Category Archives: Curiosidade

A gargalhada do coveiro de provas vivas

Julgamento chapa Dilma-Temer no TSE

Gilmar em êxtase, durante o velório judiciário

Augusto Nunes
Veja

Recuso o papel de coveiro de prova viva”, resumiu o ministro Herman Benjamin no fecho da monumento à verdade que ergueu em meio às ruínas da Justiça. “Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão”, completou o relator do julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral.

Com o apoio de dois ministros do Supremo Tribunal Federal, indiferente a provocações, apartes impertinentes, risos debochados e sussurros cafajestes, Benjamin acabara de devassar com comovente altivez a catacumba repleta de canalhices protagonizadas pela dupla que fez o diabo para ganhar a eleição de 2014.

SURDEZ OBSCENA – Alheio à surdez obscena do trio de súditos afinado com o solista no comando, o relator entendeu que precisava mostrar a milhões de brasileiros o que seria enterrado nesta sexta-feira. E deixar claro que ainda há juízes mesmo em tribunais infestados de espertalhões e sabujos trajando togas puídas nos fundilhos.

O que falta é mais gente decidida a avisar nas ruas, aos berros, que o Brasil decente não se deixará intimidar pelos poderosos patifes que teimam em obstruir os caminhos da Lava Jato. Refiro-me à verdadeira Lava Jato, representada por Sérgio Moro, não à caricatura parida em Brasília por Rodrigo Janot.

FAÇA O FAVOR – A gargalhada de Gilmar Mendes na primeira página da Folha deste sábado comunica que o nada santo padroeiro de amigos em apuros continuará tentando marcar encontros com o que chama de “prisões alongadas ocorridas em Curitiba”. Faria um favor a si mesmo e, sobretudo, ao país se marcasse encontros com princípios e valores abandonados em algum lugar do passado. Quase todos podem ser localizados no histórico voto de Herman Benjamin.

Não será difícil ao atarefado Gilmar Mendes achar tempo para a tentativa de reencontrar a Lei, a Verdade e a Justiça. Basta suspender por algumas semanas encontros com bandidos de estimação e com agentes funerários especializados no sepultamento de provas do crime.

SOLIDARIEDADE RN LANCA PROJETO JOVENS LÍDERES PARA FORMAR POLÍTICOS MAIS QUALIFICADOS NO ESTADO

O Partido Solidariedade do Rio Grande do Norte lançou hoje, 22 de maio, o Projeto Jovens Líderes, para formar os políticos com pensamento novo que o Estado precisa.

Uma das bases do projeto é a Escola de Jovens Líderes, cuja meta é preparar candidatos para concorrerem às eleições com práticas modernas e exercer mandatos com maior qualificação, longe da política tradicional que, como estamos vendo, corroeu o sistema político nacional.

O projeto Jovens Líderes vem sendo construído há dois anos e as inscrições podem ser feitas no site oficial do projeto: https://www.jovenslideresrn.com.br/

O vídeo institucional do Jovens Líderes entrou há pouco no YouTube.
Assista:
https://youtu.be/aiyfH1KvbNs

Gravação de conversa baixaria de Joesley e Aécio exibe plano contra a Lava Jato

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Reprodução do site “Buzzfeed News”

Deu na Folha

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), reproduziu diálogos entre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, no documento em que decidiu pelo afastamento do tucano do Senado e decretou as prisões preventivas da irmã dele, Andrea Neves, e de seu primo, Frederico Pacheco de Medeiros, que recebeu propina da empresa em nome dele.

Aécio fala com o empresário sobre os rumos da Lava Jato e cogita maneiras de deter a operação. Joesley gravava a conversa sem que o senador mineiro soubesse. A conversa foi publicada pelo site “BuzzfeedNews”.

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UM DIÁLOGO DE CRIMINOSOS

Aécio Neves – Esses vazamentos, essa porra toda, é uma ilegalidade

Joesley – Não vai parar com essa merda?

Aécio – Cara, nós tamos vendo (…) Primeiro temos dois caras frágeis pra caralho nessa história é o Eunício [Oliveira, presidente do Senado] e o Rodrigo [Maia, presidente da Câmara], o Rodrigo especialmente também, tinha que dar uma apertada nele que nós tamos vendo o texto (…) na terça-feira.

Joesley – Texto do quê?

Aécio – Não… São duas coisas, primeiro cortar o pra trás (…) de quem doa e de quem recebeu.

Joesley – E de quem recebeu.

Aécio – Tudo. Acabar com tudo esses crimes de falsidade ideológica, papapá, que é que na, na, na mão [dupla], texto pronto nãnã. O Eunício afirmando que tá com colhão pra votar, nós tamo (sic). Porque o negócio agora não dá para ser mais na surdina, tem que ser o seguinte: todo mundo assinar, o PSDB vai assinar, o PT vai assinar, o PMDB vai assinar, tá montada. A ideia é votar na… Porque o Rodrigo devolveu aquela tal das Dez Medidas, a gente vai votar naquelas dez… Naquela merda das Dez Medidas toda essa porra. O que eu tô sentindo? Trabalhando nisso igual um louco.

Joesley – Lógico.

Aécio – O Rodrigo enquanto não chega nele essa merda direto, né?

Joesley – Todo mundo fica com essa. Não…

Aécio – E, meio de lado, não, meio de leve, meio de raspão, né, não vou morrer. O cara, cê tinha que mandar um, um, cê tem ajudado esses caras pra caralho, tinha que mandar um recado pro Rodrigo, alguém seu, tem que votar essa merda de qualquer maneira, assustar um pouco, eu tô assustando ele, entendeu? Se falar coisa sua aí… forte. Não que isso? Resolvido isso tem que entrar no abuso de autoridade… O que esse Congresso tem que fazer. Agora tá uma zona por quê? O Eunício não é o Renan.

Joesley – Já andaram batendo no Eunício aí, né? Já andaram batendo nas coisas do Eunício, negócio da empresa dele, não sei o quê.

Aécio – Ontem até… Eu voltei com o Michel ontem, só eu e o Michel, pra saber também se o cara vai bancar, entendeu? Diz que banca, porque tem que sancionar essa merda, imagina bota cara.

Joesley – E aí ele chega lá e amarela.

Aécio – Aí o povo vai pra rua e ele amarela. Apesar que a turma no torno dele, o Moreira [Franco], esse povo, o próprio [Eliseu] Padilha não vai deixar escapulir. Então chegando finalmente a porra do texto, tá na mão do Eunício.

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MINISTRO É UM BOSTA DO CARALHO

Aécio então reclama da nomeação do ministro da Justiça, Osmar Serraglio, a quem ele chama de “um bosta de um caralho”. O senador queria mudanças na Polícia Federal.

Joesley – Esse é bom?

