Category Archives: Reflexão

Cúpula do Exército diverge sobre uso de militares na segurança pública

© AFP O interventor militar do Rio, general Walter Souza Braga Netto.

Em uma decisão inédita na nova democracia, o presidente Michel Temer decidiu decretar intervenção federal na segurança do Estado do Rio de Janeiro, assolado por grave crise. Com o decreto, assinado nesta sexta e já em vigor, ainda que tenha que passar pela sanção do Congresso, sai de cena no comando das forças segurança o governador do Estado, Luiz Pezão (PMDB), e entra o general Walter Souza Braga Netto. O texto dá plenos poderes para o general, que terá controle de todo o setor de segurança fluminense, incluindo as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, o setor carcerário. Ainda há muitos pontos obscuros, mas aqui vão perguntas e respostas sobre o que se sabe a intervenção federal e seus efeitos práticos e políticos.

Como vai funcionar?

Ainda não está claro como a operação vai funcionar em sua integralidade. Na prática, o que se sabe é que muda o comando das forças de segurança. É o general Braga Netto quem comandará a PM, a Polícia Civil e os Bombeiros e ainda a estrutura penitenciária do Estado — central na dinâmica das facções criminosas—, e não o governador Pezão ou o secretário de Segurança, Roberto Sá, que inclusive colocou o cargo à disposição. Braga Netto pode trocar o comando dessas forças, se quiser, ou mesmo implementar mudanças internas ou remoções. Para os especialistas, um dos problemas é justamente a infiltração de criminosos nas polícias, ainda que o próprio Exército não esteja livre de episódios de envolvimento com o narcotráfico. Na entrevista à imprensa, o general foi vago a respeito dos planos e disse que ainda iria começar o “planejamento”, mas prometeu que o principal efeito deve ser a maior coordenação entre as forças de segurança já em atuação.

Qual é o histórico do interventor e a quem ele responde?

Braga Netto, mineiro de Belo Horizonte, é o principal nome do Comando Militar do Leste. Por causa disso, o general controla atividades administrativas e logísticas do Exército Brasileiro em três Estados: Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo. Na função, ele responde por cerca de 50.000 militares, ou um quarto do contingente terrestre brasileiro. O general foi um dos responsáveis pelo plano de segurança para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos em 2016. O interventor do Rio não responderá a Pezão ou mesmo ao Comandante do Exército Brasileiro,Eduardo Dias da Costa Villas Bôas – o general, doente, deve deixar o cargo em março. Pelo decreto assinado, Braga Netto responderá diretamente a Temer.  Presume-se que quem terá influência sobre o presidente na questão é o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI, órgão recriado por Temer), o general Sérgio Etchegoyen.

Há divergências dentro das Forças Armadas sobre atuação na segurança pública?

O comandante-geral do Exército, o general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, criticou em dezembro passado o uso “constante” da tropa em “intervenções” nos Estados. Ele se disse “preocupado” com o emprego do Exército nas ações respaldadas pela lei de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). “A segurança pública precisa ser tratada pelos Estados com prioridade “Zero”. Os números da violência corroboram as minhas palavras”, afirmou o militar em sua conta no Twitter.Já o general Sergio Etchegoyen, chefe do Gabinete de Segurança Institucional de Michel Temer e um dos principais assessores do presidente na área de segurança pública, é um defensor das ações de GLO. “Somos treinados em cima de princípios, de conceitos, com alguns fundamentos, com muita flexibilidade pra dar agilidade mental pra poder resolver o problema. Então, se der pro militar um problema de segurança pública, ele vai se adaptar e vai fazer”, afirmou ele a diplomatas, de acordo com o Intercept.  Em 2014, Etchegoyen foi o único militar da ativa a criticar a Comissão Nacional da Verdade, que investigou os crimes da ditadura militar e apontou um parente dele como ligado à tortura. Para ele, o relatório da comissão foi “leviano”.

Se cometeram homicídio durante o trabalho, os militares respondem em que tipo de Justiça?

Um projeto de lei aprovado no final do ano passado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Governo Temer prevê que crimes cometidos por militares durante operações especiais em território nacional sejam julgados não mais em um tribunal civil, mas sim em um tribunal militar. Isso significa que eventuais abusos contra os direitos humanos serão apurados e julgados pelos próprios militares, enfraquecendo o controle civil sob as Forças Armadas. Entidades batizaram o projeto de “licença para matar”, enquanto que especialistas falam que a aprovação de projeto demonstra, hoje, que a intervenção federal já vinha sido cogitada há mais tempo.

Fonte (MSN)

Anúncios

ESCOLA DE SAMBA PARAÍSOS DO TUIUTI E A QUESTÃO SOCIAL NO BRASIL – Evandro de Oliveira Borges

Evandro de Oliveira BorgesAdvogado

A Escola de Samba Tuiuti do Rio de Janeiro egressa do segundo grupo desfilou com um samba enredo no Carnaval de 2018, que chamou atenção de todos, explorando a escravidão e a sua cultura, trazendo para as mazelas sociais da contemporaneidade, comparando a senzala dos escravos com as favelas, um dos marcos da cidade do Rio de Janeiro, uma situação precaríssima de habitação, um verdadeiro “apartheid”.

O contexto de classes sociais no Rio de Janeiro é bastante nítido, com bairros luxuosos, da elite e da classe média ao lado dos morros pendurados de favelas, fruto de séculos de políticas econômicas excludentes que atravessaram a monarquia e a república, iniciada desde a colonização com a escravidão de raça de pele negra dos afrodescendentes, e chegando até contemporaneidade.

Joaquim Nabuco, pernambucano, advogado, deputado do império, escreveu sua principal obra denominada de “O abolicionismo” colocando que a escravidão física era um fato, que deveria ser extinta, mas, também, a sua cultura, de completa exclusão, inclusive com a necessidade da Reforma Agrária, transferindo terras para os ex-escravos, contribuindo para a formação do povo brasileiro.

O sociólogo, também pernambucano, Gilberto Freire, escreveu em duas obras mais festejadas, Casa Grande e Senzala e Sobrados e Mocambos, a situação dos escravos, a cultura do escravismo, que merecem ser lidas, para a compreensão, das agressões físicas e violências, da cultura, para uma reflexão sobre a exclusão e suas consequências para a formação do povo brasileiro.

Ainda pode-se citar nesta seara da exclusão a obra do educador, igualmente pernambucano, patrono da educação brasileira, Paulo Freire, desde pedagogia do oprimido, escrito no exílio no Chile, associando o analfabetismo como mazela da exclusão, até as suas últimas obras, como Pedagogia da Autonomia, baseada na ética e na inclusão, desvelando a nosso fosso das diferenças de classes.

Poderíamos ainda, citar outros literatos brasileiros, como Graciliano Ramos, alagoano, com “Vidas Secas”, tratando da questão do semiárido e dos retirantes nas secas passadas, ou ainda Jessé de Souza, sociólogo, natalense, com a sua obra denominada “A elite do atraso – Da escravidão á lava jato”, colocando a face cruel da sociedade brasileira analisando desde a escravidão.

Os últimos dados revelados pelo Bird – Banco Mundial das condições brasileiras, são estarrecedores, um quarto da população vive com menos de que cinco dólares por dia, pouco mais do que quinze reais, ou seja, cinquenta milhões pessoas, e vinte e sete por cento dos jovens, não trabalham  e nem estudam, portanto a violência que se abate no país, tende aumentar o “apartheid” na sociedade.

A importância do samba enredo da Escola de Samba Tuiuti colocou a questão social brasileira na ordem do dia, de forma substancial, não se pode mais aceitar desenvolvimento com exclusão social. A liberdade, a dignidade e a cidadania é marco da nossa constituição, e a solidariedade e fraternidade devem ser buscadas e praticadas por todas as classes sociais.

Por Ponto de Vista (PN)

SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONTANHAS PROMOVE AÇÕES PARA ESTE CARNAVAL

O município de Montanhas através de sua Secretaria de Saúde promove ações para este carnaval de 2018 com atitudes e temas relevantes para a saúde dos munícipes.

O CARNASUS 2018, assim denominado pela equipe da Secretária de Saúde de Montanhas, está realizando, desde o dia 06 de fevereiro, suas atividades relacionadas a campanhas educativas e preventivas aos atos e ações praticadas pelas pessoas dentro do convívio social.

