Category Archives: Curiosidade

‘Governo do RN quer barrar lei que isenta imposto na compra de armas de fogo’, reclama Fórum de Segurança

  Fórum de Segurança reclama que muitos aperadores trabalham com armas velhas (Foto: Cedida/Foseg)

Fórum de Segurança reclama que muitos aperadores trabalham com armas velhas (Foto: Cedida/Foseg)

Por Anderson Barbosa, G1 RN

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Procuradoria Geral do Estado, analisa a constitucionalidade da lei que dá aos operadores da segurança pública do estado direito à isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na compra de armas de fogo. Para a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Vilma Batista, que também integra o Fórum de Segurança Pública do RN (Foseg), esta é uma tentativa de “barrar” a lei.

“Com a aprovação da lei, a Secretaria de Tributação fez uma minuta de um decreto que institui um convênio com as empresas fabricantes de armas. Este convênio ainda está sob análise e falta regulamentação. Só que, antes disso, vem a Procuradoria Geral do Estado e entra com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) por entender que, como a lei trata de impostos, ela deveria ter sido proposta pelo Executivo, e não pelo Legislativo“, explicou Vilma.

Em nota, a assessoria de comunicação do governo disse que ainda não existe nenhuma ADIn ajuizada em face desta lei, mas confirmou que o texto foi encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE), “que está analisando a sua constitucionalidade”. E acrescentou: “Só após a realização desta análise, e mediante as recomendações da PGE, o governo deverá adotar as medidas cabíveis”.

“O Executivo tem perdoado dívidas de grandes impostos. Mas, um imposto como esse, que só vem a beneficiar a segurança pública, o governo entende que é inconstitucional”, critica a sindicalista.

A lei nº 10.180 isenta policiais militares, policiais civis, agentes penitenciários e guardas municipais do pagamento de ICMS, tornando mais barata a aquisição de armas de fogo. Ela foi aprovada em 2016 pela Assembleia Legislativa. Contudo, foi vetada pelo governador Robinson Faria. Como os deputados derrubaram o veto, a lei acabou promulgada no dia 21 de fevereiro deste ano.

De acordo com a tabela de preços de uma das fabricantes, uma pistola calibre ‘.40’, modelo PT840 – uma das mais utilizadas por agentes de segurança – custa atualmente R$ 3.709 à vista. Com a isenção, que seria de algo entorno de 25%, a arma deveria ser vendida por R$ 2.781.

‘Inadmissível’

“É inadmissível o governo nos privar de um benefício como esse. O Estado, que deveria fornecer as armas para todos os operadores de segurança, mas que hoje sequer tem uma quantidade suficiente para desenvolvermos nossas atividades diárias, agora nos priva de condições para comprarmos armas particulares, pois está nítido a vulnerabilidade dos servidores da segurança pública em nosso estado, ainda mais ganhando salário defasado e atrasado”, desabafou a sindicalista.

“Essa situação é completamente inadmissível”

“Como se não bastasse o descaso com o cidadão comum, ao conduzir um sistema de segurança pública completamente falido e sem perspectiva de oferta de paz à sociedade, o governo do estado ainda se volta contra os operadores de segurança. Essa situação é completamente inadmissível”, acrescentou José Antônio Aquino, presidente do Sindicato dos Policiais Federais do RN, também membro do Foseg.

‘Tristeza’

“O Fórum de Segurança vê com bastante tristeza essa situação. Hoje, o operador não tem arma para exercer sua atividade nem para sua própria segurança. Estávamos contando com essa isenção para que pudéssemos parcelar, pelo menos, em 10 vezes a compra de uma arma. Estamos revoltados com essa situação”, reclamou Vilma.

Ainda segundo Vilma Batista, o Fórum de Segurança Pública do RN vai se reunir para tentar um diálogo com o governo do estado. “Mas, não havendo esse diálogo, vamos cruzar os braços”, afirmou.

Anúncios

Uma deusa do asfalto que marcou a música brasileira

Resultado de imagem para adelino moreiraAdelino era disputado pelos destaques da MPB

O compositor luso-brasileiro Adelino Moreira de Castro (1918-2002), na letra de “Deusa do Asfalto”, mostra as consequências de um amor não correspondido. Esse samba-canção foi gravado por Nelson Gonçalves, em 1958, pela RCA Victor.


DEUSA DO ASFALTO
Adelino Moreira

Um dia sonhei um porvir risonho

E coloquei o meu sonho
Num pedestal bem alto
Não devia e por isso me condeno
Sendo do morro e moreno
Amar a deusa do asfalto.
Um dia ela casou com alguém
Lá do asfalto também
E dizem que bem lhe quer
E eu triste boemio da rua
Casei-me também com a lua
Que ainda é a minha mulher
É cantando que carrego a minha cruz
Abraçado ao amigo violão
E a noite de luar já não tem luz
Quem me abraça é a negra solidão
É cantando que afasto do coração
Esta mágoa que ficou daquele amor
Se não fosse o amigo violão
Eu morria de saudade e de dor

Site Poemas & Canções

Agora vamos ouvir na interpretação de Xangai

Brasil vira exemplo negativo no combate ao Trabalho Escravo

Imagem Reprodução/internet

NOTA PÚBLICA SOBRE A PORTARIA 1.129/2017 DO MINISTRO DO TRABALHO, QUE ALTERA O CONCEITO DE TRABALHO ESCRAVO.

Nós, dezenas de pesquisadores de universidades de 14 estados brasileiros e duas do exterior, reunidos na X Reunião Científica Trabalho Escravo Contemporâneo e Questões Correlatas, promovida pelo GPTEC, manifestamos nosso extremo repúdio aos termos da Portaria 1.129/17, flagrantemente inconstitucional e ilegal, e nossa grande preocupação com o futuro da política brasileira de combate ao trabalho escravo, construída a duras penas ao longo de décadas.

A pretexto de regulamentar o art. 2-C da Lei 7.998/90, que prevê o pagamento de seguro desemprego aos trabalhadores e trabalhadoras resgatados do trabalho escravo, o ministro do Trabalho do Governo Michel Temer, Ronaldo Nogueira, criou, por ato administrativo, uma serie de regras não previstas na legislação, que se aplicadas de fato, representarão o fim da política de erradicação do trabalho escravo.

A Portaria 1.129, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2017, por meio de seu art. 1o, concretiza a pretensão dos escravocratas brasileiros, ao reduzir o conceito de trabalho escravo às situações de restrição de liberdade e de escolta armada, esvaziando o conceito quanto às condições degradantes e à jornada exaustiva, o que representa um salvo-conduto para a prática impune do escravagismo moderno.

Como se não bastasse o esvaziamento do conceito, com o fim de inviabilizar a fiscalização das situações de trabalho análogo ao de escravo, a Norma do Ministério do Trabalho ainda estabelece que somente será válido para fins de autuação por trabalho análogo ao de escravo o auto de infração em que constar, obrigatoriamente, os seguintes itens: “a) existência de segurança armada diversa da proteção ao imóvel; b) impedimento de deslocamento do trabalhador; c) servidão por dívida; d) existência de trabalho forçado e involuntário pelo trabalhador. Na prática, essas exigências reduzem a caracterização de trabalho escravo a alguns casos específicos e extremos, em que esses aspectos se acumulam.

Pela Nova Portaria, mesmo que o auditor fiscal consiga ultrapassar as dificuldades criadas pelo Ministério e autuar o empregador escravocrata, ainda assim, não haverá garantia de que a população tomará conhecimento sobre os casos, já que o art. 4º, §1º, determina que o nome do empregador só irá para a Lista Suja, se e somente se, houver determinação expressa do Ministro do Trabalho.

Como garantia de que não mais haverá fiscalização e autuação por trabalho análogo à escravidão, o art. 4º, §3º, I, a Portaria 1.129 ainda determina que o Relatório de Fiscalização só será válido se dele constar Boletim de Ocorrência lavrado por autoridade policial. Essa regra tem o objetivo claro de esvaziar a autoridade do auditor fiscal do trabalho e dificultar a fiscalização do trabalho escravo, condicionando-a à atuação policial.

Esse ataque fulminante à política de combate ao trabalho escravo pelo órgão estatal que deveria preservá-la e fortalece-la surpreendeu e deixou estarrecidos aqueles que há décadas lutam pela erradicação dessa gravíssima violação da dignidade humana. Tudo isso acontece em menos de uma semana de a imprensa nacional noticiar a exoneração do chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Escravo, para atender interesses da bancada que apoia o Governo no Congresso Nacional.

Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2017.

Nicolas Prattes dá beijão em bailarina e internet vai a loucura

A iniciativa do ator, que sugeriu durante os ensaios

O quadro Dança dos Famosos deu o que falar neste último domingo(15). Nicolas Prattes no final da coreografia, deu um beijo de língua na professora Mayara Araújo. A iniciativa do ator, que sugeriu durante os ensaios que a apresentação tivesse um beijo, levou a internet à loucura.