Aécio – Tá na cadeira (…). O ministro é um bosta de um caralho, que não dá um alô, peba, está passando mal de saúde pede pra sair. Michel tá doido. Veio só eu e ele ontem de São Paulo, mandou um cara lá no Osmar Serraglio, porque ele errou de novo de nomear essa porra desse (…). Porque aí mexia na PF. O que que vai acontecer agora? Vai vim um inquérito de uma porrada de gente, caralho, eles são tão bunda mole que eles não (têm) o cara que vai distribuir os inquéritos para o delegado. Você tem lá cem, sei lá, 2.000 delegados da Polícia Federal. Você tem que escolher dez caras, né?, do Moreira, que interessa a ele vai pro João.

Joesley – Pro João.

Aécio – É. O Aécio vai pro Zé (…)

(inteligível)

Aécio – Tem que tirar esse cara.

Joesley – É, pô. Esse cara já era. Tá doido.

Aécio – E o motivo igual a esse?

Joesley – Claro. Criou o clima.

Aécio – É ele próprio já estava até preparado para sair.

Joesley – Claro. Criou o clima.

Montanhas RN – Rádio publica mentiras desesperadas

Primeiramente, o projeto de lei apresentado pelo prefeito Manuel Gustavo, e ainda NÃO APRECIADO pela Câmara Municipal de Montanhas, em virtude de JOGUETES POLÍTICOS do então presidente daquela casa, trata da remuneração dos servidores NÃO EFETIVOS em cargos de direção escolar, e NÃO dos vencimentos dos servidores efetivos, NEM MUITO MENOS dos professores.

O que podemos observar claramente é que o objetivo do projeto de lei da Reforma Administrativa é a ECONOMIA NAS CONTAS PÚBLICAS, e, além disso, devemos ter em mente que, nas últimas décadas, o modelo de gestão pública vem evoluindo visando a alcançar RESULTADOS MAIS EFICAZES COM CUSTOS MAIS RACIONAIS.

A Constituição Federal, em seu artigo 37, elenca os princípios que norteiam a Administração Pública. Até 1998, os princípios elencados no citado dispositivo legal eram legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, porém, com a reforma administrativa levada a efeito na década de 90, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 19 que acrescentou o princípio da EFICIÊNCIA ao rol já existente.

A gestão do prefeito Manuel Gustavo só busca o bem para a população de Montanhas, tendo em mente, sempre, dois pontos principais: a ECONOMIA NAS CONTAS PÚBLICAS e EFICIÊNCIA na prestação do serviço por parte da administração pública.

O titulo da matéria publicado no site da Rádio Lagoa 104 FM é malicioso, para não se dizer mentiroso, pois a afirmação “Projeto de Lei do prefeito Manuel Gustavo prevê redução salarial de educadores” é MENTIROSA E LEVIANA e isso gera responsabilidades a quem o fez, pois é indenizável o dano moral decorrente de notícia jornalística, quando esta DISTORCE A VERDADE DOS FATOS, ofendendo a honra e a integridade moral, configurando assim um ato ilícito passível de condenação.

20 anos sem Darcy Ribeiro

ORG XMIT: 555401_0.tif Darcy Ribeiro, antropólogo e senador. (Rio de Janeiro, RJ, 12.12.1995. Foto de Luciana Whitaker/Folhapress)

Darcy foi o professor que criava soluções para o Brasil

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“Se os governadores não construírem escolas, em 20 anos faltará dinheiro para construir presídios”. A frase de Darcy Ribeiro voltou a ser lembrada no mês passado, quando o país viveu uma onda de massacres nas cadeias. Foi profetizada em 1982, quando o antropólogo se elegeu vice-governador do Rio na chapa de Leonel Brizola. Muitos políticos usam a educação para fazer demagogia barata. Não era o caso de Darcy. Ele idealizou e construiu centenas de Cieps, escolas públicas de tempo integral. Ergueu duas universidades, incluindo a de Brasília, da qual foi o primeiro reitor.

Não deixou de ser chamado de professor nem quando chefiou a Casa Civil, no governo João Goulart. Em 1964, tentou liderar uma resistência brancaleônica ao golpe. Deixou o Planalto quando os militares já ocupavam o gabinete presidencial, de onde só sairiam 21 anos depois. “Aquela era minha hora de chumbo. Hora que eu preferia estar morto a sofrê-la: a hora do derrotado”, conta, em suas memórias.

DUAS OPÇÕES – Darcy dizia ver duas opções na vida: se resignar ou se indignar. Escolheu a segunda, e culpava a indiferença da elite pelo atraso do país. “O Brasil tem um bolsão de gente que vem da escravidão, oprimido, marginalizado. Enquanto não incorporar este bolsão, o Brasil não existirá como gente civilizada”, avisava.

O professor não se conformou nem com a doença. No fim da vida, arranjou uma cadeira de rodas e fugiu do hospital onde tratava um câncer. Queria voltar para sua casa de praia e terminar “O povo brasileiro”, um tratado ambicioso sobre a mistura de raças que formou o país.

Com falsa modéstia, ele dizia que sua aventura não deu certo. “Tentei alfabetizar as crianças brasileiras, não consegui. Tentei salvar os índios, não consegui. Tentei fazer uma universidade séria e fracassei. Mas os fracassos são minhas vitórias. Eu detestaria estar no lugar de quem me venceu”. Na sexta-feira (17), o Brasil completou 20 anos sem Darcy.

Bernardo Mello Franco
Folha

Vem aí maior espetáculo da Terra – a sabatina de Alexandre de Moraes no Senado

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Charge do Aroeira, reproduzida de O Dia/RJ

Carlos Newton

Além do abandono à tese de doutorado e ao projeto de lei que os dois idealizaram para moralizar a escolha de ministros para o Supremo, Alexandre de Moraes tem um ponto em comum com seu mestre Michel Temer – ambos são péssimos oradores. Temer é monocórdico, não sabe altear a voz, seus discursos são enfadonhos, verdadeiros soporíferos, embora tente pontuar todas as frases com trejeitos de mão, o que acaba ficando ridículo. Moraes tem outras características negativas, fala mordendo as palavras e fazendo caretas, seu desempenho é patético, como  ficou demonstrado na entrevista coletiva em que mentiu aos jornalistas sobre um pedido feito pelo governo de Roraima e no mesmo dia foi impiedosamente desmascarado no Jornal Nacional.

A audiência com os integrantes do colegiado é uma das etapas que Moraes deverá passar, para assegurar a nomeação ao Supremo Tribunal Federal. Tem um ponto a seu favor – na História da República, jamais um nome escolhido por presidente/a foi recusado pelos senadores, embora tenha havido rejeição a indicado para embaixador, como ocorreu no governo Jânio Quadros, no caso do empresário José Ermírio de Moraes, que depois até se elegeu senador pelo PTB de Pernambuco em 1962.

