FNDE anuncia os coeficientes de distribuição e estimativa de repasses das quotas estaduais e municipais do salário-educação

Órgão: Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

PORTARIA Nº 65, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019

Dispõe sobre os coeficientes de distribuição e a estimativa anual de repasses das quotas estaduais e municipais do salário-educação a vigorar no exercício de 2019, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 15, inciso V, Anexo I, do Decreto n.º 9.007, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no Decreto nº 6.003, de 28 de dezembro de 2006, resolve:

Art. 1º Divulgar a estimativa anual de repasses e os respectivos coeficientes de distribuição das quotas estaduais e municipais do salário-educação, a vigorar no exercício de 2019.

§ 1º Os coeficientes de distribuição a que se refere o caput deste artigo foram obtidos a partir da divisão do número de alunos da Educação Básica Pública, urbana e rural, das redes estaduais, distrital e municipais de ensino, pelo total de matrículas do mesmo segmento de ensino, consolidado no âmbito da respectiva Unidade Federada, apurados no Censo Escolar de 2018, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira do Ministério da Educação – INEP/MEC, nos seguintes níveis e modalidades:

I – Educação Infantil;

II – Ensino Fundamental regular de 8 e de 9 anos;

III – Ensino Médio regular;

IV – Ensino Médio Integrado;

V – Educação Especial;

VI – Educação de Jovens e Adultos presencial, com avaliação no processo;

VII – Educação de Jovens e Adultos integrada à Educação Profissional de Nível Médio e Fundamental, presencial, com avaliação no processo.

§ 2º Os valores da estimativa anual de repasses para os governos estaduais, distrital e municipais, conforme Anexo I, foram calculados com base na previsão da arrecadação da contribuição social do salário-educação, podendo haver alteração ao longo do presente exercício, a depender da arrecadação a ser efetivamente realizada em cada Unidade da Federação.

Art. 2º As quotas estaduais e municipais do salário-educação correspondem a dois terços de 90% (noventa por cento) da arrecadação apurada em cada Unidade da Federação, após dedução da retribuição a que se refere o § 1º, art. 3º da Lei nº 11.457/2007, combinado com o parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.766/1998, observado o disposto no § 1º, art. 9º do Decreto nº 6.003/2006.

Art. 3º Os coeficientes e o valor estimado das quotas estaduais e municipais do salário-educação, por estado, Distrito Federal e município, serão divulgados no Sítio do FNDE na Internet, no endereço http://www.fnde.gov.br.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALBERTO DECOTELLI DA SILVA

ANEXO

ESTIMATIVA DE REPASSES DAS QUOTAS ESTADUAL E MUNICIPAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO E OS RESPECTIVOS COEFICIENTES DE DISTRIBUIÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2019

UF

GOVERNOS: ESTADUAL E MUNICIPAL

Quantidade de alunos matriculados no Ensino Básico Público

Censo – 2018

TOTAL

EDUCAÇÃO INFANTIL

ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR 8 ANOS E 9 ANOS

ENSINO MÉDIO REGULAR

ENSINO MÉDIO INTEGRADO

EDUCAÇÃO ESPECIAL

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PRESENCIAL

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, PRESENCIAL, INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO

COEFICIENTES

VALOR DA ESTIMATIVA

BR

TOTAL BRASIL

38.101.716

6.317.245

22.456.429

6.197.312

151.765

40.971

2.908.487

29.507

1,0000000000

12.973.328.408,00

BR

REDE ESTADUAL

15.065.726

55.743

7.053.314

6.166.992

144.021

12.715

1.607.502

25.439

0,3954080703

5.702.708.259,68

BR

REDE MUNICIPAL

23.035.990

6.261.502

15.403.115

30.320

7.744

28.256

1.300.985

4.068

0,6045919297

7.270.620.148,32

AC

TOTAL UF

267.913

36.558

150.275

34.948

3.378

42.740

14

1,0000000000

21.190.097,47

AC

REDE ESTADUAL

168.860

327

92.090

34.948

3.378

38.103

14

0,6302792324

13.355.678,37

AC

REDE MUNICIPAL

99.053

36.231

58.185

4.637

0,3697207676

7.834.419,10

AL

TOTAL UF

711.260

98.907

403.567

91.970

242

156

114.155

2.263

1,0000000000

65.365.884,17

AL

REDE ESTADUAL

175.918

377

51.338

91.970

242

31.991

0,2473329022

16.167.133,83

AL

REDE MUNICIPAL

535.342

98.530

352.229

156

82.164

2.263

0,7526670978

49.198.750,34

AM

TOTAL UF

1.056.332

134.121

652.952

192.088

547

1.966

74.615

43

1,0000000000

136.506.707,79

AM

REDE ESTADUAL

451.135

227.103

192.088

547

293

31.104

0,4270769039

58.298.862,12

AM

REDE MUNICIPAL

605.197

134.121

425.849

1.673

43.511

43

0,5729230961

78.207.845,67

AP

TOTAL UF

198.405

20.868

123.722

30.683

2.440

88

20.604

1,0000000000

13.748.458,98

AP

REDE ESTADUAL

123.175

262

73.360

30.683

2.440

88

16.342

0,6208260881

8.535.402,01

AP

REDE MUNICIPAL

75.230

20.606

50.362

4.262

0,3791739119

5.213.056,97

BA

TOTAL UF

2.906.510

404.819

1.692.408

455.726

1.433

1.036

332.964

18.124

1,0000000000

429.421.179,45

BA

REDE ESTADUAL

767.315

825

163.741

452.802

1.007

71

130.769

18.100

0,2639987476

113.366.653,58

BA

REDE MUNICIPAL

2.139.195

403.994

1.528.667

2.924

426

965

202.195

24

0,7360012524

316.054.525,87

CE

TOTAL UF

1.629.170

304.940

947.868

277.085

1.644

1.038

95.933

662

1,0000000000

283.843.794,59

CE

REDE ESTADUAL

320.680

1.011

21.472

277.085

1.644

514

18.935

19

0,1968364259

55.870.798,04

CE

REDE MUNICIPAL

1.308.490

303.929

926.396

524

76.998

643

0,8031635741

227.972.996,55

DF

TOTAL UF

447.369

43.932

275.892

79.734

1.560

2.187

43.901

163

1,0000000000

389.408.582,96

DF

REDE ESTADUAL

447.369

43.932

275.892

79.734

1.560

2.187

43.901

163

1,0000000000

389.408.582,96

ES

TOTAL UF

744.005

158.993

438.484

90.894

1.227

54.407

1,0000000000

207.361.180,16

ES

REDE ESTADUAL

234.449

106.016

90.894

1.227

36.312

0,3151175059

65.343.137,92

ES

REDE MUNICIPAL

509.556

158.993

332.468

18.095

0,6848824941

142.018.042,24

GO

TOTAL UF

1.163.333

178.086

710.928

193.119

2.142

992

78.025

41

1,0000000000

368.157.459,95

GO

REDE ESTADUAL

499.806

248.251

192.438

2.142

199

56.735

41

0,4296327879

158.172.515,89

GO

REDE MUNICIPAL

663.527

178.086

462.677

681

793

21.290

0,5703672121

209.984.944,06

MA

TOTAL UF

1.777.635

283.083

1.054.521

280.503

1.224

864

157.155

285

1,0000000000

123.884.163,62

MA

REDE ESTADUAL

341.185

6

35.504

280.074

70

144

25.159

228

0,1919319770

23.777.332,45

MA

REDE MUNICIPAL

1.436.450

283.077

1.019.017

429

1.154

720

131.996

57

0,8080680230

100.106.831,17

MG

TOTAL UF

3.704.804

584.463

2.190.668

705.077

24.694

3.539

196.363

1,0000000000

1.086.490.312,96

MG

REDE ESTADUAL

1.938.741

561

1.070.057

700.471

24.304

2.334

141.014

0,5233046067

568.565.385,87

MG

REDE MUNICIPAL

1.766.063

583.902

1.120.611

4.606

390

1.205

55.349

0,4766953933

517.924.927,09

MS

TOTAL UF

588.325

107.474

356.089

84.168

2.233

47

38.257

57

1,0000000000

144.543.946,41

MS

REDE ESTADUAL

243.963

429

132.103

84.128

2.172

17

25.057

57

0,4146738622

59.938.596,52

MS

REDE MUNICIPAL

344.362

107.045

223.986

40

61

30

13.200

0,5853261378

84.605.349,89

MT

TOTAL UF

745.835

144.717

414.031

119.000

2.702

654

64.731

1,0000000000

200.690.627,47

MT

REDE ESTADUAL

382.780

567

199.103

119.000

2.622

576

60.912

0,5132234341

102.999.133,03

MT

REDE MUNICIPAL

363.055

144.150

214.928

80

78

3.819

0,4867765659

97.691.494,44

PA

TOTAL UF

2.064.244

275.173

1.309.164

317.365

267

303

160.917

1.055

1,0000000000

201.801.384,32

PA

REDE ESTADUAL

573.070

74

187.832

317.365

267

125

66.463

944

0,2776173747

56.023.570,52

PA

REDE MUNICIPAL

1.491.174

275.099

1.121.332

178

94.454

111

0,7223826253

145.777.813,80

PB

TOTAL UF

771.660

106.593

439.695

106.120

1.373

361

117.180

338

1,0000000000

90.821.142,23

PB

REDE ESTADUAL

261.775

159

100.133

105.921

989

233

54.002

338

0,3392361921

30.809.818,45

PB

REDE MUNICIPAL

509.885

106.434

339.562

199

384

128

63.178

0,6607638079

60.011.323,78

PE

TOTAL UF

1.666.862

202.659

989.483

278.398

3.420

2.652

189.963

287

1,0000000000

300.524.751,67

PE

REDE ESTADUAL

538.830

2.248

157.563

278.088

3.380

1.265

95.999

287

0,3232601139

97.147.665,46

PE

REDE MUNICIPAL

1.128.032

200.411

831.920

310

40

1.387

93.964

0,6767398861

203.377.086,21

PI

TOTAL UF

826.855

119.712

411.951

99.032

12.620

178.693

4.847

1,0000000000

61.762.622,12

PI

REDE ESTADUAL

285.911

38.050

98.701

12.620

131.706

4.834

0,3457813039

21.356.360,01

PI

REDE MUNICIPAL

540.944

119.712

373.901

331

46.987

13

0,6542186961

40.406.262,11

PR

TOTAL UF

2.075.600

382.905

1.209.264

317.122

17.042

7.813

141.301

153

1,0000000000

781.900.726,01

PR

REDE ESTADUAL

1.016.831

965

552.376

317.122

17.042

370

128.803

153

0,4898973791

383.051.116,37

PR

REDE MUNICIPAL

1.058.769

381.940

656.888

7.443

12.498

0,5101026209

398.849.609,64

RJ

TOTAL UF

2.332.380

375.075

1.369.443

401.243

21.810

7.683

156.876

250

1,0000000000

1.352.755.261,93

RJ

REDE ESTADUAL

647.942

238

161.090

397.847

21.422

279

66.957

109

0,2778029309

375.799.376,57

RJ

REDE MUNICIPAL

1.684.438

374.837

1.208.353

3.396

388

7.404

89.919

141

0,7221970691

976.955.885,36

RN

TOTAL UF

628.786

107.615

367.540

91.687

262

1

61.681

1,0000000000

92.971.942,91

RN

REDE ESTADUAL

215.309

95.692

91.687

262

27.668

0,3424201557

31.835.467,16

RN

REDE MUNICIPAL

413.477

107.615

271.848

1

34.013

0,6575798443

61.136.475,75

RO

TOTAL UF

370.208

42.441

244.412

51.187

208

129

31.831

1,0000000000

56.268.182,01

RO

REDE ESTADUAL

190.763

66

112.706

51.187

208

129

26.467

0,5152860014

28.994.206,51

RO

REDE MUNICIPAL

179.445

42.375

131.706

5.364

0,4847139986

27.273.975,50

RR

TOTAL UF

137.566

22.810

88.210

18.733

249

7.490

74

1,0000000000

12.634.692,64

RR

REDE ESTADUAL

72.209

46.146

18.733

249

7.007

74

0,5249044095

6.632.005,88

RR

REDE MUNICIPAL

65.357

22.810

42.064

483

0,4750955905

6.002.686,76

RS

TOTAL UF

1.815.848

297.066

1.124.098

267.421

11.952

3.019

112.207

85

1,0000000000

768.986.184,80

RS

REDE ESTADUAL

834.932

2.344

481.209

263.778

11.624

1.450

74.527

0,4598028029

353.582.003,15

RS

REDE MUNICIPAL

980.916

294.722

642.889

3.643

328

1.569

37.680

85

0,5401971971

415.404.181,65

SC

TOTAL UF

1.286.258

301.302

741.400

191.053

6.010

33

46.460

1,0000000000

602.998.527,81

SC

REDE ESTADUAL

519.720

89

291.248

190.384

6.010

31.989

0,4040557960

243.645.050,12

SC

REDE MUNICIPAL

766.538

301.213

450.152

669

33

14.471

0,5959442040

359.353.477,69

SE

TOTAL UF

415.903

57.416

254.923

61.990

21

217

41.336

1,0000000000

67.585.860,79

SE

REDE ESTADUAL

150.821

71.759

61.990

21

169

16.882

0,3626350375

24.509.001,16

SE

REDE MUNICIPAL

265.082

57.416

183.164

48

24.454

0,6373649625

43.076.859,63

SP

TOTAL UF

7.416.471

1.469.709

4.271.431

1.306.447

31.027

3.941

333.228

688

1,0000000000

5.070.330.195,71

SP

REDE ESTADUAL

3.506.465

1.261

1.973.929

1.293.355

26.534

41

211.345

0,4727942710

2.397.223.068,72

SP

REDE MUNICIPAL

3.910.006

1.468.448

2.297.502

13.092

4.493

3.900

121.883

688

0,5272057290

2.673.107.126,99

TO

TOTAL UF

352.179

55.808

224.010

54.519

38

2.252

15.474

78

1,0000000000

41.374.537,07

TO

REDE ESTADUAL

155.772

2

87.551

54.519

38

2.231

11.353

78

0,4423091666

18.300.337,01

TO

REDE MUNICIPAL

196.407

55.806

136.459

21

4.121

0,5576908334

23.074.200,06

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).

Posted on 13/02/2019, in Brasil, Educação, Informativo. Bookmark the permalink. 1 Comentário.

  1. Em janeiro deste ano estive em Montanhas,estava assustador a violência principalmente roubos ao comércio,as residências, motos, automóveis,celulares tudo que possa imaginar,tem até arrastão,fiquei chocada tamanha criminalidade existente na cidade,que providências sejam tomadas,que as pessoas de bem não sintam-se refém em suas residências, bandido bom é bandido morto.

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