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Caern divulga lista de aprovados em concurso público

O concurso público da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) teve o seu resultado final divulgado nesta terça-feira (19) para vagas de nível técnico e superior. O resultado está disponível no site do Instituto Brasileiro de Apoio ao Desenvolvimento Executivo (Ibade), que realizou a prova. Clique aqui para conferir.

As provas do concurso foram realizadas no dia 18 de novembro do ano passado e continha vagas para cargos de contador, analista de sistema, economista, administrador e técnico em segurança do trabalho.

A Caern informou que a convocação dos aprovados dentro das vagas disponibilizadas e cadastro de reserva vai acontecer de acordo com a disponibilidade e necessidade da Companhia. O prazo está determinado no edital e pode ser prorrogado pelo mesmo período. (G1RN)

Senado aprova multa a empresas que pagarem salário menor para mulheres

Imagem divulgação/internet

Se aprovado na Câmara sem mudanças, multa corresponderá ao dobro da diferença salarial verificada mês a mês.

O plenário do Senado aprovou, em regime de urgência, nesta quarta-feira, 13, o projeto de lei que endurece a cobrança sobre empregadores que praticam discriminação salarial entre homens e mulheres (PLS 88/15). A proposta faz parte da pauta prioritária da bancada feminina e segue para a análise da Câmara.

O texto endossa o que estabelece a CLT quando assegura salário igual para homens e mulheres na mesma função e na mesma atividade. De acordo com o projeto, cada caso precisará ser apurado em ação judicial e, se constatada a ilegalidade, a empresa será punida com o pagamento de multa em favor da funcionária prejudicada. O valor deverá corresponder ao dobro da diferença salarial verificada mês a mês.No texto, o parlamentar destacou que a diferença salarial média entre homens e mulheres chega a 23% nas micro e pequenas empresas, saltando para 44,5% nas médias e grandes. Os dados integram o Anuário das Mulheres Empreendedoras e Trabalhadoras em Micro e Pequenas Empresas de 2014.

A matéria recebeu voto favorável do senador Paulo Paim, relator de plenário, que leu parecer em substituição à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde a proposta tramitava anteriormente.

Desarquivamento Foi aprovado ainda o desarquivamento do PLC 130/11, da Câmara, também relatado por Paim. O texto também estabelece multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil. A matéria já foi aprovada na Câmara e volta para a análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.

Fica o compromisso de todos nós, se assim entendermos, aprovar no futuro o projeto que foi desarquivado, porque esse vai direto para a sanção“, disse Paim.

O lançamento da Marcha das Margaridas

Por: Evandro Borges

Um dos atos mais significativos em torno da mulher referente ao dia internacional da mulher, o oito de março, foi o lançamento da “Marcha das Margaridas”, promovido pela Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio Grande do Norte – FETARN, estando à frente Manoel Candido e o evento foi coordenado por Gabriela Eva, Diretora para as Mulheres agricultoras familiares.

O ato conseguiu articular autoridades, sindicalistas, e personalidades, devendo ser registrados entre tantos: os Deputados Estaduais Francisco do PT e Isolda Dantas, a Deputada Federal Natália Bonavides, a Governadora do Estado, Fátima Bezerra, o Secretário da SEARA, Alexandre Lima, o Secretário Adjunto do Planejamento, George Câmara, sindicalistas rurais de todo Estado, e algumas da área urbana, como Fátima Viana da Federação Única dos Petroleiros, Samara Francione, da Economia Solidária e Fátima Torres da CECAFES, a advogada Andrea Nogueira, Presidente do Conselho Estadual das Mulheres, o jornalista do Potiguar Notícias, Pinto Júnior.

A Marcha das Margaridas é a maior mobilização das mulheres na América Latina, programada para agosto do corrente ano, estarem em Brasília, à denominação é uma homenagem a sindicalista paraibana, assassinada na porta de sua casa, Margarida Alves, pela sua atuação em defesa dos direitos sociais, civis e pelas campanhas de letramento que fazia com os agricultores e agricultoras, uma justa homenagem do movimento sindical.

A Marcha é organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura, conta com a participação de um largo número de instituições, como a Marcha Mundial das Mulheres, com as Centrais Sindicais, as Igrejas, aqui no Estado, sempre participou o Centro Feminista 8 de março de Mossoró, e este ano se pretende alcançar um número de mil mulheres do Estado para a marcha em Brasília.

A tônica das discussões se deu em torno da igualdade de gênero, sobre a violência que se abate sobre a mulher, a proposta da reforma da previdência que tramita no congresso nacional, elevando a idade do benefício previdenciário da aposentadoria para as mulheres, de cinquenta e cinco anos para sessenta anos, uma tremenda injustiça, para quem labuta na agricultura desde a tenra idade, e ainda submetida a uma dupla ou tripla jornada de trabalho, e tendo que enfrentar a maternidade.

Gabriela Eva, sindicalista da FETARN informou a todos como se encontra a mobilização, tendo participado de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de iniciativa da Deputada Isolda Dantas, quando o Presidente da Assembleia comprometeu-se em contribuir, e a Governadora, desde os seus mandatos legislativos participa da marcha, igualmente, pretende colaborar para assegurar a mobilização, devendo o Estado está presente com forte delegação.

Com Potiguar Notícias

 

Informações para a execução das Emendas Parlamentares 2019

De acordo com o Comunicado Nº 05/2019 – Cronograma para Execução das Emendas Impositivas Individuais – Orçamento 2019, o Fundo Nacional da Saúde (FNS) divulga os prazos, valores e limites para a execução das emendas impositivas individuais em 2019. Entre os dias 6 e 11 de março, o cronograma inicia com a divulgação dos programas e, posteriormente, os proponentes poderão enviar as propostas e os planos de trabalho até 17 de março. A análise das propostas e plano de trabalho será executada no dia 5 de abril. Confira logo abaixo o quadro com o cronograma completo:

Na oportunidade, o Fundo Nacional da Saúde (FNS) também informa a cotação de veículos disponível no Sistema de Informação e Gerenciamento de Equipamentos e Materiais (SIGEM).

Conheça ainda os limites para solicitação de recursos de custeio para o incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica.

Acesse aqui as Planilhas:

MEC libera mais de R$ 1 bilhão para Fundeb e integralização do piso dos professores

O Ministério da Educação liberou R$ 1.016.153.276,45 para estados e municípios na última segunda-feira, 25. Os recursos são destinados à complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e à complementação do Piso Nacional do Magistério, referentes a fevereiro. Os recursos foram repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC que efetua o repasse aos entes federados.

O valor da parcela de fevereiro da Complementação da União ao Fundeb é de R$ 914.537.948,79. O Fundeb é um fundo especial formado quase em sua totalidade por recursos oriundos de impostos e transferências constitucionais dos estados, Distrito Federal e municípios, que são destinados à educação básica.

Os valores que cada ente da Federação recebe são calculados a partir do número de estudantes matriculados nas escolas públicas e levam em consideração o valor mínimo a ser aplicado por aluno.

Por isso, o Fundo conta ainda com complementação de recursos da União para garantir o recebimento do valor mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica, conforme a prioridade dos estados, Distrito Federal e municípios.

Já a parcela de complementação da União para o pagamento do piso salarial dos professores, por parte dos sistemas de ensino, contará, no mês de fevereiro, com repasse de R$ 101.615.327,66. Atualmente, o piso corresponde a um salário de R$ 2.557,74 para jornada de 40 horas semanais. O repasse é feito só aos estados e municípios beneficiários da Complementação da União.

Assessoria de Comunicação Social

Teste do Censo 2020 começou nesta quarta-feira em 21 Municípios – No RN Tibau do Sul

Licia Rubinstein Ag IBGE Notícias
Foto: Licia Rubinstein/Agência IBGE Notícias

Levantamento da infraestrutura urbana de 21 Municípios, em que será realizado teste do Censo Demográfico 2020 começou nesta quarta-feira, 20 de fevereiro. A iniciativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) viabilizará a segunda prova piloto, prevista para acontecer em março. A realização do censo é uma reivindicação e um anseio dos gestores municipais, uma vez que os dados interferem diretamente na distribuição dos recursos.

Dentre as informações a serem levantadas pelas equipes – durante visita de uma semana nas localidades de localidades – estão a existência de calçamento nas ruas, de pontos de ônibus, de ciclovias, de arborização, além de pesquisar quesitos de acessibilidade, como a presença de piso tátil e de rampas para pessoas com deficiência. Essa operação também servirá de teste para a Pesquisa Territorial do Entorno Urbanístico dos Domicílios, que deve ocorrerá em todos os Municípios, em agosto de 2020.

Os Municípios participantes são: Parintins (AM), João Pessoa (PB), Lajeado (RS), Boa Vista (RR), Marcação (PB), Porto Alegre (RS), Belém (PA), Água Belas (PE), Campo Grande (MS), Santarém (PA), Ibirajuba (PE), Corumbá (MS), Miranorte (TO), Maceió (AL), Figueirópolis D’Oeste (MT), Elesbão Veloso (PI), Maricá (RJ), Jauru (MT), Tibau do Sul (RN), Rio de Janeiro (RJ) e Rio Quente (GO).

De acordo com o IBGE, durante o teste, o técnico em campo vai verificar a existência da estrutura, mas levará em conta apenas o critério máximo, como por exemplo, na pavimentação, só será considerada se toda a calçada estiver pavimentada. Tanto no teste quanto no levantamento oficial de 2020 serão contempladas localidades com infraestrutura mais precárias, como as favelas, categorizadas pelo IBGE como aglomerados subnormais.

O Instituto indica ainda que, após a fase de testes, outra contribuição possível da Pesquisa do Entorno será para os indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em particular do ODS 11, sobre cidades e comunidades sustentáveis. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem atuado para impulsionar os ODS e o Censo 2020. Para o presidente da entidade, Glademir Aroldi, o primeiro deve ser um compromisso dos gestores municipais e o Censo 2020 uma prioridade do governo.