BATERIA DE PERGUNTAS – A situação de Alexandre de Moraes, porém, é única. Jamais se viu um indicado chegar à sabatina dos senadores com tantas explicações a dar. Os parlamentares da Oposição (PT, PCdoB e PDT) estão preparando uma implacável bateria de perguntas para massacrá-lo:

1) Por que defendeu tese de doutorado sobre o Supremo, denunciando a imoralidade da nomeação de assessor ou pessoa ligada ao presidente da República, mas aceitou a indicação de Temer, de quem é ministro e amigo íntimo?

2) Por que desconheceu o pedido do governo de Roraima para enviar tropa da Força Nacional e evitar a rebelião nos presídios locais, e depois prestou declarações mentirosas em entrevista coletiva?

3) Por que plagiou trechos de obra do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente, sem citar a fonte, tendo sido feitas onze edições de seu livro, sem que tomasse a iniciativa de corrigir o texto e citar a autoria verdadeira, conforme a denúncia do diretor da Faculdade de Direito da UFMG, professor Fernando Jayme?

4) Por que aceitou ser advogado da Cooperativa Transcooper, que fazia  lavagem de dinheiro da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), e seu nome constava como advogado da instituição em 123 processos, quando era Secretário de Segurança de São Paulo, em 2014?

5) Por acaso, confirma que todos esses processos verdadeiramente se referem a ações indenizatórias por acidentes de trânsito, conforme declarou, ao tentar se justificar a respeito de sua ligação com a empresa do PCC?

6) É verdadeira a afirmação de que comprou seu milionário patrimônio imobiliário usando o dinheiro dos direitos autorais da venda de 700 mil livros, conforme declarou?

7) Foi declarada ao Imposto de Renda essa vultosa receita proveniente da vendagem de suas obras, que atingiram um patamar de best-sellers jurídicos jamais visto antes?

8) Se suas obras jurídicas lhe garantiram tamanho faturamento, por que permitiu que passassem a estar disponíveis na internet, para leitura gratuita pelo sistema PDF?

NUNCA ANTES – Como costumava dizer o então presidente Lula da Silva, de triste memória, nunca antes na História deste país se viu nada igual. Nas sabatinas do Senado, jamais foram feitos tão graves questionamentos como os que cercam a indicação de Alexandre de Moraes. Nem mesmo na indicação de Dias Toffoli, que havia sido reprovado duas vezes em concursos para juiz, um em 1994 e outro em 1995, e que não tem pós-graduação. Aliás, Ellen Gracie também não passou em concurso para juíza, mas depois foi aprovada para o Ministério Público Federal e sua pós-graduação foi em Antropologia Social pela UFRS. E o decano Celso de Mello também não fez mestrado, mas foi aprovado em primeiro lugar no concurso para o Ministério Público Federal, e estamos conversados.

No caso de Alexandre Moraes, que foi aprovado em concurso para Promotoria em São Paulo,o problema não é bem o saber jurídico, mas a reputação ilibada, conforme se constata na relação de perguntas a serem feitas na sabatina.

SERÁ APROVADO – Apesar da gravidade dos questionamentos, Alexandre de Moraes será aprovado pela Comissão de Justiça do Senado e depois a indicação será confirmada no plenário. Há 13 senadores envolvidos na Lava Jato que participarão da sabatina e sabem que Moraes (leia-se:Temer) pode ajudá-los.

E claro que o número de envolvidos em corrupção vai aumentar muito quando suspenderem o sigilo da delação da Odebrecht, divulgarem o “recall” da Andrade Gutierrez e enfim aceitarem o acordo de colaboração da OAS. Como diz a gíria usada pela galera do PCC, no Congresso está tudo dominado.

Prefeito de Macau anuncia cancelamento de carnaval

Atendendo recomendação do MP, prefeito Túlio Lemos corta investimentos.
MP ressaltou crise hídrica e financeira para justificar cancelamento.

 T á no G1 RN

A prefeitura de Macau definiu nesta quinta-feira (9) que não irá empenhar recursos públicos para os festejos carnavalescos de 2017. A decisão decorre de uma recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP), publicada em janeiro deste ano. Com isso, a prefeitura anunciou que a festa, mais uma vez, não será realizada com recursos públicos.

“Não vamos investir nenhum centavo do dinheiro público da cidade de Macau no carnaval, atendendo recomendação do Ministério Público”, o anúncio foi feito pelo prefeito Túlio Lemos através de uma rede social. Lemos ressalta que no documento entregue ao MP, que mesmo diante da frustração dos projetos de parcerias com a iniciativa privada, a prefeitura estava propondo fazer o carnaval com dois trios elétricos e o tradicional “mela-mela nas ruas a um custo de R$ 199 mil, valor correspondente a 5% do investimento pela prefeitura com o último carnaval em 2015.

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Milhares de pessoas participam do mela mela ao som de Grafith em Macau (Foto: Canindé Soares/G1)

Na recomendação, o MP considera incompatível a aplicação de recursos públicos numa festa quando os municípios atravessam um estado de emergência, o que se configura como violação aos princípios constitucionais da moralidade administrativa e da legalidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

“Infelizmente o passado de corrupção condena Macau e reflete hoje no presente”, disse o prefeito se referindo à operação batizada pelo Ministério Público de Máscara Negra, que apontou desvio de milhões, por meio de superfaturamento de bandas, trios elétricos e estrutura para realização de carnaval na cidade.

O prefeito esclarece que a situação a que se refere aos recursos públicos, mas “isso não quer dizer que o carnaval não aconteça, mas vai ser sem recursos públicos. Vamos dar o respaldo da limpeza, saúde e segurança, mas não vamos investir nenhum centavo do dinheiro público da cidade de Macau no carnaval da cidade, atendendo recomendação do ministério público”, ressaltou.

Sem auxílio do Estado
O Governo do Rio Grande do Norte não pretende gastar com despesas relacionadas ao Carnaval de 2017. Em decreto publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (7), o Executivo publica um decreto que veda aos órgãos das administrações direta e indireta o custeio de despesas para atividades relacionadas à festa.

A motivação, segundo o decreto, é o cenário de crise econômica enfrentada pelo país, além da crise hídrica vivida no estado. O texto ressalta a alta de demanda de água no período em virtude das festas realizadas nas cidades.

O decreto diz que o não apoio ou patrocínio ao carnaval se faz preciso “para priorizar o fornecimento à população dos serviços públicos essenciais e permanentes, sobretudo de saúde, segurança e educação”.

Grande Piada do Ano – Jucá lidera campanha para acabar com o sigilo nas delações

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Charge do Sponholz, reproduzida da Charge Online

Daniela Lima
Folha

Dirigentes de partidos da base do governo Michel Temer articulam ir, na próxima semana, ao gabinete do ministro Edson Fachin, novo relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), defender o fim do sigilo de delações premiadas. O movimento une a cúpula do Congresso e conta com o apoio do Planalto. O alvo principal do pleito é o acordo de colaboração premiada firmado por 77 executivos da Odebrecht. Ele foi homologado pela presidente do Supremo, Cármen Lúcia, no último dia 30, mas ela decidiu manter os depoimentos sob sigilo.

Segundo o presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), citado em delações da Lava Jato, ao menos três siglas manifestaram interesse em conversar sobre o assunto com Fachin: a dele, o PSDB e o PSD. “Como dirigente de partidos muitos me procuraram no sentido de ir ao STF, ir ao Fachin, conversar sobre a situação”, disse.

O argumento de Jucá e de uma série de políticos que passaram a pregar o fim do sigilo é de que está em curso uma espécie de “linchamento público” de citados com base no vazamento de informações.

DIMINUIR O IMPACTO – Nos bastidores, a avaliação é que a abertura dos depoimentos diluiria o impacto de notícias negativas, evitando que cada integrante do Congresso ou do governo tomasse “um tiro por dia”.

O fim do sigilo da delação firmada pela Odebrecht já foi defendido publicamente pelo presidente Michel Temer. Ainda em dezembro, quando citações ao nome de Temer na delação de um lobista da empreiteira foram publicadas pela imprensa, o presidente enviou um requerimento ao Ministério Público Federal.

No texto, pedia que os depoimentos (àquela época ainda não homologados) fossem remetidos “ao juízo competente para análise e eventual homologação e divulgação por completo”. “Com isso, a eventual responsabilidade criminal dos investigados será logo aferida”, concluiu.

ACUSAÇÃO A AÉCIO – Esta semana, após a Folha revelar que executivos da empreiteira baiana disseram aos investigadores que Aécio Neves (PSDB-MG), quando governador de Minas, participou de uma reunião para tratar de um esquema de fraude em licitação na obra da Cidade Administrativa, o hoje senador publicou nota na qual também cobrava o fim do segredo de Justiça. Ele chamou as afirmações da empreiteira de “falsas” e “absurdas”.

O material da Odebrecht está sob análise da Procuradoria-Geral da República. Caberá ao órgão pedir diligências e eventuais aberturas de inquéritos contra políticos mencionados. A praxe é que o Supremo só decida sobre fim de sigilo após a Procuradoria fazer um pedido neste sentido.

Jucá se tornou o porta-voz deste pleito no Congresso ao anunciar que apresentaria um projeto de lei que prevê o fim do sigilo sobre delações homologadas e sobre ações penais ou de improbidade administrativa que envolvam agentes públicos.

JUCÁ SE MOVIMENTA – À Folha, o senador do PMDB afirmou que entrou em contato com integrantes do Ministério Público Federal para abrir caminho ao debate da proposta.

“Ninguém quer atrapalhar as apurações. E sabemos que alguns processos têm que correr em sigilo para preservar dados e o avanço da investigação. Evidentemente, nesses casos, tem que permanecer em sigilo”, disse Jucá.

Ele afirmou ainda que o projeto não tem como alvo apenas a delação da Odebrecht, mas combater o que chama de “um sistema de acusações sem contrapeso e sem transparência”.

“O que há hoje é a antecipação do julgamento. Há o vazamento seletivo e uma condenação na opinião pública. Quando o devido processo legal, que se desenrola lá na frente, chega ao fim, já houve o linchamento público”, argumenta.

PSDB APÓIA – Líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP) endossa o discurso. “Veja, a Folha divulga o conteúdo de uma denúncia e depois escreve que ela está em segredo de Justiça. Muitas vezes não são sequer delações, mas roteiros. Na verdade, o que se tem é um segredo de polichinelo.”

“Acho preferível a abertura dos dados ao segredo de polichinelo e ao vazamento ilegal”, disse o tucano.

Um dos primeiros caciques do Senado a encampar a tese foi o senador Renan Calheiros (AL), hoje líder do PMDB. Ele é alvo de oito inquéritos baseados na Lava Jato.

Contas de água terão reajuste de quase 10% no RN

A Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (Arsban) autorizou o reajuste linear de 9,46% para as tarifas de consumo de água e esgotos com vencimento a partir de 01 de março do ano em curso para todo Estado. O cálculo foi feito com base na planilha de custos dos serviços apresentados pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) à Agência.

Com a aplicação desse percentual, a tarifa mínima residencial que é utilizada pela maioria dos clientes e atualmente custa R$ 35,01, passa para R$ 38,32, um acréscimo de R$ 3,31.   O reajuste foi homologado pelo Conselho Municipal de Saneamento Básico (Comsab) e se baseia em análise dos indexadores previamente fixados. Antes de solicitar o reajuste tarifário à Arsban, a Caern realiza estudos e análise de orçamento, comprovando a utilização dos investimentos, inclusive melhorias no atendimento ao público.

A Planilha de custos da companhia é composta pelos seguintes insumos: Energia Elétrica, 17%; Material (produtos para tratamento da água), 4%; Pessoal, 56%; Serviços terceirizados, 21% e despesas gerais, 2%, totalizando 100%.   NOVA TARIFA .

Com o reajuste, a tarifa Residencial Social (para pessoas de baixa renda) que consumirem o limite de até 10 mil litros de água durante o mês, o valor será R$ 7,73; o excesso entre 11 a 15 mil litros custará R$ 4,27; entre 16 a 20 mil litros R$ 5,05 e de 21 a 30 mil litros, R$ 5,69. A soma para quem gastar até 30 mil litros será tarifado em R$ 22,74.

O mesmo cálculo é aplicado nas demais categorias: Residencial Popular, consumo até 10 mil litros, R$ 24,34 e Residencial R$ 38,32.   Os clientes da categoria Industrial, têm limite mínimo de 20 mil litros de água no valor de R$ 128,58 e o excesso calculado nas faixas de consumo a partir dos 21 mil litros, seguindo a mesma identificação dos demais usuários, diferenciando apenas no valor que é R$ 10,60 para cada faixa. Os clientes dos prédios públicos têm o limite mínimo de consumo fixado em 20 mil litros e a tarifa R$ 123,22. As faixas de consumo são iguais as da Indústria e os valores também.

Para usuários que possuem esgotamento sanitário Convencional, caracterizado pela tubulação individualizada, a tarifa é baseada no valor da água consumida, aplicando-se 70% do total da conta. Se a coleta de esgotos for do tipo condominial, identificado pela tubulação interligada com os imóveis vizinhos, o percentual é 35% sobre o valor da tarifa de água. A cobrança para esgotos é a mesma em todas as categorias e faixas de consumo.

