Category Archives: Reflexão

Justiça determina cassação de prefeito e vice de Passa e Fica, RN

Leonardo Lisboa, prefeito da cidade de Passa e Fica, no interior do Rio Grande do Norte
(Foto: Reprodução/Facebook)

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte determinou nesta terça-feira (5) a cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito do município de Passa e Fica, na região Agreste potiguar. Além deles, um ex-prefeito do município e um servidor municipal foram condenados. A decisão cabe recurso.

A decisão judicial é da juíza Tatiana Socoloski Perazzo Paz de Melo, da 12ª Zona Eleitoral, que também determinou a realização de novas eleições, após o afastamento da chapa.

De acordo com o que confirma a decisão, o prefeito Leonardo Lisboa (PSD) e o seu vice, Aluzío Almeida de Araújo, cometeram os crimes de “abuso de poder econômico e político” durante o pleito eleitoral de 2016. Além disso, os dois foram condenados por conduta vedada a agente público e captação ilícita de voto.

Ainda segundo a decisão judicial, o ex-prefeito Pedro Augusto Lisboa, tio de Leonardo Lisboa, utilizou do cargo que ocupava para beneficiar o sobrinho nas eleições. Leonardo Lisboa teria participado de inaugurações e carreatas, ao lado do parente, antes do período de campanha.

No que concerne ao ex-prefeito Pedro Augusto Lisboa, a condenação foi de multa. Ele foi condenado a pagar R$ 79.800,00. Já Jailson Floriano do Nascimento teve seu diploma de servidor público cassado e foi multado em R$15.960,00, por trabalhar em favor dos intereses partidários e eleitorais de Leonardo Lisboa em horário de expediente durante a campanha eleitoral de 2016.

Além da cassação, a decisão determina que Leonardo Lisboa e Aluzío Almeida fiquem inelegíveis por oito anos, contados a partir de 2016, e paguem multas no valor de R$53.200,00 e R$26.600,00, respectivamente.

O G1 tentou falar com Leonardo Lisboa através do telefone da Prefeitura de Passa e Fica, mas não conseguiu contato.

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Petrobras aumenta preço médio do gás de cozinha em 8,9% a partir desta terça

A Petrobras elevará os preços do gás liquefeito de petróleo (GLP) envasado pelas distribuidoras em botijões de até 13 kg, o chamado gás de cozinha, em 8,9% a partir de terça-feira (5). O reajuste foi motivado principalmente devido à alta das cotações do produto nos mercados internacionais, segundo nota enviada pela estatal.

A empresa frisou que reflexos no preço final ao consumidor vão depender de repasses feitos especialmente por distribuidoras e revendedores. O aumento não se aplica ao preço do gás destinado a uso industrial e comercial.

No ano, o preço médio do gás de cozinha no país acumula alta de 17,7%, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). O valor médio do botijão para o consumidor saltou de R$ 55,74 na primeira semana de janeiro para R$ 65,64 na semana encerrada em 2 de dezembro.

Pela nova política de preços adotada pela Petrobras desde junho, o preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) passou a ser revisado todos os meses.

O último reajuste feito pela Petrobras aos preços cobrados das distribuidoras ocorreu há cerca de um mês. Desde junho, foram anunciados seis aumentos e uma redução no preço do gás de cozinha. Confira todas as revisões anunciadas:

  • 4/07: -4,5%
  • 4/08: +6,9%
  • 5/09: +2,2%
  • 25/09: +6,9%
  • 10/10: +12,9%
  • 3/11: +4,5%
  • 04/12: +8,9%

Preços ao consumidor

Em nota, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), informou que o reajuste oscilará entre 7,3% e 9,9%, de acordo com o polo de suprimento. Pelos cálculos da instituição, o ajuste anunciado deixa o preço praticado pela Petrobras para as embalagens de até 13 quilos aproximadamente 1,3% abaixo do preço de paridade internacional.

*Com Reuters

Em carta a Papai Noel, menino pede remédio para amigo poder brincar

O gesto de solidariedade do garoto emocionou a todos

Entre as milhares de cartas ao Papai Noel recebidas pelos Correios neste ano, uma chamou atenção dos funcionários e causou comoção. Um menino de sete anos escreveu pedindo ajuda para o amigo João Gilberto, um garoto de dois anos que tem uma doença degenerativa e precisa de um remédio que custa R$ 1,7 milhão.

“Querido Papai Noel, neste dia maravilhoso eu quero pedir presente para o meu amiguinho João Gilberto. Ele está muito doente e o remédio é muito caro, custa três milhões de reais [à época esse era o valor do medicamento importado, que agora, registrado no Brasil, custa R$ 1,7 milhão]”, inicia o garoto, identificado como Pietro, na carta. “Eu sei que o senhor só faz brinquedo, mas, por favor, ajuda o João. Vai ser o melhor presente. Se todo mundo ajudar, o remédio chega e o João vai brincar, pular, correr e ser feliz para sempre”, finaliza.

Mãe de João Gilberto, a professora Maria de Jesus Ferreira Rocha, de 39 anos, conta que o gesto de solidariedade do garoto com o seu filho a deixou emocionada. “No dia que o Pietro veio aqui, ele disse que só queria isso.. ver o João andando para brincar com ele”, relembra ela, acrescentando que os dois tornaram-se amiguinhos após a mãe do menino passar a ajudar a família.

Segundo Maria, os primeiros sinais da doença começaram após o primeiro semestre de vida. “Ele tinha mais ou menos uns oito meses quando eu comecei a perceber algo diferente nas mãozinhas dele, que tremiam bastante”, relata a mãe, que mora em Palmas (TO). “Daí comecei a correr atrás de médicos. Aqui não consegui o diagnóstico porque era muito caro, e eu não tenho recursos, mas consegui uma vaga em Brasília”.

