Decreto de calamidade para a saúde publica renovado

Por: Evandro Borges Advogado

A situação de saúde publica no Estado é de fato calamitosa, com falta de leitos, doentes nos corredores, filas gigantescas para atos médicos eletivos, uma falta de mais de quatro mil profissionais, como denuncia o Sindisaúde, remunerações em atraso de pagamento e falta de calendário para os últimos meses do ano, incluindo o direito constitucional do 13º salário, os principais hospitais de emergências lotados, precisando de reformas, falta de equipamentos adequados, portando, a situação é muito grave.

O Decreto Estadual de 05 de junho de 2017, estabelecendo a calamidade pelo prazo de cento e oitenta dias, não foi suficiente para melhorar  todo o contexto da saúde, agora renovado por mais um decreto, pelo mesmo prazo de cento e oitenta dias, precisa melhor ser acompanhado, tanto na esfera governamental, como também, pela sociedade civil, pois o Governo está se mostrando incapaz de manter a governança.

Os desafios da saúde não se resolvem, apenas, com o Governo de forma unilateral, sozinho, em que pese os poderes concedidos no Decreto de Calamidade, que tecnicamente seria de Estado de Emergência Administrativa, dando condições amplas para se promover a administração, até para contratar, no entanto, sem condições de pagamento, contratar serviços emergências, e o titular da pasta da saúde de adicionar outros atos administrativos.

Este contexto configura um quadro que o Ministério Público precisa intervir, cobrar ações, metas, planos e calendário de execução, convocar outros setores, como os sindicatos que atuam nas áreas, analisar os serviços e demandas, como atender de forma emergencial, quais as reformas que podem ser conduzidas, quais os recursos necessários e as fontes que podem ser utilizadas.

Verificar os Hospitais Regionais, as UPAS, e as Unidades Básicas, convocar os Deputados Estaduais a responsabilidades, saber quem pode colaborar com Emendas individuais disponíveis, as universidades, os convênios que podem ser celebrados, até hospitais de campanha das forças armadas, nenhum segmento pode se ausentar neste momento, convocar uma reunião imediata dos Secretários Municipais da Saúde da Região Metropolitana de Natal, localidade que reside a metade da população do Estado.

A Igreja Católica através de seus três Bispos das Dioceses deram exemplo em relação a situação da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, agora é o momento da saúde pública, a população precisa de atendimento, de resolução dos problemas de saúde que estão afetados, sob pena dos Decretos se sucederem, um atrás do outro, mas sem solucionar nada.

As entidades patronais precisam se colocar, ser solidário, o segmento do turismo igualmente, o sistema social patronal, é preciso uma instituição para liderar o movimento com capacidade, alavancar um processo diferente, que não fique apenas no marco do Decreto Emergencial de natureza duvidosa, pela falta de credibilidade que este governo começa a trilhar.

Posted on 11/12/2017, in Entretenimento, Reflexão, Saúde. Bookmark the permalink. Deixe um comentário.

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