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Justiça determina cassação de prefeito e vice de Passa e Fica, RN

Leonardo Lisboa, prefeito da cidade de Passa e Fica, no interior do Rio Grande do Norte
(Foto: Reprodução/Facebook)

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte determinou nesta terça-feira (5) a cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito do município de Passa e Fica, na região Agreste potiguar. Além deles, um ex-prefeito do município e um servidor municipal foram condenados. A decisão cabe recurso.

A decisão judicial é da juíza Tatiana Socoloski Perazzo Paz de Melo, da 12ª Zona Eleitoral, que também determinou a realização de novas eleições, após o afastamento da chapa.

De acordo com o que confirma a decisão, o prefeito Leonardo Lisboa (PSD) e o seu vice, Aluzío Almeida de Araújo, cometeram os crimes de “abuso de poder econômico e político” durante o pleito eleitoral de 2016. Além disso, os dois foram condenados por conduta vedada a agente público e captação ilícita de voto.

Ainda segundo a decisão judicial, o ex-prefeito Pedro Augusto Lisboa, tio de Leonardo Lisboa, utilizou do cargo que ocupava para beneficiar o sobrinho nas eleições. Leonardo Lisboa teria participado de inaugurações e carreatas, ao lado do parente, antes do período de campanha.

No que concerne ao ex-prefeito Pedro Augusto Lisboa, a condenação foi de multa. Ele foi condenado a pagar R$ 79.800,00. Já Jailson Floriano do Nascimento teve seu diploma de servidor público cassado e foi multado em R$15.960,00, por trabalhar em favor dos intereses partidários e eleitorais de Leonardo Lisboa em horário de expediente durante a campanha eleitoral de 2016.

Além da cassação, a decisão determina que Leonardo Lisboa e Aluzío Almeida fiquem inelegíveis por oito anos, contados a partir de 2016, e paguem multas no valor de R$53.200,00 e R$26.600,00, respectivamente.

O G1 tentou falar com Leonardo Lisboa através do telefone da Prefeitura de Passa e Fica, mas não conseguiu contato.

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Governo do RN dispensa licitação e concurso da PM vai custar R$ 1,4 milhão

O governo do Rio Grande do Norte publicou na edição desta terça-feira (5) do Diário Oficial do Estado um Termo de Dispensa de Licitação referente ao concurso público que deve ser realizado ainda este ano para praças da Polícia Militar.

Com a dispensa, ficou acertado que o Estado vai pagar R$ 1 milhão e 470 mil para o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE) prestar os serviços de organização e realização do concurso.

O Termo de Dispensa de Licitação foi assinado pelo secretário da Administração e dos Recursos Humanos Cristiano Feitosa Mendes.

Hoje, segundo a própria PM, existe um deficit de 5.792 policiais militares no estado.

Salário

Hoje, o salário de um soldado da PM no Rio Grande do Norte é de R$ 2.904 ao ser incorporado (nível 1). No caso de um aluno oficial, ele recebe no 1º ano de curso de aspirante a tenente R$ 4.486,68. Caso chegue a coronel, que é a patente mais alta na corporação, o salário a receber é de R$ 18.945,31.

Montanhas RN – Nesta segunda (04), presos mais 02 elementos operando com tráfico na cidade

Hoje (04) pela manhã foram presos mais 02 elementos praticando tráfico de entorpecentes, onde foram encontrados vários tipos de drogas além de dinheiro sob o domínio deles.

Na ocasião, tentaram evadir do local, no entorno do Campo de Futebol no bairro Cidade Nova em Montanhas,  a Equipe de policiais do Sargento Edson do município, mais uma vez não deixou que esses elementos escapassem do cerco, que estrategicamente foi montado para esta ação.

As informações fornecidas pelo Sargento Edson aponta para 2 filhos de Montanhas, popularmente conhecido na cidade por Rodrigo e Nando, ambos estão a disposição do judiciário em Pedro Velho e de lá deverá seguir para o presídio.

Veja nas fotos:

Nando Nando Rodrigo Rodrigo

Crédito das fotos: Sargento Edson

AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA SEGUNDA (04) SOBRE PMSB NO CCI EM MONTANHAS

Hoje, segunda feira (04) foi realizada no Centro de Convivência dos Idosos – CCI, mais uma Audiência Pública sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, onde foram tratado diversos assuntos, bem como realização de oficinas, promovendo alguns pontos em debates sobre abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais, além de resíduos sólidos.

O Diagnóstico Preliminar sobreo PMSB já está disponível na Sede da Prefeitura em meio físico e também em meio digital no site Oficial da Prefeitura – montanhas.rn.gov.br .

Acompanhe nas fotos toda dinâmica da Audiência no CCI:

Montanhas RN – Políciais prendem neste domingo (03), jovens praticando arrastão na cidade

Imagens: Reprodução/Internet

Parabéns para a Equipe de Polícia comandada pelo Sargento Edson do Destacamento de Polícia de Montanhas, pelo fato de neste domingo (03) tirarem de circulação mais 2 elementos que tentavam praticar arrastões nas ruas da cidade de Montanhas.

Os Elementos são da cidade de Pedro Velho, um é de menor idade, com as iniciais  B.L.T , e o outro, identificado por Francisco de Lino Teixeira, ambos armados, tentaram escapar da polícia, mas a Equipe de policiais do município os capturaram e agora estão a disposição do Judiciário para o procedimento de praxe usado nesses tipos de ocorrência.

Parabéns para a Polícia de Montanhas e mais precisamente na pessoa do Sargento Edson.

Francisco de Lino Teixeira B.L.T.

Crédito fotos: Sargento Edson

Solidariedade aos Servidores Públicos

Por: Dr. Evandro Borges – Advogado

Os servidores públicos, principalmente da saúde e da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte estão mobilizados para assegurar o pagamento de suas remunerações em dia, do mês de outubro e agora por se vencer no mês de novembro, uma vez que a Constituição Estadual nos seus dispositivos assegura que o pagamento deve ser realizado dentro do mês.

