Category Archives: Informativo

Justiça determina cassação de prefeito e vice de Passa e Fica, RN

Leonardo Lisboa, prefeito da cidade de Passa e Fica, no interior do Rio Grande do Norte
(Foto: Reprodução/Facebook)

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte determinou nesta terça-feira (5) a cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito do município de Passa e Fica, na região Agreste potiguar. Além deles, um ex-prefeito do município e um servidor municipal foram condenados. A decisão cabe recurso.

A decisão judicial é da juíza Tatiana Socoloski Perazzo Paz de Melo, da 12ª Zona Eleitoral, que também determinou a realização de novas eleições, após o afastamento da chapa.

De acordo com o que confirma a decisão, o prefeito Leonardo Lisboa (PSD) e o seu vice, Aluzío Almeida de Araújo, cometeram os crimes de “abuso de poder econômico e político” durante o pleito eleitoral de 2016. Além disso, os dois foram condenados por conduta vedada a agente público e captação ilícita de voto.

Ainda segundo a decisão judicial, o ex-prefeito Pedro Augusto Lisboa, tio de Leonardo Lisboa, utilizou do cargo que ocupava para beneficiar o sobrinho nas eleições. Leonardo Lisboa teria participado de inaugurações e carreatas, ao lado do parente, antes do período de campanha.

No que concerne ao ex-prefeito Pedro Augusto Lisboa, a condenação foi de multa. Ele foi condenado a pagar R$ 79.800,00. Já Jailson Floriano do Nascimento teve seu diploma de servidor público cassado e foi multado em R$15.960,00, por trabalhar em favor dos intereses partidários e eleitorais de Leonardo Lisboa em horário de expediente durante a campanha eleitoral de 2016.

Além da cassação, a decisão determina que Leonardo Lisboa e Aluzío Almeida fiquem inelegíveis por oito anos, contados a partir de 2016, e paguem multas no valor de R$53.200,00 e R$26.600,00, respectivamente.

O G1 tentou falar com Leonardo Lisboa através do telefone da Prefeitura de Passa e Fica, mas não conseguiu contato.

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Montanhas RN – Nota informativa da Polícia Civil em Pedro Velho RN

Imagem de reprodução/Internet

A Polícia Civil no município de Pedro Velho informa que devido a prisão dos elementos no município de Montanhas neste último domingo dia (03) e que publicamos aqui no Blog Montanhas em Ação, LEIA AQUI, muitos celulares foram apreendidos e estão a disposição dos proprietários na Delegacia da Policia Civil.

As informações que recebemos por parte do Delegado Dr. Everaldo apontam para que os proprietários interessados compareçam amanhã, dia 06 de dezembro, munidos de documentos pessoais e a documentação dos celulares, podendo ser a caixa do referido aparelho juntamente com a nota fiscal, só serão entregues aos verdadeiros donos. Vários objetos foram apreendidos além dos celulares, caso queiram identificar mais algumas coisas é só comparecer na Delegacia com registro de Boletim de Ocorrência ou algo que justifique o fato relatando o fato o qual foi subtraído.

Compareça na Delegacia e resolva a sua pendência, essa é uma ação legítima de satisfação da Polícia Civil.

Governo do RN dispensa licitação e concurso da PM vai custar R$ 1,4 milhão

O governo do Rio Grande do Norte publicou na edição desta terça-feira (5) do Diário Oficial do Estado um Termo de Dispensa de Licitação referente ao concurso público que deve ser realizado ainda este ano para praças da Polícia Militar.

Com a dispensa, ficou acertado que o Estado vai pagar R$ 1 milhão e 470 mil para o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE) prestar os serviços de organização e realização do concurso.

O Termo de Dispensa de Licitação foi assinado pelo secretário da Administração e dos Recursos Humanos Cristiano Feitosa Mendes.

Hoje, segundo a própria PM, existe um deficit de 5.792 policiais militares no estado.

Salário

Hoje, o salário de um soldado da PM no Rio Grande do Norte é de R$ 2.904 ao ser incorporado (nível 1). No caso de um aluno oficial, ele recebe no 1º ano de curso de aspirante a tenente R$ 4.486,68. Caso chegue a coronel, que é a patente mais alta na corporação, o salário a receber é de R$ 18.945,31.

Petrobras aumenta preço médio do gás de cozinha em 8,9% a partir desta terça

A Petrobras elevará os preços do gás liquefeito de petróleo (GLP) envasado pelas distribuidoras em botijões de até 13 kg, o chamado gás de cozinha, em 8,9% a partir de terça-feira (5). O reajuste foi motivado principalmente devido à alta das cotações do produto nos mercados internacionais, segundo nota enviada pela estatal.

A empresa frisou que reflexos no preço final ao consumidor vão depender de repasses feitos especialmente por distribuidoras e revendedores. O aumento não se aplica ao preço do gás destinado a uso industrial e comercial.

No ano, o preço médio do gás de cozinha no país acumula alta de 17,7%, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). O valor médio do botijão para o consumidor saltou de R$ 55,74 na primeira semana de janeiro para R$ 65,64 na semana encerrada em 2 de dezembro.