A Secretaria disponibilizará profissionais para atender a população na entrega de: PRESERVATIVOS; REALIZAÇÃO DOS TESTES DE SIFILIS, HIV, HBSAG, ANTI-HCV, AVALIAÇÃO NUTRICIONAL; AVALIAÇÃO ODONTOLOGICA; CONSULTA COM A PSICOLOGIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E FONODIOLOGIA; AFERIÇÃO DE PRESSÃO ARTERIAL, e, Peças Teatrais informativas e educativas no tocante a saúde.

Importante verificar sua programação, informações abaixo, seguir as orientações apresentadas pelos profissionais de saúde, porque brincando também se aprende, de modo que sua participação seja bastante acentuada e com entendimento voltado para a realização de dias melhores.

Prepare seu bloco, monte sua equipe e vamos aos postos de atendimentos informados na nossa programação.

CONFIRA PROGRAMAÇÃO

REALIZAÇÃO: PEÇA TEATRAL; ENTREGA DE PRESERVATIVOS; REALIZAÇÃO DOS TESTES DE SIFILIS, HIV, HBSAG, ANTI-HCV, AVALIAÇÃO NUTRICIONAL; AVALIAÇÃO ODONTOLOGICA; CONSULTA COM A PSICOLOGIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E FONODIOLOGIA; AFERIÇÃO DE PRESSÃO ARTERIAL.

UBS ZONA RURAL
CARNASUS- ZONA RURAL
LOCAL: ESF DO SERROTE
DATA: 06.02.2018
HORÁRIO: A PARTIR DAS 08h00min

ESF LAGOA DE PEDRA
CARNASUS- LAGOA DE PEDRA
LOCAL: RUA SÃO JOÃO
DATA: 07.02.2018
HORÁRIO: A PARTIR DAS 13h00min

ESF BOA ESPERANÇA
CARNASUS- BOA ESPERANÇA
LOCAL: QUADRA DO BOA ESPERANÇA
DATA: 08.02.2018
HORÁRIO: A PARTIR DAS 08h00min

UBS CIDADE NOVA
CARNASUS- CIDADE NOVA
LOCAL: PRAÇA CENTRAL DO CIDADE NOVA
DATA: 08.02.2018
HORÁRIO: A PARTIR DAS 13h00min

ESF CENTRO I
CARNASUS- CENTRO I
LOCAL: PRAÇA COSTA E SILVA.
DATA: 09.02.2018
HORÁRIO: A PARTIR DAS 13h00min

ESF CENTRO II
CARNASUS- CENTRO II
LOCAL: PRAÇA COSTA E SILVA.
DATA: 09.02.2018
HORÁRIO: A PARTIR DAS 13h00min

Confira abaixo as ações nas fotos da Localidade do Sítio Serrote neste 06/02

TRE – RN DERTEMINA A SUSPENSÃO DA CASSAÇÃO DO PREFEITO LÉO LISBOA

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, através do seu Vice-Presidente, Des. Ibanez Monteiro, determinou a suspensão dos efeitos da sentença proferida pela juíza de primeiro grau da 12ª Zona Eleitoral que havia decidido pela cassação do diploma do prefeito Léo Lisboa, de Passa e Fica.

Na decisão do TRE, o desembargador acatou o pedido da defesa do prefeito, tendo em vista que a sentença da juíza foi contrária à decisão anterior do próprio Tribunal que determinava que ela reunisse todos os processos que a oposição ajuizou contra o prefeito em um só e julgasse todos de uma só vez.

Com isso, a sentença da juíza de primeira instância fica sem efeitos práticos até que o TRE julgue definitivamente a Reclamação.

O Prefeito Léo Lisboa comemorou a decisão do TRE, alegando que ficou satisfeito porque a justiça está voltando a ser feita e os verdadeiros culpados estão começando a aparecer.

Entenda por que Bolsonaro vai cair e não conseguirá ir para o segundo turno

Resultado de imagem para bolsonaro e lula charges

Charge do Baggi (Bobaggi Ilustrada)

Ascânio Seleme
O Globo

O que querem aqueles brasileiros que apoiam Bolsonaro? Não é preciso fazer uma pesquisa para saber. Eles querem ordem e respeito às leis. Os homens e mulheres, muito mais homens, é verdade, que carregam nos ombros em aeroportos e shoppings aquele que chamam de “mito”, querem justiça. Que os corruptos, os ladrões, os assassinos sejam presos e permaneçam presos. Querem Segurança, Saúde e Educação. Como querem todos os demais.

Eles estão cansados da classe política e se embruteceram. Se de um modo geral os brasileiros não confiam nos políticos, estes que seguem Bolsonaro não conseguem vislumbrar alternativas. Os outros sabem que a saída é eleitoral. A eleição de 2018 será a mais importante do país desde a indireta de 15 de janeiro de 1985, que elegeu Tancredo Neves, empossou José Sarney e pôs fim à ditadura militar. Se errarmos em outubro, patinaremos pelos próximos 10, 15 anos.

TUDO AO CONTRÁRIO – A solução para a crise política, econômica e administrativa que o país enfrenta atende por alguns nomes, como democracia, eleição direta, respeito à vontade popular e às instituições, responsabilidade fiscal, tolerância e generosidade. Essa turma que apoia Bolsonaro acabará se dando conta de que ele é o oposto a isso tudo suficientemente cedo. Falta a ela um pouco de luz sobre o que o seu candidato representa. E essa luz já está sendo feita.

Bolsonaro é o contrário do que querem seus seguidores. Bolsonaro não irá para o segundo turno em outubro porque os seus eleitores vão minguar à medida que sua personalidade ficar mais evidente. Embora o brasileiro seja conservador, ele não é fascista. Ele não apoia injustiças. Ele não tolera a brutalidade e não aceita a tortura. Refiro-me ao brasileiro médio, não estou falando dos idiotas e dos boçais, que ficam com Bolsonaro, mas estes são minoria e não contam. Ou não elegem ninguém para cargo majoritário.

NO FIGURINO – Mas o brasileiro não é bonzinho. Ele pode ser tudo, até gentil, mas bonzinho ele não é. Ele gosta que as coisas sejam feitas como manda o figurino. E o figurino manda que as demandas sejam resolvidas de acordo com a lei e não ao seu arrepio. O brasileiro não admite que o mandem calar a boca. Detesta que humilhem a si ou a outro qualquer, sobretudo quando o outro é mais frágil.

O nosso compatriota gosta que seus direitos sejam respeitados. Aliás, o brasileiro adora direitos, bem mais do que deveres, e vai para rua defendê-los se for preciso. E o que Bolsonaro menos respeita é o direito do outro. Sobretudo o direito do outro se manifestar e se expressar. E se o outro for outra, aí sim que ele não respeita mesmo.

UNANIMIDADE – Se houve uma única unanimidade no Brasil desde o seu descobrimento, foi justamente contra a ditadura que Bolsonaro defende e representa. Esse homem que apoia a tortura e torturadores, como o coronel Brilhante Ulstra, está do outro lado da paz e da harmonia. Ditadura interrompe a ordem jurídica, política e social. Escolhe caminhos sem fazer consultas. Censura a Imprensa. Prende, tortura e mata adversários.

Sua única saída seria aplicar “o maior truque já realizado pelo diabo”, que, como explicou Mário Quintana, “foi convencer o mundo de que ele não existe”. Bolsonaro vai tentar mudar seu discurso daqui para frente, já está tentando. Ele terá de convencer o Brasil de que não é o rei do cala-a-boca, do quem-manda-aqui-sou-eu, do te-quebro-a-cara, do o-meu-pirão-primeiro. Mas não vai colar. Adeus, Bolsonaro!

A derrota política do governo estadual

Imagem Reprodução Internet

Por: Evandro Borges Advogado

As propostas do governo do estado foram derrotadas na Assembleia Legislativa na sua maioria, não resistiu ao debate público, às intervenções dos Deputados, as mobilizações dos servidores e de suas entidades profissionais e dos movimentos sociais, aos questionamentos da mídia, embora de alguns de forma relativamente tímida, no entanto, tomaram a pauta de muitos programas jornalísticos.