O mais grave ocorreu no cumprimento de uma decisão liminar concedida por um Judiciário Estadual com reintegração de posse no Centro Administrativo, executado com truculência, com bombas de efeito moral de gás lacrimogênio e spray de pimenta, atiradas contra os servidores e suas famílias da saúde e professores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, todos com uma extensa folha de serviços prestada à sociedade potiguar.

O acontecimento pela sua condição drástica com ampla divulgação na mídia regional deixou demonstrada a falta de capacidade de diálogo do Governo do Estado, em que pese os esforços de poucos parlamentares que foram ao local, buscando o entendimento, pois, sequer, o Governo do Estado cumpre o caput do Art. 39 da Constituição Federal, e não instituiu um órgão de negociação permanente de administração e remuneração de pessoal, apenas, executando prioridades escolhidas ao talante da pressão, como ficou explicitado com a Polícia Militar que ameaçava entrar em greve.

Os servidores da saúde,  capitaneado pelo Sindsaúde, aglutinador de várias profissões do segmento, destacando os enfermeiros, mesmo em face de notórias condições precárias dos estabelecimentos de saúde pública, cujo o último concurso aconteceu no já distante ano de 2010, com uma defasagem de quatro mil profissionais, vêm trabalhando com desprendimento para salvar vidas, com Hospitais que precisam de reformas

Igualmente, os professores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, que já formou gerações para o mundo do trabalho, nos mais diversos rincões do Estado, sendo uma das Universidades locais com melhor conceituação, a segunda que mais aprova na seleção da OAB/RN, sofreram a violência perpetrada na execução de uma medida liminar, atingindo assim a dignidade humana.

A forma de agir da polícia, foi desproporcional, ultrapassou qualquer razoabilidade, atacou a pessoa humana e as instituições, fugindo os postulados de legalidade e moralidade, merecendo este tipo de ação, o repúdio da sociedade civil, da cidadania, vilipendiou a possibilidade de diálogo, bastante comum em uma sociedade plural e democrática, fundada nos princípios da ética e da dignidade humana, conforme estabelece os princípios fundamentais da Constituição Republicana.

A indignação tem sido geral, não bastasse o pagamento atrasado e sem um anúncio do pagamento dos próximos meses e o 13º salário, agora a violência, merecendo Notas de muitas instituições, sendo uma relevante da Associação dos Juristas Potiguares pela Democracia e Cidadania, pedindo para abertura de um inquérito, pois seria o mínimo que o governo poderia fazer.

Tribunal de Contas reprova contas do Governo do RN referentes a 2016

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte decidiu nesta segunda-feira (4) por um parecer que reprova as contas do Governo do Estado. Agora, o parecer será encaminhado à Assembleia Legislativa, que pode acatá-lo, ou não.

Foi a primeira vez na história do Rio Grande do Norte que a Corte do TCE reprovou contas do Executivo Estadual. Em outras oportunidades, houve aprovações com ressalvas, contudo nunca a Corte decidiu, em maioria, pela reprovação. Nesta ocasião, a decisão foi à unanimidade.

Dentre as irregularidades apontadas pelos conselheiros do Tribunal, está o uso do Fundo Previdenciário (Funfir) por parte do Governo. O governador Robinson Faria tem usado o Funfir para cobrir despesas da gestão.

Bandidos rendem vigilante, abrem cofre e levam mais de R$ 20 mil de agência dos Correios em São José de Mipibu, RN

Criminosos armados assaltaram os Correios de São José de Mipibu, cidade da Grande Natal, no início da manhã desta segunda-feira (4). Um vigilante da agência foi rendido e obrigado a abrir o cofre. Segundo a Polícia Militar, os bandidos levaram mais de R$ 20 mil.

Ainda de acordo com a PM, pelo menos seis homens armados chegaram a casa do vigilante por volta das 5h. Rendido, ele foi levado à agência e obrigado a abrir o cofre. Os bandidos retiraram o dinheiro e fugiram de carro. O segurança não foi ferido.

A PM disse que faz buscas pela região, mas até a última atualização desta matéria nenhum suspeito havia sido encontrado. (G1 RN)

ASSOCIAÇÃO DE JURISTAS POTIGUARES PELA DEMOCRACIA E CIDADANIA

A ASSOCIAÇÃO DE JURISTAS POTIGUARES PELA DEMOCRACIA E CIDADANIA, diante da truculência com que o governo do Estado e o governador Robinson Faria vêm reprimindo as legítimas e pacíficas manifestações dos servidores da saúde e dos professores da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE (UERN), que estão a reivindicar tão somente verbas alimentares a que fazem jus para o sustento próprio e de suas famílias, vem de público manifestar o seu repúdio ao uso gratuito e indiscriminado da violência policial e prestar aos cidadãos, que inclusive têm uma extensa folha de relevantes serviços prestados à comunidade norteriograndense, a sua mais irrestrita solidariedade.

Recusar o diálogo e descumprir o artigo 39 da Constituição Federal, que determina expressamente a instituição de Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos poderes, é uma afronta à dignidade da pessoa humana, à cidadania, à igualdade e à construção de uma sociedade livre, justa e solidária como determina nossa Constituição ainda em vigor.

Se o governo estadual se ressente da ausência ou diminuição do repasse obrigatório das verbas federais previstas no orçamento da União, uma vez que seu dirigente ilegítimo decidiu “garfar” metade do orçamento federal para pagar uma dívida pública jamais auditada, deveria antes ir buscar essa compensação nas sobras orçamentárias destinadas a manter privilégios e a sustentar mordomias, e não deixar à míngua servidores desprivilegiados e suas famílias.

Deste modo, a ASSOCIAÇÃO DOS JURISTAS POTIGUARES PELA DEMOCRACIA E CIDADANIA solidariza-se com os servidores públicos que sofreram violências física, moral e psicológica enquanto exerciam pacificamente seu legítimo direito de reivindicar a própria sobrevivência e das suas famílias, postulando ao Governador que os pague com pontualidade e sem descriminação, conforme é seu dever, solicitando ainda que seja instaurado inquérito para apurar os abusos e ilegalidades cometidos contra os servidores, os quais foram reprimidos com o uso desproporcional e indiscriminado de instrumentos de agressão e tortura, numa ação cruel e violenta.