“Mortoooo com esse beijo”, disparou Hugo Gloss. “Que beijão da p* eles deram heim”, comentou um internauta. “Não queria dizer nada mas eu acho que Nicolas Prattes vai acabar ficando com a coreógrafa dele do Dança dos Famosos”, afirmou uma seguidora.

Daniela Mercury posta foto nua e se declara para sua esposa Malu

Elas completaram 4 anos de casadas no civil no dia 12 de outubro

Daniela Mercury publicou um a foto em sua conta no Instagram na noide deste domingo (15) e aproveitou para se declarar para a sua esposa Malu Verçosa.

Na imagem em preto e branco, a cantora aparece nua e agarrada com a amada na cama e escreveu: “O amor está nu #artepracelebrar #fotoinédita”.

Malu compartilhou o post de Daniela com a frase “nosso amor”.

Elas completaram 4 anos de casadas no civil no dia 12 de outubro. “Ela é assim: me pega de jeito. Me pegou de jeito para sempre. Agarrou! Grudou! Me amou. E eu ainda amo mais!”, escreveu Malu.

Rio Grande do Norte aparece como líder em gastos com pessoal no País

 Ouvido pela reportagem do Agora RN, o controlador geral do Estado, Alexandre Santos, contesta e diz que despesas com o funcionalismo não ultrapassam 40,98% da receita liquida corrente


Rayane Mainara Controlador geral do RN, Alexandre Santos, ao lado do governador Robinson Faria (PSD)

O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Ricart César Coelho Santos, entrou com Representação para que o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determine cautelarmente a suspensão dos efeitos do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Estadual referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2017.

Neste período, o governo estadual adotou nova metodologia de cálculo para os gastos com pessoal e anunciou uma redução de 16,46% no comprometimento da Receita Corrente Líquida. Apontando existência de fortes indícios de inconsistências nos critérios utilizados pelo governo como parâmetro para a demonstração do comprometimento da RCL com despesa com pessoal, o Ministério Público de Contas pede medida cautelar para suspender imediatamente os efeitos do Relatório de Gestão Fiscal considerados na peça até a apreciação do mérito da matéria, sob pena da aplicação de multa pessoal e diária ao gestor responsável.

Nesta segunda-feira, o jornal Valor Econômico publica quadro do último quadrimestre, encerrado em agosto, em que o Rio Grande do Norte aparece liderando as 25 unidades da Federação que mais gastos tiveram como pessoal de acordo com o Tesouro Nacional. Os gastos apontam para gastos de 57,44% da receita corrente liquida com pessoal, o que coloca o estado bem acima de Roraima e Santa Catarina.

Ouvido pelo Agora RN, o controlador geral do Estado, Alale limitou-se a lembrar o que o MTC contesta: que o a inclusão do Imposto de Renda Retido na Fonte e do destinado a aposentados e pensionistas reduz o gasto com pessoal da atual administração para o patamar de 40,98% dos gastos com pessoal.

Para o MPC, no entanto, a nova metodologia adotada pelo Poder Executivo do Estado, ao afastar do cômputo das despesas com pessoal os dispêndios alusivos aos inativos, para fins de verificação dos limites específicos previstos na Lei Complementar nº 101/2000, pode ofender os comandos insertos nos artigos 169, caput, da Constituição Federal de 1988 e 18 e 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

ALÍQUOTAS E BASES DE CALCULO DO IPTU PROGRESSIVO

Por: Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário

Acabamos de ser procurados por um Secretário Municipal de Finanças e Tributação, desses poucos que não se acomodam à rotina do dia a dia, solicitando sugestões de valores de base de cálculo e de alíquotas para o IPTU progressivo. Pois estaria ele, juntamente com a Pricuradora fo Municipio, trabalhando na elaboração de Projeto de Lei de Atualização do Código Tributário do Município, sem contar com consultoria externa, mas esperava contar com nossa colaboração nesse sentido, para o que nos dispusemos dentro do espírito que rege nossa vida profissional marcada por tantas demonstrações de voluntariado que a poucos ocorre.

Assim é que sugerimos dividir o estoque de imóveis construídos e não construídos (terrenos), situados nas zonas urbana e de expansão urbana do Município em três faixas de valores. A faixa inferior até 50.000 reais, a intermediária acima de 50.000 reais e até 100.000 reais e a superior acima de 100.000 reais, claro que após atualização de valores venais dos imóveis, o que à falta de tempo ou condições outras pode ser feito pela aplicação da variação do IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo, entre a data anterior de avaliação e a data de 30 de setembro último, por exemplo. Como consequência, será possível distribuir os 3.000 imóveis urbanos cadastrados daquele Município entre aquelas 3 faixas de valores venais ou intervalos de classe, na linguagem estatística.

Distribuído assim o estoque atual dos imóveis cadastrados, a tarefa seguinte será, considerando as condições econômicas da população local – se predominantemente de servidores públicos municipais, de produtores agropecuários ou de outras atividades – atribuir a cada uma das faixas ou intervalos de classe de valores, a partir da inferior, um submultiplo de 1, como a menor alíquota, para os imóveis construídos.
Estapoderá ser, por exemplo, de 0,25 por cento, em Municípios de economia tipicamente rural, seguindo-se-lhe 0,375 por cento como alíquota intermediária e 0,5 por cento como alíquota máxima. Já num Município de economia mais urbana, de servidores públicos municipais, podem aquelas alíquotas ser, respectivamente, de 0,375 por cento; 0,5 por cento; e 0,75 por cento.

Para os imóveis não construídos (terrenos), tendo em vista os seus mais elevados valores, assim como a necessidade de desestímulo à especulação imobiliária, à formação de lixões urbanos, fontes de doenças e mesmo de espaços para a prática de atos contrários à segurança pública e aos bons costumes, suas alíquotas devem ser mais elevadas. Daí porque sugere-se que a menor seja sempre num percentual múltiplo de 1 superior à máxima atribuída aos imóveis construídos ou a partir dela ou, pelo menos, da intermediária delas. Podendo ser, em relação aos exemplos utilizados para os imóveis construídos em Municípios de economia tipicamente rural, de 0,5 por cento; 0,625 por cento; e 0,75 por cento.

Sem esquecer dos que podem e devem ser beneficiados por isenção ou redução de alíquotas ou de valores calculados, por razões objetivas – relacionadas aos imóveis, subjetivas – relacionadas aos contribuintes ou mistas – relacionadas aos imóveis e aos contribuintes.

 

Este Brasil atrasado e dominado não é o meu país, canta Zé Ramalho

Livardo Alves, Orlando Tejo e Gilvan Chaves

Os cantores e compositores paraibanos Livardo Alves (1935-2002), e Gilvan Chaves (1919-1986), na letra de “O Meu País”, em parceria com o jornalista e escritor Orlando Tejo, retratam a desordem crescente no Brasil, vítima de certas autoridades. Essa música foi gravada por Zé Ramalho no CD Nação Nordestina, em 2000, pela BMG.

O MEU PAÍS
Orlando Tejo, Livardo Alves e Gilvan Chaves

Tô vendo tudo, tô vendo tudo
Mas, bico calado, faz de conta que sou mudo

Um país que crianças elimina
Que não ouve o clamor dos esquecidos
Onde nunca os humildes são ouvidos
E uma elite sem Deus é quem domina
Que permite um estupro em cada esquina
E a certeza da dúvida infeliz
Onde quem tem razão baixa a cerviz
E massacram-se o negro e a mulher
Pode ser o país de quem quiser
Mas não é, com certeza, o meu país

Um país onde as leis são descartáveis
Por ausência de códigos corretos
Com quarenta milhões de analfabetos
E maior multidão de miseráveis
Um país onde os homens confiáveis
Não têm voz, não têm vez, nem diretriz
Mas corruptos têm voz e vez e bis
E o respaldo de estímulo incomum
Pode ser o país de qualquer um
Mas não é com certeza o meu país

Um país que perdeu a identidade
Sepultou o idioma português
Aprendeu a falar pornofonês
Aderindo à global vulgaridade
Um país que não tem capacidade
De saber o que pensa e o que diz
Que não pode esconder a cicatriz
De um povo de bem que vive mal
Pode ser o país do carnaval
Mas não é com certeza o meu país

Um país que seus índios discrimina
E as ciências e as artes não respeita
Um país que ainda morre de maleita
Por atraso geral da medicina
Um país onde escola não ensina
E hospital não dispõe de raio-x
Onde a gente dos morros é feliz
Se tem água de chuva e luz do sol
Pode ser o país do futebol
Mas não é com certeza o meu país

Tô vendo tudo, tô vendo tudo
Mas, bico calado, faz de conta que sou mudo

Um país que é doente e não se cura
Quer ficar sempre no terceiro mundo
Que do poço fatal chegou ao fundo
Sem saber emergir da noite escura
Um país que engoliu a compostura
Atendendo a políticos sutis
Que dividem o Brasil em mil Brasis
Pra melhor assaltar de ponta a ponta
Pode ser o país do faz-de-conta
Mas não é com certeza o meu país

Tô vendo tudo, tô vendo tudo
Mas, bico calado, faz de conta que sou mudo

Site Poemas & Canções

Temer, Padilha e Moreira agora são os “mocinhos” do filme e Janot é o “bandido”

Resultado de imagem para Temer, Padilha e Moreira charges

Charge do Nani (nanihumor.com)

Deu no Estadão

Advogado de defesa do presidente Michel Temer, Eduardo Carnelós, afirmou nesta terça-feira, em discurso na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o chefe do governo tem como “vértice” a criminalização da atividade política. Para ele, a peça acusatória é “inepta” e deve ser rejeitada pelos deputados, pois não apresenta provas, a não ser a palavra de delatores.