Da Agência CNM de Notícias, com informações do IBGE

 

Desemprego é o maior dos últimos sete anos em 13 capitais do país

Desemprego foi maior nos grandes centros urbanos, que concentram a maior parte da população  Foto: José Cruz/Agência Brasil

A taxa média de desocupação em 2018 foi a maior dos últimos sete anos em 13 capitais do país, na contramão da média nacional, que reduziu de 12,7% em 2017 para 12,3% no ano passado. Além dessas capitais com alta no desemprego, a taxa para Salvador (BA) também subiu em 2018, porém o pico da série histórica segue em 2015 na capital baiana. Foi o que revelou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), divulgada hoje pelo IBGE.

 Taxa de desocupação média anual nas capitais (%) – 2018
 Porto Velho (RO)  13,7  Fortaleza (CE)  10,8  Rio de Janeiro (RJ)  12,6
 Rio Branco (AC)  13,9  Natal (RN)  13,5  São Paulo (SP)  14,2
 Manaus (AM)  18,1  João Pessoa (PB)  11,9  Curitiba (PR)  9,4
 Boa Vista (RR)  12,4  Recife (PE)  16,3  Florianópolis (SC)  6,5
 Belém (PA)  13,4  Maceió (AL)  16,7  Porto Alegre (RS)  9,5
 Macapá (AP)  18,2  Aracaju (SE)  16,4  Campo Grande (MS)  6,6
 Palmas (TO)  13,7  Salvador (BA)  16,1  Cuiabá (MT)  10,0
 São Luís (MA)  16,4  Belo Horizonte (MG)  12,5  Goiânia (GO)  7,0
 Teresina (PI)  13,6  Vitória (ES)  12,5  Brasília (DF)  12,7
Fonte: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua

O Sudeste foi a região com maior proporção de capitais com recorde de desemprego em 2018, com altas registradas em Vitória (12,5%), Rio de Janeiro (12,6%) e São Paulo (14,2%). Metade das capitais do Norte e dois terços das do Nordeste estão nessa situação. Apenas no Centro-Oeste nenhuma capital apresentou alta na taxa de desocupação.Também houve aumentos no desemprego em oito regiões metropolitanas.

Para o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, a comparação entre os dois recortes geográficos dá uma indicação das características dessa desocupação: “percebe-se que o problema é mais forte nos grandes centros urbanos, acompanhando as maiores concentrações da população. É um desemprego metropolitano, bem maior do que no interior do país”.

Mesmo nos estados em que a desocupação caiu entre 2017 e 2018, a situação não melhorou no longo prazo. “Observamos que nenhuma capital ou região metropolitana teve redução na desocupação entre 2014 e 2018. Ao contrário, há aumentos bastante expressivos no período”, explica Cimar.Para o pesquisador, outro sintoma do problema é a carteira de trabalho, que sofreu queda em todos os estados entre 2017 e 2018. Na comparação mais longa, desde 2014 as quedas são ainda mais expressivas. “Isso revela a qualidade do emprego sendo gerado nos últimos anos.

Com a redução da carteira de trabalho e o aumento da informalidade, a contribuição para a Previdência também cai, o que cria problemas mais à frente”, conclui Cimar.

Repórter: Eduardo Peret
Editoria: Estatísticas Sociais

 

Prazo para entrega da Declaração do IR 2019 começa no próximo dia 7 de março e termina no dia 30 de abril

Receita Federal divulgou hoje (22) as regras para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2019

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa nº 1871, de 2019, que dispõe sobre a apresentação da DIRPF referente ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, pela pessoa física residente no Brasil.

Em entrevista coletiva realizada nesta manhã, o auditor-fiscal Joaquim Adir, supervisor nacional do IR, informou que a expectativa é a entrega de 30,5 milhões declarações. Além das informações apresentadas na coletiva, como a obrigatoriedade de  informar o CPF para dependentes e alimentandos residentes no país, destaca-se:

Da Obrigatoriedade de Apresentação

Estará obrigado a apresentar a declaração anual aquele que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos) e, em relação à atividade rural, obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos).

O contribuinte que efetuou doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço “Meu Imposto de Renda”.

Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da Declaração.

Também estão obrigadas a apresentar a declaração aquelas pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018:

– Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
– Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
– Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;
– Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);
– Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou
– Optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Das Formas de Elaboração

A Declaração pode ser elaborada de três formas:

– Computador, por meio do PGD IRPF2019, disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço <http://rfb.gov.br>;
– Dispositivos móveis, tais como tablets e smartphones, mediante acesso ao serviço “Meu Imposto de Renda”, acessado por meio do aplicativo APP “Meu Imposto de Renda”, disponível nas lojas de aplicativos Google play, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS;
– Computador, mediante acesso ao serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no sítio da RFB na Internet, com o uso de certificado digital, e que pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração RFB ou procuração eletrônica de que trata a IN RFB nº 1.751, de 16 de outubro de 2017.

Da Declaração Apresentada Depois do Prazo

A Declaração depois do prazo deve ser apresentada pela Internet, utilizando o PGD IRPF 2019 ou o serviço “Meu Imposto de Renda”, ou em mídia removível, nas unidades da RFB, durante o seu horário de expediente.

A multa para quem apresentar a Declaração depois do prazo é de 1% (um por cento) ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o Imposto sobre a Renda devido, com valor mínimo de R$ 165,74, e máximo de 20% (vinte por cento) do Imposto sobre a Renda devido.

Participaram também da coletiva:o subsecretário de Arrecadação e Cobrança. auditor-fiscal Frederico Faber; o subsecretário de Gestão Corporativa, auditor-fiscal Marcelo Melo; o chefe da Divisão de Impostos sobre a Renda de Pessoa Física e a Propriedade Rural da Coordenação-Geral de Tributação, auditor-fiscal Newton Raimundo Barbosa e a supervisora técnica do Programa Gerador do IRPF,  auditora-fiscal Andréa Legal. Eles informaram à imprensa as regras gerais do IRPF 2019.

25 anos da Editora Fiocruz é o tema do Ciência & Letras

Terça-feira (26/10), às 9h, no Canal Saúde

Fundada em 1993, a Editora Fiocruz vem ao longo desses anos, facilitando o acesso ao conhecimento científico, promovendo livros nas diversas área de saúde. Seus 25 anos foram celebrados ano passado com o 1º Seminário Brasileiro de Edição Universitária e Acadêmica e a 31ª Reunião Anual da Associação Brasileira das Editoras Universitárias (ABEU).

O evento possibilitou a troca de conhecimentos entre casas editoriais de instituições de ensino superior e institutos de pesquisa, através de atividades culturais e rodas de conversas como a que contou com a participação do apresentador do Ciência & Letras Renato Farias, com o tema “Quais prateleiras, quais alcances?”.

Para contar como tudo começou, os desafios enfrentados e até mesmo sobre a parceria com este programa de televisão, vão estar em nosso estúdio o editor executivo da Editora Fiocruz, João Canossa e o ex-presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e primeiro editor da Editora Fiocruz, Paulo Buss.

Sobre o Ciência & Letras

O programa, fruto de uma parceria entre o Canal Saúde e a Editora Fiocruz, é para os amantes de livros em geral e promove o encontro entre a escrita da academia e os temas de outros saberes. Inédito às terças-feiras, às 9h, para todos os públicos.

Como assistir

Televisão: canal 2.4, no Rio de Janeiro e em Brasília e 62.4, em São Paulo, na multiprogramação da TV Brasil, no Sistema Brasileiro de TV Digital; em todo o Brasil por antena parabólica digital (frequência 3690). Internet: acesse www.canalsaude.fiocruz.br e clique na página principal em web TV (acessível por computadores e dispositivos móveis).

facebook.com/canalsaudeoficial     twitter.com/canalsaude   instagram.com/canalsaudeoficial

Mais informações:
Canal Saúde/Fundação Oswaldo Cruz
Assessoria de Comunicação – Adriana Nunes
adriananunes@fiocruz.br – 55 21 3194-7727

44 concursos públicos abertos para quem quer ganhar mais de R$ 5 mil

Confira a nossa seleção semanal de oportunidades na
carreira pública que estão com as inscrições abertas

SUL E SUDESTE 

SP – Prefeitura de Guaraci

São 171 vagas fundamental, médio, técnico e superior.

Salário: 8.795,34 reais
Inscrições: até 20 de fevereiro pelo site Sawabona Concursos 

SP- Prefeitura de Serra Negra

São 21 vagas fundamental, médio e superior.

Salário: 10.160,75 reais
Inscrições: até 21 de fevereiro pelo site Directa Carreiras 

SP – Prefeitura de Itapevi
São 366 vagas de nível fundamental, médio e superior. Há oportunidades para agente de administração pública, professor de inglês, guarda civil municipal, entre outros.

Salário: até 9.280,30 reais
Inscrições: até 21 de fevereiro pelo site da Vunesp

SP – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP)
São 12 vagas de nível superior para professores nos campi de São Carlos, São Paulo, Hortolândia, Presidente Epitácio, Registro, São João da Boa Vista, Salto, São Miguel Paulista e Avaré.

Salário: até 5.786,68 reais
Inscrições: até 22 de fevereiro, pessoalmente em cada campus de acordo com a vaga. Conferir no edital.

SP – Prefeitura de Santa Clara d’Oeste
São 18 vagas de nível fundamental, médio e superior. Há oportunidades para médico veterinário, enfermeiro, professor, fisioterapeuta, entre outros.

Salário: até 6.535,50 reais
Inscrições: até 24 de fevereiro pelo site do Consesp

SP – Prefeitura de Santos
São 54 vagas para os níveis médio, técnico e superior.

Salário: até 12.263,53 reais
Inscrições: até 27 de fevereiro pelo site do Ibam

SP – Prefeitura de Guarulhos
São 147 vagas de nível superior. Há oportunidades para médico da família, socorrista clínico geral, ginecologista e socorrista pediatra, entre outros.

Salário: até 15.347,74 reais
Inscrições: até 28 de fevereiro pelo site da Vunesp

SP – Prefeitura de São Thomé das Letras 
São 121 vagas para os níveis fundamental, médio e superior.

Salário: 5.748,38 reais
Inscrições: até 28 de fevereiro pelo site do Consesp 

SP – Prefeitura de Suzano
São 70 vagas de nível fundamental, médio e superior. Há oportunidades para assistente social, biomédico, biólogo, engenheiro sanitarista e psicólogo.

Salário: até 8.427,36 reais
Inscrições: até 1 de março pelo site da Vunesp

SP – Prefeitura de Taubaté
São 9 vagas de nível médio e superior. Há oportunidades para auditor chefe, auditor fiscal, médico, controlador chefe, entre outros.

Salário: até 6.382,77 reais
Inscrições: até 6 de março pelo site do Instituto Excelência

SP – Prefeitura de Mirandópolis
São 20 vagas de nível fundamental, médio e superior. Tem vagas para médico, dentista, professor, etc.

Salário: até 14.931,87 reais
Inscrições: até 6 de março pelo site  Consesp 

SP – Prefeitura de Jambeiro
São 16 vagas para os níveis fundamental, médio e superior.

Salário: até 11.259,59 reais
Inscrições: até 6 de março  pelo site Conscam 

SP – Prefeitura de Mogi das Cruzes
São 31 vagas para os níveis fundamental, médio e superior. As oportunidades são para auxiliar de desenvolvimento da educação, carpinteiro, eletricista, pintor, agente de defesa civil, técnico de enfermagem, encarregado de setor de defesa civil, administrador hospitalar, agente social, assistente social, contador, economista, enfermeiro, médico (ginecologista e pediatra), médico veterinário, orientador de informática, pedagogo, psicólogo, psicopedagogo e terapeuta ocupacional.

Salário: 7.397,74 reais
Inscrições: até 11 de março pelo site da Vunesp

SP – Prefeitura de Avaré
São 19 vagas de nível fundamental, médio e superior. Há oportunidades para médico, dentista, enfermeiro, entre outros.

Salário: até 11.390,99 reais
Inscrições: até 11 de março pelo site Dedalus Concursos

SP – Hospital Geral Doutor José Pangella na Vila Penteado
São nove vagas de nível superior.

Salário: até 6.210,00 reais
Inscrições: até 13 de março pelo site do governo

SP – Prefeitura de Itaquaquecetuba 
São 173 vagas para os níveis fundamental, médio, técnico e superior. Há oportunidades para enfermeiro, médico, biólogo, entre outras.

Salário: 6.429,84 reais
Inscrições: até 18 de março pelo Instituto Mais 

SP – Prefeitura de Valinhos
São 70 vagas de nível superior. As oportunidades são para auxiliar de desenvolvimento infantil, coordenador pedagógico, diretor de unidade educacional, psicólogo escolar, médico (34 vagas em 18 especialidades), supervisor de ensino, vice-diretor de unidade educacional, professor de educação especial (deficiência auditiva e visual), professor I e professor II das disciplinas de ciências físicas, biológicas e programas de saúde, educação artística, educação física, geografia, história, inglês, matemática e português.

Salário: até 8.477,78 reais
Inscrições: até 21 de março pelo site da Vunesp

MG – Polícia Militar de Minas Gerais
São 120 vagas de nível superior para o curso de formação de oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais.

Salário: até 5.769,42 reais
Inscrições: até 7 de março pelo site da PM-MG

PR – Prefeitura de Ortigueira
São 67 vagas de nível fundamental, médio e superior. Há oportunidades para advogado, auditor fiscal, jornalista, topógrafo, médico, entre outros.

Salário: até 11.047,02 reais
Inscrições: até 6 de março pelo site do Exatus

PR – Prefeitura de Laranjeiras do Sul
São 117 vagas fundamental, médio e superior. Há vagas para enfermeiro, bioquímico, médico, dentista, farmacêutico, pedagogo, procurador jurídico, psicólogo, entre outras.

Salário: 12.238,75 reais
Inscrições: até 7 de março pelo site da Faculdade Alfa

SC – Prefeitura de Ilhota
São 58 vagas de nível fundamental, médio e superior. Há oportunidades para engenheiro florestal, médico, enfermeiro, entre outros.

Salário: até 10.270,15 reais
Inscrições: até 20 de fevereiro pelo site

SC – Prefeitura de São Miguel do Oeste
São vagas para biólogo, médico, farmacêutico, engenheiro ambiental, engenheiro civil, engenheiro elétrico, arquiteto, entre outros.

Salário: até 17.705,58 reais
Inscrições: até 25 de fevereiro pelo Ameosc

SC – Prefeitura de Porto Belo
São 14 vagas de nível médio e superior. Há oportunidades para profissional de educação física, médico, assistente social, entre outros.

Salário: até 5.703,91 reais
Inscrições: até 25 de fevereiro pelo site Acesse Concursos

SC – Prefeitura de Curitibanos
São 12 vagas para os níveis fundamental, médio e superior.Há vaga para engenheiro civil, para médico, enfermeiro, entre outros.

Salário: até 7.876,39 reais
Inscrições: até 27 de fevereiro pelo site do Instituto Brasil

SC – Prefeitura de Ibirama
São 10 vagas de nível médio e superior. Há oportunidades para instrutores de atividades culturais, médico pediatra e médico clínico geral, entre outros.

Salário: até 13.718,71 reais
Inscrições: até 27 de fevereiro pelo site do Acesse Concursos

SC – Prefeitura e Câmara de Bocaína do Sul
São 49 vagas alfabetizado, médio, técnico e superior. Há oportunidades para advogado, dentista, médico, engenheiro civil, psicólogo.

Salário: até 16.458,96 reais
Inscrições: até 15 de março pelo site Ibam Concursos

RS – Prefeitura de Palmeira das Missões
São 67 vagas de nível alfabetizado, fundamental, médio, técnico e superior. Há oportunidades para contador, engenheiro civil, procurador, professor, entre outros.

Salário: até 9.403,40 reais
Inscrições: até 22 de fevereiro pelo site da Fundatec

CENTRO OESTE

MS – Prefeitura de Juti
São 53 vagas de nível fundamental, médio e superior. Há oportunidades para contador, arquiteto, médico, professor, entre outros.

Salário: até 10.295,00 reais
Inscrições: até 5 de março pelo site MS Concursos

MS – Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS)
São 42 vagas para o cargo de Professor do Magistério Superior da UFMS nos campi de Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Coxim, Naviraí, Nova Andradina, Ponta Porã e Três Lagoas.

Salário: até 9.600,92 reais
Inscrições: até 10 de março pelo site

MT – Prefeitura de Curvelândia
São 93 vagas para os níveis fundamental, médio e superior, em processo seletivo simplicado.

Salário: até 7 mil reais
Inscrições: até 22 de fevereiro pelo site da prefeitura

MT – Fundação São Vicente de Paulo de Paraopeba

São 170 vagas para os níveis médio, técnico e superior para contratações temporárias.  Há oportunidades para auxiliar em saúde bucal, médico, enfermeiro, cirurgião dentista, nutricionista, farmacêutico/bioquímico, educador físico, psicólogo e engenheiro civil.

Salário: até 10.057,61 reais
Inscrições: até 28 de fevereiro pelo site do Selecon 

MT – Prefeitura de Novo São Joaquim
São 59 vagas para os níveis fundamental, médio e superior. Há vagas para engenheiro civil, assistente social, fisioterapeuta, odontólogo, psicólogo, entre outras

Salário: até 6.110,26 reais
Inscrições: até 1 de março pelo site Método e Soluções 

MT – Prefeitura de Ipiranga do Norte
São 19 vagas para os níveis médio e superior. Há oportunidades de nível superior para cirurgião dentista, médico, entre outros.

Salário: até 18.343,25 reais
Inscrições: até 15 de março pelo site da assessoria Lider

NORTE E NORDESTE

AM – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas
São 113 vagas de nível médio e superior. Há oportunidades para professores, produtor cultural, auditor, bibliotecário, contador, médico, veterinário, entre outros.

Salário: até 9.600,92 reais
Inscrições: até 24 de fevereiro pelo site do Idecan

CE – Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara
São 71 vagas para os níveis fundamental, médio e superior. As vagas são para motorista categoria D, agente administrativo, avaliador de imóveis, guarda de trânsito, técnico em agropecuária, técnico em enfermagem, técnico em turismo, topógrafo, guarda municipal, fiscal de obras e posturas, analista de controle interno, auditor ambiental, auditor fiscal, cirurgião dentista, contador, enfermeiro engenheiro de tráfego, engenheiro eletricista, farmacêutico, fiscal ambiental especialista em meio ambiente, fiscal de tributos, fiscal sanitário, fisioterapeuta, médico anestesiologista plantonista, médico clínico geral, médico ginecologista obstetra plantonista, médico ortopedista plantonista, médico psiquiatra ambulatório, professor de matemática, psicólogo, terapeuta ocupacional, médico veterinário, nutricionista, procurador do município, professor de educação básica I, professor de língua portuguesa.

Salário: até 10,2 mil reais
Inscrições: até 23 de março pelo site Crescer Concursos 

CE – Prefeitura de Massapê
São 141 vagas de nível fundamental, médio e superior. Há oportunidades para analista de recursos humanos, engenheiro agrônomo, engenheiro civil, pedagogo, procurador, entre outros.

Salário: até 5.500,00 reais
Inscrições: até 3 de março pelo site do Pró-município

PI – Prefeitura de Monsenhor Gil
São 54 vagas para os níveis fundamental, médio e superior. Há vagas para enfermeiro, médico, dentista, assistente social, entre outros.

Salário: até 11 mil reais
Inscrições: até 25 de fevereiro pelo site do  Instituto Legatus 

PB – Prefeitura de Pedra Branca
As inscrições foram prorrogadas. São 46 vagas para os níveis fundamental, técnico e superior. Médico, odontólogo, psicólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, professor.

