Daily Archives: 26/07/2017

Justiça suspende aumento da gasolina e ordena redução do valor em todo o país

Juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou a suspensão, nesta terça-feira (25), do decreto que elevou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.

Foto: Agência Brasil

O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou a suspensão, nesta terça-feira (25), do decreto que elevou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol. A decisão foi concedida em uma liminar protocolado pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. Para o magistrado, o governo violou os princípios constitucionais.

Com aumento de tributos, governo espera arrecadar R$ 10,4 bilhões este ano

“Infere-se que a arrecadação estatal não pode, como ora ocorre, representar a perda de algum Direito Fundamental, não podendo haver, assim, contradição entre a necessidade de arrecadação do estado e os direitos fundamentais constitucionais do cidadão”, ressaltou o juiz. A decisão vale para todo o país. Cabe recurso.

Na mesma decisão, o juiz também determina o imediato retorno dos valores praticados antes do decreto que autorizou o aumento. “Observo que a suspensão dos efeitos do mencionado Decreto tem como consequência o imediato retorno dos preços dos combustíveis, praticados antes da edição da norma”, pontuou.

O magistrado cita, entre outras ilegalidades, o não cumprimento da “noventena”, prazo de 90 dias entre a edição da norma e sua entrada em vigor. Para ele, “o instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas.”

Na decisão, Renato Borelli ressalta ainda que “não se nega a necessidade de o Estado arrecadar recursos financeiros para sustentar suas atividades, assim como garantir a satisfação do interesse público como sua finalidade precípua; contudo, o poder de tributar do Estado não é absoluto, pois a própria Constituição Federal impõe limites por meio dos princípios constitucionais tributários”.

O governo anunciou na sexta-feira (21) o aumento das alíquotas e pretendia arrecadar R$ 10,4 bilhões até o final do ano. O aval do governo na tributação sobre o combustível elevou R$ 0,41 no litro no preço da gasolina, R$ 0,21 na tributação sobre o diesel e em R$ 0,20 na tributação sobre o etanol. Com a decisão, os postos de gasolina em todo o país elevaram os preços nas bombas já na última sexta-feira.

A Advocacia-Geral da União (AGU) já anunciou que recorrerá da decisão.

Fonte: Joelma Pereira/Congresso em Foco

A paralisação da duplicação da Reta Tabajara

Por: Dr. Evandro Borges

A Reta Tabajara constitui em um acesso precioso para a Região Metropolitana de Natal, principalmente, para Natal, Macaíba, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, chegando os quatros municípios, com uma população estimada em um milhão e quatrocentos mil pessoas, com uma dinâmica força econômica, influenciando o entorno de comunidades e municípios circunvizinhos.

O acesso para a Região Metropolitana, vindo do Seridó, da Região Central e do Oeste se dá pela Reta Tabajara, por estas razões, sempre com um transito congestionado, precisando de cuidados redobrados, tanto para quem está ingressando na via e para quem sai, em face da mão única, relativamente estreita e hoje, é comum na localidade se pegar uma fila indiana, que exige paciência, prudência e capacidade para a direção.

A duplicação da Reta Tabajara vai viabilizar o acesso sul do Aeroporto Internacional, inaugurado na Copa de Futebol de 2014, considerada uma das redenções econômicas do Estado, ensejador de projetos, que precisam da via duplicada, sendo um exemplo o Shopping Via Sul, que será instalado entre Macaíba e Parnamirim, com repercussões no Ceará e Paraíba, e ainda na Praia de Pipa.

Historicamente, a Reta Tabajara tem sido palco de inúmeros acidentes automobilísticos, com vítimas fatais, até de famílias inteiras, em razão da precipitação das ultrapassagens, revelando as dificuldades e perigos  da via, ensejando a muito tempo  a necessidade de sua duplicação, para garantir rapidez e segurança para a vida humana.

A obra civil iniciada é enorme, com desmatamentos e aterros, construção de viadutos, marginais, duplicação de pontes e uma estrada com uma boa base, em função do fluxo de veículos, transito de carros pesados, com recursos da União, e previsão de sua conclusão ao final do ano de 2018, abrindo a perspectiva de construção da duplicação da BR – 304 por etapas, até Mossoró.

A paralisação da obra chama atenção, motivada pela inspeção do Tribunal de Contas da União, tendo detectado prejuízos e danos ao erário nacional da ordem de mais de sessenta milhões de reais, como se vem noticiando na mídia, de estarrecer, em tempos de tantas denúncias e quando a sociedade está exigindo de todos ética e moralidade, não venha o Estado sofrer andamento no seu processo de desenvolvimento pelos mal feitos.

As causas da paralização se podem conhecer plenamente pelos acessos da internet, os motivos geradores para a decisão do TCU das irregularidades constatadas, com recomendações ao DNIT, cabendo aos agentes políticos se unirem em torno da obra essencial em favor do Estado, e a sociedade com a cidadania tomar um posicionamento, que se apurem as irregularidades, que se mudem as empresas, todavia, a continuidade da obra para alcançar seus fins, precisa de continuidade.

Do: PNoticias