Alunos do IFRN estão aptos para participar do Programa Jovem Aprendiz


Foto: Redação do PN

A Pró-Reitoria de Extensão (Proex) do IFRN, através da Assessoria de Relações com o Mundo do Trabalho, divulgou mais uma parceria voltada ao mercado profissional. Desde o início do ano, além dos estágios, os alunos podem participar também do Programa Jovem Aprendiz. A grande vantagem do programa, comparando-se ao estágio, é a inserção do aluno num programa que permite o registro em carteira profissional de trabalho, o que garante os direitos comuns a todos os trabalhadores contratados sob as diretrizes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O sistema funciona com as empresas cadastradas procurando as instituições de ensino para solicitar indicações de possíveis aprendizes. No programa, a jornada de trabalho de um jovem aprendiz, em regra, excede seis horas diárias.

Segundo a Lei da Aprendizagem (10.097/2000), um jovem aprendiz é aquele que está estudando em uma instituição pública ou privada e trabalhando ao mesmo tempo. Neste meio tempo, o jovem irá receber uma formação única para a profissão em que está se profissionalizando. Dentro da estrutura organizacional do IFRN, as vagas para aprendiz são, exclusivamente, para alunos dos cursos técnicos, nas modalidades integrado ou subsequente. Outros pré-requisitos são: ter entre 16 e 24 anos (incompletos) e ter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Para os alunos dos cursos integrados, há um requisito extra: os interessados no programa têm de estar no 3º ou 4º ano de curso. Já o estudante do subsequente não tem exigência mínima de currículo acadêmico. É importante lembrar que as vagas que serão abertas são voltadas, unicamente, para estudantes dos cursos técnicos: alunos da licenciatura, os tecnólogos e de ensino médio na modalidade Jovens e Adultos (EJA) estão fora do programa por impeditivo legal.

O processo de contratação do aluno do IFRN é bastante simples, basta acessar o portal (http://portal.ifrn.edu.br/extensao/estagios-e-egressos/aprendizagem/resumos), verificar os cursos já validados e fazer contato com o campus que oferta o curso escolhido para informar o número de vagas necessárias e organizar o processo seletivo.

Hoje, no IFRN, são 127 cursos cadastrados e validados na plataforma Juventude Web, que é a plataforma que gerencia programas de aprendizagem no Brasil, mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MtE).

Contrato de aprendizagem

Para o professor Thiago Loureiro, a iniciativa, sob a perspectiva do contratante, é bastante válida. “A lei da aprendizagem obriga as médias e grandes empresas (a partir de sete funcionários) a contratarem entre cinco e sete por cento de seu quadro funcional entre aprendizes, o que desestimula as vagas de estágio. Já fazer a formalização como aprendiz ajuda ao empregador no cumprimento da cota, obedecendo a lei e não sofrendo penalidades por parte do Ministério do Trabalho e Emprego”.​

Servidores da saúde realizam assembleia e aprovam continuidade da greve

Na tarde dessa segunda-feira (20), os servidores da saúde realizaram uma assembleia no acampamento, na Governadoria. Com assembleia lotada, servidores aprovaram a continuidade da greve que ontem, completa sete dias.

A assembleia com a presença do assessor jurídico do Sindsaúde-RN, que explicou sobre a decisão tomada pelo desembargador Amaury Moira Sobrinho. O advogado também esclareceu que a greve não foi decretada como ilegal e que o desembargador decidiu por conceder parcialmente o pedido da ação judicial do Governador Robinson contra a greve.

Mesmo com a decisão judicial de que estabelece uma quantidade de 70% de servidores trabalhando nas unidades, a greve irá permanecer e a assessoria do Sindsaúde irá recorrer.

Para Rosália Fernandes do Sindsaúde-RN o acampamento é um exemplo de luta e de resistência e que não irá se render as ameaças do governo do estado.

“Hoje no Walfredo Gurgel tinha 95 pacientes em macas nos corredores e em locais inapropriados. Cerca de 25 pessoas estavam aguardando uma vaga na UTI. O governo está aplicando o mesmo que o governo Temer, retirando direitos e cortando verbas para os serviços públicos. A nossa luta é por salário em dia, mas também para garantir uma saúde pública de qualidade. Ameaçar a nossa greve e tentar criminalizá-la não irá nos intimidar. Ao contrário, nossa greve cresce a cada dia e se fortalece a cada dia”, disse Rosália.

Identidades e o drama social

Por: Evandro Borges  – Advogado
Do Potiguar Notícias

A carteira de identidade constitui um importante do documento, expedido em todos os Estados da Federação pelas Secretarias de Estado de Segurança Pública, através dos seus organismos, servindo para identificação do indivíduo e com ela acessando outros documentos, tendo se tornado essencial para as operações bancárias, na abertura de contas e movimentação financeira, para os benefícios previdenciários, para cadastros junto às políticas públicas e para a Polícia.

Na carteira de identidade constam diversos dados, tais como: a data do nascimento, a naturalidade, o nome dos pais, o documento que deu base, podendo ser a certidão de nascimento ou casamento, registra o número do CPF, uma foto que deve ser atual, a assinatura como marca pessoal, e na elaboração do documento são colhidas as digitais, que integram um banco de dados, e o seu papel é confeccionado na casa da moeda, filigranada e plasticizada pelo ITEP, no caso do Rio Grande do Norte.

Para idosos e a primeira via para qualquer um, o cidadão não paga pelo custo da Carteira de Identidade, para a segunda via custa a quantia de vinte reais e na terceira via a importância de trinta e cinco reais, de certa forma acessível pela forma de pagamento,  existindo ainda, a identificação do idoso, elaborado no âmbito das Secretarias Municipais da Assistência Social, e com ela é possível não pagar pelo transporte para quem recebe até dois salários mínimos e acima deste patamar se paga pela metade da tarifa do transporte.

