Daily Archives: 23/01/2018

O FUNFIRN e desrespeito aos servidores públicos do Estado

Por: Evandro Borges – Advogado

Em 2003 o Estado do Rio Grande do Norte criou o fundo financeiro da previdência administrado pelo IPERN – Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte, com a finalidade do Fundo ser superavitário, com os pagamentos dos servidores públicos estaduais, e depois pagar suas próprias aposentadorias, as pensões e outros benefícios previdenciários.

Deste modo, o Estado passaria a ter dois fundos, um superavitário a partir de 2003 e outro deficitário que o Executivo Estadual se responsabilizaria, arcando com os benefícios dos servidores até o seu término, e de fato, o fundo de 2003 foi crescendo aos milhões, sendo inclusive aplicados no mercado financeiro, aumentando o seu volume dando a devida consistência para a tranquilidade dos servidores, quando das aposentadorias em idade avançada.

Ocorre que ainda no Governo Rosalba Ciarline, do DEM, consegue unir os dois fundos, o deficitário e o superavitário constituído em 2003, e partir deste momento, passou a fazer os saques com autorização da Assembleia Legislativa, chegando atingir próximo de duzentos e cinquenta milhões, para deixar em dia os aposentados e pensionistas.

No governo Robinson houve saques em 2015 e 2016, e a Assembleia aprovou uma Lei para devolução dos recursos do FUNFIRN em vinte anos, completamente na valsa, mas, a contar a partir de 2020, portanto até 2040 o FUNFIRN será reposto os seus recursos agora sacados, quando a maioria dos atuais servidores públicos que contribuíram, certamente estarão em outro plano.

As propostas do RN urgente, enviadas pelo Governador para apreciação da Assembleia vão permitir, também, o saque dos recursos investidos com prazo determinado, mesmo que o Estado venha a pagar multas significativas, em torno de oitenta milhões de reais, uma verdadeira lesão ao fundo previdenciário e aos servidores públicos, coisa, que o Ministério Público de Contas e a 60º Promotoria do Patrimônio Público já se manifestou ao contrário.

Por sua vez, os servidores que já vêm contribuindo para o fundo financeiro, desde 2003 até o presente momento, na expectativa de usufruir sua aposentadoria sem problemas, estão ameaçados de sofrer um aumento de contribuição  para quatorze por cento, e com remuneração congelada, enfrentando atrasos constantes, sem o pagamento do 13º salário de ano civil de 2017, é mesmo uma situação desastrosa.

O Governador, apenas, lamentar, que não foi capaz de realizar uma leitura correta da conjuntura da crise, somada as perdas como os royalties e a falta de capacidade de reagir pelo rebaixamento da Refinaria Clara Camarão é pouco, esta meia culpa em nada serve, devendo mesmo os servidores com os Deputados Estaduais fazer uma reação forte contra este governo desastroso, que prometeu ser o melhor governador do Rio Grande do Norte.

Governo do RN quer pagar 13º salário de 2017 em seis parcelas

Deputados votam hoje se recebem ou não nova convocação extraordinária do
governador Robinson Faria (PSD) (Foto: ALRN/Divulgação)

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), fez uma nova convocação extraordinária à Assembleia Legislativa e enviou mais dois projetos de lei que devem integrar o pacote de medidas denominada “RN Urgente”, para recuperação financeira do estado.

Entre as propostas, está uma que autoriza que o Executivo a pagar aos servidores um abono de 12,43% sobre o valor do décimo terceiro de 2017. O décimo terceiro (com o abono) será parcelado em seis vezes e depositado junto com os salários a partir do pagamento de janeiro.

Nesta terça-feira (23), os deputados vão votar se acatam ou não a segunda convocação extraordinária do governo somente neste mês de janeiro. Na primeira, foram encaminhados 18 projetos ao Executivo. A maioria ainda está sob análise dos parlamentares, que recuraram votar as propostas em regime de urgência.

A ideia do Executivo é que os servidores que quiserem possam pegar um empréstimo em bancos oficiais que criem linhas de crédito especiais, e paguem à medida que o governo for pagando as parcelas.

“Ademais, as instituições financeiras poderão abrir linha de crédito com condições especiais aos servidores que assim o desejarem, para o crédito da gratificação natalina a que teriam direito em dezembro/2017. Dessa forma, o incluso Projeto de Lei é uma forma de o Estado do RN minimizar os efeitos da crise sobre os seus servidores, empregados, ocupantes de cargo em comissão e pensionistas, proporcionando-lhes saídas no difícil cenário econômicofinanceiro vigente no País neste momento”, disse o governador na mensagem 191/2018, encaminhada ao presidente do Legislativo, deputado Ezequiel Ferreira.

Outra proposta (mensagem 192/2018) autoriza o governo a extinguir a Empresa Gestora de Ativos do Rio Grande do Norte (Emgern), criada em 2005, e a Empresa Potiguar de Promoção Turística S.A. (Emprotur), que existe desde 2007. Os bens das empresas passam a integrar o patrimônio do Estado.

Montanhas RN chove 17.1 mm – EMPARN registra chuvas em 96 cidade

 

O fim de semana foi de chuva em pelo menos 96 municípios do Rio Grande do Norte, a maior parte deles na região Oeste – uma das que mais sofre com a seca. A estiagem, que já dura seis anos consecutivos, é considerada a mais severa de todos os tempos no estado.

Em Ipanguaçu, onde mais choveu, a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) registrou 117,5 milímetros. Em Assu, na mesma região, as chuvas também passaram dos 100 milímetros. Lá, houve enxurrada e parte do calçamento de uma rua foi levada pela força das águas. Casas também ficaram inundadas, causando danos e prejuízo aos moradores. Em uma das residências, a fachada desmoronou. Ninguém ficou ferido.

