Daily Archives: 08/11/2017

Escola Agrícola de Jundiaí abre inscrições em seleção de profissionais para atuar em Canguaretama e outras cidades do RN

A Escola Agrícola de Jundiaí, Unidade Acadêmica de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), está com edital aberto para contratação temporária de professores e auxiliares administrativos.

São oferecidas 52 vagas, sendo 48 destinadas a professores, e quatro vagas para auxiliares administrativos.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas online.

Os interessados em participar da seleção devem realizar suas inscrições preenchendo o formulário eletrônico disponível em pronateceajufrn.com.br até o dia 16 de novembro. É preciso inserir documentações comprobatórias da formação acadêmica e experiências profissionais. Cada candidato pode se inscrever em até duas vagas.

Os profissionais selecionados atuarão nos cursos de formação inicial e continuada (FIC) ofertados através do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), nos municípios de Canguaretama, Luís Gomes, Major Sales, Natal, Parelhas, Pau dos Ferros, Rafael Fernandes, Riacho de Santana, Santana do Seridó, Serra de São Bento, Serra Negra do Norte, Serrinha, Serrinha dos Pintos, Umarizal e Vera Cruz.

TROCA DE IPTU POR IPVA

 

Por: Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário

Ao ser apresentada hoje à Câmara Municipal de Apodi a versão preliminar do Projeto de Lei Complementar de Atualização do Código Tributário do Município, um dos pontos inovadores a merecer destaque foi o incentivo cruzado entre o IPTU de competência municipal e o IPVA de competência estadual. Para aumentar os valores transferidos do Estado para o Município correspondentes a 50 por cento do IPVA em favor do Município onde os veículos automotores forem emplacados está prevista a redução de 5 por cento do IPTU devido pelo contribuinte por cada veiculo que o mesmo contribuinte tenha emplacado no Municipio de Apodi.

Isso resultará em que o Município troque um imposto que é mais barato, como é o IPTU, por um imposto que é mais caro como é o IPVA, com um resultado financeiro indiscutivelmente mais vantajoso em favor do Município. Como virá a ser regulamentado em Decreto do Poder Executivo, para usufruir dessa redução o contribuinte deverá apresentar à Secretaria Municipal de Finanças, até o término do prazo de pagamento da primeira ou cota única do IPTU, a comprovação de recolhimento do IPVA de um ou mais veículos de sua propriedade emplacados no Município de Apodi, diante do que o seu IPTU será recalculado, com a redução de 5 por cento correspondente a cada veiculo.

Outra vantagem haverá para o Município com a adoção desta política fiscal, qual seja a de divulgação do nome do Município a figurar nas placas dos veículos em circulação pelas rodovias de todo o território estadual e nacional. O que por sua vez pode despertar o interesse pelo conhecimento de outras características históricas, geográficas, econômicas e sociais do Município, o que pode ainda provocar movimento de visitantes e de turistas, gerando assim outros resultados à economia local.

Daí porque é de se acreditar haver sensibilização dos Vereadores com assento na Câmara Municipal de Apodi para a acolhida deste aspecto do Projeto de Lei Complementar de Atualização do Código Tributário do Município de Apodi, em face dos resultados econômicos e financeiros decorrentes da adoção do benefício fiscal proposto com relação ao IPTU. Pois quer imediata quer medianamente vantagens serão auferidas, com o aumento dos valores que ao Município serão transferidos da arrecadação do IPVA e com a atração de visitantes.

Sem falar em outros aspectos de política fiscal que estão contidos naquele Projeto de Lei Complementar que serão objeto de outros artigos a serem veiculados por este e por outros meios. Como a redução da alíquota do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para novos empreendimentos prestadores de serviços ou para ampliação dos já existentes, condicionado ao emprego de mão de obra local.

 

Democracia e Crise

Por: Evandro Borges Advogado

A Associação dos Juristas Potiguares pela Democracia e Cidadania em conjunto com a GESTO da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, apoiado pelo Sindicato Adurn e o Sindipetro estarão no dia 09 de novembro de 2017, realizando um evento no auditório da Reitoria, às 18h30min, denominado “Democracia e Crise” com a participação com Eugênio Aragão e Rubens Casara.

A associação dos juristas potiguares emergiu diante do golpe dado contra a Presidente Dilma Rousseff, mesmo com toda tentativa de legalidade, com um Congresso Nacional, com a maioria dos seus membros denunciados por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, de formação de quadrilha e outras improbidades, surgiu com o objetivo de fazer a defesa da constituição, da democracia e da cidadania.

O golpe veio trasvestido de combate à corrupção, que deve ser investigado em todas as esferas do Poder Público, em conluio com a grande indústria, a banca financeira, com os interesses internacionais, com a mídia dos oligopólios, para impor reformas neoliberais, antinacionais, desarticulando as políticas sociais, para garantir, principalmente os interesses dos agentes financeiros.

A assunção do Temer, dentro de uma saída visto como legal, uma vez que, o mesmo era Vice-Presidente, mas, com uma postura muito diferente de Itamar Franco, passou imediatamente, a tomar todas as providências de quem apoiou o golpe, promovendo a desnacionalização e privatizações de toda espécie, impondo uma reforma trabalhista, e congelando os investimentos na área da seguridade social, e apresentando uma Reforma previdenciária excludente em curso no Congresso.

E quando denunciado no Congresso, conforme a mídia que apoiou descaradamente o golpe, passou a fazer todos os tipos de troca com o parlamentares, para garantir a sua manutenção no poder político, na condição de Presidente, e partir de então, iniciou um assédio as conquistas as liberdades e a democracia, com propostas estapafúrdias, sendo uma das últimas, a Portaria contra a publicação da lista das empresas que trabalham com o trabalho análogo ao escravo.

Um dos marcos que indignou a educação é a lei da mordaça e a escola sem partido, uma interferindo na liberdade e autonomia do professor de ministrar as suas aulas, com base na ciência crítica e a outra na educação puramente técnica, voltado exclusivamente para o mercado, sem dar as condições dos estudantes visualizarem a sociedade e o Estado de forma crítica e capaz de pensar.

A democracia significa liberdade de ideias, o respeito à opinião e a diversidade cultural, o exercício da cidadania, o acesso de todas as classes e camadas a direitos iguais e oportunidades na execução das políticas públicas, na satisfação das necessidades essenciais de forma consciente, na liberdade de organização e de manifestação, na dignidade humana, e principalmente, com muita capacidade de diálogo.

O evento merece o respeito e ser prestigiado por todos aqueles que querem uma sociedade plural, ficando a cargo de Eugênio Aragão, Procurador da República aposentado e ex-ministro da Justiça, o tema a seu cargo será Estado de Direito e Democracia e com Rubens Casara, Juiz de Direito do TJ/RJ, o tema de sua responsabilidade será Estado Pós-democrático, um evento maiúsculo no Rio Grande do Norte. (PN)

Uma canção de Chico Buarque para a mulher que queria encontrar seu filho

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O  cantor, escritor, poeta e compositor carioca Chico Buarque de Holanda, na letra de “Angélica”, retrata a luta pessoal da estilista internacional Zuzú Angel que começou na busca em prisões e quartéis, à procura de seu filho Stuart Angel Jones, estudante de Economia da UFRJ e ativista do Movimento Revolucionário 8 de outubro (MR-8), que desapareceu e foi torturado e morto durante a ditadura militar depois de ter sido preso em 14 de junho de 1971 por agentes da CISA (Centro de Informações e Segurança da Aeronáutica). Essa música faz parte do LP “Almanaque” lançado, em 1982, pela Universal.

ANGÉLICA
Chico Buarque

Quem é essa mulher
Que canta sempre esse estribilho?
Só queria embalar meu filho
Que mora na escuridão do mar

Quem é essa mulher
Que canta sempre esse lamento?
Só queria lembrar o tormento
Que fez meu filho suspirar

Quem é essa mulher
Que canta sempre o mesmo arranjo?
Só queria agasalhar meu anjo
E deixar seu corpo descansar

Quem é essa mulher
Que canta como dobra um sino?
Queria cantar por meu menino
Que ele já não pode mais cantar

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