Category Archives: Reflexão

Polícia Militar de Montanhas e Nova Cruz prendem quadrilha por tráfico de Drogas e roubos de celulares

Foto cedida pelo Comando do Destacamento Montanhas

As Informações do Destacamento de Polícia de Montanhas, trazem nesta quarta-feira (27) dados importantes para o Município no tocante ao desfecho realizado pelos efetivos de Montanhas e Nova Cruz que em conjunto realizaram a prisão de uma quadrilha de traficantes que além desse delito, também roubavam celulares na região.

Desde o início do ano que esses elementos praticavam ações dessa natureza aqui no município, com a prisão deles, subtende-se que deva ter um controle, a polícia militar já vinha acompanhando e esperando a oportunidade para pegar esses meliantes.

Foram presas 5 pessoas, 4 (quatro) estão à disposição da justiça em Nova Cruz e 1 (uma) mulher, que também presa, seguiu para Natal, informações dão conta que com esse pessoal a droga circulava a vontade.

3 (três) elementos, desses que estão na foto, foram identificados por várias vítimas aqui de Montanhas que estiveram presente na delegacia em Nova Cruz e ao vê-los, imediatamente apontou para o desfecho que estava aterrorizando os montanhenses nesses 2 meses de aflição.

Parabéns para a Polícia Militar e que continue realizando esse trabalho brilhante de dar segurança à população, além das demais obrigações que a compete.

Desemprego é o maior dos últimos sete anos em 13 capitais do país

Desemprego foi maior nos grandes centros urbanos, que concentram a maior parte da população  Foto: José Cruz/Agência Brasil

A taxa média de desocupação em 2018 foi a maior dos últimos sete anos em 13 capitais do país, na contramão da média nacional, que reduziu de 12,7% em 2017 para 12,3% no ano passado. Além dessas capitais com alta no desemprego, a taxa para Salvador (BA) também subiu em 2018, porém o pico da série histórica segue em 2015 na capital baiana. Foi o que revelou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), divulgada hoje pelo IBGE.

 Taxa de desocupação média anual nas capitais (%) – 2018
 Porto Velho (RO)  13,7  Fortaleza (CE)  10,8  Rio de Janeiro (RJ)  12,6
 Rio Branco (AC)  13,9  Natal (RN)  13,5  São Paulo (SP)  14,2
 Manaus (AM)  18,1  João Pessoa (PB)  11,9  Curitiba (PR)  9,4
 Boa Vista (RR)  12,4  Recife (PE)  16,3  Florianópolis (SC)  6,5
 Belém (PA)  13,4  Maceió (AL)  16,7  Porto Alegre (RS)  9,5
 Macapá (AP)  18,2  Aracaju (SE)  16,4  Campo Grande (MS)  6,6
 Palmas (TO)  13,7  Salvador (BA)  16,1  Cuiabá (MT)  10,0
 São Luís (MA)  16,4  Belo Horizonte (MG)  12,5  Goiânia (GO)  7,0
 Teresina (PI)  13,6  Vitória (ES)  12,5  Brasília (DF)  12,7
Fonte: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua

O Sudeste foi a região com maior proporção de capitais com recorde de desemprego em 2018, com altas registradas em Vitória (12,5%), Rio de Janeiro (12,6%) e São Paulo (14,2%). Metade das capitais do Norte e dois terços das do Nordeste estão nessa situação. Apenas no Centro-Oeste nenhuma capital apresentou alta na taxa de desocupação.Também houve aumentos no desemprego em oito regiões metropolitanas.

Para o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, a comparação entre os dois recortes geográficos dá uma indicação das características dessa desocupação: “percebe-se que o problema é mais forte nos grandes centros urbanos, acompanhando as maiores concentrações da população. É um desemprego metropolitano, bem maior do que no interior do país”.

Mesmo nos estados em que a desocupação caiu entre 2017 e 2018, a situação não melhorou no longo prazo. “Observamos que nenhuma capital ou região metropolitana teve redução na desocupação entre 2014 e 2018. Ao contrário, há aumentos bastante expressivos no período”, explica Cimar.Para o pesquisador, outro sintoma do problema é a carteira de trabalho, que sofreu queda em todos os estados entre 2017 e 2018. Na comparação mais longa, desde 2014 as quedas são ainda mais expressivas. “Isso revela a qualidade do emprego sendo gerado nos últimos anos.

Com a redução da carteira de trabalho e o aumento da informalidade, a contribuição para a Previdência também cai, o que cria problemas mais à frente”, conclui Cimar.

Repórter: Eduardo Peret
Editoria: Estatísticas Sociais

 

FÁTIMA DERRUBA LIMINAR DO SOLIDARIEDADE E SALÁRIOS VÃO CONTINUAR ATRASADOS

A Governadora Fátima Bezerra recorreu à justiça contra a liminar solicitada pelo Solidariedade em Currais Novos e conseguiu derrubar a decisão que obrigava o Governo a pagar os salários atrasados.

Atendendo ao pedido de Fátima, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte cassou a liminar que evitava que a Governadora recebesse adiantado enquanto os servidores continuam com os atrasados 13º de 2017, Novembro de 2018, Dezembro de 2018 e 13º de 2018.

O Solidariedade lamenta mas respeita a decisão da justiça e vai aguardar a tramitação de suas ações na esperança que mais breve possível os salários dos Servidores sejam colocados em dia.

Por: Washington Rodrigues da Silva

O falso déficit da Previdência é a maior “fake news” já inventada no Brasil

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Charge do Paixão (Gazeta do Povo)

Maria Lucia Fattorelli
Monitor Mercantil

Desde que a PEC 287 foi apresentada ao Congresso Nacional em 2016, todo santo dia os jornais aterrorizam a população em relação à necessidade de aprovar tal contrarreforma, como se os poucos direitos da classe trabalhadora brasileira tivessem alguma relação com o rombo das contas públicas em nosso país.

Na realidade, o rombo das contas públicas decorre dos elevadíssimos gastos financeiros sigilosos, pois sequer sabemos o nome de quem recebe os juros mais elevados do mundo sobre a opaca dívida pública que nunca foi auditada; ou quais bancos receberam quase meio trilhão de reais (de 2014 a 2017) para remunerar diariamente e ilegalmente a sua sobra de caixa; ou quem recebeu os fabulosos ganhos com contrato de “swap” (operação em que há troca de posições quanto ao risco e à rentabilidade), que nem cambial é, segundo brilhante representação feita por auditor do TCU (TC-012-015-2003-0), entre outros mecanismos que geram dívida pública enquanto os recursos vazam para o setor financeiro.

CONTA FAKE – O governo de Michel Temer justificava a PEC 287 por meio de uma conta fake que produz um “déficit” ao comparar o valor arrecadado atualmente com as contribuições sociais ao INSS – pagas tanto pela classe trabalhadora como empresarial – com todo o gasto com a Previdência Social.

O governo não leva em conta que as pessoas que hoje estão aposentadas efetuaram as suas contribuições no passado, as quais foram usadas para construir Brasília, Ponte Rio–Niterói, a siderúrgica CSN e muitas coisas mais! Cadê o crédito decorrente desse uso dos recursos da Previdência?

E onde está escrito que somente trabalhadores(as) e empregadores(as) deveriam financiar a Previdência, sem levar em conta os créditos passados? Em lugar algum!