Pela nova política de preços adotada pela Petrobras desde junho, o preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) passou a ser revisado todos os meses.

O último reajuste feito pela Petrobras aos preços cobrados das distribuidoras ocorreu há cerca de um mês. Desde junho, foram anunciados seis aumentos e uma redução no preço do gás de cozinha. Confira todas as revisões anunciadas:

  • 4/07: -4,5%
  • 4/08: +6,9%
  • 5/09: +2,2%
  • 25/09: +6,9%
  • 10/10: +12,9%
  • 3/11: +4,5%
  • 04/12: +8,9%

Preços ao consumidor

Em nota, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), informou que o reajuste oscilará entre 7,3% e 9,9%, de acordo com o polo de suprimento. Pelos cálculos da instituição, o ajuste anunciado deixa o preço praticado pela Petrobras para as embalagens de até 13 quilos aproximadamente 1,3% abaixo do preço de paridade internacional.

*Com Reuters

Montanhas RN – Nesta segunda (04), presos mais 02 elementos operando com tráfico na cidade

Hoje (04) pela manhã foram presos mais 02 elementos praticando tráfico de entorpecentes, onde foram encontrados vários tipos de drogas além de dinheiro sob o domínio deles.

Na ocasião, tentaram evadir do local, no entorno do Campo de Futebol no bairro Cidade Nova em Montanhas,  a Equipe de policiais do Sargento Edson do município, mais uma vez não deixou que esses elementos escapassem do cerco, que estrategicamente foi montado para esta ação.

As informações fornecidas pelo Sargento Edson aponta para 2 filhos de Montanhas, popularmente conhecido na cidade por Rodrigo e Nando, ambos estão a disposição do judiciário em Pedro Velho e de lá deverá seguir para o presídio.

Veja nas fotos:

Nando Nando Rodrigo Rodrigo

Crédito das fotos: Sargento Edson

AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA SEGUNDA (04) SOBRE PMSB NO CCI EM MONTANHAS

Hoje, segunda feira (04) foi realizada no Centro de Convivência dos Idosos – CCI, mais uma Audiência Pública sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, onde foram tratado diversos assuntos, bem como realização de oficinas, promovendo alguns pontos em debates sobre abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais, além de resíduos sólidos.

O Diagnóstico Preliminar sobreo PMSB já está disponível na Sede da Prefeitura em meio físico e também em meio digital no site Oficial da Prefeitura – montanhas.rn.gov.br .

Acompanhe nas fotos toda dinâmica da Audiência no CCI:

Tribunal de Contas reprova contas do Governo do RN referentes a 2016

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte decidiu nesta segunda-feira (4) por um parecer que reprova as contas do Governo do Estado. Agora, o parecer será encaminhado à Assembleia Legislativa, que pode acatá-lo, ou não.

Foi a primeira vez na história do Rio Grande do Norte que a Corte do TCE reprovou contas do Executivo Estadual. Em outras oportunidades, houve aprovações com ressalvas, contudo nunca a Corte decidiu, em maioria, pela reprovação. Nesta ocasião, a decisão foi à unanimidade.

Dentre as irregularidades apontadas pelos conselheiros do Tribunal, está o uso do Fundo Previdenciário (Funfir) por parte do Governo. O governador Robinson Faria tem usado o Funfir para cobrir despesas da gestão.

Bandidos rendem vigilante, abrem cofre e levam mais de R$ 20 mil de agência dos Correios em São José de Mipibu, RN

Criminosos armados assaltaram os Correios de São José de Mipibu, cidade da Grande Natal, no início da manhã desta segunda-feira (4). Um vigilante da agência foi rendido e obrigado a abrir o cofre. Segundo a Polícia Militar, os bandidos levaram mais de R$ 20 mil.

Ainda de acordo com a PM, pelo menos seis homens armados chegaram a casa do vigilante por volta das 5h. Rendido, ele foi levado à agência e obrigado a abrir o cofre. Os bandidos retiraram o dinheiro e fugiram de carro. O segurança não foi ferido.

A PM disse que faz buscas pela região, mas até a última atualização desta matéria nenhum suspeito havia sido encontrado. (G1 RN)

Montanhas RN – Preso 2 elementos traficando drogas

A equipe de Polícia de Montanhas comandada pelo Sargento Edson, efetuou prisão de 2 elementos com flagrante de delito correspondente a tráfico de drogas dentro do Município de Montanhas.

A prisão se deu nesta madrugada de sexta-feira (01/12), por volta das 4:30 horas da madrugada, nas mediações da cerâmica localizada por trás do Conjunto Bandeirantes em Montanhas RN.

A audácia dos elementos é tamanha, que vieram de Nova Cruz e alugaram uma casa nas mediações do Conjunto e ali passaram a traficar e praticar ilícitos de todas formas.

Parabéns para o Sargento Edson e toda sua equipe de policiais por mais este feito de grande valia para a sociedade de Montanhas.

