Acredite se quiser! O badalado projeto para privatização dos Correios não vai privatizar nada

Nenhum país do mundo tem correios 100% privados

Madeleine Lacsko
Gazeta do Povo

Alguns debates são a curva de rio da internet, atraem tudo quanto é lixo emocional das pessoas e não vão a lugar algum. Confesso que estou realmente assustada com o grau de descolamento da realidade das pessoas bem informadas e interessadas por política. Não se está debatendo a privatização dos Correios, mas as fantasias de cada um em torno do tema. Há uma enxurrada de opiniões fortes sobre algo que ninguém sabe: qual o modelo proposto. Como sempre, o Brasil só sabe o que não quer.

Sucesso nas redes sociais, a autoajuda disfarçada de militância entrou também no debate sobre a privatização dos Correios. As pessoas falam apaixonadamente sobre o modelo de Estado que defendem, a depender da ideologia em que acreditam.

CAIR NA REALIDADE – Estou velha. Sou do tempo em que o debate sobre sonhos, imaginação e ideologia era coisa de adolescente. Os números são escolhidos a granel para dar a impressão de que a pessoa está debatendo algo sério. Há grupos que defendem apaixonadamente que os Correios dão lucro enquanto outros mostram subsídios e prejuízos. Daí vem alguém falar sobre o fundo de previdência, a ineficiência, a necessidade do choque de gestão.

A coisa descamba mesmo quando alguém bota na mesa o coringa da corrupção. Privatizar é a única saída para a moralização e estão aí as empreiteiras brasileiras que não nos deixam mentir. O debate é feito sobre a ideia de privatizar ou não o serviço de Correios sem que se leve em conta uma única gota de realidade.

Há uma proposta concreta na Câmara dos Deputados, o que está escrito ali? Outros países também têm serviços de Correios, trata-se de um direito do cidadão. Como funciona nos países em que se implementou o sistema que é proposto agora?

AGITANDO O TWITTER – Sou corajosa. Resolvi fazer essa pergunta justo na rede mais tóxica, o Twitter. Primeiro recebi uma enxurrada de gente falando que nos EUA não tem correio estatal e funciona. Só que tem, o US Mail. Daí dizem que ele não tem monopólio de envio de documentos, é diferente. Eu mando documentos pela Jadlog aqui em Cotia, interior de São Paulo, que não fica nos Estados Unidos. Resolvi trocar a pergunta.

Descobri que a maioria das brigas em torno da privatização dos Correios é sobre coisas que não existem. Primeiro porque a proposta do governo brasileiro não é passar para a iniciativa privada, é empresa de economia mista com possibilidade de concessão. Depois porque a defesa apaixonada do livre mercado de entrega de correspondência existe só na cabeça do internauta brasileiro, não tem no mundo nada assim. Nenhum lugar do mundo tem serviço 100% privado de Correios.

Quando falamos em países que têm Correios “privatizados”, o modelo mais liberal é o da DHL alemã, que era originalmente uma empresa estatal e acaba de completar sua transição para a iniciativa privada.

LONGA TRANSIÇÃO – A Alemanha fez um processo planejado e controlado que durou mais de 20 anos para que não houvesse queda no serviço nem lugares desassistidos. Ainda assim, o KfW Bankengruppe (uma espécie de BNDES da Alemanha, banco público de fomento), detém 20,5% das ações. É o sistema que chama-se no mercado de “golden shares”, quando o Estado fica com uma porção especial das ações que dão um controle maior, como direito de veto, por exemplo.

Também me disseram que o Japão tem correios privatizados. Trata-se novamente de um processo longo e estruturado, iniciado em 2003, interrompido em 2007 em virtude de corrupção e retomado depois. A data prevista para finalização é 2028. O governo japonês detém 50,7% de participação nos correios.

Mas é um tipo de empresa muito diferente do que temos aqui. O Japan Post, no início do processo de privatização, era também uma potência do mercado financeiro, com aplicações, seguros e fundos de pensão. A empresa fazia as duas coisas, a parte financeira e a entrega de encomendas e correspondências. No Brasil, até temos alguns pagamentos nos Correios, mas ele não é um banco que fatura com isso.

ANTICORRUPÇÃO -Fala-se muito em privatização como remédio contra a corrupção, já que inúmeros escândalos envolveram os Correios. Não creio que o menor índice de corrupção no Japão e na Alemanha se deva à privatização. A cultura tem um peso enorme.

Mas aqui na Argentina já se fez concessão pública dos correios para moralizar e melhorar o serviço. A empresa privada que assumiu quebrou e deu um prejuízo maior do que a estatal capenga dava antes. Há jeitos e jeitos de privatizar.

A privatização brasileira seria à argentina ou à alemã? Claro que, de tanto frequentar rede social, já dá aquela vontade de soltar uma platitude falando de comportamento, latinidade, corrupção e falta de planejamento. Só que eu gosto demais da minha vida enviando e recebendo encomendas, então fui ler o projeto de lei. A conclusão é que não tem como saber. O projeto abre a possibilidade de algo que não especifica.

MAIS UMA S/A – Haveria uma mudança na natureza jurídica da Empresa de Correios e Telégrafos, ECT. Ela passaria de estatal a empresa de capital misto, com o nome Correios do Brasil S/A. Também poderia fazer concessão pública, do serviço todo ou em partes. Não há mais detalhes. Quem vai decidir tudo posteriormente é a Anatel, que cuidará dos Correios tão bem quanto já cuida da nossa telefonia e da internet.

A Anatel ganharia mais essa atribuição e também mudaria de nome, seria a Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais. O monopólio da modalidade carta ou correspondência só seria quebrado após 5 anos do início da privatização e se a Anatel assim decidir. Não há um desenho pronto de como ficaria o serviço nem a nova empresa de capital misto.

Como a ideia é de uma S/A, ela poderia ter capital aberto, mas o texto não diz se vai ser assim ou o capital será fechado. Também não diz o percentual que será vendido à iniciativa privada nem o percentual que ficaria com o Estado, não fixa um percentual mínimo do Estado nem preferência de ações, posições no Conselho, controle, nada disso. Tudo isso seria decidido depois, pela Anatel.

NADA DEFINIDO – Do jeito que está, o projeto deixa abertas possibilidades absolutamente diferentes na prática. Vamos a alguns exemplos. É possível que toda a prestação de serviços seja concedida à iniciativa privada e 99% da Correios do Brasil S/A seja passada à iniciativa privada? É. Também é possível que somente 1% da Correios do Brasil S/A sejam vendidos e se conceda apenas o serviço da agência dos Correios de Cotia porque eu reclamei da demora? Também é.

O projeto estipula que a Correios do Brasil S/A deixaria de ter todo e qualquer incentivo fiscal que não esteja disponível para as demais empresas do setor. Hoje, os Correios não pagam impostos. Essa diferença seria um desafio para o projeto de privatização, que precisaria contar com o impacto da carga tributária sobre as operações. Mas não tem nada disso no projeto, quem vai decidir depois é a Anatel. Aliás, tudo vai se decidido pela Anatel, e o mandato do atual presidente termina dia 4 de novembro.

Posted on 14/07/2021, in Brasil. Bookmark the permalink. Deixe um comentário.

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