A procura pela carteira de identidade é intensa, pela primeira via e pelas demais, no entanto, o cidadão, portador de direitos no Estado Democrático de Direito tem sofrido bastante para conseguir a sua carteira, em que pese um bom número de centrais da cidadania, pelo número limitado de fichas distribuídas, e alguns casos com agendamento para meses depois, em algumas centrais, está se chegando a marcar para atendimento no mês de janeiro do ano vindouro.

Na área rural, a situação passou a ser um verdadeiro drama, desde os deslocamentos das comunidades para a sede do Município e destes para as cidades polos, tais como, Natal, Parnamirim, Ceará Mirim, Macaíba, João Câmara, Santa Cruz, dentre outros, praticamente nos municípios de pequeno porte, na se expede a carteira de identidade, com validade em todo território nacional, obrigando o deslocamento para as cidades polos.

A expedição da carteira de identidade, um documento fundamental, e para os aposentados, os bancos começaram a exigir uma atualização, passou a ser um verdadeiro drama, que todos precisam colaborar para reverter esta situação, Estado e Sociedade Civil, mantendo as garantias de segurança, até efetuando convênios, principalmente para idosos aposentados que residem na zona rural, e não podem realizar grandes deslocamentos.

Canguaretama RN – PMs prendem elementos e um ferido segue para Deoclécio Marques em Parnamirim pela SAMU

Foto: Divulgação/Policia Militar

Na manhã de hoje (16/11), Quinta feira, Policiais militares sob o comando do Ten. Jorgivan (Oficial de serviço daquela área), cumpriram mandado de prisão na localidade conhecida por ‘favela do Jiqui’ em desfavor dos indivíduos CARLOS EDUARDO FERREIRA 21 anos, acusado de matar uma idosa por meio de estrangulamento no início desse ano naquela cidade, e acusado por vários roubos “arrastões”, e roubos a motocicletas. Bem como o indivíduo ROSINALDO LUIZ PEREIRA de 19 anos, envolvido em Tráfico de drogas e roubo a motocicleta.

A Polícia Militar fez o cerco na casa onde os mesmos se encontravam, sendo dada a voz de prisão e que os elementos saíssem sem esboçar reação.

Em determinado momento, o elemento conhecido por EDUARDO, tentou fuga pelo quintal da casa, portando uma arma de fogo. O elemento recusando soltar a arma, foi atingido por um disparo na altura da cintura, sendo imobilizado, e acionado o SAMU para as medidas socorristas.

O segundo elemento se entregou.

Na residência foram encontradas arma de fogo, drogas, e diversos pertences, de origem duvidosa.

O elemento ferido foi socorrido ao hospital Dioclécio Marques em Parnamirim, e seu comparsa preso e conduzido à Delegacia de Polícia Civil para as medidas que o caso requer.

Fonte: PM de Canguaretama
Texto: Sgt. Messias Lima

Semana da Música da UFRN reunirá mais de 40 atrações gratuitas em Natal

Evento, que começa na segunda-feira (20) e vai até o sábado (25), irá reunir mais de 40 atrações em diversos pontos da cidade. Entre as atrações, estão grupos da EMUFRN, professores, e convidados especiais do Brasil e do exterior.

Foto: Cicero Oliveira

A Escola de Música da UFRN (EMUFRN) divulgou a programação da Semana da Música 2017. O evento, que começa na segunda-feira (20) e vai até o sábado (25), irá reunir mais de 40 atrações em diversos pontos da cidade. Entre as atrações, estão grupos da EMUFRN, professores, e convidados especiais do Brasil e do exterior. Os recitais e concertos são gratuito e aberto ao público.

Com o intuito de dar visibilidade à sua produção artística e promover intercâmbio entre estudantes, profissionais da área e músicos, o evento, que acontece desde os primeiros anos da EMUFRN, traz o melhor da música popular e erudita para todos os interessados no assunto.

Segundo a professora Germanna Cunha, coordenadora geral do evento, “A semana da música busca democratizar o acesso da comunidade à cultura, e principalmente, à música. E com algumas atividades acontecendo fora do espaço da UFRN, reforça a quebra de barreiras entre a comunidade e a música. Um exemplo são as apresentações em escolas, ongs, abrigos e até em shoppings de Natal. “

A semana da música conta com o apoio da Pró-Reitoria de Extensão (PROEX) e do Núcleo de Arte e Cultura da UFRN (NAC).

Serviço

Semana da Música 2017
Data: 20 a 25 de Novembro de 2017
Local: Escola de Música da UFRN
Horário: 9h – 22h
Entrada: Gratuita

José Adécio leva a Robinson sua preocupação com atraso de salários e insegurança no RN

Durante a audiência, José Adécio disse ter voltado a conversar com Robinson sobre os índices de insegurança, tendo o governador dito que continua investindo nas polícias

Deputado José Adécio

O deputado José Adécio teve uma demorada conversa com o governador Robinson Faria, na quarta-feira passada, quando demonstrou sua preocupação com o atraso no pagamento dos salários do funcionalismo, como também com a insegurança.

José Adécio acredita que a maioria dos servidores públicos estaduais e municipais do Rio Grande do Norte não tem conhecimento do parágrafo quinto do Artigo 28 da Constituição Estadual de 1989, assegurando o pagamento corrigido monetariamente dos salários não pagos até o último dia do mês. “Com esse texto, de minha autoria, já em 1989, mostrei minha preocupação com os servidores, para que recebem em dia. Disse isso ao governador e ele se comprometeu em colocar os pagamentos em dia, graças ao empréstimo autorizado pela Assembleia Legislativa, de 680 milhões de reais”, disse Adécio.

Durante a audiência, José Adécio disse ter voltado a conversar com Robinson sobre os índices de insegurança no Estado, tendo o governador dito que continua investindo nas polícias, acreditando que conseguirá diminuir a sensação de insegurança da população.

Na área da política, mais especificamente nas eleições do ano que vem, José Adécio confirmou ao governador ser candidato à reeleição, embora possa haver uma mudança de rumo, dependendo do que acha seu grupo político e seu partido, o DEM. “Temos 22 prefeitos e mais de 50 ex-prefeitos e ex-candidatos a prefeitos apoiando nosso projeto para o ano que vem. Hoje, sou candidato à reeleição, mas isso pode mudar, a partir também da necessidade do meu partido”, disse José Adécio.

Evento reúne escritores e estudiosos da Literatura de Cordel em Natal

Evento reúne escritores e estudiosos da Literatura de Cordel em Natal (Foto ilustrativa)
(Foto: Joalline Nascimento/G1)

Promover a literatura de cordel, seus poetas e pesquisadores, incentivando a troca de conhecimentos e fortalecendo a cultura popular na cidade. Este é o objetivo da 2ª edição do projeto Círculo Natalense do Cordel, que vai reunir em Natal cordelistas, professores, ilustradores e estudiosos do gênero, vindos da Paraíba, Sergipe, Ceará, Rio de Janeiro e São Paulo.

O evento acontece nos dias na quinta (16), na sexta (17) e no sábado (18), na Praça Padre João Maria, em Cidade Alta, e terá na programação atividades, como palestras, oficinas, exposições, feira de livros e apresentações literárias e musicais.

O projeto é uma iniciativa da Associação Cultural Estação do Cordel do RN, em conjunto com a Academia Norte-Rio-Grandense de Literatura de Cordel (ANLIC) e a Sociedade dos Poetas Vivos e Afins do RN (SPVA). O evento marcará as comemorações do Dia Nacional do Cordelista, celebrado no próximo dia 19, domingo.

Para o professor e organizador do projeto, Nando Poeta, o Círculo Natalense do Cordel é também uma forma de resistência dos artistas potiguares que desenvolvem o trabalho com o cordel. “As políticas públicas de cultura locais ainda não despertaram para atender as demandas do gênero, ficando por conta dos movimentos autônomos realizarem iniciativas como esta, que respondam às necessidades dos diversos segmentos sociais, promovendo os autores e sua arte tradicionalmente conhecida e aceita pelo povo.”, afirma.

O evento é aberto ao público e durante os três dias vai oferecer à população natalense um espaço cultural de acesso a estudos, leituras poéticas, declamações, músicas e teatralização de cordéis. (G1 RN)

Programação

Quinta-feira – 16/11

9h – Exposição O Cordel no RN – Mostra Santaninha/ Luiz Pinheiro/Zé Saldanha/Chagas Ramalho/Fabião das Queimadas/Chico Traíra.
Feira de Cordel – venda e compra de livros, folhetos, camisetas, xilogravuras.
Visitação de escolas.

16h – Atividade externa: Cortejo do Cordel.
Concentração na Estação do Cordel e saída pela Cidade Alta no CORDÃO DO PAVÃO MISTERIOSO, com declamações em praças e calçadas.

19h – Abertura solene do 2º CÍRCULO NATALENSE DO CORDEL.
Considerações das entidades organizadoras: Estação do Cordel, da ANLIC e da SPVA.
Lançamento da campanha LEIA CORDEL.

19h30 – Palestra: O Cordel no cenário literário brasileiro.
Debatedores: Aderaldo Luciano (RJ) e Crispiniano Neto (RN)
Coordenador: Nando Poeta (RN)

Sexta-feira – 17/11

9h – Exposição O Cordel no RN – Mostra Santaninha/ Luiz Pinheiro/Zé Saldanha/Chagas Ramalho/Fabião das Queimadas/Chico Traíra.
Feira de Cordel – venda e compra de livros, folhetos, camisetas, xilogravuras.
Visitação de escolas

10h – Oficinas:
Como fazer cordel
Ministrantes: Rosa Regis/RN e Maurílio Américo/RN

Técnicas de ilustração para cordéis
Ministrante: Braga Santos/RN, Jefferson Campos/RN e João Natal/RN

11h – Viagem ao Universo dos Poetas Populares.
Palestrante: Geraldo Maia/RN

14h – Curso de Metrificação
Ministrantes: Marciano Medeiros/RN

16h – O Cordel: das feiras às galerias e o mundo da editoração.
Debatedores: Izaias do Cordel e Paiva Neves (CE)
Coordenadora: Izabel Nascimento (SE)

18h – Palestra: O Cordel nas universidades e escolas brasileiras.
Debatedores: Paulo Teixeira Iumatti – USP/SP e Varneci Nascimento/SP
Coordenadora: Jardia Maia/RN

20h – Sarau de Cordel: Participação dos poetas
Declamadores: Varneci Nascimento/SP, Jader Lima/RN, Izabel Nascimento, Antonio Francisco/RN, Tiago Monteiro/PB e Claudson Faustino/RN.

Sábado – 18/11

9h – Exposição O Cordel no RN – Mostra Santaninha/ Luiz Pinheiro/Zé Saldanha/Chagas Ramalho/Fabião das Queimadas/Chico Traíra.
Feira de Cordel – venda e compra de livros, folhetos, camisetas, xilogravuras.
Visitação de escolas.

9h – João Redondo Cordeleando, com Genildo Mateus.

9h30 – Encontro do movimento cordelista.
Debate sobre a organização do Centenário do Encantamento de Leandro Gomes de Barros em 2018.
Aprovação de uma carta manifesto.

14h – A Participação de Câmara Cascudo no Cordel.
Participantes: Gutemberg Costa/RN
Coordenador: Ozany Gomes/RN

16h – A obra de Leandro Gomes de Barros.
Participantes: Irani Medeiros (PB) e Izabel Nascimento (SE)
Coordenadora: Cláudia Borges (RN)
Coordenador: Carlos Alberto (RN)

18h – A presença da religiosidade no Cordel.
Debatedores: Kildemir Dantas (PB) e Carlos Alberto (RN)
Coordenadora: Tonha Mota

20h – Show de Cordel e apresentações musicais.
Show Cordas e Cordéis – José Acaci.
Show do Cordel com a Rabeca – Jadson Lima/RN e Mazinho Viana/RN
Banda de Zé Martins
Bando de Fabião

Em novo inquérito, governador do RN é investigado por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro

Robinson Faria, governador do Rio Grande do Norte (Foto: Thyago Macedo/G1)

O Superior Tribunal de Justiça autorizou nesta segunda-feira (13) a abertura de um novo inquérito contra o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), em um desdobramento da Operação Anteros. O Ministério Público Federal vai investigar o chefe do Executivo estadual pelos crimes de usura, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A decisão monocrática do ministro Raul Araújo, relator da ação penal número 880 (que apura obstrução de Justiça), determina que a Polícia Federal colha depoimento de 12 ex-servidores da Assembleia Legislativa do Estado. A Assembleia também será notificada para enviar cópia dos atos de investidura e desinvestidura desses servidores nos cargos ou funções e informações sobre pagamentos recebidos por eles.

Na última sexta-feira (10), o ministro havia rejeitado o pedido que o MPF fez para afastar o governador das suas funções e impedir o acesso dele tanto à sede do Governo, bem como à Assembleia, além de entrar em contato com outros investigados. O ministro aponta na decisão que o inquérito “é um desdobramento da denominada Operação Anteros, executada em cumprimento a medidas de busca e apreensão e prisões temporárias deferidas nestes autos, com a finalidade de apurar o cometimento de obstrução da Justiça, mas, cujo material apreendido teria revelado indícios de outras práticas criminosas”.

Por meio de nota assinada pelo advogado José Luis Oliveira Lima, a defesa do governador afirmou que Robinson Faria sempre pautou a sua atividade política pela ética e correção e “está à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos devidos e comprovar a lisura de seus atos”.

Também por meio de nota, a Assembleia Legislativa do RN afirmou apenas que ainda não foi notificada oficialmente sobre o pedido de informações de servidores feito pelo STJ.

A Operação Anteros foi deflagrada no dia 15 de agosto para apurar suposto crime de obstrução da Justiça por parte do governador Robinson Faria (PSD) e assessores deles. Na ocasião, além do cumprimento dos mandados de busca e apreensão, foram presos temporariamente Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis, assistentes de confiança do governador. Essa operação já era um desmembramento da Operação Dama de Espadas, que investigou desvios de recursos da Assembleia Legislativa do RN no período em que Robinson era presidente da Casa.

Ré no caso, a ex-procuradora da ALRN, Rita das Mercês, fechou acordo de delação premiada e afirmou ao MPF que o governador era beneficiário do esquema, recebendo cerca de R$ 100 mil por mês. Ainda de acordo com Rita das Mercês e seus filhos, Robinson e seus assessores tentaram comprar o silêncio da família.

fonte:g1rn

O MUNICÍPIO DE MONTANHAS FAZ CONVÊNIO COM A ODONTOCLÍNICA

 

Neste 14 de novembro o Município de Montanhas, através do Prefeito Manuel Gustavo, celebrou convênio com a Empresa Odontoclinica. Neste sentido, a Empresa proporciona oportunidades para os servidores municipais que desejarem fazer uso dos seus serviços.

A Odontoclinica tem um espaço físico no município de Montanhas, localizado na Praça Costa e Silva, além de carros volantes para atendimentos nas diversas localidades do Município, caso seja necessário atendimentos odontológicos e esteja dentro da cobertura do plano para qual o servidor se prontificou a contratar.

Veja as fotos na oportunidade da assinatura do convênio pelo Empresário e Dentista Dr. Agamenon, filho natural de Montanhas, juntamente com o Chefe do Gabinete Civil de Montanhas, Senhor Ubiratan e do Secretário da Administração municipal, Senhor Domingos José.

 

Câmara deu cidadania a promotor e depois foi ocupada por ele

Eduardo: “mossoroense” em ação (Foto: Web)

A “Operação Sal Grosso”, que hoje completa dez anos de sua deflagração, além da morosidade com que se arrasta no Judiciário também tem aspectos interessantes ou até irônicos.

Deflagrada no dia 14 de novembro de 2007, ela aconteceu cinco dias após o promotor Eduardo Medeiros ter recebido da própria Câmara Municipal de Mossoró (foco da investigação), o título de Cidadão Mossoroense.

‘Cidadão mossoroense’ em ação

A cidadania foi formalizada no dia 9 de novembro, proposição da então vereadora Cícera Nogueira (PSB, hoje no PSD). No dia 14 ele estava ocupando a Casa policialescamente. Até portas de gabinetes foram arrombadas a pontapés, com reforço de policiais militares e civis.

Àquele momento do ‘reconhecimento público’ pela Casa, a investigação já estava em curso e o promotor (de origem alagoana), ao lado de outros componentes do Ministério Público do RN (MPRN), cuidava dos últimos detalhes para torná-la pública, com pedidos prisão e de busca e apreensão.

Atualmente, o membro do parquet estadual está em ciclo de estudos na Europa.

Zé Ramalho – 40 Anos

 

SERVIÇO:  Zé Ramalho – 40 Anos

Data: Sexta-feira, dia 24 de novembro de 2017.

Portões de entrada: Externo – P3 / Interno – Portão D (Lounge Premium / Camarotes) e Portão BB (Frontstage).

Horário de abertura dos portões: 20h

Início da festa: 21h

VALORES DOS INGRESSOS (1º LOTE):

Frontstage (1º Lote): R$ 180,00 (INTEIRA) / R$ 90,00 (MEIA ENTRADA)

Lounge Premium (1º Lote): R$ 240,00 (INTEIRA) / R$ 120,00 (MEIA ENTRADA)

SOBRE O LOUNGE PREMIUM:

▪ Ambiente climatizado; ▪ Anfiteatro com assentos, sem lugar marcado; ▪ Serviços exclusivos: GoodFather Barbearia Clube (retoque e secagem de cabelo e barba, finalização de penteados) e Lirêda Coiffeur (retoques de cabelo e maquiagem).

CAMAROTES PURPLE VODKA

Camarote exclusivo, espaço privativo, climatizado, equipado com mobiliário e TV, banheiro exclusivo e vista privilegiada.