Vamos as fotos e imagens:

Fotos: Via Sargento Edson

Secretaria de Educação Convida todos Montanhenses para “I Mostra Cultural”

A Prefeitura Municipal de Montanhas, através da Secretaria Municipal de Educação tem a honra de convidar todos os Montanhenses para participarem da I Mostra Cultural – resgatando e valorizando a cultura popular das regiões brasileiras

Temer anuncia repasse de R$ 2 bi de AFM para os Municípios em dezembro

Da Agência CNM

O presidente da República Michel Temer determinou, nesta quarta-feira, 22 de novembro, que seja repassado Auxílio Financeiro ao Municípios (AFM) de R$ 2 bilhões aos Municípios brasileiros, até dezembro por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Mais uma vez, a união, o engajamento e a mobilização dos gestores municipais mostraram que essa é a melhor forma de avançar nas pautas que trazem melhorias aos Entes locais.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, comemorou a conquista. “De tanto bater e bater, a gente conseguiu e teve a compreensão do presidente Temer. Isso demonstra mais uma vez esse espírito de fortalecimento dos nossos Municípios. A gente sabe que foi uma gotinha d’água do que foi dado aos governadores, mas, no ano que vem, vamos continuar esse diálogo com o presidente”, afirmou.

O repasse de R$ 2 bilhões corresponde a metade do que foi solicitado de Apoio Financeiro aos Municípios, mas dará fôlego aos Municípios diante da dura crise financeira enfrentada. O valor foi conseguido após negociações do líder da Confederação e dos presidentes de entidades estaduais com o presidente Michel Temer.

Ziulkoski também convocou os gestores municipais a estarem em Brasília nos dias 5 e 6 de dezembro. “Nós temos que ser firmes, nós temos que atuar fortes, mas não temos que quebrar ninguém. Portanto, essa unidade é que está nos levando a conquistas. Vamos colocar os Municípios acima de tudo”, finalizou.

Enquanto aguardavam o resultado da reunião com o presidente da República, centenas de prefeitos cantaram o hino nacional e gritaram palavras de ordem. Eles também comemoram a derrubada do veto ao Encontro de Contas – mais uma conquista que os mais de dois mil prefeitos celebraram nesta quarta-feira, 22 de novembro.

Em sessão conjunta, deputados e senadores derrubaram, por unanimidade, o veto do Encontro de Contas. Isso foi resultado de mobilização dos gestores municiais que estão em Brasília desde o dia 21 quando iniciaram mobilização pela derrubada do veto do Encontro de Contas pelo Congresso Nacional.

Prazo para renovação de contratos do FIES é prorrogado para 30 de novembro

Originalmente, o prazo terminava, nesta segunda-feira, 20, e foi estendido por mais 10 dias. De acordo com o Ministério da Educação, esta é a última prorrogação do prazo e chance dos interessados em continuar com o financiamento.

Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 21, trará a publicação da portaria que oficializa a prorrogação do prazo.

Segundo o Ministério da Educação, do total de 1,28 milhões de contratos previstos para este semestre, 1.067.568 alunos já haviam feito o aditamento até a última sexta-feira. Isso representa 83% do montante oferecido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A renovação é feita semestralmente, com as universidades fazendo o pedido inicial de prorrogação e em seguida, os estudantes confirmando as informações que as instituições inseriram no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

Alunos do IFRN estão aptos para participar do Programa Jovem Aprendiz


Foto: Redação do PN

A Pró-Reitoria de Extensão (Proex) do IFRN, através da Assessoria de Relações com o Mundo do Trabalho, divulgou mais uma parceria voltada ao mercado profissional. Desde o início do ano, além dos estágios, os alunos podem participar também do Programa Jovem Aprendiz. A grande vantagem do programa, comparando-se ao estágio, é a inserção do aluno num programa que permite o registro em carteira profissional de trabalho, o que garante os direitos comuns a todos os trabalhadores contratados sob as diretrizes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O sistema funciona com as empresas cadastradas procurando as instituições de ensino para solicitar indicações de possíveis aprendizes. No programa, a jornada de trabalho de um jovem aprendiz, em regra, excede seis horas diárias.

Segundo a Lei da Aprendizagem (10.097/2000), um jovem aprendiz é aquele que está estudando em uma instituição pública ou privada e trabalhando ao mesmo tempo. Neste meio tempo, o jovem irá receber uma formação única para a profissão em que está se profissionalizando. Dentro da estrutura organizacional do IFRN, as vagas para aprendiz são, exclusivamente, para alunos dos cursos técnicos, nas modalidades integrado ou subsequente. Outros pré-requisitos são: ter entre 16 e 24 anos (incompletos) e ter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Para os alunos dos cursos integrados, há um requisito extra: os interessados no programa têm de estar no 3º ou 4º ano de curso. Já o estudante do subsequente não tem exigência mínima de currículo acadêmico. É importante lembrar que as vagas que serão abertas são voltadas, unicamente, para estudantes dos cursos técnicos: alunos da licenciatura, os tecnólogos e de ensino médio na modalidade Jovens e Adultos (EJA) estão fora do programa por impeditivo legal.

O processo de contratação do aluno do IFRN é bastante simples, basta acessar o portal (http://portal.ifrn.edu.br/extensao/estagios-e-egressos/aprendizagem/resumos), verificar os cursos já validados e fazer contato com o campus que oferta o curso escolhido para informar o número de vagas necessárias e organizar o processo seletivo.

