ACESSO

Pacientes que utilizam o Farmácia Popular afirmam terem sido pegos de surpresa com o fechamento das unidades próprias do programa e relatam dificuldades de acesso a medicamentos no SUS.

No Distrito Federal, a única unidade da rede própria que ainda havia do programa, em Sobradinho, foi fechada em 28 de agosto.

Restou um aviso em papel, que comunica o “encerramento das atividades da Farmácia Popular do Brasil”.

Foi com ele que se deparou o aposentado José Aparecido dos Santos, que buscava no local medicamentos para diabetes, hipertensão, entre outros. “Simplesmente cheguei aqui e estava fechada.”

Desde então, usuários como ele se queixam da falta de informações sobre o fechamento e sobre onde ainda é possível retirar medicamentos antes disponíveis na rede.

O maior impasse é o fato da lista de remédios ser menor nas redes particulares credenciadas ao Farmácia Popular em relação ao que era disponibilizado nas unidades próprias –enquanto a primeira tem 32, a anterior disponibilizava 112.

Foi o que ocorreu com a técnica de laboratório Maria de Fátima Soares, 54, que pegava com o filho medicamentos para efeitos da artrite e tratamento de gota (no caso específico, ácido fólico e prednisona), na unidade de Sobradinho.

De R$ 1,60 que pagava pelo que precisava na rede própria devido aos descontos, agora paga entre R$ 15 e R$ 34 em farmácias particulares –os medicamentos não constam na lista da rede credenciada. “Ninguém acreditou quando fechou”, relata ela, que trabalha ao lado da antiga unidade.

O Ministério da Saúde afirma que todos os remédios que eram distribuídos nas unidades próprias também estão disponíveis no SUS.

Na prática, há reclamações. Santos, por exemplo, relata que, após o fechamento, nem sempre encontra o que precisa no posto de saúde. “Agora tenho que ir no posto, e quando não tem, tem que comprar”, diz.

Funcionários de unidades de saúde do DF ouvidos pela Folha confirmam casos de falta de alguns medicamentos, sobretudo dos mais indicados, como omeprazol (para problemas de estômago) e sinvastatina (para reduzir níveis de colesterol).

Ao saber do fechamento, a dona de casa Maria Ricarda Pereira, 71, correu para adiantar as receitas médicas e obter os medicamentos. Um dos que já utilizou, o cloridrato de verapamil, diz, não consta nas farmácias credenciadas. Agora, busca os medicamentos na unidade de saúde, onde também faz acompanhamento.

A distância, porém ficou maior. “Antes, vinha a pé. Agora, tenho que pedir para minha filha me deixar aqui para buscar”, conta.

Para Mailza dos Santos, 48, o programa era uma opção para os momentos em que não havia medicamento no posto de saúde. “Quando não tinha, pegava aqui”, diz.

OUTRO LADO

Questionado, o Ministério da Saúde afirma que direcionou todos os R$ 100 milhões antes gastos com as unidades próprias do Farmácia Popular para aumentar a oferta de medicamentos na rede pública.

A pasta atribui o fechamento ao fato de que só 20% dos cerca de R$ 100 milhões gastos com essas unidades era para compra e distribuição de remédios. O restante era para custos operacionais.

Sobre os relatos de falta de medicamentos, afirma que o monitoramento das unidades cabe aos municípios.

Em nota, a secretaria de saúde do Distrito Federal informa que trabalha para manter os estoques abastecidos, mas admite que pode haver “faltas pontuais” de alguns medicamentos na rede.

“Eventualmente, podem ocorrer faltas pontuais, mas todos os citados estão em processo de aquisição, em diferentes fases dos processos licitatórios.”

Questionada, a pasta diz ainda que já foi possível observar um aumento recente na demanda por remédios básicos nas unidades de saúde após o fechamento da Farmácia Popular.

Entretanto, “por se tratar de uma mudança recente, ainda não foi possível contabilizar tal valor”, informa.

Folha de São Paulo
Foto: Reprodução

Quantos e quais são os feriados prolongados de 2018

Entre as 14 datas comemorativas, sete cairão em terças ou quintas-feiras, os chamados “feriadões” – dias que “emendam” ao fim de semana.

A outra metade será celebrada em segundas ou sextas. Se concedidas todas as emendas, o trabalhador terá 21 dias de folga durante o ano. Em 2017, foram 16.

reforma trabalhista permite que patrões e empregados negociem a troca do descanso de feriado, o que pode acabar com as emendas prolongadas. Como a reforma entrou em vigor no dia 11, as empresas ainda estão se adaptando às novas regras.

 

  • Confraternização Universal – 1º de Janeiro (Segunda)
  • Carnaval – 12 e 13 de Fevereiro (Segunda e Terça) | Obs: facultativo
  • Quarta-feira de Cinzas – 14 de Fevereiro (Quarta) | Obs: facultativo
  • Paixão de Cristo – 30 de Março (Sexta)
  • Tiradentes – 21 de Abril (Sábado)
  • Dia do Trabalho – 1º de Maio (Terça)
  • Corpus Christi – 31 de Maio (Quinta)
  • Independência do Brasil – 7 de Setembro (Sexta)
  • Nossa Senhora de Aparecida – 12 de Outubro (Sexta)
  • Finados – 2 de Novembro (Sexta)
  • Proclamação da República – 15 de Novembro (Quinta)
  • Dia da Consciência Negra – 20 de Novembro (Terça)
  • Natal – 25 de Dezembro (Terça)

Governador da Paraíba garante pagamento em dia de salários e prêmios do funcionalismo

O governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) anunciou que irá pagar 13°, 14° e 15° salários para educação e pagamento de prêmios.

“Vou pagar prêmios para educação, segurança, para quem atingir metas de desempenho”, comentou.

Ricardo garantiu que, apesar de não ter dinheiro acumulado em caixa, os salários do funcionalismo estão garantidos.

“Vou pagar os salários e o 13º em dia. Não tem dinheiro sobrando, mas também não está faltando”, finalizou.

Câmara deu cidadania a promotor e depois foi ocupada por ele

Eduardo: “mossoroense” em ação (Foto: Web)

A “Operação Sal Grosso”, que hoje completa dez anos de sua deflagração, além da morosidade com que se arrasta no Judiciário também tem aspectos interessantes ou até irônicos.

