Daily Archives: 24/08/2017

Programa Cisternas ganha prêmio como uma das políticas públicas mais relevantes no combate à desertificação

 

Foto: Vladia Lima / Arquivo Asacom

O Programa Cisternas, uma política pública de acesso à água que possibilita às famílias rurais do Semiárido brasileiro viver na região, foi considerada a segunda iniciativa mais importante do mundo no combate à desertificação. O reconhecimento vem do Prêmio Política para o Futuro 2017, o único que homenageia políticas em vez de pessoas a nível internacional. A divulgação do Prêmio Prata para a política brasileira foi anunciada hoje (22). A cerimônia de entrega da premiação será em 11 de setembro, durante a 13º Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas, em Ordos, na China.

O prêmio, uma iniciativa do World Future Council que, este ano, teve a parceria da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD), atesta a efetividade das ações de convivência com o Semiárido como uma política pública com potencial para reverter a degradação do solo, que impossibilita a produção de alimentos, abandono das regiões afetadas pela sua população, fome e miséria. A desertificação afeta 58% da área do Semiárido, onde vivem 11,8% brasileiros e brasileiras, muitos deles em situação de pobreza ou extrema pobreza.

Característica marcante e diferenciada do Programa Cisternas é ter nascido no seio das experiências da sociedade civil, proposta como política pública de convivência com a região pelas organizações atuantes no Semiárido através da Articulação Semiárido (ASA) e assumida pelas gestões de Fernando Henrique, Lula, Dilma e, atualmente, Michel Temer, tornando-se, na prática, uma política de Estado.

Valquíria Lima, da coordenação executiva da ASA pelo estado de Minas Gerais, destaca que o Programa Cisternas é resultado de uma solução encontrada pelas próprias famílias rurais do Semiárido para terem água. Essa solução foi potencializada pelas organizações de apoio à agricultura familiar que atuam no Semiárido e formam a ASA.

“Um dos grandes méritos da sociedade civil foi construir uma organização política e administrativa para executar esta política pública, comprovando que a sociedade civil organizada além de propor, mobilizar, pode executar políticas públicas adequadas. No nosso processo metodológico, as famílias são protagonistas. Elas se envolvem no processo de mobilização da comunidade, na construção da tecnologia, nos processos formativos”, afirma Valquíria.

Para ela, a transparência e eficiência que a ASA gerenciou os recursos públicos também contribuem para que o Programa Cisternas seja referência mundial. “A ASA criou toda uma estrutura para fazer a gestão de forma muito transparente e isso também surtiu um efeito positivo. Foi através da transparência, com nosso sistema integrado de gastos, com nossas tecnologias todas georreferenciadas, que comprovamos, de fato, que os recursos chegam na base. E isso nos respaldou para executar, ao longo destes anos, um orçamento significativo para a sociedade civil de mais de R$ 2 bilhões”.

A parceria entre Estado e sociedade civil foi um dos elementos determinantes para essa avaliação da política pública brasileira, como atesta o texto de divulgação da premiação: “Graças a um movimento social, o Brasil introduziu o Programa Cisternas para apoiar a meta de instalação de um milhão de cisternas de coleta de água da chuva para uso doméstico de milhões de pessoas que residem em áreas rurais no Semiárido. O objetivo da instalação de um milhão de cisternas foi alcançado em 2014. Também há 250 mil tecnologias de água produtiva e milhares de cisternas construídas para escolas. Agora, muito menos pessoas deixam a região devido à seca e, apesar de, desde 2012, a região ter experimentado uma das piores secas já registradas, relatórios indicam que não há incidência dos piores efeitos da seca – mortalidade infantil, fome, migração em massa – que costumava ser generalizada no Semiárido”.

Vidas transformadas – No Sertão do Araripe, em Pernambuco, a história de seu Luiz Pereira Caldas, 58 anos, e a esposa Nilza de Oliveira Caldas, 60, é emblemática quanto ao movimento inverso de migração que passou a ocorrer na região depois das políticas públicas de convivência com o Semiárido. Após duas décadas em São Paulo, eles voltaram para sua cidade natal, no município de Granito. Um dos principais motivos do retorno foram as condições favoráveis à prática da agricultura trazidas com a instalação do barreiro-trincheira na propriedade de sua mãe. Este tipo de barreiro é escavado no solo para acumular, no mínimo, 500 mil litros de água da chuva. Por ser estreito e fundo, o espelho d´água em contato com a ação do vento e do sol é pequeno, o que diminui a evaporação do líquido.

Ao chegar no sítio Venceslau onde cresceu, seu Luiz e dona Nilza passaram a plantar, próximo ao barreiro, feijão, andu, maracujá, acerola, tomate, jerimum, abóbora, banana e macaxeira. Logo depois, seu Luiz aprendeu a construir cisternas em cursos oferecidos pelas organizações que fazem parte da ASA para ampliar a renda familiar. Em 2015, a família conquistou mais uma tecnologia de convivência com o Semiárido: a cisterna-calçadão, que também guarda água da chuva, geralmente, utilizada para o quintal produtivo sobretudo para aguar hortaliças, um tipo de cultivo que pede muita água e precisa ser protegida do sol forte.

Com a água e manejo adequado do solo, as famílias agricultoras plantam de tudo, inclusive, produzem mudas de plantas nativas para preservação da Caatinga e do Cerrado, biomas que ocorrem na região semiárida, e que estão bastante degradados pelas ações do homem para criação de gado, expansão de monocultivos e extração de madeira.

“Quando comprei esse pedaço de terra não tinha nenhuma árvore plantada. Nem uma vara pra fazer um espeto pra assar um pedaço de carne, então eu plantei umburana, sabiá, catingueira, craibera e outras árvores. No meio delas planto palma e hoje coloco minhas colmeias”, conta o agricultor Francisco de Assis da Silva, popular Preguinho, da comunidade São Luiz, do município de Maravilha, em Alagoas. Ele tem alcançado bons resultados ao trabalhar com a agroecologia, como a reversão da infertilidade do solo. Essa prática tem contribuído para produção mesmo em épocas de estiagem.

O agricultor pratica técnicas de uso sustentável do solo como cobertura morta, defensivos naturais, período de pousio, rotação de culturas, diversidade produtiva entre outras. “Se eu usasse veneno contaminava a terra, os alimentos, minha saúde e as abelhas não iriam produzir mel de qualidade”. Além do cultivo de espécies nativas, forragem e hortaliças, Seu Francisco também cria aves, ovinos e desenvolve a atividade de apicultura.

Desertificação – Segundo a UNCCD, as terras secas cobrem 40% da superfície da Terra, onde ocorrem os climas árido, semiárido e subúmido seco da Terra. Evidências do processo de desertificação estão presentes em quase todas as partes do Semiárido e, em alguns locais, são tão marcantes que foram rotuladas de núcleos de desertificação: Seridó (RN/ PB), Cariris Velhos (PB), Inhamuns (CE), Gilbués (PI), Sertão Central (PE), Sertão do São Francisco (BA).

Por Asacom

Relatório de Rafael Motta sobre destinação de mais recursos para transporte escolar é aprovado por unanimidade


O deputado federal Rafael Motta, do PSB, apresentou hoje (24), em reunião da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, relatório favorável ao projeto que destina mais recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para custeio do transporte escolar. No relatório, Rafael Motta também acrescentou ao projeto a previsão de que reajustes futuros passam a ser feitos de forma anual, baseados na inflação. O texto foi aprovado por unanimidade pela Comissão.

“A União presta assistência financeira suplementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para garantir o transporte escolar. Porém, esse apoio federal tem sido insuficiente há vários anos e hoje não representa nem 15% do custo total do transporte. Por isso, o que fazemos aqui é dar resposta a um problema que vem sendo relatado pelos municípios de forma recorrente: a grande diferença entre os recursos repassados e o efetivamente gasto pelas administrações locais, que já passam por grandes dificuldades diante da crise financeira que afeta, principalmente, estados e municípios”, explicou Rafael Motta.

Além de apresentar parecer sobre o reajuste, Rafael Motta também acrescentou ao projeto que a atualização anual dos valores repassados para o transporte escolar serão feitos de forma anual, com base na inflação. “Atualmente, não há nenhum dispositivo legal que trata a atualização desses valores. Dessa forma, a atualização, quando feita, é baseada apenas nas variações orçamentárias destinadas a execução do programa e isso torna os valores muito defasados em relação ao custo do serviço ou, até mesmo, congelados”, acrescentou.

Com o relatório do deputado federal do PSB, o projeto de lei, registrado com o número 2508/15 e de autoria da Comissão Especial do Pacto Federativo, segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação e, depois, para a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição é sujeita à apreciação do plenário da Câmara dos Deputados e tramita sobre regime de prioridade.

Assessoria de Comunicação

O Programa de Aquisição de Terras

Imagem Ilustrativa internet

Por: Evandro Borges Advogado

O Programa de Aquisição de Terras inicialmente contratado os recursos junto ao Bird – Banco Mundial, para todo o Nordeste e partes de Minas Gerais e Espirito Santo, constitui um programa robusto, de fortalecimento ao acesso de terras para os agricultores e agricultoras familiares, para a compra de terras com até quinhentos hectares que não estavam no alcance das desapropriações.

O Rio Grande do Norte deu uma colaboração intensa ao programa, reunindo em Natal, o movimento sindical dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, a Igreja Católica, o Instituto Interamericano para Agricultura, órgão da OEA, e o governo do Estado local, representado pela coordenação do Programa de Apoio ao Pequeno Produtor, na época vinculada a Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social.

Muitos municípios do Estado conseguiram a aquisição de terras pelo programa denominado de crédito fundiário, alguns com projetos exitosos, que transformaram para melhor a qualidade de vida dos agricultores e agricultoras familiares, tendo visitado recentemente, o Assentamento Barbará em Ceará Mirim acompanhado da Presidente do Sindicato de Ceará Mirim, Maria Auxiliadora Silvino de Paula.

A experiência do crédito fundiário é uma experiência inovadora, de compra de terras com a participação direta dos beneficiários, que realizam toda negociação com o proprietário do imóvel, acompanhado pelo Conselho Municipal de controle social, com o apoio técnico, no Estado da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio a Reforma Agrária.

Nos governos Lula/Dilma o programa foi incrementado é importante que seja ressaltado, com mais recursos disponibilizados, diminuindo a tensão social no campo, contribuindo com a fixação dos agricultores e agricultoras na área rural, mesmo na intensa estiagem de últimos cinco anos no semiárido, o programa de aquisição de terras colaborou com outros programas para acabar com o êxodo e os saques as feiras, comum nas épocas de intensa estiagem.

Agora o Governo Temer, acusado de tudo que é malfeito, paralisou o projeto, para dar uma nova dimensão, e reestruturar o fluxo processual, ou seja, vai ser dado uma nova formatação, com uma reunião nacional prevista para os dias 28 a 30 de agosto de 2017, não se pode esperar quase nada, um governo que apenas propõe a redução dos direitos sociais.

O momento é de mobilização e articulação, da presença da CONTAG e das Federações, manter este importante programa, pois, agricultura familiar para garantir alimentação na mesa da família brasileira precisa de terras, sem precariedade, permitindo o aumento da produção, o acesso a alimentos de primeira necessidade a população e a preços acessíveis. (PN)

 

 

 

 

GESTÃO DO PREFEITO MANUEL GUSTAVO INICIA CONSTRUÇÃO DE 20 CASAS COM A PARCERIA ENTRE O GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.