Category Archives: Curiosidade

‘Estamos à beira de um colapso no abastecimento de gás de cozinha no RN’, diz Singás

Produção não está dando conta do consumo de gás no Rio Grande do Norte
(Foto: Heloisa Guimarães/Inter TV Cabugi)

O Rio Grande do Norte pode sofrer um colapso no abastecimento de gás de cozinha, de acordo com o presidente do sindicato das empresas revendedoras do setor, Francisco Correia. Segundo ele, atualmente todos os 167 municípios potiguares convivem com a falta do gás. “Estamos à beira de um colapso”, reforça.

Correia afirma que a quantidade que atualmente chega ao estado potiguar só consegue abastecer à metade da demanda. “Para se ter uma ideia, antes nós mandávamos mil botijões para a cidade de Canguaretama por semana. Agora nós mandamos 100”, revela o presidente do Singás.

Francisco Correia diz que a Petrobras produz hoje na Refinaria Clara Camarão, em Guamaré, 50% do gás de cozinha demandado pelo Rio Grande do Norte. Os outros 50% são divididos entre o Ceará e Pernambuco. “Mas os navios que levam o gás a Fortaleza estão atrasando, e eles pararam de nos mandar. Em Pernambuco, o Ministério Público entrou com uma ação com relação ao desabastecimento deles, e o estado pernambucano também não está mais enviando o gás para o RN”, explica.

Através de nota, a Petrobras alegou que as vendas de gás de cozinha estão acima do volume contratado com as distribuidoras para o mês de junho. “Além disso, frisamos que os estoques da Petrobras desse produto no país se encontram em níveis confortáveis”, diz a nota.

A empresa afirmou também que a sua produção do gás no estado é “historicamente inferior” às vendas das distribuidoras no RN, conforme consumo aparente publicado pela Agência Nacional de Petróleo. Assim, a Petrobras confirmou que, regularmente, parte do gás de cozinha vendido para a população potiguar é oriundo de instalações da Petrobras fora do Rio Grande do Norte.

Os proprietários de distribuidoras afirmam que farão uma movimentação nesta terça-feira (19), para procurar apoio do Ministério Público Federal (MPF) e também do Governo do Estado. A ideia é tentar fazer com que a Petrobras amplie a produção em terras potiguares. Segundo o Singás, a produção começou a diminuir nos últimos quatro anos, até atingir os atuais 50%. (G1RN)

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A segurança pública tornou-se uma questão essencial e fundamental

Por: Dr. Evandro Borges

Em face da violência que se alastra e da ineficiência do Governo do Estado, tendo o atual Governador muito prometido nesta dimensão sem efetivos resultados, conversei recentemente, com Heráclito Noé, Delegado de carreira, estudioso do assunto, com Kátia Nunes, advogada militante das causas de segurança pública, os dois aqui na PNTV e com a Diretora de Comunicação social, do Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Norte, Katrin Paiva na TV Metropolitano.

De unanimidade em propostas foi colocado à importância para integração das ações públicas dos diversos órgãos e forças policiais, inclusive já contando com um importante mecanismo, o fórum de entidades, com amplas discussões, e a novidade foi à aprovação pelo Congresso Nacional do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, com definição de uma política.

Os últimos dados sobre homicídios nos finais de semana são estarrecedores, somando chega a um número de mais de trinta mortes por assassinato, e o número de policiais militares atinge a casa de quinze mortes, no pleno exercício da profissão, merecendo do Estado uma maior atenção e respeito, consubstanciada em uma indenização para as viúvas que serão postuladas através de demanda judicial em preparação por Kátia Nunes e reforçada por Katrin Paiva.

Durante a semana se deu uma mobilização dos integrantes da Polícia Militar, pagos as suas remunerações com atraso, um verdadeiro contrassenso, uma completa falta de prioridade, revelando uma fraqueza do Governo Estadual que não soube sanear as finanças públicas, não elegeu as prioridades corretamente, em que pese o planejamento orçamentário, com a elaboração participativa do Plano Plurianual.

A reforma no ordenamento jurídico penal é uma tônica, tanto no Código Penal, como também, no Processo Penal, que ambos em vigor desde o século passado, retratando uma realidade ultrapassada, devendo as penas ser aumentadas, e o inquérito policial ser revogado, não mais existindo na maioria dos países, com raríssimas exceções, haja vista, o pequeno índice de crimes contra vida, efetivamente apurados e encaminhados para denúncia processual, contribuindo este quadro para a impunidade.

O crime organizado é insuportável pela sua violência em todas as dimensões, influindo nas relações humanas, sociais, e sua generalização tem provocado a mudança de modo de vida, diminuindo a qualidade de vida, atingindo a economia, e em Natal especialmente em razão de ser a porta de entrada do turismo receptivo do Estado, prejudicando toda a cadeia produtiva, da hotelaria, restaurantes, artesanato e serviços em geral.

A segurança pública tornou-se uma questão essencial e fundamental, pelo que tem provocado, de maneira até anunciada, do que se constata que o atual governo perdeu completamente a representatividade e credibilidade para enfrentar esta dimensão, pelo que se propôs e não conseguiu efetivamente realizar.

INEP divulga ranking das melhores escolas do Rio Grande do Norte; Veja as 30 melhores colocadas

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), órgão do Ministério da Educação, divulgou os microdados do Enem 2017. Segundo o MEC, tais informações permitem análises mais aprofundadas por parte de pesquisadores, jornalistas e gestores públicos.

Dentre outras consequências esses dados são usados para construir o ranking das melhores escolas de cada estado. No Rio Grande do Norte, o Colégio Ciências Aplicadas ficou em primeiro lugar, o Over Colégio e Curso, em segundo, e o CEI Romualdo na terceira colocação. Mesmas colocações do ano anterior.

Confira a relação com as escolas melhores classificadas no RN

1- COLÉGIO CIÊNCIAS APLICADAS = 682,93
2- OVER COLÉGIO E CURSO – NATAL = 647,87
3- CEI ROMUALDO = 645,56
4- MARISTA = 642,83
5- CEI MIRASSOL = 639,73
6- OVER COLÉGIO E CURSO – N. PARNAMIRIM = 616,44
7- FACEX – UNIDADE ZONA SUL = 616,14
8- SALESIANO DOM BOSCO = 615,14
9- IFRN – CAMPUS NATAL – CENTRAL = 614,14
10- IFRN – CAMPUS MOSSORO = 607,69
11- SALESIANO SAO JOSE = 602,92
12- HENRIQUE CASTRICIANO = 602,62
13- COLÉGIO MATER CHRISTI = 600,44
14- COLÉGIO DIOCESANO SANTA LUZIA = 597,90
15- COLÉGIO MARIE JOST = 595,46
16- CEAM = 593,87
17- IFRN – CAMPUS PARNAMIRIM = 593,63
18- IFRN – CAMPUS S. G. DO AMARANTE = 591,43
19- NEVES = 586,89
20- IFRN – CAMPUS CURRAIS NOVOS = 586,70
21- IFRN – CAMPUS NATAL – CIDADE ALTA = 586,25
22- INSTITUTO REIS MAGOS = 586,00
23- IFRN – CAMPUS NATAL – ZONA NORTE = 584,57
24- COLÉGIO DIOCESANO SERIDOENSE = 583,49
25- CEI – ZONA SUL = 583,10
26- CONTEMPORÂNEO LAGOA NOVA = 581,91
27- MARISTELLA = 581,75
28- IFRN – S.P. DO POTENGI = 577,08
29- CONTEMPORÂNEO CIDADE VERDE = 576,55
30- MASTER = 574,87

De acordo com o professor Carlos André, diretor do Over Colégio e Curso, alcançar esse referencial no meio de escolas que existem há décadas, algumas inclusive que são centenárias, é um motivo de muito orgulho. “Apesar de estarmos comemorando em 2018 os 20 anos do cursinho, a nossa escola ainda não completou 10. Esse é um resultado que nos deixa muito felizes porque gera um reconhecimento muito importante”.

Estar entre as melhores escolas, segundo Carlos André, mostra que a escola está no caminho certo. “Como é algo que já é uma repetição indica que já solidificamos a posição, o que nos leva a acreditar que a partir de então é só subir. A gente aproveita para agradecer toda a equipe porque esse é um resultado coletivo em que, sem dúvida, todo integrante da escola plantou uma sementinha para que isso acontecesse e florescesse”.

Do Agora RN

“Crescente violência no RN”

Evandro Borges
Advogado

Apresento o quadro de direito do programa capital cultural na PNTV, e em face da crescente violência no Estado do Rio Grande do Norte, somente no último final de semana chegou-se a vinte e sete homicídios, foi o bastante para provocar uma conversa com Heráclito Noé, advogado, delegado de carreira, convivemos nos bancos do curso de Direito da UFRN, e na iniciação de jovens militamos na Pastoral da Juventude.
Em seguida nesta semana o IPEA tornou público o Atlas da violência, com dados que demonstra uma crescente violência no Estado do Rio Grande do Norte, principalmente contra os negros, residentes na periferia, atingindo um aumento de homicídios de 23% e aumento de 6,8% entre os brancos, maculando a difícil questão social e mais uma dificuldade que enfrenta a população negra no país.
Ainda um dado que merece uma reflexão diz respeito ao crescimento de homicídios entre as mulheres, com dois picos em 2014 e 2016, atingindo mais de cem mortes, por várias razões, mais revelando no Estado uma cultura do machismo e patriarcalismo forte, merecendo um trabalho de educação diferenciado, na mudança das relações entre homens e mulheres, logo na terra de mulheres pioneiras como: Nísia Floresta,  Auta de Souza, da guerreira Clara Camarão, Celina Guimarães, Maria do Céu entre tantas outras valorosas mulheres.
Ainda foi uma semana que entrou na ordem do dia, a instituição do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, com a criação da Política Nacional de Segurança Pública de Defesa Social, um projeto que tramitava no Congresso, ainda de iniciativa da Presidente Dilma Rousseff, tendo a Senadora Fátima Bezerra uma destacada participação nos debates.
O ilustre Delegado Heráclito Noé que vem pesquisando a segurança pública ha mais de trinta anos, deixou bem claro a necessidade da integração das informações dos órgãos públicos de segurança, o funcionamento da inteligência se antecipando aos fatos, e de equipamentos modernos e treinamentos para os membros da segurança pública, algo explicitado na SUSP.
Heráclito trouxe exemplos de superação da violência em Estados do país, como o Espírito Santo, em Pernambuco, lamentou a situação do Rio de Janeiro, principalmente das Unidades Pacificadoras que apesar de ocupar o espaço da violência não veio complementada de ações sociais, demonstrou a situação em outros países como a Colômbia e até de Nova York nos Estados Unidos.
Diante dos fatos, o país precisa tratar a segurança pública com políticas públicas, com recursos consideráveis, com arranjo institucional, inteligente, eficiente e ágil, com a elaboração de Plano Nacional com a integração de todos os entes federativos, para por fim o atual estágio de violência, que infelicita a população e para repor a qualidade de vida do convívio social na plenitude.

Governo do RN marca pregão para contratação de banco que vai operar contas-salário de servidores

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH), publicou no Diário Oficial do Estado a segunda chamada para o pregão presencial com o objeto de contratação de instituição financeira para prestação, de forma exclusiva, dos serviços de pagamento da folha de salários dos servidores públicos do estado. Entre ativos e inativos, o RN possui 104.618 servidores. Atualmente, o serviço de pagamento é feito pelo Banco do Brasil.

Clique AQUI para ter acesso ao edital. Outras informações estão sendo prestadas pelos telefones: (84) 3232-2128/2125/2159.

A abertura dos envelopes com as propostas das instituições interessadas está marcada para o dia 14 deste mês, às 9h, no Auditório da SEARH. Os envelopes, contendo as propostas de preços e os documentos de habilitação deverão ser entregues até o dia e horário marcados.

Além do pagamento da folha salarial, caberá à instituição financeira vencedora do pregão “a centralização e processamento de todas as movimentações financeiras de pagamento a credores, incluindo fornecedores, de quaisquer pagamentos ou outras transferências de recursos financeiros feitos pelo Estado a entes públicos ou privados, a qualquer título, preferencialmente por meio de crédito em contas correntes abertas e mantidas em agências do Banco Contratado, excetuando-se os casos em que haja previsão legal para manutenção e movimentação dos recursos em outras instituições financeiras, observadas as demais especificações contidas neste instrumento e em seus anexos”.

O uso exagerado dos smartphones pode causar câncer no cérebro?

Estudo realizado no Reino Unido Levantou a polêmica.

Quando se trata de uso exagerado de celulares, obviamente nos alertamos para algum tipo de doença causada pelo mesmo. O questionamento da vez é o seguinte:  será que o uso exagerado dos smartphones pode nos causar algum mal, como câncer ou algo parecido?

Dessa vez, foi um estudo realizado no Reino Unido que levantou novamente a polêmica. De acordo com a pesquisa, que rastreou a incidência de todos os casos diagnosticados de câncer cerebral na Inglaterra de 1995 a 2015, o número de casos se manteve mais ou menos parecido com o passar do tempo com exceção para um tipo específico da doença, o glioblastoma multiforme, que foi de 953 casos em 1995 para nada menos que 2.531 em 2015. Tutor isso indicaria uma mudança de hábito na vida das pessoas.

O estudo não se propunha a oferecer um motivo para esse aumento, sendo responsável apenas por apontar o aumento no registro dos casos. Porém, foi inevitável que os responsáveis oferecessem algum tipo de explicação que indicasse o motivo de um tipo tão específico de câncer e, diga-se de passagem, tão agressivo, aumentasse tanto nesses 20 anos de período do estudo.

Tudo isso indicaria, de maneira aparentemente óbvia, alguma mudança de hábito ou estilo de vida das pessoas e aí fica bastante fácil apontar para o potencial vilão: o celular. Claro que são levados em conta outros elementos, como o aumento de todo tipo de emissão de ondas de rádio, maior exposição a raio X medicinal, tomografia computadorizada, entre outros.

O foco, no entanto, vai sempre acabar sendo os smartphones e similares, como afirmou um dos próprios autores da pesquisa: “O trabalho em si não é sobre celulares; é apenas sobre essa mudança nos tumores… Mas os celulares parecem realmente ser a causa mais provável”, disse Alasdair Philips em depoimento para a CNN.

Talvez não seja

No fim das contas, estamos muito distantes de bater o martelo e afirmar categoricamente se o uso de celulares pode ou não apresentar algum risco desse tipo. Como seu uso em larga escala tem menos de 20 anos, ainda não houve nem tempo e nem pesquisas suficientes para que resultados mais precisos fossem obtidos e, portanto, é impossível afirmar qualquer uma das respostas com certeza absoluta e garantia científica de estar certo.

PSB diz a Joaquim Barbosa que não garante a vaga de candidato a presidente

O problema é que Barbosa quer ‘mandar’ no partido

Daniela Lima
Folha (Painel)

Está difícil. Dirigentes do PSB voltaram a dizer ao ex-presidente do STF Joaquim Barbosa que não podem garantir a ele apoio para uma candidatura presidencial agora. O ministro tem até 7 de abril para decidir se assina a ficha de filiação na sigla. “Ele é muito bem-vindo, mas, se vai ser candidato ou não, é algo que vai ter que ser analisado mais para frente”, afirma o secretário-geral do partido, Renato Casagrande.

Na conversa com Barbosa, o vice-governador de São Paulo, Márcio França, disse que as alianças do PSB em vários estados já estão definidas e seria ruim colocar agora uma peça nova que pode desestabilizá-las. No ano passado, Barbosa disse a pessoas próximas que só entraria no PSB se tivesse certeza do apoio para se candidatar. Agora, ele cogita a possibilidade de se filiar mesmo sem esse compromisso.

Meirelles já admite que pode deixar o PSD e se filiar a um outro partido

Se for candidato,  Meirelles prejudica Alckmin e Temer

Eliane Oliveira
O Globo

Filiado ao PSD, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu nesta manhã, em entrevista à Super Rádio Piratininga, de São José dos Campos, que pode trocar de partido, caso decida ser candidato à Presidência da República. Meirelles lembrou que tem até o início de abril para tomar uma decisão. Meirelles não descarta compor chapa com Temer à Presidência da República. “É uma decisão de fato minha, pessoal. Também vou decidir a questão partidária, que partido vou me filiar, caso eu decida me candidatar” — afirmou.

Meirelles disse que está refletindo sobre seu futuro. Disse que, se desistir da candidatura, continuará no cargo de ministro até o fim de 2018. Ele garantiu que tomará uma decisão com “seriedade e atenção”.

“Levo isso muito a sério e não me precipito. Não é uma coisa que faço sem pensar. Levo todos os lados em consideração. No início de abril, decido se ou me candidato e saio do cargo, ou continuo como ministro até o fim de 2018”, frisou.

Zenaide Maia e Maurício Marques se filiarão ao PHS na sexta dia 23

Estratégia do PHS é ampliar a bancada na Assembléia Legislativa, passa a ter uma deputada federal com chance de se tornar Senadora da República.

Por: Redação do PN

A deputada federal ainda no PR, Zenaide Maia e o ex-prefeito de Parnamirim, Maurício Marques, que saiu do PDT, assinam ficha do PHS na próxima sexta-feira, dia 23 de março, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte. A informação é do presidente do PHS, Leandro Prudêncio.

A deputada Zenaide Maia foi eleita pelo PR, mas se distanciou do partido durante a votação o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Zenaide foi a única deputada do Rio Grande do Norte que ficou contra o processo de cassação da ex-presidente. Também votou contra as matérias do governo Temer. Então a convivência no PR ficou difícil. Havia uma expectativa de que a deputa assinaria a ficha do PMB, mas decidiu pelo PHS. Zenaide deverá disputar uma vaga no Senado Federal.

Maurício Marques entrou na política parnamirinense acompanhado de Agnelo Alves. Participou da campanha que Agnelo perdei para Raimundo Marciano.. Na eleição seguinte, com Agnelo eleito se tornou um de seus principais colaboradores. No na reeleição, Agnelo o escolheu como vice-prefeito e depois como seu sucessor. Maurício foi reeleito, tendo governado a cidade por oito anos. Apoiou o atual prefeito, Rosano Taveira. Sai do PDT de Carlos Eduardo Alves, com quem nunca teve boa relação para disputar seu primeiro mandato para o legislativo estadual na garupa do PHS, de Leandro Prudêncio.

O PHS  tem a presença do deputado estadial, Souza Neto que foi prefeito de Areia Branca. A estratégia do PHS é ampliar a bancada na Assembléia Legislativa, passa a ter uma deputada federal com chance de se tornar Senadora da República. Até o dia 7 de abril, outras movimentações como esta deverão acontecer.

A fidelidade e a janela partidária

Por: Evandro Borges /Advogado

A História política mostra como é difícil manter a fidelidade partidária no país, em uma verdadeira mudança de cadeiras dos mandatários eletivos, de candidatos que pulam a todo instante de partidos, algumas legendas que aparecem e são efémeras, sem sustentação alguma, sem legitimidade social, adotam modismos, mudam de nomes e siglas para se perpetuarem, já se teve a experiência das sublegendas no bipartidarismo da ditadura, alguns se apropriam das agremiações, realizando todo tipo de transações.

No país foi instituída a justa causa com reconhecimento judicial, para a mudança partidária, e alguns têm merecidamente conseguido, como aconteceu recentemente em Natal com alguns Vereadores, perseguidos nas agremiações que ajudaram a construir e manter vivas nos períodos eleitorais, sem perder os mandatos eletivos, obtidos através do voto popular, como são os exemplos de Raniere e Ubaldo.

O partido político precisa ter uma identidade, está enraizado com a História do país e com a evolução do desenvolvimento humano, social, econômico, cultural e ambiental, ter na sua constituição de modo claro a forma de organização e de representação, dentro da democracia representativa e participativa, da sistemática nacional, podendo a cidadania se identificar com o corolário partidário.

A constituição cidadã marco do Estado Democrático de Direito estabeleceu direitos partidários, fortaleceu os partidos, não permitiu candidaturas avulsas sem filiação partidária, logo em seguida, foi editado a Lei Orgânica dos Partidos Políticos, dando autonomia aos partidos, podendo cada um, adotar o seu estatuto e as condições de fidelidade partidária, inclusive instituindo comissões de ética.

A reforma política tão necessária avança a conta gotas no país, a pequenos solavancos, registre-se até retrocessos, uma verdadeira refrega entre a sociedade e o congresso, que se apequena cuidando dos interesses particularistas de seus parlamentares, e agora com a janela partidária aberta, em virtude das cláusulas de barreira e do financiamento público de campanha, as denuncias de leilão financeiro para os deputados começam a permear a mídia nacional.

A fidelidade e janela partidária estão em antagonismo, constitui um contrassenso institucional, um dispõe sobre a identidade partidária com toda a sua história, e o outro nega isto, a saída do partido sem maiores causas e explicações, ao sopro dos interesses pessoais, com raríssimas exceções, ensejando um quadro que permite ocorrer estes leilões, já denunciados pela mídia, que afronta a nacionalidade e a sociedade com a utilização da verba de financiamento eleitoral, arrancada de todos os segmentos do orçamento.

Governo do RN vai usar acordo com Petrobras para pagar 13º de servidores

 

A Assembleia Legislativa vai ter uma “atenção especial” com o projeto do Governo do Estado que autoriza o Executivo potiguar a firmar acordo com a Petrobras sobre as multas da estatal provenientes de autos de infração contra a estatal. A matéria, se aprovada e sancionada até o final do mês, garantirá ao Estado um “extra” de R$ 73 milhões de reais, que serão utilizados no pagamento do 13º salário dos servidores.

“Esses recursos vão servir para o pagamento da folha dos funcionários. Mais especificamente o Governo tem intenção de utilizar esse recurso para pagamento do 13º. E vamos fazer um esforço, estamos sensibilizando os deputados, para levar já na próxima semana. Vamos levar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira (20), e conversei com os deputados Tomba Farias e José Dias para deliberar na Comissão de Finanças na quarta-feira (21). Não dá para perder a oportunidade. Quanto mais célere, mais rápido vai ser esse pagamento”, afirmou o líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Dison Lisboa.

O líder do governo também afirmou que não acredita que a oposição a gestão Robinson Faria vá colocar dificuldades na aprovação da matéria na Assembleia. “Acredito que não porque a causa é nobre e não há porque ter qualquer tipo de resistência”, acrescentou.

Segundo o secretário estadual de Tributação, André Horta, o acordo firmado com a Petrobras garantirá ao Estado receber, à vista, a metade da dívida que a Petrobras tem com a Secretaria Estadual de Tributação. A quantia foi oferecida pela estatal seguindo os mesmos trâmites e parâmetros de acordos já firmados com os governos de Minas Gerais e Goiás. Caso o acordo não seja aceito e haja a tramitação normal da cobrança da dívida, inclusive, o Estado não teria previsão para receber esse valor e poderia, até, perder judicialmente há causa – e o pagamento.

“Essa matéria já foi aprovado no Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, e agora precisa de uma lei ordinária e precisa ser feito até o dia 29 de março. Então, a nossa expectativa é que isso seja feito até a próxima semana, porque a última semana do mês é Semana Santa”, afirmou o secretário André Horta, ressaltando que, quando aprovada na Assembleia, no outro dia a matéria já será regulamentada e sancionada pelo Executivo, para ser pago no dia seguinte pela Petrobras.

Do Agora RN

Na Suíça, deputado não tem benefícios e ganha menos do que professor

 Guy MettanMettan, deputado há 18 anos, não tem regalias

Deu em O Tempo
(Agência Estado)

Guy Mettan, deputado e ex-presidente do Parlamento de Genebra, chega à sede do Poder Legislativo do cantão suíço em sua scooter. Não tem carro oficial. Tampouco tem uma vaga reservada apenas para ele diante do prédio histórico no centro da cidade. Por vezes, Mettan confessa que vai ao trabalho com um motorista – o que conduz o ônibus público da cidade. Deputado já por 18 anos consecutivos, Mettan levou a reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” aos corredores do Grand Conseil, o nome dado ao Parlamento do Cantão.

A região é uma das mais ricas do mundo, tem uma taxa de desemprego de 5,3% e é um dos pilares de um sistema financeiro que guarda em seus cofres trilhões de dólares. Genebra, de forma insistente, entra em todas as listas das cidades mais caras do mundo há anos.

FINAL DA TARDE – Para não atrapalhar o emprego dos cem representantes do povo, as sessões do Parlamento são todas organizadas no final da tarde, quando o expediente já terminou.

Não apenas o deputado ordinário não conta com um carro oficial, mas tampouco é beneficiado por qualquer tipo de transporte. Uma exceção é feita ao presidente do Parlamento que, caso esteja indo a um evento oficial, tem o direito de usar um veículo oficial. Mas apenas se ele for à reunião na condição de presidente da Câmara e não a título pessoal.

O auxílio-moradia não faz parte dos benefícios. Ao final de quatro anos de mandato, os deputados não ganham uma aposentadoria. Durante anos no “poder”, não podem contratar parentes e ganham um voucher para fazer duas refeições por mês. Cada uma delas de 40 francos suíços (R$ 137,00). “Dá para uma pizza e um copo de vinho”, brinca Mettan.

SALÁRIO ANUAL – Na melhor das hipóteses, um deputado em Genebra vai somar um salário anual de 50 mil francos suíços (o equivalente a R$ 172 mil), cerca de 4,1 mil francos por mês. Isso se ele for o presidente do Parlamento e comparecer a todas às sessões. O cálculo de quanto Mettan e todos os demais recebem a cada mês é feito por hora. “Se você vem, você recebe. Se não, não recebe”, disse o deputado, que conta que precisa assinar com seu próprio punho uma lista de presença a cada reunião.

Transformado em reais, o valor pode ate parecer elevado. Mas, hoje, o pagamento ao presidente do Parlamento de Genebra é inferior à média de um salário de um fabricante de queijo, menor que a renda de um mecânico de carros na Suíça, de uma secretária, de um policial, de um carpinteiro, de uma professora de jardim de infância, de um metalúrgico e de um motorista de caminhão. É equivalente ao salário médio de um açougueiro da cidade alpina.

SALÁRIO BAIXO – Para um deputado “ordinário”, o salário é muito inferior ao do presidente do Parlamento. Por ano, eles chegam a receber cerca de 30 mil francos suíços, o equivalente ao pagamento médio atribuído a um artista de circo ou a um ajudante de cozinha, postos ocupados em grande parte por imigrantes.

No Brasil, o salário de um deputado estadual chega a R$ 25.300 por mês em São Paulo, por exemplo. Além disso, os parlamentares brasileiros têm direito a uma verba mensal (o chamado “cotão”), que pode superar R$ 30 mil, para custeio de gastos de alimentação, transporte, passagens aéreas e despesas de escritório.

EMPREGOS ORIGINAIS –  Mettan explica que a função de deputado consome apenas 25% do seu tempo de trabalho e que, por conta do salário baixo, todos são orientados a manter seus empregos originais, mesmo depois de eleitos.

“Na Suíça, a política é considerada como um envolvimento popular”, explicou. “É um sistema de milícia. Ou seja, não é um sistema profissional. Somos obrigados a ter um emprego paralelo, de ter uma profissão paralela. Não se pode viver com essa indenização”, admitiu o deputado suíço. “Não existe deputado profissional”, completou ele.

Lula lançará um livro para se declarar “perseguido político”

 Imagem/internet

Via  Estadão

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançará um livro no próximo dia 16 em que promete falar sobre as derrotas do PT nos últimos anos e fazer uma autodefesa dos processos que enfrenta na Justiça. A publicação “A verdade vencerá – o povo sabe por que me condenam” traz Lula como autor e já está sendo vendida pela editora Boitempo na internet e será oficialmente lançado no Sindicato dos Químicos de São Paulo, na capital paulista.

Condenado na Operação Lava Jato e potencial candidato ao Planalto, o petista participará da cerimônia de lançamento.

ENTREVISTAS – Segundo comunicado da editora, o cerne da obra são 124 páginas, de um total de 216, que apresentam entrevistas concedidas por Lula nos dias 7, 15 e 28 de fevereiro aos jornalistas Juca Kfouri e Maria Inês Nassif, ao professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC Gilberto Maringoni e à editora Ivana Jinkings.

“Entre os principais temas discutidos, ganha destaque a análise inédita do ex-presidente sobre os bastidores políticos dos últimos anos e o que levou o Partido dos Trabalhadores a perder o poder após a reeleição de Dilma Rousseff. Lula também fala sobre as eleições de 2018 e suas perspectivas e esperanças para o País”, diz o texto usado pela editora para divulgação.

PRISÃO DE LULA – A assessoria de Lula também divulgou um texto para apresentar o livro. Na comunicação, afirma que o lançamento ocorre “enquanto o País aguarda a decisão do Poder Judiciário sobre sua prisão em decorrência da perseguição movida pela Operação Lava Jato.”

A obra irá trazer, ainda, textos de Eric Nepomuceno, Luis Fernando Verissimo, Luis Felipe Miguel e Rafael Valim, além de uma cronologia da vida do ex-presidente e páginas de fotografias.

Seja Digital prepara 26 cidades potiguares para desligamento do sinal analógico

A partir de 30 de maio, a capital e mais 25 municípios do estado terão apenas o sinal digital de televisão

A partir do dia 30 de maio de 2018, a programação dos canais abertos de televisão será transmitida apenas pelo sinal digital, com imagem e som de cinema. A Seja Digital é a entidade não governamental e sem fins lucrativos, responsável por operacionalizar a migração do sinal analógico para o digital da televisão aberta no Brasil. Criada por determinação da Anatel, a entidade tem como missão garantir que a população tenha acesso à TV Digital, oferecendo suporte didático, desenvolvendo campanhas de comunicação e mobilização social e distribuindo kits gratuitos com antena digital e conversor com controle para as famílias de menor renda atendidas pelo Governo Federal.

Além da capital, o sinal analógico também será desligado em outras 25 cidades do estado: Arês, Brejinho, Ceará-Mirim, Extremoz, Ielmo Marinho, Lagoa de Pedras, Lagoa Salgada, Macaíba, Maxaranguape, Monte Alegre, Nísia Floresta, Parnamirim, Poço Branco, Riachuelo, Rio do Fogo, Santa Maria, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, São Pedro, Senador Georgino Avelino, Serra de São Bento, Taipu, Tibau do Sul, Vera Cruz e Vila Flor.

A migração do sinal analógico de TV para o sinal digital representa um grande avanço tecnológico e coloca o Brasil no mesmo patamar de países como Estados Unidos e Reino Unido. “Ao ser desligado, o sinal analógico de TV vai liberar a faixa de radiofrequência dos 700 MHz e permitir que as operadoras de telefonia móvel possam ativar a tecnologia 4G, que é mais veloz, tem melhor qualidade, e maior cobertura, inclusive em ambientes fechados”, afirma Antonio Carlos Martelletto, presidente da Seja Digital.

Informar, orientar e mobilizar – Para informar e preparar a população, a estratégia da Seja Digital é implementar campanhas e ações que mantenham a entidade muito próxima das comunidades menos digitalizadas em cada uma das cidades. “O processo acontecerá de maneira semelhante ao que fizemos em mais 300 cidades brasileiras”, afirma Patrícia Abreu, diretora de comunicação da Seja Digital. “Além da campanha com filmes na TV e na internet, teremos peças de comunicação por toda a região e equipes atuando em locais estratégicos para abordar a população e orientar sobre a instalação da antena, do conversor e como fazer o agendamento para retirar o kit gratuito.”

A Seja Digital tem como parte de suas atribuições distribuir kits gratuitos com antena e conversor para a população de menor renda atendida pelo Governo Federal. A lista com os nomes é fornecida pelo Governo Federal para que a Seja Digital informe ao público por meio de cartas e campanhas de comunicação e possa agendar a retirada dos equipamentos. Os kits gratuitos são compostos de antena digital e conversor com controle remoto.

Para saber se tem direito ao kit gratuito, a população das 26 cidades deve acessar o site sejadigital.com.br/kit ou ligar gratuitamente para o número 147 com o NIS (Número de Identificação Social) em mãos. Se o nome estiver na lista, deverá escolher dia, horário e local para agendar a retirada do kit gratuito. Caso não esteja na lista, basta preencher o formulário com os dados de contato para que a pessoa possa receber em primeira mão a orientação necessária sobre como preparar sua residência para receber o sinal digital de TV.

Sobre a Seja Digital

A Seja Digital (EAD – Entidade Administradora da Digitalização de Canais TV e RTV) é uma instituição não governamental e sem fins lucrativos, responsável por operacionalizar a migração do sinal analógico para o sinal digital da televisão no Brasil. Criada por determinação da Anatel, tem como missão garantir que a população tenha acesso à TV Digital, oferecendo suporte didático, desenvolvendo campanhas de comunicação e mobilização social e distribuindo kits para TV digital para as famílias cadastradas em programas sociais do Governo Federal. Também tem como objetivos aferir a adoção do sinal de TV digital, remanejar os canais nas frequências e garantir a convivência sem interferência dos sin ais da TV e 4G após o desligamento do sinal analógico. Esse processo teve início em abril de 2015 e, de acordo com cronograma definido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, mais de 1300 municípios terão o sinal analógico desligado até 2018.

Robinson poderá trocar o PSD pelo MDB e apoiar Carlos Eduardo para governador

Tá no Blog de Pádua Campos

Com a possibilidade do ministro da Fazenda Henrique Meirelles, sair do PSD e ir para o MDB de Temer, o quadro político no Rio Grande do Norte, poderá sofrer uma reviravolta na formação de alianças entre os principais líderes políticos do Estado.

Por exemplo, o governador Robinson Faria, do PSD, poderá ficar no seu atual partido, como também poderá acompanhar Meirelles nessa troca de legenda, com a garantia de disputar a reeleição pelo MDB ou apoiar o candidato do senador Garibaldi Alves, o primo e prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves, para governador do RN pelo PDT.

No jogo político, tudo é possível. Robinson pode ir para o MDB sem disputar a reeleição e apoiar Carlos Eduardo Alves, para governador em 2018 e Garibaldi para a reeleição no Senado.

Na política potiguar tudo pode acontecer. Aguardemos !

Marido e mulher em partidos diferentes

 

Mudanças nos quadros partidários do Rio Grande do Norte. O vice-governador Fábio Dantas deixa o PC do B e migra agora para o PSB, partido que era presidido pelo deputado federal Rafael Motta.

Em meio a essa mudança de partido está também a definição de Fábio Dantas de que disputará o pleito de 2018 para o Executivo.

O vice-governador Fábio Dantas (PCdoB) deverá mesmo se filiar ao PSB, caso deixe o comunismo. Mas o destino da mulher-deputada Cristiane Dantas pode ser outro: o PPL.

As eleições do RN estão em movimento grande nos bastidores… Eita !

Por: Pádua Campos

Ministro Barroso quebra o sigilo dos investigados no inquérito sobre Temer

Ainda não se sabe se o sigilo de Temer foi quebrado

Breno Pires
Estadão

A Procuradoria-Geral da República informou que o Supremo Tribunal Federa (STF) autorizou no dia 15 de dezembro do ano passado a quebra de sigilo bancário e fiscal de investigados – pessoas físicas e jurídicas – no inquérito que apura se o presidente Michel Temer editou um decreto para beneficiar empresas do setor portuário.

A PGR afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, ter feito os pedidos “por iniciativa própria” no dia 12 de dezembro e ter obtido a autorização integral do relator do inquérito, Luís Roberto Barroso, três dias depois. A Procuradoria não informou o nome dos alvos das medidas solicitadas porque a investigação se encontra sob sigilo. O gabinete do ministro Barroso não se manifestou.

Além do presidente, são investigados no inquérito Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor de Temer e ex-deputado federal e Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente dono e diretor da empresa Rodrimar. Todos negam irregularidades. A Procuradoria-Geral da República não informou se Temer foi alvo do pedido de quebra de sigilo.

PENDÊNCIAS  – O Estado apurou que a Polícia Federal havia solicitado, entre essas medidas, a quebra de sigilo do presidente. Mas cabe à PGR fazer a solicitação ao Supremo. Na  última semana, o delegado Cleyber Malta Lopes, encarregado da investigação na Polícia Federal, encaminhou um despacho ao Supremo no qual mencionava a existência de medidas pendentes necessárias para o avanço do inquérito.

A PGR afirmou que, após a decisão de Barroso em dezembro, o órgão entendeu necessário estender a quebra de sigilo para uma outra pessoa jurídica, indicada pela PF, e fez a solicitação ao relator do caso. Posteriormente, ainda de acordo com a Procuradoria-Geral da República, a PF apresentou nova representação de quebra de sigilo bancário e fiscal.

PRORROGAÇÃO – “O MPF verificou que este pleito já estava contido no pedido apresentado em dezembro pela PGR, em maior extensão subjetiva. Quanto ao prazo, a PGR já requereu ampliação do período de quebra de sigilo, na forma sugerida pela PF”, disse a PGR.

A Procuradoria acrescentou que ainda irá analisar o pedido de prorrogação do prazo para a conclusão do inquérito, que foi feito pela Polícia Federal na última sexta-feira. Segundo a PGR, o pedido será analisado junto com as diligências feitas pela PF e as ainda pendentes.

Biblioteca Digital pode ser extinta por falta de acesso

Site de Educação para todas pessoas que estão estudando e os interessados por cultura.

DIVULGUEM..OU VAMOS PERDER ESSA MARAVILHA POR FALTA DE ACESSO!!!!!!!

Uma bela biblioteca digital, desenvolvida em software livre, mas que está prestes a ser desativada por falta de acessos.

Imaginem um lugar onde você pode gratuitamente:

· Ver as grandes pinturas de Leonardo Da Vinci ;
· escutar em MP3 de alta qualidade;
· Ler obras de Machado de Assis Ou a Divina Comédia;
· ter acesso às melhores historinhas infantis e vídeos da TV ESCOLA,
ARTIGOS CIENTÍFICOS
· e muito mais….

Esse lugar existe!

O Ministério da Educação disponibiliza tudo isso, basta acessar o site:

http://www.dominiopublico.gov.br

Só de literatura portuguesa são 732 obras!

Estamos em vias de perder tudo isso, pois vão desativar o projeto por desuso, já que o número de acesso é muito pequeno. Vamos tentar reverter esta situação, divulgando e incentivando amigos, parentes e conhecidos, a utilizarem essa fantástica ferramenta de disseminação da cultura e do gosto pela leitura.

Divulgue para o máximo de pessoas.
Vamos acessar

Divulguem nos grupos! 😊

Apoio de Moraes à prisão em segunda instância desmonta o esquema de Temer

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Moares surpreendeu, ao dar o grito de independência

Carlos Newton

Às vésperas do carnaval, o país viveu uma terça-feira gorda, com palpitantes notícias da área política. No Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre Moraes surpreendeu os analistas ao votar categoricamente a favor da execução antecipada da pena após condenação confirmada por um tribunal de segunda instância. Menos de um ano após assumir a vaga de Teori Zavascki, a decisão de Moraes desempatou um julgamento difícil e está mandando para a cadeia o deputado João Rodrigues (PSD-SC), condenado por um crime cometido em 1999, quando passou 30 dias como prefeito interino de Pinhalzinho (SC). Ele foi processado por fraude em licitação, ao autorizar, de forma ilegal, a compra de uma escavadeira para a prefeitura, no valor de R$ 40 mil, à época.

O voto de Moraes representa uma sentença de morte para seu grande amigo Michel Temer, que o transformou em celebridade, ao nomeá-lo para o Ministério da Justiça e depois para o Supremo. Até agora, Moraes vinha votando do jeito que o presidente gosta, mas de repente chutou o balde e está desmontando o esquema montado por Temer para ser reeleito e continuar no poder.

LOURES E GEDDEL – Embora continue sendo investigado em vários inquéritos no Supremo e na primeira instância federal, conforme já analisamos aqui na “Tribuna da Internet”, Temer tinha conquistado o silêncio de dois importantes réus da Lava Jato, intimamente ligados a ele – o ex-assessor Rocha Loures e o ex-ministro Geddel Vieira Lima.

Os dois estão previamente condenados – Loures, por ter entregado a mala de dinheiro e se transformado em réu confesso; Geddel, pelos R$ 51 milhões encontrados com suas digitais e de assessores. A única alternativa que lhes resta, para diminuir as penas, é a delação premiada. Mas o Planalto conseguiu silenciá-los, ao lhes prometer que a prisão após segunda instância seria anulada, eles ficariam soltos, os processos se eternizariam e as penas acabariam prescrevendo.

APOIO DOS ADVOGADOS – Nessa artimanha, o Planalto obteve o apoio entusiástico dos advogados de Loures e Geddel, que querem mais é que os processos se eternizem, para continuarem faturando.

Mas agora tudo mudou. O incisivo voto de Alexandre de Moraes virou o jogo no Supremo e voltou a prevalecer o cumprimento de prisão antecipada após condenação em segunda instância.

É um golpe praticamente mortal no esquema para abafar a Lava Jato, que agora fica adstrito à possibilidade de se aprovar uma anistia a todos os envolvidos, conforme revelou recentemente o jurista Jorge Béja, em artigo exclusivo para a Tribuna da Internet, ao revelar a possibilidade concreta de um “acordão” entre os três Poderes da República.

Entenda por que Bolsonaro vai cair e não conseguirá ir para o segundo turno

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Charge do Baggi (Bobaggi Ilustrada)

Ascânio Seleme
O Globo

O que querem aqueles brasileiros que apoiam Bolsonaro? Não é preciso fazer uma pesquisa para saber. Eles querem ordem e respeito às leis. Os homens e mulheres, muito mais homens, é verdade, que carregam nos ombros em aeroportos e shoppings aquele que chamam de “mito”, querem justiça. Que os corruptos, os ladrões, os assassinos sejam presos e permaneçam presos. Querem Segurança, Saúde e Educação. Como querem todos os demais.

Eles estão cansados da classe política e se embruteceram. Se de um modo geral os brasileiros não confiam nos políticos, estes que seguem Bolsonaro não conseguem vislumbrar alternativas. Os outros sabem que a saída é eleitoral. A eleição de 2018 será a mais importante do país desde a indireta de 15 de janeiro de 1985, que elegeu Tancredo Neves, empossou José Sarney e pôs fim à ditadura militar. Se errarmos em outubro, patinaremos pelos próximos 10, 15 anos.

TUDO AO CONTRÁRIO – A solução para a crise política, econômica e administrativa que o país enfrenta atende por alguns nomes, como democracia, eleição direta, respeito à vontade popular e às instituições, responsabilidade fiscal, tolerância e generosidade. Essa turma que apoia Bolsonaro acabará se dando conta de que ele é o oposto a isso tudo suficientemente cedo. Falta a ela um pouco de luz sobre o que o seu candidato representa. E essa luz já está sendo feita.

Bolsonaro é o contrário do que querem seus seguidores. Bolsonaro não irá para o segundo turno em outubro porque os seus eleitores vão minguar à medida que sua personalidade ficar mais evidente. Embora o brasileiro seja conservador, ele não é fascista. Ele não apoia injustiças. Ele não tolera a brutalidade e não aceita a tortura. Refiro-me ao brasileiro médio, não estou falando dos idiotas e dos boçais, que ficam com Bolsonaro, mas estes são minoria e não contam. Ou não elegem ninguém para cargo majoritário.

NO FIGURINO – Mas o brasileiro não é bonzinho. Ele pode ser tudo, até gentil, mas bonzinho ele não é. Ele gosta que as coisas sejam feitas como manda o figurino. E o figurino manda que as demandas sejam resolvidas de acordo com a lei e não ao seu arrepio. O brasileiro não admite que o mandem calar a boca. Detesta que humilhem a si ou a outro qualquer, sobretudo quando o outro é mais frágil.

O nosso compatriota gosta que seus direitos sejam respeitados. Aliás, o brasileiro adora direitos, bem mais do que deveres, e vai para rua defendê-los se for preciso. E o que Bolsonaro menos respeita é o direito do outro. Sobretudo o direito do outro se manifestar e se expressar. E se o outro for outra, aí sim que ele não respeita mesmo.

UNANIMIDADE – Se houve uma única unanimidade no Brasil desde o seu descobrimento, foi justamente contra a ditadura que Bolsonaro defende e representa. Esse homem que apoia a tortura e torturadores, como o coronel Brilhante Ulstra, está do outro lado da paz e da harmonia. Ditadura interrompe a ordem jurídica, política e social. Escolhe caminhos sem fazer consultas. Censura a Imprensa. Prende, tortura e mata adversários.

Sua única saída seria aplicar “o maior truque já realizado pelo diabo”, que, como explicou Mário Quintana, “foi convencer o mundo de que ele não existe”. Bolsonaro vai tentar mudar seu discurso daqui para frente, já está tentando. Ele terá de convencer o Brasil de que não é o rei do cala-a-boca, do quem-manda-aqui-sou-eu, do te-quebro-a-cara, do o-meu-pirão-primeiro. Mas não vai colar. Adeus, Bolsonaro!

A derrota política do governo estadual

Imagem Reprodução Internet

Por: Evandro Borges Advogado

As propostas do governo do estado foram derrotadas na Assembleia Legislativa na sua maioria, não resistiu ao debate público, às intervenções dos Deputados, as mobilizações dos servidores e de suas entidades profissionais e dos movimentos sociais, aos questionamentos da mídia, embora de alguns de forma relativamente tímida, no entanto, tomaram a pauta de muitos programas jornalísticos.

Dos Deputados Estaduais, a atuação de Fernando Mineiro foi robusta e destacada, tanto no âmbito da Assembleia, como também, na participação dos debates com o meio jornalístico, com denúncias junto do Tribunal de Contas do Estado em relação ao saque do FUNFIRN, do pedido de informações dos beneficiários das dívidas com os Bancos Estaduais – BANDERN e BDRN.

No meio sindical, o SINSP com a sua presidente realizou ampla mobilização, bastante aguerrida, utilizou também, os espaços da mídia, fez o debate, e para alguns exagerou no embate das mobilizações, mesmo assim, a categoria dos servidores, pela não aprovação do fim das gratificações, incorporados em anos de luta, que beneficiam os servidores públicos com justiça social, foi até aqui vitoriosa.

O Governador do Estado deve reunir a sua equipe e reavaliar o projeto RN urgente, mudar de eixo, e se debruçar na equação de como arrecadar mais, como gerar postos de trabalho e emprego, junto com as classes empresarias tentar uma política de atração da indústria, entrar com mais força no turismo, uma vez que, conta com uma unanimidade em torno do Secretário do Turismo, que é do ramo.

A aliança com o Presidente da República parece que é infrutífera, depois que foi eleito sob a batuta de Lula e Dilma, na primeira oportunidade se juntou a turma do impeachment e apoiou todas as proposituras do Governo Federal, o congelamento dos investimentos na seguridade, na Reforma Trabalhista, e outras mais, e de nada substancial conseguiu trazer para o Estado, a não ser a presença da guarda nacional e das Forças Armadas, faltando apenas, uma exibição da esquadrilha da fumaça.

Uma das maiores derrotas na Assembleia foi a questão dos repasses para os demais poderes, e passar a entender, que os recursos não pertencem exclusivamente ao Poder Executivo, mesmo cabendo a este, o dever de arrecadar os tributos, pois nesta seara, caso haja tentativas de obstruir o exercício dos demais poderes, fugindo a plenitude da legalidade, pode lhe custar demandas judiciais completamente indesejadas.

A crise é profunda como revela os atrasos de pagamento dos servidores e beneficiários da previdência estadual, mesmo fazendo um “mea culpa” tardio, o momento é de recomposição das forças políticas, para a construção de um pacto pela continuidade administrativa, devendo desde já para possibilitar à governança a retirada da sua candidatura à reeleição, a fim de dar credibilidade, em face do difícil momento que envolve o  político e às finanças públicas.

CBF obriga clubes a apresentar registro profissional antes de inscrever atleta

Jogadores só podem atuar com carteira de trabalho assinada pelos clubes

No ano passado, Juan Santos jogou na Série D sem registro na carteira profissional. Só tinha um contrato de trabalho com seis meses de duração. Teve uma hérnia de disco, mas continuou jogando por exigência do clube. Fazia tratamento e tomava relaxante muscular. No final do contrato, foi dispensado. Na rescisão, não recebeu 13º salário, férias proporcionais ou aviso prévio. Saiu, como ele próprio diz, “com uma mão na frente e outra atrás”.

Depois de uma crise da hérnia que o impediu de treinar, recorreu a um amigo para fazer sessões de fisioterapia de graça, na Pompeia. Quando conseguir um time, vai pagar o tratamento.

Atletas sem carteira de trabalho
Weldis Pereira Leal atuou como profissional, mas seu antigo clube perdeu sua carteira
Foto: Hélvio Romero

O registro na carteira de trabalho, algo comum em todas as categorias, passa a ser obrigatório em fevereiro para os clubes que querem inscrever atletas nos torneios. A imposição da CBF, que atende a uma solicitação da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf), procura corrigir uma malandragem histórica dos clubes: deixar de lado o registro profissional.

O comunicado aos presidentes das federações foi divulgado em dezembro; o mês de janeiro está sendo dedicado aos ajustes operacionais dos clubes e, a partir de fevereiro, a coisa será para valer. Sem o registro profissional, o clube não vai conseguir registrar os atletas. “Queremos mudar a cultura de não assinar a carteira de trabalho”, diz Reynaldo Buzzoni, diretor de Registro, Transferência e Licenciamento de Clubes e que assina o documento da CBF.

“Jogador de futebol é um trabalhador como qualquer outro”, cobra o goleiro Erico, do Mossoró-RN. A frase pode soar óbvia, mas não para a maioria dos clubes. A Fenapaf calcula que 80% deles “não assinam a carteira”, como se diz popularmente. Com isso, a entidade acredita que a medida da CBF vai beneficiar cerca de 10 mil jogadores que atuam nos clubes C e D do Brasileirão. “Os jogadores de futebol não apareciam nas estatísticas do Ministério do Trabalho, mas agora vão aparecer”, diz Felipe Augusto Leite, presidente da Fenapaf.

O impacto será maior sobre os clubes menores. Neles, jogadores que ainda buscam uma oportunidade de brilhar tentam driblar o anonimato. É o lado B do futebol brasileiro. Os clubes não admitem o problema. Dos 15 ouvidos pelo Estado, todos afirmaram que registram a carteira.

Américo Espallargas, advogado especialista em Direito Desportivo do CSMV Advogados, explica que os clubes que não registram a carteira estão sujeitos a uma multa, imposta pela Delegacia do Trabalho, que equivale à metade do salário mínimo regional. Se a prática for frequente, o valor sobe consideravelmente. “O registro em carteira não decorre da lei desportiva, mas sim da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)”, completa Américo.

Atletas sem carteira de trabalho
O jogador Juan Santos Pinto, que tem hérnia de disco, faz fisioterapia para voltar a treinar  Foto: Gabriela Biló

Isso significa que os clubes não estavam cumprindo a lei do trabalho. Simples sim. O Ministério do Trabalho dificilmente conseguiria fiscalizar todos eles. De acordo com a CBF, existem hoje 722 clubes profissionais no País. O balanço de 2017 aponta 24 mil contratos definitivos e outros 26 mil vínculos não profissionais.

Desamparo

Sem registro em carteira, o jogador não consegue recorrer aos benefícios do INSS quando sofre um contusão grave. É o caso do Juan, lá do primeiro parágrafo. O goleiro Erico não vai conseguir comprovar o tempo de contribuição à previdência no momento da aposentadoria. “Dos 22 anos de carreira, acho que sete anos foram com carteira assinada. Não passa disso”, diz o goleiro de 38 anos.

Outro goleiro, o Poti, do Rio Preto, que disputa a Série A-3, tem uma conta mais animadora. Dos 15 anos debaixo do gol, cinco foram sem carteira assinada. “Fui muito prejudicado”, diz o goleiro de 33 anos.

O problema também atinge os jovens. O clube no qual jogou o lateral direito Weldis Pereira Leal, de 21 anos, não fez o registro e perdeu a sua carteira de trabalho. Resultado: ele teve de tirar outra, sem as anotações anteriores. Hoje, ele está desempregado.

Os jogadores preferem esconder os nomes dos clubes. Motivo: receio de retaliações no meio do futebol. “Tenho medo de criar um negatividade em cima de mim”, disse Weldis. Para Juan, a situação é ainda mais delicada. Ele acha que ainda pode voltar a atuar no clube onde enfrentou tantos problemas. “Eles já me conhecem. Sabem do meu potencial. Qual outro clube vai querer um jogador que precisa ser cuidado para depois ter uma oportunidade?”, pergunta.

As histórias de Juan, Weldis, Erico e Poti deixam uma questão solta: por que se submeter a essas condições de trabalho? “Alguns aceitam por falta de mercado ou pela chance de aparecer em uma vitrine. A gente quer ser visto”, diz Weldis.

ENTREVISTA – Martinho Neves Miranda – advogado especialista em Direito Desportivo

1. Por que a maioria dos clubes menores não registra a carteira de trabalho atletas?

Eles tentam fugir de encargos trabalhistas como o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o pagamento do 13º salário, por exemplo. É uma tentativa de reduzir custos trabalhistas em detrimento do trabalhador. Além disso, essa prática objetiva dificultar a comprovação da relação de emprego por parte do atleta numa eventual ação judicial contra o clube, porque a carteira de trabalho é uma prova irrefutável do vínculo trabalhista.

Martinho Neves
O advogado Martinho Neves afirma que clubes querem fugir dos encargos trabalhistas quando não assinam a carteira de trabalho dos atletas

2. Essa prática é recente?

Não, de forma alguma. A falta de registro na carteira de atletas, principalmente de clubes pequenos, é um problema histórico do futebol brasileiro. A rigor, esta medida da CBF já deveria ter sido tomada há vários anos, décadas atrás..

3. Quais os prejuízos dos atletas com a falta de registro em carteira?

Inúmeros, tanto de natureza trabalhista quanto previdenciária. Ele terá dificuldades de comprovar o vínculo de trabalho, dar entrada no seguro-desemprego, fazer o saque do FGTS, computar tempo para aposentadoria, obter auxílio-doença, etc. Por outro lado, a carteira é um documento que funciona como currículo e comprova a experiência profissional do atleta.

 Gonçalo Junior, O Estado de S.Paulo

Janot pede abertura de inquérito para investigar governador e deputado do RN

Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), e o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) com base nas delações de executivos da JBS.

Apresentado na semana passada por Janot, o pedido só foi tornado público no sistema do Supremo nesta quarta-feira (5).

Em nota conjunta, Robinson Faria e Fábio Faria, reforçaram o posicionamento feito após denúncia de delator e afirmaram que conheceram a JBS no período eleitoral e confirmam que receberam “doações da empresa citada, somente durante o período de eleições, oficialmente, legalmente, devidamente registradas na Justiça Eleitoral e sem qualquer contrapartida nem ato de ofício”

Ao STF, Rodrigo Janot também pediu que o caso seja sorteado para um novo relator, por não ter relação com as investigações da Lava Jato. As delações da JBS estão sob a relatoria do ministro Edson Fachin.

O pedido da PGR

Segundo o pedido enviado ao STF, o executivo da J&F (grupo que controla a JBS) Ricardo Saud afirmou que Fábio Faria e Robinson Faria receberam doações não declaradas à Justiça Eleitoral.

O delator disse que a J&F repassou R$ 10 milhões, sob a condição de ser privatizada a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Rio Grande do Norte, “dando conhecimento prévio do edital a empresa para que pudessem alterá-lo a seu favor, a fim de obter vantagens competitivas em detrimento ao mercado”.

Janot destacou que, apesar de ter havido o pagamento, a contrapartida não foi efetivada porque a empresa perdeu o interesse no projeto.

Conforme o procurador, há suspeitas de caixa dois (não declaração de valores) e corrupção passiva.

Janot pede coleta de dados sobre prestação de contas; depoimentos sobre os repasses de dinheiro a Fábio Faria no supermercado e em relação às notas emitidas; além dos depoimentos de Fábio Faria e Robinson Faria.

A assessoria de Robinson e Fábio divulgou nota conjunta em que afirma:

1 – Ambos informam que conheceram a JBS no período eleitoral e confirmam que receberam doações da empresa citada, somente durante o período de eleições, oficialmente, legalmente, devidamente registradas na Justiça Eleitoral e sem qualquer contrapartida nem ato de ofício;

2 – Não existia, da parte de Robinson e Fábio Faria, qualquer motivo para que houvesse desconfiança em relação à origem da doação feita por meio de contatos do PSD Nacional;

3 – É importante ressaltar que, desde a campanha eleitoral, Robinson Faria tem destacado em inúmeras declarações públicas e entrevistas que não pretende e nem irá privatizar a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), o que seria, segundo o delator, a motivação do suposto pagamento irregular;

Por fim, Robinson e Fábio Faria consideram absurdas as declarações do delator que chama de propina contribuições eleitorais lícitas, com o claro objetivo de se livrar de crimes graves praticados.

Recuperar créditos ou perdoar devedores

Por: Evandro Borges – Advogado

As matérias encaminhadas a Assembleia Legislativa do Estado, pelo Governo denominando de RN urgente, aos poucos, com a produção do debate entre os parlamentares, denuncias apresentadas a mídia e da ampla mobilização de diversos segmentos sociais, com destaques para os servidores públicos estaduais através de suas entidades profissionais, vêm mostrando a fragilidade das propostas.

Em virtude do continuado atraso de pagamento das remunerações dos servidores, incluindo o 13º salário, dos repasses da União prometidos e que malograram, chegou o momento, de se tomar uma posição, inclusive, com o Governador fazendo uma “mea culpa”, pela falta de capacidade de avaliar a crise e as dificuldades enfrentadas pelo Estado do Rio Grande do Norte, ensejando a apresentação das medidas saneadoras para se evitar o caos em definitivo.

As vendas de ativos, tais como a CEASA, as ações da POTIGÁS logo mostraram inviáveis, como os saques no restante dos montantes aplicados do Fundo financeiro previdenciário em face das multas e perdas evidentes para o Estado, encontrando fortes obstáculos, do Ministério Público de Contas, da 60ª Promotoria do MP – Patrimônio Público e finalmente do Conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves.

Uma propositura diz respeito à recuperação de créditos do BANDERN e BDRN, agentes bancários  do Estado, com liquidação iniciada no Governo de Geraldo Melo, proporcionando aos devedores uma serie de facilidades para a realização dos pagamentos, chegando as raias de um perdão das dívidas em completo paradoxo as necessidades prementes do Estado, tendo a oposição destacada do Dep. Fernando Mineiro, denunciando nas redes sociais, e de diversas formas, dentre elas, protocolando documento junto ao Tribunal de Contas do Estado.

A liquidação do BANDERN  e BDRN, o Estado nunca recuperou as suas instituições bancárias, como aconteceu com outros Estados, podendo ser citado a Paraíba com o Paraíban que voltou a funcionar, na verdade mais enxuto, contudo, mostrando a fragilidade da força política do Estado, causando todo tipo de drama social, principalmente dos seus funcionários, com muitos não tomando rumo certo.

As informações não chegaram a contento aos Deputados, a lista dos devedores com o Estado, que realizaram as transações de ordem bancária, não foi exibida, que poderão liquidar seus débitos, com a medida apresentada pelo pacote denominado RN urgente, e logo se passou a questionar, no caso desta propositura se o Estado vai recuperar os créditos ou dar um perdão aos devedores.

Na verdade, o RN urgente, no mínimo que se pode dizer que fora preparado as presas e sem os devidos cuidados, apesar de toda a crise envolvendo o Estado que se arrasta neste mandato, a equipe econômica e de governo não trabalhou a matéria com intensidade devida, apesar da maioria dos Deputados mostrarem que querem ajudar, enfrentando os desgastes políticos votando de maneira favorável, no momento difícil de renovação dos mandatos, com a proximidade da eleição de outubro de 2018.

“A gente quer é ser um cidadão, a gente quer viver uma nação”, dizia Gonzaguinha

Resultado de imagem para gonzaguinhaO economista, cantor e compositor carioca Luiz Gonzaga do Nascimento Junior (1945-1991) , mais conhecido como Gonzaguinha, é, sem dúvida, um dos maiores talentos da Música Brasileira em seus diversos estilos populares. Sua obra teve, inicialmente, como característica sua postura de crítica à ditadura militar, conforme mostra a letra de “É”, que expressa um desabafo, o grito de um povo para ter condições melhores de vida. Para isso é necessário ter carinho, atenção, afeto, respeito, liberdade, amor , saúde e trabalho digno. O cidadão tem direitos e deveres que devem ser respeitados, para ele exerça a sua cidadania plena.

“É” 
Gonzaguinha

É!
A gente quer valer o nosso amor
A gente quer valer nosso suor
A gente quer valer o nosso humor
A gente quer do bom e do melhor…

A gente quer carinho e atenção
A gente quer calor no coração
A gente quer suar, mas de prazer
A gente quer é ter muita saúde
A gente quer viver a liberdade
A gente quer viver felicidade…

É!
A gente não tem cara de panaca
A gente não tem jeito de babaca
A gente não está
Com a bunda exposta na janela
Prá passar a mão nela…

É!
A gente quer viver pleno direito
A gente quer viver todo respeito
A gente quer viver uma nação
A gente quer é ser um cidadão
A gente quer viver uma nação…

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