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A derrota política do governo estadual

Imagem Reprodução Internet

Por: Evandro Borges Advogado

As propostas do governo do estado foram derrotadas na Assembleia Legislativa na sua maioria, não resistiu ao debate público, às intervenções dos Deputados, as mobilizações dos servidores e de suas entidades profissionais e dos movimentos sociais, aos questionamentos da mídia, embora de alguns de forma relativamente tímida, no entanto, tomaram a pauta de muitos programas jornalísticos.

Dos Deputados Estaduais, a atuação de Fernando Mineiro foi robusta e destacada, tanto no âmbito da Assembleia, como também, na participação dos debates com o meio jornalístico, com denúncias junto do Tribunal de Contas do Estado em relação ao saque do FUNFIRN, do pedido de informações dos beneficiários das dívidas com os Bancos Estaduais – BANDERN e BDRN.

No meio sindical, o SINSP com a sua presidente realizou ampla mobilização, bastante aguerrida, utilizou também, os espaços da mídia, fez o debate, e para alguns exagerou no embate das mobilizações, mesmo assim, a categoria dos servidores, pela não aprovação do fim das gratificações, incorporados em anos de luta, que beneficiam os servidores públicos com justiça social, foi até aqui vitoriosa.

O Governador do Estado deve reunir a sua equipe e reavaliar o projeto RN urgente, mudar de eixo, e se debruçar na equação de como arrecadar mais, como gerar postos de trabalho e emprego, junto com as classes empresarias tentar uma política de atração da indústria, entrar com mais força no turismo, uma vez que, conta com uma unanimidade em torno do Secretário do Turismo, que é do ramo.

A aliança com o Presidente da República parece que é infrutífera, depois que foi eleito sob a batuta de Lula e Dilma, na primeira oportunidade se juntou a turma do impeachment e apoiou todas as proposituras do Governo Federal, o congelamento dos investimentos na seguridade, na Reforma Trabalhista, e outras mais, e de nada substancial conseguiu trazer para o Estado, a não ser a presença da guarda nacional e das Forças Armadas, faltando apenas, uma exibição da esquadrilha da fumaça.

Uma das maiores derrotas na Assembleia foi a questão dos repasses para os demais poderes, e passar a entender, que os recursos não pertencem exclusivamente ao Poder Executivo, mesmo cabendo a este, o dever de arrecadar os tributos, pois nesta seara, caso haja tentativas de obstruir o exercício dos demais poderes, fugindo a plenitude da legalidade, pode lhe custar demandas judiciais completamente indesejadas.

A crise é profunda como revela os atrasos de pagamento dos servidores e beneficiários da previdência estadual, mesmo fazendo um “mea culpa” tardio, o momento é de recomposição das forças políticas, para a construção de um pacto pela continuidade administrativa, devendo desde já para possibilitar à governança a retirada da sua candidatura à reeleição, a fim de dar credibilidade, em face do difícil momento que envolve o  político e às finanças públicas.

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EM MONTANHAS SERÁ REALIZADA A BIOMETRIA PELA JUSTIÇA ELEITORAL ENTRE 22/02 À 23/03

TRANSFERÊNCIAS E INSCRIÇÕES DE NOVOS TÍTULOS ELEITORAIS PODERÃO SER FEITAS NESTE PERÍODO

No próximo dia 22 de fevereiro iniciará o processo de realização da biometria no município de Montanhas, todos os eleitores deverão comparecer e regularizar a situação com a Justiça Eleitoral, que se estenderá até o dia 23 de março.

DADOS IMPORTANTES:
Os atendimentos serão de segunda à sábado

LOCAL:
Câmara Municipal de Montanhas

HORÁRIO:
– Segunda feira de 09:00 às 16:00 horas
– Terça feira à sexta feira de 08:00 às 16:00 horas
– Sábado de 08:00 às 14:00 horas

DOCUMENTOS:
– Comprovante de Residência – Original e Cópia
– Documento Oficial com Foto – Original e Cópia
– Título de Eleitor

Não é bom deixar para ultima hora, venha exercer a sua cidadania. Haverá transporte para atender os eleitores da Zona Rural do município.

Servidores públicos do RN irão protestar contra pacote de ajustes nesta terça

Sindicatos estarão na frente da Assembleia Legislativa, a partir das 7h, para dizer não ao pacote de ajuste fiscal do governo Robinson Faria, que prevê demissões, redução de salários e outros ataques ao funcionalismo público.

Foto: Estadão

Nesta terça-feira (30), servidores públicos do Rio Grande do Norte irão se reunir na frente da Assembleia Legislativa, a partir das 7h, para dizer não ao pacote de ajuste fiscal do governo Robinson Faria, que prevê demissões, redução de salários e outros ataques ao funcionalismo público. Caravanas vindas do interior do estado irão se somar à luta contra o plano Robinson.

Essa não será a primeira vez que os servidores protestarão contra as medidas. Desde o anúncio do ajuste, no final do ano passado, trabalhadores da saúde, em conjunto com outras categorias do serviço público, comparecem à AL para barrar o pacote, tendo, inclusive, que enfrentar repressão policial e derrubar grades para ter acesso à “casa do povo”.

“Vamos barrar de vez esse pacote de maldades do governo Robinson. Não aceitamos aumento do desconto da Previdência, não aceitamos congelamento, nem retirada dos nossos Quinquênios. Vamos à luta. A nossa luta é por dignidade!”, comentou o coordenador-geral do Sindsaúde-RN, Manoel Egídio.

A Assembleia Legislativa vota nesta terça-feira, as mensagens referentes ao aumento da contribuição previdenciária e a extinção do adicional por tempo de serviço.

Fonte: Com Informações do Sindsaúde-RN

IFRN oferece 376 vagas para cursos superiores através do SiSU

Inscrições começaram nesta terça-feira (23)

O Ministério da Educação antecipou o prazo de inscrição para o Sistema de Seleção Unificada, o SiSU. A partir desta terça-feira (23), os candidatos poderão utilizar a nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio – Enem – para concorrer a vagas em instituições públicas de ensino superior. O prazo se estende até a próxima sexta-feira, 26. O Instituto Federal do Rio Grande do Norte divulgou a segunda retificação do Edital 62/2018 que rege vagas para ingresso em cursos de nível superior ainda no primeiro semestre de 2018.

Há 376 vagas para os cursos superiores de Licenciatura em Química, Física, Informática, Biologia, Geografia, Matemática; 592 vagas para os cursos superiores de tecnologia em Design de Moda, Gestão de Turismo, Alimentos, Sistemas para Internet, Agroecologia, Energias Renováveis, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Gestão Pública, Redes de Computadores, Comércio Exterior, Construção de Edifícios, Gestão Ambiental, Produção Cultural, Marketing, Processos Químicos e Logística; além disso, há 40 vagas para o curso superior de Engenharia de Energias. Os cursos são oferecidos nos campi Apodi, Caicó, Canguaretama, Currais Novos, João Câmara, Ipanguaçu, Macau, Natal-Central, Natal-Cidade Alta, Natal-Zona Norte, Nova Cruz, Parnamirim, Pau dos Ferros, Santa Cruz e São Gonçalo do Amarante.