Os imóveis identificados na categoria Comercial, a tarifa mínima será R$ 58,96 para consumo até 10 mil litros; se entrar na faixa dos 11 aos 15 mil litros, será acrescido o valor de R$ 7,44; dos 16 aos 20 mil litros, R$ 7,98; dos 21 aos 30 mil litros, R$ 9,64 e sucessivamente o mesmo valor para as demais faixas dos 31 aos 50 mil e dos 51 aos 100 mil (R$ 9,64). Se o consumo for 100 mil litros, o total da tarifa será R$ 162,26. Se tiver coleta de esgoto, será acrescido o percentual de acordo com a modalidade do serviço.   A Diretora Comercial da Caern, Maria Helena Cortez, informa que os clientes com dívidas anteriores a janeiro de 2016, podem ser negociadas com descontos de até 50 por centos nos juros e multas para pagamentos à vista. Quem desejar parcelar a empresa está concedendo o prazo de até 36 vezes nas condições prevista em Resolução da Diretoria Colegiada.

Fique de olho no céu, em 27 de setembro

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Vem aí o planeta X, mais uma ameaça celeste contra a Terra

Carlos Chagas

O Laboratório Astronômico do Vaticano acaba de confirmar: aproxima-se o planeta X, denominado de Nibiro, que de dois mil em dois mil anos visita o nosso sistema solar. Já pode ser visto atrás do sol pelos principais observatórios da terra. Chegará o mais perto da Terra a 27 de setembro deste ano. Não se encontra em rota de colisão conosco, mas vai passar perto. Sua proximidade causará profundas alterações na estabilidade do planeta, a começar pela alteração nos polos. Vamos virar de cabeça para baixo, com mudanças no campo magnético, no clima, no nível dos mares e das montanhas, além de ampla temporada de terremotos.

A recepção pelo sistema solar  do X, que aliás não é um, mas são oito, sete bem menores, já está causando alterações: os terremotos aumentaram de número e de intensidade; movimentam-se as camadas tectônicas; a seca e as enchentes se sucedem; o calor se multiplica nos trópicos, o frio nos polos.

Essas conclusões não são exclusivas para o Papa Francisco. Corre que Wladimir Putin e Donald Trump conversaram a respeito. Angela Merkel não ficou de fora. Nem aquele Fu-Manchu lá de Pequim.

FAZER O QUÊ? – Pior é que nada há para fazer. Construir bunkers e subterrâneos para acomodar a humanidade não dá. Nem uns poucos privilegiados poderiam beneficiar-se. Estocar água potável e comida seria missão impossível, em especial quando há séculos já fazem falta. Rezar é duvidoso.

A ausência de informações detalhadas sobre o cataclismo iminente faz parte da estratégia das nações. Para que levar o pânico a bilhões de seres humanos, se o resultado poderá ser o caos?  Melhor informar o mínimo possível e aguardar um milagre. Só não dá para imaginar que essas previsões façam parte de uma jogada de marketing ou de um golpe das multinacionais para enriquecer um pouco mais. Resta olhar para o céu, de preferência a partir de 27 de setembro…

Três municípios do RN dividirão mais de R$ 1,5 milhão para investir em saúde

saude-dinheiro

Os municípios de Lagoa de Pedras, São José do Mipibu e Touros dividirão mais de R$ 1,5 milhão para investir em saúde pública. Os recursos foram obtidos junto ao Ministério da Saúde graças a emendas parlamentares do deputado federal Rogério Marinho, presidente de honra do PSDB no Rio Grande do Norte.

A cidade de Lagoa de Pedras terá direito a R$ 470 mil do montante, já São José de Mipibu ficará com R$ 650 mil, enquanto a Prefeitura de Touros receberá R$ 424 mil. Os recursos permitirão que os municípios invistam na compra de material médico-hospitalar e na melhoria da saúde básica oferecida aos cidadãos.

Rogério Marinho comemorou a liberação dos recursos. “As emendas são fundamentais para os municípios brasileiros, ainda mais em um momento de crise como o que passamos atualmente. São recursos que permitem as Prefeituras fazer melhorias em setores essenciais para a nossa sociedade, como é a saúde pública”, disse o parlamentar.

O deputado federal reafirmou seu compromisso e sua parceria não apenas com as três Prefeituras beneficiadas neste momento, mas também com as demais cidades do RN. O parlamentar mantém a expectativa de que mais recursos serão liberados em breve para os municípios potiguares pelo governo federal.

Do final de 2016 até agora, apenas pela atuação do deputado Rogério Marinho em Brasília, o Rio Grande do Norte já recebeu R$ 4 milhões para o Metrópole Digital, R$ 1,17 milhão para a construção de um Centro Têxtil em Caicó, R$ 1,5 milhão para a saúde pública de Parnamirim, R$ 500 mil para o Hospital da Polícia Militar e R$ 700 mil para a UERN. A Prefeitura de Ceará-Mirim também foi beneficiada com quase R$ 1 milhão, recursos que deverão ser investidos na saúde.

Reforma da Previdência Acaba com Aposentadoria Especial para Professores

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Após a divulgação das medidas que visam uma reforma no setor previdenciário Brasileiros, os jornais de noticias do país passaram a responder perguntas dos internautas sobre as duvidas que surgem com a nova formula para a aposentadoria do brasileiro, e uma das classes que mais anseia por resposta são os professores, que com a reforma passa a não ter mais a chamada aposentadoria especial, de acordo com as medidas anunciadas tanto homens quanto mulheres que sejam professores passarão a ter que obedecer os mesmos critérios dos demais 65 anos de idades minima, mais o tempo de serviço que passa a ser de 25 anos.

Os homens com mais de 50 anos, assim como as mulheres com mais de 45, terão que pagar um “pedágio” para se aposentar. Eles precisam calcular quanto tempo falta para se aposentarem na regra atual e quanto tempo faltará com a regra nova. Eles terão que trabalhar metade dessa diferença – ou seja, serão acrescidos 50% sobre o tempo que restava para se aposentar.

Cortar luz por falta de pagamento na conta é proibido em todo território brasileiro

CORTEO consumidor que não pagou uma conta de luz há mais de 90 dias não pode mais ter a eletricidade cortada desde que as faturas posteriores à conta atrasada estejam quitadas. Essa é a nova determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para proteger o fiel pagador que, eventualmente, esqueceu de pagar uma fatura – que é antiga demais ou pode não ter sido enviada pela concessionária.

A regra está prevista na Resolução 414/2010 (que foi publicada no último dia 15 de março, editada para evitar confusões. Isso porque, às vezes, um morador tinha a luz cortada por causa do atraso no pagamento de um boleto em atraso há anos – em muitos casos quem deixou de pagar nem é mais o morador do imóvel.

A mesma norma ainda prevê que a suspensão de fornecimento por falta de pagamento da conta de energia só poderá ser feita em dias úteis da semana e durante o horário comercial (8h às 18h), e não mais a qualquer momento como era possível antes. Isso porque, segundo Rufino, não é o corte que interessa ao consumidor e à concessionária, mas sim um serviço de boa qualidade e o pagamento em dia da fatura.

