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Montanhas RN – Polícia de Montanhas recupera moto tomada de assalto nesta quinta feira (17)

Neste momento queremos parabenizar mais uma vez a equipe do Comandante do Destacamento de Polícia de Montanhas , na pessoa do Sargento Edson, que vem prestando um sério trabalho aos munícipes de Montanhas.

Informações que se tem é que nesta quinta–feira (17) foi tomada de assalto uma moto no sítio Curimatã, área rural do município, de posse dessa informação, a Equipe de Polícia de Montanhas realizou diligência no município e já foi recuperada nesta manhã de sexta feira (18) por volta das 10:30 horas.

A moto encontra-se em poder da Polícia na Delegacia, o interessado deverá procurar Sargento Edson, que já está conduzindo o procedimento de praxe para a liberação da mesma e dentro da legalidade, para que seja entregue a quem lhe pertença.

Mais um caso solucionado dentro do município

Ministro Luiz Fux mantém sigilo da delação “monstruosa” de Silval Barbosa

Resultado de imagem para luiz fuxFux faz comparação com a Lava Jato

Deu no Correio Braziliense
(Agência Estado)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o sigilo da delação premiada de Silval Barbosa (PMDB), ex-governador de Mato Grosso, homologada nesta quarta-feira (dia 9/8). Um dos motivos da manutenção do sigilo é porque os conteúdos trazidos por Silval Barbosa poderão motivar novas operações da Polícia Federal no âmbito de investigações existentes ou eventualmente originadas a partir da delação do ex-governador. Na semana passada, o ministro Fux havia dito que se trata de uma delação “monstruosa” e “a maior operação” depois da Lava-Jato.

Em prisão domiciliar, Silval Barbosa fez delação premiada após ter sido preso na Operação Sodoma em 2015, sob a acusação de liderar um esquema de recebimento de propina em troca da concessão de incentivos fiscais. Na delação, ele faz revelações que têm relação tanto com a Operação Sodoma quanto com a Operação Ararath, na qual também é investigado.

PRISÃO DOMICILIAR – Em junho deste ano, a juíza Selma Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, autorizou a transferência do ex-governador do regime fechado para a prisão domiciliar. A decisão foi proferida no âmbito da Operação Sodoma e levou em conta o fato de Barbosa ter confessado uma série de crimes e disponibilizado para a Justiça mais de R$ 40 milhões em bens.

Ao comentar sobre o conteúdo da delação, na semana passada, o ministro Luiz Fux gerou grande expectativa quanto ao que pode ser revelado pelo delator. “Essa é monstruosa, depois da Lava Jato é a maior operação. Silval trouxe material, mas não foi homologada ainda”, disse o ministro a jornalistas, ao chegar para a sessão plenária do STF do último dia 2.

Nesta quarta-feira (dia 9/8), antes da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, o ministro Fux disse que não poderia fazer mais comentários sobre a delação de Silval Barbosa. Fux já havia homologado a delação premiada de Pedro Nadaf, ex-chefe da Casa Civil do governo de Mato Grosso. Nadaf contou em recente depoimento ao Ministério Público de Mato Grosso que Silval Barbosa lhe afirmou haver pagado cerca de R$ 50 milhões em propina para conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Governo do RN anuncia pagamento de julho de servidores que ganham até R$ 3 mil

Prédio da Governadoria do RN (Foto: Thyago Macedo)
Prédio da Governadoria do RN (Foto: Thyago Macedo)

O Governo do RN paga nesta sexta-feira (11) o salário servidores públicos estaduais que ganham até R$ 3 mil, correspondente ao valor de R$ 83.975.344,38.

Na terça-feira (15), será depositado o montante para quem recebe até R$ 4 mil, correspondente a importância de R$ 49.851.116,13.

Estas duas faixas representam um montante de R$ 133.826.460,51.

Somando aos servidores da Educação e dos órgãos da Administração Indireta com arrecadação própria, que receberam no último dia 28, foram pagos na integralidade os salários de 80% da folha.

O Governo segue acompanhando as receitas para anunciar o pagamento dos salários dos demais servidores o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos.

PREFEITURA DE MONTANHAS DISPONIBILIZA ÔNIBUS PARA ALUNOS DO MUNICÍPIO PARTICIPAREM DE CURSO PREPARATÓRIO PARA O ENEM

A Prefeitura de Montanhas/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, está disponibilizando ônibus escolar para os estudantes do ensino médio da Escola Estadual Profª Ocila Bezerril que estão inscritos no PROJETO QUERO APRENDER – ENEM 2017.

Os aulões acontecerão no Ginásio Poliesportivo Maria Aparecida Ramalho Lisboa, no município de Passa e Fica/ RN, nos dias:

  • 29/07
  • 12/08
  • 26/08
  • 09/09
  • 23/09
  • 07/10
  • 21/10
  • 04/11
  • 11/11

O transporte sai da Praça 20 de Julho, as 6h30min.

É a Prefeitura de Montanhas colaborando para o crescimento educacional de nosso Município.

Do site: http://www.montanhas.rn.gov.br

 

MONTANHAS APRESENTA RESULTADO DO FÓRUM REALIZADO NO DIA 20 DE JULHO PPA PARTICIPATIVO 2018/2021

7 de agosto de 2017

Munícipes Montanheses participaram do Fórum PPA – Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021, esse projeto é inédito em Montanhas, pelo fato de estar pela primeira vez interagindo com os seus habitantes, no dia 20 de julho, fora, entrevistados mais de 290 pessoas, obtendo resultados importantes para a criação do PPA.

Acompanhe clicando no link abaixo, uma equipe de servidores do município se dispôs a interagir entre as pessoas e foram recebidas mais de 860 propostas/reivindicações.

Para a Consultora em Gestão de Políticas Públicas, Joana Guerra, não se pode deixar de avaliar e conhecer as principais demandas apresentadas pela população Montanhense, afirma a consultora, diz mais, que essa tomada de decisão, é muito importante para as políticas públicas a serem implantadas no município.

Queremos aqui, pois, informar a toda população, que estaremos realizando Fóruns Participativos Setoriais, e acontecerão no período de 08 a 11/08.

ACOMPANHE ABAIXO – DIA, HORÁRIO E LOCAL
DA REALIZAÇÃO DO FÓRUM

Data Horário Local Temática a ser debatida
08/08 19h CCI Saúde
09/08 19h CCI Educação
10/08 19h CCI Assistência Social
11/08 18h CCI Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
19h30 Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

A Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo, por atender, muitas vezes, as demandas de caráter multissetorial, estará representada em todos os Fóruns Setoriais a serem realizados.

Ainda, é necessário destacarmos que as secretarias municipais de Finanças, Administração, o Gabinete Civil e a Controladoria, por serem secretarias com função meio, não necessitam realizar os seus Fóruns Participativos Setoriais.

O sucesso desse trabalho e dos Fóruns Setoriais dependerão do empenho de cada um, a participação popular é fundamental, vamos todos juntos planejar e desenvolver o PPA 2018-2021.

Montanhas RN – Policiais de Montanhas surpreendem assaltantes e impede assalto à casa lotérica

Acaba de acontecer um assalto na casa lotérica de Montanhas, por volta das 16:00 horas, 2 elementos adentraram subtraindo pertences de populares no ambiente interna da lotérica, além de valores que não foram apresentados informações.

A Polícia Militar que vem fazendo um trabalho bastante reconhecido no município, imediatamente saiu na captura dos meliantes, bandidos trocaram tiros com a Polícia, a viatura foi alvejada por disparos, mas um dos elementos na tentativa de se evadir da cidade foi alvejado e não resistiu ao ferimento e veio a óbito, enquanto que o outro meliante foi socorrido para atendimento médico na Unidade Mista de Saúde de Montanhas, depois de regulamentada a situação, neste momento está sendo socorrido para o Hospital Deoclécio Marques em Parnamirim.

Os 2 elementos estavam em uma moto que foi tomada de assalto no município de  Pedro Velho na noite de ontem, quinta feira (3), informações dão conta de que a moto foi recuperada, os pertences dos usuários que estavam na casa lotérica foram recuperados, e encontram-se a disposição dos seus interessados no destacamento de Polícia Militar de Montanhas para fazer o procedimento de praxe.

Parabéns para polícia Militar, parabéns para a equipe do Sargento Edson que em menos de uma semana, duas ações de extremas consequências foram desfeitas dentro do município.

Montanhas RN – Prefeito Manuel Gustavo encaminhou Projeto de Lei sobre o Programa Criança Feliz e Vereadores aprovaram na sessão da última quarta feira (2)

Entenda o que é o Projeto Criança Feliz na matéria que se segue, O Prefeito Manuel Gustavo não tem medido esforços para dar prosseguimento esta iniciativa que vem do Governo Federal e que certamente vai gerar novas expectativas aos municípios do Brasil, Montanhas com certeza, haverá de desempenhar seu papel social, neste momento de crise econômica, mas que é de suma importância para os munícipes de baixa renda.

Criança Feliz: acompanhamento faz diferença para a vida toda

PRIMEIRA INFÂNCIA

Médico epidemiologista e cientista brasileiro, Cesar Victora conta como será o sistema de avaliação do programa

Foto: Mauro Vieira/MDS

Brasília – Mudar a realidade de milhares de crianças de baixa renda. Esse é o objetivo do Programa Criança Feliz, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). A iniciativa vai promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 3 anos beneficiárias do Bolsa Família e as de até 6 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Com ações nas áreas de saúde, assistência social, educação, justiça e cultura, o programa orientará as famílias sobre a melhor maneira de estimular os filhos. A iniciativa tem como ponto central a visitação domiciliar. A expectativa do governo federal é de atender quatro milhões de crianças até 2018.

O Criança Feliz segue o que a ciência vem apontando: crianças bem estimuladas crescem mais preparadas para a escola, são adultos menos violentos e com mais chances de vencer a pobreza.

Médico epidemiologista e cientista brasileiro, Cesar Victora vai integrar a equipe do MDS responsável por avaliar e monitorar o programa até 2020. O pesquisador participou do consórcio internacional de cientistas que acompanhou o desenvolvimento de 11 mil pessoas – da concepção até a vida adulta. O resultado da pesquisa se tornou base do Criança Feliz. Revela, por exemplo, que é nos primeiros mil dias de vida que o ser humano desenvolve a maior parte de suas competências fundamentais.

O monitoramento do Criança Feliz vai detectar muito cedo qualquer falha de capacitação dos multiplicadores, supervisores e visitadores ou das intervenções que as crianças e a famílias estão recebendo. Com essas avaliações, será possível melhorar o atendimento das famílias beneficiárias do programa. Segundo Victora, a preocupação do governo federal – de fundamentar as ações em conhecimentos científicos – garantirá o sucesso do programa.

Confira, a seguir, a entrevista com o cientista.

Como vai funcionar o processo de acompanhamento dos resultados do Criança Feliz?

Cesar VictoraEscolhemos 30 municípios em seis Estados do Brasil. Nessas cidades, nós vamos dividir um grupo de crianças que recebe a intervenção, as visitas do Programa Criança Feliz, e um grupo de crianças muito similares, em todos os aspectos, mas que não serão beneficiárias do programa. Essas outras crianças não serão beneficiárias por causa da capacidade instalada de cada município, ou seja, será acompanhado um determinado número de crianças e não necessariamente todas as crianças do município.

Por que é importante acompanhar os resultados desde o início do programa?

Victora Temos uma oportunidade única de conseguir avaliar um programa desde o início, ou seja, nós vamos começar a avaliação antes do programa ser implementado. É uma oportunidade única de começar agora, no ano de 2017, uma avaliação que vai se estender por três anos. Até 2020, acompanharemos as crianças menores de um ano que recebem o programa para medir o impacto sobre o seu desenvolvimento intelectual ao final desse período de três anos.

O que os estudos conduzidos pelo senhor na Universidade de Pelotas demonstraram sobre o desenvolvimento humano nos primeiros mil dias de vida?

Victora – O estudo mais antigo começou no ano de 1982 com seis mil crianças que nasceram em Pelotas até hoje. Nós seguimos acompanhando quatro mil dessas seis mil. É um dos maiores estudos do mundo. Observamos que o que acontece durante a gestação e os dois primeiros anos de vida, os mil dias – soma  desse período que inicia quando é concebido o embrião até o segundo aniversário –, determina, em primeiro lugar, o tamanho da criança, a sua capacidade física, se ela vai ser um adulto forte, bem desenvolvido. Em segundo, determina o desenvolvimento cerebral e intelectual dessa criança. O cérebro cresce, principalmente, até os dois anos de vida, mais ou menos 70% do tamanho do cérebro de um adulto. Então, a criança, que tem condições adequadas de crescimento, nutrição, cuidado e estimulação até os dois anos de vida, será um adulto mais produtivo e mais inteligente.

Estimular a criança nos primeiros mil dias de vida também pode prevenir doenças na fase adulta?

Victora – Nós temos o terceiro aspecto: muitas doenças crônicas, como a hipertensão, o diabete, alguns tipos de câncer e as doenças cardíacas, são determinadas, em parte, pelo desenvolvimento dos órgãos da criança nesse período crítico também dos primeiros mil dias. Temos, por exemplo, mais diabetes em criança que nasceu com peso baixo e que não cresceu adequadamente. Existem outras doenças que vão aparecer lá aos 40, 50, 60 anos de idade, mas que começaram a ser determinadas já nos primeiros dois anos de vida.

A estimulação intelectual das crianças era um aspecto pouco conhecido no Brasil, onde se fala muito dos cuidados de alimentação, do cuidado do pré-natal e da saúde física. O que essa mudança de paradigma  pode provocar para o desenvolvimento social?

Victora – Durante muitos e muitos anos, desde o início da colonização, o Brasil era um país com alta mortalidade infantil e muita ocorrência de doença infecciosas, como diarreias, pneumonias, sarampo, meningite, tuberculose. Havia muita subnutrição; as crianças não cresciam adequadamente. Por muito tempo, as nossas pesquisas, os nossos interesses eram, principalmente, como reduzir a mortalidade, como melhorar o estado nutricional. A pesquisa era realmente restrita à parte física. Hoje nós tivemos uma enorme mudança no Brasil. A mortalidade infantil é relativamente baixa, caiu muito. A subnutrição já foi praticamente erradicada na maior parte do país. Nós passamos agora a nos preocupar com o que a gente chama de capital humano, que é a inteligência, a produtividade, o desempenho intelectual de um adulto. Também descobrimos que esse capital também é influenciado a partir dos primeiros mil dias.

Programas como o Criança Feliz podem ajudar nessa mudança de pensamento da sociedade?

Victora – Programas como o Criança Feliz são extremamente importantes no sentido de cuidar não só do lado físico, mas também do lado intelectual. A estimulação neste período é o que a gente chama de uma janela de oportunidade. É um período crítico para o desenvolvimento da capacidade intelectual da criança. Se a criança for estimulada adequadamente pelos pais e pelos cuidadores, ela vai ter um QI mais alto. Isso está mais do que provado. Temos estudos, mesmo nas nossas pesquisas, mostrando a importância da estimulação precoce para o QI da criança e, portanto, para o QI do adulto, uma vez que o QI se desenvolve na infância e continua na idade adulta dentro, mais ou menos, do mesmo parâmetro.

Como deve ser o acompanhamento do programa até o ano de 2020?

Victora – Começaremos agora em 2017 com o estudo do que a gente chama de linha de base. Pegamos as crianças menores de um ano. Vamos medir o desenvolvimento dessa criança, documentar a sua saúde e, a partir dessa medida inicial, ela vai receber as visitas do Programa Criança Feliz. Uma vez por ano, visitaremos essas crianças. Mediremos como está o progresso das crianças que recebem e das que não têm intervenção das visitas do programa. Também avaliaremos a qualidade da interação das mães, dos cuidadores e dos pais com a criança. Isso é para documentar que o programa não apenas melhora a qualidade da interação, mas também melhora o desenvolvimento intelectual da criança. Um observador vai documentar se a visita domiciliar está efetivamente sendo adequada e correspondendo ao que é preconizado pelo programa.

Informações sobre os programas do MDS:
0800 707 2003

Informações para a imprensa:
Ascom/MDS
(61) 2030-1505
www.mds.gov.br/area-de-imprensa

Montanhas RN – Câmara Municipal retoma os trabalhos depois de 2 meses de recesso

Nesta quarta feira (02) a Câmara Municipal de Montanhas retoma suas atividades ordinárias e apresenta projetos que estavam para ser votados desde os primeiros meses do ano.

É importante que a população participe de todo movimento na Câmara, é bom saber como se apresentam as coisas públicas, o que está sendo discutido e os andamentos dos Projetos de Lei que passam no plenário da Casa Legislativa e que requer atenção da municipalidade como um todo.

Participar e se interar de todas as ações do município, é atividade interativa, isso  faz parte da democracia, porque dela, dependemos do nosso desenvolvimento social, cultural e estrutural.

Atente para o que vai ser discutido hoje na Câmara Municipal, conforme publicação no Diário da FECAMRN.

 

Pedro Velho, Montanhas e Nova Cruz ficarão sem água na terça-feira (7).

Caern suspende abastecimento em bairro de Natal e em três cidades

Pedro Velho, Montanhas e Nova Cruz ficarão sem água na terça-feira (7).
No loteamento Brasil Novo, Zona Norte de Natal, já não há água nas torneiras.

Do G1 RN

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) anunciou que vai suspender o abastecimento de água para os municípios de Montanhas, Pedro Velho e Nova Cruz na terça-feira (7). A interrupção se dará entre as 8h e as 18h, quando o sistema será reativado.

Segundo a Caern, o desligamento é necessário para que sejam concluídas as obras de manutenção da subestação local, e também de substituição de tubulação de parte da adutora. “O abastecimento será normalizado gradativamente e estará funcionando plenamente na manhã da quarta-feira (8)”, afirmou a empresa.

Natal
Já na capital do estado, a Caern informa que parte do bairro Brasil Novo, na Zona Norte, já está com o abastecimento suspenso em virtude de problema no poço P31 que atende a região. É que o poço ficou obstruído depois das fortes chuvas que caíram na capital na última quinta-feira (2). “Desta forma, ficou inviável captar água através dele”, explicou a companhia.

Ainda de acordo com a empresa, para regularizar o abastecimento será preciso perfurar um novo poço, com um prazo de execução de uma semana. “Enquanto a situação não é resolvida em definitivo, a empresa está buscando integrar a a rede do Brasil Novo com a de áreas circunvizinhas”, ressaltou a Caern.

A Caern recomenda que a população use a água disponível de forma racional. Mais informações e atendimento ao cidadão através do telefone 115, que atende 24h.

Desembargador pede o fechamento da Comarca de Pedro Velho

Foto: Nova Pedro Velho

Na tarde dessa terça feira (1), a cidade de Pedro Velho foi pega de surpresa com a divulgação de um memorando onde o desembargador, Expedito Ferreira, Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, lança a proposta de agrupar e extinguir 12 COMARCAS do Rio Grande do Norte, dentre elas a de Pedro Velho. Com isso Pedro Velho deixará de ter comarca e passará a ser atendido pela comarca de Nova Cruz, que fica distante 30 quilômetros do centro de Pedro Velho sem falar na dificuldade de linhas de ônibus para a população se dirigir para aquela cidade.

A comarca de Pedro Velho é uma das mais antigas do Estado, dentre suas competências é primordial no acesso à justiça promovendo um maior controle do poder público, ordem civil, e principalmente de manter a segurança e jurisprudência no município, aja vista que Pedro velho faz divisa com o Estado da Paraíba e precisa estar em eminente atenção de segurança.

Essa resolução será votada nesta quarta-feira (02) às 8 horas da manhã, e caso seja aprovada, Pedro Velho perderá não só a sua Comarca, como também a Promotoria e a Delegacia de Polícia Civil.

Inconformado com tal ato, que segundo informações foi feito às escondidas e só agora descoberto, a população está se organizando para tomar as ruas da cidade nas primeiras horas do dia, para que assim possa ser dignificado o poder do povo e não das minorias que não representa o povo pedrovelhense naquele plenário.

#PedroVelhoEstáEmLuta

D o: Nova Pedro Velho

 

Justiça suspende aumento da gasolina e ordena redução do valor em todo o país

Juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou a suspensão, nesta terça-feira (25), do decreto que elevou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.

Foto: Agência Brasil

O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou a suspensão, nesta terça-feira (25), do decreto que elevou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol. A decisão foi concedida em uma liminar protocolado pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. Para o magistrado, o governo violou os princípios constitucionais.

Com aumento de tributos, governo espera arrecadar R$ 10,4 bilhões este ano

“Infere-se que a arrecadação estatal não pode, como ora ocorre, representar a perda de algum Direito Fundamental, não podendo haver, assim, contradição entre a necessidade de arrecadação do estado e os direitos fundamentais constitucionais do cidadão”, ressaltou o juiz. A decisão vale para todo o país. Cabe recurso.

Na mesma decisão, o juiz também determina o imediato retorno dos valores praticados antes do decreto que autorizou o aumento. “Observo que a suspensão dos efeitos do mencionado Decreto tem como consequência o imediato retorno dos preços dos combustíveis, praticados antes da edição da norma”, pontuou.

O magistrado cita, entre outras ilegalidades, o não cumprimento da “noventena”, prazo de 90 dias entre a edição da norma e sua entrada em vigor. Para ele, “o instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas.”

Na decisão, Renato Borelli ressalta ainda que “não se nega a necessidade de o Estado arrecadar recursos financeiros para sustentar suas atividades, assim como garantir a satisfação do interesse público como sua finalidade precípua; contudo, o poder de tributar do Estado não é absoluto, pois a própria Constituição Federal impõe limites por meio dos princípios constitucionais tributários”.

O governo anunciou na sexta-feira (21) o aumento das alíquotas e pretendia arrecadar R$ 10,4 bilhões até o final do ano. O aval do governo na tributação sobre o combustível elevou R$ 0,41 no litro no preço da gasolina, R$ 0,21 na tributação sobre o diesel e em R$ 0,20 na tributação sobre o etanol. Com a decisão, os postos de gasolina em todo o país elevaram os preços nas bombas já na última sexta-feira.

A Advocacia-Geral da União (AGU) já anunciou que recorrerá da decisão.

Fonte: Joelma Pereira/Congresso em Foco

A paralisação da duplicação da Reta Tabajara

Por: Dr. Evandro Borges

A Reta Tabajara constitui em um acesso precioso para a Região Metropolitana de Natal, principalmente, para Natal, Macaíba, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, chegando os quatros municípios, com uma população estimada em um milhão e quatrocentos mil pessoas, com uma dinâmica força econômica, influenciando o entorno de comunidades e municípios circunvizinhos.

O acesso para a Região Metropolitana, vindo do Seridó, da Região Central e do Oeste se dá pela Reta Tabajara, por estas razões, sempre com um transito congestionado, precisando de cuidados redobrados, tanto para quem está ingressando na via e para quem sai, em face da mão única, relativamente estreita e hoje, é comum na localidade se pegar uma fila indiana, que exige paciência, prudência e capacidade para a direção.

A duplicação da Reta Tabajara vai viabilizar o acesso sul do Aeroporto Internacional, inaugurado na Copa de Futebol de 2014, considerada uma das redenções econômicas do Estado, ensejador de projetos, que precisam da via duplicada, sendo um exemplo o Shopping Via Sul, que será instalado entre Macaíba e Parnamirim, com repercussões no Ceará e Paraíba, e ainda na Praia de Pipa.

Historicamente, a Reta Tabajara tem sido palco de inúmeros acidentes automobilísticos, com vítimas fatais, até de famílias inteiras, em razão da precipitação das ultrapassagens, revelando as dificuldades e perigos  da via, ensejando a muito tempo  a necessidade de sua duplicação, para garantir rapidez e segurança para a vida humana.

A obra civil iniciada é enorme, com desmatamentos e aterros, construção de viadutos, marginais, duplicação de pontes e uma estrada com uma boa base, em função do fluxo de veículos, transito de carros pesados, com recursos da União, e previsão de sua conclusão ao final do ano de 2018, abrindo a perspectiva de construção da duplicação da BR – 304 por etapas, até Mossoró.

A paralisação da obra chama atenção, motivada pela inspeção do Tribunal de Contas da União, tendo detectado prejuízos e danos ao erário nacional da ordem de mais de sessenta milhões de reais, como se vem noticiando na mídia, de estarrecer, em tempos de tantas denúncias e quando a sociedade está exigindo de todos ética e moralidade, não venha o Estado sofrer andamento no seu processo de desenvolvimento pelos mal feitos.

As causas da paralização se podem conhecer plenamente pelos acessos da internet, os motivos geradores para a decisão do TCU das irregularidades constatadas, com recomendações ao DNIT, cabendo aos agentes políticos se unirem em torno da obra essencial em favor do Estado, e a sociedade com a cidadania tomar um posicionamento, que se apurem as irregularidades, que se mudem as empresas, todavia, a continuidade da obra para alcançar seus fins, precisa de continuidade.

Do: PNoticias

Montanhas RN – NOTA DE FALECIMENTO

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É com profundo pesar que noticiamos o falecimento do nosso amigo e companheiro LUCIANO COUTINHO DE OLIVEIRA nesta manhã do dia 24 de julho de 2017.

Luciano da Prestação, era assim popularmente conhecido, veio a óbito no Hospital em Natal, informações que se tem, é que o mesmo já vinha sentido alguns sintomas na respiração, afirma familiares, mas vamos aguardar o laudo médico definitivo para podermos entender a realidade que ocasionou o seu falecimento.

Luciano deixa, Esposa, Filhos, Parentes e Amigos consternados por tão grande perda, esperamos que sua partida vá ao encontro da vida eterna com a benção de Deus .

O corpo encontra-se em Natal aguardando a sua liberação e neste momento está se fazendo o procedimento de praxe, tão logo seja liberado anunciaremos o horário de seu sepultamento e aonde será velado no dia de hoje.

Cantor de forró, Briola Sales, pretende largar o forró para seguir carreira gospel

O ex-vocalista das bandas Ferro na Boneca e Cavalo de Aço, Briola Sales, deve abandonar de vez o forró e seguir carreira gospel. É o que revela um áudio publicado pelo cantor nas redes sociais.

Briola revela que caminha para deixar de vez o forró e até planeja, em breve, lançar um CD evangélico. “Brevemente estarei gravando meu CD evangélico. Pretendo abandonar o forró e cantar só para Jesus. Meu rumo quem comanda é o nosso senhor Jesus Cristo”, diz Briola.

Na sua página no Facebook, o cantor publicou vídeos pregando e até cantando um hino de igreja junto com uma banda gospel em um culto evangélico.

Por VNTonline

Robinson constrói palanque para tentar reeleição em 2018

Jornalista analisa “costuras” políticas do governador com vistas à campanha do ano que vem.

Por: José Pinto Júnior

Foto: Divulgação

O governador Robinson Faria (PSD) que venceu Henrique Alves na campanha em 2014 com apoio de PT e PC do B, prepara palanque com partidos maiores para a luta eleitoral de 2018. Estaria costurando aliança com PSDB e PMDB.

Em um primeiro momento, o PSDB ensaiou que poderia ter vôo solo. Mas, a possibilidade do deputado Rogério Marinho ser candidato ao senado, e a aproximação de deputados estaduais tucanos do governador, teria aberto diálogos entre a governadoria e o ninho tucano. A saída de Rogério Marinho para o senado, abriria uma vaga que pode ser ocupada pelo presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, ou alguém próximo ao político do seridó.

O PMDB que poderia aglutinar forças para uma candidatura majoritária vive momento difícil. De um lado, o líder da família Alves, o ex-deputado Henrique Alves encontra-se preso. O prefeito de Natal, Carlos Eduardo, encontra-se desgastado diante da opinião pública, e parece já não ter a mesma animação do passado recente.

Caso, o PMDB, de Henrique e Garibaldi, e o PDT de Carlos Eduardo, e o PSDB de Rogério Marinho não tenham candidatos ao governo, o caminho que parece mais próximo, é uma aliança com o governador Robinson Faria. Claro, tudo isto, a preço de hoje.

MONTANHAS RN – PREFEITO DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE JULHO

 

AJUDE A CONSTRUIR A MONTANHAS QUE VOCÊ DESEJA! PARTICIPE DA ELABORAÇÃO DO PPA!

A Prefeitura Municipal de Montanhas/RN está trabalhando na elaboração do Plano Plurianual Participativo 2018/2021 (PPA). Neste sentido, visando a elaboração de um documento que retrate as reais necessidades do município, bem como elenque as ações e metas prioritárias previstas para serem executadas pela administração municipal nos próximos quatro anos, a Prefeitura deseja contar com a contribuição do(a) maior interessado(a) nesse processo: você, cidadão(ã) montanhense!

Comece a participar desde já! No próximo dia 20 de julho, a Prefeitura realizará um Fórum Participativo Itinerante! Veja a programação abaixo:

Data Local Horário
20/07/2017 (quinta-feira) Centro da Cidade Das 9h às 12h

 

MAS O QUE É O PPA? QUAL A IMPORTÂNCIA DESSE INSTRUMENTO PARA O PLANEJAMENTO DO FUTURO DA CIDADE?

O Plano Plurianual (PPA) está previsto pelo Artigo 165 da Constituição Federal e consiste em um dos principais instrumentos de planejamento e gestão pública do país. O PPA nasceu da necessidade de retomada do planejamento como ferramenta de gestão pública, no âmbito do Estado federativo e democrático preconizado pela Constituição Federal de 1988.

No âmbito municipal, o PPA consiste em um instrumento voltado para o planejamento governamental da cidade, isto é, para a organização dos objetivos, ações, metas e recursos previstos pelo governo e pela sociedade local para serem realizados em um período de quatro anos.

Por isso, torna-se imprescindível a participação da população durante todo o processo de elaboração do PPA. Desta forma, todos os cidadãos serão corresponsáveis pelo planejamento da cidade, propondo as ações e metas a serem consideradas pela administração municipal no momento da consolidação do Plano e/ou legitimando aquelas de iniciativa do poder público. Com isso, o controle social sobre as políticas públicas a serem implementadas na cidade será cada vez mais fortalecido.

PARA QUE A GESTÃO SEJA PARTICIPATIVA, PRECISAMOS CONTAR COM O APOIO DE TODOS! OS CANAIS PARTICIPATIVOS JÁ FORAM PENSADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, AGORA RESTA A VOCÊ QUERER FAZER PARTE DAS DISCUSSÕES POR UMA MONTANHAS MAIS JUSTA E IGUALITÁRIA!

JUNTOS PODEMOS CONSTRUIR UMA CIDADE CADA VEZ MELHOR!

PARTICIPE!

Baixe o cronograma:

Cronograma-de-trabalho-PPA.pdf (1 download) 

Governo do RN convoca 208 professores efetivos aprovados no concurso 2015

Secretaria da Educação e da Cultura, realiza a convocação de 208 professores para compor o quadro efetivo da rede estadual de educação. A lista dos convocados está publicada na edição do Diário Oficial do RN do sábado (15).

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação e da Cultura, realiza a convocação de 208 professores para compor o quadro efetivo da rede estadual de educação. A lista dos convocados está publicada na edição do Diário Oficial do RN deste sábado (15).
São professores de pedagogia, arte, arte-música, libras, educação física, ensino religioso, física, geografia, história, espanhol, inglês, português, matemática, química, biologia, sociologia e filosofia que atuarão nas 16 Diretorias Regionais de Educação e da Cultura (Direcs). Com a publicação chega a um total de 4.408 o números de profissionais convocados desde o início de 2015.
Os convocados foram selecionados no concurso que teve início no mês de novembro de 2015, quando foi publicado o edital com 1.400 vagas, sendo 1.226 das vagas para professor de diversas áreas e 174 para suporte pedagógico.
Os candidatos terão trinta dias, a partir desta publicação, para se apresentarem nas Direcs para as quais os aprovados se inscreveram com a documentação exigida no Edital 001/2015 SEARH-SEEC/RN.
Os candidatos devem no ato de apresentação portarem os seguintes exames médicos necessários: atestado de sanidade mental, válido por trinta dias; hemograma; glicemia em jejum; sumário de urina com sedimentoscopia; parasitológico de fezes. Esses documentos têm que ter a validade de 90 dias. As candidatas gestantes devem apresentar laudo de ginecologista atestando estarem isentas dos exames de radiologia. Os professores devem também portarem com validade de 6 meses documentos de eletrocardiograma com parecer de um cardiologista, e o raio x do tórax em PA e Perfil com laudo de um radiologista.
Os candidatos com idade igual ou superior a 45 anos do sexo masculino devem apresentar dosagem PSA; citologia oncótica para candidatos do sexo feminino, com parecer de médico ginecologista; mamografia para o sexo feminino com idade igual ou superior a 45 anos com parecer de médico mastologista.
Também estão sendo exigidos dos candidatos o diploma de conclusão de curso com habilitação para o cargo, devidamente registrado por órgão competente, e os documentos pessoais: cópia de cédula de identidade, cópia de cadastro de Pessoa Física – CPF, comprovante de residência, cópia do título de eleitor e declaração de quitação eleitoral, cópia da certidão de reservista (sexo masculino), cópia de CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social (página com foto – frente e verso e todos os contratos de trabalho assinado  e a seguinte em branco, cópia do PIS ou PASEP, cópia de certidão de nascimento ou casamento, atestado de saúde ocupacional habilitando o candidato para o exercício do cargo expedido por Junta Médica Oficial.
Deve também apresentar o número da conta bancária e agência em nome do titular da conta (conta do Banco do Brasil), certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelas Justiça estadual e federal, assim como, pela Polícia Civil da localidade em que o candidato possuir residência nos últimos cinco anos, e cópia da carteira de inscrição no Conselho Regional de Educação Física para os convocados de Educação Física.
INSPEÇÃO MÉDICA ADMISSIONAL
Os convocados devem procurar a Comissão Permanente de Inspeção Médica Oficial, situada na sede da SEARH/RN, Centro Administrativo do Estado- BR 101, Km 0, Lagoa Nova –CEP: 59064-901- Natal/RN, para agendar atendimento através do telefone (84) 3232-1022, no horário de 8h às 12h.

Suplente pede afastamento de deputado do RN preso no regime semiaberto

Deputado Dison Lisboa tem condenação de cinco anos e oito meses. (Foto: João Gilberto / ALRN)

Suplente do deputado estadual Dison Lisboa (PSD), o major da Polícia Militar André Luis Fernandes pediu à Justiça do Rio Grande do Norte o afastamento do parlamentar de suas funções políticas. Dison cumpre pena em regime semiaberto desde o sábado (1º), após determinação da Vara de Goianinha de que ele fosse preso devido a condenação em primeira e a segunda instância, mesmo que ainda recorra.

Apesar da prisão, o gabinete do parlamentar continua funcionando normalmente na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e ele pode ir trabalhar. A Casa Legislativa informou que aguardava uma notificação da Justiça para se pronunciar sobre a continuação do trabalho dele.

O requerimento do suplente foi entregue na última terça-feira (4) à Vara Criminal de Goianinha. O advogado do major Fernandes, Alexandre Magno Alves de Souza, pediu que os direitos políticos de Dison sejam suspensos devido à condenação criminal e que a Assembleia Legislativa fosse notificada da decisão.

O advogado considerou que o major André Fernandes tem legitimidade para fazer o pedido, uma vez que é atingido subjetivamente pela decisão.

Na argumentação, o defensor lembra que o Supremo Tribunal Federal decidiu que o condenado em 2º instância já deve ficar cumprir os efeitos da decisão, mesmo que recorra depois. Foi baseado nisso que o Ministério Público fez o pedido pela prisão de Dison Lisboa, acatado pela Justiça.

Ele também lembra que o artigo 15º da Constituição Federal permite cassação ou suspensão dos direitos políticos em caso de condenação criminal transitado em julgado, o que não é o caso de Dison, que ainda recorre. Para Souza, porém, a Constituição pretende que o condenado não exerça atividade política enquanto estiver sob efeito da condenação. “E não restam dúvidas que o senhor Rudson Lisboa se encontra sob efeitos de uma condenação criminal”, diz no pedido.

Major Fernandes (PSC) foi candidato a deputado estadual em 2014, pelo PSD, mesmo partido de Dison Lisboa, na Coligação Liderados pelo Povo III. Ele obteve 25.006 votos e ficou na segunda suplência. O primeiro suplente, Amazan Silva, foi eleito prefeito de Jardim do Seridó em 2016 e assumiu o cargo executivo.

Condenação

Dison Lisboa tem condenação de cinco anos e oito meses por apropriação de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, quando era prefeito de Goianinha. Ele afirma que está “pagando um preço elevado e desproporcional aos fatos”. O mandado de prisão contra ele foi expedido pela juíza Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva, da comarca de Goianinha, que publicou decisão para o imediato cumprimento da pena imposta ao parlamentar.

De acordo com a condenação, Dison Lisboa deve cumprir sua pena em regime semiaberto, no qual teria que dormir em unidade prisonal ou usar tornozeleira eletrônica. Ele escolheu a segunda opção porque a portaria 02/2016 permite ao próprio apenado do semiaberto avaliar a melhor situação para ele, segundo o juiz Henrique Baltazar, da Vara de Execuções Penais de Natal. “Isso é válido para todos, não apenas para ele”, informou o magistrado.

Na avaliação de Baltazar, o deputado estadual ainda recorre da decisão nas instâncias superiores da Justiça e, por isso, poderia continuar exercendo o mandato enquanto o caso não fosse transitado em julgado.

Porém, a procuradoria eleitoral do Rio Grande do Norte também recebeu a decisão da Comarca de Goianinha pela prisão do deputado e poderá pedir a cassação do mandato parlamentar ao Tribunal Regional Eleitoral.

Deputado se defende

Em nota enviada à imprensa após a prisão, Dison afirmou que está “pagando um preço elevado e desproporcional ao fato”. Ele falou ainda sobre as acusações que sofreu, quando era prefeito de Goianinha, que resultaram na condenação.

“Dos recursos arrecadados, em média de R$ 1.200,00 por semana, parte entrava na conta da Prefeitura e outra parte (cerca de R$ 600,00) era destinada a benfeitorias na feira e a ações sociais de apoio à população. Estes recursos eram investidos na lavagem da rua, pagamento de fiscais e coordenadores, materiais limpeza do mercado público e matadouro e insumos para pequenos reparos. Também eram transformados em ajuda a pessoas carentes, para pagamentos de contas de água, luz, gás e aluguéis sociais”, destacou.

Dison completa ainda que: “Tudo o que era gasto era comprovado. Havia prestação de contas. Porém, estes documentos foram furtados da Prefeitura. Tanto que há um inquérito em andamento, aberto desde 2005, para investigar este caso, fato que parece ter sido desconsiderado pela Justiça. Ainda assim, voluntariamente, eu fiz a restituição dos valores questionados na ação. E fui inocentado em processo que tramitava na esfera cível (improbidade). A ação inclusive já foi extinta”.

No entanto, o parlamentar lembra que continua se defendendo no processo que tramita na esfera penal, onde, de acordo com ele, “por erro formal, não foi incluído o comprovante de depósito da restituição dos valores que fiz”.

Por fim, Dison Lisboa afirma: “Tenho consciência que estou pagando um preço elevado e desproporcional ao fato. Até porque ainda encontram-se pendentes de julgamento recursos junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça). Também já solicitamos ao Tribunal de Justiça do RN para que faça valer nosso direito de recorrer em liberdade”.

Governo do RN firma acordo que prevê transformação de hospitais em unidades básicas de saúde

 Hospital de Caraúbas, na região Oeste potiguar, é um dos que passará por reavaliação e pode ser transformado em unidade básica de saúde (Foto: Icém Caraúbas)

Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado com o Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho. Estado tem 60 dias para reavaliar rede pública de saúde.

Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público do Estado e o Governo do Rio Grande do Norte firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a rede estadual de saúde seja reavaliada. O objetivo é que a rede também passe por mudanças para que sejam minimizados problemas estruturais e de procedimentos, incluindo a transformação de hospitais em unidades básicas de atendimento.

A medida segue orientações do Tribunal de Contas do Estado, que após auditoria operacional sobre a rede pública hospitalar sugeriu uma revisão quantitativa e qualitativa dos hospitais mantidos pelo Estado. Relatório elaborado pelo TCE, inclusive, diz que há a necessidade de transformação de alguns hospitais regionais em unidades de atenção primária.

“Dessa forma, o Governo do Estado tem 60 dias para elaborar um plano de revisão do quantitativo de hospitais da rede, indicando a conversão daqueles que não apresentam condições estruturais de atendimento pleno, para Unidades de Pronto-Atendimento, Unidade Básica de Saúde (UBS), Sala de Estabilização ou outro formato adequado”, diz o texto.

A avaliação deve ser iniciada por sete hospitais que atualmente não apresentam condições adequadas de atendimento. São eles:

  • Hospital Regional Professor Dr. Getúlio de Oliveira Sales, em Canguaretama;
  • Hospital Regional Dr. Aguinaldo Pereira, em Caraúbas;
  • Hospital Regional de João Câmara, em João Câmara;
  • Hospital Regional Dr. Odilon Guedes, em Acari;
  • Hospital Regional de São Paulo do Potengi, em São Paulo do Potengi;
  • Hospital Regional de Angicos, em Angicos;
  • Hospital Regional de Apodi, em Apodi.

Caso ocorra a transformação destes hospitais em unidades básicas de saúde, a Sesap terá até 120 dias para fazer o remanejamento de pessoal, equipamentos, insumos e recursos orçamentários dos hospitais desativados de forma a assegurar a composição integral de equipes dos hospitais que permanecerão como referências da rede.

Segundo o MP, as mudanças propostas não significam uma medida de desassistência para a população, uma vez que os hospitais a serem transformados em unidade de saúde já não ofereciam condições de atendimento. Com a reestruturação pretende-se otimizar o atendimento e garantir que a rede como um todo efetivamente funcione.

Do: G1 RN

TCE encerra série de encontros regionais com expectativa de reunir 500 participantes em Parnamirim

TCE emite alertas após identificar 75 municípios acima do limite legal de gastos com pessoal no RN

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que 75 municípios no Rio Grande do Norte se encontram acima do limite legal de gastos com pessoal. Será necessária uma economia de R$ 187,5 milhões nos próximos meses por parte desses municípios para que as despesas voltem aos patamares exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O gasto total dos municípios no RN é de cerca de R$ 14 bilhões.

Os dados do levantamento, realizado pela Diretoria de Assuntos Municipais, mostram que cerca de 45% das prefeituras do Estado estão acima do limite legal e que esse excedente totaliza R$ R$ 187.554.420,70. Algumas das maiores cidades do Estado, como a capital, Natal, Mossoró, Parnamirim, Caicó, entre outras, constam da lista. Há casos onde a receita está quase que inteiramente comprometida com as despesas de pessoal, como em São José do Campestre, que tem 76% da sua receita gasta com o pagamento de pessoal, e Cerro Corá, que chegou a 69% de comprometimento. Natal chegou a 54,9% e Mossoró a 60,37%.

O levantamento levou à expedição, por parte do Tribunal, de 122 alertas (disponibilizados através do link http://www.tce.rn.gov.br/Alertas/Alertas) aos Municípios com dificuldades para cumprir os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além dos 75 municípios acima do limite legal, que é de 54% com gastos de pessoal, a Diretoria de Assuntos Municipais encontrou 29 prefeituras acima do limite prudencial e outras 18 acima do limite de alerta, que é quando o TCE avisa acerca da proximidade do limite prudencial. Há 12 municípios cujos dados não estão disponíveis nem no Sistema Integrado de Auditoria Informatizada (SIAI), mantido pelo Tribunal e nem nos diários oficiais.

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os gestores cujas prefeituras estão acima do limite legal têm um prazo de dois quadrimestres para realizar adequações e diminuir o comprometimento das receitas com gastos de pessoal, sendo que um terço dessa diminuição precisa ser demonstrada ainda no primeiro quadrimestre. Entre os cortes preconizados pelo artigo 169 da Constituição Federal estão o corte de cargos comissionados e até demissão de servidores efetivos. Já os municípios acima do limite prudencial ficam proibidos de fazer novas contratações, conceder aumentos, entre outros.

Os dados analisados pela DAM são relativos ao 6º bimestre de 2016, em relação aos municípios com até 50 mil habitantes, e ao 1º quadrimestre de 2017 – municípios com mais de 50 mil habitantes. O Tribunal de Contas abrirá processos individuais para investigar o não envio de dados por parte dos 12 municípios faltosos, além de incluir o dado na análise de contas de governo. Os processos podem ensejar a aplicação de multa.

Preocupado com a segurança, deputado Rafael Motta insere emenda na LDO para Central de Videomonitoramento

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Enquanto câmaras do CIOSP da Polícia Militar estão sendo desativadas por falta de pagamento pelo Governo do Estado, o deputado federal Rafael Motta (PSB) encartou esta semana à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018, emenda que visam destinar recursos para segurança no Rio Grande do Norte. Rafael viabilizou a implantação de uma Central de Videomonitoramento que atenda toda a Região Metropolitana de Natal.

“A Central de Videomonitoramento é uma resposta rápida que o poder público pode dar a essa crescente violência no nosso estado, utilizando a tecnologia para elucidar crimes e destinar policiamento, além de outras utilizações nas áreas da mobilidade urbana e defesa civil. A Central não vai substituir o policial, mas vai ajudar a otimizar o atual efetivo”, explicou Rafael Motta.

Caixa começa última fase de saques do FGTS neste sábado

Cerca de 2 mil agências da Caixa em todo o país abrirão neste sábado (8), das 9h às 15h, para atendimento exclusivo de trabalhadores com contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Na segunda-feira (10), as agências abrirão com duas horas de antecedência. Nas regiões em que o banco abre às 9h, o atendimento começa às 8h e fecha uma hora mais tarde”. Os funcionários vão solucionar dúvidas, acertar cadastros, emitir senha do Cartão Cidadão e fazer pagamentos.

Por Agência Brasil

Montanhas RN – Feriado Municipal neste 13/06

A Prefeitura de Montanhas publica Portaria anunciando o feriado municipal para o próximo dia 13 de junho.