Daily Archives: 16/01/2018

PREFEITO MANUEL GUSTAVO SANCIONA LEI DO SANEAMENTO BÁSICO PARA O MUNICÍPIO

Nesta segunda feira (15) foi sancionada a Lei 465/2018 que dispõe sobre o saneamento básico de Montanhas e publicado no Diário Oficial dos Municípios do RN.

O Projeto de Lei foi aprovado pelos nobres vereadores de Montanhas e o Prefeito sancionou a Lei. Oportunamente no artigo 44 foi acrescentado o Parágrafo único ao Projeto de Lei, de redação do Vereador Humberto.

Acompanhe na íntegra a Lei 465/2018 clicando no link abaixo:

LEI_465_2018_INSTITUI-PLANO-MUNICIPAL-DE-SANEAMENTO-BASICO.pdf (1 download) (261KB)

PROGRESSIVIDADE E ISENÇÃO DO IPTU

Embora literalmente referindo-se apenas à espécie tributária do imposto, o princípio previsto no parágrafo primeiro do art. 145 da Constituição Federal pode e deve ser aplicado às espécies taxa e contribuição. Nesse sentido, aliás, há manifestação do Egrégio Supremo Tribunal Federal em julgamento de diversos Recursos Extraordinários, inclusive tratando das taxas em razão do exercício do poder de polícia e da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.

De acordo com esse principio, sempre que possível, os impostos (tributos) terão caráter pessoal e serão graduados de acordo com a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. Sendo assim, tratando-se de tributos da competência municipal, basta que a lei indique a forma de apurar o valor venal dos imóveis, por exemplo, para se ter o estoque deles por faixas de valores em relação às quais poderão ser fixadas as aliquotas diferentes do IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, nesta hipótese associando a outro princípio constitucional, que é o da progressividade.

Isso é o que vêm de fazer diversos Municípios do Rio Grande do Norte ao atualizaram os seus Códigos Tributários, a exemplo de Japi, Equador, Montanhas e Jardim do Seridó, permutando a tradicional e injusta forma de cobrar o IPTU de imóveis de diferentes valores venais com uma mesma alíquota, resultando assim que o peso tributário recaia mais fortemente sobre os contribuintes de menor patrimônio ou capacidade econômica.

Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário

Concurso PMRN – Polícia Militar – RN – Edital, Inscrições e Notícias

Edital Concurso PMRN

Acabou a espera! Foi publicado o edital do concurso 2018 Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PM RN). Foram abertas mais de 1.000 vagas para Soldado do Quadro de Praças da Polícia Militar (QPPM). O certame é de nível médio e os salários chegam a R$ 2,9 mil.

As inscrições poderão ser feitas entre 17 de janeiro e 08 de fevereiro pelo site da banca organizadora (www.ibade.org.br). Acesse o edital e confira!

A Polícia Militar do Rio Grande no Norte ficou sem novos concursos por mais de 10 anos. Atualmente o déficit no quadro de servidores é alto, e o edital em andamento deve melhorar a situação do número de funcionários da corporação.

Remuneração PMRN

Durante o Curso de Formação Profissional o aluno soldado recebe um auxílio de R$ 954. Caso seja aprovado na formação, receberá R$ 2.900, enquanto na função de 2º Tenente (primeiro posto na carreira do oficial), você receberá R$ 7.900 reais mensais após o curso de formação.