Deflagrada no dia 14 de novembro de 2007, ela aconteceu cinco dias após o promotor Eduardo Medeiros ter recebido da própria Câmara Municipal de Mossoró (foco da investigação), o título de Cidadão Mossoroense.

‘Cidadão mossoroense’ em ação

A cidadania foi formalizada no dia 9 de novembro, proposição da então vereadora Cícera Nogueira (PSB, hoje no PSD). No dia 14 ele estava ocupando a Casa policialescamente. Até portas de gabinetes foram arrombadas a pontapés, com reforço de policiais militares e civis.

Àquele momento do ‘reconhecimento público’ pela Casa, a investigação já estava em curso e o promotor (de origem alagoana), ao lado de outros componentes do Ministério Público do RN (MPRN), cuidava dos últimos detalhes para torná-la pública, com pedidos prisão e de busca e apreensão.

Atualmente, o membro do parquet estadual está em ciclo de estudos na Europa.

Homologações e Quitações

Por: Dr. Evandro Borges – Advogado

As convenções coletivas de trabalho dispõe em suas cláusulas de homologações dos Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho, que desafogam o Ministério do Trabalho e Emprego, nas suas superintendências,  através dos Sindicatos, que quitam as verbas contidas nos Termos, quase sempre com ressalvas em decorrência de uma ou outra verba que não estão explicitadas.

As homologações dos Termos de Rescisão a CLT anterior, antes da Reforma, previa que assistência sindical, deveria ser prestada aos associados e a todos os integrantes da categoria profissional, ao qual o Sindicato representa de maneira gratuita, inclusive, os Sindicatos em regra, treinavam servidores para conhecimento das rescisões, dos direitos previstos na legislação celetista e das convenções e acordos coletivos afeitos as suas categorias.

As rescisões levada a homologações na sede do Sindicato, ou mesmo nas empresas, quando eram em quantidades significativas, permitia ao Sindicato manter um diálogo, muitas vezes, evitando as rescisões em demasia, alertar aos trabalhadores da correção das rescisões ou falhas, destacando nas ressalvas, enfim, era um momento, especial de muita negociação e conversação, uma vez que, no âmbito do direito trabalhista nacional inexiste a estabilidade no emprego.

As negociações coletivas de trabalho realizadas este ano, já contando com a Reforma, que dispensa as homologações das rescisões de trabalho, mesmo assim, no período da espera da vigência, vem, mantendo a homologação das rescisões nos Sindicatos, com o fim, de não pairar dúvidas em relação às verbas que estão sendo quitadas, pois, as verbas postas na rescisão são direitos elementares e mínimos.

As empresas que exportam seus produtos, principalmente, para a Europa, não querem ver, quaisquer relações trabalhistas associadas ao trabalho análogo a escravo, e que não respeitam direitos e cidadania, pois, agora, interessam aos consumidores como as mercadorias estão sendo produzidas, com jornadas de trabalho compatíveis, com salários pagos com dignidade humana.

Afinal, existe uma organização internacional do trabalho, que funciona a contento, sendo acompanhado pelas Nações Unidas, que não aceitam a precarização das relações de trabalho, que comprovadamente estas, fragilizam as famílias, aumentam as tensões sociais, gera crise e violência, e quem assim adotou por força do neoliberalismo, aos poucos vem revertendo, como é o exemplo de Portugal e Espanha.

As homologações para empresas sérias, com tradição no mundo do trabalho, com sues produtos comercializados de forma local  e global, devem realizar conforme o negociado nas Convenções e Acordos Coletivos de  trabalho, até porque o negociado agora, prevalece acima da legislação, quitando os direitos contidos nos Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho.

Um cordel com recomendações para a reforma eleitoral e política

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Site Poemas & Canções

O engenheiro, cantor e compositor paraibano Francisco de Salles Araújo, no cordel “Reforma Eleitoral e Política”, faz uma reflexão e deixa uma sugestão sobre o nosso sistema político eleitoral.

REFORMA ELEITORAL E POLÍTICA
Chico Salles

Convoco o caro leitor a uma reflexão
Sobre o que vem ocorrendo com nossa grande Nação
Percebo algo escuro no seu caminho futuro
Com tanta corrupção.

Não sou nenhum futurista,nem sou tão pouco vidente
Também sei que não sou profeta, coisa de antigamente
Na lógica do sertanejo daqui pra frente o que vejo
É fruto não dá semente.

Com tanta desilusão parecendo num abismo
Resolvi raciocinar com cautela e com civismo
– Tem que haver uma brecha, uma luz ou uma fresta
Pro fim do continuísmo.

Não é mais possível assim os anos passam e nada
A esperança padece sempre na encruzilhada
Futuro só tem pra poucos, os imbecis e os loucos
Fazendo disso piada.

Uma saída surgiu na minha imaginação
Novo projeto de lei nesta Constituição
Para mudar o sistema e nos tirar a algema
Dessa forma de eleição.

A nova regra é bem simples, basta um pouquinho de jeito
Um tempo de doze anos com determinação e respeito
Com precisão sem demora, basta começar agora
E o sucesso tá feito.

Mantendo a mesma estrutura dos Poderes Eletivos
Que já estão implantados por nossos executivos
Vamos tratar cada um de forma simples e comum
Também os Legislativos.

O Poder Legislativo formado por quatro postos
A seguir descriminados, hierarquicamente expostos
Primeiro o Vereador, que vai mostrar seu valor
Seu tino, seus dons e seus gostos.

Mandato de quatro anos, o vereador eleito
Exercerá seu trabalho cCom coragem e com respeito
E sem remuneração, Em forma de doação
Pra conseguir novo pleito.

Depois de vereador, base de todo processo
A ele será permitido pra garantir o progresso
Andar pelos dois caminhos mostrando aos seus vizinhos
O segredo do sucesso.

O segundo será deputado, deputado estadual
Que para ser candidato além do potencial
Referência e valor, será ex-vereador
Agora remunerado.

Seguindo o raciocínio, a terceira posição
Será do que vai pra Brasília, com fé e disposição
Em seu estado eleito irá cumprir o seu pleito
E a Constituição.

Pra cada um dos mandatos só se elegerá uma vez
Depois da missão cumprida tem que mudar sem talvez
Podendo ser candidato, exercer novo mandato
Superior ao da vez.