Hoje, no IFRN, são 127 cursos cadastrados e validados na plataforma Juventude Web, que é a plataforma que gerencia programas de aprendizagem no Brasil, mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MtE).

Contrato de aprendizagem

Para o professor Thiago Loureiro, a iniciativa, sob a perspectiva do contratante, é bastante válida. “A lei da aprendizagem obriga as médias e grandes empresas (a partir de sete funcionários) a contratarem entre cinco e sete por cento de seu quadro funcional entre aprendizes, o que desestimula as vagas de estágio. Já fazer a formalização como aprendiz ajuda ao empregador no cumprimento da cota, obedecendo a lei e não sofrendo penalidades por parte do Ministério do Trabalho e Emprego”.​

Confira a lista das Universidades Federais que devem fechar por cortes de Temer

A crise nas universidades federais chegou e com força, o fim do mundo literalmente chegou para elas com os cortes do governo federal, algumas universidades falta dinheiro até para pagar a luz, em outras para pagar o papel, algumas federais dizem que podem encerrar atividades por falta de dinheiro até para manter a estrutura, veja algumas dessas federais ameaçadas de fechamento:

1-UERJ

Não é universidade federal mas o governo Temer/PSDB pediu ao estado do RJ para fechar a universidade para poder ajudar o estado a sair do caos fiscal que está mergulhado o estado, uma medida das mais drásticas em um governo que perdoa dívidas, dá dinheiro a deputados e corta o que é possível da educação pública.

2- UFRGS

Com déficit na casa dos R$ 40 milhões e com cortes do governo federal, a UFRGS é outra universidade que está sem dinheiro para manter seus custos, os cortes não estão dando conta de manter em pleno funcionamento a universidade.

3-Universidades do Interior de Minas

As universidades do estado de Minas e mais especificamente do interior, podem também encerrar as atividades, algumas já dizem que até o fim desse ano de 2017 podem fechar. O corte nessas universidades chega a 45% do que era investido em 2016.

4- Universidade Federal do Alagoas

Segundo jornais locais do Alagoas o corte do governo Temer na Universidade chega na casa dos 40% do que foi destinado em 2016. E segundo as mesmas publicações a universidade pode fechar ainda esse semestre.

5-UFRJ
A universidade federal do Rio de Janeiro já tem cursos paralisados por falta de verba e também enfrenta crise com os cortes do governo federal, uma das mais importantes universidades do país mostra na prática o que é o desmonte nos governos da direita.

Pesquisa? Tchau querida.

Verba para pesquisa, ciência e tecnologia acabou, as estimativas de orçamento iam até agosto desse ano, segundo o CNPQ. O lance é tão grave que até os gringos comentam o corte na ciência através da mais importante revista científica do mundo que o país não terá futuro com esses cortes.

Banco Mundial diz que a PEC 55 vai destruir a educação pública brasileira

Já tem Federal cobrando por seus cursos…
Já tem universidade federal que está cobrando por cursos de pós graduação, o que deveria ser educação pública e de acesso a todos, começa a ser mercantilizado.

Bolsa de Pesquisa e estudos? Esquece
Já cortaram bolsas de pesquisas e estudos de alunos de federais como mostra a reportagem da Folha de São Paulo, um golpe em cheio em alunos e cientistas brasileiros que produzem conhecimento para o país.

Se conclui…
Que com o Impeachment de Dilma e a subida ao poder do PSDB/DEM/ Temer, a educação se tornou alvo de interesse de tubarões do ensino, alvo de privatização e precarização, a lista de universidades que podem fechar ainda esse ano mostram a política que eles levam a cabo com apoio da mídia, de setores do Judiciário e da elite econômica do país, que podem definitivamente acabar com o futuro do país.

Correios lançam serviço de telefonia móvel no RN

As 126 agências dos Correios no Rio Grande do Norte passaram a oferecer um novo serviço aos potiguares: o de telefonia móvel. A estatal está vendendo o “chip amarelinho”, do Correios Celular, em parceria com a EUTV, prestadora de Serviço Móvel Pessoal (SMP), autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

De acordo com a estatal, o objetivo é atender os clientes que buscam “serviços simples, práticos e prestados com transparência”. Os pacotes, ainda de acordo com a estatal, foram planejados para estar entre os mais baratos do mercado do país. Por enquanto, existem duas opções de planos pré-pagos ao cliente – o “Alô 30” e o “Alô 60”, que oferecem de 100 a 300 minutos de ligação, além de acesso à internet 3G e 4G, entre outras vantagens.

A portabilidade do número de telefone de outra operadora para o plano Correios Celular pode ser feita ao acessar o site do Correios Celular (aqui) – onde também é possível ter acesso à mais detalhes do serviço. Basta clicar na aba “portabilidade” e seguir os passos apontados na página e a mudança de operadora acontece em até cinco dias úteis.