Dois meses depois, os exames confirmaram o diagnóstico: atrofia muscular espinhal (AME), tipo 2 – uma condição degenerativa que provoca fraqueza muscular e perda progressiva dos movimentos. “É uma doença que vai acometendo todos os músculos e os pulmões são os primeiros órgãos afetados. A criança fica sem forças tossir e sem fôlego porque vão se criando muitas secreções”, explica Maria, emocionando-se ao voltar ao momento que recebeu o resultado: “Me falaram que essa doença não tem cura, e eu perguntei o que que eu ia fazer… A gente fica sem chão. Na realidade, eu fiquei de luto, morri naquele momento”.

Mandada de volta para casa a fim de esperar para ver como a doença afetaria o pequeno João Gilberto, Maria resolveu pedir ajuda nas redes sociais. Assim, ela teve ajuda teve ajuda para criar uma vaquinha on-line, além de uma página no Facebook e camisetas para mobilizar sobre o caso: “Não é fácil para uma mãe ficar olhando para um ser tão pequeno sem saber o que fazer… daí gravei um vídeo pedindo ajuda e joguei nas redes sociais, e então surgiu essa campanha para lutar pela vida dele”.

Criada em junho deste ano, a vaquinha arrecadou R$ 8,9 mil dos R$ 1,5 milhão necessários. O dinheiro será usado para pagar pelas seis doses iniciais do remédio Spinraza (nusinersen), capaz de interromper o avanço da doença e possibilitar que João Gilberto possa, por exemplo, aprender a andar.

Por enquanto sem acesso ao medicamento, o menino tem feito as atividades indicadas para melhorar sua qualidade de vida. Fisioterapia, natação, sessões com fonoaudiólogo e terapia ocupacional têm sido bancadas com os poucos recursos da mãe e a ajuda de pessoas próximas, que também têm se oferecido para levar o pequeno aos compromissos.

De licença médica após quebrar a perna, Maria, que mora apenas com o filho e o pai idoso, conta que a rotina tem sido difícil, principalmente porque o menino tem tido muita febre e dificuldade para respirar desde sábado (2). “Não sei se é pela doença, mas dia após dia, a gente vê ela se manifestando”, lamenta a mãe. “Tempo é o que o João não tem… A cada dia ele perde alguma coisa”.

As doações para a família podem ser feitas pelo site da campanha e conta bancária disponível na página de arrecadação: https://www.vakinha.com.br/vaquinha/ame-joao-gilberto.

Gregório de Mattos criticava tudo, até mesmo a “tristeza” da Bahia

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Site Poemas & Canções

O advogado e poeta baiano Gregório de Mattos Guerra (1636-1695), alcunhado de “Boca do Inferno ou Boca de Brasa”, é considerado o maior poeta barroco do Brasil e o mais importante poeta satírico da literatura em língua portuguesa, no período colonial. Gregório ousava criticar a Igreja Católica, muitas vezes ofendendo padres e freiras. Criticava também a “cidade da Bahia”, ou seja, Salvador, como neste poema “Triste Bahia”.

TRISTE BAHIA
Gregório de Mattos

Tristes sucessos, casos lastimosos,
Desgraças nunca vistas, nem faladas.
São, ó Bahia, vésperas choradas
De outros que estão por vir estranhos.
Sentimo-nos confusos e teimosos
Pois não damos remédios as já passadas,
Nem prevemos tampouco as esperadas
Como que estamos delas desejosos.
Levou-me o dinheiro, a má fortuna,
Ficamos sem tostão, real nem branca,
macutas, correão, nevelão, molhos:
Ninguém vê, ninguém fala, nem impugna,
E é que quem o dinheiro nos arranca,
Nos arrancam as mãos, a língua, os olhos.

AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA SEGUNDA (04) SOBRE PMSB NO CCI EM MONTANHAS

Hoje, segunda feira (04) foi realizada no Centro de Convivência dos Idosos – CCI, mais uma Audiência Pública sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, onde foram tratado diversos assuntos, bem como realização de oficinas, promovendo alguns pontos em debates sobre abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais, além de resíduos sólidos.

O Diagnóstico Preliminar sobreo PMSB já está disponível na Sede da Prefeitura em meio físico e também em meio digital no site Oficial da Prefeitura – montanhas.rn.gov.br .

Acompanhe nas fotos toda dinâmica da Audiência no CCI:

Um lamento sertanejo, na visão de Gilberto Gil e Dominguinh

Resultado de imagem para gil e dominguinhosDominguinhos e Gil, amigos e parceiros

O instrumentista, cantor e compositor pernambucano José Domingos de Morais (1941-2013), o Dominguinhos, 02na letra de “Lamento Sertanejo”, em parceria com Gilberto Gil, inspirou-se na vida de tantos que partem do interior do país à procura de oportunidades melhores e, ao chegarem na cidade grande, deparam-se com uma realidade bem diferente daquela conhecida em suas vidas. A música faz parte do LP Refazenda, gravado por Gilberto Gil, em 1975, pela WEA.

LAMENTO SERTANEJO

Gilberto Gil e Dominguinhos

Por ser de lá do Sertão, lá do Cerrado
Lá do interior do mato
Da Caatinga do roçado.
Eu quase não saio
Eu quase não tenho amigos
Eu quase que não consigo
Ficar na cidade sem viver contrariado.

Por ser de lá
Na certa por isso mesmo
Não gosto de cama mole
Não sei comer sem torresmo.
Eu quase não falo
Eu quase não sei de nada
Sou como rês desgarrada
Nessa multidão boiada caminhando a esmo.

Site Poemas & Canções

Tribunal de Contas reprova contas do Governo do RN referentes a 2016

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte decidiu nesta segunda-feira (4) por um parecer que reprova as contas do Governo do Estado. Agora, o parecer será encaminhado à Assembleia Legislativa, que pode acatá-lo, ou não.

Foi a primeira vez na história do Rio Grande do Norte que a Corte do TCE reprovou contas do Executivo Estadual. Em outras oportunidades, houve aprovações com ressalvas, contudo nunca a Corte decidiu, em maioria, pela reprovação. Nesta ocasião, a decisão foi à unanimidade.