Prefeito de Cabixi(RO) entrega prefeitura com todos os veículos de trabalho, limpos, revisados e abastecidos

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O  prefeito do município de Cabixi em Rondonia, Izael Dias Moreira,  entrega a prefeitura como um grande exemplo a ser seguido e dando lição a todos os gestores do Brasil.

Izael deixa a prefeitura para o novo gestor com todos os veículos de trabalho, limpos, revisados e abastecidos.

O ex gedtor ainda deixa os cofres da prefeitura com mais de um milhão em caixa, isso aí sim é sinônimo de seriedade.

Lagoa Grande Notícias

Hoje é o Dia dos Santos Reis, que encerra a Folia do Natal brasileiro

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Na Folia de Reis, uma festa de danças e cantorias

A Folia de Reis faz parte do Natal no folclore brasileiro, ela se inicia na noite de 24 de dezembro e se estende até 6 de janeiro, com a Festa dos Santos Reis. A letra desta folia pertence ao folclore da cidade de Urucaia, MG.

FOLIA DE REIS

Porta aberta, luz acesa,
Recebei com alegria
A visita dos Reis Magos
Com sua nobre folia

Lá vai a garça voando,
Lá no céu bateu as asas
Vai voando e vai dizendo
Viva o dono desta casa

Entra, entra, minha bandeira,
Por essa porta adentro
Vai fazer sua visita
À senhora lá de dentro

Os três reis quando saíram
Cantando sua folia
Eles cantavam de noite
E de dia recolhia

Quando era boca da noite
A estrela aparecia
Os três reis se alevantava
Em seu caminho seguia

Foram saudar o Deus Menino
Que nasceu pro nosso bem
Ô bendito louvado seja,
Para todo sempre Amém

Site Poemas & Canções

Piada do Ano: Temer inventa no Twitter um novo significado para “acidente”

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Assessores expõem Temer ao manter uma conta no Twitter

Deu no Estadão

Depois de romper um silêncio de quatro dias e considerar o massacre em um complexo penitenciário de Manaus um “acidente pavoroso”, o presidente Michel Temer usou sua conta pessoal no Twitter para defender o emprego da palavra “acidente”. O uso da expressão “acidente pavoroso” causou uma repercussão negativa nas redes sociais, o que surpreendeu o Palácio do Planalto. Segundo auxiliares palacianos, o uso da palavra para definir a tragédia em Manaus não foi equivocado.

Também surpreendeu o governo que, diante do lançamento do Plano Nacional de Segurança, com a divulgação de medidas como a construção de cinco novos presídios federais, tenha se dado tanta publicidade a esse trecho da fala do presidente.

A assessoria de imprensa do presidente também destacou no Twitter que o “governo investirá mais de R$ 2,2 bilhões no sistema penitenciário em 2017”.

DISCURSO INFELIZ – Na manhã desta quinta-feira, o presidente abriu a reunião com o Núcleo Institucional do governo federal se solidarizando com os familiares do massacre ocorrido no último domingo, 1º, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus.

Eu quero, em uma primeira fala, mais uma vez solidarizar-me com as famílias que tiveram os seus presos vitimados naquele acidente pavoroso que ocorreu no presídio de Manaus. Nossa solidariedade, portanto, é uma solidariedade governamental e, tenho certeza, apadrinhada por todos aqueles que aqui se acham“, discursou Temer.

NOVO SIGNIFICADO – Em sua conta no Twitter, o presidente Temer tentou arranjar um novo significado para a palavra acidente e divulgou a seguinte justificativa: “Sinônimos da palavra ‘acidente’: tragédia, perda, desastre, desgraça, fatalidade”.

De acordo com o dicionário Houaiss, porém, acidente é um “acontecimento casual, inesperado, fortuito” ou “qualquer acontecimento, desagradável ou infeliz, que envolva dano, perdão, lesão, sofrimento ou morte“.

MITOU: Prefeita transforma a educação de sua cidade, paga todas as contas e ainda deixa R$ 1,8 milhão no caixa

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A prefeita Erika Frota Cristino é, ao mesmo tempo, uma revelação e uma exceção na política brasileira.

Ela administrou para todos, mudou a educação do município (tirou Coreaú das últimas posições no Estado e deixou entre as melhores do Nordeste) e, de quebra, saneou as contas públicas deixando um valor considerável nos cofres públicos.

De acordo com informações locais, a prefeitura foi entregue a Erika (pelo seu antecessor) em situação de frangalhos.

No último dia do ano, a prefeita fez questão de demonstrar respeito ao povo de sua cidade e postou no Facebook os saldos das principais contas da Prefeitura:

  • FPM: R$ 658.848,88
  • Iluminação Pública: R$ 400.328,50
  • PAB: R$ 631.137,03
  • Saúde (recursos próprios): R$ 162.316,56
  • Hospital: R$ 8.278,22
  • Tributos: R$ 2.055,65

UM EXEMPLO

Enquanto centenas de cidades brasileiras amargam saldos negativos em suas contas e acumulam dívidas praticamente impagáveis (onde parte dos prefeitos sequer conseguiu pagar a folha de pagto de novembro e dezembro), na pequena Coreaú a folha de dezembro foi paga no dia 30/12, último dia de trabalho da prefeita.

Todos os servidores receberam o 13º . Todos os fornecedores foram pagos e cerca de R$ 1,8 milhão foi deixado em caixa para o próximo prefeito.

Parabéns Erika Frota Cristino. É de pessoas como você que o país precisa!

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Vídeo que causou muita emoção em um dos primeiros dias do ano de 2017

O cavalo Sereno está emocionando a internet após ter se “despedido” de seu dono que morreu no ano novo.

Wagner de Lima, 34 anos, sofreu um acidente de moto na madrugada de 1º de janeiro e não resistiu aos ferimentos. Mas sua morte não gerou consternação só entre amigos e familiares.

Um vídeo publicado no Facebook mostra Sereno pousando a cabeça sobre o caixão do dono morto. As imagens já têm mais de 10 milhões de visualizações.

“O cavalo era um grande amigo dele. Ele dizia que nunca o venderia por dinheiro algum. Então quis levá-lo para se despedir”, disse Wando, irmão de Wagner que levou Sereno ao enterro, ao blog #VirouViral.

Segundo o familiar, o cavalo, que foi comprado por Wagner há 8 anos, vai permanecer na família. “Vou zelar por Sereno como o meu irmão”, afirmou.

Cavalo é conduzido em funeral para se despedir de seu dono

Cavalo é conduzido por Wando (Kyioshi Abreu/Diário do Sertão)

Luto entre animais

A reação de Sereno emocionou a internet. Mas será que o cavalo realmente estava de luto ou isso não passa de uma romantização dos gestos do animal?