Salário: até 7,5 mil reais
Inscrições: até 22 de fevereiro pelo site Consulpam

PB – Prefeitura de São José de Caiana
São 56 vagas para os níveis fundamental, médio e superior. Há oportunidades para assistente social, auxiliar, advogado, agente comunitário de saúde, auditor de tributos, agente administrativo, auxiliar de saúde bucal, bioquímico/farmacêutico, cirurgião dentista, contador, cuidador de creche, digitador, enfermeiro, engenheiro civil, fiscal de obras, fiscal de tributos, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, gari, médico clínico geral, médico ortopedista, médico pediatra, merendeira, motorista, nutricionista, operador de máquinas pesadas, professor de educação básica II (ciências, educação física, espanhol, história, inglês, matemática e português), psicólogo, supervisor escolar, técnico em enfermagem e vigia, entre outros.

Salário: até 12 mil reais
Inscrições: até 28 de fevereiro pelo site Funvapi

PE – Prefeitura de Terra Nova
São 74 vagas de nível fundamental, médio e superior. Há oportunidades para professores, agente administrativo, nutricionista, psicólogo, entre outros.

Salário: até 10 mil reais
Inscrições: até 22 de fevereiro no Departamento de Recursos Humanos do Município. Confira mais informações no edital.

PE – Prefeitura de Macaparana
São 248 vagas de nível fundamental, médio e superior. Há oportunidades para bioquímico, assistente social, médico, entre outros.

Salário: até 7.213,00 reais
Inscrições: até 13 de março pelo site do IDHTEC

MA – Prefeitura de Fortaleza dos Nogueiras
São 58 vagas de nível fundamental, médio e superior. Há oportunidades para engenheiro civil, engenheiro elétrico, arquiteto urbanista, engenheiro agrônomo, entre outros.

Salário: até 15 mil reais
Inscrições: até 5 de março pelo site do Instituto Machado de Assis

BA -Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Juazeiro
São 65 vagas para os níveis médio e superior.

Salário: 5 mil reais
Inscrições: até 10 de março pelo site da Fundação Cefet

RR – Prefeitura de Boa Vista
São 4 vagas de nível superior para a procuradoria geral do município.

Salário: até 8.538,76 reais
Inscrições:  até de 7 de março pelo site do Cebraspe

FNDE repassa R$ 1,2 bilhão do salário-educação

Estados, municípios e Distrito Federal já podem utilizar os recursos

A primeira parcela de 2019 do salário-educação está disponível a partir desta sexta-feira, 15, nas contas correntes de estados, municípios e do Distrito Federal. Responsável pela transferência dos valores, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou na última quarta-feira, 13, R$ 1,25 bilhão para entes federativos de todo o Brasil.

Nesta parcela, foram destinados R$ 695,4 milhões para as redes municipais e R$ 556,1 milhões para as redes estaduais e distrital. O montante repassado a cada ente federativo pode ser conferido no portal do FNDE (www.fnde.gov.br), em Liberação de recursos.

Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Trata-se de uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.

Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica.

Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.

Por: Min. Educação » Notícias » FNDE repassa R$ 1,2 bilhão do salário-educação

Aberto o prazo para envio das declarações (RAIS)

O documento subsidia o governo na elaboração de políticas públicas de emprego e no pagamento de benefícios aos trabalhadores

Começa nesta segunda-feira (18) o período para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2018. O preenchimento e envio desse documento é obrigatório para todos os estabelecimentos dos setores público e privado, inclusive para aqueles que não registraram vínculos empregatícios no exercício. O prazo final é 5 de abril.

A Rais é a fonte de informação mais completa sobre empregadores e trabalhadores formais no Brasil. Nela constam dados como o número de empresas, em que municípios estão localizadas, o ramo de atividade e a quantidade de empregados. Ela também informa quem são os trabalhadores brasileiros, em que ocupações estão, quanto ganham e qual o tipo de vínculo que possuem com as empresas.

Segundo o coordenador de Identificação Profissional e Estudos da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, Mário Magalhães, a declaração da Rais é de extrema importância para trabalhadores, empregadores e para o governo. “É importante respeitar essa data para que nenhum trabalhador ou empregador sofra prejuízo. O trabalhador que não estiver cadastrado na Rais não terá como sacar o Abono Salarial e o Seguro-Desemprego, e poderá ser prejudicado na contagem de tempo para a aposentadoria e outros direitos trabalhistas”, salienta o coordenador.

Quem não entregar a declaração da Rais no prazo estabelecido ou fornecer informações incorretas pagará multa. Os valores, que variam conforme o tempo de atraso e o número de funcionários, vão de R$ 425,64 a R$ 42.641,00.

Quem deve declarar – Todas as pessoas jurídicas que estavam com CNPJ ativo na Receita Federal no ano passado, com ou sem empregados; estabelecimentos com Cadastro Específico do INSS (CEI) que possuem funcionários; órgãos e entidades da administração direta e indireta dos governos federal, estadual e municipal; condomínios e cartórios extrajudiciais. Os Microempreendedores Individuais (MEI) só precisam declarar a Rais se tiverem empregados.

Novidades – Neste ano, a Rais tem algumas particularidades: a inclusão das informações relativas aos novos identificadores dos empregadores – o Cadastro Nacional de Obras (CNO) e o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) – e a liberação das faixas do NIT (Número de Inscrição do Trabalhador) na recepção do identificador do trabalhador, além de ajustes nos campos relacionados às novas modalidades de emprego criadas a partir da modernização trabalhista.

Como declarar – A portaria nº 39/2019, que trata das regras para declarar a Rais 2018, foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 15. A declaração da Rais deverá ser feita somente via internet. Para fazer a declaração, é preciso utilizar o programa GDRAIS 2018, disponibilizado no site www.rais.gov.br a partir desta segunda-feira (18). Estabelecimentos sem vínculos empregatícios no ano-base devem fazer a Declaração da Rais Negativa Web. Todas as orientações sobre como fazer a declaração podem ser encontradas no Manual da Rais 2018, disponível no site.

Ministério da Economia
Secretária Especial de Previdência e Trabalho
Assessoria de Imprensa

O falso déficit da Previdência é a maior “fake news” já inventada no Brasil

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Charge do Paixão (Gazeta do Povo)

Maria Lucia Fattorelli
Monitor Mercantil

Desde que a PEC 287 foi apresentada ao Congresso Nacional em 2016, todo santo dia os jornais aterrorizam a população em relação à necessidade de aprovar tal contrarreforma, como se os poucos direitos da classe trabalhadora brasileira tivessem alguma relação com o rombo das contas públicas em nosso país.

Na realidade, o rombo das contas públicas decorre dos elevadíssimos gastos financeiros sigilosos, pois sequer sabemos o nome de quem recebe os juros mais elevados do mundo sobre a opaca dívida pública que nunca foi auditada; ou quais bancos receberam quase meio trilhão de reais (de 2014 a 2017) para remunerar diariamente e ilegalmente a sua sobra de caixa; ou quem recebeu os fabulosos ganhos com contrato de “swap” (operação em que há troca de posições quanto ao risco e à rentabilidade), que nem cambial é, segundo brilhante representação feita por auditor do TCU (TC-012-015-2003-0), entre outros mecanismos que geram dívida pública enquanto os recursos vazam para o setor financeiro.

CONTA FAKE – O governo de Michel Temer justificava a PEC 287 por meio de uma conta fake que produz um “déficit” ao comparar o valor arrecadado atualmente com as contribuições sociais ao INSS – pagas tanto pela classe trabalhadora como empresarial – com todo o gasto com a Previdência Social.

O governo não leva em conta que as pessoas que hoje estão aposentadas efetuaram as suas contribuições no passado, as quais foram usadas para construir Brasília, Ponte Rio–Niterói, a siderúrgica CSN e muitas coisas mais! Cadê o crédito decorrente desse uso dos recursos da Previdência?

E onde está escrito que somente trabalhadores(as) e empregadores(as) deveriam financiar a Previdência, sem levar em conta os créditos passados? Em lugar algum!

OUTRAS FONTES – A Previdência está inserida na Seguridade Social, juntamente com a Assistência Social e a Saúde, conforme está escrito no Art. 194 de nossa Constituição Federal. Essa proteção social é tão importante que os constituintes cuidaram de estabelecer fontes de receitas diversas, pagas por toda a sociedade (Art. 195), ou seja:

– empresas contribuem sobre o lucro (CSLL) e pagam a parte patronal da contribuição sobre a folha de salários (INSS);

– trabalhadores contribuem sobre seus salários (INSS);

– e toda a sociedade contribui por meio da contribuição embutida em tudo o que adquire (Cofins).

Além dessas, há contribuições sobre venda de produção rural, importação de bens e serviços, receitas provenientes de concursos e prognósticos (Loterias), PIS-Pasep, entre outras.

TIRANDO VERBAS – Mas acontece que o governo transformou contribuições em Impostos, para tirar verba da Seguridade Social. Quando a conta é feita honestamente, computando-se todas as fontes de receitas e todas as despesas com a Seguridade Social, verificamos que o discurso do “déficit” é fake!

Desde a aprovação da Constituição até 2015 (inclusive) o superávit de recursos na Seguridade Social tem sido impressionante, conforme dados oficiais anualmente segregados pela Anfip (Associação Nacional dos Fiscais Previdenciários). A sobra de recursos foi, por exemplo, de R$72,7 bilhões em 2005; R$ 53,9 bilhões em 2010; R$ 76,1 bilhões em 2011; R$ 82,8 bilhões em 2012; R$ 76,4 bilhões em 2013; R$ 55,7 bilhões em 2014; e R$11,7 bilhões em 2015.

VERBAS DESVIADAS – Essa sobra de centenas de bilhões de reais ao longo de quase 20 anos foi desviada para os sigilosos gastos financeiros com o sistema da dívida, que consomem cerca de metade do orçamento federal anual… A sobra de recursos poderia ser ainda maior, pois grandes empresas e bancos são devedores de contribuições sociais, mas faltam investimentos na administração tributária para viabilizar a sua cobrança.

Em 2016, pela primeira vez não houve sobra de recursos na Seguridade Social; NÃO por culpa dos direitos sociais, mas SIM pela irresponsabilidade do próprio governo, que além de conceder desonerações exageradas a diversos setores, errou feio na política monetária e produziu a crise que jogou mais de 13 milhões de pessoas no desemprego, além de 37 milhões de pessoas na informalidade, comprometendo brutalmente a arrecadação ao INSS.

Déficit fabricado – O esforço para produzir um “déficit” tem sido tão grande que a PEC 293/04, aprovada em Comissão Especial na Câmara, sob o discurso de simplificar a estrutura tributária, transforma as contribuições PIS e Cofins em imposto. Ao modificar a natureza desses tributos, simplesmente acabaram  com a sua vinculação à Seguridade Social. Dessa forma, sua arrecadação passou a ir para o caixa único e favorece a destinação, mais uma vez, para os sigilosos gastos financeiros.

A simples existência do mecanismo da DRU (Desvinculação de Receitas da União) desde 1994 (na época com a denominação de Fundo Social de Emergência), comprova que sobram recursos na Seguridade Social. Se faltasse recurso, não haveria nada para desvincular, evidentemente.

DEBATE HONESTO – É preciso enfrentar esse necessário debate de maneira honesta. A distorcida conta do falacioso “déficit” não pode servir de justificativa para a PEC 287, cujo principal objetivo é favorecer ao mercado financeiro com a proliferação dos planos de previdência privada que não oferecem garantia alguma de pagamento de benefício futuro à classe trabalhadora.

Podem simplesmente quebrar ou desaparecer, como vimos recentemente nos Estados Unidos e Europa.

FNDE lança manual para prevenir falhas na gestão do PDDE

Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE

FNDE lança manual para prevenir falhas na gestão do PDDE

Já está disponível no portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o Manual de Orientações para Prevenção de Falhas na Gestão do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em dois volumes. O volume 1 é dirigido às Unidades Executoras Próprias-UEx (associações de pais e mestres, conselhos escolares, etc.) e o volume 2 é voltado para as Entidades Executoras-EEx (estados e municípios). O objetivo é contribuir para que as entidades gestoras do programa atuem cada vez mais em conformidade com as normas e regulamentos aplicáveis, prevenindo ocorrências de falhas e impropriedades na gestão dos recursos.

A concepção do manual teve por base estudos realizados pela área de monitoramento do PDDE, que analisou as principais constatações elencadas por ações de fiscalização e auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Auditoria Interna do FNDE nos últimos anos. Com o manual, o FNDE pretende ajudar as entidades a planejar, executar e prestar contas dos recursos do PDDE e de suas ações agregadas, apontando as legislações, sinalizando os procedimentos a serem observados, indicando riscos, bem como sugerindo providências para atenuá-los.

De acordo com o coordenador-geral de Apoio à Manutenção Escolar, Adalberto Domingos da Paz, a maioria das impropriedades que vêm sendo detectadas resulta de desconhecimento quanto aos procedimentos que devem ser observados para executar as verbas. “A expectativa é que o novo material didático contribua para que os gestores entendam as etapas necessárias para execução dos recursos, de forma que o uso das verbas seja ainda mais eficaz e eficiente na manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas”, afirmou.

A primeira versão dos volumes 1 e 2 do manual estão disponíveis clicando aqui.

PDDE – Criado em 1995, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem a finalidade de prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas da rede pública de educação básica e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo é promover melhorias na infraestrutura física e pedagógica das unidades de ensino e incentivar a autogestão escolar.

Bolsa Família repassa R$ 2,6 bilhões de reais aos beneficiários em fevereiro

O pagamento do Bolsa Família de fevereiro teve início nesta sexta-feira (15) e segue até o dia 28. Ao todo, 13, 9 milhões de famílias podem sacar o beneficio em todo o Brasil, e o Ministério da Cidadania vai transferir R$ 2,6 bilhões aos beneficiários. Pelo 19º mês consecutivo, todas as famílias inscritas no Cadastro Único e com perfil para participar programa não aguardam em uma fila de espera. Este mês, 184 mil novos benefícios foram concedidos.

Para a moradora de Aracaju Ana Caroline Santos, o Bolsa Família faz muita diferença no orçamento. Desempregada e mãe de dois filhos, os R$ 191 que recebe do programa é a única renda da família. Ela conta que a prioridade é garantir comida na mesa. “O dinheiro é bem-vindo, ajuda – e muito – nas despesas de casa. Faço feira e compro roupas para os meus filhos. O dinheiro é para eles, não para mim, e dou o que eles mais precisam”, afirmou.

Brumadinho – Todas as 1.521 famílias de Brumadinho (MG) que recebem o Bolsa Família podem sacar o dinheiro já a partir desta sexta-feira, sem precisar seguir o calendário do programa, o que totaliza um repasse de R$ 273 mil. O município está em situação de calamidade pública por conta do rompimento de uma barragem com rejeitos de minério. Os beneficiários que perderam o cartão podem fazer o saque por meio de uma guia de pagamento que deve ser obtida junto à gestão municipal do Bolsa Família.

De acordo com o ministro da Cidadania, Osmar Terra, a ação serve para auxiliar as famílias mais carentes e movimentar o comércio local. “O governo federal está tendo um tratamento especial com a população de Brumadinho devido a esta tragédia humana. Por isso, a antecipação do pagamento é importante, pois esta população é a mais atingida pela queda da atividade econômica”, destacou.

Atualização cadastral – O governo federal faz o acompanhamento de saúde e educação dos beneficiários do Bolsa Família. Manter as crianças e adolescentes entre seis e 17 anos na escola é um dos compromissos assumidos pelas famílias ao ingressarem no programa. A cada mudança de escola, o responsável familiar deve atualizar as informações no Cadastro Único, em especial no início do ano letivo. Além disso, crianças menores de sete anos devem estar com o calendário de vacinação em dia e as gestantes precisam fazer o pré-natal.

O pagamento do Bolsa Família é feito de acordo com o Número de Inscrição Social (NIS) – que está impresso no cartão do programa. Os que terminam com o final 1 podem sacar no primeiro dia de pagamento. Os com final 2, no segundo dia, e assim por diante. Os recursos ficam disponíveis para saque por um período de três meses.

Confira aqui os dados por município

Saiba mais:
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda voltado para as famílias inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e que têm renda mensal por pessoa de até R$ 89, além daquelas com renda familiar mensal de até R$ 178 por pessoa e que tenham integrantes gestantes, crianças ou adolescentes. O valor do benefício varia de acordo com a composição e renda da família.

*Por Carolina Graziadei

Informações sobre os programas do Ministério da Cidadania:
0800 707 2003

Ministério da Saúde divulga lista de instituições selecionadas para Programas de Residências

Ao todo, 107 instituições foram contempladas para oferta de 677 vagas em residência

O Ministério da Saúde publicou, sexta-feira (15), a lista das instituições selecionadas no edital para concessão de bolsas de Programas de Residência Médica e em Área Profissional da Saúde (multiprofissional e uniprofissional). A seleção tem o objetivo de incentivar a formação em especialidades e áreas de atuação e regiões prioritárias. Ao todo, 83 instituições ofertarão 413 vagas em Residência Médica e 24 instituições ofertarão 264 vagas em Residência Multiprofissional.

“A formação em saúde no Brasil ainda está muito distante do ideal. Hoje o que se observa é uma lógica de mercado e não uma formação que contemple os interesses da sociedade em resposta aos indicadores de saúde. Nosso interesse é que no processo de formação dos trabalhadores para a área de saúde, essa lógica seja alterada e que a qualidade da formação seja inquestionável”, destacou a Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro.

Veja aqui a lista de instituições contempladas – Parte 1

Veja aqui a lista de instituições contempladas – Parte 2

As instituições públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, instituições privadas sem fins lucrativos e as instituições federais vinculadas ao Ministério da Educação (MEC) que não foram contempladas podem interpor recurso por meio de formulário disponibilizado na página do SigResidências do dia 18 ao dia 19. O mesmo deverá ser encaminhado, via e-mail, para o endereço cplad.depreps@saude.gov.br .

Acesse aqui o SigResidências

O edital financiará, inicialmente, 677 bolsas de residência médica e multiprofissional, podendo sofrer alteração após a fase de recurso. O valor da bolsa de R$ 3.330,43, será pago durante todo o período do programa, de acordo com a duração de cada especialidade ou área de atuação.

Inscrição dos Residentes

Após a divulgação da lista final das Instituições, o coordenador da Comissão de Residência Médica (COREME) e da Comissão de Residência Multiprofissional (COREMU) deverá cadastrar, até o dia 1º de abril, os profissionais no sistema SigResidências.

Assista aqui o vídeo do passo a passo para cadastro o vídeo do passo a passo para cadastro

Por Natalia Pinheiro, do NUCOM/SGTES

Inscrição de CPF pode ser feita nos Correios

A partir deste ano, o CPF passa a ser obrigatório para todos os dependentes dos contribuintes que tiverem que declarar o Imposto de Renda 2019. Nos Correios, além da inscrição para quem não tem o documento, é possível fazer também a regularização cadastral e a alteração de dados como data de nascimento, número do título eleitoral, endereço, nome da mãe e a mudança de sexo – que era realizada somente em unidades da Receita Federal.

Em 2018, foram realizadas pela rede de atendimento dos Correios 6,3 milhões de inscrições ao cadastro, um aumento de mais de 15% em relação ao ano anterior. Os Estados que se destacaram na procura pelo serviço foram São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia.

Para solicitar a inscrição no cadastro, o cidadão deve comparecer a uma agência dos Correios, própria ou terceirizada, munido da documentação necessária e pagar o valor de R$ 7,00. O número do documento sai na hora.

O CPF é utilizado para identificar o cidadão na Receita Federal. Não é obrigatório portar o cartão, mas o número do cadastro é exigido em várias situações, principalmente em operações financeiras, como abertura de contas em bancos.

Nota oficial: Lei de Incentivo ao Esporte

Tendo em vista o processo de estruturação da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania, a 123ª Reunião Ordinária da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte, prevista para 18 de fevereiro, foi adiada. Posteriormente, será informada a nova data da reunião.Assessoria de Comunicação da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania

DRINK EM HOMENAGEM AO CAJUEIRO DE PIRANGI

O de amarelo é o chargista potiguar Cláudio Oliveira do grupo folha.

Recebi de um amigo e por se tratar de objeto de desejo popular e ser delícia de nossa terra potiguar, resolvemos amplificar a comunicação entre os leitores do blog Montanhas em Ação, que diz o seguinte:

“A caipiroska Pirangi é uma das mais saboreadas em São Paulo. O drink é uma homenagem ao cajueiro de Pirangi, no Rio Grade Norte.

É servida no Cruzeiro’s Bar, na Rua Cruzeiro, aqui na Barra Funda. Como sempre, fui muito bem recebido pelo Gelson Cruz, que me mostrou a bebida, sabendo ele que sou potiguar de quatro costados.

Atesto e dou fé. Provei a caipiroska Pirangi e é muita boa mesmo. Refrescante, tem caju, gengibre e hortelã.

Quem quiser votar nela como o melhor drink do Brasil, basta acessar o link abaixo:
http://www.cruzeirosbar.com.br

Ministério da Saúde desmente perfil falso criado no WhatsApp

A respeito das mensagens e vídeos que circulam na internet, baseadas em um perfil falso criado no WhatsApp, que envolvem secretários do Ministério da Saúde, associações médicas e hospitais privados, sobre telemedicina, a pasta esclarece que solicitou, hoje, 11 de fevereiro, providências à Polícia Federal.

O pedido tem o objeto de buscar a apuração completa dos fatos, inclusive para que se esclareça a origem das mensagens, bem como sua respectiva disseminação.

Agência Saúde
Atendimento à imprensa
(61) 3315.3580

FNDE anuncia os coeficientes de distribuição e estimativa de repasses das quotas estaduais e municipais do salário-educação

Órgão: Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

PORTARIA Nº 65, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019

Dispõe sobre os coeficientes de distribuição e a estimativa anual de repasses das quotas estaduais e municipais do salário-educação a vigorar no exercício de 2019, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 15, inciso V, Anexo I, do Decreto n.º 9.007, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no Decreto nº 6.003, de 28 de dezembro de 2006, resolve:

Art. 1º Divulgar a estimativa anual de repasses e os respectivos coeficientes de distribuição das quotas estaduais e municipais do salário-educação, a vigorar no exercício de 2019.

§ 1º Os coeficientes de distribuição a que se refere o caput deste artigo foram obtidos a partir da divisão do número de alunos da Educação Básica Pública, urbana e rural, das redes estaduais, distrital e municipais de ensino, pelo total de matrículas do mesmo segmento de ensino, consolidado no âmbito da respectiva Unidade Federada, apurados no Censo Escolar de 2018, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira do Ministério da Educação – INEP/MEC, nos seguintes níveis e modalidades:

I – Educação Infantil;

II – Ensino Fundamental regular de 8 e de 9 anos;

III – Ensino Médio regular;

IV – Ensino Médio Integrado;

V – Educação Especial;

VI – Educação de Jovens e Adultos presencial, com avaliação no processo;

VII – Educação de Jovens e Adultos integrada à Educação Profissional de Nível Médio e Fundamental, presencial, com avaliação no processo.

§ 2º Os valores da estimativa anual de repasses para os governos estaduais, distrital e municipais, conforme Anexo I, foram calculados com base na previsão da arrecadação da contribuição social do salário-educação, podendo haver alteração ao longo do presente exercício, a depender da arrecadação a ser efetivamente realizada em cada Unidade da Federação.

Art. 2º As quotas estaduais e municipais do salário-educação correspondem a dois terços de 90% (noventa por cento) da arrecadação apurada em cada Unidade da Federação, após dedução da retribuição a que se refere o § 1º, art. 3º da Lei nº 11.457/2007, combinado com o parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.766/1998, observado o disposto no § 1º, art. 9º do Decreto nº 6.003/2006.

Art. 3º Os coeficientes e o valor estimado das quotas estaduais e municipais do salário-educação, por estado, Distrito Federal e município, serão divulgados no Sítio do FNDE na Internet, no endereço http://www.fnde.gov.br.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALBERTO DECOTELLI DA SILVA

ANEXO

ESTIMATIVA DE REPASSES DAS QUOTAS ESTADUAL E MUNICIPAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO E OS RESPECTIVOS COEFICIENTES DE DISTRIBUIÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2019

UF

GOVERNOS: ESTADUAL E MUNICIPAL

Quantidade de alunos matriculados no Ensino Básico Público

Censo – 2018

TOTAL

EDUCAÇÃO INFANTIL

ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR 8 ANOS E 9 ANOS

ENSINO MÉDIO REGULAR

ENSINO MÉDIO INTEGRADO

EDUCAÇÃO ESPECIAL

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PRESENCIAL

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, PRESENCIAL, INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO

COEFICIENTES

VALOR DA ESTIMATIVA

BR

TOTAL BRASIL

38.101.716

6.317.245

22.456.429

6.197.312

151.765

40.971

2.908.487

29.507

1,0000000000

12.973.328.408,00

BR

REDE ESTADUAL

15.065.726

55.743

7.053.314

6.166.992

144.021

12.715

1.607.502

25.439

0,3954080703

5.702.708.259,68

BR

REDE MUNICIPAL

23.035.990

6.261.502

15.403.115

30.320

7.744

28.256

1.300.985

4.068

0,6045919297

7.270.620.148,32

AC

TOTAL UF

267.913

36.558

150.275

34.948

3.378

42.740

14

1,0000000000

21.190.097,47

AC

REDE ESTADUAL

168.860

327

92.090

34.948

3.378

38.103

14

0,6302792324

13.355.678,37

AC

REDE MUNICIPAL

99.053

36.231

58.185

4.637

0,3697207676

7.834.419,10

AL

TOTAL UF

711.260

98.907

403.567

91.970

242

156

114.155

2.263

1,0000000000

65.365.884,17

AL

REDE ESTADUAL

175.918

377

51.338

91.970

242

31.991

0,2473329022

16.167.133,83

AL

REDE MUNICIPAL

535.342

98.530

352.229

156

82.164

2.263

0,7526670978

49.198.750,34

AM

TOTAL UF

1.056.332

134.121

652.952

192.088

547

1.966

74.615

43

1,0000000000

136.506.707,79

AM

REDE ESTADUAL

451.135

227.103

192.088

547

293

31.104

0,4270769039

58.298.862,12

AM

REDE MUNICIPAL

605.197

134.121

425.849

1.673

43.511

43

0,5729230961

78.207.845,67

AP

TOTAL UF

198.405

20.868

123.722

30.683

2.440

88

20.604

1,0000000000

13.748.458,98

AP

REDE ESTADUAL

123.175

262

73.360

30.683

2.440

88

16.342

0,6208260881

8.535.402,01

AP

REDE MUNICIPAL

75.230

20.606

50.362

4.262

0,3791739119

5.213.056,97

BA

TOTAL UF

2.906.510

404.819

1.692.408

455.726

1.433

1.036

332.964

18.124

1,0000000000

429.421.179,45

BA

REDE ESTADUAL

767.315

825

163.741

452.802

1.007

71

130.769

18.100

0,2639987476

113.366.653,58

BA

REDE MUNICIPAL

2.139.195

403.994

1.528.667

2.924

426

965

202.195

24

0,7360012524

316.054.525,87

CE

TOTAL UF

1.629.170

304.940

947.868

277.085

1.644

1.038

95.933

662

1,0000000000

283.843.794,59

CE

REDE ESTADUAL

320.680

1.011

21.472

277.085

1.644

514

18.935

19

0,1968364259

55.870.798,04

CE

REDE MUNICIPAL

1.308.490

303.929

926.396

524

76.998

643

0,8031635741

227.972.996,55

DF

TOTAL UF

447.369

43.932

275.892

79.734

1.560

2.187

43.901

163

1,0000000000

389.408.582,96

DF

REDE ESTADUAL

447.369

43.932

275.892

79.734

1.560

2.187

43.901

163

1,0000000000

389.408.582,96

ES

TOTAL UF

744.005

158.993

438.484

90.894

1.227

54.407

1,0000000000

207.361.180,16

ES

REDE ESTADUAL

234.449

106.016

90.894

1.227

36.312

0,3151175059

65.343.137,92

ES

REDE MUNICIPAL

509.556

158.993

332.468

18.095

0,6848824941

142.018.042,24

GO

TOTAL UF

1.163.333

178.086

710.928

193.119

2.142

992

78.025

41

1,0000000000

368.157.459,95

GO

REDE ESTADUAL

499.806

248.251

192.438

2.142

199

56.735

41

0,4296327879

158.172.515,89

GO

REDE MUNICIPAL

663.527

178.086

462.677

681

793

21.290

0,5703672121

209.984.944,06

MA

TOTAL UF

1.777.635

283.083

1.054.521

280.503

1.224

864

157.155

285

1,0000000000

123.884.163,62

MA

REDE ESTADUAL

341.185

6

35.504

280.074

70

144

25.159

228

0,1919319770

23.777.332,45

MA

REDE MUNICIPAL

1.436.450

283.077

1.019.017

429

1.154

720

131.996

57

0,8080680230

100.106.831,17

MG

TOTAL UF

3.704.804

584.463

2.190.668

705.077

24.694

3.539

196.363

1,0000000000

1.086.490.312,96

MG

REDE ESTADUAL

1.938.741

561

1.070.057

700.471

24.304

2.334

141.014

0,5233046067

568.565.385,87

MG

REDE MUNICIPAL

1.766.063

583.902

1.120.611

4.606

390

1.205

55.349

0,4766953933

517.924.927,09

MS

TOTAL UF

588.325

107.474

356.089

84.168

2.233

47

38.257

57

1,0000000000

144.543.946,41

MS

REDE ESTADUAL

243.963

429

132.103

84.128

2.172

17

25.057

57

0,4146738622

59.938.596,52

MS

REDE MUNICIPAL

344.362

107.045

223.986

40

61

30

13.200

0,5853261378

84.605.349,89

MT

TOTAL UF

745.835

144.717

414.031

119.000

2.702

654

64.731

1,0000000000

200.690.627,47

MT

REDE ESTADUAL

382.780

567

199.103

119.000

2.622

576

60.912

0,5132234341

102.999.133,03

MT

REDE MUNICIPAL

363.055

144.150

214.928

80

78

3.819

0,4867765659

97.691.494,44

PA

TOTAL UF

2.064.244

275.173

1.309.164

317.365

267

303

160.917

1.055

1,0000000000

201.801.384,32

PA

REDE ESTADUAL

573.070

74

187.832

317.365

267

125

66.463

944

0,2776173747

56.023.570,52

PA

REDE MUNICIPAL

1.491.174

275.099

1.121.332

178

94.454

111

0,7223826253

145.777.813,80

PB

TOTAL UF

771.660

106.593

439.695

106.120

1.373

361

117.180

338

1,0000000000

90.821.142,23

PB

REDE ESTADUAL

261.775

159

100.133

105.921

989

233

54.002

338

0,3392361921

30.809.818,45

PB

REDE MUNICIPAL

509.885

106.434

339.562

199

384

128

63.178

0,6607638079

60.011.323,78

PE

TOTAL UF

1.666.862

202.659

989.483

278.398

3.420

2.652

189.963

287

1,0000000000

300.524.751,67

PE

REDE ESTADUAL

538.830

2.248

157.563

278.088

3.380

1.265

95.999

287

0,3232601139

97.147.665,46

PE

REDE MUNICIPAL

1.128.032

200.411

831.920

310

40

1.387

93.964

0,6767398861

203.377.086,21

PI

TOTAL UF

826.855

119.712

411.951

99.032

12.620

178.693

4.847

1,0000000000

61.762.622,12

PI

REDE ESTADUAL

285.911

38.050

98.701

12.620

131.706

4.834

0,3457813039

21.356.360,01

PI

REDE MUNICIPAL

540.944

119.712

373.901

331

46.987

13

0,6542186961

40.406.262,11

PR

TOTAL UF

2.075.600

382.905

1.209.264

317.122

17.042

7.813

141.301

153

1,0000000000

781.900.726,01

PR

REDE ESTADUAL

1.016.831

965

552.376

317.122

17.042

370

128.803

153

0,4898973791

383.051.116,37

PR

REDE MUNICIPAL

1.058.769

381.940

656.888

7.443

12.498

0,5101026209

398.849.609,64

RJ

TOTAL UF

2.332.380

375.075

1.369.443

401.243

21.810

7.683

156.876

250

1,0000000000

1.352.755.261,93

RJ

REDE ESTADUAL

647.942

238

161.090

397.847

21.422

279

66.957

109

0,2778029309

375.799.376,57

RJ

REDE MUNICIPAL

1.684.438

374.837

1.208.353

3.396

388

7.404

89.919

141

0,7221970691

976.955.885,36

RN

TOTAL UF

628.786

107.615

367.540

91.687

262

1

61.681

1,0000000000

92.971.942,91

RN

REDE ESTADUAL

215.309

95.692

91.687

262

27.668

0,3424201557

31.835.467,16

RN

REDE MUNICIPAL

413.477

107.615

271.848

1

34.013

0,6575798443

61.136.475,75

RO

TOTAL UF

370.208

42.441

244.412

51.187

208

129

31.831

1,0000000000

56.268.182,01

RO

REDE ESTADUAL

190.763

66

112.706

51.187

208

129

26.467

0,5152860014

28.994.206,51

RO

REDE MUNICIPAL

179.445

42.375

131.706

5.364

0,4847139986

27.273.975,50

RR

TOTAL UF

137.566

22.810

88.210

18.733

249

7.490

74

1,0000000000

12.634.692,64

RR

REDE ESTADUAL

72.209

46.146

18.733

249

7.007

74

0,5249044095

6.632.005,88

RR

REDE MUNICIPAL

65.357

22.810

42.064

483

0,4750955905

6.002.686,76

RS

TOTAL UF

1.815.848

297.066

1.124.098

267.421

11.952

3.019

112.207

85

1,0000000000

768.986.184,80

RS

REDE ESTADUAL

834.932

2.344

481.209

263.778

11.624

1.450

74.527

0,4598028029

353.582.003,15

RS

REDE MUNICIPAL

980.916

294.722

642.889

3.643

328

1.569

37.680

85

0,5401971971

415.404.181,65

SC

TOTAL UF

1.286.258

301.302

741.400

191.053

6.010

33

46.460

1,0000000000

602.998.527,81

SC

REDE ESTADUAL

519.720

89

291.248

190.384

6.010

31.989

0,4040557960

243.645.050,12

SC

REDE MUNICIPAL

766.538

301.213

450.152

669

33

14.471

0,5959442040

359.353.477,69

SE

TOTAL UF

415.903

57.416

254.923

61.990

21

217

41.336

1,0000000000

67.585.860,79

SE

REDE ESTADUAL

150.821

71.759

61.990

21

169

16.882

0,3626350375

24.509.001,16

SE

REDE MUNICIPAL

265.082

57.416

183.164

48

24.454

0,6373649625

43.076.859,63

SP

TOTAL UF

7.416.471

1.469.709

4.271.431

1.306.447

31.027

3.941

333.228

688

1,0000000000

5.070.330.195,71

SP

REDE ESTADUAL

3.506.465

1.261

1.973.929

1.293.355

26.534

41

211.345

0,4727942710

2.397.223.068,72

SP

REDE MUNICIPAL

3.910.006

1.468.448

2.297.502

13.092

4.493

3.900

121.883

688

0,5272057290

2.673.107.126,99

TO

TOTAL UF

352.179

55.808

224.010

54.519

38

2.252

15.474

78

1,0000000000

41.374.537,07

TO

REDE ESTADUAL

155.772

2

87.551

54.519

38

2.231

11.353

78

0,4423091666

18.300.337,01

TO

REDE MUNICIPAL

196.407

55.806

136.459

21

4.121

0,5576908334

23.074.200,06

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AGU obtém a liberação de concurso público da Polícia Federal

Foto: Flickr PF

Foto: Flickr PF
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão que libera a continuidade do concurso nacional da Polícia Federal (PF), provendo vagas para diversos cargos dentro da instituição. A atuação se refere a ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) pleiteando a suspensão parcial do certame, cujo edital foi publicado em junho de 2018.

De acordo com o MPF, havia sido identificada ausência de previsão da admissão de tecnólogos entre os possíveis candidatos aos cargos de Perito Criminal Federal, ensejando a suspensão do andamento do certame até que a questão fosse sanada.

Em defesa da União, a Procuradoria da União no Estado do Amazonas (PU/AM) – responsável pelo caso – entrou com petição de reconsideração, argumentando que não há no edital nenhuma discriminação contra a participação de tecnólogos, uma vez que, segundo as disposições do art. 39, parágrafo 2º, inciso III da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o curso de tecnólogo se enquadra como de nível superior.

Dessa forma, destacou a AGU, em nenhum momento houve o veto à participação dos mesmos nas vagas destinadas aos cargos em questão, tendo sido inclusive convocados para a fase de avaliação médica candidatos com graduação tecnológica.

Tendo em vista os argumentos apresentados pela Advocacia, o Ministério Público Federal reconheceu o cumprimento do pedido na ação civil pública. Dessa forma, a decisão anterior foi extinta pela 1ª Vara Cível da Justiça Federal do Amazonas (JFAM), permitindo a retomada dos trâmites do concurso.

“Conseguimos o prosseguimento do concurso sem prejuízos ao cronograma do órgão, o que é essencial para garantir o provimento desses cargos, ligados diretamente à área de segurança pública”, pontuou André Petzhold Dias, procurador-chefe da PU/AM.

Referência: Ação Civil Pública nº 1.4921-74.2015.4.01.3200 – 1ª Vara Cível da Justiça Federal do Amazonas.

Luiz Flávio Assis Moura

O Governo Federal agindo na recuperação de barragens MDR

Imagem ilustrativa/Reprodução Internet

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, apresentou nesta quarta-feira (6) os planos de ações para 139 barragens que serão recuperadas pelo Governo Federal. Os diagnósticos apontam medidas e estratégias necessárias à reabilitação de barramentos que reservam água para diversos usos em 14 estados, nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste. Apesar de demandarem atenção, as estruturas não apresentam risco iminente de rompimento.

“Estamos agindo para que os cuidados com barragens no País sejam concretos. A segurança da população é uma prioridade em quaisquer circunstâncias”, destacou o ministro Gustavo Canuto durante encontro que reuniu o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio, e a diretora-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Christianne Dias, além de titulares do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Parlamentares de estados diversos também acompanharam a apresentação.

O Plano de Ações Estratégicas para Reabilitação de Barragens da União (Planerb) é resultado de uma cooperação técnica entre o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) no Brasil. Os estudos e as propostas apresentados estão de acordo com a Lei nº 12.334/2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens. O material tem como objetivo garantir o cumprimento das determinações presentes na legislação.

As 139 barragens que serão recuperadas estão distribuídas nos seguintes estados: Ceará (31), Pernambuco (26), Bahia (26), Minas Gerais (15), Rio Grande do Sul (10), Rio Grande do Norte (7), Piauí (5), Santa Catarina (4), Paraíba (4), Alagoas (4), Maranhão (3), Rio de Janeiro (2), Sergipe (1) e Paraná (1).

Orçamento
O ministro Gustavo Canuto explicou que, inicialmente, há R$ 50 milhões disponíveis na rubrica orçamentária do Ministério para as intervenções. O cronograma de execução das atividades ficará a cargo de cada órgão responsável pelas estruturas – Codevasf, Dnocs e a Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH), do MDR. “Vamos usar o recurso existente e, o quanto antes, buscar o valor adicional necessário para executar o plano em sua totalidade”, ressaltou.

A SNSH assumirá os serviços de reabilitação das barragens que eram de responsabilidade do extinto Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS) e que não estão na área de atuação da Codevasf e do Dnocs.

Fiscalização
Na última semana, preocupado com a situação de 3.386 barragens que apresentam riscos no País, o ministro Gustavo Canuto determinou às instituições federais fiscalizadoras que realizem vistorias nessas estruturas. Na condição de presidente do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), o titular da Pasta também estendeu o comunicado às entidades estaduais. Ao todo, 43 órgãos atuam na fiscalização de barramentos no Brasil. Leia mais.

Respeitosamente,
Jorimar Gomes

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
PLANOS DE RECUPERAÇÃO

BARRAGENS – 14 ESTADOS

Alagoas
1. Boacica
2. Marcado Grande
3. Marcado dos Pereiras
4. Jaramataia
Os custos para implementar as ações de reabilitação dessas 4 estruturas somam R$ 2,42
milhões.

Bahia
1. Mirorós
2. Cova da Mandioca
3. Estreito
4. Ceraima
5. São Desidério
6. Zabumbão
7. Poço do Magro
8. Macaúbas
9. Baixão do Cecilio
10. Poções
11. Poço da Pedra
12. Caatinga do M

Ceará
1. Araras – Paulo Sarasate
2. Pedras Brancas
3. Pereira de Miranda – Pentecoste
4. General Sampaio
5. Taquara
6. Trussu
7. Edson Queiroz – Serrote
8. Caxitoré
9. Pompeu Sobrinho – Choró
10. Cedro
11. A F Antero – Fogareiro
12. Ayres de Sousa – Jaibaras
13. Patu
14. Riacho do Sangue
15. Quixeramobim
16. Acaraú Mirim
17. Várzea do Boi
18. Forquilha
19. Serafim Dias
20. Manoel Balbino
21. Frios
22. Realejo
23. Favelas
24. Thomaz Osterne
25. Santo Antonio de Aracatiaçu
26. Trici
27. Pacoti
28. Riachão
29. Cedro
30. Canaúba
31. Rivaldo Carvalho
Os custos para implementar as ações de reabilitação dessas 31 estruturas somam R$ 27,7
milhões.

Maranhão
1. Flores
2. Pericumã
3. Batatã
Os custos para implementar as ações de reabilitação dessas 3 estruturas somam R$ 2,80
milhões.

Minas Gerais
1. Bico da Pedra
2. São Gregório
3. Itacarambi
4. São Domingos
5. Pedro Ju
6. Canabrava
7. Gameleira
8. Lajes
9. Mocambinho
10. Rio das Velhas
11. Rio das Velhas II
12. Rio das Velhas III
13. Santa Lúcia
14. Pampulha
15. Chapéu D’uvas
Os custos para implementar as ações de reabilitação dessas 15 estruturas somam R$ 11,19
milhões.

Paraíba
1. Santa Inês
2. Jatobá I
3. Escondido
4. São Mamede
Os custos para implementar as ações de reabilitação dessas 4 estruturas somam R$ 3,27
milhões.

Paraná
1. Passaúna
Os custos para implementar as ações de reabilitação dessa única estrutura somam R$ 1,52
milhão.

Pernambuco
1. Cachimbo
2. Caiçara
3. Pereiro
4. Riacho da Porta
5. Juá I
6. Barra Franca
7. Camará
8. Bom Jardim
9. São José da Tapera
10. Bom Viver
11. Riacho dos Cavalos
12. Riacho Pequeno
13. Murici
14. Angico
15. Jucazinho
16. Serrinha
17. Saco II
18. Rosário
19. Custódia
20. Cachoeira II
21. Arcoverde
22. Boa Vista
23. Tapacurá
24. Xaréu
25. Carpina
26. Goitá
Os custos para implementar as ações de reabilitação dessas 26 estruturas somam R$ 68,26
milhões.

Piauí
1. Marrecas
2. Caraíbas
3. Emparedado
4. Piaus
5. Caldeirão
Os custos para implementar as ações de reabilitação dessas 5 estruturas somam R$ 3,28
milhões.

Rio de Janeiro
1. Juturnaiba
2. Canal das Flechas
Os custos para implementar as ações de reabilitação dessas 2 estruturas somam R$ 1,90 milhão.

Rio Grande do Norte
1. Poço Branco
2. Itans
3. Mendobim
4. Marechal Dutra
5. Trairi
6. Japi II
7. Caldeirão de Parelhas
Os custos para implementar as ações de reabilitação dessas 7 estruturas somam R$ 7,01
milhões.

Rio Grande do Sul
1. Sanchuri
2. João Amado
3. Laranjeiras
4. Itú
5. Santa Bárbara
6. Vacacaí Mirim
7. Arroio Duro
8. Gontan
9. Mãe D’água
10. São Gonçalo
Os custos para implementar as ações de reabilitação dessas 10 estruturas somam R$ 9,73
milhões.

Santa Catarina
1. Xanxerê
2. Oeste
3. Sul
4. Norte
Os custos para implementar as ações de reabilitação dessas 4 estruturas somam R$ 1,81 milhão.

Sergipe
1. Comporta
Os custos para implementar as ações de reabilitação dessa única estrutura somam R$ 0,84
milhões.

Apontada como affair do pai de Neymar, Freduzeski posa nua

Franciely Freduzeski mostra toda sua beleza num ensaio para o fotógrafo Angelo Pastorello. A atriz e modelo, que vive um affair com o pai de Neymar, posou para a série “Sofá Azul”, na qual Angelo fotografa personalidades tendo o móvel como único elemento do cenário. Num dos cliques, Fran aparece nua, usando apenas uma sandália.

Franciely Freduzeski, de 40 anos, nasceu no Paraná e começou a chamar atenção do público ao participar da “Turma do Didi”, em 1999. Em 2002, depois de fazer parte do elenco da novela “O clone”, ela foi capa da “Playboy”, posando em pontos turísticos do Rio.

Por Mayara Dias

Flávio Bolsonaro é investigado pelo núcleo de combate à corrupção do MPF/RJ

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Flávio Bolsonaro imita Lula e alega ser “perseguido político”

Arthur Guimarães e Paulo Renato Soares
TV Globo

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) é investigado pelo Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro. É a primeira investigação criminal que se tem notícia contra o parlamentar. A informação é do Jornal Nacional. A investigação começou em maio de 2018 e teve origem na denúncia de um advogado sobre as negociações de imóveis realizadas por Flávio Bolsonaro.

A assessoria do senador Flávio Bolsonaro declarou, em nota, que “ele é vítima de perseguição política e que ele repudia a tentativa de imputar irregularidades e crimes onde não há”.

NÚCLEO CRIMINAL – A procuradora regional da República, Maria Helena de Paula, então coordenadora criminal, determinou que o caso fosse analisado pelo Núcleo Criminal de Combate à Corrupção.

No despacho, a procuradora cita as suspeitas que foram levantadas contra o então deputado estadual: aumento patrimonial exponencial e  negociações relâmpago e extremamente lucrativas

O Jornal Nacional apurou que o Núcleo de Criminal de Combate à Corrupção do MPF abriu a investigação e tem dados de movimentação financeira do filho do presidente Jair Bolsonaro. Esta é a segunda investigação contra o senador dentro da Procuradoria Regional no Rio de Janeiro. A primeira, que trata do mesmo assunto, é no âmbito eleitoral e apura falsificação de documento público para fins eleitorais e de lavagem de dinheiro.

QUESTÃO DE FORO – Depois que Flávio Bolsonaro foi eleito senador, a Procuradoria Regional Eleitoral consultou a Procuradoria Geral de Justiça se o caso deveria ir para Brasília por causa do foro privilegiado de Flávio Bolsonaro.

Nesta quarta-feira (dia 6), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, determinou que a investigação permaneça no RJ porque os fatos aconteceram antes dele ser eleito senador e a apuração não tem relação com o cargo.

“No caso em exame, os fatos investigados no inquérito policial, que está em fase bastante incipiente como relatado, precedem o início do mandato de Senador da República pelo representado e não têm relação com o exercício deste mandato parlamentar”, escreveu a procuradora Raquel Dodge. E a investigação criminal vai passar por este mesmo processo.

OUTRA DECISÃO – O Jornal Nacional apurou que o MPF encaminhou, nesta quinta-feira (7), o caso para a Procuradoria Geral da República (PGR) por causa do foro do senador. A PGR também vai ter que decidir se a investigação por suspeita de lavagem dinheiro e corrupção contra o senador Flávio Bolsonaro fica em Brasília ou no Rio de Janeiro.

Investigações anteriores, envolvendo um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), apontaram operações bancárias suspeitas de 74 servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O documento revelou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, incluindo depósitos e saques.

MOVIMENTAÇÃO – O ex-assessor e ex-motorista de Flávio Bolsonaro movimentou em uma conta o total de R$ 1.236.838 entre 1º de janeiro de 2016 e 31 de janeiro de 2017. Durante esse período, Queiroz, de acordo com apontamentos do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), fez saques em espécie no total de R$ 324.774, e teve R$ 41.930 em cheques compensados.

Na época, um dos favorecidos foi a ex-secretária parlamentar Michele de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, atual mulher do presidente eleito, que recebeu cheque no valor de R$ 24 mil.

Mas o presidente eleito Jair Bolsonaro negou qualquer irregularidade nos depósitos realizados na conta da mulher dele, Michele de Paula Bolsonaro, por Fabrício José Carlos de Queiroz, atribuindo o pagamento a um empréstimo feito ao ex-assessor.