OUTRAS FONTES – A Previdência está inserida na Seguridade Social, juntamente com a Assistência Social e a Saúde, conforme está escrito no Art. 194 de nossa Constituição Federal. Essa proteção social é tão importante que os constituintes cuidaram de estabelecer fontes de receitas diversas, pagas por toda a sociedade (Art. 195), ou seja:

– empresas contribuem sobre o lucro (CSLL) e pagam a parte patronal da contribuição sobre a folha de salários (INSS);

– trabalhadores contribuem sobre seus salários (INSS);

– e toda a sociedade contribui por meio da contribuição embutida em tudo o que adquire (Cofins).

Além dessas, há contribuições sobre venda de produção rural, importação de bens e serviços, receitas provenientes de concursos e prognósticos (Loterias), PIS-Pasep, entre outras.

TIRANDO VERBAS – Mas acontece que o governo transformou contribuições em Impostos, para tirar verba da Seguridade Social. Quando a conta é feita honestamente, computando-se todas as fontes de receitas e todas as despesas com a Seguridade Social, verificamos que o discurso do “déficit” é fake!

Desde a aprovação da Constituição até 2015 (inclusive) o superávit de recursos na Seguridade Social tem sido impressionante, conforme dados oficiais anualmente segregados pela Anfip (Associação Nacional dos Fiscais Previdenciários). A sobra de recursos foi, por exemplo, de R$72,7 bilhões em 2005; R$ 53,9 bilhões em 2010; R$ 76,1 bilhões em 2011; R$ 82,8 bilhões em 2012; R$ 76,4 bilhões em 2013; R$ 55,7 bilhões em 2014; e R$11,7 bilhões em 2015.

VERBAS DESVIADAS – Essa sobra de centenas de bilhões de reais ao longo de quase 20 anos foi desviada para os sigilosos gastos financeiros com o sistema da dívida, que consomem cerca de metade do orçamento federal anual… A sobra de recursos poderia ser ainda maior, pois grandes empresas e bancos são devedores de contribuições sociais, mas faltam investimentos na administração tributária para viabilizar a sua cobrança.

Em 2016, pela primeira vez não houve sobra de recursos na Seguridade Social; NÃO por culpa dos direitos sociais, mas SIM pela irresponsabilidade do próprio governo, que além de conceder desonerações exageradas a diversos setores, errou feio na política monetária e produziu a crise que jogou mais de 13 milhões de pessoas no desemprego, além de 37 milhões de pessoas na informalidade, comprometendo brutalmente a arrecadação ao INSS.

Déficit fabricado – O esforço para produzir um “déficit” tem sido tão grande que a PEC 293/04, aprovada em Comissão Especial na Câmara, sob o discurso de simplificar a estrutura tributária, transforma as contribuições PIS e Cofins em imposto. Ao modificar a natureza desses tributos, simplesmente acabaram  com a sua vinculação à Seguridade Social. Dessa forma, sua arrecadação passou a ir para o caixa único e favorece a destinação, mais uma vez, para os sigilosos gastos financeiros.

A simples existência do mecanismo da DRU (Desvinculação de Receitas da União) desde 1994 (na época com a denominação de Fundo Social de Emergência), comprova que sobram recursos na Seguridade Social. Se faltasse recurso, não haveria nada para desvincular, evidentemente.

DEBATE HONESTO – É preciso enfrentar esse necessário debate de maneira honesta. A distorcida conta do falacioso “déficit” não pode servir de justificativa para a PEC 287, cujo principal objetivo é favorecer ao mercado financeiro com a proliferação dos planos de previdência privada que não oferecem garantia alguma de pagamento de benefício futuro à classe trabalhadora.

Podem simplesmente quebrar ou desaparecer, como vimos recentemente nos Estados Unidos e Europa.

A descoberta da força de Deus, na poesia de Casimiro de Abreu

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O poeta Casimiro José Marques de Abreu (1839-1860) nasceu em Barra de São João (RJ) e foi um intelectual brasileiro da segunda geração romântica. Sua poesia tornou-se muito popular durante décadas, devido à linguagem simples, delicada e cativante, como se vê nesse poema em que conta que em sua infância descobriu “Deus”.

DEUS
Casimiro de Abreu

Eu me lembro! Eu me lembro! – Era pequeno
E brincava na praia; o mar bramia,
E, erguendo o dorso altivo, sacudia,
A branca espuma para o céu sereno.

E eu disse a minha mãe nesse momento:
“Que dura orquestra! Que furor insano!
Que pode haver de maior do que o oceano
Ou que seja mais forte do que o vento?”

Minha mãe a sorrir, olhou pros céus
E respondeu: – Um ser que nós não vemos,
É maior do que o mar que nós tememos,
Mais forte que o tufão, meu filho, é Deus.

Site Poemas & Canções

Flávio Bolsonaro é investigado pelo núcleo de combate à corrupção do MPF/RJ

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Flávio Bolsonaro imita Lula e alega ser “perseguido político”

Arthur Guimarães e Paulo Renato Soares
TV Globo

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) é investigado pelo Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro. É a primeira investigação criminal que se tem notícia contra o parlamentar. A informação é do Jornal Nacional. A investigação começou em maio de 2018 e teve origem na denúncia de um advogado sobre as negociações de imóveis realizadas por Flávio Bolsonaro.

A assessoria do senador Flávio Bolsonaro declarou, em nota, que “ele é vítima de perseguição política e que ele repudia a tentativa de imputar irregularidades e crimes onde não há”.

NÚCLEO CRIMINAL – A procuradora regional da República, Maria Helena de Paula, então coordenadora criminal, determinou que o caso fosse analisado pelo Núcleo Criminal de Combate à Corrupção.

No despacho, a procuradora cita as suspeitas que foram levantadas contra o então deputado estadual: aumento patrimonial exponencial e  negociações relâmpago e extremamente lucrativas

O Jornal Nacional apurou que o Núcleo de Criminal de Combate à Corrupção do MPF abriu a investigação e tem dados de movimentação financeira do filho do presidente Jair Bolsonaro. Esta é a segunda investigação contra o senador dentro da Procuradoria Regional no Rio de Janeiro. A primeira, que trata do mesmo assunto, é no âmbito eleitoral e apura falsificação de documento público para fins eleitorais e de lavagem de dinheiro.

QUESTÃO DE FORO – Depois que Flávio Bolsonaro foi eleito senador, a Procuradoria Regional Eleitoral consultou a Procuradoria Geral de Justiça se o caso deveria ir para Brasília por causa do foro privilegiado de Flávio Bolsonaro.

Nesta quarta-feira (dia 6), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, determinou que a investigação permaneça no RJ porque os fatos aconteceram antes dele ser eleito senador e a apuração não tem relação com o cargo.

“No caso em exame, os fatos investigados no inquérito policial, que está em fase bastante incipiente como relatado, precedem o início do mandato de Senador da República pelo representado e não têm relação com o exercício deste mandato parlamentar”, escreveu a procuradora Raquel Dodge. E a investigação criminal vai passar por este mesmo processo.

OUTRA DECISÃO – O Jornal Nacional apurou que o MPF encaminhou, nesta quinta-feira (7), o caso para a Procuradoria Geral da República (PGR) por causa do foro do senador. A PGR também vai ter que decidir se a investigação por suspeita de lavagem dinheiro e corrupção contra o senador Flávio Bolsonaro fica em Brasília ou no Rio de Janeiro.

Investigações anteriores, envolvendo um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), apontaram operações bancárias suspeitas de 74 servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O documento revelou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, incluindo depósitos e saques.

MOVIMENTAÇÃO – O ex-assessor e ex-motorista de Flávio Bolsonaro movimentou em uma conta o total de R$ 1.236.838 entre 1º de janeiro de 2016 e 31 de janeiro de 2017. Durante esse período, Queiroz, de acordo com apontamentos do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), fez saques em espécie no total de R$ 324.774, e teve R$ 41.930 em cheques compensados.

Na época, um dos favorecidos foi a ex-secretária parlamentar Michele de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, atual mulher do presidente eleito, que recebeu cheque no valor de R$ 24 mil.

Mas o presidente eleito Jair Bolsonaro negou qualquer irregularidade nos depósitos realizados na conta da mulher dele, Michele de Paula Bolsonaro, por Fabrício José Carlos de Queiroz, atribuindo o pagamento a um empréstimo feito ao ex-assessor.

Entenda as mudanças previstas no Anteprojeto de Lei Anticrime

Medidas ainda precisarão ser aprovadas pelo Congresso para entrarem em vigor

O Anteprojeto de Lei Anticrime, apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública nesta segunda-feira (4), prevê alterações e inclusões, dentre outros, no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal.

Com as novas medidas, o governo federal pretende intensificar o combate à impunidade para trazer mais segurança para população.

O que diz a legislação atual e o que pode mudar

Prisão em segunda instância

O QUE DIZ A LEI ATUAL: Não há regulamentação.
O QUE MUDA: Execução da condenação deve acontecer imediatamente após julgamento em segunda instância.

Embargos de declaração

O QUE DIZ A LEI ATUAL: Não há regulamentação

O QUE MUDA: A prescrição não correrá na pendência de embargos de declaração ou de recursos aos Tribunais Superiores, estes quando inadmissíveis.

Crimes de caixa dois em eleições

O QUE DIZ A LEI ATUAL: Não há regulamentação.
O QUE MUDA: Definição de pena de 2 a 5 anos para quem utilizar recursos paralelos à contabilidade exigida pela legislação eleitoral; agentes públicos envolvidos terão pena aumentada de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços).

Endurecimento de penas

O QUE DIZ A LEI ATUAL: Pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto.
O QUE MUDA: Agrava a forma de cumprimento de pena nos casos mais graves, marcados pela prática recorrente de crimes. Nestes casos, o regime inicial será o fechado. Há exceções para crimes de menor relevância.

Endurecimento de solturas

O QUE DIZ A LEI ATUAL: Código de Processo Penal determina escolhas que o juiz pode fazer no caso de prisão em flagrante (como torná-la preventiva ou conceder liberdade provisória).
O QUE MUDA: Determina que o juiz negue a possibilidade de liberdade provisória ao preso reincidente, dificultando a soltura de criminosos habituais.

Progressão de penas e saídas temporárias (Lei de Crimes Hediondos – Lei nº. 8.072, de 1990)
O QUE DIZ A LEI ATUAL: Na Lei de Crimes Hediondos, a progressão de regime pode acontecer após o cumprimento de 2/5 (dois terços) da pena, se o apenado for primário, e de 3/5 (três quintos), se reincidente.
O QUE MUDA: Progressão acontecerá apenas após o cumprimento de 3/5 da pena quando envolver morte da vítima; maior rigor com as liberações de saídas temporárias tanto para quem cumpre regime fechado quanto para o semiaberto.

Legítima defesa (exclusão de ilicitude)

O QUE DIZ A LEI ATUAL: Determina que qualquer pessoa não será criminalizada por cumprimento de dever legal, e que responderá pelo excesso doloso ou culposo.
O QUE MUDA: Faculta ao juiz reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso acontecer devido à comprovada situação de medo, surpresa ou violenta emoção; inclui duas situações em que o ato do agente policial será considerado em legítima defesa – quando prevenir agressão à vítima mantida refém, ou a ele ou a outra pessoa em conflito armado.

Num poema, Bastos Tigre se defende de uma acusação feita por uma dama

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Bastos Tigre era a criatividade em pessoa


O publicitário, bibliotecário, engenheiro, humorista, jornalista, compositor e poeta pernambucano Manoel Bastos Tigre (1882-1957), no soneto “Argumento de Defesa”, ao ser acusado de caluniar uma senhora, apresenta o seu melhor argumento de defesa, embora preconceituoso, ou seja,  ele sempre achou-a feia demais para não ser honesta.

ARGUMENTO DE DEFESA
Bastos Tigre

Disse alguém, por maldade ou por intriga,
que eu de Vossa Excelência mal dissera:
que tinha amantes, que era “fácil”, que era
da virtude doméstica, inimiga.

Maldito seja o cérebro que gera
infâmias tais que, em cólera, maldigo!
Se eu disser tal, que tenha por castigo
o beijo de uma sogra ou de outra fera!

Ponho a mão espalmada na consciência
e ela, senhora, impávida, protesta
contra essa intriga da maledicência!

Indague a amigos meus: qualquer atesta
que eu acho e sempre achei Vossa Excelência
feia demais para não ser honesta…

Site Poemas & Canções

Gêmeas do interior do RN, que têm doença rara, chamam a atenção da primeira-dama Michelle Bolsonaro

Foto/Reproducao
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s gêmeas mossoroenses Maria Heloísa e Maria Eduarda, portadoras de epidermólise bolhosa, conhecido como “síndrome da borboleta”, participaram em Brasília de um fórum sobre síndromes raras, organizado pelo governo Federal.

O Fórum de Discussão com a Sociedade Civil e o Governo Federal sobre Síndromes Raras aconteceu na sede do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

A presença de Heloísa e Eduarda chamou a atenção da primeira-dama do País, Michelle Bolsonaro, que fez a abertura do evento.

Em seu endereço nas redes sociais, a primeira-dama postou foto com as gêmeas e escreveu:

“Hoje conheci duas lindas borboletas! As meninas Eduarda e Heloísa, de Mossoró/RN, vieram para o nosso evento sobre doenças raras. Elas têm epidermólise bolhosa, mas conhecida como síndrome da borboleta. É uma doença tão grave que causa dores 24 horas.”

Mossoró conhece a luta de Eduarda e Heloísa. As gêmeas lutam contra a doença rara desde os primeiros dias de vida.

A epidermólise bolhosa é o nome que se dá a um grupo de doenças não contagiosas de pele, de caráter genético e hereditário. O tratamento é feito à base de suplementos alimentares, que são caros, assim como as ataduras especiais antiaderentes necessárias.

É uma luta diária. As meninas moram com a mãe Kaliane Porto de Morais, em Mossoró. A doença causa a formação de bolhas e em seguida de feridas que deformam a pele em todo corpo, atingindo inclusive o esôfago.

Recentemente, o casal Isaías Júnior/Isabelle Mirelle, ao tomar conhecimento que as gêmeas tinham o sonho de realizar um ensaio fotográfico, patrocinou esse momento de alegria. O ensaio ficou lindo (VEJA AQUI).

Na fala de abertura do evento em Brasília, realizado na quarta-feira (23), Michelle Bolsonaro afirmou que o poder público pode e deve agir ainda mais para garantir os direitos de pessoas com doenças raras, entre as quais a cri-du-chat (síndrome do miado de gato ou do choro do gato ou CDC), epidermólise bolhosa, síndrome duchenne e atrofia muscular espinhal, entre outras.”

“Reafirmo aqui que o poder público pode e deve agir ainda mais por essas pessoas, no estudo e na disseminação do conhecimento sobre essas doenças e síndromes”, acrescentou.

Michelle declarou, ainda, que pessoas com síndromes raras precisam receber um “olhar diferenciado”, além da “divulgação constante”

A ministra Damares Alves anunciou a criação da Coordenação Nacional dos Raros, ligada à Secretaria da Pessoa com Deficiência, cujo objetivo será elaborar políticas públicas de apoio a pessoas com síndromes raras.

Segundo o Ministério da Saúde, considera-se doença rara aquela que afeta até 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos. Estima-se que existam entre 6 mil e 8 mil tipos diferentes de doenças raras em todo o mundo.

No Brasil, a estimativa é de que 13 milhões de pessoas sofram com algum tipo de doença rara.

Do De Fato

Ministro Sergio Moro apresentará a governadores, em fevereiro, proposta de Projeto de Lei anticrime

Texto a ser enviado ao Congresso tem como objetivo aumentar eficácia no combate ao crime organizado, crimes violentos e corrupção

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, apresentará  aos  governadores e secretários estaduais de segurança pública, no dia 4 de fevereiro, a proposta de Projeto de Lei Anticrime. O convite para o encontro a ser realizado no Palácio da Justiça, em Brasília (DF), foi enviado aos governadores na quinta-feira (24).

O envio do Projeto de Lei Anticrime ao Congresso Nacional é uma das três metas prioritárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública para os 100 primeiros dias de governo. O objetivo é aumentar a eficácia no combate aos crimes e reduzir pontos de estrangulamento do sistema de justiça criminal.

Em discurso durante cerimônia de posse como Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro destacou que a estratégia do projeto não será apenas elevar penas.

“Pretende-se enfrentar os pontos de estrangulamento da legislação penal e processual penal e que impactam a eficácia do Sistema de Justiça Criminal”, afirmou na ocasião.

Segundo o ministro, o projeto terá medidas pontuais e eficazes em relação ao crime organizado, crimes violentos e corrupção. Entre os pontos a serem abordados no projeto estão a previsão de operações policias disfarçadas, proibição de progressão de regime para membros de organizações criminosas armadas, além de deixar claro a execução da condenação criminal após julgamento em segunda instância.

O texto será enviado ao Congresso Nacional no início dos trabalhos do Legislativo, em fevereiro.

Informações sobre cobertura da imprensa no dia da reunião serão divulgadas em breve.

Criança Feliz avança e será fortalecido pelo Ministério da Cidadania

Considerado o maior programa do mundo na área da primeira infância, a iniciativa já chega a quase 500 mil pessoas em todo o Brasil

O Criança Feliz – programa do governo federal dedicado ao desenvolvimento das crianças em seus primeiros anos de vida – já atende 474 mil pessoas em 2,4 mil municípios, totalizando 10,7 milhões de atendimentos. Os números expressivos, aliado ao fato de chegar a todas as regiões de um país de dimensões continentais, chama a atenção da comunidade internacional – que avalia que este é o maior programa do mundo na área. “É um reconhecimento importante, especialmente porque o Criança Feliz veio para ficar. Estamos próximos da marca de meio milhão de gestantes e crianças atendidas e temos quase 20 mil pessoas envolvidas neste trabalho – entre visitadores, monitores e supervisores em todos os estados. Como toda esta mobilização, nossa meta é chegar a 1 milhão de crianças e gestantes atendidas até o fim do ano”, adianta o ministro da Cidadania, Osmar Terra.

Terra também destaca o apoio da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que entende que o programa é importante para prevenir e identificar sintomas de surdez e situações de deficiências físicas ou mentais. “O início da vida é tão importante porque o cérebro está em fase de desenvolvimento. Perceber alguma alteração mental, auditiva ou visual neste período e intervir pode melhorar a qualidade de vida das crianças até a vida adulta”, explica.

O trabalho intenso do Criança Feliz para alcançar famílias de todo o Brasil chamou a atenção da comunidade internacional que se dedica ao tema. A holandesa Bernard Van Leer – fundação que atua em prol da primeira infância em mais de 20 países – lançou recentemente um livro sobre ações realizadas na América Latina e destacou a qualidade do programa brasileiro e sua expansão – considerada recorde no mundo. “Estamos impressionados com a evolução do programa e apoiamos sua continuidade. Este investimento pode tornar o Brasil uma referência em desenvolvimento infantil e queremos acompanhar a consolidação e as pesquisas sobre os resultados a longo prazo”, destaca Leonardo Yánez, representante da fundação.

O Criança Feliz também é apoiado por governos como o do Canadá e organizações especializadas na área. Gestores de outros países também planejam adaptar a experiência e implementá-la de acordo com suas realidades. É o caso da China, por exemplo. “Este reconhecimento, somado ao da população atendida, reforça a importância da utilização das evidências científicas nas políticas públicas”, justifica a secretária Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano do Ministério da Cidadania, Ely Harasawa.

Implantado em 2016, o Criança Feliz tem como base metodologia desenvolvida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para atender às famílias respeitando os direitos, a autonomia e cultura de cada um.

Saiba mais
O Ministério da Cidadania coordena as ações do Criança Feliz por meio da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social. O programa integra as áreas da Saúde, Assistência Social, Educação, Justiça, Cultura e Direitos Humanos. Os atendimentos às famílias ocorrem semanalmente. Nelas, os visitadores orientam sobre como estimular e desenvolver as crianças de até 3 anos beneficiárias do Bolsa Família, e de até 6 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

*Por Diego Queijo

Arquidiocese de Natal faz campanha solidária para país africano

A Arquidiocese de Natal, em atenção ao pedido do bispo da Diocese de São Tomé e Príncipe, Dom Manoel Mendes dos Santos, está realizando uma campanha de donativos para aquele sofrido país do Continente Africano.

As doações podem ser material de higiene pessoal (sabonete, creme dental, escova de dentes e shampoo), fraldas descartáveis, medicamentos e roupas leves (camisas, camisetas, calças, blusas, bermudas e vestidos). Os donativos devem ser entregues na Catedral Metropolitana, até o dia 31 de janeiro, nos seguintes horários: de segunda a sexta, das 8h às 14h, e, no sábado e domingo, das 8h às 18 horas.

Todo material arrecadado será levado a São Tomé e Príncipe por um navio da Marinha do Brasil, que sairá de Natal e passará por aquele país africano em missão.

Por: Pe Vicente Neto

A escola de Ascenso Ferreira resultou num poema verdadeiramente genial

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Ascenso era um poeta bem alinhado

O poeta pernambucano Ascenso Carneiro Gonçalves Ferreira (1895-1965), no poema “Minha Escola”, relembra a escola e a sua infância de sua época, quando o ensino era ministrado na base da palmatória.

MINHA ESCOLA
Ascenso Ferreira

A escola que eu frequentava era cheia de grades como as prisões.
E o meu Mestre, carrancudo como um dicionário;
Complicado como as Matemáticas;
Inacessível como Os Lusíadas de Camões!
À sua porta eu estacava sempre hesitante…
De um lado a vida… – A minha adorável vida de criança:
Pinhões… Papagaios… Carreiras ao sol…
Vôos de trapézio à sombra da mangueira!
Saltos da ingazeira pra dentro do rio…
Jogos de castanhas…
– O meu engenho de barro de fazer mel!
Do outro lado, aquela tortura:
“As armas e os barões assinalados!”
– Quantas orações?
– Qual é o maior rio da China?
– A 2 + 2 A B = quanto?
– Que é curvilíneo, convexo?
– Menino, venha dar sua lição de retórica!
– “Eu começo, atenienses, invocando
a proteção dos deuses do Olimpo
para os destinos da Grécia!”
– Muito bem! Isto é do grande Demóstenes!
– Agora, a de francês:
– “Quand le christianisme avait apparu sur la terre…”
– Basta.
– Hoje temos sabatina…
– O argumento é a bolo!
– Qual é a distância da Terra ao Sol?
– ? !!
– Não sabe? Passe a mão à palmatória!
– Bem, amanhã quero isso de cor…
Felizmente, à boca da noite,
Eu tinha uma velha que me contava histórias…
Lindas histórias do reino da Mãe-d’Água…
E me ensinava a tomar a benção à lua nova.

Site Poemas & Canções

Nervoso, Bolsonaro transmite superficialidade, mas passa no teste em sua estreia

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Jair Bolsonaro encurtou seu discurso para evitar polêmicas

Igor Gielow
Folha

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) tocou o violino que a plateia em Davos quis ouvir em seu primeiro contato com uma audiência no exterior, mas reforçou a impressão generalizada de agentes econômicos de que o mandatário transpira superficialidade. Se não falou a palavra “posto Ipiranga”, apelou a similares ao responder às perguntas previsivelmente dóceis de Klaus Schwab, o fundador do fórum em Davos.

Deu respostas tão seguras quanto genéricas: Sergio Moro terá todas as condições para combater a corrupção, o Brasil não é um monstro desmatador de florestas, as reformas econômicas são a prioridade (quando e quais enviará, a ver).

RETOMADA – Mesmo instado a detalhar como ajudaria a promover a recuperação econômica do país, Bolsonaro evitou comprometer-se demais. Em modo agente da Embratur nos anos 1980, conclamou os presentes a visitar as maravilhas do Brasil, o Pantanal, a Amazônia.

Some-se a isso ao uso de menos de 10 dos 45 minutos disponíveis para se apresentar no tão esperado discurso e a imagem ficou cristalizada. Ali, as palavras tinham a densidade de um programa de campanha eleitoral. Não ajudou muito Bolsonaro o fato de estar visivelmente nervoso, mexendo-se de lado a lado durante a fala, lida.

Apenas duas notas dissonantes ao concerto apresentado por violino lembraram a plateia das características potencialmente hunas do novo governo, para ficar na expressão renegada pelo seu vice, general Hamilton Mourão.

ÁGUA DO AÇÚCAR – A primeira, de resto água com açúcar perto do que o público brasileiro se acostumou a ouvir do presidente, foi a referência a “família”, “direito à vida e à propriedade”. Davos, por todo o poder e dinheiro que acolhe, é um fórum que gosta de se vender como progressista nos costumes —vide a presença de popstars com discursos bacanas sobre como salvar a África da miséria em edições passadas.

Ainda assim, não surgiu um Bolsonaro criticando movimentos migratórios. Nem a coleção de impropérios ao chamado globalismo que impregna as manifestações do chanceler Ernesto Araújo, ainda que tenha soltado seu empenho em combater a “esquerda bolivariana” na América Latina.

SEM IDEOLOGIA – O presidente falou novamente em evitar “viés ideológico” nas suas tratativas comerciais, mas nenhuma palavra sobre o embate entre China e EUA. Zero a zero. Por outro lado, a já decidida manutenção do Brasil nos Acordos de Paris curiosamente não surgiu, sendo trocada por platitudes defensivas acerca da conservação do ambiente no país.

Outra nota fora do tom foi a versão amputada e adaptada do lema de sua campanha, agora “Deus acima de tudo” —a metade tropicalizada do “Deutschland über alles” talvez pegasse mal na Europa. É de se imaginar o que os poderosos presentes acham de tal apelo religioso, tão ao agrado de sua base evangélica em casa.

Tudo somado, Bolsonaro passou num primeiro teste fácil, mas perdeu a oportunidade de causar uma boa impressão. A bola está com Paulo Guedes, Sergio Moro e companhia.

KELPS COBRA PUBLICAMENTE DO NOVO GOVERNO A NOMEAÇÃO DE ALGUÉM PARA DIRIGIR O DER

A má qualidade das estradas é um dos principais problemas da atualidade no Rio Grande do Norte.

Quem cuida deste serviço no RN é o DER – 
Departamento Estadual de Estradas e Rodagens.

Hoje, passados 16 dias do início do novo governo, o deputado Kelps e o vice-prefeito de Extremoz, Macho Sales, foram até o DER tentar solucionar o drama dos moradores da praia de Pitangui, que vivem com a rodovia de acesso ao distrito interrompida pela areia das dunas que encobre todo o asfalto. Mas o deputado e o vice não conseguiram qualquer providência porque o DER ainda está acéfalo. Nenhum diretor foi nomeado pelo novo Governo, apesar da gravidade do tema e da importância do órgão.

O deputado gravou um vídeo com seu protesto pela lentidão da gestão em começar a enfrentar os problemas básicos de sobrevivência da população do Estado.
Assista ao vídeo – https://www.youtube.com/watch?v=SxqaESjDl4w

Assessoria de comunicação
Gabinete do Deputado Kelps

Receita de um feliz Ano Novo, na visão de Carlos Drummond de Andrade

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O bacharel em farmácia, funcionário público, escritor e poeta mineiro Carlos Drummond de Andrade (1902-1987) é um dos mestres da poesia brasileira. O significado principal do poema “Receita de Ano Novo” está em olhar para dentro de si mesmo e sentir-se, realmente, apto para ganhar uma belíssima passagem de ano.


RECEITA DE ANO NOVO
Carlos Drummond de Andrade

Para você ganhar belíssimo Ano Novo
cor do arco-íris, ou da cor da sua paz,
Ano Novo sem comparação com todo o tempo já vivido
(mal vivido talvez ou sem sentido)
para você ganhar um ano
não apenas pintado de novo, remendado às carreiras,
mas novo nas sementinhas do vir-a-ser;
novo até no coração das coisas menos percebidas
(a começar pelo seu interior)
novo, espontâneo, que de tão perfeito nem se nota,
mas com ele se come, se passeia,
se ama, se compreende, se trabalha,
você não precisa beber champanha ou qualquer outra birita,
não precisa expedir nem receber mensagens
(planta recebe mensagens?
passa telegramas?)

Não precisa
fazer lista de boas intenções
para arquivá-las na gaveta.
Não precisa chorar arrependido
pelas besteiras consumadas
nem parvamente acreditar
que por decreto de esperança
a partir de janeiro as coisas mudem
e seja tudo claridade, recompensa,
justiça entre os homens e as nações,
liberdade com cheiro e gosto de pão matinal,
direitos respeitados, começando
pelo direito augusto de viver.

Para ganhar um Ano Novo
que mereça este nome,
você, meu caro, tem de merecê-lo,
tem de fazê-lo novo, eu sei que não é fácil,
mas tente, experimente, consciente.
É dentro de você que o Ano Novo
cochila e espera desde sempre.

Site Poemas & Canções  

A Feira da Agricultura Familiar e Economia Solidária de Montanhas

Por: Dr. Evandro Borges

A partir de hoje (04/01/19), sexta-feira será aberta  I Feira da Agricultura Familiar e Economia Solidária de Montanhas através de um esforço do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, do Fórum da Economia Solidária através de sua secretaria, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e da Secretaria Municipal de Agricultura, reunindo agricultores familiares, artesãos de vários municípios e militantes dos movimentos sociais.

A realização da feira só foi possível pela articulação das instituições governamentais e do movimento social, em uma troca mútua de relações, podendo serem ressaltados, a Coopercacho, o Sindicato municipal dos trabalhadores rurais, a secretaria do fórum da economia solidária e no desprendimento de algumas pessoais, como Miguel, Pres. do Sindicato, de Samara Francione, Expedito Alexandre e do Vice-Governador, Antenor Roberto com a viabilização do transporte dos grupos de artesãos e de autoridades do município de Montanhas.

A feira acontecerá em plena festa de Santos Reis, uma tradição no Município, com a participação de agricultores familiares, produtores de alimentos e artesãos que estarão presentes dos Municípios de Natal, Parnamirim, São José do Mipibú, Vera Cruz, Jaçanã, Campo Redondo e do próprio Município de Montanhas que vai recepciona-los, sendo uma experiência de troca de informações, de intercâmbios, de conhecimento e novos saberes, e ao mesmo tempo de comercialização.

Na ocasião, logo na abertura, na sexta-feira, dia 04 de janeiro, após a solenidade de abertura, com várias autoridades confirmadas e personalidades, haverá uma roda de conversa a cargo de Samara Francione sobre Economia Solidária, no sábado à tarde, será a vez de Expedito Alexandre, Presidente da Coopercacho falar sobre a chamada pública no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Ainda serão realizadas, duas oficinas, uma voltada para a juventude produtora, com uma oficina sobre “escultura de papel reciclado” com a facilitação de Amanda, e no domingo de manhã, uma oficina sobre artesanato de boneca de pano a cargo da artesã de Passa e Fica, Fátima Luciano, portanto, a troca de saberes, a produção solidária, o intercambio e aprendizagens estarão asseguradas.

A agricultura familiar responsável sozinha por oitenta por cento da alimentação da família brasileira, conforme comprovou pesquisa realizada sob a batuta do governo recém-finalizado, vem crescendo, desde a elaboração inicial do projeto nacional para agricultura familiar preparado pela CONTAG, quando estava na presidência o Norte-Rio-Grandense, de São Paulo do Potengi, Francisco Urbano, que este colunista teve honra de colaborar com a experiência adquirida na FETARN, em conjunto com uma equipe multidisciplinar convocada na época.

E agora se juntam a experiência do movimento de economia solidária, com outros parâmetros de produção e comercialização, que já obtiveram marcos legais nas esferas nacional e estadual, fomentando o associativismo, o cooperativismo, a produção agroecológica e o mercado justo, agregando artesãos e pescadores ambas as categorias segurados especiais, e produtores culturais urbanos e rurais. (PN)

Que não seja imortal, posto que é chama, mas que seja infinito enquanto dure

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O diplomata, advogado, jornalista, dramaturgo, compositor e poeta Vinícius de Moraes (1913-1980) foi um poeta essencialmente lírico, notabilizou-se pelos seus sonetos, como o belíssimo “Soneto de Fidelidade”, que transmite uma visão do amor mais realista: a de que o sentimento amoroso deve ser sim, infinito, mas “infinito enquanto dure”. No lugar do platonizante e transcendente, o amor mais cotidiano, sujeito às mudanças que o tempo e que a vida impõem.

SONETO DA FIDELIDADE
Vinícius de Moraes

De tudo, ao meu amor serei atento
Antes, e com tal zelo, e sempre, e tanto
Que mesmo em face do maior encanto
Dele se encante mais meu pensamento.

Quero vivê-lo em cada vão momento
E em seu louvor hei de espalhar meu canto
E rir meu riso e derramar meu pranto
Ao seu pesar ou seu contentamento.

E assim, quando mais tarde me procure
Quem sabe a morte, angústia de quem vive
Quem sabe a solidão, fim de quem ama

Eu possa me dizer do amor (que tive):
Que não seja imortal, posto que é chama
Mas que seja infinito enquanto dure.

Site Poemas & Canções

Teorias de Descartes são cada vez mais atuais, 400 anos depois de imaginadas

Resultado de imagem para rene descartes“Penso, logo existo” – a expressão reflete o estilo do  filósofo e matemático francês René Descartes (1596 – 1650), considerado o maior expoente do chamado racionalismo clássico – movimento que deu ao mundo filósofos importantes como Francis Bacon, Blaise Pascal, Thomas Hobbies, Baruch Spinosa, John Locke e Isaac Newton.

O século XVII foi pródigo em grandes inovações no campo da ciência e do pensamento. Marcado pelo absolutismo monárquico (concentração de todos os poderes nas mãos do rei) e pela Contra-Reforma (reafirmação da doutrina católica em oposição ao crescimento do protestantismo), nessa época nasce o método experimental e a possibilidade de explicação mecânica e matemática do universo. Foi, portanto, a fase que deu origem às ciências modernas.

NOVA FILOSOFIA – Em “Discurso do Método”, publicado em 1637, Descartes lançou as bases do pensamento que viria modificar substancialmente toda a história da Filosofia. Alguns anos depois, suas ideias foram retomadas nas “Meditações”.

René Descartes estava disposto a encontrar uma base sólida para servir como alicerce a todo conhecimento. Nesta época, a Filosofia não se distinguia das outras ciências e o livro deveria ser uma introdução para três escritos científicos, voltados para a meteorologia, a geometria e o estudo do corpo humano.

Ao buscar um alicerce novo para a Filosofia, Descartes rompeu com a tradição aristotélica e com o pensamento escolástico que dominava a filosofia na era medieval. E o desligamento entre o sujeito e o objeto do conhecimento então se tornou fundamental para toda a moderna Filosofia.

SEM HAVER DÚVIDA – Para fundamentar o conhecimento, o filósofo deve rejeitar aquilo que é posto como duvidoso. A dúvida é, portanto, um momento necessário para descoberta da substância pensante, da realidade do sujeito que pensa.

Através da dúvida metódica, o filósofo chega à descoberta de sua própria existência enquanto substância pensante. A palavra cogito (penso), que está presente na tradução latina “Cogito, ergo sum” (penso, logo existo), remete à autoevidência do sujeito pensante. Desta forma, “cogito” é a certeza que o sujeito pensante tem de sua existência enquanto tal. Cartesianamente, como se diz nos dias de hoje.

César Cavalcanti

Copos descartáveis são proibidos em repartições públicas de Natal, RN

Uma lei municipal proíbe o uso de copos descartáveis em repartições públicas de Natal. A ideia é que os servidores levem copos ou canecas de casa para substituir o material de plástico. A lei foi promulgada na última quinta-feira (29) pela Câmara dos Vereadores, como forma de proteção ambiental.

A prefeitura da capital terá que promover ações de educação ambiental para a prática de hábitos sustentáveis. A responsabilidade ad aquisição da caneca será do próprio servidor público, sem modelo ou cor determinado tendo em vista que cabe a todos o comprometimento com a preservação do planeta.

Para garantir que os servidores aceitem a lei, e não passem a adquirir os copos descartáveis com recursos próprios, o município implementará uma política de conscientização e motivação interna.

Pelo telefone, o chefe de Polícia mandou avisar Mauro de Almeida e Donga

Donga e Mauro de Almeida, dois pioneiros do samba

Hoje é comemorado o Dia Nacional do Samba e, neste sentido, não poderíamos esquecer o músico e compositor carioca Ernesto Joaquim Maria dos Santos, conhecido como Donga (1890-1974), que é lembrado pela gravação de “Pelo Telefone”, em 1917, considerado o primeiro samba gravado na história e por ter sido composto na casa da Tia Ciata, na Praça Onze, atual Cidade Nova no Centro do Rio de Janeiro. Tia Ciata era famosa na época por reunir os maiores e melhores músicos populares da época, onde frequentavam, além de Donga e Mauro de Almeida, também João da Baiana, Sinhô e Pixinguinha, entre outros.

“Pelo Telefone” tem uma estrutura ingênua e desordenada: a introdução instrumental é repetida entre algumas de suas partes (um expediente muito usado na época) e cada uma delas tem melodias e refrões diferentes, dando a impressão de que a composição foi sendo feita aos pedaços, com a junção de melodias escolhidas ao acaso ou recolhidas de cantos folclóricos. Este samba sintetiza aspectos da vida e da boemia no Rio de Janeiro nas primeiras décadas do século passado.

PELO TELEFONE
Mauro de Almeida e Donga

O chefe de Polícia pelo telefone,
Mandou me avisar,
Que na Carioca tem uma roleta
Para se Jogar.

Ai, ai, ai, deixa as mágoas para traz, o rapaz,
Ai, ai, ai, fica triste se és capaz e verás.

Tomara que tu apanhes
Pra nunca mais fazer isso,
Roubar o amor dos outros
E depois fazer feitiço.

Olha a rolinha, sinhô, sinhô,
Se embaraçou, sinhô, sinhô,
Caiu no laço, sinhô, sinhô,
Do nosso amor, sinhô, sinhô,
Parte deste samba, sinhô, sinhô,
É de arrepiar, sinhô, sinhô,
Põe perna bamba, sinhô, sinhô,
Mas faz gozar.

O peru me disse,
Se você dormisse, não fazer tolice,
Que eu não saísse, dessa esquisitice,
Do disse me disse.

Queres ou não, sinhô, sinhô,
Ir pro cordão, sinhô, sinhô,
Ser folião, sinhô, sinhô,
De coração, sinhô, sinhô,
Porque este samba, sinhô, sinhô,
É de arrepiar, sinhô, sinhô,
Põe perna bamba, sinhô, sinhô,
Mas faz gozar.

Site Poemas & Canções

Juíza que substituiu Sérgio Moro dá show de competência e de tranquilidade

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Sentenças de Gabriela Hardt são precisas e inquestionáveis

Deu no Estadão

A juíza federal Gabriela Hardt condenou ex-dirigentes da Petroquisa, braço petroquímico da Petrobras, e delatores da Odebrecht, por corrupção e lavagem de dinheiro. A Petroquisa foi alvo de investigação da 46ª fase da Lava Jato deflagrada em outubro de 2017. A sentença foi dada por Gabriela na última sexta-feira, 30. Ela condenou o ex-diretor da Petroquisa Djalma Rodrigues dos Santos a 12 anos, dois meses e vinte dias de reclusão. O ex-presidente da subsidiária Paulo Cézar Amaro Aquino pegou dez anos, oito meses e dez dias de reclusão.

Gabriela Hardt impôs ao executivo Mauricio de Oliveira Guedes nove anos e oito meses de prisão. Glauco Legatti foi condenado a sete anos e seis meses de reclusão.

CORRUPÇÃO – “As propinas foram pagas a Glauco Colepicolo Legatti, Maurício Guedes de Oliveira, Paulo Cezar Amaro Aquino e Djalma Rodrigues de Souza, em decorrência dos cargos diretivos que ocupavam na Petrobras e na Petroquisa, o que basta para a configuração dos crimes de corrupção”, afirmou a juíza.

“Quando a corrupção é sistêmica, as propinas passam a ser pagas como rotina e encaradas pelos participantes como a regra do jogo, algo natural e não anormal, o que reduz igualmente os custos morais do crime.”

A juíza anotou que “a constatação de que a corrupção era rotineira, evidentemente, não elimina a responsabilidade dos envolvidos, servindo apenas para explicar os fatos”.

SEVERIDADE – “Em realidade, serve, de certa forma, para justificar o tratamento judicial mais severo dos envolvidos, inclusive mais ainda justificando as medidas cautelares tomadas para interromper o ciclo delitivo”, registrou.

Quatro executivos da Odebrecht – Rogério Araújo e Márcio Faria, por corrupção e lavagem, e Olívio Rodrigues Junior e César Ramos Rocha por lavagem – foram condenados e vão cumprir penas acordadas em suas delações. Um representante do Banco Société Générale, da Suíça, pegou três anos e oito meses de reclusão por lavagem. A pena foi convertida em prestação de serviço.

A denúncia da força-tarefa da Lava Jato foi apresentada em 27 de abril. A acusação apontou pagamentos de propina que se estenderam até o ano de 2014 e superaram o montante de R$ 32 milhões.

PETROQUÍMICA – Essas vantagens indevidas pagas relacionam-se com contratos firmados pela empreiteira, ainda em 2010, para realização de obras do Complexo Petroquímico Suape, em Pernambuco.

Os pagamentos da soma de R$ 32,5 milhões, segundo a Lava Jato, aconteceram mediante a utilização de diversas contas mantidas no exterior, inclusive no Banco Société Générale, e que estavam em nome de empresas offshores com sede em paraísos fiscais. Um dos denunciados recebeu sozinho R$ 17,7 milhões do Grupo Odebrecht.

Segundo a acusação, os subornos foram repassados a agentes que ocupavam, à época dos fatos, dentre outros, os cargos de presidente do Conselho de Administração da Petroquímica Suape, de Gerente Executivo do Abastecimento, Petroquímica e Fertilizantes, de Diretor de Novos Negócios da Petroquisa e de Gerente Geral e/ou Gerente Executivo ligados à Área de Engenharia da Petrobrás.

No RN, 110 médicos migram da atenção básica para o programa Mais Médicos

Médicos trocam postos de saúde pelo Mais Médicos no Rio Grande do Norte

Jornal Nacional

Médicos trocam postos de saúde pelo Mais Médicos no Rio Grande do Norte

Médicos trocam postos de saúde pelo Mais Médicos no Rio Grande do Norte

Esta quarta-feira (6) foi o terceiro dia de trabalho da médica Kássia Galvão, em Santa Maria, a 66 quilômetros de Natal. Ela deixou um programa do Ministério da Saúde em outro município do Rio Grande do Norte e assumiu a vaga deixada por uma médica cubana, no Mais Médicos. O salário mais alto contribuiu para a decisão da mudança. Essa é a mesma situação de outros 109 profissionais da medicina que atuavam na atenção básica à saúde no estado potiguar.

Kássia Galvão estava lotada na cidade de Lagoa Salgada e por lá recebia R$ 7 mil. O Mais Médicos está pagando R$ 11.800, líquido. “O Programa Mais Médicos não tem desconto. É um dinheiro que vem líquido, e também nós não declaramos Imposto de Renda com ele. É considerado como uma bolsa. Para o profissional é excelente, e ainda oferta uma educação continuada. Então ele oferta pro profissional que escolhe entrar no programa uma especialização em saúde da família, da comunidade, uma saúde da atenção básica. E isso é importante para o profissional que está melhorando seu atendimento e para a população que vai ganhar com um profissional mais qualificado”, argumenta.

No Rio Grande do Norte, 110 médicos saíram do Programa de Estratégia de Saúde da Família e foram para o Mais Médicos. Os dados foram confirmados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

Isso representa a metade dos profissionais que atuavam na atenção básica. As vagas deixadas pelos cubanos estão sendo ocupadas, porém surgiu um problema: está faltando médico nos municípios mais distantes.

A médica Kássia Galvão deixou a cidade de Lagoa Salgada para integrar o Mais Médicos em Santa Maria, no Rio Grande do Norte — Foto: Emmily Virgílio/Inter TV Cabugi

A médica Kássia Galvão deixou a cidade de Lagoa Salgada para integrar o Mais Médicos em Santa Maria, no Rio Grande do Norte — Foto: Emmily Virgílio/Inter TV Cabugi

Em todo o país, segundo o Conselho de Secretários Municipais de Saúde, 2.844 trocaram programas básicos de saúde pelo Mais Médicos. Na zona rural de Janduís, a 300 quilômetros de Natal, o posto de saúde está sem médico há dez dias, depois da saída do profissional que atuava lá para o programa Mais Médicos.

“Quando o médico não vem pra cá, a gente tem que pagar o transporte pra ir pra cidade. Aí fica complicado porque muitas vezes é urgência”, conta a dona de casa Jailma Alves.

O secretário de Saúde do Município, Marinaldo da Silva, afirma que está pensando numa nova proposta pra atrair os médicos. “O Mais Médicos tá pagando 11.800 reais sem desconto, líquido. Ao contrário do município, que a gente paga 10 mil reais, mas, com desconto de imposto de renda, vem pra casa de 7.500 reais na ESF (Estratégia de Saúde da Família). A gente tem que planejar uma nova proposta que se adéque mais ou menos parecida com a do Mais Médicos, pra gente ter nas nossas equipes”, explica.

Já o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, José Leonardo Cassimiro de Araújo, quer ajuda do Governo Federal. “Nós temos a Estratégia da Família que é do Governo Federal pra levar até os municípios, e temos o Mais Médicos. Dentro desses dois programas houve essa competição. Quem está saindo ganhando é Mais Médicos, ou melhor, os médicos que estão indo para o Mais Médicos. E o problema ficando em muitos municípios brasileiros na falta do médico da Estratégia da Família”, alega.

Situação precária

Nas unidades de saúde em que Kássia Galvão atendeu neste primeiro dia de trabalho falta água para lavar as mãos e até para beber. A geladeira em que ficam armazenadas as vacinas não pode ser usada porque a unidade nunca teve energia elétrica.

Tá no Blog do BG – GOVERNO FÁTIMA: Equipe de transição programa pagar salário a partir de janeiro e parcelar atrasados

Foto/Reproducao/Publicidade

A equipe de transição da governadora eleita Fátima Bezerra já está debruçada sobre os números tanto da arrecadação, quanto das despesas do Estado de olho no pagamento do funcionalismo público. O objetivo é encontrar uma alternativa que garanta os pagamentos em dia.

O blog teve a informação de que todos estão debruçados planejando pagar o salário em dia a partir de janeiro e parcelar os pagamentos atrasados: pelo menos o salário de dezembro e o 13º de 2018.

O parcelamento seria proporcional ao total do vencimento a ser recebido, de acordo com a faixa salarial. Quando menor o salário atrasado, em menos vezes esse parcelamento seria.

Para quem ganha até R$ 3 mil, o parcelamento seria em poucas vezes, mas esse total de parcelas ainda está sendo estudado. Para quem ganha entre R$ 3 mil e R$ 5 mil, um parcelamento um pouco maior. Para quem ganha acima disso, o parcelamento pode chegar em até 20 vezes.

A medida é estudada como alternativa para colocar a folha em dia e paga evitar que os servidores fiquem com salários atrasados sem perspectiva de receber.

O atraso dos salários e do 13º dos servidores do Rio Grande do Norte deve retirar R$ 1 bilhão de circulação da economia e já preocupa o comércio local. A situação preocupa o setor de comércio e serviços que prevê um impacto de frustração das expectativas de vendas do comércio.

do Blog do BG

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Do: Blog Montanhas em Ação:

  • Vamos então dar os parabéns para o Prefeito Manuel Gustavo! que ao assumir o mandato em 2017, recebeu atrasado também! e colocou em dia o 13º salário de todos os servidores em 10 meses. Pois foi feito um acordo entre o Município, servidores, sindicatos e etc., para ser pago em 12 vezes, mas pelos esforços e a boa forma de conduzir a administração, conseguiu efetuar os pagamentos em 10 meses. independente de faixa salarial, ou qualquer outra especificação. Além de muitas outras ações como acesso dos níveis, já então atrasados e colocados em dia, e outras vantagens do quadro funcional do município.
    Não atrasou sequer um mês dos pagamentos deste janeiro de 2017 para todo funcionalismo municipal e em todas as faixas salariais, em alguns meses o pagamento foi até antecipado.
  • Em certos episódios, deste contexto, foi muito criticado pela atitude tomada, onde alguns achavam que era simples manter um controle nas finanças públicas, esses argumentos estão publicados em algumas matérias nos blogs e redes sociais, desta forma, vamos ficar de olho nos comentários e as ações que provavelmente serão tomadas pela nova Governadora e que certamente deverão ser cumpridas. 

 

 

TRE suspende registro de três partidos políticos no RN

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) suspendeu o registros de três partidos políticos do RN em virtude da não prestação de contas: Partido Republicano da Ordem Social (PROS), Partido Republicano Progressista (PRP) e Partido da Mobilização Nacional (PMN). Os processos foram julgados à unanimidade dos votos pela corte eleitoral.

Com relação ao Partido Republicano da Ordem Social (PROS), o processo sob relatoria do juiz Wlademir Capistrano tratou da prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2015. O órgão técnico responsável pela análise das contas identificou lacunas, especialmente sobre a irregularidade da representação judicial e a necessidade de apresentação de peças obrigatórias/esclarecimentos necessários ao exame das contas. O partido e seus dirigentes foram, por duas vezes, devidamente intimados pelo TRE para se manifestar acerca dessas demandas, mas nenhuma resposta foi dada.

Dessa forma, ficou decidida a declaração de omissão no dever de prestar contas, com a consequente aplicação das sanções estabelecidas na Resolução TSE nº 23.432/14: proibição de recebimento de recursos oriundos do Fundo Partidário, enquanto perdurar a inadimplência; declaração, para todos os efeitos, de que o partido e os responsáveis estão inadimplentes perante a Justiça Eleitoral; e suspensão do registro ou anotação do órgão diretivo regional, até eventual regularização.

Quanto ao Partido Republicano Progressista (PPR), o julgamento aconteceu nesta segunda-feira (26) sob relatoria do juiz José Dantas de Paiva e tratou da prestação de contas referente ao exercício financeiro de 1999. O órgão técnico identificou uma lacuna no partido com relação à irregularidade da representação judicial, mesmo intimados diversas vezes pela Justiça Eleitoral, não concedeu esclarecimentos. Por isso, diante da não regularização processual e em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, a corte eleitoral julgou, à unanimidade dos votos, como não prestadas as contas da Comissão Provisória do PRP/RN, com a suspensão do repasse de novas contas do Fundo Partidário pelo tempo que permanecer a omissão.

Já o processo do Partido da Mobilização Nacional (PMN) também foi julgado nesta segunda sob relatoria do juiz Luís Gustavo Smith. As lacunas identificadas se referem à ausência de prestação de contas quanto ao exercício de 2015 e irregularidade na representação judicial. Dessa forma, ficou decidida a declaração de omissão no dever de prestar contas, com a consequente aplicação das sanções estabelecidas na Resolução TSE nº 23.432/14: proibição de recebimento de recursos oriundos do Fundo Partidário, enquanto perdurar a inadimplência; declaração, para todos os efeitos, de que o partido e os responsáveis estão inadimplentes perante a Justiça Eleitoral, e suspensão do registro ou anotação do órgão diretivo regional, até eventual regularização.