Ainda não existem relatos científicos que comprovem que o animal sente a morte do dono. O que dá para ter certeza é que ele compreende que houve uma mudança.

“O tutor foi embora e é essa mudança que o cavalo sente, ainda mais se era alguém que estava com ele todos os dias. Mesmo assim, o cavalo não compreende o conceito de morte”, explica a especialista em comportamento animal e CEO da Pet Anjo, Carolina Rocha.

Mesmo que a ciência ainda não tenha as respostas para o luto entre os animais, existem relatos de mudanças no comportamento de cavalos que perdem tratadores ou outros cavalos próximos.

“Se ele era o cuidador desse animal, ele vai sentir uma mudança no dia a dia, pois outra pessoa vai cuidar dele, com outro cheiro, outros hábitos. Tudo isso é consequência do stress causado pela mudança”, explicou.

“Ainda não sabemos exatamente como eles lidam com a morte – e cada espécie apresenta características diferentes. Até os livros que tratam do assunto ainda apresentam relatos muito anedóticos, com uma visão muito mais humana (com aquilo que a gente quer ver)”, explicou Rocha.

Enquanto a ciência busca compreender o luto no reino animal, a internet segue se emocionando com amizades como a de Sereno e Wagner.

Cavalo é levado ao funeral de seu dono em Cajazeiro, na Paraíba

Foto de bebê refugiado morto causa comoção internacional

Criança morta após tentar fugir; O barco onde ela estava naufragou

Do Correio Braziliense – A foto de uma criança refugiada morta ao tentar escapar da violência de seu país provocou, mais uma vez, comoção internacional. Mohammed Shohayet, de 1 ano e 4 meses de idade, estava fugindo do Estado de Rakhine, em Mianmar, e teria morrido afogado junto com a mãe, o tio e o irmão, de 3 anos.

O pai de Mohammed, Zafor Alam, afirmou que, diante da cena, preferia ter morrido. “Não há nenhum ponto em mim vivendo neste mundo, não há motivo para viver”, disse Zafor em entrevista à CNN.

De acordo com o jornal, a família estava indo para Bangladesh quando o barco onde eles estavam naufragou.

Os muçulmanos Rohingyas de Mianmar são considerados uma das minorias mais perseguidas do mundo. O governo os vê como imigrantes bengalis, apesar de que eles vivem por gerações no Estado de Rakhine, em Mianmar.

Lembrando o que dizia Ruy Barbosa sobre o Brasil, há quase 100 anos

Resultado de imagem para ruy barbosa frasesPedro Ferreira

Já que o comentarista Théo Fernandes citou aqui na “Tribuna da Internet” a Prece a Deus, de Ruy Barbosa, vale a pena lembrar outras obras eternas do grande jurista e político baiano. Uma delas é “A Questão Social e Política no Brasil”, de 20 de março de 1919, que continua sempre atual. Um de seus trechos principais é o que transcrevemos abaixo:

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O BRASIL NÃO É ISSO
Ruy Barbosa

“Mas, senhores, se é isso o que eles vêem, será isto, realmente, o que nós somos? Não seria o povo brasileiro mais do que esse espécimen do caboclo mal desasnado, que não se sabe ter de pé, nem mesmo se senta, conjunto de todos os estigmas de calaçaria e da estupidez, cujo voto se compre com um rolete de fumo, uma andaina de sarjão e uma vez d’aguardente? Não valerá realmente mais o povo brasileiro do que os conventilhos de advogados administrativos, as quadrilhas de corretores políticos e vendilhões parlamentares, por cujas mãos corre, barateada, a representação da sua soberania?

Deverão, com efeito, as outras nações, a cujo grande conselho comparecemos, medir o nosso valor pelo dessa troça de escaladores do poder, que o julgam ter conquistado, com a submissão de todos, porque, em um lance de roleta viciada, empalmaram a sorte e varreram a mesa?

Não. Não se engane o estrangeiro. Não nos enganemos nós mesmos. Não! O Brasil não é isso. Não! O Brasil não é o sócio de clube, de jogo e de pândega dos vivedores, que se apoderaram da sua fortuna, e o querem tratar como a libertinagem trata as companheiras momentâneas da sua luxúria. Não! O Brasil não é esse ajuntamento coletício de criaturas taradas, sobre que possa correr, sem a menor impressão, o sopro das aspirações, que nesta hora agitam a humanidade toda.

Não! O Brasil não é essa nacionalidade fria, deliquescente, cadaverizada, que receba na testa, sem estremecer, o carimbo de uma camarilha, como a messalina recebe no braço a tatuagem do amante, ou o calceta, no dorso, a flor-de-lis do verdugo. Não! O Brasil não aceita a cova, que lhe estão cavando os cavadores do Tesouro, a cova onde o acabariam de roer até aos ossos os tatus-canastras da politicalha. Nada, nada disso é o Brasil.”

Montanhas RN – O custo zero para um marco de irregularidade

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Resolução do PSD que circula nas redes sociais amedrontando vereadores, não tem valor jurídico nenhum e nem há sustentação para o feito.

Informações que recebemos de uma reunião na casa do mentor que pretende colocar o Vereador Guega como presidente da Câmara Municipal, coisa que sabemos que vaza mesmo, são ameaças para vereadores, a torto e a direito.

Daí uma entrevista publicada na página da rádio lagoa fm, vem a público querer ainda mais confundir as pessoas. Acreditamos que o Vereador Guega não tenha essa visão, até porque ele está fazendo o que lhe mandam fazer, talvez até a sua intenção não seja essa de ficar aliado ao bloco de Nino Januário, mas a ganância do poder de um, colocar em discórdia, todo eleitorado que acreditava ser harmonia para o engrandecimento de Montanhas, diga-se de passagem, com o muito esforço coletivo da população. deixa essa revolta na cabeça de cada cidadão de Montanhas.

Pois bem! Primeiro foi uma ata, que não dava em nada e deixaram pra lá, leia o que diz a ata.

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(PODEMOS OBSERVAR QUE O VEREADOR GUEGA NÃO É E NEM FOI ELEITO PELA COLIGAÇÃO)

Agora vamos ler o que diz a resolução 001/2016,  siga atentamente a leitura:

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Leia agora abaixo o que diz o (bom) Direito por intermédio Jurídico:

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Desta forma, podemos dizer que não é preciso que os Vereadores tenham preocupação quanto aos seus mandatos, é clara a informação apresentada juridicamente, nada impede que a escolha seja do próprio Vereador.

 

 

Prefeitura de Nova Cruz, RN antecipa pagamento de dezembro para esta sexta-feira, 23

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O prefeito Cid Arruda Câmara, faz o seu último ato como prefeito, em relação a folha de pessoal, antecipação dos salários de dezembro. De acordo com uma nota do prefeito, do total de 1.410  servidores, 896 recebem nesta sexta-feira, 23, e os demais na próxima sexta-feira, 30 de dezembro.

