Daily Archives: 07/08/2018

Montanhas RN – Secretaria de Saúde entrega “Tablet’s” aos Agentes de Saúde

Em reunião no ESF (Estratégia de Saúde da Família) no bairro Cidade Nova no Município de Montanhas, a Secretária de Saúde Dra. Luzia Farias, juntamente com a sua equipe de atuação, o Vice Prefeito Ramalho, contando também, com a presença do representante do sindicato SINDAS-RN, além dos servidores do município nesta área, bem como, médicos, enfermeiros (as), técnicos (as), alguns agentes de endemias e populares.

A Secretária Dra. Luzia Farias, fez um relato mostrando a importância que é o Agente de Saúde na municipalidade, afirma que muitas ações são realizadas já no começo do contato nas residências e muitos encaminhamentos são feitos para tratamentos fora do município, dado a importância deste contato com os Agentes de Saúde, e aí, pode-se dizer, bastante relevante para a população.

Opiniões e sugestões foram apresentadas, inclusive está sendo agendada uma reunião com o Prefeito Manuel Gustavo, Secretária de Saúde e um representante de cada área de atuação, como: Médico, Enfermeiro, Técnico, Agente de Saúde, e, desta forma, ficou acertado que o SINDAS –RN estará também presente, de modo, que os assuntos tratados serão apresentados ao Prefeito e possivelmente esclarecidas, para que qualquer dúvida seja dirimida prontamente.

Ao final foram entregues 18 “Tablet’s” aos profissionais, complementando os que já foram entregues meses atrás, perfazendo um total de 30 “Tablet’s”, e em conversa com Dra. Luzia Farias, nos foi repassado que já foram entregues 34 novos computadores, assegura ainda que esses equipamentos vêm em boa hora e oportunidade, pois é muito importante o município atender melhor, até para que possa dar produtividade nas ações realizadas por nossos valorosos profissionais. O ponto eletrônico está em funcionamento e foi preciso dar este incremento eletrônico, para avançar nas informações e manter o que a Lei vigente requer.

O Blog Montanhas em Ação esteve presente na reunião a convite da Secretária de Saúde e neste momento, parabenizamos Dra. Luzia Farias pelas ações que está desenvolvendo dentro da Saúde pública de Montanhas e ao Prefeito Manuel Gustavo pelo esforço que vem conduzindo o nosso município com tamanha lisura e altruísmo.

Vamos as fotos no momento da entrega dos equipamentos e assinatura de responsabilidade para com o aparelho digital.

O registro de nascimento e a naturalidade

Imagem/reprodução internet

Nos municípios de menor porte com a divisão de responsabilidades no âmbito do Sistema Único da Saúde, as maternidades deixaram de existir, como também, os partos em mãos de não especialistas, igualmente foram suspensos, diminuindo em muito a mortalidade materna, e com um efetivo acompanhamento do pré-natal realizado nas unidades básicas de saúde, ainda com o acompanhamento das equipes da estratégia de saúde da família.

Atentas para a situação de gravidez das mulheres estão os agentes da saúde da família, principalmente na orientação, enraizados nos bairros e comunidades rurais, o que se passou a denominar de “Brasil profundo”, como também, os programas na esfera social, que passaram associar a entrega de enxovais ao acompanhamento pré-natal, melhoraram demasiadamente, a diminuição da mortalidade materna, e ainda, a constatação de doenças nos fetos.

O novo contexto da divisão de responsabilidades pelos atos médicos, ficando os mais complexos para os Municípios de porte médio em diante, levaram os partos para os maiores Municípios, se valendo a população de tudo que é estrutura disponível, com a pactuação entre Municípios e com o Estado, ou de maternidades universitárias, dentre outros hospitais particulares, mas, que atendem, também, o SUS.

Os partos ficaram mais seguros, praticamente nos Municípios de pequeno porte desapareceram as parteiras, que até em passado não tão distante era muito comum, haja vista, que muitas gerações de brasileiros nasceram de mãos de parteira, como é o exemplo marcante a da localidade em Natal, denominado de “Mãe Luíza”, bairro populoso da capital.