Dentre as irregularidades apontadas pelos conselheiros do Tribunal, está o uso do Fundo Previdenciário (Funfir) por parte do Governo. O governador Robinson Faria tem usado o Funfir para cobrir despesas da gestão.

Bandidos rendem vigilante, abrem cofre e levam mais de R$ 20 mil de agência dos Correios em São José de Mipibu, RN

Criminosos armados assaltaram os Correios de São José de Mipibu, cidade da Grande Natal, no início da manhã desta segunda-feira (4). Um vigilante da agência foi rendido e obrigado a abrir o cofre. Segundo a Polícia Militar, os bandidos levaram mais de R$ 20 mil.

Ainda de acordo com a PM, pelo menos seis homens armados chegaram a casa do vigilante por volta das 5h. Rendido, ele foi levado à agência e obrigado a abrir o cofre. Os bandidos retiraram o dinheiro e fugiram de carro. O segurança não foi ferido.

A PM disse que faz buscas pela região, mas até a última atualização desta matéria nenhum suspeito havia sido encontrado. (G1 RN)

ASSOCIAÇÃO DE JURISTAS POTIGUARES PELA DEMOCRACIA E CIDADANIA

A ASSOCIAÇÃO DE JURISTAS POTIGUARES PELA DEMOCRACIA E CIDADANIA, diante da truculência com que o governo do Estado e o governador Robinson Faria vêm reprimindo as legítimas e pacíficas manifestações dos servidores da saúde e dos professores da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE (UERN), que estão a reivindicar tão somente verbas alimentares a que fazem jus para o sustento próprio e de suas famílias, vem de público manifestar o seu repúdio ao uso gratuito e indiscriminado da violência policial e prestar aos cidadãos, que inclusive têm uma extensa folha de relevantes serviços prestados à comunidade norteriograndense, a sua mais irrestrita solidariedade.

Recusar o diálogo e descumprir o artigo 39 da Constituição Federal, que determina expressamente a instituição de Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos poderes, é uma afronta à dignidade da pessoa humana, à cidadania, à igualdade e à construção de uma sociedade livre, justa e solidária como determina nossa Constituição ainda em vigor.

Se o governo estadual se ressente da ausência ou diminuição do repasse obrigatório das verbas federais previstas no orçamento da União, uma vez que seu dirigente ilegítimo decidiu “garfar” metade do orçamento federal para pagar uma dívida pública jamais auditada, deveria antes ir buscar essa compensação nas sobras orçamentárias destinadas a manter privilégios e a sustentar mordomias, e não deixar à míngua servidores desprivilegiados e suas famílias.

Deste modo, a ASSOCIAÇÃO DOS JURISTAS POTIGUARES PELA DEMOCRACIA E CIDADANIA solidariza-se com os servidores públicos que sofreram violências física, moral e psicológica enquanto exerciam pacificamente seu legítimo direito de reivindicar a própria sobrevivência e das suas famílias, postulando ao Governador que os pague com pontualidade e sem descriminação, conforme é seu dever, solicitando ainda que seja instaurado inquérito para apurar os abusos e ilegalidades cometidos contra os servidores, os quais foram reprimidos com o uso desproporcional e indiscriminado de instrumentos de agressão e tortura, numa ação cruel e violenta.

O processo de reforma eleitoral e o voto distrital misto

Por: Dr. Evandro Borges – Advogado

Ainda no ano 2014 das eleições presidências a sociedade civil e os movimentos sociais se mobilizaram em uma grande coalizão de entidades, envolvendo a Igreja Católica através da CNBB, a Ordem dos Advogados, a Federação dos jornalistas, as Centrais sindicais dentre tantas outras, com posicionamentos de personalidades, principalmente de juristas renomados e realizaram um plebiscito político, com mais de seis milhões de assinaturas reivindicando uma reforma política, através de uma convocação de uma assembleia nacional constituinte exclusiva e específica.

A má vontade do Congresso foi logo manifestada, mesmo assim, o Presidente da Câmara da época e atualmente preso, o Dep. Eduardo Cunha nomeou uma Comissão Especial para averiguar o assunto, dando uma satisfação à opinião pública, mas, logo dissolveu, entrando em rota de colisão com a própria comissão que instituiu, e iniciando pequenas reformas “a conta gotas”, conforme a pressão da sociedade.

O anseio da sociedade de fato é tornar as eleições equilibradas, sem a interferência do poder econômico e da utilização da máquina administrativa, e no histórico já contava com a “lei da ficha limpa”, editada a partir de uma iniciativa popular capitaneada pela CNBB, e outra legislação para as despesas de campanhas, com limites de despesas para as candidaturas, que volta e meia levam os pleitos para a justiça com um desfecho após a apuração dos resultados da vontade popular.

Nesta atual legislatura federal, em que pese todos os percalços, com uma avalanche de denúncias de corrupção, de desvios, de formação de quadrilhas, de muitas demandas judiciais, com a plena cobertura da mídia e de interesses diversionistas, as reformas se sucederam, tais como: cláusulas de barreiras para os partidos, prazo para extinção de reeleição para presidente, governadores e prefeitos, financiamento público de campanha, filiação partidária para concorrer aos pleitos, coligações e finalmente está em curso o voto distrital misto.

O voto distrital misto foi aprovado pelo Senado, voltando para ser apreciado pela Câmara Federal, uma vez que, consiste em um Projeto de Emenda a Constituição – PEC, para funcionar a partir da próxima eleição municipal em 2020, quando os Municípios serão divididos em distritos, e nestes serão eleitos os vereadores de modo majoritário, de quem tem mais voto.

Assim os votos nos distritos ocorrerão de forma majoritária, e também, é misto em face dos eleitos pelo voto proporcional em toda a municipalidade, pelas listas apresentadas pelos partidos, com uma divisão pelos distritos eleitorais a serem estabelecidos e pela municipalidade, contemplando de vez o que existe de fato, com vereadores que atualmente, se elegem praticamente por uma comunidade e em outras situações votados em todos a municipalidade.