Parte dos funcionários públicos do município de Nova Cruz podem se dirigir a qualquer agência da CEF para sacarem seus salários referente ao mês de dezembro/2016.

Veja os esclarecimentos do Prefeito Cid Arruda Câmara:

“Estamos na reta final de nossa administração. Para não deixar tudo para última hora estamos adiantando alguns procedimentos. 

Foi encaminhado ontem (22) para o banco o pagamento de parte dos servidores. 

De um total de 1.410 servidores, estamos pagando inicialmente a 896, da área da educação ( com as promoções aos professores que tiveram o direito analisado e publicado no D.O) , cargos comissionados e dos programas da assistência social e alguns da saúde. Ficará faltando pagar os efetivos, os de programas que dependem de repasse e do hospital.

No dia 30 deveremos completar a folha como de costume”

Com informações blog Professor João Maria

Do Blog: Belo exemplo, a Prefeitura de Montanhas deveria seguir essa atitude do prefeito de Nova Cruz

Prefeitos decidem se desfiliar de partidos políticos da base do governo Temer caso Governo Federal não pague multas da repatriação

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Em reunião realizada nesta quarta-feira (21) na sede da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN, prefeitos do Rio Grande do Norte decidiram se desfiliar em massa dos partidos políticos que compõem o governo do presidente da República, Michel Temer, caso o Governo Federal não pague as multas da repatriação aos municípios até o próximo dia 28 de dezembro, junto com a última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro.

Uma carta aberta assinada pelos gestores foi entregue na sede de alguns partidos que compõe a base aliada: “Nós estamos pedindo que os partidos tomem posicionamento sobre o pagamento das multas aos municípios, caso contrário os prefeitos ligados aos partidos [da base de apoio] vão se desfiliar em massa”, afirmou o Presidente da FEMURN e prefeito de Assú, Ivan Lopes Júnior.

Ontem, dia 20, o presidente Temer anunciou a edição da medida provisória 753/2016, delegando o recebimento das verbas aos municípios a partir do dia 30 de dezembro, após repercussão negativa da medida original – onde os municípios só receberiam as verbas no dia 01 de janeiro de 2017. Apesar da antecipação, a nova data não supre a necessidade dos gestores.

Ivan Júnior criticou a data anunciada pelo governo e pediu sensibilidade ao presidente: “Antecipar o pagamento do dia 1º [de janeiro] para o dia 30 não adianta. No dia 30, os bancos são fechados, e não temos como pagar os servidores e os prestadores de serviços. Nossa preocupação é poder finalizar os mandatos pagando as dívidas. É necessário fazer pressão para conseguir uma antecipação justa da data”, considerou Ivan.

Durante a reunião, dezenas de prefeitos expuseram relatos de suas dificuldades para pagar as contas e poder encerrar o mandato com as dívidas pagas, e a decisão da desfiliação foi unânime. O Presidente da FEMURN também lembrou que o pagamento aos estados já foi feito: “Se esse recurso chegar no mês de janeiro, os servidores vão ficar com os salários atrasado. Nós precisamos que o governo federal cumpra com sua obrigação, repassando os recursos para os municípios dentro de uma data estabelecida, para que tenhamos como realizar os pagamentos”, alertou o prefeito.

Com o pedido feito pelos prefeitos, o Governo Federal poderá, até o próximo dia 26, reeditar a Medida Provisória, antecipando o repasse dos valores aos municípios.

PARTIDOS

Em carta aberta elaborada pelos gestores, os prefeitos consideram o descaso do Governo Federal com os municípios. Uma comitiva de prefeitos, representando os gestores municipais do estado, fez a entrega simbólica da cópia do documento na sede local do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Democratas (DEM).

ASSESSORIA DE IMPRENSA FEMURN

Confira a Carta CLIQUE AQUI

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Está ficando engraçado! Supremo vai analisar o impeachment de Gilmar Mendes…

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Ao que parece, o estado de Gilmar Mendes inspira cuidados…

Deu em O Tempo
(Agência Estado)

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu na noite desta terça-feira, 20, um pedido para determinar que o Senado analise abertura de impeachment contra o ministro da Corte Gilmar Mendes Um dos realizadores do pedido ao STF é o ex-procurador-geral da República Cláudio Lemos Fonteles. No dia 20 de setembro, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), arquivou dois pedidos de impeachment de Mendes – um deles protocolado por Fonteles.

No mandado de segurança ao STF, um dos argumentos é de que o ato isolado do presidente do Senado para arquivar o pedido de impeachment deve passar pelo controle da Mesa Diretora da Casa. “Portanto, o Presidente do Senado é flagrantemente incompetente para praticar monocraticamente o ato de recebimento ou arquivamento liminar da denúncia contra ministro do Supremo Tribunal Federal por crime de responsabilidade”, escreve o advogado Bruno Rodrigues de Lima em nome de Fonteles e mais quatro juristas.

RENAN É SUSPEITO – Além disso, eles sugerem que Renan Calheiros é suspeito para analisar o pedido de impeachment de Gilmar Mendes, uma vez que o ministro votou contra o recebimento da denúncia contra ele oferecida pela PGR ao Supremo. Renan se tornou réu perante o STF por crime de peculato no último dia 1º, por 8 votos a 3. Gilmar Mendes foi um dos ministros que votou pela rejeição da denúncia contra o peemedebista na ocasião.

“Renan Calheiros, que se fez juiz monocrático para repelir a denúncia contra Gilmar Mendes, por crimes de responsabilidade, teve, a seu favor, o voto do Min. Gilmar Mendes para, igualmente, rejeitar a denúncia contra si ajuizada pelo Procurador-Geral da República”, escrevem os juristas.

Ao Senado, os realizadores do pedido de impeachment de Gilmar Mendes argumentaram que o ministro realiza “manifestações de cunho político-partidário” e tem conduta “incompatível com o decoro” das funções, mencionando entrevistas do magistrado. Ao arquivar o pedido de impeachment, Renan avaliou que a denúncia era fundamentada só em matérias jornalísticas e declarações e não havia “conjunto probatório” no caso.

O grupo de juristas quer que o STF declare que a decisão de Renan é nula e determine que o Senado analise o impeachment de Gilmar. O caso foi distribuído para o ministro Luiz Edson Fachin

Carteira Nacional de Habilitação muda visual para inibir falsificação

 

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A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida a partir do próximo dia 2 janeiro terá novas cores e itens de segurança. As mudanças são válidas para todo o país e foram determinadas em uma resolução divulgada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em maio último.

Quem tem carteira dentro da validade não precisará trocá-la pela nova antecipadamente. Os procedimentos para obter ou renovar a habilitação também permanecem os mesmos.