Dos Deputados Estaduais, a atuação de Fernando Mineiro foi robusta e destacada, tanto no âmbito da Assembleia, como também, na participação dos debates com o meio jornalístico, com denúncias junto do Tribunal de Contas do Estado em relação ao saque do FUNFIRN, do pedido de informações dos beneficiários das dívidas com os Bancos Estaduais – BANDERN e BDRN.

No meio sindical, o SINSP com a sua presidente realizou ampla mobilização, bastante aguerrida, utilizou também, os espaços da mídia, fez o debate, e para alguns exagerou no embate das mobilizações, mesmo assim, a categoria dos servidores, pela não aprovação do fim das gratificações, incorporados em anos de luta, que beneficiam os servidores públicos com justiça social, foi até aqui vitoriosa.

O Governador do Estado deve reunir a sua equipe e reavaliar o projeto RN urgente, mudar de eixo, e se debruçar na equação de como arrecadar mais, como gerar postos de trabalho e emprego, junto com as classes empresarias tentar uma política de atração da indústria, entrar com mais força no turismo, uma vez que, conta com uma unanimidade em torno do Secretário do Turismo, que é do ramo.

A aliança com o Presidente da República parece que é infrutífera, depois que foi eleito sob a batuta de Lula e Dilma, na primeira oportunidade se juntou a turma do impeachment e apoiou todas as proposituras do Governo Federal, o congelamento dos investimentos na seguridade, na Reforma Trabalhista, e outras mais, e de nada substancial conseguiu trazer para o Estado, a não ser a presença da guarda nacional e das Forças Armadas, faltando apenas, uma exibição da esquadrilha da fumaça.

Uma das maiores derrotas na Assembleia foi a questão dos repasses para os demais poderes, e passar a entender, que os recursos não pertencem exclusivamente ao Poder Executivo, mesmo cabendo a este, o dever de arrecadar os tributos, pois nesta seara, caso haja tentativas de obstruir o exercício dos demais poderes, fugindo a plenitude da legalidade, pode lhe custar demandas judiciais completamente indesejadas.

A crise é profunda como revela os atrasos de pagamento dos servidores e beneficiários da previdência estadual, mesmo fazendo um “mea culpa” tardio, o momento é de recomposição das forças políticas, para a construção de um pacto pela continuidade administrativa, devendo desde já para possibilitar à governança a retirada da sua candidatura à reeleição, a fim de dar credibilidade, em face do difícil momento que envolve o  político e às finanças públicas.

Servidores públicos do RN irão protestar contra pacote de ajustes nesta terça

Sindicatos estarão na frente da Assembleia Legislativa, a partir das 7h, para dizer não ao pacote de ajuste fiscal do governo Robinson Faria, que prevê demissões, redução de salários e outros ataques ao funcionalismo público.

Foto: Estadão

Nesta terça-feira (30), servidores públicos do Rio Grande do Norte irão se reunir na frente da Assembleia Legislativa, a partir das 7h, para dizer não ao pacote de ajuste fiscal do governo Robinson Faria, que prevê demissões, redução de salários e outros ataques ao funcionalismo público. Caravanas vindas do interior do estado irão se somar à luta contra o plano Robinson.

Essa não será a primeira vez que os servidores protestarão contra as medidas. Desde o anúncio do ajuste, no final do ano passado, trabalhadores da saúde, em conjunto com outras categorias do serviço público, comparecem à AL para barrar o pacote, tendo, inclusive, que enfrentar repressão policial e derrubar grades para ter acesso à “casa do povo”.

“Vamos barrar de vez esse pacote de maldades do governo Robinson. Não aceitamos aumento do desconto da Previdência, não aceitamos congelamento, nem retirada dos nossos Quinquênios. Vamos à luta. A nossa luta é por dignidade!”, comentou o coordenador-geral do Sindsaúde-RN, Manoel Egídio.

A Assembleia Legislativa vota nesta terça-feira, as mensagens referentes ao aumento da contribuição previdenciária e a extinção do adicional por tempo de serviço.

Fonte: Com Informações do Sindsaúde-RN

Acredite se quiser: Boff já reconheceu que se enganou ao defender o PT

Imagem relacionadaCarlos Newton

Com toda certeza,a gente está sempre se surpreendendo com o teólogo Leonardo Boff, cujos artigos no jornal “O Tempo” há anos reproduzimos aqui na “Tribuna da Internet”. Na noite deste domingo, o jornalista e advogado José Carlos Werneck nos enviou uma matéria antiga, postada por Boff em seu blog, dia 18 de abril de 2017, em que o defensor da Teologia da Libertação  reconhece ter se enganado ao defender o PT.  Foi uma surpresa ler o “mea culpa” de Boff sobre o partido que ele tanto elogiava.

###
CONFIRA O QUE ESCREVEU BOFF

“Precisava vir alguém de fora, de uma jornalista Carla Jiménez do jornal espanhol El Pais, para nos dizer as verdades que precisamos ouvir. Seguramente a grande maioria concorda com o conteúdo e os termos desta catilinária contra corruptos e corruptores que tem caracterizado nos últimos tempos o Brasil.

Formou-se entre nós, praticamente, uma sociedade de ladrões e de bandidos que assaltaram o país, deixando milhões de vítimas, gente humilde de povo, sem saúde, sem escola, sem casa, sem trabalho e sem espaços de encontro e lazer. E o pior, sem esperança de que esse rumo possa facilmente ser mudado.

Mas tem que mudar e vai mudar. É crime demasiado. Nenhuma sociedade minimamente humana e honesta pode sobreviver com semelhante câncer que vai corroendo as forças vitais de uma nação. Enganam-se aqueles que pensam que eu, pelo fato de defender as políticas sociais que beneficiaram milhões de excluídos, realizadas pelos dois governos anteriores, do PT e de seus aliados, tenha defendido o partido.

TEOLOGIA DA LIBERTAÇÃO – A mim não interessa o partido, mas a causa dos empobrecidos que constituem o eixo fundamental da Teologia da Libertação,  a opção pelos pobres contra a pobreza e pela justiça social, causa essa tão decididamente assumida pelo Papa Francisco. É isso que conta e por tal causa lutarei a vida inteira como cristão e cidadão.

Estou convencido de que o  Brasil poderá ser  quando bem governado a mesa posta para as fomes e sedes do mundo inteiro. Creio que  a revelação de tais crimes, sua punição, o resgate dos bilhões de reais ou de dólares roubados e devolvidos aos cofres públicos, nos deem duras lições. Que todos vigiemos para que nunca se esqueça e nunca mais aconteça”.

###
DISSE CARLA JIMÉNEZ NO “EL PAÍS”

O Brasil saltou de uma transmissão política em preto e branco para alta definição de uma semana para outra com a lista de Fachin. Tudo se conhecia mais ou menos por meio de vazamentos em um ou outro veículo de comunicação. Mas ouvir a voz dos corruptores e vê-los em vídeo relatando seus crimes por horas a fio é mais doloroso. É como se a própria mãe estivesse contando que na verdade você é filha do irmão do seu pai, ou de um ladrão de bancos, ou de um estuprador. O impacto é violento, ainda que você desconfie que a verdade da sua vida era outra.

Lula, por outro lado, mais do que os crimes a que responde, feriu de golpe a esquerda no Brasil. Ajudou a segregá-la, a estigmatizar suas bandeiras sociais e contribuiu diretamente para o crescimento do que há de pior na direita brasileira. Se embebedou com o poder. Arvorou-se da defesa dos pobres como álibi para deixar tudo correr solto e deixou-se cegar. Martelou o discurso de ricos contra pobres, mas tinha seu bilionário de estimação. Nada contra essa amizade. Mas com que moral vai falar com seus eleitores?

MAUS EXEMPLOS – Saiam todos, por favor. Vocês são maus exemplos a seguir. Despertam ojeriza. Dediquem o que resta de suas vidas a entregar tudo, a detalhar tudo, a terminar de contar o que falta para que o Brasil se estabeleça como uma sociedade mais sadia, menos tóxica. Nenhum país merece que a riqueza seja comandada por quem não tem um mínimo de solidariedade com o país e vive da mesquinharia que alimenta a miséria.

Acordão? Só se for para admitir crimes. Ambicionem entrar para a história como os que ajudaram a mudar o rumo, sem violentar a esperança alheia. Uma mensagem que cabe ao Judiciário, inclusive, que como disse o ministro Luís Roberto Barroso ao citar o direito penal, “deixou erguer um país de ricos delinquentes, que vivem de fraudes às licitações, lavagem de dinheiro entre outros crimes”. Vistam a carapuça. Deixem a Justiça atuar e paguem pelos seus crimes. É o melhor que vocês podem fazer para justificar a própria existência.

Eu vou mostrar pra vocês como se dança o baião

Imagem relacionada

O advogado, deputado federal, compositor e poeta cearense Humberto Cavalcanti Teixeira (1915-1979), na letra de “Baião”, ensina como dançar este estilo de música nordestina, com influência do samba e da conga e, que se tornou popular no Brasil inteiro, a partir de 1946, com o sanfoneiro, cantor e compositor pernambucano Luiz Gonzaga do Nascimento (1912-1989), o popular Rei do Baião, que gravou essa música em 1949, pela RCA Victor.

BAIÃO
Luiz Gonzaga e Humberto Teixeira

Eu vou mostrar pra vocês
Como se dança o baião
E quem quiser aprender
É favor prestar atenção
Morena chega pra cá
Bem junto ao meu coração
Agora é só me seguir
Pois eu vou dançar o baião
Eu já dancei balancê
Xamego, samba e xerém
Mas o baião tem um quê
Que as outras dancas não têm
Oi quem quiser é só dizer
Pois eu com satisfação
Vou dançar cantando o baião
Eu já cantei no Pará
Toquei sanfona em Belém
Cantei lá no Ceará
E sei o que me convém
Por isso eu quero afirmar
Com toda convicção
Que sou doido pelo baião

Site Poemas & Canções

 

Janot pede abertura de inquérito para investigar governador e deputado do RN

Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), e o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) com base nas delações de executivos da JBS.

Apresentado na semana passada por Janot, o pedido só foi tornado público no sistema do Supremo nesta quarta-feira (5).

Em nota conjunta, Robinson Faria e Fábio Faria, reforçaram o posicionamento feito após denúncia de delator e afirmaram que conheceram a JBS no período eleitoral e confirmam que receberam “doações da empresa citada, somente durante o período de eleições, oficialmente, legalmente, devidamente registradas na Justiça Eleitoral e sem qualquer contrapartida nem ato de ofício”

Ao STF, Rodrigo Janot também pediu que o caso seja sorteado para um novo relator, por não ter relação com as investigações da Lava Jato. As delações da JBS estão sob a relatoria do ministro Edson Fachin.

O pedido da PGR

Segundo o pedido enviado ao STF, o executivo da J&F (grupo que controla a JBS) Ricardo Saud afirmou que Fábio Faria e Robinson Faria receberam doações não declaradas à Justiça Eleitoral.

O delator disse que a J&F repassou R$ 10 milhões, sob a condição de ser privatizada a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Rio Grande do Norte, “dando conhecimento prévio do edital a empresa para que pudessem alterá-lo a seu favor, a fim de obter vantagens competitivas em detrimento ao mercado”.

Janot destacou que, apesar de ter havido o pagamento, a contrapartida não foi efetivada porque a empresa perdeu o interesse no projeto.

Conforme o procurador, há suspeitas de caixa dois (não declaração de valores) e corrupção passiva.

Janot pede coleta de dados sobre prestação de contas; depoimentos sobre os repasses de dinheiro a Fábio Faria no supermercado e em relação às notas emitidas; além dos depoimentos de Fábio Faria e Robinson Faria.

A assessoria de Robinson e Fábio divulgou nota conjunta em que afirma:

1 – Ambos informam que conheceram a JBS no período eleitoral e confirmam que receberam doações da empresa citada, somente durante o período de eleições, oficialmente, legalmente, devidamente registradas na Justiça Eleitoral e sem qualquer contrapartida nem ato de ofício;

2 – Não existia, da parte de Robinson e Fábio Faria, qualquer motivo para que houvesse desconfiança em relação à origem da doação feita por meio de contatos do PSD Nacional;

3 – É importante ressaltar que, desde a campanha eleitoral, Robinson Faria tem destacado em inúmeras declarações públicas e entrevistas que não pretende e nem irá privatizar a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), o que seria, segundo o delator, a motivação do suposto pagamento irregular;

Por fim, Robinson e Fábio Faria consideram absurdas as declarações do delator que chama de propina contribuições eleitorais lícitas, com o claro objetivo de se livrar de crimes graves praticados.

A saga do sertanejo em busca do ouro branco, na visão de Patativa do Assoré

Resultado de imagem para patativa do assaré

Patativa do Assaré, nome artístico de Antônio Gonçalves da Silva (1909-2002), por ser natural da cidade de Assaré, no Ceará, foi um dos mais importantes representantes da cultura popular nordestina. Com uma linguagem simples, porém profunda, destacou-se como compositor, improvisador, cordelista e poeta, conforme podemos perceber no poema “Dois Quadros”, que mostra o cotidiano do nordestino em busca de melhores condições de vida nos engenhos de açúcar, o ouro branco do sertão.

DOIS QUADROS
Patativa do Assaré

Na seca inclemente do nosso Nordeste,
O sol é mais quente e o céu mais azul
E o povo se achando sem pão e sem veste,
Viaja à procura das terra do Sul.

De nuvem no espaço, não há um farrapo,
Se acaba a esperança da gente roceira,
Na mesma lagoa da festa do sapo,
Agita-se o vento levando a poeira.

A grama no campo não nasce, não cresce:
Outrora este campo tão verde e tão rico,
Agora é tão quente que até nos parece
Um forno queimando madeira de angico.

Na copa redonda de algum juazeiro
A aguda cigarra seu canto desata
E a linda araponga que chamam Ferreiro,
Martela o seu ferro por dentro da mata.

O dia desponta mostrando-se ingrato,
Um manto de cinza por cima da serra
E o sol do Nordeste nos mostra o retrato
De um bolo de sangue nascendo da terra.

Porém, quando chove, tudo é riso e festa,
O campo e a floresta prometem fartura,
Escutam-se as notas agudas e graves
Do canto das aves louvando a natura.

Alegre esvoaça e gargalha o jacu,
Apita o nambu e geme a juriti
E a brisa farfalha por entre as verduras,
Beijando os primores do meu Cariri.

De noite notamos as graças eternas
Nas lindas lanternas de mil vagalumes.
Na copa da mata os ramos embalam
E as flores exalam suaves perfumes.

Se o dia desponta, que doce harmonia!
A gente aprecia o mais belo compasso.
Além do balido das mansas ovelhas,
Enxames de abelhas zumbindo no espaço.

E o forte caboclo da sua palhoça,
No rumo da roça, de marcha apressada
Vai cheio de vida sorrindo, contente,
Lançar a semente na terra molhada.

Das mãos deste bravo caboclo roceiro
Fiel, prazenteiro, modesto e feliz,
É que o ouro branco sai para o processo
Fazer o progresso de nosso país.

Site Poemas & Canções

Recuperar créditos ou perdoar devedores

Por: Evandro Borges – Advogado

As matérias encaminhadas a Assembleia Legislativa do Estado, pelo Governo denominando de RN urgente, aos poucos, com a produção do debate entre os parlamentares, denuncias apresentadas a mídia e da ampla mobilização de diversos segmentos sociais, com destaques para os servidores públicos estaduais através de suas entidades profissionais, vêm mostrando a fragilidade das propostas.

Em virtude do continuado atraso de pagamento das remunerações dos servidores, incluindo o 13º salário, dos repasses da União prometidos e que malograram, chegou o momento, de se tomar uma posição, inclusive, com o Governador fazendo uma “mea culpa”, pela falta de capacidade de avaliar a crise e as dificuldades enfrentadas pelo Estado do Rio Grande do Norte, ensejando a apresentação das medidas saneadoras para se evitar o caos em definitivo.

As vendas de ativos, tais como a CEASA, as ações da POTIGÁS logo mostraram inviáveis, como os saques no restante dos montantes aplicados do Fundo financeiro previdenciário em face das multas e perdas evidentes para o Estado, encontrando fortes obstáculos, do Ministério Público de Contas, da 60ª Promotoria do MP – Patrimônio Público e finalmente do Conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves.

Uma propositura diz respeito à recuperação de créditos do BANDERN e BDRN, agentes bancários  do Estado, com liquidação iniciada no Governo de Geraldo Melo, proporcionando aos devedores uma serie de facilidades para a realização dos pagamentos, chegando as raias de um perdão das dívidas em completo paradoxo as necessidades prementes do Estado, tendo a oposição destacada do Dep. Fernando Mineiro, denunciando nas redes sociais, e de diversas formas, dentre elas, protocolando documento junto ao Tribunal de Contas do Estado.

A liquidação do BANDERN  e BDRN, o Estado nunca recuperou as suas instituições bancárias, como aconteceu com outros Estados, podendo ser citado a Paraíba com o Paraíban que voltou a funcionar, na verdade mais enxuto, contudo, mostrando a fragilidade da força política do Estado, causando todo tipo de drama social, principalmente dos seus funcionários, com muitos não tomando rumo certo.

As informações não chegaram a contento aos Deputados, a lista dos devedores com o Estado, que realizaram as transações de ordem bancária, não foi exibida, que poderão liquidar seus débitos, com a medida apresentada pelo pacote denominado RN urgente, e logo se passou a questionar, no caso desta propositura se o Estado vai recuperar os créditos ou dar um perdão aos devedores.

Na verdade, o RN urgente, no mínimo que se pode dizer que fora preparado as presas e sem os devidos cuidados, apesar de toda a crise envolvendo o Estado que se arrasta neste mandato, a equipe econômica e de governo não trabalhou a matéria com intensidade devida, apesar da maioria dos Deputados mostrarem que querem ajudar, enfrentando os desgastes políticos votando de maneira favorável, no momento difícil de renovação dos mandatos, com a proximidade da eleição de outubro de 2018.

O FUNFIRN e desrespeito aos servidores públicos do Estado

Por: Evandro Borges – Advogado

Em 2003 o Estado do Rio Grande do Norte criou o fundo financeiro da previdência administrado pelo IPERN – Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte, com a finalidade do Fundo ser superavitário, com os pagamentos dos servidores públicos estaduais, e depois pagar suas próprias aposentadorias, as pensões e outros benefícios previdenciários.

Deste modo, o Estado passaria a ter dois fundos, um superavitário a partir de 2003 e outro deficitário que o Executivo Estadual se responsabilizaria, arcando com os benefícios dos servidores até o seu término, e de fato, o fundo de 2003 foi crescendo aos milhões, sendo inclusive aplicados no mercado financeiro, aumentando o seu volume dando a devida consistência para a tranquilidade dos servidores, quando das aposentadorias em idade avançada.

Ocorre que ainda no Governo Rosalba Ciarline, do DEM, consegue unir os dois fundos, o deficitário e o superavitário constituído em 2003, e partir deste momento, passou a fazer os saques com autorização da Assembleia Legislativa, chegando atingir próximo de duzentos e cinquenta milhões, para deixar em dia os aposentados e pensionistas.

No governo Robinson houve saques em 2015 e 2016, e a Assembleia aprovou uma Lei para devolução dos recursos do FUNFIRN em vinte anos, completamente na valsa, mas, a contar a partir de 2020, portanto até 2040 o FUNFIRN será reposto os seus recursos agora sacados, quando a maioria dos atuais servidores públicos que contribuíram, certamente estarão em outro plano.

As propostas do RN urgente, enviadas pelo Governador para apreciação da Assembleia vão permitir, também, o saque dos recursos investidos com prazo determinado, mesmo que o Estado venha a pagar multas significativas, em torno de oitenta milhões de reais, uma verdadeira lesão ao fundo previdenciário e aos servidores públicos, coisa, que o Ministério Público de Contas e a 60º Promotoria do Patrimônio Público já se manifestou ao contrário.

Por sua vez, os servidores que já vêm contribuindo para o fundo financeiro, desde 2003 até o presente momento, na expectativa de usufruir sua aposentadoria sem problemas, estão ameaçados de sofrer um aumento de contribuição  para quatorze por cento, e com remuneração congelada, enfrentando atrasos constantes, sem o pagamento do 13º salário de ano civil de 2017, é mesmo uma situação desastrosa.

O Governador, apenas, lamentar, que não foi capaz de realizar uma leitura correta da conjuntura da crise, somada as perdas como os royalties e a falta de capacidade de reagir pelo rebaixamento da Refinaria Clara Camarão é pouco, esta meia culpa em nada serve, devendo mesmo os servidores com os Deputados Estaduais fazer uma reação forte contra este governo desastroso, que prometeu ser o melhor governador do Rio Grande do Norte.

“A gente quer é ser um cidadão, a gente quer viver uma nação”, dizia Gonzaguinha

Resultado de imagem para gonzaguinhaO economista, cantor e compositor carioca Luiz Gonzaga do Nascimento Junior (1945-1991) , mais conhecido como Gonzaguinha, é, sem dúvida, um dos maiores talentos da Música Brasileira em seus diversos estilos populares. Sua obra teve, inicialmente, como característica sua postura de crítica à ditadura militar, conforme mostra a letra de “É”, que expressa um desabafo, o grito de um povo para ter condições melhores de vida. Para isso é necessário ter carinho, atenção, afeto, respeito, liberdade, amor , saúde e trabalho digno. O cidadão tem direitos e deveres que devem ser respeitados, para ele exerça a sua cidadania plena.

“É” 
Gonzaguinha

É!
A gente quer valer o nosso amor
A gente quer valer nosso suor
A gente quer valer o nosso humor
A gente quer do bom e do melhor…

A gente quer carinho e atenção
A gente quer calor no coração
A gente quer suar, mas de prazer
A gente quer é ter muita saúde
A gente quer viver a liberdade
A gente quer viver felicidade…

É!
A gente não tem cara de panaca
A gente não tem jeito de babaca
A gente não está
Com a bunda exposta na janela
Prá passar a mão nela…

É!
A gente quer viver pleno direito
A gente quer viver todo respeito
A gente quer viver uma nação
A gente quer é ser um cidadão
A gente quer viver uma nação…

Site Poemas & Canções

Por causa das mordomias, Cabral enfim é transferido para uma prisão no Paraná

Sérgio Cabral

Só agora ele saberá o que significa cumprir pena

Deu no Estadão

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB), condenado a 87 anos de reclusão, deixou a cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte, por volta das 18h30 desta quinta-feira, dia 18. O emedebista será transferido para o Complexo Médico-Penal, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba.

As regalias de Sérgio Cabral provocaram sua remoção para o Paraná. Nesta quinta-feira, dia 18, o juiz Sérgio Moro ordenou a transferência para o Complexo Médico-Penal, em Pinhais. A juíza Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª Vara Federal, do Rio, também determinou a remoção do ex-governador e assinalou que “os presos do colarinho branco não podem, de forma nenhuma, ter tratamento mais benéfico que outros custodiados”.

LUXOS E REGALIAS – Relatório do Ministério Público do Rio apontou luxos e muitas regalias na cadeia de Benfica, onde Cabral estava preso. A 11.ª Promotoria de Investigação Penal fiscalizou a prisão em 24 de novembro do ano passado.

O alvo dos promotores era a Galeria C – composta de 9 celas, identificadas como “C1” a “C9” – destinada a presos provisórios e onde estão alvos da Lava Jato, no Rio. Após denúncia anônima, a Promotoria apurou o ingresso clandestino de “alimentação provinda de conhecidos restaurantes”.

Durante a fiscalização, a Promotoria apreendeu todos os alimentos que “não estavam acondicionados em sacos plásticos ou embalagens plásticas transparentes”.

COMIDA ESPECIAL – “Em todas as celas da galeria ‘C’ se pôde perceber a existência das ‘galerias artesanais’, contendo comidas semiprontas, embaladas da mesma forma, com cardápio similar, indiciando uma espécie de distribuição em lote para os presos daquela galeria”, indicou o relatório.

O relatório identificou que o “padrão” da galeria “C” não foi encontrado nas galerias “A” e “B”.

“Todas as celas da galeria ‘C’ são guarnecidas com purificadores de água de mesmo padrão, aparentando fornecimento único. As celas das galerias ‘A’ e ‘B’, também destinadas a presos com direito à prisão especial, não contam com o mesmo equipamento, em sua grande maioria. Os presos da galeria ‘C’ utilizam colchões de padrão diferente dos habitualmente disponibilizados aos demais detentos – comuns ou especiais – pela Seap”, afirmou a Promotoria.