Os Correios começaram a vender chips em março, em São Paulo. No mês seguinte, o serviço foi lançado em Brasília. Desde então, o serviço vem sendo implementado ao redor do país. À época do lançamento, a companhia tinha previsão de que sejam vendidos 1 milhão de chips até março de 2018 e que o serviço chegue a 500 mil clientes.

Servidores da saúde realizam assembleia e aprovam continuidade da greve

Na tarde dessa segunda-feira (20), os servidores da saúde realizaram uma assembleia no acampamento, na Governadoria. Com assembleia lotada, servidores aprovaram a continuidade da greve que ontem, completa sete dias.

A assembleia com a presença do assessor jurídico do Sindsaúde-RN, que explicou sobre a decisão tomada pelo desembargador Amaury Moira Sobrinho. O advogado também esclareceu que a greve não foi decretada como ilegal e que o desembargador decidiu por conceder parcialmente o pedido da ação judicial do Governador Robinson contra a greve.

Mesmo com a decisão judicial de que estabelece uma quantidade de 70% de servidores trabalhando nas unidades, a greve irá permanecer e a assessoria do Sindsaúde irá recorrer.

Para Rosália Fernandes do Sindsaúde-RN o acampamento é um exemplo de luta e de resistência e que não irá se render as ameaças do governo do estado.

“Hoje no Walfredo Gurgel tinha 95 pacientes em macas nos corredores e em locais inapropriados. Cerca de 25 pessoas estavam aguardando uma vaga na UTI. O governo está aplicando o mesmo que o governo Temer, retirando direitos e cortando verbas para os serviços públicos. A nossa luta é por salário em dia, mas também para garantir uma saúde pública de qualidade. Ameaçar a nossa greve e tentar criminalizá-la não irá nos intimidar. Ao contrário, nossa greve cresce a cada dia e se fortalece a cada dia”, disse Rosália.

Para cortar gastos, governo federal quer rever a distribuição de medicamentos

Um dos mais conhecidos programas do Ministério da Saúde, o Farmácia Popular, iniciativa que oferta medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto, deve passar por mudanças. Para o setor farmacêutico, as medidas o colocam em risco.

Após fechar cerca de 400 farmácias da rede própria que mantinha no programa, o governo quer agora mudar o modelo de pagamento para farmácias particulares credenciadas. Hoje, há cerca de 30 mil estabelecimentos que ofertam os medicamentos no Aqui Tem Farmácia Popular, nome dado ao eixo do programa na rede particular.

Para o ministro Ricardo Barros (Saúde), o objetivo é reduzir gastos, tidos como mais altos do que na compra centralizada de remédios no SUS.

Representantes do setor e sanitaristas, porém, dizem que as novas propostas colocam o programa em xeque.

Hoje, farmácias recebem um reembolso do governo a cada produto dispensado, com base em uma tabela de valores de referência pré-definidos para cada um deles.

O governo quer renegociar esses valores. De acordo o ministro, a ideia é propor um novo cálculo, definido por um preço base no atacado e 40% de margem para compensar os custos de aquisição e distribuição dos produtos.

Hoje, não há uma margem padrão, o que leva à diferença de valores, justifica.

“Vamos atualizar os preços para esse momento de mercado”, disse à Folha.

“Se fizemos essa margem, economizaremos R$ 600 milhões ao ano.” O programa, criado em 2004 no governo Lula, custa R$ 2,7 bilhões.

Há ainda um modelo alternativo em estudo, semelhante ao aplicado nas lotéricas.

Neste caso, as farmácias receberiam um valor fixo pelo procedimento de entrega do medicamento, não importa qual deles entregou. Neste caso, os medicamentos seriam do Ministério da Saúde.

As mudanças, porém, dependem de negociação com o setor. Segundo Sérgio Barreto, da Abrafarma, associação que reúne as redes de farmácias, os preços sugeridos na proposta, e que preveem redução de até 60%, não compensam os custos.

“Estão partindo de uma base que não está correta. Não consigo receber menos do que paguei para a indústria.”

Para ele, a medida pode inviabilizar o programa.

Posição semelhante tem representantes da indústria. “Nos parece perigoso que um dos poucos êxitos seja posto em xeque e ameaçado”, diz Antônio Britto, da Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa).

Para ele, não é possível comparar o valor de compras do SUS com o do Farmácia Popular, por serem situações e volumes diferentes de compra –o Ministério tem citado o exemplo da insulina, que custa R$ 10 o frasco SUS e R$ 26 no reembolso.

“Estamos preocupados. Qualquer redução nos valores pode sim causar problemas ao programa, porque não tivemos reajustes nos últimos anos”, diz Nelson Mussolini, do Sindusfarma.

À Folha o ministro afirma que, caso não haja um acordo, a pasta pode voltar a distribuir todos os medicamentos da lista apenas no SUS. “Se não quiserem fazer nessa margem que estamos propondo, vamos centralizar a compra e fazer [a entrega] na nossa rede, que já está paga.”

Neste caso, diz, os valores pagos ao programa seriam direcionados a complementar as verbas de assistência farmacêutica, assim como ocorreu no fechamento das unidades próprias. Questionado se isso não indicaria o fim do programa, ele minimiza.