Todas as informações podem ser conferidas no edital.

Atenciosamente,
Assessoria de Comunicação Social e Eventos
Reitoria | IFRN
(84) 4005-0757

Palestra de encerramento do Fórum do RN abordará “Marketing digital no Turismo”

Mestre em Turismo, Marta Poggi vai ministrar último tema da nona edição do Fórum potiguar no próximo mês de março
O 9º Fórum de Turismo do RN, que se realizará nos dias 23 e 24 de março, no Centro de Convenções de Natal, terá uma palestra de encerramento (dia 24 às 17h30) que já está suscitando procura e reserva de espaço. Trata-se de um dos temas mais pertinentes do mundo atual: Marketing Digital, que abrange as redes sociais. Só que será debatido, exclusivamente, no âmbito do setor de Turismo, tanto na esfera privada como no setor público. A palestrante será a experiente consultora Marta Poggi, um dos nomes mais respeitados do segmento turismo online.
Fundadora do Blog Agente no Turismo, sócia da Strategia Consultoria, formada em Economia e especializada em Marketing Turístico, Poggi ainda conta no currículo com MBA em Marketing Estratégico e mestrado em Turismo. Há anos tem rodado o Brasil realizando cursos e ministrando palestras para profissionais do turismo abordando as áreas do Marketing Digital, Mídias Sociais, Tendências e Inovação do Turismo.
Marta Poggi atua também como consultora em diversos projetos do Sistema de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav), da Confederação Nacional do Turismo (CNTur) e do Ministério do Turismo.
Paralelamente ao 9 Fórum de Turismo do RN, vale lembrar que será realizada a quarta edição da Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do Rio Grande do Norte (Femptur), contando com cerca de 100 estandes e exposições variadas desde destinos até artesanato. A entrada para a Femptur é gratuita. Para o Fórum é necessária inscrição, que custa, durante todo o mês de fevereiro, R$ 50 (estudantes) e R$ 100 (profissionais).
Informações à imprensa:
Rodrigo Ferreira
Jornalista – DRT 2042/RN
Contato: (84) 99915-7499
Facebook: Fórum de Turismo do RN / Instagram: @ForumdeTurismoRN

Janot pede abertura de inquérito para investigar governador e deputado do RN

Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), e o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) com base nas delações de executivos da JBS.

Apresentado na semana passada por Janot, o pedido só foi tornado público no sistema do Supremo nesta quarta-feira (5).

Em nota conjunta, Robinson Faria e Fábio Faria, reforçaram o posicionamento feito após denúncia de delator e afirmaram que conheceram a JBS no período eleitoral e confirmam que receberam “doações da empresa citada, somente durante o período de eleições, oficialmente, legalmente, devidamente registradas na Justiça Eleitoral e sem qualquer contrapartida nem ato de ofício”

Ao STF, Rodrigo Janot também pediu que o caso seja sorteado para um novo relator, por não ter relação com as investigações da Lava Jato. As delações da JBS estão sob a relatoria do ministro Edson Fachin.

O pedido da PGR

Segundo o pedido enviado ao STF, o executivo da J&F (grupo que controla a JBS) Ricardo Saud afirmou que Fábio Faria e Robinson Faria receberam doações não declaradas à Justiça Eleitoral.

O delator disse que a J&F repassou R$ 10 milhões, sob a condição de ser privatizada a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Rio Grande do Norte, “dando conhecimento prévio do edital a empresa para que pudessem alterá-lo a seu favor, a fim de obter vantagens competitivas em detrimento ao mercado”.

Janot destacou que, apesar de ter havido o pagamento, a contrapartida não foi efetivada porque a empresa perdeu o interesse no projeto.

Conforme o procurador, há suspeitas de caixa dois (não declaração de valores) e corrupção passiva.

Janot pede coleta de dados sobre prestação de contas; depoimentos sobre os repasses de dinheiro a Fábio Faria no supermercado e em relação às notas emitidas; além dos depoimentos de Fábio Faria e Robinson Faria.

A assessoria de Robinson e Fábio divulgou nota conjunta em que afirma:

1 – Ambos informam que conheceram a JBS no período eleitoral e confirmam que receberam doações da empresa citada, somente durante o período de eleições, oficialmente, legalmente, devidamente registradas na Justiça Eleitoral e sem qualquer contrapartida nem ato de ofício;

2 – Não existia, da parte de Robinson e Fábio Faria, qualquer motivo para que houvesse desconfiança em relação à origem da doação feita por meio de contatos do PSD Nacional;

3 – É importante ressaltar que, desde a campanha eleitoral, Robinson Faria tem destacado em inúmeras declarações públicas e entrevistas que não pretende e nem irá privatizar a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), o que seria, segundo o delator, a motivação do suposto pagamento irregular;

Por fim, Robinson e Fábio Faria consideram absurdas as declarações do delator que chama de propina contribuições eleitorais lícitas, com o claro objetivo de se livrar de crimes graves praticados.

Recuperar créditos ou perdoar devedores

Por: Evandro Borges – Advogado

As matérias encaminhadas a Assembleia Legislativa do Estado, pelo Governo denominando de RN urgente, aos poucos, com a produção do debate entre os parlamentares, denuncias apresentadas a mídia e da ampla mobilização de diversos segmentos sociais, com destaques para os servidores públicos estaduais através de suas entidades profissionais, vêm mostrando a fragilidade das propostas.

Em virtude do continuado atraso de pagamento das remunerações dos servidores, incluindo o 13º salário, dos repasses da União prometidos e que malograram, chegou o momento, de se tomar uma posição, inclusive, com o Governador fazendo uma “mea culpa”, pela falta de capacidade de avaliar a crise e as dificuldades enfrentadas pelo Estado do Rio Grande do Norte, ensejando a apresentação das medidas saneadoras para se evitar o caos em definitivo.

As vendas de ativos, tais como a CEASA, as ações da POTIGÁS logo mostraram inviáveis, como os saques no restante dos montantes aplicados do Fundo financeiro previdenciário em face das multas e perdas evidentes para o Estado, encontrando fortes obstáculos, do Ministério Público de Contas, da 60ª Promotoria do MP – Patrimônio Público e finalmente do Conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves.

Uma propositura diz respeito à recuperação de créditos do BANDERN e BDRN, agentes bancários  do Estado, com liquidação iniciada no Governo de Geraldo Melo, proporcionando aos devedores uma serie de facilidades para a realização dos pagamentos, chegando as raias de um perdão das dívidas em completo paradoxo as necessidades prementes do Estado, tendo a oposição destacada do Dep. Fernando Mineiro, denunciando nas redes sociais, e de diversas formas, dentre elas, protocolando documento junto ao Tribunal de Contas do Estado.

A liquidação do BANDERN  e BDRN, o Estado nunca recuperou as suas instituições bancárias, como aconteceu com outros Estados, podendo ser citado a Paraíba com o Paraíban que voltou a funcionar, na verdade mais enxuto, contudo, mostrando a fragilidade da força política do Estado, causando todo tipo de drama social, principalmente dos seus funcionários, com muitos não tomando rumo certo.