Gildo Flávio, de 32 anos, é vendedor. A casa dele foi uma das invadidas pela água da chuva. Com ele moram a mãe e a esposa. A lama danificou aparelhos, móveis, além de deixar paredes e o chão sujos. “Não calculei ainda o prejuízo, mas perdemos tudo. Perdi os móveis, a feira, roupas”, contou.

Várias pessoas se juntaram à família de Gildo para tentar escoar a água. “A sorte é que meu irmão, que mora em outra cidade, estava aqui. Foi preciso derrubar o muro para fazer com que a água saísse do terreno. A gente agora tem medo de um galpão que tem atrás da casa, que está comprometido, dele cair em cima da nossa casa”, acrescentou.

Na rua Clara Macedo, mais conhecida como rua da Boeira, a força da correnteza foi tão grande que arrancou parte do calçamento.

As chuvas foram registradas entre as 7h da sexta (19) e as 7h desta segunda (22). Confira a lista das cidades por região:

Região Oeste

  • 1. Ipanguaçu: 117,5mm
  • 2. Assu: 108,7mm
  • 3. Frutuoso Gomes: 90mm
  • 4. Pilões: 76,8mm
  • 5. Itajá: 64,5mm
  • 6. Parau: 58,5mm
  • 7. Lucrécia: 50mm
  • 8. Marcelino Vieira: 50mm
  • 9. Riacho de Santana: 49,0mm
  • 10. Serrinha dos Pintos: 47mm
  • 11. Caraúbas: 44mm
  • 12. São Francisco do Oeste: 38,7mm
  • 13. Martins: 37,3mm
  • 14. Upanema: 34,4mm
  • 15. São Rafael: 33mm
  • 16. Francisco Dantas: 32mm
  • 17. Patu: 32mm
  • 18. São Rafael: 30,4mm
  • 19. Venha Ver: 30mm
  • 20. Alto do Rodrigues: 27mm
  • 21. Portalegre: 26,3mm
  • 22. José da Penha: 24,2mm
  • 23. Rafael Fernandes: 24,2mm
  • 24. Água Nova: 20,3mm
  • 25. Alto do Rodrigues: 19,2mm
  • 26. Messias Targino: 19mm
  • 27. Rodolfo Fernandes: 18mm
  • 28. Rafael Godeiro: 17,7mm
  • 29. Campo Grande: 16,8mm
  • 30. Felipe Guerra: 16mm
  • 31. Doutor Severiano: 14,8mm
  • 32. Pau dos Ferros: 12mm
  • 33. Umarizal: 12mm
  • 34. Campo Grande: 11,2mm
  • 35. Janduís: 11,2mm
  • 36. Apodi: 10mm
  • 37. Itaú: 9mm
  • 38. Apodi: 8,3mm
  • 39. São Miguel: 8mm
  • 40. Severiano Melo: 8mm
  • 41. Major Sales: 6,7mm
  • 42. Olho D’água do Borges: 5,1mm
  • 43. Paraná: 4mm
  • 44. Areia Branca: 3,5mm
  • 45. Tenente Ananias: 2mm
  • 46. Viçosa: 2mm
  • 47. Alexandria: 1mm
  • 48. Jucurutu: 1mm

Região Central

  • 1. Angicos: 64,2mm
  • 2. Jardim do Seridó: 45,4mm
  • 3. Parelhas: 14,2mm
  • 4. Ouro Branco: 14mm
  • 5. Lajes: 12,3mm
  • 6. Fernando Pedroza: 11mm
  • 7. Florânia: 9,4mm
  • 8. Pedro Avelino: 9,2mm
  • 9. Carnaúba dos Dantas: 8mm
  • 10. São Vicente: 6mm
  • 11. Equador: 5,6mm
  • 12. São Bento do Norte: 4mm
  • 13. Caicó: 3mm
  • 14. Jardim de Angicos: 3mm
  • 15. São João do Sabugi: 3mm
  • 16. São José do Seridó: 3mm
  • 17. São Fernando: 2,3mm
  • 18. Cruzeta: 1,8mm
  • 19. Acari: 0,7mm

Região Agreste

  • 1. Santa Cruz: 54mm
  • 2. Monte Alegre: 40mm
  • 3. Parazinho: 36,9mm
  • 4. Rui Barbosa: 36,4mm
  • 5. Ielmo Marinho: 19mm
  • 6. Coronel Ezequiel: 15,5mm
  • 7. Jaçanã: 11mm
  • 8. Bom Jesus: 8,7mm
  • 9. Monte das Gameleiras: 7mm
  • 10. Santo Antônio: 5,8mm
  • 11. Barcelona: 5,6mm
  • 12. São Bento do Trairi: 4mm
  • 13. Sítio Novo: 2mm
  • 14. Serrinha: 1,8mm
  • 15. São Pedro: 1,5mm

Região Leste

  • 1. Pedra Grande: 86,1mm
  • 2. Senador Georgino Avelino: 50,4mm
  • 3. Canguaretama: 43,3mm
  • 4. Parnamirim: 33,6mm
  • 5. Natal: 32,9mm
  • 6. São Gonçalo do Amarante: 18,2mm
  • 7. Goianinha: 17,7mm
  • 8. Montanhas: 17,1mm
  • 9. Extremoz: 14,1mm
  • 10. Ceará-Mirim: 12mm
  • 11. Baía Formosa: 11,7mm
  • 12. Pureza: 7mm
  • 13. Taipu: 5mm
  • 14. Maxaranguape: 2mm

Fonte: G1RN