“Tem 1.500 municípios do Brasil que não têm Farmácia Popular nem rede própria nem conveniada. E nem por isso deixam de receber os medicamentos”, diz ele, que nega prejuízos à população no acesso a remédios. “O que afeta o acesso é pagar caro por algum medicamento.”

Já Arthur Chioro, que foi ministro da Saúde na gestão Dilma Rousseff, tem visão oposta. “O que observamos em relação ao Farmácia Popular é uma desmontagem do programa”, afirma ele, que lembra que o programa foi criado para aumentar o acesso a medicamentos para doenças mais comuns e, assim, reduzir custos com internação.

“O Farmácia Popular não substitui o SUS. Ele foi pensado para dar retaguarda a usuários de planos que não têm garantia de cobertura de medicamentos, que tem peso significativo sobre o orçamento das famílias”, diz.

“Extinguir o Farmácia Popular é colocar todo mundo em concorrência no SUS novamente”, completa.

ACESSO

Pacientes que utilizam o Farmácia Popular afirmam terem sido pegos de surpresa com o fechamento das unidades próprias do programa e relatam dificuldades de acesso a medicamentos no SUS.

No Distrito Federal, a única unidade da rede própria que ainda havia do programa, em Sobradinho, foi fechada em 28 de agosto.

Restou um aviso em papel, que comunica o “encerramento das atividades da Farmácia Popular do Brasil”.

Foi com ele que se deparou o aposentado José Aparecido dos Santos, que buscava no local medicamentos para diabetes, hipertensão, entre outros. “Simplesmente cheguei aqui e estava fechada.”

Desde então, usuários como ele se queixam da falta de informações sobre o fechamento e sobre onde ainda é possível retirar medicamentos antes disponíveis na rede.

O maior impasse é o fato da lista de remédios ser menor nas redes particulares credenciadas ao Farmácia Popular em relação ao que era disponibilizado nas unidades próprias –enquanto a primeira tem 32, a anterior disponibilizava 112.

Foi o que ocorreu com a técnica de laboratório Maria de Fátima Soares, 54, que pegava com o filho medicamentos para efeitos da artrite e tratamento de gota (no caso específico, ácido fólico e prednisona), na unidade de Sobradinho.

De R$ 1,60 que pagava pelo que precisava na rede própria devido aos descontos, agora paga entre R$ 15 e R$ 34 em farmácias particulares –os medicamentos não constam na lista da rede credenciada. “Ninguém acreditou quando fechou”, relata ela, que trabalha ao lado da antiga unidade.

O Ministério da Saúde afirma que todos os remédios que eram distribuídos nas unidades próprias também estão disponíveis no SUS.

Na prática, há reclamações. Santos, por exemplo, relata que, após o fechamento, nem sempre encontra o que precisa no posto de saúde. “Agora tenho que ir no posto, e quando não tem, tem que comprar”, diz.

Funcionários de unidades de saúde do DF ouvidos pela Folha confirmam casos de falta de alguns medicamentos, sobretudo dos mais indicados, como omeprazol (para problemas de estômago) e sinvastatina (para reduzir níveis de colesterol).

Ao saber do fechamento, a dona de casa Maria Ricarda Pereira, 71, correu para adiantar as receitas médicas e obter os medicamentos. Um dos que já utilizou, o cloridrato de verapamil, diz, não consta nas farmácias credenciadas. Agora, busca os medicamentos na unidade de saúde, onde também faz acompanhamento.

A distância, porém ficou maior. “Antes, vinha a pé. Agora, tenho que pedir para minha filha me deixar aqui para buscar”, conta.

Para Mailza dos Santos, 48, o programa era uma opção para os momentos em que não havia medicamento no posto de saúde. “Quando não tinha, pegava aqui”, diz.

OUTRO LADO

Questionado, o Ministério da Saúde afirma que direcionou todos os R$ 100 milhões antes gastos com as unidades próprias do Farmácia Popular para aumentar a oferta de medicamentos na rede pública.

A pasta atribui o fechamento ao fato de que só 20% dos cerca de R$ 100 milhões gastos com essas unidades era para compra e distribuição de remédios. O restante era para custos operacionais.

Sobre os relatos de falta de medicamentos, afirma que o monitoramento das unidades cabe aos municípios.

Em nota, a secretaria de saúde do Distrito Federal informa que trabalha para manter os estoques abastecidos, mas admite que pode haver “faltas pontuais” de alguns medicamentos na rede.

“Eventualmente, podem ocorrer faltas pontuais, mas todos os citados estão em processo de aquisição, em diferentes fases dos processos licitatórios.”

Questionada, a pasta diz ainda que já foi possível observar um aumento recente na demanda por remédios básicos nas unidades de saúde após o fechamento da Farmácia Popular.

Entretanto, “por se tratar de uma mudança recente, ainda não foi possível contabilizar tal valor”, informa.

Folha de São Paulo
Foto: Reprodução

Ministério Público quer incremento de efetivo da Polícia Civil em Pedro Velho, RN

Preocupada com o baixo efetivo da Polícia Civil em Pedro Velho, a Promotoria de Justiça da comarca recomendou à Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol) e ao diretor de Polícia Civil do Interior para que designem pelo menos dois agentes para efetivo exercício na Delegacia da cidade, que também é responsável pelo município de Montanhas.

Atualmente só uma escrivã e um agente de polícia civil estão em efetivo exercício na Delegacia de Pedro Velho. Eles são responsáveis por atender ao público, realizar notificações e demais atividades da delegacia. O problema se agravou há cerca de três meses quando foram transferidos dois agentes daquela DP sem a devida reposição. Além deles, a Delegada Titular da DP de Pedro Velho está afastada, em licença maternidade, e o Delegado de Polícia substituto está acumulando suas funções com a Delegacia de Polícia de Canguaretama (que abrange os Municípios de Canguaretama, Vila-Flôr e Baía Formosa).

Além da designação de novos policiais, o MPRN em Pedro Velho também recomendou que a Degepol disponibilize os meios necessários para garantir o uso do Sistema de Gestão Cartorária (Siscart), por parte da Delegacia de Polícia de Pedro Velho, com o fim de aperfeiçoar o andamento dos inquéritos e controle de prazos.

Durante visita realizada pelo MPRN na Delegacia de Polícia de Pedro Velho na última terça-feira (14), foram constatadas diversas irregularidades que precisam ser sanadas no tocante ao registro de livros. Na ocasião, a escrivã de Polícia informou que durante seu afastamento por motivo de férias e doença, desapareceram da DP o livro de registro de fianças arbitradas, os livros de registro de objetos apreendidos e o livro de registro de procedimentos de investigação de ato infracional.Até que o Siscart não seja disponibilizado pela Degepol, o delegado de Pedro Velho, em substituição, bem como a escrivã de Polícia daquela DP, deverão elaborar e manter planilha eletrônica contendo os dados de todos os inquéritos policiais em tramitação atualmente na DP (seja em tramitação direta ou ainda sem autuação no SAJ) contendo minimamente os dados necessários de forma a controlar melhor a obediência aos prazos.

Para ver a recomendação ministerial na íntegra, clique aqui.

Veja mudanças nas certidões de nascimento, casamento e óbito que passam a valer nesta terça

Do G1 –  As certidões de nascimento, casamento e óbito passam a ser diferentes a partir desta terça-feira (21).O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mudou os registros que passaram a conter, entre outras coisas, o número do CPF. A intenção é a de que o documento se torne o número de identidade civil único.

Outra mudança é que os documentos passam a levar o termo “filiação” e não mais o termo “genitores”. De acordo com o governo, é possível o recém-nascido ter dois pais, duas mães, uma mãe e dois pais e assim por diante. O mesmo vale para casais que tenham optado por técnicas de reprodução assistida, como é o caso da barriga de aluguel e da doação de material genético. Todas as mudanças passam a valer em todo o Brasil.

Nas certidões de óbito, o lançamento de todos os documentos permitirá o cancelamento automático dos documentos do falecido pelos órgãos públicos, contribuindo para a diminuição de fraudes.

Canguaretama RN – PMs prendem elementos e um ferido segue para Deoclécio Marques em Parnamirim pela SAMU

Foto: Divulgação/Policia Militar

Na manhã de hoje (16/11), Quinta feira, Policiais militares sob o comando do Ten. Jorgivan (Oficial de serviço daquela área), cumpriram mandado de prisão na localidade conhecida por ‘favela do Jiqui’ em desfavor dos indivíduos CARLOS EDUARDO FERREIRA 21 anos, acusado de matar uma idosa por meio de estrangulamento no início desse ano naquela cidade, e acusado por vários roubos “arrastões”, e roubos a motocicletas. Bem como o indivíduo ROSINALDO LUIZ PEREIRA de 19 anos, envolvido em Tráfico de drogas e roubo a motocicleta.

A Polícia Militar fez o cerco na casa onde os mesmos se encontravam, sendo dada a voz de prisão e que os elementos saíssem sem esboçar reação.

Em determinado momento, o elemento conhecido por EDUARDO, tentou fuga pelo quintal da casa, portando uma arma de fogo. O elemento recusando soltar a arma, foi atingido por um disparo na altura da cintura, sendo imobilizado, e acionado o SAMU para as medidas socorristas.

O segundo elemento se entregou.

Na residência foram encontradas arma de fogo, drogas, e diversos pertences, de origem duvidosa.

O elemento ferido foi socorrido ao hospital Dioclécio Marques em Parnamirim, e seu comparsa preso e conduzido à Delegacia de Polícia Civil para as medidas que o caso requer.

Fonte: PM de Canguaretama
Texto: Sgt. Messias Lima

Papa Francisco ganha Lamborghini e decide leiloá-lo

O Papa Francisco e seu Lamborghini
(Foto: L’Osservatore Romano/Pool Photo via AP)

O Papa Francisco foi presenteado nesta quarta-feira (15) com um carro da marca de luxo Lamborghini, de cor branca e com detalhes em amarelo (cores da bandeira do Vaticano), que será leiloado para financiar quatro projetos humanitários, informou a Santa Sé.

O pontífice benzeu o carro, modelo Huracán, e assinou o capô, diante de diretores da marca presentes no Vaticano. O automóvel será vendido pela casa Sotheby’s.

O preço do modelo gira em torno de 200 mil euros (mais de R$ 780 mil), mas se espera que o carro do papa seja arrematado por um valor mais alto.

Francisco determinou que o dinheiro arrecadado seja usado para financiar um projeto de reconstrução de residências, locais de culto e infraestrutura pública na planície de Nínive, no Iraque, a fim de ajudar os cristãos que fugiram da guerra a recuperar “suas raízes e sua dignidade”, indicou a Santa Sé.

O Lamborghini do Papa também irá financiar uma associação italiana que ajuda vítimas de redes de prostituição, bem como duas associações italianas atuantes na África, entre elas um grupo internacional de cirurgiões.

Em novo inquérito, governador do RN é investigado por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro

Robinson Faria, governador do Rio Grande do Norte (Foto: Thyago Macedo/G1)

O Superior Tribunal de Justiça autorizou nesta segunda-feira (13) a abertura de um novo inquérito contra o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), em um desdobramento da Operação Anteros. O Ministério Público Federal vai investigar o chefe do Executivo estadual pelos crimes de usura, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A decisão monocrática do ministro Raul Araújo, relator da ação penal número 880 (que apura obstrução de Justiça), determina que a Polícia Federal colha depoimento de 12 ex-servidores da Assembleia Legislativa do Estado. A Assembleia também será notificada para enviar cópia dos atos de investidura e desinvestidura desses servidores nos cargos ou funções e informações sobre pagamentos recebidos por eles.

Na última sexta-feira (10), o ministro havia rejeitado o pedido que o MPF fez para afastar o governador das suas funções e impedir o acesso dele tanto à sede do Governo, bem como à Assembleia, além de entrar em contato com outros investigados. O ministro aponta na decisão que o inquérito “é um desdobramento da denominada Operação Anteros, executada em cumprimento a medidas de busca e apreensão e prisões temporárias deferidas nestes autos, com a finalidade de apurar o cometimento de obstrução da Justiça, mas, cujo material apreendido teria revelado indícios de outras práticas criminosas”.

Por meio de nota assinada pelo advogado José Luis Oliveira Lima, a defesa do governador afirmou que Robinson Faria sempre pautou a sua atividade política pela ética e correção e “está à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos devidos e comprovar a lisura de seus atos”.

Também por meio de nota, a Assembleia Legislativa do RN afirmou apenas que ainda não foi notificada oficialmente sobre o pedido de informações de servidores feito pelo STJ.

A Operação Anteros foi deflagrada no dia 15 de agosto para apurar suposto crime de obstrução da Justiça por parte do governador Robinson Faria (PSD) e assessores deles. Na ocasião, além do cumprimento dos mandados de busca e apreensão, foram presos temporariamente Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis, assistentes de confiança do governador. Essa operação já era um desmembramento da Operação Dama de Espadas, que investigou desvios de recursos da Assembleia Legislativa do RN no período em que Robinson era presidente da Casa.

Ré no caso, a ex-procuradora da ALRN, Rita das Mercês, fechou acordo de delação premiada e afirmou ao MPF que o governador era beneficiário do esquema, recebendo cerca de R$ 100 mil por mês. Ainda de acordo com Rita das Mercês e seus filhos, Robinson e seus assessores tentaram comprar o silêncio da família.

fonte:g1rn

FERIADO MUNICIPAL EM MONTANHAS NESTA SEGUNDA-FEIRA (20)

De acordo com a Lei 360 de 05 de fevereiro de 2010, ficou instituído o dia 20 de novembro, DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, como feriado municipal.

O MUNICÍPIO DE MONTANHAS FAZ CONVÊNIO COM A ODONTOCLÍNICA

 

Neste 14 de novembro o Município de Montanhas, através do Prefeito Manuel Gustavo, celebrou convênio com a Empresa Odontoclinica. Neste sentido, a Empresa proporciona oportunidades para os servidores municipais que desejarem fazer uso dos seus serviços.

A Odontoclinica tem um espaço físico no município de Montanhas, localizado na Praça Costa e Silva, além de carros volantes para atendimentos nas diversas localidades do Município, caso seja necessário atendimentos odontológicos e esteja dentro da cobertura do plano para qual o servidor se prontificou a contratar.

Veja as fotos na oportunidade da assinatura do convênio pelo Empresário e Dentista Dr. Agamenon, filho natural de Montanhas, juntamente com o Chefe do Gabinete Civil de Montanhas, Senhor Ubiratan e do Secretário da Administração municipal, Senhor Domingos José.

 

Governador da Paraíba garante pagamento em dia de salários e prêmios do funcionalismo

O governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) anunciou que irá pagar 13°, 14° e 15° salários para educação e pagamento de prêmios.

“Vou pagar prêmios para educação, segurança, para quem atingir metas de desempenho”, comentou.

Ricardo garantiu que, apesar de não ter dinheiro acumulado em caixa, os salários do funcionalismo estão garantidos.

“Vou pagar os salários e o 13º em dia. Não tem dinheiro sobrando, mas também não está faltando”, finalizou.