Por fim no Legislativo, teremos o Senador
Que por esta lei sugerida foi também Vereador
Deputado Estadual,  Deputado Federal
E já mostrou seu valor.

O mandato do Senador devido à experiência
Terá o seu tempo dobrado com toda transparência
Será o fiel da balança trazendo mais esperança,
Distancia da aparência!

O fato preponderante é que o legislador
Chegará a vinte anos depois será professor
Mostrando cidadania trazendo mais alegria
Para o povão sofredor.

Já para o executivo o mesmo raciocínio
Depois de vereador, e seguindo o seu destino
Poderá ser Prefeito, agindo com o direito,
Com consciência e tino.

Concluindo o seu mandato com arte e sabedoria
Ficará credenciado para nova romaria
Se Governador for eleito, cumprirá o novo pleito
Dado pela maioria.

Por fim será Presidente, depois de ter sido Prefeito
E também Governador com retidão e respeito
Mostrando experiência no concreto e na ciência
Será certamente eleito.

Ao Presidente também pra esta lei ser cumprida
Terá seu mandato dobrado dedicando sua vida
Seu saber e seu pensar para o País compensar
Da atenção recebida.

Com isso a nossa política será democratizada
Existindo dois caminhos seguindo a mesma pisada
A hierarquia cumprida, a nossa gente sofrida
Deixar de ser humilhada.

Haverá uma exceção para o político de fé
Se for capaz e decente, sendo homem ou mulher
Poderá mudar de trilha seguindo a mesma cartilha
Sempre de cabeça em pé.

Um exemplo desta parte eu vou explicar agora
Poderá um Deputado, sem problema sem demora
Ser candidato a Prefeito e se nas urnas eleito
Assumir na mesma hora.

Isto é, pelo contrário, pode ser feito também
Prefeito ou Governador, se desta forma convém
Sair do Executivo passar pro Legislativo
Obedecendo ao porem:

Só pode mudar de lado mantendo aquela regra
Da hierarquia cumprida, assim na lei e na integra
Com isso teremos a certeza que esta simples proeza
Implantada nos alegra.

Desta forma acabará a má fé e o nepotismo
Existente nos Poderes com arrogância e cinismo
E criará para o povo um cheiro do bom e do novo
Indispensável civismo.

Não sei se me fiz entender com esta dissertação
Pois escrever em cordel com métrica e atenção
Não sei se passei de fato os versos as rimas o tato
Da minha imaginação.

Em síntese só quis dizer que cada posto político
Poderá ser ocupado com senso claro e crítico
Somente uma única vez por um mesmo freguês
Raciocínio analítico.

Com isso, qualquer cidadão, que for sereno e capaz
Para a carreira política terá que ter algo mais
Ter firmeza e pé no chão, sabedoria e retidão
Ser coerente e audaz.

Com doze anos se sabe que para ser Presidente
Os candidatos possíveis no seu passado recente
Já foram um Vereador, Prefeito e Governador
De algum Estado contente.

Também qualquer Senador, para ocupar o seu cargo
Já foi um Vereador, que tem um sabor amargo
Pois é sem remuneração, a principal condição
E nobreza deste encargo.

Continuando a norma, para qualquer Senador
Conseguir a posição depois de Vereador
Terá que ser Deputado e às leis se dedicado
Com afeição e amor.

Quatro anos na Assembléia do estado escolhido
Depois vai para o Congresso pelo povo aferido
E quatro anos depois, feito feijão com arroz
Terá o dever cumprido.

Teremos dias melhores, garanto isso também
não haverá mais carona, pára-quedas pra ninguém
A Pátria sem Salvador, só político de valor
Para nos fazer o bem.

Políticos de coronéis, feudos e religião
Lobistas, sonegadores aprenderão à lição.
Partidos de aluguel não terão mais o papel
De saquear a Nação.

Democracia e Crise

Por: Evandro Borges Advogado

A Associação dos Juristas Potiguares pela Democracia e Cidadania em conjunto com a GESTO da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, apoiado pelo Sindicato Adurn e o Sindipetro estarão no dia 09 de novembro de 2017, realizando um evento no auditório da Reitoria, às 18h30min, denominado “Democracia e Crise” com a participação com Eugênio Aragão e Rubens Casara.

A associação dos juristas potiguares emergiu diante do golpe dado contra a Presidente Dilma Rousseff, mesmo com toda tentativa de legalidade, com um Congresso Nacional, com a maioria dos seus membros denunciados por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, de formação de quadrilha e outras improbidades, surgiu com o objetivo de fazer a defesa da constituição, da democracia e da cidadania.

O golpe veio trasvestido de combate à corrupção, que deve ser investigado em todas as esferas do Poder Público, em conluio com a grande indústria, a banca financeira, com os interesses internacionais, com a mídia dos oligopólios, para impor reformas neoliberais, antinacionais, desarticulando as políticas sociais, para garantir, principalmente os interesses dos agentes financeiros.

A assunção do Temer, dentro de uma saída visto como legal, uma vez que, o mesmo era Vice-Presidente, mas, com uma postura muito diferente de Itamar Franco, passou imediatamente, a tomar todas as providências de quem apoiou o golpe, promovendo a desnacionalização e privatizações de toda espécie, impondo uma reforma trabalhista, e congelando os investimentos na área da seguridade social, e apresentando uma Reforma previdenciária excludente em curso no Congresso.

E quando denunciado no Congresso, conforme a mídia que apoiou descaradamente o golpe, passou a fazer todos os tipos de troca com o parlamentares, para garantir a sua manutenção no poder político, na condição de Presidente, e partir de então, iniciou um assédio as conquistas as liberdades e a democracia, com propostas estapafúrdias, sendo uma das últimas, a Portaria contra a publicação da lista das empresas que trabalham com o trabalho análogo ao escravo.

Um dos marcos que indignou a educação é a lei da mordaça e a escola sem partido, uma interferindo na liberdade e autonomia do professor de ministrar as suas aulas, com base na ciência crítica e a outra na educação puramente técnica, voltado exclusivamente para o mercado, sem dar as condições dos estudantes visualizarem a sociedade e o Estado de forma crítica e capaz de pensar.

A democracia significa liberdade de ideias, o respeito à opinião e a diversidade cultural, o exercício da cidadania, o acesso de todas as classes e camadas a direitos iguais e oportunidades na execução das políticas públicas, na satisfação das necessidades essenciais de forma consciente, na liberdade de organização e de manifestação, na dignidade humana, e principalmente, com muita capacidade de diálogo.

O evento merece o respeito e ser prestigiado por todos aqueles que querem uma sociedade plural, ficando a cargo de Eugênio Aragão, Procurador da República aposentado e ex-ministro da Justiça, o tema a seu cargo será Estado de Direito e Democracia e com Rubens Casara, Juiz de Direito do TJ/RJ, o tema de sua responsabilidade será Estado Pós-democrático, um evento maiúsculo no Rio Grande do Norte. (PN)

AUTONOMIA MUNICIPAL FICTÍCIA

O art. 1° da Constituição Federal incluiu os Municípios na República Federativa do Brasil, da mesma forma que os Estados e o Distrito Federal, enquanto no art. 18 estabeleceu a organização politico-administrativa compreendida pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, todos autônomos. Em consequência distribuindo eles competências e fontes de recursos para a concretização desta autonomia.

Entretanto, se os Municípios desfrutam de autonomia política para eleição de seus mandatários e eleição de suas próprias leis, inclusive de sua lei maior que é a Lei Orgânica do Município; e de autonomia para o planejamento, organização dos serviços públicos de sua competência, o mesmo não ocorre quanto à autonomia financeira.

Ainda que a Constituição Federal tenha lhes assegurado competência para instituição e cobrança dos seus tributos próprios, entre os quais enumerando taxativamente o IPTU, o ITIV e o ISSQN. Bem como o direito na partilha de arrecadação de tributos de competência da União e do Estado. Daí porque afirmar-se categoricamente ser ficção à autonomia financeira dos Municípios.

Não só porque na maioria deles não há potencial ou capacidade contributiva que lhes são próprios como porque as transferências da União e do Estado são insuficientes para o exercício de suas competências. Além do que, periodicamente esta situação se agrava, como está se dando nos dias atuais, sem falar nas suas despesas rígidas, sobretudo em face dos reajustes anuais do salário mínimo e do piso dos profissionais do magistério.

Pode ser que haja precipitação no entendimento, mas procedendo como vem procedendo a União em relação aos Municípios está ela contribuindo diretamente para reduzir ou mesmo extinguir à autonomia municipal. Mais do que isso afrontando a forma federativa do Estado Brasileiro, o que nem mesmo uma Emenda Constitucional pode fazer, por tratar-se de cláusula pétrea dentre as previstas no parágrafo 4°. do art. 60 da Constituição Federal.

Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário

O potiguar Victor Filgueira de Arez é destaque no The Voice Brasil

Victor Filgueira é natural de Arez (Foto: Lucas Cortez/G1)
Victor Filgueira é natural de Arez (Foto: Lucas Cortez/G1)

Victor Filgueira, de 19 anos, conseguiu virar todas as cadeiras do The Voice Brasil desta quinta (26). Cantando o hit internacional “That’s What I Like”, do americano Bruno Mars, o artista potiguar agradou os jurados e decidiu fazer parte do time de Lulu Santos.

Natural de Arez, município da Grande Natal, o jovem cantor é de família de músicos, e aos 11 anos decidiu seguir a carreira artística. “Ganhei meu primeiro violão e fui cantar para a minha mãe. Ela fechou os olhos. Quando abriu, disse para eu seguir meu sonho”, relata, emocionado.

Mas, a primeira apresentação pública de Victor aconteceu em 2016, em uma hamburgueria de Goianinha, vizinha a Arez. “Foi durante um happy hour, e faltou cadeira para o pessoal sentar”, complementa. Além de cantor, Victor Filgueira é compositor, instrumentista e desenhista.

A próxima fase do programa, a das batalhas, já foi gravada, mas Victor não sabe o dia em que vai ao ar o seu “duelo”. “Tá uma delícia. Estou muito feliz, muito tranquilo com o que vai acontecer daqui pra frente”, revela.

Sobre a fama repentina, Victor diz estar assustado, mas quer aproveitar ao máximo as aportunidades. “Saí de 15 mil seguidores para 35 mil em poucas horas. Quero trabalhar muito e fazer vários eventos. Agenda aberta”, conclui, entusiasmado.

O reality show musical The Voice Brasil vai ao ar às quintas-feiras, logo depois da novela “O Outro Lado do Paraíso”. Clique AQUI e confira a primeira apresentação de Victor Filgueira no programa.

A portaria do trabalho escravo

Por: Evandro Borges Advogado

A libertação da escravidão negra no Brasil foi um processo difícil e duro, muitas pressões e resistências, uma mobilização da sociedade da época, e destacamos o quilombo dos Palmares, liderados por Zumbi, o mais importante, como marca a historiografia, Joaquim Nabuco, deputado do Império, pernambucano, escreveu uma das obras mais importante da literatura nacional, o abolicionismo, hoje encontrado através de livro de bolso, sem esquecer Castro Alves, a pressão inglesa, a Lei Aurea, com a assinatura da Princesa Isabel.

A luta contra a escravidão passou pela proibição do tráfico  negreiro em 1850, no atlântico sul,  pela lei do ventre livre e sexagenário, a migração interna dos escravos, com o esvaziamento do ciclo dos engenhos, absorvido pela mineração, e pelas fazendas de café, sempre sofreu a resistência do setor agrarista, que desejava uma abolição gradual, lenta e com indenizações, para ser finalizada pelo ano de 1920.

A escravidão recebeu novos conceitos e ajustes a contemporaneidade, denominado de “trabalho análogo ao escravo”, atingindo brancos e negros sem distinção, fiscalizados de forma internacional através da Organização Internacional do Trabalho, fazendo barreiras inclusive, para mercadorias produzidas nestas condições, sendo um completo contrassenso histórico, volta e meia, no Brasil, principalmente, na atividade primária é flagrada uma situação desta, ou mesmo com trabalho com imigrantes ilegais.

O trabalho análogo ao escravo é aquele que degrada a condição humana, podendo ser citado como exemplo no campo: dormir com os animais, beber água no mesmo depósito para os animais, tração humana, proibição de locomoção, submissão às condições de total insalubridade, trabalho penoso que arruína as condições físicas, a não fixação da jornada de trabalho com horários extenuantes e sem descanso, utilização de coação, trabalho forçado, salário incerto, dentre outros.

Ocorre que o Presidente Temer, acusado dos mais diversos crimes, com a segunda denuncia que tramitou na Câmara Federal realizou todo tipo de negócio para se salvar, um deles cedeu à bancada ruralista, a modificação da Portaria do trabalho análogo ao escravo, não sendo mais obrigatória a publicação da lista suja dos empregadores pegos em flagrante com o trabalho análogo ao escravo, ficando a juízo do Ministro do Trabalho e Emprego, inclusive, o Dep. Ronaldo Nogueira (PTB/RS) tinha sido exonerado para votar a favor de Michel Temer na Câmara Federal.

A reação foi forte, do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho, dos fiscais do trabalho que paralisaram as atividades, a Organização Internacional do Trabalho declarou que o Brasil deixava de ser referência no combate ao trabalho escravo, a nova Procuradora Geral da República, Raque Dodger se posicionou contrária, a até o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também, com o STF obrigando a publicação da lista suja. (PN)

Que maravilha viver! Deputados terão uma semana inteira de folga em novembro

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Para agradar a galera, Rodrigo Maia liberou geral

Deu em O Tempo
(Agência Estado)

Após barrarem a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, deputados ganharam uma semana de “folga” em novembro. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu não realizar votações no plenário da Casa entre os dias 13 e 17 do próximo mês, em razão do feriado da Proclamação da República, comemorado em 15 de novembro. Sem sessões deliberativas, parlamentares não são obrigados a ir a Brasília.

Maia anunciou o calendário de votações no plenário na noite de quarta-feira (dia 25), logo após a votação da denúncia contra Temer. O cronograma prevê que, na próxima semana, quando o parlamentar fluminense estará em viagem oficial para Oriente Médio e Europa, só haverá votações na segunda, terça e quarta-feira, em razão do feriado do Dia de Finados, comemorado na quinta-feira (dia 2 de novembro).

SEM VOTAÇÕES – O calendário deve dificultar a votação de medidas provisórias (MPs) importantes que estão próximas de perder a validade. Uma delas é a que trata das mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A proposta prevê, entre outros pontos, aporte de até R$ 3 bilhões em quatro anos do Tesouro Nacional ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies). A matéria precisa ser votada na Câmara e no Senado e sancionada por Temer antes de 17 de novembro, quando caduca.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse à reportagem que, embora Maia esteja relutante em pautar votação de medidas provisórias, o presidente da Câmara se comprometeu a pôr a proposta do Fies em votação antes de ela caducar. Deputado federal licenciado, Mendonça é do DEM, mesmo partido do parlamentar fluminense.

Geradores fotovoltaicos dos Campi Natal-Cidade Alta e Parnamirim do IFRN entram em funcionamento, em breve Nova Cruz

Na terça-feira, 18/10, entraram em operação os geradores fotovoltaicos dos campi Natal-Cidade Alta e Parnamirim, uma iniciativa integrada ao Projeto IFRN Solar. Composto de 2 micro geradores instalados no Anexo Rocas, os sistemas de geração FV do Campus Cidade Alta foram montados em dois espaços: um deles cobrindo toda a área de estacionamento da unidade, com potência máxima de 72 kW, e o outro sobre parte da cobertura do Bloco de Laboratórios, com 11 kW de potência máxima. Para Franclin Róbias, engenheiro eletricista na Diretoria de Engenharia e Infraestrutura, “a previsão é que esse sistema fotovoltaico forneça cerca de 132 MWh/ano, cobrindo praticamente 50% da demanda de energia elétrica da edificação. Isso representaria uma redução de despesa anual da ordem R$ 45 mil, no primeiro ano de funcionamento desses geradores. Ao mesmo tempo, a Instituição evitará anualmente a emissão de mais 11 toneladas CO2 na atmosfera terrestre.”

Parnamirim

O gerador do Campus Parnamirim possui potência máxima de 83 kW e foi montado sobre parte do estacionamento da unidade. Esse equipamento também tem potencial para fornecer anualmente 132 MWh, porém cobrirá cerca de 27% do consumo de energia elétrica do Campus, com base no histórico de consumo dos últimos 12 meses. Segundo Róbias, dos pontos de vista econômico e ambiental, os benefícios abrangem tanto a Instituição quanto a sociedade, seja em relação à redução de despesa e ou na quantidade de carbono neutralizada. Somando esses, agora o IFRN possui 16 geradores fotovoltaicos em funcionamento, ultrapassando a expressiva marca de 1,5 MWp fotovoltaico instalados.

Ampliação

Para as próximas semanas estão sendo aguardas as autorizações para conexão dos geradores instalados nos campi Natal Zona Norte e Nova Cruz, além das ampliações dos geradores das unidades Santa Cruz, Mossoró e Reitoria. Todos esses estão prontos para funcionar, aguardado apenas a inspeção técnica da Cosern. Além desses, os geradores dos campi Apodi, Ipanguaçu e Macau estão em fase de montagem, com previsão de conclusão para o mês de novembro. Assim todas as unidades do IFRN estarão contempladas com fonte própria de geração de energia.

Projeto IFRN Solar

O IFRN, em 2013, deu início a implantação de geradores fotovoltaicos. Foi, então, a primeira instituição pública do Estado a aderir ao sistema de compensação de energia regulamentado pela Resolução Normativa 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). De acordo com essa Resolução, um consumidor de energia elétrica que instale pequenos geradores em sua casa, condomínio ou empresa (como, por exemplo, painéis solares fotovoltaicos e pequenas turbinas eólicas) pode utilizar a energia gerada para abater o consumo de energia elétrica da unidade. Quando a geração for maior que o consumo, o saldo positivo de energia poderá ser creditado na fatura dos meses seguintes.

Sem empréstimo de R$ 698 milhões, governo do RN não tem recursos para pagar salários

Governando o Rio Grande do Norte interinamente até esta sexta-feira (20), durante a ausência de Robinson Faria (PSD), que foi à Europa para a canonização dos 30 mártires potiguares, o vice-governador do estado, Fábio Dantas (PCdoB), entregou oito projetos de leis à Assembleia Legislativa nesta semana. Apesar de considerar que as medidas apresentadas vão melhorar o gasto público do estado, o governo afirma que elas têm efeitos de médio e longo prazo e não são suficientes para ajustar as contas agora e colocar os salários dos servidores em dia.

