Por: Evandro Borges – Advogado
Este ano no dia 13 de maio de 2018 completa cento e trinta anos da abolição da escravatura negra, em face da assinatura da Lei Aurea pela Princesa Isabel, que vislumbrava o terceiro reinado, mas, foi uma das causas da queda da monarquia, que as classes dominantes e conservadoras não aceitaram, queriam no mínimo indenização para as “peças”, quando o tráfico negreiro já estava proibido desde 1850.
É claro que abolição não se deve apenas a Princesa Isabel, até porque na colônia e monarquia pactuou-se com a escravidão, mesmo com a pressão exercida pela Inglaterra, mas também, é de ressaltar a resistência dos escravos, nas fugas e na formação de quilombos, ao movimento abolicionista, com o ingresso de poetas, escritores, intelectuais, podendo destacar Castro Alves com sua obra “Espumas Flutuantes”.
A cultura da escravidão que precisa ainda, ser combatida, deixou marcas profundas na sociedade brasileira, pois, a abolição não ocorreu acompanhada da reforma agrária como defendia o pernambucano, advogado e deputado do império Joaquim Nabuco, consoante se lê na sua obra clássica da literatura nacional, “O Abolicionismo”, encontrada hoje, apenas em livro de bolso, uma leitura indispensável.
As comunidades tradicionais de origem quilombolas, agora estão sendo reconhecidas, na Região Metropolitana de Natal, existem em Macaíba, denominada “Capoeira dos Negros”, em Ceará Mirim o processo de reconhecimento está em estágio adiantado com a Comunidade de Coqueiros encravado nos limites com Extremoz, ensejando políticas públicas específicas em vista à exclusão e ao sofrimento humano.
Os seres humanos negros neste país fazem partem de uma franja social de exclusão, residentes na maioria da periferia e nas favelas, na margem da pobreza, sem afirmação de cidadania, analfabetos e sem qualificação profissional, atingidos pelo desemprego, um quadro motivador para as quotas, principalmente para ingressos nas universidades, fato positivo que se deve em muito aos governos Lula/Dilma.
Outro pernambucano o sociólogo Gilberto Freire com duas obras espetaculares que precisam ser lidas, para compreensão do Brasil contemporâneo Casa Grande e Senzala e Sobrados e Mocambos, coloca a cultura da escravidão como instituição, e não somente a falta de liberdade mínima de ir e vir, e do sofrimento físico que eram imposto, que causava todo o processo de subordinação, como também, o tratamento destinado as classes trabalhadoras pela elite.
trabalho análogo ao escravo, hoje, atinge negros e brancos, combatido com toda veemência pelo Ministério Público do Trabalho, pelos Sindicatos e movimentos sociais, atinge de mácula os princípios constitutivos da República previstos no texto constitucional, como o que se refere à dignidade humana, direito essencial para o Estado Democrático de Direito.
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