Temer anuncia repasse de R$ 2 bi de AFM para os Municípios em dezembro

Da Agência CNM

O presidente da República Michel Temer determinou, nesta quarta-feira, 22 de novembro, que seja repassado Auxílio Financeiro ao Municípios (AFM) de R$ 2 bilhões aos Municípios brasileiros, até dezembro por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Mais uma vez, a união, o engajamento e a mobilização dos gestores municipais mostraram que essa é a melhor forma de avançar nas pautas que trazem melhorias aos Entes locais.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, comemorou a conquista. “De tanto bater e bater, a gente conseguiu e teve a compreensão do presidente Temer. Isso demonstra mais uma vez esse espírito de fortalecimento dos nossos Municípios. A gente sabe que foi uma gotinha d’água do que foi dado aos governadores, mas, no ano que vem, vamos continuar esse diálogo com o presidente”, afirmou.

O repasse de R$ 2 bilhões corresponde a metade do que foi solicitado de Apoio Financeiro aos Municípios, mas dará fôlego aos Municípios diante da dura crise financeira enfrentada. O valor foi conseguido após negociações do líder da Confederação e dos presidentes de entidades estaduais com o presidente Michel Temer.

Ziulkoski também convocou os gestores municipais a estarem em Brasília nos dias 5 e 6 de dezembro. “Nós temos que ser firmes, nós temos que atuar fortes, mas não temos que quebrar ninguém. Portanto, essa unidade é que está nos levando a conquistas. Vamos colocar os Municípios acima de tudo”, finalizou.

Enquanto aguardavam o resultado da reunião com o presidente da República, centenas de prefeitos cantaram o hino nacional e gritaram palavras de ordem. Eles também comemoram a derrubada do veto ao Encontro de Contas – mais uma conquista que os mais de dois mil prefeitos celebraram nesta quarta-feira, 22 de novembro.

Em sessão conjunta, deputados e senadores derrubaram, por unanimidade, o veto do Encontro de Contas. Isso foi resultado de mobilização dos gestores municiais que estão em Brasília desde o dia 21 quando iniciaram mobilização pela derrubada do veto do Encontro de Contas pelo Congresso Nacional.

O bem e o mal, na visão criativa de Danilo Caymmi e Dudu Falcão

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O instrumentista, cantor e compositor carioca Danilo Caymmi, com seu parceiro Dudu Falcão,  guarda dois corações divididos entre “O Bem e o Mal”. A música consta do CD Danilo Caymmi, gravado em 1992, pela RGE.


O BEM E O MAL
Dudu Falcão e Danilo Caymmi

Eu guardo em mim
Dois corações
Um que é do mar
Um das paixões
Um canto doce
Um cheiro de temporal
Eu guardo em mim
Um Deus, um louco, um santo
Um bem, um mal

Eu guardo em mim
Tantas canções
De tanto par
Tantas manhãs
Encanto doce
Um cheiro de vendaval
Guardo em mim
O Deus, o louco, o santo
O bem e o mal

Site Poemas & Canções

Insatisfeito com marqueteiro, Temer veta o vídeo de Dilma ‘saudando a mandioca’

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Marketing de Mouco não está agradando a Temer

Marina Dias
Folha

Após repercussão negativa, o presidente Michel Temer ordenou que o PMDB não divulgue novo filme de sua propaganda partidária no qual ironizava um discurso da ex-presidente Dilma Rousseff “saudando a mandioca” como uma das “maiores riquezas do Brasil”.

O vídeo, aprovado por Temer no fim de semana, seria veiculado em rede nacional a partir desta terça-feira (21) como a 12ª peça da série “O Brasil segue em frente”, criada pelo publicitário Elsinho Mouco.

DILMA REAGIU – Depois da divulgação do conteúdo do filme pela Folha, porém, o presidente reviu sua decisão. Segundo auxiliares do Palácio do Planalto, o vídeo gerou reações de parlamentares aliados, incomodados com a ironia, e da própria Dilma, que classificou a peça de “mal educada, grosseira e vulgar”.

“Esta propaganda tem o caráter do governo golpista. É machista e racista”, escreveu Dilma em nota.

Temer comunicou sua equipe no início desta semana sobre a decisão de não veicular o vídeo em rede nacional.

Confira a lista das Universidades Federais que devem fechar por cortes de Temer

A crise nas universidades federais chegou e com força, o fim do mundo literalmente chegou para elas com os cortes do governo federal, algumas universidades falta dinheiro até para pagar a luz, em outras para pagar o papel, algumas federais dizem que podem encerrar atividades por falta de dinheiro até para manter a estrutura, veja algumas dessas federais ameaçadas de fechamento:

1-UERJ

Não é universidade federal mas o governo Temer/PSDB pediu ao estado do RJ para fechar a universidade para poder ajudar o estado a sair do caos fiscal que está mergulhado o estado, uma medida das mais drásticas em um governo que perdoa dívidas, dá dinheiro a deputados e corta o que é possível da educação pública.

2- UFRGS

Com déficit na casa dos R$ 40 milhões e com cortes do governo federal, a UFRGS é outra universidade que está sem dinheiro para manter seus custos, os cortes não estão dando conta de manter em pleno funcionamento a universidade.

3-Universidades do Interior de Minas

As universidades do estado de Minas e mais especificamente do interior, podem também encerrar as atividades, algumas já dizem que até o fim desse ano de 2017 podem fechar. O corte nessas universidades chega a 45% do que era investido em 2016.

4- Universidade Federal do Alagoas

Segundo jornais locais do Alagoas o corte do governo Temer na Universidade chega na casa dos 40% do que foi destinado em 2016. E segundo as mesmas publicações a universidade pode fechar ainda esse semestre.

5-UFRJ
A universidade federal do Rio de Janeiro já tem cursos paralisados por falta de verba e também enfrenta crise com os cortes do governo federal, uma das mais importantes universidades do país mostra na prática o que é o desmonte nos governos da direita.

Pesquisa? Tchau querida.