“A denúncia apresentada nos termos que se deu é libelo contra a democracia representativa. Ela tenta imputar a homens que dedicaram vidas à política a prática criminosa”, afirmou Carnelós.

TRÊS MOSQUETEIROS – Além de Temer, a Procuradoria acusou os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). Os três foram denunciados por organização criminosa. Temer, por sua vez, foi denunciado também sozinho por obstrução de Justiça.

O advogado questionou a falta de provas da denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que deixou o cargo em 17 de setembro. “Será respeitoso acusar o presidente da República com base em denúncia sem provas, a não a ser a palavra de malfeitores confessos. Será isso respeitoso?”, declarou Carnelós em seu discurso, ressaltando ainda que os fatos narrados aconteceram antes de Temer assumir a presidência da República.

A defesa afirmou que, para “escapar” de punições que seriam impostas pelo Ministério Público, os donos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS, se dispuseram a atender às pretensões de Janot.

MÉTODOS SÓRDIDOS – O advogado negou, porém, que esteja fazendo ataques pessoais à figura de Janot. “A defesa atacou e o faz novamente os métodos sórdidos usados por vossa excelência. E os métodos tem de ter qualificados”, afirmou.

Carnelós ainda elogiou o relator da denúncia na CCJ, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que apresentou parecer pela rejeição da denúncia contra Temer e ministros. Citando passagem bíblica, o advogado afirmou que o relator “seguiu os ensinamentos de Cristo”. “Vossa excelência não se intimidou, como ninguém duvidou. Vossa excelência os tratou como merecem ser tratados”, disse.

Leituras que esclarece muitas ações do nosso cotidiano

Imagem: Reprodução/internet

Recebi no WhatsApp, encaminhado por Dra. Luzia Farias, achei muito importante  o que li e  neste momento ampliar para os demais amigos e amigas, leitoras do Blog Montanhas em Ação. caso tenha interesse acompanhe a leitura que segue:

“Muita gente exagera na preocupação com a alimentação, Ph da água…sem lactose… Sem glúten.. Sem açucar…etc, mas esquece de se preocupar com as emoções. Hoje recebi a mensagem abaixo:

O Dr. Juan Hitzig estudou as características de alguns longevos saudáveis e concluiu que além das características biológicas, o denominador comum entre todos eles está em suas CONDUTAS E ATITUDES.

Cada pensamento gera uma emoção e cada emoção mobiliza um circuito hormonal que terá impacto nos trilhões de células que formam um organismo,explica:

As condutas “S”: serenidade, silêncio, sabedoria, sabor, sexo, sono, sorriso, promovem secreção de SEROTONINA.
Enquanto as condutas “R”: ressentimento, raiva, rancor, repressão, resistências,facilitam a secreção de CORTISOL, um hormônio
“CORROSIVO” para as células, que acelera o envelhecimento.

As Condutas “S” geram atitudes “A” – ânimo, amor, apreço, amizade, aproximação.
As Condutas “R” pelo contrário geram atitudes “D” – depressão, desanimo, desespero, desolação.

Aprendendo esse alfabeto emocional lograremos viver mais tempo e melhor, porque o “sangue ruim” (muito cortisol e pouca serotonina) deteriora a saúde, oportuniza as doenças e acelera o envelhecimento. O bom humor, pelo contrário, é a chave para a longevidade saudável.

TENHA UMA EXCELENTE VIDA !!!!
PLENA DE SEROTONINA !!!
(E a amizade certamente aumenta essa produção…💝)”

Que fim de estabilidade do servidor público é esta?

Por: Evandro Borges, Advogado

A Comissão de Justiça do Senado aprovou o fim da estabilidade do servidor público, com base na ineficiência profissional comprovada através de avaliação de desempenho, com direito ao contraditório e a ampla defesa, devendo agora, a matéria ser analisada por mais duas comissões até chegar ao Plenário, órgão de deliberação máxima de qualquer Parlamento.

Os servidores públicos efetivos atualmente ingressam na administração pública através de concurso, e os professores obrigatoriamente, com certames de provas e títulos, e com três anos de estágio probatório e após avaliação de desempenho especial como condição para a aquisição da estabilidade, diferentemente do setor privado, celetista, que inexiste estabilidade, tendo para garantia dos empregados o FGTS e multa rescisória por despedida imotivada, além de seguro desemprego conforme for o caso.

A Constituição Republicana, já dispõe dos casos de exoneração do servidor público efetivo através de decisão judicial definitiva, processo administrativo e mediante procedimento de avaliação periódica, sempre assegurando ampla defesa e contraditório, cujo último procedimento foi acrescentado pela Emenda nº 20/98, sendo raros as sindicâncias e processos disciplinares que resultam em exoneração.

O instituo da estabilidade sempre foi considerado como um antidoto contra a perseguição política, contumaz no patrimonialismo e apadrinhamento no serviço público, contra o alinhamento forçado dos servidores aos agentes políticos da hora, muito peculiar no Nordeste, com a forte presença do coronelismo, nos currais eleitorais, que tornavam precário o serviço público, sem planejamento, sem eficiência, e servidores via de regras mal pagos e com remuneração atrasada.

Os Planos de cargos, carreira e remuneração algumas categorias alcançaram no serviço público, conquista muitas das vezes obtidas nacionalmente, obrigando todas as esferas de poder, como é o maior exemplo o magistério, dando mais profissionalismo, a custo de muitas paralizações e greves, e mobilizações efetuadas pelos Sindicatos, amparados pelo instituto da estabilidade evitando perseguições.

O fim da estabilidade, anunciada pela mídia, voltada para a temática de buscar a eficiência e resultados, com todos os pressupostos constitucionais existentes, deveria vim incluído, mais um, a capacitação profissional, obrigando todas as esferas de poder, promoverem politicas com controle social para a preparação profissional dos servidores, com avaliações permanentes, pois, é comum nos Municípios, servidores que alcançam vinte anos de trabalho contínuos sem serem beneficiados com uma única capacitação profissional e com remunerações no patamar do salário mínimo.

Para acabar mesmo com a estabilidade do servidor, ainda é tempo dos congressistas incluírem a obrigação da capacitação profissional, de valorizar o servidor, para cobrar eficiência e resultados, dentro de um contexto de planejamento, e não permitir voltar ao passado da perseguição política e do alinhamento dos servidores de forma incondicional ao político de plantão, mesmo que sejam em outros tempos. (PN)

Dias Toffoli salvou a votação da Lei de Ficha Limpa e decepcionou Gilmar Mendes

Resultado de imagem para dias toffoliDias Toffoli foi a grande surpresa na votação

Letícia Casado
Folha

Por 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (4) que a Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada para políticos condenados por abuso de poder econômico ou político antes de 2010, quando a lei foi aprovada. A Ficha Limpa passou a valer na eleição de 2012. Nesta quinta-feira (5) os ministros vão decidir o alcance dessa decisão e como ela deve ser aplicada em outras instâncias do Judiciário. Com isso, os políticos se tornam inelegíveis por oito anos, e não três, como era a lei quando eles foram condenados.

Na prática, a decisão do STF pode barrar a candidatura na eleição de 2018 daqueles que foram condenados no primeiro semestre de 2010 – a regra da inelegibilidade dos oito anos da Ficha Limpa passou a valer em junho daquele ano, ou seja, depois disso já valia para todo mundo. E, para quem foi condenado até 2009, o prazo de oito anos termina no fim de 2017 (antes do registro das candidaturas da próxima eleição).

RELATOR – Os ministros seguiram o voto de Luiz Fux, que divergiu do relator, Ricardo Lewandowski. Para o relator, o Supremo precisa fazer uma “modulação de efeitos” a fim de determinar em quais casos a nova regra deve ser aplicada. Segundo ele, há políticos eleitos em 2016 que assumiram os cargos com base em decisão provisória (liminar) e cujos casos ainda não foram analisados pela Justiça Eleitoral.

“Fui informado por grupo de parlamentares que há centenas de vereadores, 20 prefeitos, deputados federais e incontáveis deputados estaduais que podem ter os mandatos cassados, afetando o coeficiente eleitoral”, disse Lewandowski.

Por isso, o assunto volta à pauta da corte nesta quinta.

VIDA PREGRESSA – Para a maioria dos ministros, a ausência de condenação é um pré-requisito para se candidatar a um cargo eletivo e, portanto, a vida pregressa do candidato deve ser levada em conta pela Justiça Eleitoral.

Votaram com Fux os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, presidente da corte.

Para Fux, a impossibilidade de um candidato concorrer não é pena, mas sim, uma consequência da impossibilidade de se candidatar por causa de uma condenação: “A inelegibilidade consubstancia requisito negativo de adequação do indivíduo ao regime jurídico do processo eleitoral”, afirmou ao votar. “Essa matéria foi exaustivamente analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral, prevalecendo esse entendimento (de retroatividade) de maneira correta”, completou Cármen Lúcia.

CINCO CONTRA – Lewandowski foi seguido por Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Para eles, a lei não pode retroagir para valer em uma época em que não havia sido criada porque isso gera insegurança jurídica.

De acordo com Celso de Mello, a inviolabilidade do passado deve ser respeitada. “A lei é sempre editada de forma prospectiva, em termos de efeito. Não podemos, por melhor que seja a intenção sob o ângulo moral colocar em segundo plano o ordenamento jurídico”, destacou Marco Aurélio.

Em seu voto, Fux discordou da posição dos colegas. “É perfeitamente possível que o legislador infraconstitucional proceda ao aumento dos prazos, o que impõe que o agente da conduta abusiva fique inelegível por mais cinco anos, totalizando os oito anos, sem que isso implique ofensa à coisa julgada”, afirmou.

REQUISITOS – “Quem se candidata a um cargo precisa preencher-se no conjunto dos requisitos que os pressupostos legais estão estabelecidos”, disse Fachin. “Se o passado não condena, pelo menos não se apaga”, afirmou.

A Ficha Limpa determina que a Justiça Eleitoral deve barrar candidatos condenados “em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes”.

Comissão do Senado aprova demissão para concursados, veja quem votou a favor:

Congresso em Foco

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), a proposta que acaba com a estabilidade no serviço público para servidores com baixo desempenho nas atividades desenvolvidas.

Relator do projeto de lei que, na prática, acaba com a vitaliciedade no serviço público, o senador Lasier Martins (PSD-RS) defendeu a mudança e ressaltou que o texto foi amplamente debatido. “Nós debatemos com profundamente com a área legislativa e constatamos que não há nenhuma inconstitucionalidade”, afirmou. A matéria já passou por audiências públicas e foi submetida a consulta pública no site do Senado.

Na Casa, o texto ainda passará pela Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Transparência e Governança antes de seguir para o plenário do Senado. De natureza complementar, a matéria regulamenta o artigo 41, parágrafo primeiro, da Constituição. Esse dispositivo já determina que o servidor estável – já transposto o período de três anos de estágio probatório – fica sob risco de perder seu posto de concursado em caso de resultado insatisfatório “mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa”. O que o texto em discussão promove é a definição de normas mais específicas para a execução de tais testes, com pontuação por desempenho.

Um dos defensores da matéria, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) frisou que “para merecer a proteção da estabilidade é preciso que do ponto de vista social se justifique através da avaliação”.

Em seu parecer, Lasier flexibilizou a redação concebida por Maria do Carmo (DEM-SE), por exemplo, ao dobrar o período de testes a que o servidor concursado com desempenho considerado insuficiente deverá ser submetido – em vez de exame a cada seis meses, o senador propôs sabatina anual. O senador também aumentou de um para três o número de avaliadores – no primeiro texto, a tarefa cabia apenas ao chefe de departamento, situação que poderia suscitar casos de perseguição.

De acordo com a proposta aprovada, essa espécie de banca examinadora passaria a contar com um profissional de nível e setor equivalentes ao do servidor examinado e outro do departamento de recursos humanos. Segundo Lasier, trata-se de um mecanismo de aprimoramento do funcionalismo com o máximo de garantias ao servidor estável – eles terão, de acordo com o relatório, até cinco anos para tentar se aperfeiçoar e, em caso de êxito, reverter a desconfiança em torno de sua proficiência profissional. Caso a situação não mude depois de todo esse período, destaca Lasier, o servidor deve ser submetido ao processo de exoneração.

Entre outras providências, o texto fixa uma escala de notas de desempenho para avaliar servidores considerados pouco produtivos. Esse funcionário poderá ser demitido, segundo o relatório de Lasier, caso não alcance nota superior a 2,9, em dois anos de avaliação, ou maior que 4,5, em cinco anos. Os efeitos da legislação proposta valem para União, estados, municípios e Distrito Federal.

Neste feriado no RN conheça a história dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu

Monumento aos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, em São Gonçalo do Amarante, no RN
(Foto: Wagner Varela)

A cultura religiosa nas cidades de São Gonçalo do Amarante e Canguaretama, no interior do Rio Grande do Norte, está fortemente ligada à figura dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu. Também conhecido como Protomártires do Brasil, este é o título dado aos cristãos martirizados nos dois municípios em 1645 em decorrência das invasões holandesas no Brasil. Mais de 80 fiéis da Igreja Católica foram mortos; destes, 30 foram martirizados pelo papa.

O primeiro massacre aconteceu na Capela de Nossa Senhora das Candeias, no Engenho de Cunhaú, em Canguaretama; O segundo em Uruaçu, comunidade do município de São Gonçalo do Amarante.

Tudo começou quando os holandeses tomaram a iniciativa de invadir o nordeste brasileiro para cobrar as dívidas dos portugueses que construíram engenhos com dinheiro emprestado pela Holanda.

Cunhaú

O massacre de Cunhaú, ocorrido no primeiro engenho construído em território potiguar, é considerado um dos mais trágicos da história do Brasil. Em 1645, o estado do Rio Grande (católico) era dominado pelos holandeses (calvinistas). Jacob Rabbi, um alemão a serviço do governo holandês, chegou ao engenho no dia 15 de julho daquele ano. Porém, ele já era conhecido pelos moradores da região, pois havia passado por lá anteriormente, sempre escoltado pelas tropas dos índios Tapuias. No dia seguinte, como de costume, os fiéis se reuniram para celebrar a eucaristia e foram à missa na Igreja de Nossa Senhora das Candeias. O pároco, padre André de Soveral, começa a cerimônia. Depois do momento da elevação do Corpo e Sangue de Cristo, as portas da capela foram fechadas, dando-se início a violência ordenada por Jacob.

Uruaçu

O massacre de Uruaçu aconteceu no dia 3 de outubro de 1645, três meses depois do ocorrido em Cunhaú, também a mando de Jacob Rabbi. Dizem os cronistas que, logo após o primeiro massacre, o medo se espalhou pela Capitania. Receosa, a população tinha medo que novos ataques acontecessem. Segundo a história, neste segundo massacre as tropas usaram mais crueldade. Depois da elevação, fecharam as portas da igreja e os fiéis foram mortos ferozmente. As vítimas tiveram as línguas arrancadas para que não fossem proferidas orações católicas. Além disso, tiveram braços e pernas decepados. Crianças foram partidas ao meio e degoladas. O celebrante da missa, o padre Ambrósio Francisco Ferro, foi muito torturado. O camponês Mateus Moreira teve o coração arrancado. E, ainda vivo, exclamou: “Louvado seja o Santíssimo Sacramento”.

Beatificação

Em reconhecimento ao feito dos Mártires de Uruaçu, em 16 de junho de 1989 o processo de beatificação foi concedido pela Santa Sé. Em 21 de dezembro de 1998 o papa João II assinou o decreto reconhecendo o martírio de 30 brasileiros, sendo dois sacerdotes e 28 leigos.

A celebração de beatificação aconteceu na Praça de São Pedro, no Vaticano, no dia 5 de março de 2000. A cerimônia religiosa foi presidida pelo papa João Paulo II. No Local do Massacre foi erguido o Monumento dos Mártires em memória dos Bem-Aventurados. O espaço é aberto aos turistas e religiosos, e a cada mês de outubro recebe centenas de fiéis de todas as partes que acompanham as celebrações e festividades em homenagem aos mortos.

Homenagem

Em homenagem ao morticínio, foi erguido um monumento na localidade de Uruaçu, próximo aonde ocorreu o martírio, denominado ‘Monumento aos Mártires’, que foi inaugurado no dia 05 de dezembro de 2000 com a presença de aproximadamente 15 mil pessoas, incluindo diversas autoridades eclesiásticas e governamentais.