Para conseguir fechar o ano sem dever salários, o estado precisa de “dinheiro novo”, segundo o governador em exercício. A expectativa em 2017 é que o governo consiga pagar os salários com a ajuda do empréstimo de R$ 698 milhões aprovado pelos deputados em setembro, mas que ainda depende de liberação na Caixa.

“Começamos o ano devendo 14 salários, porque ficou o mês de dezembro do ano passado e outros treze. Em 2017, o dinheiro novo que espera é a inversão do capital do empréstimo. E em 2018 vai precisar de mais dinheiro novo”, declarou.

O dinheiro do empréstimo não pode ser usado diretamente para pagamento dos salários. Porém, a ideia é usar esse recurso para financiar o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi) e liberar os valores nas contas do estado, que são usados no programa, para o pagamento de salários.

“Sem esse empréstimo, não tem como pagar (os salários). Vontade nós temos, mas não tem como”, pontuou. Dantas também considerou que essa será uma realidade em 2018. Nos anos seguintes, argumenta, ele espera que a retomada econômica amplie a arrecadação do Estado.

Projetos de Lei

Os projetos de lei encaminhados nesta semana ainda serão apreciados pelos deputados estaduais. Porém o governador interino considera que os que tratam de medidas envolvendo teto salarial e subsídios únicos, por exemplo, não terão efeito imediato na administração do estado.

Se forem aprovadas, o governo considera que as medidas vão permitir à administração prever crescimento dos gastos com pessoal. “Nenhuma dessas leis vai causar um impacto de melhorias nem diferenças às pessoas envolvidas a curto e médio prazo. São leis para o futuro”, concluiu.

Veja abaixo um resumo sobre o que fala cada projeto:

Mensagem 147 – Autoriza o governador do Rio Grande do Norte a publicar Medidas Provisórias (como o presidente da República é autorizado a fazer) com força de lei. Ela tem validade de 60 dias, podendo ser prorrogada por igual período. A matéria tem que ser submetida à Assembleia Legislativa e se não for aprovada em até 45 dias, entra em regime de urgência. Depois do período de vigência, ela só pode valer se fora aprovada pelos deputados como lei.

Mensagem 148 – Estabelece o subsídio (salário) do governador do Rio Grande do Norte como o teto salarial para todos os servidores da administração direta e indireta. Da mesma forma, o teto salarial dos servidores do Legislativo passa a ser o salários dos deputados estaduais e o do Judiciário os vencimentos dos desembargadores do Tribunal de Justiça do RN.

Mensagem 150 – Estabelece que os poderes estaduais transfiram ao Instituto Previdênciário do Estado (Ipern) valores referentes aos seus déficits previdenciários, que atualmente são pagos pelo Executivo. O pagamento das aposentadorias da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado já é deficitário.

Mensagem 151 – Estabelece que a partir de 1º de janeiro de 2018 os servidores do estado terão subsídio único, contando com aumento dos vencimentos apenas por meio de lei e progressão de carreira. Várias gratificações deixarão de existir, porém os servidores que já recebem continuarão ganhando esses valores (sem reajuste), até eles serem absorvidos pelo crescimento do salário.

Mensagem 152 – O projeto propõe que os policiais e bombeiros militares que estiverem cedidos a outros órgãos não possam concorrer a promoções – a não ser por antiguidade.

Mensagem 153 – Esse projeto amplia de 10% para 15% a margem de remanejamento de recursos do governo para o Ipern. Se for aprovado, o estado poderá remanejar R$ 718,5 milhões ao órgão.

Mensagem 155 – Cria o programa de recuperação de créditos lançados pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema, pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Estado do Rio Grande do Norte –Sejuc, por intermédio do Procon/RN, e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN. O projeto prevê que as dívidas com esses órgãos poderá ter redução parcial de valores para pagamento à vista ou parcelado, além de redução das multas.

Mensagem 156 – Na mesma linha do projeto anterior, prevê descontos após acordo do governo com devedores dos tributos IPVA e ITCD. (G1/RN)

Parecer diz que Lula pode concorrer em 2018 mesmo condenado em 2ª instância

Reprodução/internet

Mônica Bergamo
Folha

Lula recebeu na segunda-feira (dia 16), do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), um parecer jurídico assinado pelo professor Luiz Fernando Casagrande Pereira, do Paraná, afirmando que ele poderá disputar as eleições presidenciais em 2018 ainda que condenado em segunda instância – e ainda que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal) não concedam liminar para suspender a inelegibilidade que viria com essa sentença.

Na opinião de Casagrande Pereira, mesmo nessa situação limite, o PT poderá registrar a candidatura de Lula no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em agosto. Só então ela seria objeto de impugnação. “Ocorre que entre a impugnação e o afastamento de Lula da campanha há uma enorme distância”, diz ele. Se todos os prazos para o julgamento forem cumpridos no TSE, o eventual afastamento só ocorreria em 12 de setembro. Neste intervalo de um mês, Lula já estaria em plena campanha.

Casagrande Pereira, que elaborou dois pareceres para Michel Temer quando o presidente foi julgado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), estudou o caso de Lula a pedido do PT.

Pesquisa internacional mostra que a democracia está em queda no Brasil

Resultado de imagem para democracia chargesCharge do Juliano (Arquivo Google)

José Roberto de Toledo
Estadão

No outono deste ano, o Brasil já era o 38º entre 38 dos maiores países do mundo cuja população tinha menos entusiasmo pela democracia representativa. Só 8% dos brasileiros diziam à época que um governo formado por representantes eleitos era “muito bom”. Isso foi antes da delação da JBS e seus grampos escandalosos, antes de a Câmara rejeitar a denúncia que permitiria investigar Temer e antes de o Senado safar Aécio.

A pesquisa sobre o apoio à democracia no mundo foi comandada pelo “fact tank” norte-americano Pew Research Center. No Brasil, as entrevistas foram feitas pelo Ibope, que aplicou o mesmo questionário e metodologia empregados nos outros 37 países. A divulgação mundial foi esta semana e, por comparação, a democracia brasileira saiu mal na foto. Bem desaprumada.

AVALIAÇÕES – Nos EUA, mesmo sob Trump, 48% consideram a democracia representativa como uma forma de governo “muito boa”. Na Alemanha, 46%. Na Índia, 44%. Na Argentina, 32%. No Brasil, 8%. Não é que a maioria dos brasileiros desaprove a democracia representativa: outros 51% acham-na “um tanto boa”. Na soma, as avaliações positivas chegam a uma maioria absoluta de 59%.