Verba para pesquisa, ciência e tecnologia acabou, as estimativas de orçamento iam até agosto desse ano, segundo o CNPQ. O lance é tão grave que até os gringos comentam o corte na ciência através da mais importante revista científica do mundo que o país não terá futuro com esses cortes.

Banco Mundial diz que a PEC 55 vai destruir a educação pública brasileira

Já tem Federal cobrando por seus cursos…
Já tem universidade federal que está cobrando por cursos de pós graduação, o que deveria ser educação pública e de acesso a todos, começa a ser mercantilizado.

Bolsa de Pesquisa e estudos? Esquece
Já cortaram bolsas de pesquisas e estudos de alunos de federais como mostra a reportagem da Folha de São Paulo, um golpe em cheio em alunos e cientistas brasileiros que produzem conhecimento para o país.

Se conclui…
Que com o Impeachment de Dilma e a subida ao poder do PSDB/DEM/ Temer, a educação se tornou alvo de interesse de tubarões do ensino, alvo de privatização e precarização, a lista de universidades que podem fechar ainda esse ano mostram a política que eles levam a cabo com apoio da mídia, de setores do Judiciário e da elite econômica do país, que podem definitivamente acabar com o futuro do país.

Para cortar gastos, governo federal quer rever a distribuição de medicamentos

Um dos mais conhecidos programas do Ministério da Saúde, o Farmácia Popular, iniciativa que oferta medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto, deve passar por mudanças. Para o setor farmacêutico, as medidas o colocam em risco.

Após fechar cerca de 400 farmácias da rede própria que mantinha no programa, o governo quer agora mudar o modelo de pagamento para farmácias particulares credenciadas. Hoje, há cerca de 30 mil estabelecimentos que ofertam os medicamentos no Aqui Tem Farmácia Popular, nome dado ao eixo do programa na rede particular.

Para o ministro Ricardo Barros (Saúde), o objetivo é reduzir gastos, tidos como mais altos do que na compra centralizada de remédios no SUS.

Representantes do setor e sanitaristas, porém, dizem que as novas propostas colocam o programa em xeque.

Hoje, farmácias recebem um reembolso do governo a cada produto dispensado, com base em uma tabela de valores de referência pré-definidos para cada um deles.

O governo quer renegociar esses valores. De acordo o ministro, a ideia é propor um novo cálculo, definido por um preço base no atacado e 40% de margem para compensar os custos de aquisição e distribuição dos produtos.

Hoje, não há uma margem padrão, o que leva à diferença de valores, justifica.

“Vamos atualizar os preços para esse momento de mercado”, disse à Folha.

“Se fizemos essa margem, economizaremos R$ 600 milhões ao ano.” O programa, criado em 2004 no governo Lula, custa R$ 2,7 bilhões.

Há ainda um modelo alternativo em estudo, semelhante ao aplicado nas lotéricas.

Neste caso, as farmácias receberiam um valor fixo pelo procedimento de entrega do medicamento, não importa qual deles entregou. Neste caso, os medicamentos seriam do Ministério da Saúde.

As mudanças, porém, dependem de negociação com o setor. Segundo Sérgio Barreto, da Abrafarma, associação que reúne as redes de farmácias, os preços sugeridos na proposta, e que preveem redução de até 60%, não compensam os custos.

“Estão partindo de uma base que não está correta. Não consigo receber menos do que paguei para a indústria.”

Para ele, a medida pode inviabilizar o programa.

Posição semelhante tem representantes da indústria. “Nos parece perigoso que um dos poucos êxitos seja posto em xeque e ameaçado”, diz Antônio Britto, da Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa).

Para ele, não é possível comparar o valor de compras do SUS com o do Farmácia Popular, por serem situações e volumes diferentes de compra –o Ministério tem citado o exemplo da insulina, que custa R$ 10 o frasco SUS e R$ 26 no reembolso.

“Estamos preocupados. Qualquer redução nos valores pode sim causar problemas ao programa, porque não tivemos reajustes nos últimos anos”, diz Nelson Mussolini, do Sindusfarma.

À Folha o ministro afirma que, caso não haja um acordo, a pasta pode voltar a distribuir todos os medicamentos da lista apenas no SUS. “Se não quiserem fazer nessa margem que estamos propondo, vamos centralizar a compra e fazer [a entrega] na nossa rede, que já está paga.”

Neste caso, diz, os valores pagos ao programa seriam direcionados a complementar as verbas de assistência farmacêutica, assim como ocorreu no fechamento das unidades próprias. Questionado se isso não indicaria o fim do programa, ele minimiza.

“Tem 1.500 municípios do Brasil que não têm Farmácia Popular nem rede própria nem conveniada. E nem por isso deixam de receber os medicamentos”, diz ele, que nega prejuízos à população no acesso a remédios. “O que afeta o acesso é pagar caro por algum medicamento.”

Já Arthur Chioro, que foi ministro da Saúde na gestão Dilma Rousseff, tem visão oposta. “O que observamos em relação ao Farmácia Popular é uma desmontagem do programa”, afirma ele, que lembra que o programa foi criado para aumentar o acesso a medicamentos para doenças mais comuns e, assim, reduzir custos com internação.

“O Farmácia Popular não substitui o SUS. Ele foi pensado para dar retaguarda a usuários de planos que não têm garantia de cobertura de medicamentos, que tem peso significativo sobre o orçamento das famílias”, diz.

“Extinguir o Farmácia Popular é colocar todo mundo em concorrência no SUS novamente”, completa.

ACESSO

Pacientes que utilizam o Farmácia Popular afirmam terem sido pegos de surpresa com o fechamento das unidades próprias do programa e relatam dificuldades de acesso a medicamentos no SUS.

No Distrito Federal, a única unidade da rede própria que ainda havia do programa, em Sobradinho, foi fechada em 28 de agosto.

Restou um aviso em papel, que comunica o “encerramento das atividades da Farmácia Popular do Brasil”.

Foi com ele que se deparou o aposentado José Aparecido dos Santos, que buscava no local medicamentos para diabetes, hipertensão, entre outros. “Simplesmente cheguei aqui e estava fechada.”