As informações não chegaram a contento aos Deputados, a lista dos devedores com o Estado, que realizaram as transações de ordem bancária, não foi exibida, que poderão liquidar seus débitos, com a medida apresentada pelo pacote denominado RN urgente, e logo se passou a questionar, no caso desta propositura se o Estado vai recuperar os créditos ou dar um perdão aos devedores.

Na verdade, o RN urgente, no mínimo que se pode dizer que fora preparado as presas e sem os devidos cuidados, apesar de toda a crise envolvendo o Estado que se arrasta neste mandato, a equipe econômica e de governo não trabalhou a matéria com intensidade devida, apesar da maioria dos Deputados mostrarem que querem ajudar, enfrentando os desgastes políticos votando de maneira favorável, no momento difícil de renovação dos mandatos, com a proximidade da eleição de outubro de 2018.

O FUNFIRN e desrespeito aos servidores públicos do Estado

Por: Evandro Borges – Advogado

Em 2003 o Estado do Rio Grande do Norte criou o fundo financeiro da previdência administrado pelo IPERN – Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte, com a finalidade do Fundo ser superavitário, com os pagamentos dos servidores públicos estaduais, e depois pagar suas próprias aposentadorias, as pensões e outros benefícios previdenciários.

Deste modo, o Estado passaria a ter dois fundos, um superavitário a partir de 2003 e outro deficitário que o Executivo Estadual se responsabilizaria, arcando com os benefícios dos servidores até o seu término, e de fato, o fundo de 2003 foi crescendo aos milhões, sendo inclusive aplicados no mercado financeiro, aumentando o seu volume dando a devida consistência para a tranquilidade dos servidores, quando das aposentadorias em idade avançada.

Ocorre que ainda no Governo Rosalba Ciarline, do DEM, consegue unir os dois fundos, o deficitário e o superavitário constituído em 2003, e partir deste momento, passou a fazer os saques com autorização da Assembleia Legislativa, chegando atingir próximo de duzentos e cinquenta milhões, para deixar em dia os aposentados e pensionistas.

No governo Robinson houve saques em 2015 e 2016, e a Assembleia aprovou uma Lei para devolução dos recursos do FUNFIRN em vinte anos, completamente na valsa, mas, a contar a partir de 2020, portanto até 2040 o FUNFIRN será reposto os seus recursos agora sacados, quando a maioria dos atuais servidores públicos que contribuíram, certamente estarão em outro plano.

As propostas do RN urgente, enviadas pelo Governador para apreciação da Assembleia vão permitir, também, o saque dos recursos investidos com prazo determinado, mesmo que o Estado venha a pagar multas significativas, em torno de oitenta milhões de reais, uma verdadeira lesão ao fundo previdenciário e aos servidores públicos, coisa, que o Ministério Público de Contas e a 60º Promotoria do Patrimônio Público já se manifestou ao contrário.

Por sua vez, os servidores que já vêm contribuindo para o fundo financeiro, desde 2003 até o presente momento, na expectativa de usufruir sua aposentadoria sem problemas, estão ameaçados de sofrer um aumento de contribuição  para quatorze por cento, e com remuneração congelada, enfrentando atrasos constantes, sem o pagamento do 13º salário de ano civil de 2017, é mesmo uma situação desastrosa.

O Governador, apenas, lamentar, que não foi capaz de realizar uma leitura correta da conjuntura da crise, somada as perdas como os royalties e a falta de capacidade de reagir pelo rebaixamento da Refinaria Clara Camarão é pouco, esta meia culpa em nada serve, devendo mesmo os servidores com os Deputados Estaduais fazer uma reação forte contra este governo desastroso, que prometeu ser o melhor governador do Rio Grande do Norte.

Governo do RN quer pagar 13º salário de 2017 em seis parcelas

Deputados votam hoje se recebem ou não nova convocação extraordinária do
governador Robinson Faria (PSD) (Foto: ALRN/Divulgação)

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), fez uma nova convocação extraordinária à Assembleia Legislativa e enviou mais dois projetos de lei que devem integrar o pacote de medidas denominada “RN Urgente”, para recuperação financeira do estado.

Entre as propostas, está uma que autoriza que o Executivo a pagar aos servidores um abono de 12,43% sobre o valor do décimo terceiro de 2017. O décimo terceiro (com o abono) será parcelado em seis vezes e depositado junto com os salários a partir do pagamento de janeiro.

Nesta terça-feira (23), os deputados vão votar se acatam ou não a segunda convocação extraordinária do governo somente neste mês de janeiro. Na primeira, foram encaminhados 18 projetos ao Executivo. A maioria ainda está sob análise dos parlamentares, que recuraram votar as propostas em regime de urgência.

A ideia do Executivo é que os servidores que quiserem possam pegar um empréstimo em bancos oficiais que criem linhas de crédito especiais, e paguem à medida que o governo for pagando as parcelas.

“Ademais, as instituições financeiras poderão abrir linha de crédito com condições especiais aos servidores que assim o desejarem, para o crédito da gratificação natalina a que teriam direito em dezembro/2017. Dessa forma, o incluso Projeto de Lei é uma forma de o Estado do RN minimizar os efeitos da crise sobre os seus servidores, empregados, ocupantes de cargo em comissão e pensionistas, proporcionando-lhes saídas no difícil cenário econômicofinanceiro vigente no País neste momento”, disse o governador na mensagem 191/2018, encaminhada ao presidente do Legislativo, deputado Ezequiel Ferreira.

Outra proposta (mensagem 192/2018) autoriza o governo a extinguir a Empresa Gestora de Ativos do Rio Grande do Norte (Emgern), criada em 2005, e a Empresa Potiguar de Promoção Turística S.A. (Emprotur), que existe desde 2007. Os bens das empresas passam a integrar o patrimônio do Estado.

DOM JAIME ROCHA, UM RELIGIOSO E ESTADISTA

DOM JAIME ROCHA, UM RELIGIOSO E ESTADISTA

Conheci Dom Jaime Vieira Rocha já Bispo de Caicó e com ele a primeira vez que trocamos algumas ideias foi no Departamento Diocesano de Assistência Social, no Dom Wagner em Caicó, na presença de Procópio, Damião, Carlão e Fidel Braceras do IICA, falamos sobre a construção das barragens do Rio Espinharas, dos Açudes da Região do Seridó, dos agricultores do Rio Sabugi, das cerâmicas e das vocações da Igreja, na saída Procópio nos levou direto para a Rádio Rural, passando a fazer perguntas sobre o PAPP, programa financiado pelo Bird/Banco Mundial.

Na sequência tivemos várias reuniões marcantes que edificaram a nossa jornada humana, uma reunião no Sindicato de Serra Negra do Norte, no comando do Presidente Eraldo, quando do estouro da Barragem Dinamarca, a primeira construída no Rio Espinharas, desta vez contando com a presença do saudoso Prefeito Ruy Pereira, de Manoel Candido, representando a FETARN, do SEAPAC, dos técnicos do PAPP e a retomada das barragens sucessivas do Rio Espinharas, que perenizou o Rio viabilizando a agricultura familiar, no Município de Serra Negra do Norte.