No Brasil a naturalidade passou a ser o do local do nascimento, e tendo como consequência, para muitos nenhuma identificação com a localidade de nascimento, e como seria natural, a identidade se dá com o lugar da criação e educação, com a sua paisagem, com os marcos geográficos, urbanísticos e culturais, e principalmente com a população na construção do seu meio e de suas amizades.

A partir da edição da Lei Federal nº 13.484 de 26 de setembro de 2017 alterando a lei de Registros Públicos, ainda um diploma legal novo, a naturalidade pode ser declarada do local do nascimento ou do local de moradia da mãe, desde que seja em Município no âmbito do território nacional, e seja efetuado pelo declarante no ato do Registro de Nascimento perante o Cartório, suprindo assim, a lacuna de garantir uma naturalidade com a identificação da família.

A Lei veio para atender, principal os Munícipes em que muito reclamavam da sua naturalidade, pois se identificam com os Municípios em que assentaram raízes e identificação, e agora os pais e mães devem ficar atentos para quando forem registrarem seus filhos, souber colocar a naturalidade, independente do local do nascimento.

Dr. Evandro Borges
Via Potiguar Notícias

IFRN abre mais de 3 mil vagas para cursos técnicos

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte divulgou o Edital Proen/IFRN n° 29/2018 que trata do Exame de Seleção 2019. O Exame dará acesso a 3.148 vagas para 82 cursos técnicos integrados ao ensino médio, distribuídos em 20 campi do RN. Voltado para estudantes que estejam concluindo ou já concluíram o ensino fundamental, 50% das vagas são reservadas a estudantes de escolas públicas. As vagas são para os turnos matutino e vespertino.

Inscrições e pagamentos

As inscrições para o Exame de Seleção começam no dia 10 de agosto e vão até o dia 03 de setembro, devendo feitas no Portal do Candidato. O pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 30, deve ser efetuado até o dia 4/9. A solicitação de isenção da taxa de inscrição pode ser realizada entre os dias 10 e 20 de agosto, com resultado final previsto para ser divulgado no dia 29. Os alunos participantes do Programa de Iniciação Tecnológica e Cidadania (ProITEC), conforme orientações constantes no Edital 29/2018, estão isentos dessa taxa.

Prova e resultados

As provas do Exame de Seleção serão aplicadas no dia 14 de outubro de 2018. No dia da prova, os participantes devem comparecer ao local definido portando documento oficial com foto, cartão de inscrição impresso e com uma caneta esferográfica transparente preta. O resultado final está previsto para ser publicado no dia 04 de dezembro de 2018. Os candidatos aprovados devem realizar as pré-matrículas entre 07 e 09 de janeiro de 2019, no campus selecionado para ingresso.

Cronograma

A quem interessa: Alunos concluintes do 9º ano e/ou que já concluíram o ensino fundamental;

Data das inscrições: 10/8 a 3/9/2018;

Data da prova: 14/10/2018;

Horário da prova: 13h às 17h (horário oficial local);

Local: Definido no cartão de inscrição do aluno;

Resultado final: 4/12/2018;

Pré-matrícula: 7 a 9/1/2019.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu manter condenação de ex-prefeito de Tibau do Sul por atos de improbidade administrativa junto ao Tribunal de Justiça do Estado (TJRN).

A 3ª Câmara Cível reformou sentença anterior, porém sustentou a proibição ao réu de contratar com o Poder Público pelo período de três anos, somada à multa civil em valor equivalente ao último pagamento que tenha recebido quando exercia o cargo de prefeito.

Edimilson Inácio da Silva, quando chefe do Executivo municipal em 2012, pintou os prédios da Prefeitura de verde, cor característica do partido pelo qual foi eleito, o PMDB. O MPRN demonstrou que os atos são elementos suficientes que revelaram a intenção do administrador de utilizar bens, recursos e serviços públicos para promoção política e pessoal. O ato de improbidade administrativa viola os princípios de legalidade, impessoalidade e moralidade administrativas, significando ainda prejuízo ao erário.

Leia o acórdão na íntegra clicando aqui.