Desde então, usuários como ele se queixam da falta de informações sobre o fechamento e sobre onde ainda é possível retirar medicamentos antes disponíveis na rede.

O maior impasse é o fato da lista de remédios ser menor nas redes particulares credenciadas ao Farmácia Popular em relação ao que era disponibilizado nas unidades próprias –enquanto a primeira tem 32, a anterior disponibilizava 112.

Foi o que ocorreu com a técnica de laboratório Maria de Fátima Soares, 54, que pegava com o filho medicamentos para efeitos da artrite e tratamento de gota (no caso específico, ácido fólico e prednisona), na unidade de Sobradinho.

De R$ 1,60 que pagava pelo que precisava na rede própria devido aos descontos, agora paga entre R$ 15 e R$ 34 em farmácias particulares –os medicamentos não constam na lista da rede credenciada. “Ninguém acreditou quando fechou”, relata ela, que trabalha ao lado da antiga unidade.

O Ministério da Saúde afirma que todos os remédios que eram distribuídos nas unidades próprias também estão disponíveis no SUS.

Na prática, há reclamações. Santos, por exemplo, relata que, após o fechamento, nem sempre encontra o que precisa no posto de saúde. “Agora tenho que ir no posto, e quando não tem, tem que comprar”, diz.

Funcionários de unidades de saúde do DF ouvidos pela Folha confirmam casos de falta de alguns medicamentos, sobretudo dos mais indicados, como omeprazol (para problemas de estômago) e sinvastatina (para reduzir níveis de colesterol).

Ao saber do fechamento, a dona de casa Maria Ricarda Pereira, 71, correu para adiantar as receitas médicas e obter os medicamentos. Um dos que já utilizou, o cloridrato de verapamil, diz, não consta nas farmácias credenciadas. Agora, busca os medicamentos na unidade de saúde, onde também faz acompanhamento.

A distância, porém ficou maior. “Antes, vinha a pé. Agora, tenho que pedir para minha filha me deixar aqui para buscar”, conta.

Para Mailza dos Santos, 48, o programa era uma opção para os momentos em que não havia medicamento no posto de saúde. “Quando não tinha, pegava aqui”, diz.

OUTRO LADO

Questionado, o Ministério da Saúde afirma que direcionou todos os R$ 100 milhões antes gastos com as unidades próprias do Farmácia Popular para aumentar a oferta de medicamentos na rede pública.

A pasta atribui o fechamento ao fato de que só 20% dos cerca de R$ 100 milhões gastos com essas unidades era para compra e distribuição de remédios. O restante era para custos operacionais.

Sobre os relatos de falta de medicamentos, afirma que o monitoramento das unidades cabe aos municípios.

Em nota, a secretaria de saúde do Distrito Federal informa que trabalha para manter os estoques abastecidos, mas admite que pode haver “faltas pontuais” de alguns medicamentos na rede.

“Eventualmente, podem ocorrer faltas pontuais, mas todos os citados estão em processo de aquisição, em diferentes fases dos processos licitatórios.”

Questionada, a pasta diz ainda que já foi possível observar um aumento recente na demanda por remédios básicos nas unidades de saúde após o fechamento da Farmácia Popular.

Entretanto, “por se tratar de uma mudança recente, ainda não foi possível contabilizar tal valor”, informa.

Folha de São Paulo
Foto: Reprodução

MUNICÍPIO DE MONTANHAS SE PREOCUPA EM PROMOVER O BEM PARA OS SEUS MUNÍCIPES

A secretária Municipal de Saúde de Montanhas através da coordenação do programa saúde na escola PSE em parceria com a secretária Municipal de Educação e apoio do Prefeito Municipal de Montanhas, Engenheiro Manuel Gustavo, estão realizando ações de levantamento epidemiológico de cárie, aplicação de flúor, escovação supervisionada e palestra sobre saúde e higiene bucal.

Na oportunidade foi importante a participação e apoio dos nossos artistas ACS, com apresentação do Grupo Teatral dos Agentes Comunitários de Saúde “GRUTACS”, na peça teatral com o tema: “Com a saúde bucal, tudo fica legal”, e que culminou também com os Profissionais da Educação e Saúde, para a entrega de kits, como escovas, fio dental e outros equipamentos, para todos os alunos da rede Municipal de ensino.

No momento foram também realizadas as seguintes atividades:

  • Palestra sobre alimentação saudável;
  • higiene corporal;
  • Cuidado visual;
  • Medidas antropométricas;
  • Verificação da pressão arterial;
  • Práticas corporais e atividades físicas;
  • Promoção da cultura de paz, cidadania e direitos humanos, e
  • Atividades diversas afins.

Um excelente trabalho da equipe de ESF (Estratégia de Saúde da Família) e NASF, que vêm trabalhando incansavelmente para oferecer uma melhor condição aos munícipes na saúde pública de Montanhas.

É o Prefeito de Montanhas, Manuel Gustavo, juntamente com a sua equipe, promovendo e cumprindo mais uma das suas proposituras para o município, fazendo valer o mínimo possível na saúde.

Veja fotos AQUI

Veja mudanças nas certidões de nascimento, casamento e óbito que passam a valer nesta terça

Do G1 –  As certidões de nascimento, casamento e óbito passam a ser diferentes a partir desta terça-feira (21).O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mudou os registros que passaram a conter, entre outras coisas, o número do CPF. A intenção é a de que o documento se torne o número de identidade civil único.

Outra mudança é que os documentos passam a levar o termo “filiação” e não mais o termo “genitores”. De acordo com o governo, é possível o recém-nascido ter dois pais, duas mães, uma mãe e dois pais e assim por diante. O mesmo vale para casais que tenham optado por técnicas de reprodução assistida, como é o caso da barriga de aluguel e da doação de material genético. Todas as mudanças passam a valer em todo o Brasil.

Nas certidões de óbito, o lançamento de todos os documentos permitirá o cancelamento automático dos documentos do falecido pelos órgãos públicos, contribuindo para a diminuição de fraudes.

Canguaretama RN – PMs prendem elementos e um ferido segue para Deoclécio Marques em Parnamirim pela SAMU

Foto: Divulgação/Policia Militar

Na manhã de hoje (16/11), Quinta feira, Policiais militares sob o comando do Ten. Jorgivan (Oficial de serviço daquela área), cumpriram mandado de prisão na localidade conhecida por ‘favela do Jiqui’ em desfavor dos indivíduos CARLOS EDUARDO FERREIRA 21 anos, acusado de matar uma idosa por meio de estrangulamento no início desse ano naquela cidade, e acusado por vários roubos “arrastões”, e roubos a motocicletas. Bem como o indivíduo ROSINALDO LUIZ PEREIRA de 19 anos, envolvido em Tráfico de drogas e roubo a motocicleta.

A Polícia Militar fez o cerco na casa onde os mesmos se encontravam, sendo dada a voz de prisão e que os elementos saíssem sem esboçar reação.

Em determinado momento, o elemento conhecido por EDUARDO, tentou fuga pelo quintal da casa, portando uma arma de fogo. O elemento recusando soltar a arma, foi atingido por um disparo na altura da cintura, sendo imobilizado, e acionado o SAMU para as medidas socorristas.

O segundo elemento se entregou.

Na residência foram encontradas arma de fogo, drogas, e diversos pertences, de origem duvidosa.

O elemento ferido foi socorrido ao hospital Dioclécio Marques em Parnamirim, e seu comparsa preso e conduzido à Delegacia de Polícia Civil para as medidas que o caso requer.

Fonte: PM de Canguaretama
Texto: Sgt. Messias Lima

Quantos e quais são os feriados prolongados de 2018

Entre as 14 datas comemorativas, sete cairão em terças ou quintas-feiras, os chamados “feriadões” – dias que “emendam” ao fim de semana.

A outra metade será celebrada em segundas ou sextas. Se concedidas todas as emendas, o trabalhador terá 21 dias de folga durante o ano. Em 2017, foram 16.

reforma trabalhista permite que patrões e empregados negociem a troca do descanso de feriado, o que pode acabar com as emendas prolongadas. Como a reforma entrou em vigor no dia 11, as empresas ainda estão se adaptando às novas regras.

 

  • Confraternização Universal – 1º de Janeiro (Segunda)
  • Carnaval – 12 e 13 de Fevereiro (Segunda e Terça) | Obs: facultativo
  • Quarta-feira de Cinzas – 14 de Fevereiro (Quarta) | Obs: facultativo
  • Paixão de Cristo – 30 de Março (Sexta)
  • Tiradentes – 21 de Abril (Sábado)
  • Dia do Trabalho – 1º de Maio (Terça)
  • Corpus Christi – 31 de Maio (Quinta)
  • Independência do Brasil – 7 de Setembro (Sexta)
  • Nossa Senhora de Aparecida – 12 de Outubro (Sexta)
  • Finados – 2 de Novembro (Sexta)
  • Proclamação da República – 15 de Novembro (Quinta)
  • Dia da Consciência Negra – 20 de Novembro (Terça)
  • Natal – 25 de Dezembro (Terça)

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA

A única referência que a Constituição Federal faz a esta é no inciso III, do art. 145, do qual constam a relação das espécies tributárias que podem ser instituídas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. As demais regras a respeito vão ser encontradas nos arts. 81 e 72 do Código Tributário Nacional e no Decreto-lei n. 195, de 24 de fevereiro de 1967, dispondo que a contribuição tem como objetivo fazer face ao custo de obras públicas das quais decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

Embora normalmente só haja referência a obras de pavimentação de ruas como possíveis de serem financiadas pela contribuição de melhoria, há entretanto um vasto leque de obras não apenas urbanas como rurais. Dentre as quais podem ser apontadas abertura, alargamento, pavimentação, iluminação, arborização, esgotos pluviais e outros melhoramentos de praças e vias públicas. Serviços e obras de abastecimento de água potável, esgotos, instalações de redes elétricas, telefônicas, transportes e comunicações em geral.

Também podem pela contribuição de melhoria ser construídas obras de proteção contra secas, inundações, de saneamento e drenagem em geral, retificação e regularização de cursos d’água e irrigação. Assim como construção e melhoramento de estradas, inclusive desapropriações e obras de paisagismo. Sendo de destacar que não se constitui ela em bitributação com a taxa pela prestação de serviços públicos específicos e dividiveis bem com a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública que têm outros fatos geradores.

Na época em que se defende tanto as parcerias público-privadas a contribuição de melhoria decorrente de obras públicas não deixa de ser um instrumento tributário adequado para sua concretização. Pois através dela pode ser concretizada a divisão de custos entre a administração pública municipal e os administrados na implantação de pavimentação em determinada rua ou determinado bairro de uma Cidade, por exemplo, em que os particulares assumiram 10, 20 ou 30 por cento do custo das obras, sendo este individualizado em razão da valorização causada a cada imóvel. (Folha Regional)

Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário

GESTÃO DE MANUEL GUSTAVO GANHA DESTAQUE NA REGIÃO

Postado Por Montanhas em Foco

                   Com a decorrente crise que castiga todo o Brasil refletindo principalmente nas prefeituras de cidades pequenas, forçando a muitas,  não conseguirem sequer cumprir os serviços básicos como merenda escolar e pagamento do funcionalismo, a cidade de montanhas administrada pelo prefeito Manuel Gustavo tem se destacado administrativamente na região. Informações dão contas que inúmeras cidades da região estão com o pagamento de fornecedores e funcionalismo em atraso, sem falar da deficiência nos serviços básicos como merenda escolar e transporte público.

                     Mesmo recebendo a prefeitura em situação crítica com; hospital fechado, frota de carros totalmente sucateada, onde a maioria se encontravam sem condições alguma de sair do lugar, pagamento de funcionários atrasado dentre outros inúmeros problemas, o prefeito Manuel Gustavo tem conseguido vencer a crise e fazer uma boa gestão nesses dez meses iniciais de seu governo. Atendimentos médicos diários, merenda de qualidade, setor de transporte funcionando como nunca antes, serviço de distribuição de agua na zona rural regularizado,  pagamentos de efetivos, contratado e fornecedores rigorosamente em dia, serviços de coletas de lixo muito elogiado por moradores e até construção de casas, tem feito a gestão de Manuel Gustavo, a de maior destaque da região.

 

 

 

 

ATAULFO ALVES ERA FELIZ E NÃO SABIA

Ataulfo Alves, um compositor genial

O cantor e compositor mineiro Ataulfo Alves de Souza (1909-1969) utilizou grande beleza poética para compôr o nostálgico samba “Meus tempos de criança” (conhecido também como “Meu pequeno Miraí”), gravado por ele próprio, em 1956, pela Sinter, cuja letra traz lembranças de sua infância feliz em Miraí.

MEUS TEMPOS DE CRIANÇA
Ataulfo Alves

Eu daria tudo que tivesse
Pra voltar aos tempos de criança
Eu não sei pra que que a gente cresce
Se não sai da gente essa lembrança

Aos domingos missa na matriz
Da cidadezinha onde eu nasci
Ai, meu Deus, eu era tão feliz
No meu pequenino Miraí

Que saudade da professorinha
Que me ensinou o beabá
Onde andará Mariazinha
Meu primeiro amor onde andará?

Eu igual a toda meninada
Quanta travessura que eu fazia
Jogo de botões sobre a calçada
Eu era feliz e não sabia

Governador da Paraíba garante pagamento em dia de salários e prêmios do funcionalismo

O governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) anunciou que irá pagar 13°, 14° e 15° salários para educação e pagamento de prêmios.

“Vou pagar prêmios para educação, segurança, para quem atingir metas de desempenho”, comentou.

Ricardo garantiu que, apesar de não ter dinheiro acumulado em caixa, os salários do funcionalismo estão garantidos.

“Vou pagar os salários e o 13º em dia. Não tem dinheiro sobrando, mas também não está faltando”, finalizou.

Câmara deu cidadania a promotor e depois foi ocupada por ele

Eduardo: “mossoroense” em ação (Foto: Web)

A “Operação Sal Grosso”, que hoje completa dez anos de sua deflagração, além da morosidade com que se arrasta no Judiciário também tem aspectos interessantes ou até irônicos.

Deflagrada no dia 14 de novembro de 2007, ela aconteceu cinco dias após o promotor Eduardo Medeiros ter recebido da própria Câmara Municipal de Mossoró (foco da investigação), o título de Cidadão Mossoroense.

‘Cidadão mossoroense’ em ação

A cidadania foi formalizada no dia 9 de novembro, proposição da então vereadora Cícera Nogueira (PSB, hoje no PSD). No dia 14 ele estava ocupando a Casa policialescamente. Até portas de gabinetes foram arrombadas a pontapés, com reforço de policiais militares e civis.

Àquele momento do ‘reconhecimento público’ pela Casa, a investigação já estava em curso e o promotor (de origem alagoana), ao lado de outros componentes do Ministério Público do RN (MPRN), cuidava dos últimos detalhes para torná-la pública, com pedidos prisão e de busca e apreensão.

Atualmente, o membro do parquet estadual está em ciclo de estudos na Europa.

Homologações e Quitações

Por: Dr. Evandro Borges – Advogado

As convenções coletivas de trabalho dispõe em suas cláusulas de homologações dos Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho, que desafogam o Ministério do Trabalho e Emprego, nas suas superintendências,  através dos Sindicatos, que quitam as verbas contidas nos Termos, quase sempre com ressalvas em decorrência de uma ou outra verba que não estão explicitadas.

As homologações dos Termos de Rescisão a CLT anterior, antes da Reforma, previa que assistência sindical, deveria ser prestada aos associados e a todos os integrantes da categoria profissional, ao qual o Sindicato representa de maneira gratuita, inclusive, os Sindicatos em regra, treinavam servidores para conhecimento das rescisões, dos direitos previstos na legislação celetista e das convenções e acordos coletivos afeitos as suas categorias.

As rescisões levada a homologações na sede do Sindicato, ou mesmo nas empresas, quando eram em quantidades significativas, permitia ao Sindicato manter um diálogo, muitas vezes, evitando as rescisões em demasia, alertar aos trabalhadores da correção das rescisões ou falhas, destacando nas ressalvas, enfim, era um momento, especial de muita negociação e conversação, uma vez que, no âmbito do direito trabalhista nacional inexiste a estabilidade no emprego.

As negociações coletivas de trabalho realizadas este ano, já contando com a Reforma, que dispensa as homologações das rescisões de trabalho, mesmo assim, no período da espera da vigência, vem, mantendo a homologação das rescisões nos Sindicatos, com o fim, de não pairar dúvidas em relação às verbas que estão sendo quitadas, pois, as verbas postas na rescisão são direitos elementares e mínimos.

As empresas que exportam seus produtos, principalmente, para a Europa, não querem ver, quaisquer relações trabalhistas associadas ao trabalho análogo a escravo, e que não respeitam direitos e cidadania, pois, agora, interessam aos consumidores como as mercadorias estão sendo produzidas, com jornadas de trabalho compatíveis, com salários pagos com dignidade humana.

Afinal, existe uma organização internacional do trabalho, que funciona a contento, sendo acompanhado pelas Nações Unidas, que não aceitam a precarização das relações de trabalho, que comprovadamente estas, fragilizam as famílias, aumentam as tensões sociais, gera crise e violência, e quem assim adotou por força do neoliberalismo, aos poucos vem revertendo, como é o exemplo de Portugal e Espanha.

As homologações para empresas sérias, com tradição no mundo do trabalho, com sues produtos comercializados de forma local  e global, devem realizar conforme o negociado nas Convenções e Acordos Coletivos de  trabalho, até porque o negociado agora, prevalece acima da legislação, quitando os direitos contidos nos Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho.