A atuação do SINSENAT na defesa da categoria profissional

Por: Evandro Borges Advogado

O SINSENAT tem conseguido se destacar em face da capacidade de lutas de seus dirigentes, sempre mobilizando a categoria, para enfrentar os desafios que são postos, buscando a melhoria remuneratória dos seus representados, e das condições de trabalho, seja na esfera administrativa ou na dimensão judicial, com vitórias sucessivas.

A coordenadora geral do Sindicato, Soaraia Godeiro tem se mostrado incansável, destemida e com muita experiência, podendo ser ressaltado primeiramente, a conquista da data base, essencial para qualquer categoria, alçado por decisão judicial, ficando obrigatória a Mesa de Negociação, o diálogo, entre o empregador, o Executivo Municipal e os servidores, em que pese o Prefeito, via de regra fazer ouvido de mercador, e não querer participar das negociações ou então tentar esvaziá-las, colocando interlocutores sem representatividade.

Em decisão da Primeira Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, em processo regular decidiu a Juíza do feito a determinação do pagamento dos servidores públicos municipais seja realizado até o último dia útil de cada referência a partir do pagamento de junho do corrente ano, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, devendo o Prefeito trilhar pela legalidade, caminho natural para um Estado Democrático de Direito.

Em junho passado, uma decisão do Ministro Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal decidiu pelo indeferimento de Recurso Extraordinário impetrado pelo Município de Natal, para que este não ficasse inerte em relação ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, pois, obviamente, a Lei precisa ser cumprida, não podendo ficar ao desejo da vontade do gestor público, em face de que na administração pública, os atos precisam estar calçados no que dispuser a lei.

A postura do Município foi ingressar com um Agravo Interno perante o Supremo, e nova decisão publicada na sexta-feira última, mas grave para a municipalidade, considerando o agravo de má fé, aplicando até a multa, majorando honorários advocatícios, causando prejuízo ao erário, em face das peças jurídicas promovidas pelo Sindicato, da persistência de sua coordenação de encaminhar com correção as conquistas sociais de seus representados.

A postura do Executivo Municipal é autoritária, que diga a trajetória com os Vereadores, com a falta de diálogo com os servidores públicos municipal, até com jornalista recentemente, agredido verbalmente, demonstra assim, que é necessário um Sindicato com uma direção destemida, que enfrente os obstáculos, que saiba colocar as reivindicações no campo negocial e na Justiça, com êxitos um atrás do outro, e que mobilize a categoria de diversas formas. (PN)

Posted on 13/09/2017, in Cidade, Informativo, RN. Bookmark the permalink. Deixe um comentário.

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