Que Brasil você quer para o futuro? Saiba como enviar o seu vídeo

Que Brasil você quer para o futuro? A TV Globo quer ouvir o desejo de cada um dos 5.570 municípios do Brasil. O país inteiro vai dar o seu recado nos telejornais da emissora. Você pode ser o porta-voz da sua cidade. Basta gravar um vídeo com o celular e enviar para “o Brasil que eu quero”, pelo  VC no G1.

Para participar, basta ficar diante de um dos lugares mais conhecidos de sua cidade, um lugar que identifique de onde você está falando, sempre durante o dia.

Você pode pedir a ajuda de um amigo e gravar de uma distância de mais ou menos 1 metro, sempre com o celular na horizontal (deitado). Essa posição é melhor para mostrar a sua imagem e o local que você escolheu.

Se preferir, pode usar um pau de selfie ou fazer um “vídeo selfie” normal. Você começa dizendo o seu nome e a cidade onde você está e tem 15 segundos para dar o seu recado, respondendo à pergunta: “Que Brasil você quer para o futuro?”.

 

PRESERVE A SUA CIDADE SEMPRE LIMPA

É muito importante que a população acompanhe os dias de coleta do lixo urbano residencial e que respeite a forma de trabalho que vem sendo diariamente realizado em nosso município.

Colocar lixo depois que passa o caminhão coletor, ou em dias não que não se faz esse tipo de coleta, podem ocorrer vários problemas na sua Rua, aja visto, que se tem uma despesa para se fazer essa manutenção, além das conseqüências que também podem acarretar para a saúde pública e ainda causar incômodos aos vizinhos e visitantes ao local.

Portanto, mais uma vez vamos apresentar um cronograma indicando os dias para o recolhimento do lixo residencial, podas, metralhas e afins:

  • Segundas – Quartas e Sextas feiras
  • LIXOS RESIDENCIAIS
  • Terças e Quintas feiras
  • PODAS, METRALHAS E AFINS

Mantenha a sua cidade limpa!

O município faz a sua parte, agora cabe aos moradores que praticam essa ação, fazer a sua parte. A cidade limpa é orgulho de um povo ordeiro, educado e que valoriza a vida.

PROGRESSIVIDADE E ISENÇÃO DO IPTU

Embora literalmente referindo-se apenas à espécie tributária do imposto, o princípio previsto no parágrafo primeiro do art. 145 da Constituição Federal pode e deve ser aplicado às espécies taxa e contribuição. Nesse sentido, aliás, há manifestação do Egrégio Supremo Tribunal Federal em julgamento de diversos Recursos Extraordinários, inclusive tratando das taxas em razão do exercício do poder de polícia e da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.

De acordo com esse principio, sempre que possível, os impostos (tributos) terão caráter pessoal e serão graduados de acordo com a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. Sendo assim, tratando-se de tributos da competência municipal, basta que a lei indique a forma de apurar o valor venal dos imóveis, por exemplo, para se ter o estoque deles por faixas de valores em relação às quais poderão ser fixadas as aliquotas diferentes do IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, nesta hipótese associando a outro princípio constitucional, que é o da progressividade.

Isso é o que vêm de fazer diversos Municípios do Rio Grande do Norte ao atualizaram os seus Códigos Tributários, a exemplo de Japi, Equador, Montanhas e Jardim do Seridó, permutando a tradicional e injusta forma de cobrar o IPTU de imóveis de diferentes valores venais com uma mesma alíquota, resultando assim que o peso tributário recaia mais fortemente sobre os contribuintes de menor patrimônio ou capacidade econômica.

Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário

Vem, vamos embora, que esperar não é saber, quem sabe faz a hora…

Resultado de imagem para geraldo vandré

Vandré, com a cantora americana Joan Baez

O advogado, cantor e compositor Geraldo Vandré, nome artístico utilizado pelo paraibano Geraldo Pedroso de Araújo Dia, em 1968 participou do III Festival Internacional da Canção com “Pra não dizer que não falei de flores”, mais conhecida por “Caminhando”. A música surgiu como um apelo nacional de mudança e veio ao encontro das aspirações do povo brasileiro que vivia um regime de opressão e instabilidade econômica, social e política. A letra trazia toda a força, inconformidade e chamado de luta e de mudança, características próprias da juventude. Ela fala em união, igualdade, integração e aborda os problemas sociais da época, a pobreza, a reforma agrária, a vida dos soldados nos quartéis, a inutilidade das guerras, conclamando a todos para uma ação conjunta de mudanças, sem demora.

A composição se tornou um hino de resistência do movimento civil e estudantil que fazia oposição à ditadura militar e foi censurada. O Refrão “Vem, vamos embora / Que esperar não é saber / Quem sabe faz a hora, / Não espera acontecer” foi interpretado como uma chamada à luta armada contra os ditadores, segundo os censores da época.

PRA NÃO DIZER QUE NÃO FALEI DE FLORES
Geraldo Vandré

Caminhando e cantando e seguindo a canção
Somos todos iguais braços dados ou não
Nas escolas nas ruas, campos, construções
Caminhando e cantando e seguindo a canção

Vem, vamos embora, que esperar não é saber,
Quem sabe faz a hora, não espera acontecer

Vem, vamos embora, que esperar não é saber,
Quem sabe faz a hora, não espera acontecer

Pelos campos há fome em grandes plantações
Pelas ruas marchando indecisos cordões
Ainda fazem da flor seu mais forte refrão
E acreditam nas flores vencendo o canhão

Vem, vamos embora, que esperar não é saber,
Quem sabe faz a hora, não espera acontecer.

Vem, vamos embora, que esperar não é saber,
Quem sabe faz a hora, não espera acontecer.

Há soldados armados, amados ou não
Quase todos perdidos de armas na mão
Nos quartéis lhes ensinam uma antiga lição
De morrer pela pátria e viver sem razão

Vem, vamos embora, que esperar não é saber,
Quem sabe faz a hora, não espera acontecer.

Vem, vamos embora, que esperar não é saber,
Quem sabe faz a hora, não espera acontecer.

Nas escolas, nas ruas, campos, construções
Somos todos soldados, armados ou não
Caminhando e cantando e seguindo a canção
Somos todos iguais braços dados ou não
Os amores na mente, as flores no chão
A certeza na frente, a história na mão
Caminhando e cantando e seguindo a canção
Aprendendo e ensinando uma nova lição

Vem, vamos embora, que esperar não é saber,
Quem sabe faz a hora, não espera acontecer.

Vem, vamos embora, que esperar não é saber,
Quem sabe faz a hora, não espera acontecer.

Site Poemas & Canções

DOM JAIME ROCHA, UM RELIGIOSO E ESTADISTA

DOM JAIME ROCHA, UM RELIGIOSO E ESTADISTA

Conheci Dom Jaime Vieira Rocha já Bispo de Caicó e com ele a primeira vez que trocamos algumas ideias foi no Departamento Diocesano de Assistência Social, no Dom Wagner em Caicó, na presença de Procópio, Damião, Carlão e Fidel Braceras do IICA, falamos sobre a construção das barragens do Rio Espinharas, dos Açudes da Região do Seridó, dos agricultores do Rio Sabugi, das cerâmicas e das vocações da Igreja, na saída Procópio nos levou direto para a Rádio Rural, passando a fazer perguntas sobre o PAPP, programa financiado pelo Bird/Banco Mundial.

Na sequência tivemos várias reuniões marcantes que edificaram a nossa jornada humana, uma reunião no Sindicato de Serra Negra do Norte, no comando do Presidente Eraldo, quando do estouro da Barragem Dinamarca, a primeira construída no Rio Espinharas, desta vez contando com a presença do saudoso Prefeito Ruy Pereira, de Manoel Candido, representando a FETARN, do SEAPAC, dos técnicos do PAPP e a retomada das barragens sucessivas do Rio Espinharas, que perenizou o Rio viabilizando a agricultura familiar, no Município de Serra Negra do Norte.

Nas missas nas comunidades, quando das inaugurações das cerâmicas comunitárias assistidas tecnicamente pelo SEAPAC, principalmente no Município de  Parelhas, na missa do jubileu de prata pelo sacerdócio de Dom Jaime em Caicó, nas reuniões e oficinas preparatórias para o Plano de Desenvolvimento do Seridó, coordenado pelo IICA, na reunião em Natal com os Bispos do Regional Nordeste II, para tratar do crédito fundiário, sempre com a participação decisiva de Dom Jaime Vieira Rocha.

Dom Jaime já dirigiu o Seminário São Pedro, foi Bispo de Campina Grande, e chegou a Bispo de Arquidiocese de Natal, presentes nas mais diversas Paroquias, evangelizando, as notícias são as mais correntes, esteve em São Pedro, em São Paulo do Potengi, em Ceará Mirim, na missa em homenagem a Padroeira Nossa Senhora da Conceição, cumprimenta a todos, pobres e ricos, não faz distinção, com as palavras bem colocadas e pausadas.

Sempre que pode tem participado do programa Grande Natal em Debate, da TV Metropolitano, a sua última entrevista foi no Natal recente, chamando a todos ao diálogo e a celebração da paz, falou sobre as vocações, o sentido do Natal, convidou os cristãos a olharem um presépio, promoverem o bem, citou o Papa Francisco, pediu a fraternidade social.

Agora, na crise da Segurança, quando a situação estava exaltada de todos os lados,  a Justiça determinou até a prisão dos membros da força policial, ele se dirigiu ao Governador para pedir que não efetuasse nenhuma prisão, pois a Polícia estava sem receber os seus proventos, e que procurasse o diálogo, para encontrar uma saída, dando um exemplo de Estadista e de evangelizador Cristão, merecendo cada vez mais o respeito de todos os segmentos sociais. (Ponto de Vista/Nelson Freire. PN)

Por: Evandro de Oliveira Borges – Advogado

Municípios com FPM zerado no primeiro decênio

Por: Evandro Borges – Advogado

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte divulgou a relação de quarenta e dois municípios que tiveram a primeira parcela de janeiro de 2018, referente ao primeiro decênio, zerado, sem nenhum real, sendo os seguintes os Municípios: Alto do Rodrigues, Angicos, Arês, Baia Formosa, Baraúna, Encanto, Equador, Extremoz, Felipe Guerra, Florânia, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Guamaré, Jandaíra, Janduís, Japi, Jardim do Seridó, João Câmara, Lagoa D’anta, Martins, Nova Cruz, Parazinho, Pedro Velho, Pendências, Poço Branco, Porto Mangue, Rio do Fogo, Rui Barbosa, Santana dos Matos, São Bento do Norte, São Fernando, São José de Mipibú, São Miguel do Gostoso, Senador Georgino Avelino, Serra do Mel, Sítio Novo, Taipú, Tenente Laurentino Cruz, Tibau, Touros, Venha Ver, e Vila Flôr.

Os Municípios que tiveram seus FPMs zerados no primeiro decênio correspondem a vinte e cinco por cento dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, praticamente de todas as regiões, de diversas dimensões, tenham potenciais ou não, considerados grandes e pequenos, praianos e turísticos, da região petrolífera ou do semiárido, com economias com dinamismo frágil ou de potencial, não existindo um padrão.

Do Seridó há quatro Municípios, Florânia, Jardim do Seridó, São Fernando e Tenente Laurentino Cruz, da região petrolífera e que recebem royalty estão, Alto do Rodrigues, Guamaré, Felipe Guerra, Governador Dix-Sept Rosado e Grossos, da Região Metropolitana de Natal aparece Extremoz, que inclusive pagou o 13º salário e o mês de dezembro em dia, as duas maiores cidades do Agreste, São José do Mipibú e Nova Cruz, municípios como Gostoso, praiana e turística e Tibau que recebe o veraneio de Mossoró e adjacências, Baraúna produtora de melão do agronegócio, Serra do Mel produtora de caju com beneficiamento exemplar, estão na lista.

A imagem inicial dos Municípios que zeram seu FPM seriam os Municípios do semiárido com economias complexas diante das adversidades naturais, sem muito potencial, mas, em um rápido olhar, verifica-se que deve ser analisado de modo diferente, ensejando uma reflexão mais apurada, merecendo uma pesquisa, pois, vejam os Municípios de Extremoz e São José de Mipibú que pagam seus servidores em dia, e não conseguem receber o primeiro decênio do ano de FMP, qual o comprometimento que provoca esta situação ?

O certo que para a maioria dos Municípios do Estado o FMP é uma fonte das mais importantes para a manutenção da continuidade do serviço público, principalmente, no que diz respeito as atividades essenciais tais como: à saúde, assistência social e a educação, e ainda outros compromissos de ordem legal, como o repasse para as Câmaras Municipais, as razões devem ser buscadas, e a FEMURN pode ajudar em muito pela sua credibilidade alcançada.

Afirmar, apenas, que seria uma questão de administração é muito simplório, talvez apenas um dos fatores, de falta de fiscalização? de improbidade? de educação? Há quatro Municípios do Seridó que detém uma educação de respeito no Estado, falta de recursos estão os Municípios que recebem royalty, de capacidade produtiva e geradora de empregos, aparecem Baraúna e municípios praianos com potencial turístico como, Gostoso e Tibau, o que precisa é um estudo mais aprofundado.

Bando invade cidade de Santo Antônio, ataca bancos, metralha base da polícia e toca terror na madrugada

Reprodução: WhatsApp

A cidade de Santo Antônio, no Agreste potiguar, foi palco de cenas de terror na madrugada desta segunda-feira (15). Momentos de tensão, bandidos dispararam vários tiros por toda a parte e a população amedrontada dentro de casa.

Homens armados invadiram a cidade e explodiram as agências do Banco do Brasil e do Nordeste. Os criminosos também teriam metralhado o Pelotão da Polícia Militar.

A ação coordenada aconteceu em dois planos; enquanto parte do grupo cercava e atirava contra o prédio do grupamento da Polícia Militar, impedindo qualquer tentativa de reação dos PMs; outro invadiam as agências bancárias. Em poucos minutos o prédio foi arrombado e em seguida teve os cofres explodidos.

A explosão foi tão forte que pode ser ouvida a quilômetros de distância do local. Com o impacto a agência ficou parcialmente destruída. Ainda de acordo com informações, a agência do Banco do Nordeste também teria sido arrombada.

Na fuga os marginais deixaram grampos espalhados nas entradas da cidade para impedir uma reação da polícia e dificultar a chegada de reforço policial. Eles teriam saído atirando pelas ruas da cidade. Um veículo carbonizado foi encontrado abandonada na RN-120, na entrada do município de Nova Cruz, supostamente usado pela quadrilha nas ações criminosas.

Polícias seguem em diligência. Até o fechamento desta matéria não havia informação de prisões. A quantia levada não foi informada.

Fonte: Amigos da Onça

Governo do RN não tem data para pagar salários de dezembro

Pagamento de policiais e bombeiros militares do RN foi acordado em reunião realizada nesta terça-feira (9). (Foto: Thyago Macedo/Sinpol

O governo do Rio Grande do Norte ainda não tem data definida para pagar os salários de dezembro dos servidores estaduais. Segundo o estado, o depósito anunciado para a sexta (12) vale apenas para os servidores da Segurança Pública e da Secretaria de Justiça e Cidadania.

Quanto ao 13º salário, a proposta é que ele seja pago por meio de empréstimos que terão suas parcelas assumidas pelo estado, mas o governo não informou quando esse dinheiro estará disponível para os servidores.

Questionado quanto aos prazos para pagamento dos salários de dezembro para o restante dos servidores, o governo informou que está acompanhando as receitas “para divulgar as datas o mais breve possível”. Porém o pagamento dos servidores da segurança, incluídos servidores da Secretaria de Justiça e Cidadania, está confirmado para o próximo final de semana. Essa foi uma das condições para o fim das greves das Polícias Militar e Civil, que começaram nos dias 19 e 20 de dezembro, respectivamente.

Para tentar resolver a situação econômica do estado, o governo encaminhou um pacote com 18 projetos de lei à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que atenderá a uma convocação extraordinária do Executivo nesta quinta-feira (11).

O governo conclui nesta quarta-feira (10) o pagamento dos salários de novembro dos servidores estaduais. Ainda aguardavam pagamento parte dos servidores que ganham mais de R$ 4 mil.

Médicos decidem continuar com greve e categoria é convocada para ato na ALRN

Servidores estaduais organizam manifestação contra pacote de medidas do governo para corte de gastos e aumento de receita do Estado.

Foto: Assessoria de Comunicação Sinmed

A manifestação será realizada na quinta-feira, 11/01, às 10h, em frente a Assembleia Legislativa do RN (ALRN) onde serão votados 18 Projetos de Lei pelos deputados.

A categoria médica decidiu aderir ao movimento e dar continuidade a greve, iniciada em novembro de 2017, durante assembleia realizada ontem (9) no Sindicato dos Médicos do RN (SINMED RN).

Os sindicatos da saúde são contrários aos projetos de Ajuste Fiscal do governo que serão votados no dia 11 e solicitam aos Deputados, através de ofícios encaminhados pelo Sinmed, que sejam discutidas estas medidas do governo:

•Aumento da alíquota da previdência de 11% para 14%;

•Alteração dos planos de carreira das categorias com retirada de direitos, como insalubridade e Adicional por Tempo de Serviço (ADTS), transformando em subsídios;

•Demissão de não concursados que entraram no estado entre os anos de 1983 e 1988, diante da falta de funcionários o que torna crítico o atendimento na área de saúde;

•Os sindicatos têm posição contrária também ao congelamento de recursos apenas reajustados pela taxa de inflação o que impedirá melhorias e avanços na área da saúde.

Além da entrega dos ofícios a cada deputado, o Sinmed RN convoca a categoria médica a usar o aplicativo VMed e encaminhar e-mail demonstrando sua insatisfação e seu posicionamento contrário a aprovação destes Projetos de Lei. (Saiba como usar o VMed).

Outro encaminhamento da assembleia dos médicos foi pelo envio de ofício para o Governo informando posição contrária a atitude de discriminação com relação ao pagamento dos aposentados e a solicitação de audiência para tratar de todos estes assuntos.

Confira todas as propostas do Governo:

a) Projeto de Lei Complementar que “Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, autoriza a criação de sua entidade gestora, e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental no 050/2015-GE;

b) Projeto de Lei Complementar que “Altera dispositivos da Lei no 8.633, de 03 de fevereiro de 2005, da Lei Complementar no 308, de 25 de outubro de 2005, e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental no 118/2017- GE;

c) Proposta de Emenda Constitucional que “Acrescenta os arts. 32, 33, 34 e 35 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Regime Fiscal Especial pelo prazo de 20 (vinte) anos, e dá outras providências”, encaminhada através da Mensagem Governamental no 119/2017-GE;

* d)  Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a conceder descontos para a liquidação ou renegociação de dívidas decorrentes dos empréstimos e financiamentos, originadas nas empresas do extinto Sistema Financeiro Estadual, e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental no 159/2017-GE;

* e)  Projeto de Lei que “Autoriza a compensação do ônus financeiro da cessão de servidores do quadro de pessoal do Poder Executivo aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte”, encaminhado através da Mensagem Governamental no 172/2017-GE;

* f)  Projeto de Lei que “Autoriza a instituição do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa – FECIDAT/RN, e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental no 176/2017-GE;

* g)  Projeto de Lei que “Dispõe sobre a Revisão Anual do Plano Plurianual do Estado para o Quadriênio 2016-2019 e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental no 177/2017-GE;

* h)  Projeto de Lei que “Veda a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, a qualquer título, aos servidores públicos para implantação posterior ao término do mandato do Governante”, encaminhado através da Mensagem Governamental no 178/2018-GE;

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC

i) Projeto de Lei Complementar que “Altera a Lei Complementar Estadual no 614, de 5 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte (FUNDASE/RN) e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental no 179/2018-GE;

j) Projeto de Lei que “Altera dispositivos da Lei Complementar Estadual no 515, de 9 de junho de 2014, que dispõe sobre o Regime de Promoção das Praças da Polícia Militar Estadual do Rio Grande do Norte (PMRN) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN), da Lei Estadual no 4.630, de 16 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências, e da Lei Estadual no 4.533, de 18 de dezembro de 1975, que dispõe sobre o regime de promoções dos Oficiais da Polícia Militar do Estado, e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental no 180/2018- GE;

Itens K e L  suprimidos

m) Projeto de Lei Complementar que “Altera dispositivos da Lei Complementar Estadual no 308, de 25 de outubro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Norte, reorganiza o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN), e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental no 183/2018-GE;

* n)  Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre o pagamento de diária operacional no âmbito dos órgãos integrantes do sistema estadual de segurança pública e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental no 184/2018- GE;

* o)  Projeto de Lei Complementar que “Altera a organização do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental no 185/2018-GE;

* p)  Projeto de Lei que “Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a alienar ações representativas do capital social da Companhia Potiguar de Gás (POTIGÁS)”, encaminhado através da Mensagem Governamental no 186/2018-GE;

* q)  Proposta de Emenda Constitucional que “Altera o art. 29, § 4o, da Constituição do Estado”, encaminhada através da Mensagem Governamental no 187/2018-GE;

* r)  Projeto de Lei que “Autoriza a compensação, nos respectivos duodécimos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, das verbas previdenciárias que especifica”, encaminhado através da Mensagem Governamental no 188/2018-GE;

s) Projeto de Lei Complementar que “Extingue os adicionais por tempo de serviço, a qualquer título, no âmbito da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental no 189/2018-GE;

t) Projeto de Lei que “Dispõe sobre a autorização para alienação onerosa dos imóveis que especifica e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental no 190/2018- GE.

Fonte: Sinmed RN
Fonte: Sindicato dos Médicos do RN – Sinmed

As obrigações com os Servidores públicos e as Municipalidades – Montanhas entra em destaque Leia!

Por: Dr. Evandro Borges – Advogado

O pagamento em dia e dentro do mês aos Servidores públicos municipais, além do 13º salário passou a ser um desejo de ordem política dos agentes políticos, dos servidores públicos e do reclamo da sociedade civil, como uma obrigação inerente para o gestor público e uma satisfação para com quem trabalha, desempenha as suas atribuições com zelo, é receber a sua contraprestação remuneratória.

Em recente entrevista na mídia do presidente da FEMURN, Benes Leocádio colocou que mais de cinquenta por cento dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte pagaria o décimo terceiro em dia, fato que aconteceu, mesmo diante das dificuldades, de crise econômica que abalou os repasses do FPM sobremaneira, e com as nossas municipalidades com economias pouco dinâmicas, dar para perceber o esforço enorme realizado a base de muita austeridade.

Na Região do Grande do Natal é preciso citar, alguns Municípios que pagaram o mês de dezembro e o 13º salário, como são os casos de Parnamirim com uma folha de dezenove milhões de reais, São Gonçalo do Amarante, Ceará Mirim, Macaíba que antecipou o 13º salário no início do mês de dezembro, São José de Mipibú começou pagar o 13º salário desde o dia 12 de dezembro, Extremoz que concluiu o pagamento no mês de dezembro, uma vez que já havia adiantado quarenta por cento em agosto, são assim dignos de notas.

Em outras regiões, pode-se citar Guamaré na região petrolífera, Montanhas no Agreste, um Município considerado de pequeno porte honrou os compromissos com os servidores, no Seridó, Currais Novos cumpriu com a obrigação, em Mossoró o pagamento do 13º salário ocorre no mês do aniversário do servidor, desta forma, com muita austeridade a maioria dos gestores públicos honraram seus compromissos, que no momento de crise, é bom que seja ressaltado.

Alguns Municípios em que os gestores públicos cumpriram suas obrigações com os servidores, a satisfação e a repercussão é a melhor possível, contribuindo para o comércio local fazer boas vendas, ter um desempenho bastante razoável e diferenciado, mantendo as condições de empregabilidade, girando o dinheiro na economia, e  melhorando de fato a situação das Municipalidades.

A situação que se tem diferente é a de Natal, a capital do Estado em relação às Municipalidades da Região Metropolitana, não acompanhou a capacidade dos outros municípios circunvizinhos,  pagou o 13º salário aos servidores após o Natal, e dezembro parte dos servidores receberam  dia 05 de janeiro de 2018, com tantos ingressos que recebe, inclusive com a antecipação do IPTU do exercício fiscal de 2018, menos mal em relação ao Estado.