Mesmo assim, o Brasil fica apenas em 33º lugar nesse ranking. Empata, na margem de erro, com México, Chile e Peru, e só fica à frente mesmo de Colômbia e Tunísia. Em comparação à média mundial (78% de avaliações positivas), os brasileiros ficaram 19 pontos abaixo no apoio a um governo por representantes eleitos, e praticamente se equipararam à média latino-americana (58%).

NA MÉDIA MUNDIAL – Isso significa que o Brasil prefere governos autoritários? Não. A taxa de avaliações positivas ao governo de um caudilho ou a uma ditadura militar são inferiores às do governo democrático.

Uma parcela bem menor de brasileiros, 27%, avaliou como positivo um governo conduzido por um líder forte sem a influência do Congresso ou dos tribunais. O resultado coloca o Brasil praticamente na média mundial (26%) do caudilhismo.

A hipótese de um governo comandado pelos militares, porém, tem apoio mais alto do que na média dos outros países pesquisados: 31% dos brasileiros consideram essa uma forma de governo “um tanto boa”, e 7%, “muito boa”, num total de 38% de opiniões positivas, contra 55% de opiniões negativas. Os 38% simpáticos ao governo militar estão 14 pontos acima da média global e colocam o Brasil em 12.º lugar no ranking do militarismo.

APOIO A MILITAR – É um resultado a se prestar muita atenção a um ano de uma eleição presidencial que tem um militar reformado e defensor da ditadura em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto.

O estudo do Pew Research dá pistas de por que o apoio a governos autoritários está crescendo no Brasil. O principal deles é a rápida deterioração da opinião dos brasileiros sobre como a democracia está funcionando no País. Nada menos do que 66%, ou dois em cada três brasileiros, dizem que estão muito (10%) ou um tanto insatisfeitos (56%). E esse é um fenômeno recente.

No outono de 2013, antes das manifestações de junho, apenas 28% dos brasileiros se diziam pouco ou muito insatisfeitos com a maneira como a democracia estava funcionando no País. É sinal de que não se trata de uma reprovação ao sistema democrático em si, mas a como ele vem sendo manipulado pela classe política.

Diante desse diagnóstico, episódios como a submissão do Supremo Tribunal Federal à vontade política dos senadores tendem a aprofundar a crise de representatividade que faz a população questionar o funcionamento da democracia no Brasil. Aquilo que hoje parece uma vitória para os políticos em geral é, de fato, um tiro no pé de uma classe que depende do voto para existir.

Recomendação do MPRN visa recolhimento de animais soltos nas estradas que ligam Nova Cruz a Santo Antônio e a Montanhas

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A Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Cruz, cidade do Agreste potiguar, recomendou aos órgãos públicos do município que fiscalizem e, se for o caso, recolham animais que estejam soltos e colocando em risco a vida dos cidadãos que trafegam nas estradas que ligam Nova Cruz a Santo Antônio e a Montanhas. O objetivo da recomendação é também o de alertar para a possibilidade de acidentes, inclusive fatais, ou danos à integridade física e psíquica das pessoas, além de prejuízo ao patrimônio automotivo dos motoristas e motociclistas.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte concedeu prazo de 60 dias para que a Prefeitura promova campanhas educativas objetivando conscientizar a população dos riscos da circulação de animais em estado de soltura nas vias da cidade. A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos de Nova Cruz deve designar uma equipe de agentes para fazer vistorias nas ruas e rodovias da cidade, apreendendo os animais que se encontrarem soltos e os recolhendo em local adequado a ser disponibilizado pela Prefeitura.

Além disso, o MPRN também recomendou que o delegado de Polícia Civil e o comandante do 8º Batalhão de Polícia Militar de Nova Cruz identifiquem e orientem, e, em caso de reincidência, prendam em flagrante delito os proprietários e possuidores de animais que os deixem soltos nas ruas e rodovias do território municipal.

Clique e veja a recomendação do MPRN.

Do: vntonline

‘Governo do RN quer barrar lei que isenta imposto na compra de armas de fogo’, reclama Fórum de Segurança

  Fórum de Segurança reclama que muitos aperadores trabalham com armas velhas (Foto: Cedida/Foseg)

Fórum de Segurança reclama que muitos aperadores trabalham com armas velhas (Foto: Cedida/Foseg)

Por Anderson Barbosa, G1 RN

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Procuradoria Geral do Estado, analisa a constitucionalidade da lei que dá aos operadores da segurança pública do estado direito à isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na compra de armas de fogo. Para a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Vilma Batista, que também integra o Fórum de Segurança Pública do RN (Foseg), esta é uma tentativa de “barrar” a lei.

“Com a aprovação da lei, a Secretaria de Tributação fez uma minuta de um decreto que institui um convênio com as empresas fabricantes de armas. Este convênio ainda está sob análise e falta regulamentação. Só que, antes disso, vem a Procuradoria Geral do Estado e entra com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) por entender que, como a lei trata de impostos, ela deveria ter sido proposta pelo Executivo, e não pelo Legislativo“, explicou Vilma.

Em nota, a assessoria de comunicação do governo disse que ainda não existe nenhuma ADIn ajuizada em face desta lei, mas confirmou que o texto foi encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE), “que está analisando a sua constitucionalidade”. E acrescentou: “Só após a realização desta análise, e mediante as recomendações da PGE, o governo deverá adotar as medidas cabíveis”.

“O Executivo tem perdoado dívidas de grandes impostos. Mas, um imposto como esse, que só vem a beneficiar a segurança pública, o governo entende que é inconstitucional”, critica a sindicalista.

A lei nº 10.180 isenta policiais militares, policiais civis, agentes penitenciários e guardas municipais do pagamento de ICMS, tornando mais barata a aquisição de armas de fogo. Ela foi aprovada em 2016 pela Assembleia Legislativa. Contudo, foi vetada pelo governador Robinson Faria. Como os deputados derrubaram o veto, a lei acabou promulgada no dia 21 de fevereiro deste ano.

De acordo com a tabela de preços de uma das fabricantes, uma pistola calibre ‘.40’, modelo PT840 – uma das mais utilizadas por agentes de segurança – custa atualmente R$ 3.709 à vista. Com a isenção, que seria de algo entorno de 25%, a arma deveria ser vendida por R$ 2.781.