O local abrange uma área de dois hectares, doada pela família Veríssimo, proprietária da fazenda. O Monumento aos Mártires foi projetado pelo arquiteto Francisco Soares Junior, tendo capacidade para receber 20 mil peregrinos. Atrás do palco há um painel medindo 30 metros. O Capelão do monumento é o Padre Antônio Murilo de Paiva.

A cidade se encontra receptivo a todos que buscam reafirmar sua fé, conhecendo o local que foi palco de um grande massacre. No dia 03 de outubro é feriado estadual em comemoração ao Dia dos Mártires de Uruaçu e Cunhaú, segundo Lei Nº 8.913/2006. (G1/RN)

 

Governador do RN diz que imprensa é responsável por ‘sensação de insegurança’; Sindjorn reprova declaração

Robinson Faria, governador do RN (Foto: Canindé Soares)

Governador falou sobre assunto em entrevista a uma rádio. Para Sindicato dos Jornalistas, declaração é ‘equivocada’ e ‘quer mascarar realidade vista nas ruas’

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte (Sindjorn) emitiu uma nota nesta quarta-feira (9) reprovando a declaração do governador Robinson Faria (PSD) sobre a responsabilidade da imprensa pela sensação de insegurança dos potiguares.

Em entrevista à rádio 96 FM, na noite desta terça-feira (8), o governador afirmou que grande parte da sensação de insegurança da população acontecia por causa do ‘sensacionalismo’ da imprensa local. “A mídia gosta dessas notícias. Por isso há uma sensação de insegurança muito grande”, afirmou o governador.

Na nota, o sindicato afirmou que a declaração desrespeita toda a classe, ‘além de querer mascarar uma realidade vista nas ruas do Estado e confirmada através de dados de pesquisas e instituições’.

“Num estado onde o número de assassinatos já se aproxima dos 1.500 só em 2017 e que facções impõem medo em diversas partes do Estado, não cabe à imprensa resolver este problema”, diz a nota. “À imprensa cabe noticiar os fatos e não omitir informações e dados públicos à sociedade”, acrescenta o texto.

O sindicato ainda lembrou que o tio da primeira-dama Julianne Faria, um médico com 87 anos, foi baleado em um assalto a farmácia poucas horas após a declaração do governador. “Precisa dizer algo mais?”, questiona. O sindicato também se solidarizou com as famílias das vítimas de crimes no estado.

No início da tarde desta quarta (9), o governo emitiu nota afirmando que “a imprensa uma das grandes parceiras para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte” e que “ao comentar a cobertura da imprensa na área de segurança, o governador demonstra preocupação com a disseminação da sensação de medo à população, desproporcional à realidade, que já é duríssima”. A nota ressalta ainda que “o combate à violência é responsabilidade do governo, que tem assumido com coragem, postura de acompanhamento e cobrança permanentes e disposição de vencer essa guerra, reflexo de uma problemática que aflige todo o país”.

Veja a nota completa do Sindjorn:

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte reprova veementemente a declaração dada nesta terça-feira (8) pelo Governador Robinson Faria de que o trabalho da imprensa potiguar é um dos responsáveis pela sensação de insegurança nos cidadãos potiguares. A declaração do governador desrespeita toda a classe jornalística, além de querer mascarar uma realidade vista nas ruas do Estado e confirmada através de dados de pesquisas e instituições como o Atlas da Violência e o Observatório da Violência Letal Intencional do RN (OBVIO).

Num estado onde o número de assassinatos já se aproxima dos 1.500 só em 2017 e que facções impõem medo em diversas partes do Estado, não cabe à imprensa resolver este problema. Isto deve ser uma postura de Governo. À imprensa cabe noticiar os fatos e não omitir informações e dados públicos à sociedade, e é o que colegas jornalistas têm feito todos os dias.

Minutos após a equivocada declaração do Governador a uma emissora de rádio de Natal, um tio da primeira dama, Julianne Faria, foi baleado durante o enésimo assalto a uma farmácia da capital potiguar. Precisa dizer algo mais?

Reforçamos nosso apoio aos colegas jornalistas em seu trabalho vital para a sociedade potiguar, e nos solidarizamos com as milhares famílias e vítimas de violência no Rio Grande do Norte.

Confira a nota do Governo:

A respeito da repercussão de declarações sobre a cobertura da imprensa com relação a casos de violência no Rio Grande do Norte, o Governo do Estado vem a público esclarecer que:

1 – O governador Robinson Faria sempre manteve uma relação não só de respeito, mas de amizade com a imprensa potiguar. É a imprensa uma das grandes parceiras para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte e não houve da parte do governador a intenção de desmerecer o sério trabalho jornalístico dos veículos de comunicação do nosso Estado;

2 – Ao comentar a cobertura da imprensa na área de segurança, o governador demonstra preocupação com a disseminação da sensação de medo à população, desproporcional à realidade, que já é duríssima;

3 – O combate à violência é responsabilidade do governo, que tem assumido com coragem, postura de acompanhamento e cobrança permanentes e disposição de vencer essa guerra, reflexo de uma problemática que aflige todo o país;

4 – Não há como retomar o sentimento de segurança e paz sem uma aliança inquebrantável entre governo, imprensa e sociedade

(G1 RN)

2017 dependerá do foco, do globalizado, da informação, do conhecimento, do saber

Foto: Arquivo PN

Advogado Evandro Borges, que é colunista do Portal PN, analisa aspectos diversos do ano que entra, opinando sobre o que acontecerá no país.

A humanidade sempre procurou as perspectivas para o futuro, muitos fazem realizando adivinhações, alguns de forma religiosa, mas conjecturar, fazer um exercício de previsibilidade, buscar os rumos, precisa ter uma base, uma tendência, uma sustentação, a linha que busque o horizonte, pois, às vezes todas os traços, desaguam em novidades, em algo completamente surpreendente.

De 2013 até 31 de dezembro de 2016 ocorreram uma torrente de novidades no país, uma participação ativa nas ruas, de diversos cordões, a mobilização pela internet e as redes sociais, a violência instalada tentando vencer o Estado, novos valores postos na ordem do dia, como a liberdade sexual, casamentos homossexuais, discussão de valores sobre a democracia e direitos humanos considerados universais sendo contraditados, eleições com resultados imprevisíveis, diante da diversidade nada é consensual e padrão.

Qual é a base para assegurar as perspectivas? Qual a análise com mais segurança pode apontar os rumos? A pluralidade e a riqueza cultural, as diferenças regionais e a globalização que padroniza, constrói uma diversidade sem precedentes, destruindo a previsibilidade, o popular ou o erudito, ambos? Talvez, então, precisamos erguer diante de todos os acontecimentos, vida e morte? Os dois estão interligados?

A economia neoliberal contra as lutas sociais, estas neste ano de 2017 está desenhado o quadro de confronto, a partir da reforma previdenciária tolhendo direitos, colocando dois lados em embate, quem vai convencer a opinião pública? De que lado você vai ficar? A proposta é cruel, aumento de idades para a obtenção do benefício para aposentadoria, redução de benefícios para a pensão por morte, desvinculação do salário mínimo, etc e etc.

A intensificação da reforma política vai ser mais forte, inclusive com os casuísmos que já se iniciaram, eleição para a Presidência da Câmara,  questões constitucionais estarão na ordem do dia, com a mesma participação do STF, os passos para a eleição presidencial de 2018 ficaram de maneira mais clara, os projetos políticos serão colocados com mais transparência e a luta institucional continuará.

A crise vai exigir um Estado mais eficiente, em suas ações, sem desperdícios, sem corporativismos e sem privilégios, atingindo objetivos, exigindo capacidade de diálogo e realização, a reforma administrativa de necessidade começará a se realizar, mas, dependerá da mobilização popular, que se dá acima dos partidos e das lideranças, através do exemplo e da rede de informações.

As perspectivas para 2017?  Dependerá do foco, do pontual, e do globalizado, da informação, do conhecimento, do saber, da capacidade de analisar e realizar, de articular em rede, do bom projeto, da escolha diante das alternativas, da especialização e da generalização, não há uma bula, uma receita a prescrever, um único caminho, uma única dimensão.

Do PN Notícias

Altruísmo Social, uma maneira inteligente de propiciar um futuro melhor

 

Antonio Carlos Rocha

O filósofo francês Léon Denis (1846-1927), amigo de Allan Kardec (1804-1869), fundador do Espiritismo, em seu livro “Socialismo e Espiritismo” declara que “ao invés da luta de classes, trabalhemos então para sua fusão, preparando os materiais da cidade futura, feita de justiça e harmonia” (p.79). Já naquela época, Denis havia percebido que a tal “luta de classes” descamba para momentos sangrentos da História, então, através da Caridade Social, da Moral Social, do Altruísmo Social, da Ética Social podemos chegar aos níveis de convivência fraterna.