Requisitos do Concurso PMRN

Assim como em todo concurso público, cada candidato deve preencher atributos específicos, dentre eles:

  • A comprovação de não estar sendo indiciado, denunciado ou em cumprimento de pena criminal;
  • Ter, no mínimo, 1,65m de altura para candidatos do sexo masculino e 1,60m do sexo feminino;
  • Ser brasileiro ou ser oficialmente naturalizado;
  • Ter no mínimo 19 e, no máximo, 30 anos de idade;
  • Certificado de quitação eleitoral e militar;
  • Diploma de ensino médio registrado e reconhecido pelo MEC;
  • Não ter sido isento do serviço militar por capacidade física;

 

Temer apela a pastores evangélicos para reformar Previdência e boicotar Meirelles

“Apóstolo” Valdemiro Santiago foi abençoar Temer

Gustavo Uribe
Folha

Para tentar arrefecer a pressão sobre a base aliada, o presidente Michel Temer montou uma agenda de encontros com pastores evangélicos para pedir apoio à reforma da Previdência. Os encontros estão sendo marcados pelo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, e têm como objetivo diminuir a insatisfação das mudanças na aposentadoria nos redutos eleitorais dos parlamentares governistas.

Ao todo, o Palácio do Planalto calcula que cerca de cem deputados aliados estão indecisos justamente pelo receio do impacto da reforma previdenciária sobre seus possíveis eleitores. A ofensiva teve início nesta segunda-feira, dia 15, quando o presidente recebeu no gabinete presidencial o fundador da Igreja Mundial do Poder de Deus, apóstolo Valdemiro Santiago.

BENÇÃO – Na reunião, o presidente recebeu a bênção do apóstolo, explicou as mudanças na reforma previdenciária e pediu o apoio público dele às alterações nas aposentadorias. Para as próximas duas semanas, serão convidados para reuniões reservadas com o presidente os pastores Samuel Ferreira, da Assembleia de Deus Brás, Silas Malafaia, do Ministério Vitória em Cristo, e Samuel Câmara, da Assembleia de Deus em Belém.

O foco nos líderes evangélicos deve-se à capilaridade das denominações neopentecostais sobre a população de baixa renda, que, segundo análise interna do governo, concentra a maior parte da resistência às mudanças na aposentadoria. Além disso, boa parte dos líderes evangélicos já declararam apoio à reforma previdenciária, o que facilita uma abordagem pessoal do presidente.

O Palácio do Planalto também tem tentado uma ofensiva sobre padres católicos, mas tem enfrentado dificuldades. No ano passado, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se posicionou contrária ás mudanças. Além dos pastores evangélicos, o presidente fará uma ofensiva nesta semana em programas de televisão. Ele dará entrevistas aos apresentadores Ratinho e Silvio Santos, do SBT, e Amaury Júnior, da Bandeirantes.

Olha, lá vai passando a procissão, se arrastando que nem cobra pelo chão…

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“Roda” e “Procissão”, dois grandes sucessos

O administrador de empresas, político, cantor, compositor e poeta baiano Gilberto Passos Gil Moreira, proporciona na letra de “Procissão” uma interpretação marxista da religião, vista como ópio do povo e fator de alienação da realidade, segundo o materialismo dialético. A letra mostra a situação de abandono do homem do campo do Nordeste, a área mais carente do país. A música foi gravada por Gilberto Gil em compacto simples e  no LP Louvação, em 1967, pela gravadora Unima Music.

PROCISSÃO
Gilberto Gil

Olha lá vai passando a procissão
Se arrastando que nem cobra pelo chão
As pessoas que nela vão passando
acreditam nas coisas lá do céu
As mulheres cantando tiram versos,
os homens escutando tiram o chapéu
Eles vivem penando aqui na Terra
Esperando o que Jesus prometeu

E Jesus prometeu coisa melhor
Prá quem vive nesse mundo sem amor
Só depois de entregar o corpo ao chão,
só depois de morrer neste sertão
Eu também tô do lado de Jesus,
só que acho que ele se esqueceu
De dizer que na Terra a gente tem
De arranjar um jeitinho prá viver

Muita gente se arvora a ser Deus
e promete tanta coisa pro sertão
Que vai dar um vestido prá Maria,
e promete um roçado pro João
Entra ano, sai ano, e nada vem,
meu sertão continua ao Deus dará
Mas se existe Jesus no firmamento,
cá na Terra isso tem que se acabar

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