‘Inadmissível’

“É inadmissível o governo nos privar de um benefício como esse. O Estado, que deveria fornecer as armas para todos os operadores de segurança, mas que hoje sequer tem uma quantidade suficiente para desenvolvermos nossas atividades diárias, agora nos priva de condições para comprarmos armas particulares, pois está nítido a vulnerabilidade dos servidores da segurança pública em nosso estado, ainda mais ganhando salário defasado e atrasado”, desabafou a sindicalista.

“Essa situação é completamente inadmissível”

“Como se não bastasse o descaso com o cidadão comum, ao conduzir um sistema de segurança pública completamente falido e sem perspectiva de oferta de paz à sociedade, o governo do estado ainda se volta contra os operadores de segurança. Essa situação é completamente inadmissível”, acrescentou José Antônio Aquino, presidente do Sindicato dos Policiais Federais do RN, também membro do Foseg.

‘Tristeza’

“O Fórum de Segurança vê com bastante tristeza essa situação. Hoje, o operador não tem arma para exercer sua atividade nem para sua própria segurança. Estávamos contando com essa isenção para que pudéssemos parcelar, pelo menos, em 10 vezes a compra de uma arma. Estamos revoltados com essa situação”, reclamou Vilma.

Ainda segundo Vilma Batista, o Fórum de Segurança Pública do RN vai se reunir para tentar um diálogo com o governo do estado. “Mas, não havendo esse diálogo, vamos cruzar os braços”, afirmou.

Uma deusa do asfalto que marcou a música brasileira

Resultado de imagem para adelino moreiraAdelino era disputado pelos destaques da MPB

O compositor luso-brasileiro Adelino Moreira de Castro (1918-2002), na letra de “Deusa do Asfalto”, mostra as consequências de um amor não correspondido. Esse samba-canção foi gravado por Nelson Gonçalves, em 1958, pela RCA Victor.


DEUSA DO ASFALTO
Adelino Moreira

Um dia sonhei um porvir risonho

E coloquei o meu sonho
Num pedestal bem alto
Não devia e por isso me condeno
Sendo do morro e moreno
Amar a deusa do asfalto.
Um dia ela casou com alguém
Lá do asfalto também
E dizem que bem lhe quer
E eu triste boemio da rua
Casei-me também com a lua
Que ainda é a minha mulher
É cantando que carrego a minha cruz
Abraçado ao amigo violão
E a noite de luar já não tem luz
Quem me abraça é a negra solidão
É cantando que afasto do coração
Esta mágoa que ficou daquele amor
Se não fosse o amigo violão
Eu morria de saudade e de dor

Site Poemas & Canções

Agora vamos ouvir na interpretação de Xangai

Brasil vira exemplo negativo no combate ao Trabalho Escravo

Imagem Reprodução/internet

NOTA PÚBLICA SOBRE A PORTARIA 1.129/2017 DO MINISTRO DO TRABALHO, QUE ALTERA O CONCEITO DE TRABALHO ESCRAVO.

Nós, dezenas de pesquisadores de universidades de 14 estados brasileiros e duas do exterior, reunidos na X Reunião Científica Trabalho Escravo Contemporâneo e Questões Correlatas, promovida pelo GPTEC, manifestamos nosso extremo repúdio aos termos da Portaria 1.129/17, flagrantemente inconstitucional e ilegal, e nossa grande preocupação com o futuro da política brasileira de combate ao trabalho escravo, construída a duras penas ao longo de décadas.

A pretexto de regulamentar o art. 2-C da Lei 7.998/90, que prevê o pagamento de seguro desemprego aos trabalhadores e trabalhadoras resgatados do trabalho escravo, o ministro do Trabalho do Governo Michel Temer, Ronaldo Nogueira, criou, por ato administrativo, uma serie de regras não previstas na legislação, que se aplicadas de fato, representarão o fim da política de erradicação do trabalho escravo.

A Portaria 1.129, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2017, por meio de seu art. 1o, concretiza a pretensão dos escravocratas brasileiros, ao reduzir o conceito de trabalho escravo às situações de restrição de liberdade e de escolta armada, esvaziando o conceito quanto às condições degradantes e à jornada exaustiva, o que representa um salvo-conduto para a prática impune do escravagismo moderno.

Como se não bastasse o esvaziamento do conceito, com o fim de inviabilizar a fiscalização das situações de trabalho análogo ao de escravo, a Norma do Ministério do Trabalho ainda estabelece que somente será válido para fins de autuação por trabalho análogo ao de escravo o auto de infração em que constar, obrigatoriamente, os seguintes itens: “a) existência de segurança armada diversa da proteção ao imóvel; b) impedimento de deslocamento do trabalhador; c) servidão por dívida; d) existência de trabalho forçado e involuntário pelo trabalhador. Na prática, essas exigências reduzem a caracterização de trabalho escravo a alguns casos específicos e extremos, em que esses aspectos se acumulam.

Pela Nova Portaria, mesmo que o auditor fiscal consiga ultrapassar as dificuldades criadas pelo Ministério e autuar o empregador escravocrata, ainda assim, não haverá garantia de que a população tomará conhecimento sobre os casos, já que o art. 4º, §1º, determina que o nome do empregador só irá para a Lista Suja, se e somente se, houver determinação expressa do Ministro do Trabalho.

Como garantia de que não mais haverá fiscalização e autuação por trabalho análogo à escravidão, o art. 4º, §3º, I, a Portaria 1.129 ainda determina que o Relatório de Fiscalização só será válido se dele constar Boletim de Ocorrência lavrado por autoridade policial. Essa regra tem o objetivo claro de esvaziar a autoridade do auditor fiscal do trabalho e dificultar a fiscalização do trabalho escravo, condicionando-a à atuação policial.

Esse ataque fulminante à política de combate ao trabalho escravo pelo órgão estatal que deveria preservá-la e fortalece-la surpreendeu e deixou estarrecidos aqueles que há décadas lutam pela erradicação dessa gravíssima violação da dignidade humana. Tudo isso acontece em menos de uma semana de a imprensa nacional noticiar a exoneração do chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Escravo, para atender interesses da bancada que apoia o Governo no Congresso Nacional.

Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2017.