Resultado de imagem para papa francisco frases aos jovens

Como? Simples, mas altamente trabalhoso (o que não deve ser motivo para esmorecimentos). É possível alcançar a questão da fusão das classes: uma ajudando a outra, de forma cristã ou budista. Cito essas duas vertentes religiosas, porque as conheço bem, via vivências múltiplas.

CLASSES SOCIAIS – Vejam bem, as classes sociais fundindo-se, aproximando-se em uma só, ainda que este “uma só” seja plural e amplo, teremos belo futuro bem mais adiante. Observem que frisei, bem mais adiante. Nada é para agora, mas está na hora de começarmos.

Precisamos de amizade social. É uma utopia? Ótimo, assim que é bom! Em prol da sobrevivência da espécie humana, viva a “Fusão das Classes”, caso contrário iremos padecer bastante, pois nenhuma classe não vai arredar pé dos seus postulados e interpretações.

HUMANITARISMO – Mais adiante Denis cita Jean Jaurés (1859-1914), jornalista, escritor, editor, livreiro, foi deputado pelo Partido Socialista Francês, um de seus fundadores e defendia um Socialismo aberto, humanitário e pacifista – infelizmente, foi assassinado, mas suas ideias sobrevivem.

Em 1904, Jaurés fundou o jornal L’Humanité que circula até hoje (atualmente pertence ao PCF – Partido Comunista Francês). Jaurés dizia que “O Socialismo do futuro será Espiritualista”. Eu concordo com ele plenamente.

SOCIALISMO ESPIRITUALISTA – Se o caro leitor prestar bem atenção, sem paixões de qualquer lado, perceberá que, aos poucos, nosso blog TI está lançando as bases de um Socialismo Democrático que leva em conta a Espiritualidade, uma dimensão humana que todos temos. Pode-se até negar a existência e a importância de nosso lado espiritual, mas em sã consciência notamos que há algo mais além da matéria passageira.

Mas alguém poderá dizer, isso já existe, socialismo democrático, é proposta conhecida… Entretanto, estamos acrescentando a este socialismo democrático um item, espiritualista, transcendental…

“TranscendenTao!”, diria o líder religioso Lao Tse, criador do Taoísmo chinês.

A gargalhada do coveiro de provas vivas

Julgamento chapa Dilma-Temer no TSE

Gilmar em êxtase, durante o velório judiciário

Augusto Nunes
Veja

Recuso o papel de coveiro de prova viva”, resumiu o ministro Herman Benjamin no fecho da monumento à verdade que ergueu em meio às ruínas da Justiça. “Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão”, completou o relator do julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral.

Com o apoio de dois ministros do Supremo Tribunal Federal, indiferente a provocações, apartes impertinentes, risos debochados e sussurros cafajestes, Benjamin acabara de devassar com comovente altivez a catacumba repleta de canalhices protagonizadas pela dupla que fez o diabo para ganhar a eleição de 2014.

SURDEZ OBSCENA – Alheio à surdez obscena do trio de súditos afinado com o solista no comando, o relator entendeu que precisava mostrar a milhões de brasileiros o que seria enterrado nesta sexta-feira. E deixar claro que ainda há juízes mesmo em tribunais infestados de espertalhões e sabujos trajando togas puídas nos fundilhos.

O que falta é mais gente decidida a avisar nas ruas, aos berros, que o Brasil decente não se deixará intimidar pelos poderosos patifes que teimam em obstruir os caminhos da Lava Jato. Refiro-me à verdadeira Lava Jato, representada por Sérgio Moro, não à caricatura parida em Brasília por Rodrigo Janot.

FAÇA O FAVOR – A gargalhada de Gilmar Mendes na primeira página da Folha deste sábado comunica que o nada santo padroeiro de amigos em apuros continuará tentando marcar encontros com o que chama de “prisões alongadas ocorridas em Curitiba”. Faria um favor a si mesmo e, sobretudo, ao país se marcasse encontros com princípios e valores abandonados em algum lugar do passado. Quase todos podem ser localizados no histórico voto de Herman Benjamin.

Não será difícil ao atarefado Gilmar Mendes achar tempo para a tentativa de reencontrar a Lei, a Verdade e a Justiça. Basta suspender por algumas semanas encontros com bandidos de estimação e com agentes funerários especializados no sepultamento de provas do crime.

SOLIDARIEDADE RN LANCA PROJETO JOVENS LÍDERES PARA FORMAR POLÍTICOS MAIS QUALIFICADOS NO ESTADO

O Partido Solidariedade do Rio Grande do Norte lançou hoje, 22 de maio, o Projeto Jovens Líderes, para formar os políticos com pensamento novo que o Estado precisa.

Uma das bases do projeto é a Escola de Jovens Líderes, cuja meta é preparar candidatos para concorrerem às eleições com práticas modernas e exercer mandatos com maior qualificação, longe da política tradicional que, como estamos vendo, corroeu o sistema político nacional.

O projeto Jovens Líderes vem sendo construído há dois anos e as inscrições podem ser feitas no site oficial do projeto: https://www.jovenslideresrn.com.br/

O vídeo institucional do Jovens Líderes entrou há pouco no YouTube.
Assista:
https://youtu.be/aiyfH1KvbNs

Gravação de conversa baixaria de Joesley e Aécio exibe plano contra a Lava Jato

Resultado de imagem para joesley e aecio

Reprodução do site “Buzzfeed News”

Deu na Folha

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), reproduziu diálogos entre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, no documento em que decidiu pelo afastamento do tucano do Senado e decretou as prisões preventivas da irmã dele, Andrea Neves, e de seu primo, Frederico Pacheco de Medeiros, que recebeu propina da empresa em nome dele.

Aécio fala com o empresário sobre os rumos da Lava Jato e cogita maneiras de deter a operação. Joesley gravava a conversa sem que o senador mineiro soubesse. A conversa foi publicada pelo site “BuzzfeedNews”.

###
UM DIÁLOGO DE CRIMINOSOS

Aécio Neves – Esses vazamentos, essa porra toda, é uma ilegalidade

Joesley – Não vai parar com essa merda?

Aécio – Cara, nós tamos vendo (…) Primeiro temos dois caras frágeis pra caralho nessa história é o Eunício [Oliveira, presidente do Senado] e o Rodrigo [Maia, presidente da Câmara], o Rodrigo especialmente também, tinha que dar uma apertada nele que nós tamos vendo o texto (…) na terça-feira.

Joesley – Texto do quê?

Aécio – Não… São duas coisas, primeiro cortar o pra trás (…) de quem doa e de quem recebeu.

Joesley – E de quem recebeu.

Aécio – Tudo. Acabar com tudo esses crimes de falsidade ideológica, papapá, que é que na, na, na mão [dupla], texto pronto nãnã. O Eunício afirmando que tá com colhão pra votar, nós tamo (sic). Porque o negócio agora não dá para ser mais na surdina, tem que ser o seguinte: todo mundo assinar, o PSDB vai assinar, o PT vai assinar, o PMDB vai assinar, tá montada. A ideia é votar na… Porque o Rodrigo devolveu aquela tal das Dez Medidas, a gente vai votar naquelas dez… Naquela merda das Dez Medidas toda essa porra. O que eu tô sentindo? Trabalhando nisso igual um louco.

Joesley – Lógico.

Aécio – O Rodrigo enquanto não chega nele essa merda direto, né?

Joesley – Todo mundo fica com essa. Não…

Aécio – E, meio de lado, não, meio de leve, meio de raspão, né, não vou morrer. O cara, cê tinha que mandar um, um, cê tem ajudado esses caras pra caralho, tinha que mandar um recado pro Rodrigo, alguém seu, tem que votar essa merda de qualquer maneira, assustar um pouco, eu tô assustando ele, entendeu? Se falar coisa sua aí… forte. Não que isso? Resolvido isso tem que entrar no abuso de autoridade… O que esse Congresso tem que fazer. Agora tá uma zona por quê? O Eunício não é o Renan.

Joesley – Já andaram batendo no Eunício aí, né? Já andaram batendo nas coisas do Eunício, negócio da empresa dele, não sei o quê.

Aécio – Ontem até… Eu voltei com o Michel ontem, só eu e o Michel, pra saber também se o cara vai bancar, entendeu? Diz que banca, porque tem que sancionar essa merda, imagina bota cara.

Joesley – E aí ele chega lá e amarela.

Aécio – Aí o povo vai pra rua e ele amarela. Apesar que a turma no torno dele, o Moreira [Franco], esse povo, o próprio [Eliseu] Padilha não vai deixar escapulir. Então chegando finalmente a porra do texto, tá na mão do Eunício.

###
MINISTRO É UM BOSTA DO CARALHO

Aécio então reclama da nomeação do ministro da Justiça, Osmar Serraglio, a quem ele chama de “um bosta de um caralho”. O senador queria mudanças na Polícia Federal.

Joesley – Esse é bom?