Nas missas nas comunidades, quando das inaugurações das cerâmicas comunitárias assistidas tecnicamente pelo SEAPAC, principalmente no Município de  Parelhas, na missa do jubileu de prata pelo sacerdócio de Dom Jaime em Caicó, nas reuniões e oficinas preparatórias para o Plano de Desenvolvimento do Seridó, coordenado pelo IICA, na reunião em Natal com os Bispos do Regional Nordeste II, para tratar do crédito fundiário, sempre com a participação decisiva de Dom Jaime Vieira Rocha.

Dom Jaime já dirigiu o Seminário São Pedro, foi Bispo de Campina Grande, e chegou a Bispo de Arquidiocese de Natal, presentes nas mais diversas Paroquias, evangelizando, as notícias são as mais correntes, esteve em São Pedro, em São Paulo do Potengi, em Ceará Mirim, na missa em homenagem a Padroeira Nossa Senhora da Conceição, cumprimenta a todos, pobres e ricos, não faz distinção, com as palavras bem colocadas e pausadas.

Sempre que pode tem participado do programa Grande Natal em Debate, da TV Metropolitano, a sua última entrevista foi no Natal recente, chamando a todos ao diálogo e a celebração da paz, falou sobre as vocações, o sentido do Natal, convidou os cristãos a olharem um presépio, promoverem o bem, citou o Papa Francisco, pediu a fraternidade social.

Agora, na crise da Segurança, quando a situação estava exaltada de todos os lados,  a Justiça determinou até a prisão dos membros da força policial, ele se dirigiu ao Governador para pedir que não efetuasse nenhuma prisão, pois a Polícia estava sem receber os seus proventos, e que procurasse o diálogo, para encontrar uma saída, dando um exemplo de Estadista e de evangelizador Cristão, merecendo cada vez mais o respeito de todos os segmentos sociais. (Ponto de Vista/Nelson Freire. PN)

Por: Evandro de Oliveira Borges – Advogado

Municípios com FPM zerado no primeiro decênio

Por: Evandro Borges – Advogado

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte divulgou a relação de quarenta e dois municípios que tiveram a primeira parcela de janeiro de 2018, referente ao primeiro decênio, zerado, sem nenhum real, sendo os seguintes os Municípios: Alto do Rodrigues, Angicos, Arês, Baia Formosa, Baraúna, Encanto, Equador, Extremoz, Felipe Guerra, Florânia, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Guamaré, Jandaíra, Janduís, Japi, Jardim do Seridó, João Câmara, Lagoa D’anta, Martins, Nova Cruz, Parazinho, Pedro Velho, Pendências, Poço Branco, Porto Mangue, Rio do Fogo, Rui Barbosa, Santana dos Matos, São Bento do Norte, São Fernando, São José de Mipibú, São Miguel do Gostoso, Senador Georgino Avelino, Serra do Mel, Sítio Novo, Taipú, Tenente Laurentino Cruz, Tibau, Touros, Venha Ver, e Vila Flôr.

Os Municípios que tiveram seus FPMs zerados no primeiro decênio correspondem a vinte e cinco por cento dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, praticamente de todas as regiões, de diversas dimensões, tenham potenciais ou não, considerados grandes e pequenos, praianos e turísticos, da região petrolífera ou do semiárido, com economias com dinamismo frágil ou de potencial, não existindo um padrão.

Do Seridó há quatro Municípios, Florânia, Jardim do Seridó, São Fernando e Tenente Laurentino Cruz, da região petrolífera e que recebem royalty estão, Alto do Rodrigues, Guamaré, Felipe Guerra, Governador Dix-Sept Rosado e Grossos, da Região Metropolitana de Natal aparece Extremoz, que inclusive pagou o 13º salário e o mês de dezembro em dia, as duas maiores cidades do Agreste, São José do Mipibú e Nova Cruz, municípios como Gostoso, praiana e turística e Tibau que recebe o veraneio de Mossoró e adjacências, Baraúna produtora de melão do agronegócio, Serra do Mel produtora de caju com beneficiamento exemplar, estão na lista.

A imagem inicial dos Municípios que zeram seu FPM seriam os Municípios do semiárido com economias complexas diante das adversidades naturais, sem muito potencial, mas, em um rápido olhar, verifica-se que deve ser analisado de modo diferente, ensejando uma reflexão mais apurada, merecendo uma pesquisa, pois, vejam os Municípios de Extremoz e São José de Mipibú que pagam seus servidores em dia, e não conseguem receber o primeiro decênio do ano de FMP, qual o comprometimento que provoca esta situação ?

O certo que para a maioria dos Municípios do Estado o FMP é uma fonte das mais importantes para a manutenção da continuidade do serviço público, principalmente, no que diz respeito as atividades essenciais tais como: à saúde, assistência social e a educação, e ainda outros compromissos de ordem legal, como o repasse para as Câmaras Municipais, as razões devem ser buscadas, e a FEMURN pode ajudar em muito pela sua credibilidade alcançada.

Afirmar, apenas, que seria uma questão de administração é muito simplório, talvez apenas um dos fatores, de falta de fiscalização? de improbidade? de educação? Há quatro Municípios do Seridó que detém uma educação de respeito no Estado, falta de recursos estão os Municípios que recebem royalty, de capacidade produtiva e geradora de empregos, aparecem Baraúna e municípios praianos com potencial turístico como, Gostoso e Tibau, o que precisa é um estudo mais aprofundado.

Evento promove gastronomia e música na paradisíaca Baía Formosa; Acompanhe toda programação

Foto/Rogério Vital

Sol, mar e boa gastronomia é a pedida para este fim de semana em um dos locais mais paradisíacos do Litoral Sul potiguar. E o melhor: com shows musicais e artesanato para adornar a 9ª edição do Festival Gastronômico de Baía Formosa.

O evento, realizado pela Setur RN e prefeitura de Baía Formosa, com recursos do Governo Cidadão via empréstimo do Banco Mundial, acontecerá entre os dias 12 a 14 de janeiro no mirante da praia, este ano com o tema “Da pesca para o prato, um mar de sabores”. Serão dias de experiências gastronômicas com pratos elaborados a partir da albacora, um pescado típico na região.

“O Festival já guarda uma tradição e movimenta o turismo e a economia de Baía Formosa e localidades próximas. Tem como diferencial uma culinária genuína, com envolvimento da comunidade pesqueira local e isso só engrandece o propósito do evento”, ressaltou o secretário estadual de Turismo, Ruy Gaspar.

Com presença de chefes renomados como Simone Grazy, Angelina Tavares, Marcilio Cavalcante, Thiago Gomes e Joseane Paixão, a 9ª edição do Festival conta também com uma série de shows com músicos como Isabel Queiroga, Gerliane Souza, Rodrigo Lacaz, entre outros.

Mas o ápice da programação se dará com o show do cantor Geraldo Azevedo, em histórica apresentação acústica no mirante da cidade, e do cantor Zé Maria Pescador, musico nativo descoberto por Ney Matogrosso em uma de suas visitas à Baia Formosa. Zé, que ainda é pescador e também atuou em filme gravado na cidade, estará lançando seu primeiro CD “pescador”.

