MONTANHAS/RN – BENEFICIÁRIOS DO BPC/LOAS DEVEM FAZER ATUALIZAÇÃO NO CADÚNICO.

O Município de Montanhas vem por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação, Trabalho e Lazer, informar aos portadores de Deficiências físicas e IDOSOS com mais de 65 anos, que compareçam na Secretaria Social do Município no setor do Cadastro Único para atualizar (Cadúnico) e regular o BPC-LOAS.

Não esqueçam de levar todos os documentos pessoais e dos integrantes da família, além do que é preciso apresentar na oportunidade o comprovante de residência e de renda.

Informamos ainda que se você não atualizar o seu cadastro até o dia 29 de dezembro terá o Benefício de Prestação Continuada cancelado pelo INSS.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Compareça e exerça a sua cidadania
Uso obrigatório de máscara para o atendimento

Do site Oficial do Município de Montanhas: montanhas.rn.gov.br

Posted on 04/12/2021, in Cidadania, Cidade, Informativo, Montanhas. Bookmark the permalink. Deixe um comentário.

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