Aécio – Tá na cadeira (…). O ministro é um bosta de um caralho, que não dá um alô, peba, está passando mal de saúde pede pra sair. Michel tá doido. Veio só eu e ele ontem de São Paulo, mandou um cara lá no Osmar Serraglio, porque ele errou de novo de nomear essa porra desse (…). Porque aí mexia na PF. O que que vai acontecer agora? Vai vim um inquérito de uma porrada de gente, caralho, eles são tão bunda mole que eles não (têm) o cara que vai distribuir os inquéritos para o delegado. Você tem lá cem, sei lá, 2.000 delegados da Polícia Federal. Você tem que escolher dez caras, né?, do Moreira, que interessa a ele vai pro João.

Joesley – Pro João.

Aécio – É. O Aécio vai pro Zé (…)

(inteligível)

Aécio – Tem que tirar esse cara.

Joesley – É, pô. Esse cara já era. Tá doido.

Aécio – E o motivo igual a esse?

Joesley – Claro. Criou o clima.

Aécio – É ele próprio já estava até preparado para sair.

Joesley – Claro. Criou o clima.

Montanhas RN – Rádio publica mentiras desesperadas

Primeiramente, o projeto de lei apresentado pelo prefeito Manuel Gustavo, e ainda NÃO APRECIADO pela Câmara Municipal de Montanhas, em virtude de JOGUETES POLÍTICOS do então presidente daquela casa, trata da remuneração dos servidores NÃO EFETIVOS em cargos de direção escolar, e NÃO dos vencimentos dos servidores efetivos, NEM MUITO MENOS dos professores.

O que podemos observar claramente é que o objetivo do projeto de lei da Reforma Administrativa é a ECONOMIA NAS CONTAS PÚBLICAS, e, além disso, devemos ter em mente que, nas últimas décadas, o modelo de gestão pública vem evoluindo visando a alcançar RESULTADOS MAIS EFICAZES COM CUSTOS MAIS RACIONAIS.

A Constituição Federal, em seu artigo 37, elenca os princípios que norteiam a Administração Pública. Até 1998, os princípios elencados no citado dispositivo legal eram legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, porém, com a reforma administrativa levada a efeito na década de 90, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 19 que acrescentou o princípio da EFICIÊNCIA ao rol já existente.

A gestão do prefeito Manuel Gustavo só busca o bem para a população de Montanhas, tendo em mente, sempre, dois pontos principais: a ECONOMIA NAS CONTAS PÚBLICAS e EFICIÊNCIA na prestação do serviço por parte da administração pública.

O titulo da matéria publicado no site da Rádio Lagoa 104 FM é malicioso, para não se dizer mentiroso, pois a afirmação “Projeto de Lei do prefeito Manuel Gustavo prevê redução salarial de educadores” é MENTIROSA E LEVIANA e isso gera responsabilidades a quem o fez, pois é indenizável o dano moral decorrente de notícia jornalística, quando esta DISTORCE A VERDADE DOS FATOS, ofendendo a honra e a integridade moral, configurando assim um ato ilícito passível de condenação.

20 anos sem Darcy Ribeiro

ORG XMIT: 555401_0.tif Darcy Ribeiro, antropólogo e senador. (Rio de Janeiro, RJ, 12.12.1995. Foto de Luciana Whitaker/Folhapress)

Darcy foi o professor que criava soluções para o Brasil

frases-darcy-ribeiro

“Se os governadores não construírem escolas, em 20 anos faltará dinheiro para construir presídios”. A frase de Darcy Ribeiro voltou a ser lembrada no mês passado, quando o país viveu uma onda de massacres nas cadeias. Foi profetizada em 1982, quando o antropólogo se elegeu vice-governador do Rio na chapa de Leonel Brizola. Muitos políticos usam a educação para fazer demagogia barata. Não era o caso de Darcy. Ele idealizou e construiu centenas de Cieps, escolas públicas de tempo integral. Ergueu duas universidades, incluindo a de Brasília, da qual foi o primeiro reitor.

Não deixou de ser chamado de professor nem quando chefiou a Casa Civil, no governo João Goulart. Em 1964, tentou liderar uma resistência brancaleônica ao golpe. Deixou o Planalto quando os militares já ocupavam o gabinete presidencial, de onde só sairiam 21 anos depois. “Aquela era minha hora de chumbo. Hora que eu preferia estar morto a sofrê-la: a hora do derrotado”, conta, em suas memórias.

DUAS OPÇÕES – Darcy dizia ver duas opções na vida: se resignar ou se indignar. Escolheu a segunda, e culpava a indiferença da elite pelo atraso do país. “O Brasil tem um bolsão de gente que vem da escravidão, oprimido, marginalizado. Enquanto não incorporar este bolsão, o Brasil não existirá como gente civilizada”, avisava.

O professor não se conformou nem com a doença. No fim da vida, arranjou uma cadeira de rodas e fugiu do hospital onde tratava um câncer. Queria voltar para sua casa de praia e terminar “O povo brasileiro”, um tratado ambicioso sobre a mistura de raças que formou o país.

Com falsa modéstia, ele dizia que sua aventura não deu certo. “Tentei alfabetizar as crianças brasileiras, não consegui. Tentei salvar os índios, não consegui. Tentei fazer uma universidade séria e fracassei. Mas os fracassos são minhas vitórias. Eu detestaria estar no lugar de quem me venceu”. Na sexta-feira (17), o Brasil completou 20 anos sem Darcy.

Bernardo Mello Franco
Folha

Vem aí maior espetáculo da Terra – a sabatina de Alexandre de Moraes no Senado

Resultado de imagem para alexandre de moraes

Charge do Aroeira, reproduzida de O Dia/RJ

Carlos Newton

Além do abandono à tese de doutorado e ao projeto de lei que os dois idealizaram para moralizar a escolha de ministros para o Supremo, Alexandre de Moraes tem um ponto em comum com seu mestre Michel Temer – ambos são péssimos oradores. Temer é monocórdico, não sabe altear a voz, seus discursos são enfadonhos, verdadeiros soporíferos, embora tente pontuar todas as frases com trejeitos de mão, o que acaba ficando ridículo. Moraes tem outras características negativas, fala mordendo as palavras e fazendo caretas, seu desempenho é patético, como  ficou demonstrado na entrevista coletiva em que mentiu aos jornalistas sobre um pedido feito pelo governo de Roraima e no mesmo dia foi impiedosamente desmascarado no Jornal Nacional.

A audiência com os integrantes do colegiado é uma das etapas que Moraes deverá passar, para assegurar a nomeação ao Supremo Tribunal Federal. Tem um ponto a seu favor – na História da República, jamais um nome escolhido por presidente/a foi recusado pelos senadores, embora tenha havido rejeição a indicado para embaixador, como ocorreu no governo Jânio Quadros, no caso do empresário José Ermírio de Moraes, que depois até se elegeu senador pelo PTB de Pernambuco em 1962.

BATERIA DE PERGUNTAS – A situação de Alexandre de Moraes, porém, é única. Jamais se viu um indicado chegar à sabatina dos senadores com tantas explicações a dar. Os parlamentares da Oposição (PT, PCdoB e PDT) estão preparando uma implacável bateria de perguntas para massacrá-lo:

1) Por que defendeu tese de doutorado sobre o Supremo, denunciando a imoralidade da nomeação de assessor ou pessoa ligada ao presidente da República, mas aceitou a indicação de Temer, de quem é ministro e amigo íntimo?

2) Por que desconheceu o pedido do governo de Roraima para enviar tropa da Força Nacional e evitar a rebelião nos presídios locais, e depois prestou declarações mentirosas em entrevista coletiva?

3) Por que plagiou trechos de obra do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente, sem citar a fonte, tendo sido feitas onze edições de seu livro, sem que tomasse a iniciativa de corrigir o texto e citar a autoria verdadeira, conforme a denúncia do diretor da Faculdade de Direito da UFMG, professor Fernando Jayme?

4) Por que aceitou ser advogado da Cooperativa Transcooper, que fazia  lavagem de dinheiro da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), e seu nome constava como advogado da instituição em 123 processos, quando era Secretário de Segurança de São Paulo, em 2014?

5) Por acaso, confirma que todos esses processos verdadeiramente se referem a ações indenizatórias por acidentes de trânsito, conforme declarou, ao tentar se justificar a respeito de sua ligação com a empresa do PCC?

6) É verdadeira a afirmação de que comprou seu milionário patrimônio imobiliário usando o dinheiro dos direitos autorais da venda de 700 mil livros, conforme declarou?

7) Foi declarada ao Imposto de Renda essa vultosa receita proveniente da vendagem de suas obras, que atingiram um patamar de best-sellers jurídicos jamais visto antes?

8) Se suas obras jurídicas lhe garantiram tamanho faturamento, por que permitiu que passassem a estar disponíveis na internet, para leitura gratuita pelo sistema PDF?

NUNCA ANTES – Como costumava dizer o então presidente Lula da Silva, de triste memória, nunca antes na História deste país se viu nada igual. Nas sabatinas do Senado, jamais foram feitos tão graves questionamentos como os que cercam a indicação de Alexandre de Moraes. Nem mesmo na indicação de Dias Toffoli, que havia sido reprovado duas vezes em concursos para juiz, um em 1994 e outro em 1995, e que não tem pós-graduação. Aliás, Ellen Gracie também não passou em concurso para juíza, mas depois foi aprovada para o Ministério Público Federal e sua pós-graduação foi em Antropologia Social pela UFRS. E o decano Celso de Mello também não fez mestrado, mas foi aprovado em primeiro lugar no concurso para o Ministério Público Federal, e estamos conversados.

No caso de Alexandre Moraes, que foi aprovado em concurso para Promotoria em São Paulo,o problema não é bem o saber jurídico, mas a reputação ilibada, conforme se constata na relação de perguntas a serem feitas na sabatina.

SERÁ APROVADO – Apesar da gravidade dos questionamentos, Alexandre de Moraes será aprovado pela Comissão de Justiça do Senado e depois a indicação será confirmada no plenário. Há 13 senadores envolvidos na Lava Jato que participarão da sabatina e sabem que Moraes (leia-se:Temer) pode ajudá-los.

E claro que o número de envolvidos em corrupção vai aumentar muito quando suspenderem o sigilo da delação da Odebrecht, divulgarem o “recall” da Andrade Gutierrez e enfim aceitarem o acordo de colaboração da OAS. Como diz a gíria usada pela galera do PCC, no Congresso está tudo dominado.

Prefeito de Macau anuncia cancelamento de carnaval

Atendendo recomendação do MP, prefeito Túlio Lemos corta investimentos.
MP ressaltou crise hídrica e financeira para justificar cancelamento.

 T á no G1 RN

A prefeitura de Macau definiu nesta quinta-feira (9) que não irá empenhar recursos públicos para os festejos carnavalescos de 2017. A decisão decorre de uma recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP), publicada em janeiro deste ano. Com isso, a prefeitura anunciou que a festa, mais uma vez, não será realizada com recursos públicos.

“Não vamos investir nenhum centavo do dinheiro público da cidade de Macau no carnaval, atendendo recomendação do Ministério Público”, o anúncio foi feito pelo prefeito Túlio Lemos através de uma rede social. Lemos ressalta que no documento entregue ao MP, que mesmo diante da frustração dos projetos de parcerias com a iniciativa privada, a prefeitura estava propondo fazer o carnaval com dois trios elétricos e o tradicional “mela-mela nas ruas a um custo de R$ 199 mil, valor correspondente a 5% do investimento pela prefeitura com o último carnaval em 2015.

macau
Milhares de pessoas participam do mela mela ao som de Grafith em Macau (Foto: Canindé Soares/G1)

Na recomendação, o MP considera incompatível a aplicação de recursos públicos numa festa quando os municípios atravessam um estado de emergência, o que se configura como violação aos princípios constitucionais da moralidade administrativa e da legalidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

“Infelizmente o passado de corrupção condena Macau e reflete hoje no presente”, disse o prefeito se referindo à operação batizada pelo Ministério Público de Máscara Negra, que apontou desvio de milhões, por meio de superfaturamento de bandas, trios elétricos e estrutura para realização de carnaval na cidade.

O prefeito esclarece que a situação a que se refere aos recursos públicos, mas “isso não quer dizer que o carnaval não aconteça, mas vai ser sem recursos públicos. Vamos dar o respaldo da limpeza, saúde e segurança, mas não vamos investir nenhum centavo do dinheiro público da cidade de Macau no carnaval da cidade, atendendo recomendação do ministério público”, ressaltou.

Sem auxílio do Estado
O Governo do Rio Grande do Norte não pretende gastar com despesas relacionadas ao Carnaval de 2017. Em decreto publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (7), o Executivo publica um decreto que veda aos órgãos das administrações direta e indireta o custeio de despesas para atividades relacionadas à festa.

A motivação, segundo o decreto, é o cenário de crise econômica enfrentada pelo país, além da crise hídrica vivida no estado. O texto ressalta a alta de demanda de água no período em virtude das festas realizadas nas cidades.

O decreto diz que o não apoio ou patrocínio ao carnaval se faz preciso “para priorizar o fornecimento à população dos serviços públicos essenciais e permanentes, sobretudo de saúde, segurança e educação”.

Grande Piada do Ano – Jucá lidera campanha para acabar com o sigilo nas delações

Resultado de imagem para romero juca charges

Charge do Sponholz, reproduzida da Charge Online

Daniela Lima
Folha

Dirigentes de partidos da base do governo Michel Temer articulam ir, na próxima semana, ao gabinete do ministro Edson Fachin, novo relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), defender o fim do sigilo de delações premiadas. O movimento une a cúpula do Congresso e conta com o apoio do Planalto. O alvo principal do pleito é o acordo de colaboração premiada firmado por 77 executivos da Odebrecht. Ele foi homologado pela presidente do Supremo, Cármen Lúcia, no último dia 30, mas ela decidiu manter os depoimentos sob sigilo.

Segundo o presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), citado em delações da Lava Jato, ao menos três siglas manifestaram interesse em conversar sobre o assunto com Fachin: a dele, o PSDB e o PSD. “Como dirigente de partidos muitos me procuraram no sentido de ir ao STF, ir ao Fachin, conversar sobre a situação”, disse.

O argumento de Jucá e de uma série de políticos que passaram a pregar o fim do sigilo é de que está em curso uma espécie de “linchamento público” de citados com base no vazamento de informações.

DIMINUIR O IMPACTO – Nos bastidores, a avaliação é que a abertura dos depoimentos diluiria o impacto de notícias negativas, evitando que cada integrante do Congresso ou do governo tomasse “um tiro por dia”.

O fim do sigilo da delação firmada pela Odebrecht já foi defendido publicamente pelo presidente Michel Temer. Ainda em dezembro, quando citações ao nome de Temer na delação de um lobista da empreiteira foram publicadas pela imprensa, o presidente enviou um requerimento ao Ministério Público Federal.

No texto, pedia que os depoimentos (àquela época ainda não homologados) fossem remetidos “ao juízo competente para análise e eventual homologação e divulgação por completo”. “Com isso, a eventual responsabilidade criminal dos investigados será logo aferida”, concluiu.

ACUSAÇÃO A AÉCIO – Esta semana, após a Folha revelar que executivos da empreiteira baiana disseram aos investigadores que Aécio Neves (PSDB-MG), quando governador de Minas, participou de uma reunião para tratar de um esquema de fraude em licitação na obra da Cidade Administrativa, o hoje senador publicou nota na qual também cobrava o fim do segredo de Justiça. Ele chamou as afirmações da empreiteira de “falsas” e “absurdas”.

O material da Odebrecht está sob análise da Procuradoria-Geral da República. Caberá ao órgão pedir diligências e eventuais aberturas de inquéritos contra políticos mencionados. A praxe é que o Supremo só decida sobre fim de sigilo após a Procuradoria fazer um pedido neste sentido.

Jucá se tornou o porta-voz deste pleito no Congresso ao anunciar que apresentaria um projeto de lei que prevê o fim do sigilo sobre delações homologadas e sobre ações penais ou de improbidade administrativa que envolvam agentes públicos.

JUCÁ SE MOVIMENTA – À Folha, o senador do PMDB afirmou que entrou em contato com integrantes do Ministério Público Federal para abrir caminho ao debate da proposta.

“Ninguém quer atrapalhar as apurações. E sabemos que alguns processos têm que correr em sigilo para preservar dados e o avanço da investigação. Evidentemente, nesses casos, tem que permanecer em sigilo”, disse Jucá.

Ele afirmou ainda que o projeto não tem como alvo apenas a delação da Odebrecht, mas combater o que chama de “um sistema de acusações sem contrapeso e sem transparência”.

“O que há hoje é a antecipação do julgamento. Há o vazamento seletivo e uma condenação na opinião pública. Quando o devido processo legal, que se desenrola lá na frente, chega ao fim, já houve o linchamento público”, argumenta.

PSDB APÓIA – Líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP) endossa o discurso. “Veja, a Folha divulga o conteúdo de uma denúncia e depois escreve que ela está em segredo de Justiça. Muitas vezes não são sequer delações, mas roteiros. Na verdade, o que se tem é um segredo de polichinelo.”

“Acho preferível a abertura dos dados ao segredo de polichinelo e ao vazamento ilegal”, disse o tucano.

Um dos primeiros caciques do Senado a encampar a tese foi o senador Renan Calheiros (AL), hoje líder do PMDB. Ele é alvo de oito inquéritos baseados na Lava Jato.