PROGRAMAÇÃO

Sexta – 12/01

19h – Chef Simone Grazy (Fetuccine Del Mare)

20h – Chef Angelina Tavares (Salada Mar e Sertão)

Show com Isabel Queiroga e Gilvan Costa

Sábado – 13/01

19h – Chef Marcílio Cavalcante (Polvo Grelhado c/ Tapenade de Azeitonas e Aioli de Limão Siciliano)

20h – Chef Thiago Gomes (Feijoada de Frutos do Mar)

Shows com Rodrigo Lacaz e Gerliane Souza

Domingo – 14/01

10h – NutriChefs Joseane Paixao e Thiago Gomes (Oficina infantil)
Shows com Zé Maria e Geraldo Azevedo

* Todas as noites além de feira gastronômica, haverá feira de artesanato.

Governo do RN não tem data para pagar salários de dezembro

Pagamento de policiais e bombeiros militares do RN foi acordado em reunião realizada nesta terça-feira (9). (Foto: Thyago Macedo/Sinpol

O governo do Rio Grande do Norte ainda não tem data definida para pagar os salários de dezembro dos servidores estaduais. Segundo o estado, o depósito anunciado para a sexta (12) vale apenas para os servidores da Segurança Pública e da Secretaria de Justiça e Cidadania.

Quanto ao 13º salário, a proposta é que ele seja pago por meio de empréstimos que terão suas parcelas assumidas pelo estado, mas o governo não informou quando esse dinheiro estará disponível para os servidores.

Questionado quanto aos prazos para pagamento dos salários de dezembro para o restante dos servidores, o governo informou que está acompanhando as receitas “para divulgar as datas o mais breve possível”. Porém o pagamento dos servidores da segurança, incluídos servidores da Secretaria de Justiça e Cidadania, está confirmado para o próximo final de semana. Essa foi uma das condições para o fim das greves das Polícias Militar e Civil, que começaram nos dias 19 e 20 de dezembro, respectivamente.

Para tentar resolver a situação econômica do estado, o governo encaminhou um pacote com 18 projetos de lei à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que atenderá a uma convocação extraordinária do Executivo nesta quinta-feira (11).

O governo conclui nesta quarta-feira (10) o pagamento dos salários de novembro dos servidores estaduais. Ainda aguardavam pagamento parte dos servidores que ganham mais de R$ 4 mil.

Médicos decidem continuar com greve e categoria é convocada para ato na ALRN

Servidores estaduais organizam manifestação contra pacote de medidas do governo para corte de gastos e aumento de receita do Estado.

Foto: Assessoria de Comunicação Sinmed

A manifestação será realizada na quinta-feira, 11/01, às 10h, em frente a Assembleia Legislativa do RN (ALRN) onde serão votados 18 Projetos de Lei pelos deputados.

A categoria médica decidiu aderir ao movimento e dar continuidade a greve, iniciada em novembro de 2017, durante assembleia realizada ontem (9) no Sindicato dos Médicos do RN (SINMED RN).

Os sindicatos da saúde são contrários aos projetos de Ajuste Fiscal do governo que serão votados no dia 11 e solicitam aos Deputados, através de ofícios encaminhados pelo Sinmed, que sejam discutidas estas medidas do governo:

•Aumento da alíquota da previdência de 11% para 14%;

•Alteração dos planos de carreira das categorias com retirada de direitos, como insalubridade e Adicional por Tempo de Serviço (ADTS), transformando em subsídios;

•Demissão de não concursados que entraram no estado entre os anos de 1983 e 1988, diante da falta de funcionários o que torna crítico o atendimento na área de saúde;

•Os sindicatos têm posição contrária também ao congelamento de recursos apenas reajustados pela taxa de inflação o que impedirá melhorias e avanços na área da saúde.

Além da entrega dos ofícios a cada deputado, o Sinmed RN convoca a categoria médica a usar o aplicativo VMed e encaminhar e-mail demonstrando sua insatisfação e seu posicionamento contrário a aprovação destes Projetos de Lei. (Saiba como usar o VMed).

Outro encaminhamento da assembleia dos médicos foi pelo envio de ofício para o Governo informando posição contrária a atitude de discriminação com relação ao pagamento dos aposentados e a solicitação de audiência para tratar de todos estes assuntos.

Confira todas as propostas do Governo:

a) Projeto de Lei Complementar que “Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, autoriza a criação de sua entidade gestora, e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental no 050/2015-GE;

b) Projeto de Lei Complementar que “Altera dispositivos da Lei no 8.633, de 03 de fevereiro de 2005, da Lei Complementar no 308, de 25 de outubro de 2005, e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental no 118/2017- GE;

c) Proposta de Emenda Constitucional que “Acrescenta os arts. 32, 33, 34 e 35 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Regime Fiscal Especial pelo prazo de 20 (vinte) anos, e dá outras providências”, encaminhada através da Mensagem Governamental no 119/2017-GE;

* d)  Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a conceder descontos para a liquidação ou renegociação de dívidas decorrentes dos empréstimos e financiamentos, originadas nas empresas do extinto Sistema Financeiro Estadual, e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental no 159/2017-GE;

* e)  Projeto de Lei que “Autoriza a compensação do ônus financeiro da cessão de servidores do quadro de pessoal do Poder Executivo aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte”, encaminhado através da Mensagem Governamental no 172/2017-GE;

* f)  Projeto de Lei que “Autoriza a instituição do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa – FECIDAT/RN, e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental no 176/2017-GE;

* g)  Projeto de Lei que “Dispõe sobre a Revisão Anual do Plano Plurianual do Estado para o Quadriênio 2016-2019 e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental no 177/2017-GE;

* h)  Projeto de Lei que “Veda a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, a qualquer título, aos servidores públicos para implantação posterior ao término do mandato do Governante”, encaminhado através da Mensagem Governamental no 178/2018-GE;

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC

i) Projeto de Lei Complementar que “Altera a Lei Complementar Estadual no 614, de 5 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte (FUNDASE/RN) e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental no 179/2018-GE;

j) Projeto de Lei que “Altera dispositivos da Lei Complementar Estadual no 515, de 9 de junho de 2014, que dispõe sobre o Regime de Promoção das Praças da Polícia Militar Estadual do Rio Grande do Norte (PMRN) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN), da Lei Estadual no 4.630, de 16 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências, e da Lei Estadual no 4.533, de 18 de dezembro de 1975, que dispõe sobre o regime de promoções dos Oficiais da Polícia Militar do Estado, e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental no 180/2018- GE;

Itens K e L  suprimidos

m) Projeto de Lei Complementar que “Altera dispositivos da Lei Complementar Estadual no 308, de 25 de outubro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Norte, reorganiza o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN), e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental no 183/2018-GE;

* n)  Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre o pagamento de diária operacional no âmbito dos órgãos integrantes do sistema estadual de segurança pública e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental no 184/2018- GE;

* o)  Projeto de Lei Complementar que “Altera a organização do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental no 185/2018-GE;

* p)  Projeto de Lei que “Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a alienar ações representativas do capital social da Companhia Potiguar de Gás (POTIGÁS)”, encaminhado através da Mensagem Governamental no 186/2018-GE;

* q)  Proposta de Emenda Constitucional que “Altera o art. 29, § 4o, da Constituição do Estado”, encaminhada através da Mensagem Governamental no 187/2018-GE;

* r)  Projeto de Lei que “Autoriza a compensação, nos respectivos duodécimos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, das verbas previdenciárias que especifica”, encaminhado através da Mensagem Governamental no 188/2018-GE;

s) Projeto de Lei Complementar que “Extingue os adicionais por tempo de serviço, a qualquer título, no âmbito da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental no 189/2018-GE;

t) Projeto de Lei que “Dispõe sobre a autorização para alienação onerosa dos imóveis que especifica e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental no 190/2018- GE.

Fonte: Sinmed RN
Fonte: Sindicato dos Médicos do RN – Sinmed

Servidores do RN poderão fazer empréstimo para receber 13º salário de 2017

Foto/Reprodução Publicidade

Como medida para equilibrar suas finanças e cessar os protestos do servidores públicos, o Governo do Estado disse à Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ASSPMBM-RN) que está viabilizando o pagamento do 13º salário de todo funcionalismo via operações bancárias (empréstimos) que serão realizadas pelos próprios servidores.

A contrapartida do Poder Executivo para que esta medida seja efetivada é de que o trabalhador teria, como cobertura, o aval do Governo do Estado. Ou seja, a responsabilidade pelo pagamento dos empréstimos junto à instituição financeira seria integralmente da gestão de Robinson Faria (PSD).

“O Governo está elaborando uma operação de crédito junto à Assembleia Legislativa, que irá enviar uma lei pra ser aprovada, para que os servidores possam ter acesso ao 13º com a responsabilidade financeira sendo do estado, não do servidor. Eles convocaram a Assembleia e a expectativa é de que até o final do mês o servidor já tenha acesso ao 13º de 2017”, disse Eliabe Marques, presidente da ASSPMBM-RN.

Essa proposta, aliada à promessa do pagamento dos salários de dezembro até o próximo dia 12 de janeiro, fez com que os policiais civis e os bombeiros/policiais militares retomassem às suas atividades nesta terça-feira, 9, por decisão de maioria de seus representantes. Eles estavam com os serviços paralisados desde o último dia 19 de dezembro, quando iniciaram a operação ‘Segurança com Segurança’.

Agora RN

As obrigações com os Servidores públicos e as Municipalidades – Montanhas entra em destaque Leia!

Por: Dr. Evandro Borges – Advogado

O pagamento em dia e dentro do mês aos Servidores públicos municipais, além do 13º salário passou a ser um desejo de ordem política dos agentes políticos, dos servidores públicos e do reclamo da sociedade civil, como uma obrigação inerente para o gestor público e uma satisfação para com quem trabalha, desempenha as suas atribuições com zelo, é receber a sua contraprestação remuneratória.

Em recente entrevista na mídia do presidente da FEMURN, Benes Leocádio colocou que mais de cinquenta por cento dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte pagaria o décimo terceiro em dia, fato que aconteceu, mesmo diante das dificuldades, de crise econômica que abalou os repasses do FPM sobremaneira, e com as nossas municipalidades com economias pouco dinâmicas, dar para perceber o esforço enorme realizado a base de muita austeridade.

Na Região do Grande do Natal é preciso citar, alguns Municípios que pagaram o mês de dezembro e o 13º salário, como são os casos de Parnamirim com uma folha de dezenove milhões de reais, São Gonçalo do Amarante, Ceará Mirim, Macaíba que antecipou o 13º salário no início do mês de dezembro, São José de Mipibú começou pagar o 13º salário desde o dia 12 de dezembro, Extremoz que concluiu o pagamento no mês de dezembro, uma vez que já havia adiantado quarenta por cento em agosto, são assim dignos de notas.

Em outras regiões, pode-se citar Guamaré na região petrolífera, Montanhas no Agreste, um Município considerado de pequeno porte honrou os compromissos com os servidores, no Seridó, Currais Novos cumpriu com a obrigação, em Mossoró o pagamento do 13º salário ocorre no mês do aniversário do servidor, desta forma, com muita austeridade a maioria dos gestores públicos honraram seus compromissos, que no momento de crise, é bom que seja ressaltado.

Alguns Municípios em que os gestores públicos cumpriram suas obrigações com os servidores, a satisfação e a repercussão é a melhor possível, contribuindo para o comércio local fazer boas vendas, ter um desempenho bastante razoável e diferenciado, mantendo as condições de empregabilidade, girando o dinheiro na economia, e  melhorando de fato a situação das Municipalidades.

A situação que se tem diferente é a de Natal, a capital do Estado em relação às Municipalidades da Região Metropolitana, não acompanhou a capacidade dos outros municípios circunvizinhos,  pagou o 13º salário aos servidores após o Natal, e dezembro parte dos servidores receberam  dia 05 de janeiro de 2018, com tantos ingressos que recebe, inclusive com a antecipação do IPTU do exercício fiscal de 2018, menos mal em relação ao Estado.

TCE revisa consulta e decide que vereadores podem receber 13º e férias com aprovação de lei específica

TCE/RN

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) decidiu, em sessão do Pleno realizada nesta terça-feira (19), que vereadores têm direito a receber décimo terceiro subsídio e férias, desde que o Poder Legislativo Municipal se encontre abaixo do limite prudencial e que haja lei específica para a concessão dos referidos pagamentos.

A decisão respondeu consulta formulada pela Federação das Câmaras de Vereadores do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, por intermédio do seu presidente, Vereador Odair Alves Diniz, que preside a Câmara Municipal de Caicó. O voto do presidente do TCE, Gilberto Jales, foi aprovado pelos demais conselheiros.

Como a Fecam não detém legitimidade prevista na Lei Orgânica do Tribunal para formular consulta, os conselheiros aproveitaram a provocação da entidade representativa das Câmaras Municipais para revisar uma consulta de 2007 acerca do tema, considerando recente decisão do Supremo Tribunal Federal que enfrenta a matéria de forma diversa do então entendimento da Corte de Contas.

O TCE considerava, conforme decisão 460/2008-TC, não ser possível conceder gratificação natalina aos vereadores, tendo em vista os mesmos fazerem parte da classe dos agentes políticos e possuindo, deste modo, vínculo de natureza política e de caráter temporário com a Administração Pública.

Entretanto, em 01/02/2017, sobreveio interpretação divergente do STF, ao julgar o Recurso Extraordinário nº 650.898/RS e fixar, por maioria, a seguinte tese: “1) Tribunais de Justiça podem exercer controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais utilizando como parâmetro normas da Constituição Federal, desde que se trate de normas de reprodução obrigatória pelos Estados; e 2) O art. 39, § 4º, da Constituição Federal não é incompatível com o pagamento de terço de férias e décimo terceiro salário” – vide Acórdão publicado no DJE em 24/08/2017.

“A decisão da Corte Suprema legitimou o exercício do direito à percepção de adicional de férias e décimo terceiro por parte dos agentes políticos municipais, mediante uma interpretação conjunta dos arts. 7º, VIII e XVII2 e 39, § 4º3, da Constituição Federal”, conclui a decisão do TCE, ressaltando que a decisão do Supremo fixou um entendimento jurídico apenas quanto à possibilidade de pagamento de décimo terceiro e férias aos agentes políticos. Todos os demais comandos constitucionais e legais sobre o pagamento de subsídios e despesas com os agentes políticos devem ser obedecidos em todos os seus termos.

Quanto à necessidade de lei para regularização do pagamento de décimo terceiro e férias, o Tribunal de Contas respondeu à consulta constante do processo nº 14.526/2012-TC, fixando entendimento sobre a necessidade de lei em sentido estrito para fixação do subsídio dos Vereadores, com fundamento em decisão proferida pela Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal.

“Portanto, é imprescindível a regulamentação do pagamento de décimo terceiro e adicional de férias aos Vereadores, mediante aprovação de lei em sentido estrito”, reforça o TCE na nova decisão.

Com relação ao segundo item da consulta, que diz respeito à possibilidade de a lei que fixar o décimo terceiro para os Vereadores valer para a atual legislatura, os conselheiros entenderam, assim como o Ministério Público de Contas, que a aprovação de lei para regulamentar o pagamento de décimo terceiro ainda nessa legislatura, desde que atendidos todos os limites constitucionais e legais, não fere o princípio da anterioridade.

“Portanto, não há qualquer vedação para aprovação de lei, nessa legislatura, para inclusão do pagamento de décimo terceiro e férias sobre o valor já fixado na legislatura anterior, sendo vedada qualquer alteração do valor mensal pago a título de subsídio dos Vereadores”, conclui o TCE.

Confira abaixo a íntegra da decisão do TCE:

Clique aqui para efetuar o download do anexo desta Notícia

A violência está um caso sério

Por: Evandro Borges – Advogado

Este tema não gostaria de fechar o ano no canto desta coluna, em face de  que muitos falam, poucos contribuem, ficando apenas na constatação, alguns criam situações de terrorismo e amedrontamento coletivo, aumentam o clima de má expectativas, gostaria nesta sexta-feira que antecede o dia primeiro, falar sobre paz, amor,  solidariedade, fraternidade, comunhão, congraçamento, no entanto, não é possível, e não podemos pecar pela omissão.

Os ilícitos praticados na contemporaneidade são de outra natureza, do chamado crime organizado, armado com armas letais pesadas, profissionais que se dedicam a este fim, com planejamento de ações, violentos, com objetivos definidos, de usurpar, retirando a vida das pessoas sem dó e piedade, utilizando métodos variados, com a surpresa necessária, sem deixar direito a defesa.

Agora em dezembro o homicídio que mais deixou a população chocada, foi o que ocorreu em São José do Campestre, com o jovem Alan, de trinta e seis anos, empresário bem sucedido, filho da Prefeita Alda Romão e seu assessor direto, morreu nos braços da mãe, que não conseguiu, sequer, socorre-lo, causando um profundo trauma coletivo naquela municipalidade do Agreste e da Região, em pleno Natal.

Os sequestros relâmpagos vêm se sucedendo, roubos e furtos, estouros de caixa eletrônico, carros tomados de assalto, lojas sendo arrombadas, arrastões no comércio e a famílias inteiras, a bares e restaurantes,  casas de praias com famílias vítimas de assaltos, retirando o sossego e a paz, uma situação que se vinha anunciando, mais cedo ou mais tarde, agora sendo realizada com mais ênfase, em face da crise de segurança causada pela falta de pagamento salarial dos forças militares e civis.

A associação da crise de segurança e com o crime organizado, com um governo cambaleante e isolado, criou uma situação de muita adversidade, a falta de pagamento da remuneração dos servidores, atrasos injustificados, falta de prioridades, vem causando intranquilidade, e com a realização de manifestações típicas desta época, de ano novo, com festas e queimas de fogo, geram uma situação de incerteza.

O Prefeito de Parnamirim, Rossano Taveira anunciou a suspensão das atividades do ano novo em Pirangi, afirmando se tratar de uma questão pura de segurança, tendo na verdade suas razões verdadeiras, inclusive de expor as pessoas e as famílias a uma situação dramática, não podendo colocar em risco a vida humana, principalmente, da juventude, propensa as festas e não medem as consequências.

O momento é pedir paz, os homens e as mulheres serem os mais sensatos possíveis, sendo melhor, as opções de festas em casa, em ambientes com mais segurança, de mudar os hábitos e os costumes, e esperar o tempo transformar, para a retomada, que seja breve, pois, não podemos desperdiçar o potencial turístico do Estado, e com toda uma trajetória construída. (PN)

FEMURN lamenta decisão do Governo Federal em não repassar Auxílio Financeiro aos Municípios

 

 

NOTA DE REPÚDIO

Decisão prejudica municípios, que se afundam na crise financeira

O Governo Federal decidiu não repassar o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) neste final de ano. A verba é necessária para que as Prefeituras possam repor as perdas financeiras enfrentadas ao longo do ano, e foi compromisso assumido pelo Presidente da República Michel Temer após mobilização do movimento municipalista realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Federações de Municípios de todos os Estados no último mês de novembro, em Brasília. A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN lamenta a decisão e manifesta profundo repúdio ao Governo Federal.

A decisão agrava a crise financeira dos municípios, que tiveram grandes perdas financeiras em 2017 e ainda se encontram com atrasos de salários dos servidores, atraso nos pagamentos de fornecedores, e sem qualquer capacidade de investimento. O não repasse do AFM para o exercício de 2017 desestabiliza ainda mais as contas públicas dos municípios, e fará com que o ano exercício de 2018 já se inicie prejudicado, com o acúmulo de dívidas afetadas pela falta de compromisso do Governo Federal.

Por fim, a FEMURN convoca os Prefeitos Municipais para que, continuando unidos, possam lutar pela liberação destes recursos, que, neste momento, são essenciais a sobrevivência das nossas cidades. A Federação reforça sua parceria com o Movimento Municipalista Brasileiro, através da Confederação Nacional de Municípios (CNM), das Federações dos demais estados, e da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios e segue lutando por melhorias reais e por avanços que se transformem em uma nova e digna realidade para os nossos municípios.

FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE – FEMURN

ASSESSORIA DE IMPRENSA FEMURN

Em praia de Natal, hotel coloca placas para alertar hóspedes sobre risco de assaltos

Na areia da praia, hotel fincou placas para alertar os hóspedes. É preciso atenção com os riscos de afogamento e de assaltos (Foto: Anderson Barbosa/G1)

A falta de segurança pública fez um hotel de Natal fixar placas alertando hóspedes e visitantes para o risco de assaltos durante caminhadas na orla. A ausência de salva-vidas na Via Costeira, principal corredor hoteleiro da cidade, também é uma preocupação.

No Rio Grande do Norte, principalmente na região metropolitana da capital potiguar, policiais e bombeiros militares estão aquartelados há 11 dias. O protesto é por falta de salários e melhores condições de trabalho. Nesta sexta (29), o governo federal anunciou que vai mandar 2 mil homens das Forças Armadas para o estado para reforçar a segurança da população.

Gerente do eSuites Vila do Mar, Emanuele Barreto disse ao G1 que as placas foram fincadas em frente ao hotel em razão das rebeliões e fugas de presos que aconteceram em Alcaçuz em janeiro. “Muitos bandidos à solta, né? Então a ideia foi de alerta mesmo, para dizer que em nosso hotel as pessoas têm segurança. Mas, que ao saírem em caminhadas, que tomem cuidado”, explicou.

Ausência de guarda-vidas na praia também é uma preocupação (Foto: Anderson Barbosa/G1)

Ainda de acordo com a gerente, a crise na segurança pública potiguar não afetou os negócios do hotel. “Estamos com 100% de ocupação. E aqui, nossa segurança é eficiente. Além de particulares, contamos com equipes terceirizadas. Policiais civis à paisana também nos ajudam”, afirmou.

Fernanda é dona de casa e mora em Araras, no interior de São Paulo. Esta é a segunda vez que ela e a família vêm passar férias em Natal. Ela disse que se sente segura no hotel, e que ficou sabendo da falta de policiamento na cidade pela televisão. Mas, que isso não a fez mudar de ideia quando escolheu o Rio Grande do Norte como destino neste verão. Mas, quando sai para passear, prefere evitar levar muita coisa. “Só o básico mesmo”, afirmou.

Governo federal anuncia envio de 2 mil homens das Forças Armadas para o RN em 48 horas

Militares atuaram no estado em janeiro deste ano para combater uma onda de ataques criminosos a várias cidades do RN (Foto: Elias Medeiros)

O Ministério da Defesa anunciou nesta sexta-feira (29) o envio de 2 mil homens das Forças Armadas para reforçar o patrulhamento nas ruas do Rio Grande do Norte. Segundo o ministério, os primeiros 500 homens vão para o estado já nesta sexta. Os demais chegarão em até 48 horas.

O reforço das Forças Armadas será utilizado inicialmente na região de Natal, capital do estado, e de Mossoró. De acordo com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, pode haver deslocamento para outras áreas em caso de necessidade. O reforço federal fica no estado, a princípio, por 15 dias, mas esse prazo pode ser prorrogado.

Policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte estão aquartelados desde a última terça-feira (19). Policiais civis trabalham em regime de plantão desde quarta (20). As categorias reivindicam, além de melhores condições de trabalho, o pagamento dos salários e 13º.

A paralisação das polícias gerou um onda de crimes em várias cidades do estado. Assaltos, arrombamentos e arrastões se repetem diariamente desde o dia 19.

Desde o início da crise na segurança, o governo federal enviou cem homens da Força Nacional para auxiliar no patrulhamento. Eles se juntaram aos 120 integrantes da Força Nacional que já atuavam no estado.

Essa é a segunda vez que as Forças Armadas vêm auxiliar na segurança do RN somente em 2017. Em janeiro, cerca de 1,8 mil homens integraram a operação Potiguar II para combater a onda de ataques criminosos que acontecia em várias cidades do estado.

Para conseguir pagar os salários dos servidores, o governo do estado recooreu ao governo federal. O próprio governador anunciou nas redes sociais – no dia 21 de dezembro – que o RN receberia R$ 600 milhões do governo federal e divulgou caledário de pagamento dos salários de novembro, dezembro e 13º. Mas o Ministério da Fazenda negou o repasse após recomendação do Ministério Público de Contas. O estado recorreu da decisão administrativamente.

Na terça (26), a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou que está em estudo no Ministério da Fazenda e no Banco Mundial um plano para ajudar o Rio Grande do Norte. Segundo ela, a ajuda não envolverá recursos da União, mas, sim, um empréstimo do Banco Mundial ao estado. (G1 RN)

UTILIDADE PÚBLICA (Montanhas RN): SERVIÇO DE MELHORIA NA REDE ELÉTRICA COM DESLIGAMENTO PROGRAMADO

 

A Cosern comunica que, para realizar serviços de melhoria na rede elétrica, será necessário interromper temporariamente o fornecimento na terça-feira, 02, das 09h às 14h, no Centro, Rua São Francisco e adjacências, no município de Montanhas.

Caso os serviços sejam realizados antes do horário previsto, a rede será energizada sem aviso prévio.

Fique atento: a Cosern sempre avisa antecipadamente quando precisa realizar desligamento programado na rede elétrica.

·        Em caso de falta de energia, a Cosern orienta:

·        Enviar um SMS para 26560, informando apenas o número da sua conta contrato. Para facilitar, salve-a no bloco de notas do seu smartphone; ou

·        Telefonar para o 116.

Para mais informações, colocamo-nos à disposição.

Diogo Pedroza
(84) 3201 0501 / 3211-5304

José Adécio paraninfa turma concluinte em Afonso Bezerra e volta a ser chamado de governador

O deputado José Adécio foi o paraninfo, nesta sexta-feira (22), da turma concluinte do Educandário Nossa Senhora das Graças, no município de Afonso Bezerra.

Discursou sobre sua trajetória de 41 anos de vida pública e parabenizou os jovens que, para ele, representam “a força e o talento do povo potiguar”.

José Adécio voltou a ser chamado, durante conversas no evento, de “governador”. “Sou candidato à reeleição, pois a lei me assegura, entretanto, admito, uma candidatura majoritária, desde que seja a vontade dos 22 prefeitos e dos 85 ex-prefeitos e/ou ex-candidatos a prefeito que seguem nossa orientação política”, ressaltou.

“Venho a Afonso Bezerra, cidade vizinha à minha terra natal, Pedro Avelino, prestigiar esses rapazes e moças que se preparam para mais uma etapa da vida. Estão de parabéns os concluintes, familiares, como toda a equipe do Educandário Nossa Senhora das Graças, pela organização dessa festa especial”, disse Adécio.

Os militares estaduais praças decidiram na tarde desta quarta-feira (13), em Assembleia Geral Unificada, a realização de uma mobilização em frente à Governadoria nesta próxima sexta-feira (15). A concentração ocorrerá às 15h, ao mesmo tempo em que os representantes das associações, junto ao Fórum dos Servidores, estarão reunidos com o governador Robinson Faria, que se comprometeu a dar um posicionamento quanto ao pagamento da folha de novembro, dezembro e 13º salário nesta reunião.

“Nos reuniremos com o governador, e logo após anunciaremos à categoria o posicionamento dele. Dependendo do que nos for falado tomaremos a decisão de paralisar, ou não, em Assembleia com os policiais e bombeiros”, explica a vice-presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), Márcia Carvalho.

A subtenente frisa que o atraso no pagamento não é um problema somente dos servidores, mas de toda a população. “É um efeito dominó. Enquanto o governador prejudica o servidor precarizando seu trabalho sem salário, prejudica diretamente o serviço prestado à população”, destaca.

Do: Na ficha da Polícia RN

 

 

Governo do RN ainda não tem data para pagamento do 13º salário

A apenas nove dias do fim do prazo legal para pagamento do 13º salário dos servidores públicos, o governo não confirma se irá honrar o compromisso e também não divulgou nenhum outro tipo agendamento.

Sobre o assunto, a única informação confirmada pela assessoria de imprensa do poder Executivo é o complemento do mês de outubro, cujo pagamento está marcado para quarta-feira (13). O montante é referente ao restante dos salários acima de R$ 4 mil.

O governo vem encontrando dificuldades para reunir os recursos financeiros do 13º salário e do mês do novembro. Na semana passada, o Executivo foi obrigado, por força de ordem judicial, a fazer os repasses dos duodécimos dos poderes.