Nível 1 / Hospitalidade (20 lugares): R$ 3.500,00 cada camarote Nível 2 / Mezanino (19 lugares): R$ 3.500,00 cada camarote

Inclui: 01 garrafa de Vodka Purple Original Super Premium de 700ml + 05 vagas do estacionamento interno.

Informações e venda: (84) 3673-6800*

*Venda exclusivamente na Arena das Dunas. Aceitamos os cartões VISA e MASTERCARD em até 4x (exclusivamente Camarotes).

Importante: Combos de bebidas e comidas (finger food) vendidos à parte e antecipadamente.  

DESCONTOS PARCEIROS CONVENIADOS:

Exclusivamente Frontstage e Lounge Premium :

TELEPESQUISA Usuário do aplicativo Telepesquisa têm 50% de desconto em até 02 ingressos (valor inteiro) do show. É obrigatória a apresentação do voucher de desconto impresso ou na tela do smartphone, na compra e na entrada do show. Desconto não cumulativo com demais benefícios e/ou descontos.

CABO TELECOM Assinante Cabo Telecom tem 50% de desconto em até 02 (dois) ingressos (valor inteiro) do show. É obrigatória a apresentação da última fatura paga e documento de identidade, na compra e na entrada do show. Desconto não cumulativo com demais benefícios e/ou descontos.

NOVO Clientes cadastrados no banner promocional do show, no portal http://www.novonoticias.com têm 50% de desconto em até 02 ingressos (valor inteiro). É obrigatória a apresentação do voucher de desconto impresso ou na tela do smartphone, na compra e na entrada do show. Desconto não cumulativo com demais benefícios e/ou descontos.

OAB/RN Advogado e/ou estagiário regularmente inscrito na OAB/RN têm 50% de desconto em até 01 ingresso (valor inteiro) do show. É obrigatória a apresentação da carteira funcional, na compra e na entrada do show. O mesmo desconto se aplica para funcionários da OAB/RN e da CAARN mediante apresentação do crachá. Desconto não cumulativo com demais benefícios e/ou descontos.

UNIMED NATAL Cliente Unimed Natal e médicos cooperados tem 50% de desconto em até 01 ingresso (valor inteiro) do show. É obrigatória a apresentação da carteira do plano UNIMED NATAL e documento de identidade, na compra e na entrada do show. Desconto não cumulativo com demais benefícios e/ou descontos.

VIVA+ SESI Trabalhador da indústria têm 50% de desconto em até 01 ingresso (valor inteiro) do show. É obrigatória a apresentação do Cartão Viva+ Sesi e documento de identidade, na compra e na entrada do show. Desconto não cumulativo com demais benefícios e/ou descontos.

LOCAIS DE VENDA (SEM TAXA DE CONVENIÊNCIA): Ônix Semi Jóias Natal Shopping e Shopping Midway Mall; Sport Master Praia Shopping, Shopping Midway Mall e Norte Shopping; Pittsburg Prudente de Morais; Goodfather Barbearia Clube (Rua Ângelo Varela, 1300 – Tirol); Gol Mania Store (Prudente de Morais, vizinho a Arena das Dunas).

LOCAIS DE VENDA (COM TAXA DE CONVENIÊNCIA): http://www.ARENADUNAS.com.br Taxa de conveniência: 10%

FORMAS DE PAGAMENTO: Dinheiro; Cartões VISA e MASTERCARD (Pontos de Venda e Online) em até 3x (Frontstage) e 4x (Camarotes).

CLASSIFICAÇÃO ETÁRIA: 16 anos

GÊNERO: Música, Família, Rock, MPB.

INFORMAÇÕES: Telepesquisa.com e (84) 3026-3232

REALIZAÇÃO: Arena das Dunas

LINK DO EVENTO NO FACEBOOK: https://www.facebook.com/events/1946268462365328/

NOVA LEI DA MEIA ENTRADA:

De acordo com Decreto 8.537 de 05 de outubro de 2015, a quantidade total de ingressos meia entrada colocados à venda é de 40% do total disponibilizado para cada evento.

A legislação que garante o direito à meia entrada aos estudantes em teatros, cinemas, shows e eventos esportivos sofreu mudanças no final de 2015. A nova lei determina a limitação de meia entrada para 40% do número total de ingressos. Ultrapassando esse percentual, mesmo havendo o benefício, terá que pagar inteira. Tem direito a meia-entrada os casos abaixo:

▪ Idade igual ou superior a 60 anos*;

▪ Estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino de primeiro, segundo e terceiro graus**;

▪ Crianças de 2 a 12 anos;

▪ Professores da rede pública municipal, estadual e privada de ensino***;

▪ Doadores regulares de sangue comprovadamente registrados nos bancos de sangue dos hospitais do município de Natal;

▪ Pessoa com deficiência e acompanhante, quando necessário****.

* Idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos têm direito à meia entrada. Para comprovação, basta apresentar o documento de identidade oficial com foto;

** Os estudantes terão direito ao benefício da meia-entrada mediante a apresentação da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) no momento da aquisição do ingresso e na portaria ou na entrada do local de realização do evento. A CIE será expedida por: I – Associação Nacional de Pós-Graduandos – ANPG; II – União Nacional dos Estudantes – UNE; III – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES; IV – Entidades estaduais e municipais filiadas às entidades previstas nos incisos I a III; V – Diretórios Centrais dos Estudantes – DCE; VI – Centros e Diretórios Acadêmicos, de nível médio e superior.

*** Mediante a apresentação da carteira funcional emitida pela Secretaria Municipal de Educação de Natal ou holerite acompanhado de documento oficial com foto;

**** Necessário apresentar o Cartão de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social da pessoa com deficiência ou de documento emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS que ateste a aposentadoria de acordo com os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013.

ATENÇÃO: PARA MEIA ENTRADA SERÁ EXIGIDA A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DO BENEFÍCIO, OBSERVANDO A QUANTIDADE LIMITE DE 40% DO TOTAL DE INGRESSOS.       

Escola Agrícola de Jundiaí abre inscrições em seleção de profissionais para atuar em Canguaretama e outras cidades do RN

A Escola Agrícola de Jundiaí, Unidade Acadêmica de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), está com edital aberto para contratação temporária de professores e auxiliares administrativos.

São oferecidas 52 vagas, sendo 48 destinadas a professores, e quatro vagas para auxiliares administrativos.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas online.

Os interessados em participar da seleção devem realizar suas inscrições preenchendo o formulário eletrônico disponível em pronateceajufrn.com.br até o dia 16 de novembro. É preciso inserir documentações comprobatórias da formação acadêmica e experiências profissionais. Cada candidato pode se inscrever em até duas vagas.

Os profissionais selecionados atuarão nos cursos de formação inicial e continuada (FIC) ofertados através do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), nos municípios de Canguaretama, Luís Gomes, Major Sales, Natal, Parelhas, Pau dos Ferros, Rafael Fernandes, Riacho de Santana, Santana do Seridó, Serra de São Bento, Serra Negra do Norte, Serrinha, Serrinha dos Pintos, Umarizal e Vera Cruz.

TROCA DE IPTU POR IPVA

 

Por: Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário

Ao ser apresentada hoje à Câmara Municipal de Apodi a versão preliminar do Projeto de Lei Complementar de Atualização do Código Tributário do Município, um dos pontos inovadores a merecer destaque foi o incentivo cruzado entre o IPTU de competência municipal e o IPVA de competência estadual. Para aumentar os valores transferidos do Estado para o Município correspondentes a 50 por cento do IPVA em favor do Município onde os veículos automotores forem emplacados está prevista a redução de 5 por cento do IPTU devido pelo contribuinte por cada veiculo que o mesmo contribuinte tenha emplacado no Municipio de Apodi.

Isso resultará em que o Município troque um imposto que é mais barato, como é o IPTU, por um imposto que é mais caro como é o IPVA, com um resultado financeiro indiscutivelmente mais vantajoso em favor do Município. Como virá a ser regulamentado em Decreto do Poder Executivo, para usufruir dessa redução o contribuinte deverá apresentar à Secretaria Municipal de Finanças, até o término do prazo de pagamento da primeira ou cota única do IPTU, a comprovação de recolhimento do IPVA de um ou mais veículos de sua propriedade emplacados no Município de Apodi, diante do que o seu IPTU será recalculado, com a redução de 5 por cento correspondente a cada veiculo.

Outra vantagem haverá para o Município com a adoção desta política fiscal, qual seja a de divulgação do nome do Município a figurar nas placas dos veículos em circulação pelas rodovias de todo o território estadual e nacional. O que por sua vez pode despertar o interesse pelo conhecimento de outras características históricas, geográficas, econômicas e sociais do Município, o que pode ainda provocar movimento de visitantes e de turistas, gerando assim outros resultados à economia local.

Daí porque é de se acreditar haver sensibilização dos Vereadores com assento na Câmara Municipal de Apodi para a acolhida deste aspecto do Projeto de Lei Complementar de Atualização do Código Tributário do Município de Apodi, em face dos resultados econômicos e financeiros decorrentes da adoção do benefício fiscal proposto com relação ao IPTU. Pois quer imediata quer medianamente vantagens serão auferidas, com o aumento dos valores que ao Município serão transferidos da arrecadação do IPVA e com a atração de visitantes.

Sem falar em outros aspectos de política fiscal que estão contidos naquele Projeto de Lei Complementar que serão objeto de outros artigos a serem veiculados por este e por outros meios. Como a redução da alíquota do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para novos empreendimentos prestadores de serviços ou para ampliação dos já existentes, condicionado ao emprego de mão de obra local.

 

Prefeito do município de Montanhas, Manuel Gustavo, decreta ponto facultativo sexta feira dia 03 de novembro

Em virtude do feriado do Dia de Finados, , o Prefeito do município de Montanhas, Manuel Gustavo, determinou que seja decretado ponto facultativo na sexta-feira (3) para os servidores públicos municipais.

de acordo com a assessoria de comunicação do Executivo Municipal, estão excluídas do ponto facultativo as atividades consideradas essenciais, que, por natureza, exijam plantão permanente.

 

Governo do RN conclui folha de setembro no dia 10 de novembro

Prédio da Governadoria do RN (Foto: Thyago Macedo)

Prédio da Governadoria do RN (Foto: Thyago Macedo)

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou que vai encerrar nos próximos dias 6 e 10 de novembro o pagamento da folha de setembro. Os servidores que recebem acima de R$ 4 mil ainda não receberam nenhuma parte do salário do mês passado.

Na próxima segunda-feira (6), o Estado vai pagar uma parcela única de R$ 4 mil, aos servidores que recebem acima desse valor. O restante do salário deles será depositado apenas no dia 10 de novembro, informou a administração.

No mesmo dia 10, ainda de acordo com o governo, serão depositados os salários de outubro daqueles servidores que recebem até R$ 2 mil.

Educação e administração indireta recebem hoje

Já os servidores da Educação, que recebem a partir de recursos federais do Fundeb, e os dos órgãos da administração indireta, que possuem recursos próprios, estão recebendo os salários do mês do outubro nesta terça-feira (31).

O pagamento de hoje está sendo realizado sem distinção entre ativos, inativos, aposentados e pensionistas. Com isso, até o dia 10 de novembro 50% dos servidores terão recebido seus vencimentos referente à folha de outubro do Estado.

Secretario de Obras consegue uma máquina de grande porte para executar algumas atividades no município de Montanhas

Secretário de Obras de Montanhas Ailton Gomes
Foto: Reprodução/internet

O Secretário de Obras de Montanhas, Ailton Gomes, através de seus contatos pessoais, conseguiu uma máquina de grande porte, fotos abaixo, para efetuar algumas atividades dentro do município.

Informações que se tem, é que neste final de semana muitas ações poderão ser executadas.

Parabéns para o Secretário!

Fotos hoje 20/10/2017: