Justiça suspende aumento da gasolina e ordena redução do valor em todo o país

Juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou a suspensão, nesta terça-feira (25), do decreto que elevou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.

Foto: Agência Brasil

O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou a suspensão, nesta terça-feira (25), do decreto que elevou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol. A decisão foi concedida em uma liminar protocolado pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. Para o magistrado, o governo violou os princípios constitucionais.

Com aumento de tributos, governo espera arrecadar R$ 10,4 bilhões este ano

“Infere-se que a arrecadação estatal não pode, como ora ocorre, representar a perda de algum Direito Fundamental, não podendo haver, assim, contradição entre a necessidade de arrecadação do estado e os direitos fundamentais constitucionais do cidadão”, ressaltou o juiz. A decisão vale para todo o país. Cabe recurso.

Na mesma decisão, o juiz também determina o imediato retorno dos valores praticados antes do decreto que autorizou o aumento. “Observo que a suspensão dos efeitos do mencionado Decreto tem como consequência o imediato retorno dos preços dos combustíveis, praticados antes da edição da norma”, pontuou.

O magistrado cita, entre outras ilegalidades, o não cumprimento da “noventena”, prazo de 90 dias entre a edição da norma e sua entrada em vigor. Para ele, “o instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas.”

Na decisão, Renato Borelli ressalta ainda que “não se nega a necessidade de o Estado arrecadar recursos financeiros para sustentar suas atividades, assim como garantir a satisfação do interesse público como sua finalidade precípua; contudo, o poder de tributar do Estado não é absoluto, pois a própria Constituição Federal impõe limites por meio dos princípios constitucionais tributários”.

O governo anunciou na sexta-feira (21) o aumento das alíquotas e pretendia arrecadar R$ 10,4 bilhões até o final do ano. O aval do governo na tributação sobre o combustível elevou R$ 0,41 no litro no preço da gasolina, R$ 0,21 na tributação sobre o diesel e em R$ 0,20 na tributação sobre o etanol. Com a decisão, os postos de gasolina em todo o país elevaram os preços nas bombas já na última sexta-feira.

A Advocacia-Geral da União (AGU) já anunciou que recorrerá da decisão.

Fonte: Joelma Pereira/Congresso em Foco

A paralisação da duplicação da Reta Tabajara

Por: Dr. Evandro Borges

A Reta Tabajara constitui em um acesso precioso para a Região Metropolitana de Natal, principalmente, para Natal, Macaíba, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, chegando os quatros municípios, com uma população estimada em um milhão e quatrocentos mil pessoas, com uma dinâmica força econômica, influenciando o entorno de comunidades e municípios circunvizinhos.

O acesso para a Região Metropolitana, vindo do Seridó, da Região Central e do Oeste se dá pela Reta Tabajara, por estas razões, sempre com um transito congestionado, precisando de cuidados redobrados, tanto para quem está ingressando na via e para quem sai, em face da mão única, relativamente estreita e hoje, é comum na localidade se pegar uma fila indiana, que exige paciência, prudência e capacidade para a direção.

A duplicação da Reta Tabajara vai viabilizar o acesso sul do Aeroporto Internacional, inaugurado na Copa de Futebol de 2014, considerada uma das redenções econômicas do Estado, ensejador de projetos, que precisam da via duplicada, sendo um exemplo o Shopping Via Sul, que será instalado entre Macaíba e Parnamirim, com repercussões no Ceará e Paraíba, e ainda na Praia de Pipa.

Historicamente, a Reta Tabajara tem sido palco de inúmeros acidentes automobilísticos, com vítimas fatais, até de famílias inteiras, em razão da precipitação das ultrapassagens, revelando as dificuldades e perigos  da via, ensejando a muito tempo  a necessidade de sua duplicação, para garantir rapidez e segurança para a vida humana.

A obra civil iniciada é enorme, com desmatamentos e aterros, construção de viadutos, marginais, duplicação de pontes e uma estrada com uma boa base, em função do fluxo de veículos, transito de carros pesados, com recursos da União, e previsão de sua conclusão ao final do ano de 2018, abrindo a perspectiva de construção da duplicação da BR – 304 por etapas, até Mossoró.

A paralisação da obra chama atenção, motivada pela inspeção do Tribunal de Contas da União, tendo detectado prejuízos e danos ao erário nacional da ordem de mais de sessenta milhões de reais, como se vem noticiando na mídia, de estarrecer, em tempos de tantas denúncias e quando a sociedade está exigindo de todos ética e moralidade, não venha o Estado sofrer andamento no seu processo de desenvolvimento pelos mal feitos.

As causas da paralização se podem conhecer plenamente pelos acessos da internet, os motivos geradores para a decisão do TCU das irregularidades constatadas, com recomendações ao DNIT, cabendo aos agentes políticos se unirem em torno da obra essencial em favor do Estado, e a sociedade com a cidadania tomar um posicionamento, que se apurem as irregularidades, que se mudem as empresas, todavia, a continuidade da obra para alcançar seus fins, precisa de continuidade.

Do: PNoticias

Montanhas RN – NOTA DE FALECIMENTO

É com profundo pesar que noticiamos o falecimento do nosso amigo e companheiro LUCIANO COUTINHO DE OLIVEIRA nesta manhã do dia 24 de julho de 2017.

Luciano da Prestação, era assim popularmente conhecido, veio a óbito no Hospital em Natal, informações que se tem, é que o mesmo já vinha sentido alguns sintomas na respiração, afirma familiares, mas vamos aguardar o laudo médico definitivo para podermos entender a realidade que ocasionou o seu falecimento.

Luciano deixa, Esposa, Filhos, Parentes e Amigos consternados por tão grande perda, esperamos que sua partida vá ao encontro da vida eterna com a benção de Deus .

O corpo encontra-se em Natal aguardando a sua liberação e neste momento está se fazendo o procedimento de praxe, tão logo seja liberado anunciaremos o horário de seu sepultamento e aonde será velado no dia de hoje.

Cantor de forró, Briola Sales, pretende largar o forró para seguir carreira gospel

O ex-vocalista das bandas Ferro na Boneca e Cavalo de Aço, Briola Sales, deve abandonar de vez o forró e seguir carreira gospel. É o que revela um áudio publicado pelo cantor nas redes sociais.

Briola revela que caminha para deixar de vez o forró e até planeja, em breve, lançar um CD evangélico. “Brevemente estarei gravando meu CD evangélico. Pretendo abandonar o forró e cantar só para Jesus. Meu rumo quem comanda é o nosso senhor Jesus Cristo”, diz Briola.

Na sua página no Facebook, o cantor publicou vídeos pregando e até cantando um hino de igreja junto com uma banda gospel em um culto evangélico.

Por VNTonline

Robinson constrói palanque para tentar reeleição em 2018

Jornalista analisa “costuras” políticas do governador com vistas à campanha do ano que vem.

Por: José Pinto Júnior

Foto: Divulgação

O governador Robinson Faria (PSD) que venceu Henrique Alves na campanha em 2014 com apoio de PT e PC do B, prepara palanque com partidos maiores para a luta eleitoral de 2018. Estaria costurando aliança com PSDB e PMDB.

Em um primeiro momento, o PSDB ensaiou que poderia ter vôo solo. Mas, a possibilidade do deputado Rogério Marinho ser candidato ao senado, e a aproximação de deputados estaduais tucanos do governador, teria aberto diálogos entre a governadoria e o ninho tucano. A saída de Rogério Marinho para o senado, abriria uma vaga que pode ser ocupada pelo presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, ou alguém próximo ao político do seridó.

O PMDB que poderia aglutinar forças para uma candidatura majoritária vive momento difícil. De um lado, o líder da família Alves, o ex-deputado Henrique Alves encontra-se preso. O prefeito de Natal, Carlos Eduardo, encontra-se desgastado diante da opinião pública, e parece já não ter a mesma animação do passado recente.

Caso, o PMDB, de Henrique e Garibaldi, e o PDT de Carlos Eduardo, e o PSDB de Rogério Marinho não tenham candidatos ao governo, o caminho que parece mais próximo, é uma aliança com o governador Robinson Faria. Claro, tudo isto, a preço de hoje.

MONTANHAS RN – PREFEITO DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE JULHO

 

AJUDE A CONSTRUIR A MONTANHAS QUE VOCÊ DESEJA! PARTICIPE DA ELABORAÇÃO DO PPA!

Assessoria de Comunicação

A Prefeitura Municipal de Montanhas/RN está trabalhando na elaboração do Plano Plurianual Participativo 2018/2021 (PPA). Neste sentido, visando a elaboração de um documento que retrate as reais necessidades do município, bem como elenque as ações e metas prioritárias previstas para serem executadas pela administração municipal nos próximos quatro anos, a Prefeitura deseja contar com a contribuição do(a) maior interessado(a) nesse processo: você, cidadão(ã) montanhense!

Comece a participar desde já! No próximo dia 20 de julho, a Prefeitura realizará um Fórum Participativo Itinerante! Veja a programação abaixo:

Data	Local	Horário
20/07/2017 (quinta-feira)	Centro da Cidade	Das 9h às 12h

 

MAS O QUE É O PPA? QUAL A IMPORTÂNCIA DESSE INSTRUMENTO PARA O PLANEJAMENTO DO FUTURO DA CIDADE?

O Plano Plurianual (PPA) está previsto pelo Artigo 165 da Constituição Federal e consiste em um dos principais instrumentos de planejamento e gestão pública do país. O PPA nasceu da necessidade de retomada do planejamento como ferramenta de gestão pública, no âmbito do Estado federativo e democrático preconizado pela Constituição Federal de 1988.

No âmbito municipal, o PPA consiste em um instrumento voltado para o planejamento governamental da cidade, isto é, para a organização dos objetivos, ações, metas e recursos previstos pelo governo e pela sociedade local para serem realizados em um período de quatro anos.

Por isso, torna-se imprescindível a participação da população durante todo o processo de elaboração do PPA. Desta forma, todos os cidadãos serão corresponsáveis pelo planejamento da cidade, propondo as ações e metas a serem consideradas pela administração municipal no momento da consolidação do Plano e/ou legitimando aquelas de iniciativa do poder público. Com isso, o controle social sobre as políticas públicas a serem implementadas na cidade será cada vez mais fortalecido.

PARA QUE A GESTÃO SEJA PARTICIPATIVA, PRECISAMOS CONTAR COM O APOIO DE TODOS! OS CANAIS PARTICIPATIVOS JÁ FORAM PENSADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, AGORA RESTA A VOCÊ QUERER FAZER PARTE DAS DISCUSSÕES POR UMA MONTANHAS MAIS JUSTA E IGUALITÁRIA!

JUNTOS PODEMOS CONSTRUIR UMA CIDADE CADA VEZ MELHOR!

PARTICIPE!

Baixe o cronograma:

Cronograma-de-trabalho-PPA.pdf (1 download) 

A Uninassau em Parnamirim

Por Dr. Evandro Borges (Advogado)

A Universidade Maurício de Nassau, que leva o nome do Conde, governador da Companhia das Índias Ocidentais no Brasil Colônia, com capital em Recife, no século XVII, encontra-se instalada em prédio completamente modernizado e adequado ao mundo acadêmico em Parnamirim, à Rua João XXIII, vizinho ao Banco do Brasil, no edifício que serviu ao Shopping da Coahabinal.

A entrada no Rio Grande do Norte da Universidade Maurício de Nassau se deu pela Avenida Roberto Freire em Capim Macio, e depois em Lagoa Nova, chegando a Parnamirim, a terceira cidade do Estado e segunda da Região Metropolitana de Natal, contando atualmente com uma população estimada em torno de duzentos e cinquenta mil habitantes.

A pujança de Parnamirim, considerado o ninho da Aeronáutica, é conhecida pelo parque industrial, pelo comércio, pelos diversos polos, principalmente por Nova Parnamirim e Cidade Verde, pela Praia de Pirangi e o cajueiro, pelo seu veraneio e carnaval, pela modernização administrativa efetuada pelo saudoso jornalista Agnelo Alves, a Trampolim da Vitória da segunda guerra mundial.

O que faltava em Parnamirim era o mundo acadêmico, começado a ser superado com a instalação de um Instituto Federal de excelência voltado para a formação profissional para o mundo do trabalho e uma Universidade, contando com diversos cursos de graduação, de Educação a distância e pós graduação, que forme uma inteligência local, fortalecendo a identidade municipal, contribuindo para uma “expertise” no âmbito do Município.

A Uninassau já começou suas atividades, está contribuindo com um programa gratuito para o mundo do trabalho, denominado “Capacita” de cursos profissionalizantes, com duração rápida, na maioria de oito horas, reciclando profissionais, preparando jovens para o primeiro emprego, sendo relevante neste momento de crise e de tanta violência,  que se abate contra a juventude.

Um curso de pós-graduação que chama atenção é MBA em gestão pública, que será importante para o setor público regional, na preparação dos quadros, dos agentes públicos, melhorando a máquina administrativa, a fim de alcançar o postulado da eficiência na administração, princípio previsto nas Constituições Federal e Estadual, ensejando, aos agentes políticos da Região Metropolitana de Natal, todo esforço para sua execução, contribuindo efetivamente, e haja vista, o investimento mensal não ser alto, algo em torno de duzentos e cinquenta reais.

A iniciativa e empreendedorismo na área da Educação, neste momento são primordiais, o sistema de politicas de financiamento do governo federal para o acesso aos cursos universitários são animadores, consiste em inclusão social, formação de cidadania e capital humano, para alavancar processos de desenvolvimento, devendo merecer, por todos aqueles de boa fé, o incentivo e posicionamento favorável.

Governo do RN convoca 208 professores efetivos aprovados no concurso 2015

Secretaria da Educação e da Cultura, realiza a convocação de 208 professores para compor o quadro efetivo da rede estadual de educação. A lista dos convocados está publicada na edição do Diário Oficial do RN do sábado (15).

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação e da Cultura, realiza a convocação de 208 professores para compor o quadro efetivo da rede estadual de educação. A lista dos convocados está publicada na edição do Diário Oficial do RN deste sábado (15).

São professores de pedagogia, arte, arte-música, libras, educação física, ensino religioso, física, geografia, história, espanhol, inglês, português, matemática, química, biologia, sociologia e filosofia que atuarão nas 16 Diretorias Regionais de Educação e da Cultura (Direcs). Com a publicação chega a um total de 4.408 o números de profissionais convocados desde o início de 2015.

Os convocados foram selecionados no concurso que teve início no mês de novembro de 2015, quando foi publicado o edital com 1.400 vagas, sendo 1.226 das vagas para professor de diversas áreas e 174 para suporte pedagógico.

Os candidatos terão trinta dias, a partir desta publicação, para se apresentarem nas Direcs para as quais os aprovados se inscreveram com a documentação exigida no Edital 001/2015 SEARH-SEEC/RN.

Os candidatos devem no ato de apresentação portarem os seguintes exames médicos necessários: atestado de sanidade mental, válido por trinta dias; hemograma; glicemia em jejum; sumário de urina com sedimentoscopia; parasitológico de fezes. Esses documentos têm que ter a validade de 90 dias. As candidatas gestantes devem apresentar laudo de ginecologista atestando estarem isentas dos exames de radiologia. Os professores devem também portarem com validade de 6 meses documentos de eletrocardiograma com parecer de um cardiologista, e o raio x do tórax em PA e Perfil com laudo de um radiologista.

Os candidatos com idade igual ou superior a 45 anos do sexo masculino devem apresentar dosagem PSA; citologia oncótica para candidatos do sexo feminino, com parecer de médico ginecologista; mamografia para o sexo feminino com idade igual ou superior a 45 anos com parecer de médico mastologista.

Também estão sendo exigidos dos candidatos o diploma de conclusão de curso com habilitação para o cargo, devidamente registrado por órgão competente, e os documentos pessoais: cópia de cédula de identidade, cópia de cadastro de Pessoa Física – CPF, comprovante de residência, cópia do título de eleitor e declaração de quitação eleitoral, cópia da certidão de reservista (sexo masculino), cópia de CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social (página com foto – frente e verso e todos os contratos de trabalho assinado  e a seguinte em branco, cópia do PIS ou PASEP, cópia de certidão de nascimento ou casamento, atestado de saúde ocupacional habilitando o candidato para o exercício do cargo expedido por Junta Médica Oficial.

Deve também apresentar o número da conta bancária e agência em nome do titular da conta (conta do Banco do Brasil), certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelas Justiça estadual e federal, assim como, pela Polícia Civil da localidade em que o candidato possuir residência nos últimos cinco anos, e cópia da carteira de inscrição no Conselho Regional de Educação Física para os convocados de Educação Física.

INSPEÇÃO MÉDICA ADMISSIONAL

Os convocados devem procurar a Comissão Permanente de Inspeção Médica Oficial, situada na sede da SEARH/RN, Centro Administrativo do Estado- BR 101, Km 0, Lagoa Nova –CEP: 59064-901- Natal/RN, para agendar atendimento através do telefone (84) 3232-1022, no horário de 8h às 12h.

Altruísmo Social, uma maneira inteligente de propiciar um futuro melhor

 

Antonio Carlos Rocha

O filósofo francês Léon Denis (1846-1927), amigo de Allan Kardec (1804-1869), fundador do Espiritismo, em seu livro “Socialismo e Espiritismo” declara que “ao invés da luta de classes, trabalhemos então para sua fusão, preparando os materiais da cidade futura, feita de justiça e harmonia” (p.79). Já naquela época, Denis havia percebido que a tal “luta de classes” descamba para momentos sangrentos da História, então, através da Caridade Social, da Moral Social, do Altruísmo Social, da Ética Social podemos chegar aos níveis de convivência fraterna.

Como? Simples, mas altamente trabalhoso (o que não deve ser motivo para esmorecimentos). É possível alcançar a questão da fusão das classes: uma ajudando a outra, de forma cristã ou budista. Cito essas duas vertentes religiosas, porque as conheço bem, via vivências múltiplas.

CLASSES SOCIAIS – Vejam bem, as classes sociais fundindo-se, aproximando-se em uma só, ainda que este “uma só” seja plural e amplo, teremos belo futuro bem mais adiante. Observem que frisei, bem mais adiante. Nada é para agora, mas está na hora de começarmos.

Precisamos de amizade social. É uma utopia? Ótimo, assim que é bom! Em prol da sobrevivência da espécie humana, viva a “Fusão das Classes”, caso contrário iremos padecer bastante, pois nenhuma classe não vai arredar pé dos seus postulados e interpretações.

HUMANITARISMO – Mais adiante Denis cita Jean Jaurés (1859-1914), jornalista, escritor, editor, livreiro, foi deputado pelo Partido Socialista Francês, um de seus fundadores e defendia um Socialismo aberto, humanitário e pacifista – infelizmente, foi assassinado, mas suas ideias sobrevivem.

Em 1904, Jaurés fundou o jornal L’Humanité que circula até hoje (atualmente pertence ao PCF – Partido Comunista Francês). Jaurés dizia que “O Socialismo do futuro será Espiritualista”. Eu concordo com ele plenamente.

SOCIALISMO ESPIRITUALISTA – Se o caro leitor prestar bem atenção, sem paixões de qualquer lado, perceberá que, aos poucos, nosso blog TI está lançando as bases de um Socialismo Democrático que leva em conta a Espiritualidade, uma dimensão humana que todos temos. Pode-se até negar a existência e a importância de nosso lado espiritual, mas em sã consciência notamos que há algo mais além da matéria passageira.

Mas alguém poderá dizer, isso já existe, socialismo democrático, é proposta conhecida… Entretanto, estamos acrescentando a este socialismo democrático um item, espiritualista, transcendental…

“TranscendenTao!”, diria o líder religioso Lao Tse, criador do Taoísmo chinês.

Ela valsando, só na madrugada, se julgando amada ao som dos bandolins…

Bandolins foi o primeiro sucesso do cantor

O cantor e compositor carioca Oswaldo Viveiros Montenegro conta que fez a música “Bandolins” para a cunhada do amigo Zé Alexandre, na época uma bailarina. A moça tinha um namorado também bailarino, mas o casal teve que se separar devido a um convite do namorado para morar na França. Por ser menor, a família da bailarina não permitiu que ela também fosse. Oswaldo diz que, na música, tentou retratar a moça dançando sozinha. A música “Bandolins” foi gravada no LP Oswaldo Montenegro, em 1980, pela WEA, logo se transformando em um grande sucesso, alavancando, definitivamente, a carreira do então desconhecido cantor e compositor.

BANDOLINS
Oswaldo Montenegro

Como fosse um par que nessa valsa triste
Se desenvolvesse ao som dos bandolins
E como não e por que não dizer
Que o mundo respirava mais se ela apertava assim
Seu colo e como se não fosse um tempo
Em que já fosse impróprio se dançar assim
Ela teimou e enfrentou o mundo
Se rodopiando ao som dos bandolins
Como fosse um lar, seu corpo a valsa triste iluminava
E a noite caminhava assim
E como um par o vento e a madrugada iluminavam
A fada do meu botequim
Valsando como valsa uma criança
Que entra na roda, a noite tá no fim
Ela valsando só na madrugada
Se julgando amada ao som dos bandolins

Site Poemas & Canções

A situação da mobilidade na Região Metropolitana de Natal

Imagem: Internet

Evandro Borges.
Advogado.

A questão da mobilidade na Região Metropolitana de Natal continua complexa, cara para os trabalhadores e trabalhadores que utilizam por diversas razões, sem um planejamento eficiente, e completamente dissonante da nova realidade de uma Região Metropolitana, em parte transbordada entre cidades, e conurbada em outras, e ainda em parte, com uma área rural pujante com agricultura familiar.

O conselho gestor da Região Metropolitana não tem jeito de se reunir, mesmo com o avanço dado no primeiro ano do Governo Robinson Faria que reuniu duas vezes, depois de longos anos sem reunião, chegando a eleger câmaras de interesse, dentre elas a Comissão de Transporte, estive nas reuniões representando a OAB/RN, designado na época pelo Presidente da instituição dos Advogados e Advogadas, Sergio Freire.

As Câmaras Municipais da Região e especialmente a de Ceará Mirim e Macaíba vêm realizando audiências públicas participativas sobre o assunto da mobilidade, e principalmente, do transporte intermunicipal, em face de tarifas diferenciadas, e das condições para trafegar dentro de Natal, com muitas limitações, dificultando as relações empregatícias, os serviços, o comércio e o turismo.

Um diferencial continua sendo o Veiculo Leve sobre trilho, com condições especiais de uso, com ar condicionado, mais confortável, com preços completamente subsidiado, no entanto, ainda muito limitado, beneficiando propriamente Ceará Mirim, Extremoz, Parnamirim, e bairros de Natal, executado no âmbito da promoção da Copa do Mundo, com previsão de outros ramais.

Uma passagem de ida da maioria dos Municípios para Natal chegam em média em torno de R$ 5,00 (cinco reais) com ida e volta por dia atinge em torno de R$ 10,00 (dez reais), sem poder circular na cidade de Natal, com destino certo a Rodoviária localizada no bairro da Cidade da Esperança, ficando assim, proibitiva para a maioria da população e dos trabalhadores e trabalhadoras, com salários aviltados.

Não é mais possível um ônibus que sai da Praia de Tabatinga, município de Nísia Floresta, que atende os seus moradores, veranistas e turistas, quando chega em Ponta Negra em Natal, não pode pegar mais nenhum usuário, sendo um desperdício a sua estrutura, mesmo trafegando pela Roberto Freire, uma via estadual, é um contrassenso, é a inexistência de fato da Região Metropolitana, em que pese está prevista em lei, com fundamento na Constituição Republicana.

Em face da ausência de um transporte de massa que viabilize as relações humanas na Região Metropolitana, com o mínimo de dignidade, torna-se necessário as Câmaras Municipais, as Secretarias Municipais de Planejamento, com apoio dos agentes políticos, da cidadania, das organizações sociais, e principalmente da mídia, para impulsionar uma mudança para melhor.

Do Potiguar Notícias

 

O ISOLAMENTO DO PRESIDENTE TEMER NO G20

Rola nas redes sociais um vídeo em que o presidente Temer parece ficar despercebido em momento descontraído envolvendo principais líderes políticos do mundo. Assista ao vídeo.

Suplente pede afastamento de deputado do RN preso no regime semiaberto

Deputado Dison Lisboa tem condenação de cinco anos e oito meses. (Foto: João Gilberto / ALRN)

Suplente do deputado estadual Dison Lisboa (PSD), o major da Polícia Militar André Luis Fernandes pediu à Justiça do Rio Grande do Norte o afastamento do parlamentar de suas funções políticas. Dison cumpre pena em regime semiaberto desde o sábado (1º), após determinação da Vara de Goianinha de que ele fosse preso devido a condenação em primeira e a segunda instância, mesmo que ainda recorra.

Apesar da prisão, o gabinete do parlamentar continua funcionando normalmente na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e ele pode ir trabalhar. A Casa Legislativa informou que aguardava uma notificação da Justiça para se pronunciar sobre a continuação do trabalho dele.

O requerimento do suplente foi entregue na última terça-feira (4) à Vara Criminal de Goianinha. O advogado do major Fernandes, Alexandre Magno Alves de Souza, pediu que os direitos políticos de Dison sejam suspensos devido à condenação criminal e que a Assembleia Legislativa fosse notificada da decisão.

O advogado considerou que o major André Fernandes tem legitimidade para fazer o pedido, uma vez que é atingido subjetivamente pela decisão.

Na argumentação, o defensor lembra que o Supremo Tribunal Federal decidiu que o condenado em 2º instância já deve ficar cumprir os efeitos da decisão, mesmo que recorra depois. Foi baseado nisso que o Ministério Público fez o pedido pela prisão de Dison Lisboa, acatado pela Justiça.

Ele também lembra que o artigo 15º da Constituição Federal permite cassação ou suspensão dos direitos políticos em caso de condenação criminal transitado em julgado, o que não é o caso de Dison, que ainda recorre. Para Souza, porém, a Constituição pretende que o condenado não exerça atividade política enquanto estiver sob efeito da condenação. “E não restam dúvidas que o senhor Rudson Lisboa se encontra sob efeitos de uma condenação criminal”, diz no pedido.

Major Fernandes (PSC) foi candidato a deputado estadual em 2014, pelo PSD, mesmo partido de Dison Lisboa, na Coligação Liderados pelo Povo III. Ele obteve 25.006 votos e ficou na segunda suplência. O primeiro suplente, Amazan Silva, foi eleito prefeito de Jardim do Seridó em 2016 e assumiu o cargo executivo.

Condenação

Dison Lisboa tem condenação de cinco anos e oito meses por apropriação de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, quando era prefeito de Goianinha. Ele afirma que está “pagando um preço elevado e desproporcional aos fatos”. O mandado de prisão contra ele foi expedido pela juíza Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva, da comarca de Goianinha, que publicou decisão para o imediato cumprimento da pena imposta ao parlamentar.

De acordo com a condenação, Dison Lisboa deve cumprir sua pena em regime semiaberto, no qual teria que dormir em unidade prisonal ou usar tornozeleira eletrônica. Ele escolheu a segunda opção porque a portaria 02/2016 permite ao próprio apenado do semiaberto avaliar a melhor situação para ele, segundo o juiz Henrique Baltazar, da Vara de Execuções Penais de Natal. “Isso é válido para todos, não apenas para ele”, informou o magistrado.

Na avaliação de Baltazar, o deputado estadual ainda recorre da decisão nas instâncias superiores da Justiça e, por isso, poderia continuar exercendo o mandato enquanto o caso não fosse transitado em julgado.

Porém, a procuradoria eleitoral do Rio Grande do Norte também recebeu a decisão da Comarca de Goianinha pela prisão do deputado e poderá pedir a cassação do mandato parlamentar ao Tribunal Regional Eleitoral.

Deputado se defende

Em nota enviada à imprensa após a prisão, Dison afirmou que está “pagando um preço elevado e desproporcional ao fato”. Ele falou ainda sobre as acusações que sofreu, quando era prefeito de Goianinha, que resultaram na condenação.

“Dos recursos arrecadados, em média de R$ 1.200,00 por semana, parte entrava na conta da Prefeitura e outra parte (cerca de R$ 600,00) era destinada a benfeitorias na feira e a ações sociais de apoio à população. Estes recursos eram investidos na lavagem da rua, pagamento de fiscais e coordenadores, materiais limpeza do mercado público e matadouro e insumos para pequenos reparos. Também eram transformados em ajuda a pessoas carentes, para pagamentos de contas de água, luz, gás e aluguéis sociais”, destacou.

Dison completa ainda que: “Tudo o que era gasto era comprovado. Havia prestação de contas. Porém, estes documentos foram furtados da Prefeitura. Tanto que há um inquérito em andamento, aberto desde 2005, para investigar este caso, fato que parece ter sido desconsiderado pela Justiça. Ainda assim, voluntariamente, eu fiz a restituição dos valores questionados na ação. E fui inocentado em processo que tramitava na esfera cível (improbidade). A ação inclusive já foi extinta”.

No entanto, o parlamentar lembra que continua se defendendo no processo que tramita na esfera penal, onde, de acordo com ele, “por erro formal, não foi incluído o comprovante de depósito da restituição dos valores que fiz”.

Por fim, Dison Lisboa afirma: “Tenho consciência que estou pagando um preço elevado e desproporcional ao fato. Até porque ainda encontram-se pendentes de julgamento recursos junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça). Também já solicitamos ao Tribunal de Justiça do RN para que faça valer nosso direito de recorrer em liberdade”.

Governo do RN firma acordo que prevê transformação de hospitais em unidades básicas de saúde

 Hospital de Caraúbas, na região Oeste potiguar, é um dos que passará por reavaliação e pode ser transformado em unidade básica de saúde (Foto: Icém Caraúbas)

Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado com o Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho. Estado tem 60 dias para reavaliar rede pública de saúde.

Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público do Estado e o Governo do Rio Grande do Norte firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a rede estadual de saúde seja reavaliada. O objetivo é que a rede também passe por mudanças para que sejam minimizados problemas estruturais e de procedimentos, incluindo a transformação de hospitais em unidades básicas de atendimento.

A medida segue orientações do Tribunal de Contas do Estado, que após auditoria operacional sobre a rede pública hospitalar sugeriu uma revisão quantitativa e qualitativa dos hospitais mantidos pelo Estado. Relatório elaborado pelo TCE, inclusive, diz que há a necessidade de transformação de alguns hospitais regionais em unidades de atenção primária.

“Dessa forma, o Governo do Estado tem 60 dias para elaborar um plano de revisão do quantitativo de hospitais da rede, indicando a conversão daqueles que não apresentam condições estruturais de atendimento pleno, para Unidades de Pronto-Atendimento, Unidade Básica de Saúde (UBS), Sala de Estabilização ou outro formato adequado”, diz o texto.

A avaliação deve ser iniciada por sete hospitais que atualmente não apresentam condições adequadas de atendimento. São eles:

• Hospital Regional Professor Dr. Getúlio de Oliveira Sales, em Canguaretama;
• Hospital Regional Dr. Aguinaldo Pereira, em Caraúbas;
• Hospital Regional de João Câmara, em João Câmara;
• Hospital Regional Dr. Odilon Guedes, em Acari;
• Hospital Regional de São Paulo do Potengi, em São Paulo do Potengi;
• Hospital Regional de Angicos, em Angicos;
• Hospital Regional de Apodi, em Apodi.

Caso ocorra a transformação destes hospitais em unidades básicas de saúde, a Sesap terá até 120 dias para fazer o remanejamento de pessoal, equipamentos, insumos e recursos orçamentários dos hospitais desativados de forma a assegurar a composição integral de equipes dos hospitais que permanecerão como referências da rede.

Segundo o MP, as mudanças propostas não significam uma medida de desassistência para a população, uma vez que os hospitais a serem transformados em unidade de saúde já não ofereciam condições de atendimento. Com a reestruturação pretende-se otimizar o atendimento e garantir que a rede como um todo efetivamente funcione.

Do: G1 RN

Câmaras Municipais do RN recebem treinamento sobre portal da transparência

Curso, ministrado pelo auditor, Rodrigo Medeiros, é parceria da Fecam/RN, Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público, objetiva capacitar e qualificar assessores e servidores das Câmaras Municipais do RN.

Foto: Verônica Macedo

O presidente da Câmara Municipal de Natal e da Federação das Câmara Municipais do Rio Grande do Norte – Fecam, vereador Raniere Barbosa (PDT), participou na manhã desta terça-feira (06), da abertura do treinamento e orientação sobre portal da transparência. O curso, ministrado pelo auditor, Rodrigo Medeiros, que tem a parceria da Fecam/RN, Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público, objetiva capacitar e qualificar assessores e servidores das Câmaras Municipais do RN.

“O Portal da  Transparência é um instrumento exigido tanto pelos órgãos de controle quanto pela sociedade. É uma ferramenta que facilita o andamento dos serviços que são executados na administração pelos presidentes das Câmaras e pelos gabinetes porque, além de gerar eficiência do trabalho, modernidade e transparência, resulta na qualidade de bons serviços”, afirmou Raniere Barbosa. O vereador acrescentou que o novo portal da transparência da Câmara Municipal de Natal está em fase de conclusão e será lançado em agosto.

De acordo com Monik  Melo, secretário geral da Fecam e presidente da Câmara de Santa Cruz, foi criado um portal que engloba todas as Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte com o objetivo de facilitar o acesso às informações para toda população do estado.

“Nossa proposta principal é facilitar a informação para toda população. A Fecam está abrindo esse espaço para que todas as Câmaras possam utilizar essa ferramenta, principalmente as dos municípios com orçamento reduzido, proporcionando transparência total sobre os gastos públicos”, explicou Monik Melo.

Segundo  o auditor da CGU, Rodrigo Medeiros, o curso de capacitação proporciona uma mudança de paradigma por manter a clareza, em relação aos gastos públicos, com a população potiguar.

“Por meio desse curso inicialmente há uma sensibilização para que os assessores, para que os próprios vereadores e o poder legislativo em si tenham a consciência que os gastos públicos devem ser disponibilizados para a população. Através do treinamento os servidores irão aprender a cadastrar no portal os dados para que posteriormente a imprensa e a sociedade tenham acessos a esses gastos”, disse Rodrigo Medeiros.

Montanhas RN – Futebol ainda é a maior expressão no esporte do municipio

No município de Montanhas meninos se articulam no esporte e lideranças que representam, ou se apresentam interessadamente, principalmente no tocante ao futebol além de outras modalidades esportivas, se juntam para organizar oportunidades às crianças e adolescentes da nossa municipalidade.

Por esta iniciativa e por oferecer condições igualitárias a todos que desejarem participar desses eventos, aplaudimos e louvamos homenagens aos seus idealizadores.

Recebemos imagens das redes sociais e aqui destacamos amplificando as noticias em nosso Blog Montanhas em Ação, a “Escolinha de Futebol Meninos de Montanhas” está de parabéns, acredito que seja representada por Rivanaldo Martins, popularmente conhecido por Béba, nestes termos, queremos também homenagear todos que fazem do esporte sua bandeira de luta no município, suponho que todos montanhenses agradece essas ações.

Confira nas fotos abaixo, bem como, os campeonatos onde possivelmente Montanhas possa lograr êxito e ser destaque através de nossas crianças e adolescentes, e porque não dizer, futuros craques.

Crédito das imagens: watzap Béba

NOTA DE ESCLARECIMENTO – Limite de gastos com pessoal nas Prefeituras é motivado por queda de arrecadação e custos de programas federais

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Limite de gastos com pessoal nas Prefeituras é motivado por queda de arrecadação e custos de programas federais

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – esclarece que a grave queda da arrecadação do país, aliada ao aumento de gastos com programas federais e à crise econômica, são os fatores primordiais para a elevação dos gastos das prefeituras municipais do Rio Grande do Norte com servidores. Nesta terça-feira (04), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que 75 municípios do Estado se encontram acima dos patamares exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para o Presidente da Federação, Benes Leocádio, o alerta do TCE/RN demostra o reflexo dos problemas enfrentados pelos municípios: “A gente agradece o trabalho do Tribunal de Contas, e o parabeniza por estar alertando os gestores para que tomem as medidas que estejam ao alcance de cada um para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Infelizmente o alto índice de gastos ocorre pela queda da arrecadação versus o crescimento de gastos com a execução de programas federais, levando as gestões municipais a extrapolar os limites. Agora os prefeitos terão que reduzir, cortar ainda mais despesas com pessoal”, afirmou Benes.

Benes lembra que o reajustes dos pisos salariais de algumas categorias e os programas federais – que são pagos, em parte, pelos municípios – afetam as folhas de pagamento das cidades: “O salário mínimo é reajustado todo ano, assim como piso de professores, piso de agentes comunitários, etc., mas a receita não. Pelo contrário: vem tendo frustrações”, lamenta Benes. Para exemplificar, o piso dos professores cresceu 125% desde que foi instituído, em 2008, enquanto a receita do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), destinado ao pagamento, cresceu apenas 65% no mesmo período.

GESTORES ATENTOS

De acordo com Benes, os prefeitos estão atentos às recomendações do TCE/RN, já que o não reenquadramento à LRF pode levar à reprovação de conta dos gestores, tornando-os inelegíveis: “Considerar todo este cenário é importante e demonstra que não estamos nesta situação simplesmente por que o prefeito quer”, disse Benes.

Benes lembra que, para que ocorra o reenquadramento à LRF, a lei define a redução de cargos comissionados, não estáveis e posteriormente estáveis, porém, “tem caso de municípios que se ele chegar a demitir os estáveis, ainda não se reenquadra”, afirmou. Segundo ele, o alto gasto com pessoal pelos municípios também tornam as cidades inadimplentes para celebração de contratos e convênios.

O Presidente da FEMURN alerta ainda que a rigidez para que o município cumpra o limite de gastos com pessoal pode afetar serviços públicos básicos que correm o risco de fechar.

FPM E PACTO FEDERATIVO

O Presidente da FEMURN também lembra que a estagnação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) afeta as prefeituras: “O FPM está estagnado. Não houve crescimento nos últimos tempos, dificultando a situação dos municípios que lidam com o pouco crescimento da arrecadação, versus o crescimento vegetativo das folhas de pagamento, imposta por aumento de pisos e programas federais”, disse.

De acordo com Benes, um novo pacto federativo seria a solução dos atuais problemas de repasses, desde que se definissem novas competências e responsabilidades, principalmente em relação aos programas federais.

—

ASSESSORIA DE IMPRENSA FEMURN

TCE encerra série de encontros regionais com expectativa de reunir 500 participantes em Parnamirim

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) realizará, nos dias 07 e 08 de junho, a última edição do 3° Encontro Regional de orientação aos gestores públicos municipais. O evento acontecerá no Teatro Municipal de Parnamirim e deverá receber 500 participantes. As inscrições podem ser feitas através do link: http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes.

A edição irá reunir gestores públicos dos pólos Natal e Parnamirim, num total de 68 municípios da Região Metropolitana de Natal e regiões vizinhas. São oferecidas 3 vagas para cada prefeitura e 3 vagas para cada câmara municipal. O público alvo, além de prefeitos e presidentes de câmaras municipais, são assessores técnicos, principalmente aqueles que atuam na área financeira e controle interno. O tema do encontro será “Início de mandato: orientação aos gestores de prefeituras e câmaras municipais”.

Durante a 3ª Edição, a Escola de Contas levou orientações aos gestores de todos os 167 municípios do Estado, dividido em quatro polos. Antes dos polos de Natal e Parnamirim, foram realizados encontros em Mossoró, Martins e Caicó, com a presença de 500 gestores, entre prefeitos, vereadores, presidentes de câmaras e assessores.

Iniciado em 2015, em parceria com a Federação dos Municípios do RN (Femurn) e Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam), o projeto de encontros regionais, também chamado de ‘Escola Itinerante’, tem como principal prevenir a ocorrência de desvios e irregularidades, principalmente aqueles ocasionados pela falta de informação adequada. São discutidos temas como planejamento e orçamento municipal, Lei de Acesso à Informação e Portal da Transparência, funcionamento do sistema SIAI, execução da despesa pública, entre outros.

Municípios

A lista de municípios contemplada nesta edição é a seguinte: no polo Parnamirim,  Arês, Parnamirim, Baia Formosa, Passagem, Brejinho, Pedra Grande, Caiçara do Norte, Pedro Velho, Canguaretama, Pureza, Ceará Mirim, Rio do Fogo, Espírito Santo, São Bento do Norte, Extremoz, São Gonçalo do Amarante, Galinhos, São José do Mipibu, Goianinha, São Miguel do Gostoso, Jundiá, Senador Georgino Avelino, Lagoa de Pedras, Taipu, Macaíba, Tibau do Sul, Maxaranguape, Touros,  Montanhas, Várzea, Monte Alegre, Vera Cruz,Vila Flor e Nísia Floresta; no polo Natal, Barcelona, Pedra Preta, Bento Fernandes, Pedro Avelino, Boa Saúde, Poço Branco, Bom Jesus, Riachuelo, Caiçara do Rio dos Ventos, Rui Barbosa, Ielmo Marinho, Santa Maria, Jandaíra, Santo Antônio, Jardim de Angicos, São José do Campestre, João Câmara, São Paulo do Potengi, Lagoa D’anta, São Pedro, Lagoa de Velhos, Senador Elói de Souza, Lagoa Salgada, Serra Caiada, Lajes, Serra de São Bento, Monte das Gameleiras, Serrinha, Nova Cruz, Sítio Novo, Parazinho, Tangará e Passa e Fica.

TCE-RN Assessoria de Comunicação

A minuta de Contrato de concessão da COSERN e os Municípios

 

Evandro Borges
Advogado

A COSERN através de um expediente circular do responsável pelos contratos públicos, encaminhou as municipalidades do Estado do Rio Grande do Norte uma minuta de concessão do serviço de energia elétrica, para a pactuação, com prazo anual, a fim dos Municípios tomem as suas providências,  adotando as medidas necessárias e de direito.

O envio da minuta é uma iniciativa correta, além de conhecidas certas fragilidades no âmbito municipalista, como a ausência uma assessoria jurídica e administrativa forte, principalmente, no que tange as cláusulas propostas, e da necessária autorização legislativa, para o concessionário de energia elétrica, devendo ser tratado com o cuidado merecido, pois se trata quase de um contrato de adesão de mútuo, que uma das partes não tem a mesma força do operador único de energia elétrica no Estado.

O que chama atenção, e de estarrecer, consiste na cláusula da legislação anticorrupção, como obrigação única dos Municípios, assim de forma unilateral, como se os únicos passíveis de praticarem corrupção estivessem nos Municípios, e não fosse obrigação, também, da COSERN cumprir com a legislação anticorrupção, portanto, uma obrigação de um lado só.

A COSERN é concessionária estadual, aos Municípios não existem alternativas, contudo, não se pode dobrar e serem subalternos aos caprichos da concessionária, vim, com uma proposta deste tipo,. É como os Municípios tacitamente, considerassem os seus agentes políticos, antecipadamente, corruptos, ensejando a tal cláusula da legislação anticorrupção.

Ademais, a COSERN atualmente, é um grupo transnacional, não pode está faltando com respeito ao pacto federativo, haja vista, a cláusula unilateral, anticorrupção obriga tão somente um lado, atacando os agentes políticos dos Municípios integrantes deste pacto federativo, instituído pela Constituição Republicana promulgado em outubro de 1988.

A corrupção deve ser combatida, dos dois lados, nas ações públicas e na participação da iniciativa privada, não precisa nem constar em contrato, pois a legislação já atinge a todos, e os instrumentos de controle são muitos, desde os internos, como os externos, e se assim quiser a COSERN explicitar, não seja unilateral, somente para um lado, pois assim é desrespeitoso.

Do: Potiguar Notícias

 

TCE emite alertas após identificar 75 municípios acima do limite legal de gastos com pessoal no RN

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que 75 municípios no Rio Grande do Norte se encontram acima do limite legal de gastos com pessoal. Será necessária uma economia de R$ 187,5 milhões nos próximos meses por parte desses municípios para que as despesas voltem aos patamares exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O gasto total dos municípios no RN é de cerca de R$ 14 bilhões.

Os dados do levantamento, realizado pela Diretoria de Assuntos Municipais, mostram que cerca de 45% das prefeituras do Estado estão acima do limite legal e que esse excedente totaliza R$ R$ 187.554.420,70. Algumas das maiores cidades do Estado, como a capital, Natal, Mossoró, Parnamirim, Caicó, entre outras, constam da lista. Há casos onde a receita está quase que inteiramente comprometida com as despesas de pessoal, como em São José do Campestre, que tem 76% da sua receita gasta com o pagamento de pessoal, e Cerro Corá, que chegou a 69% de comprometimento. Natal chegou a 54,9% e Mossoró a 60,37%.

O levantamento levou à expedição, por parte do Tribunal, de 122 alertas (disponibilizados através do link http://www.tce.rn.gov.br/Alertas/Alertas) aos Municípios com dificuldades para cumprir os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além dos 75 municípios acima do limite legal, que é de 54% com gastos de pessoal, a Diretoria de Assuntos Municipais encontrou 29 prefeituras acima do limite prudencial e outras 18 acima do limite de alerta, que é quando o TCE avisa acerca da proximidade do limite prudencial. Há 12 municípios cujos dados não estão disponíveis nem no Sistema Integrado de Auditoria Informatizada (SIAI), mantido pelo Tribunal e nem nos diários oficiais.

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os gestores cujas prefeituras estão acima do limite legal têm um prazo de dois quadrimestres para realizar adequações e diminuir o comprometimento das receitas com gastos de pessoal, sendo que um terço dessa diminuição precisa ser demonstrada ainda no primeiro quadrimestre. Entre os cortes preconizados pelo artigo 169 da Constituição Federal estão o corte de cargos comissionados e até demissão de servidores efetivos. Já os municípios acima do limite prudencial ficam proibidos de fazer novas contratações, conceder aumentos, entre outros.

Os dados analisados pela DAM são relativos ao 6º bimestre de 2016, em relação aos municípios com até 50 mil habitantes, e ao 1º quadrimestre de 2017 – municípios com mais de 50 mil habitantes. O Tribunal de Contas abrirá processos individuais para investigar o não envio de dados por parte dos 12 municípios faltosos, além de incluir o dado na análise de contas de governo. Os processos podem ensejar a aplicação de multa.

Preocupado com a segurança, deputado Rafael Motta insere emenda na LDO para Central de Videomonitoramento

Enquanto câmaras do CIOSP da Polícia Militar estão sendo desativadas por falta de pagamento pelo Governo do Estado, o deputado federal Rafael Motta (PSB) encartou esta semana à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018, emenda que visam destinar recursos para segurança no Rio Grande do Norte. Rafael viabilizou a implantação de uma Central de Videomonitoramento que atenda toda a Região Metropolitana de Natal.

“A Central de Videomonitoramento é uma resposta rápida que o poder público pode dar a essa crescente violência no nosso estado, utilizando a tecnologia para elucidar crimes e destinar policiamento, além de outras utilizações nas áreas da mobilidade urbana e defesa civil. A Central não vai substituir o policial, mas vai ajudar a otimizar o atual efetivo”, explicou Rafael Motta.

Rodrigo Maia está apressado

Notícias/Renato Dantas

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira (6), em Buenos Aires, que considera necessário “votar rapidamente a denúncia contra o presidente Michel Temer, assim que ela sair da Comissão de Justiça”.

E acrescentou: “O momento do Brasil é muito difícil, cabe ter paciência para que se saia dessa situação o mais rápido possível”.

Caixa começa última fase de saques do FGTS neste sábado

Cerca de 2 mil agências da Caixa em todo o país abrirão neste sábado (8), das 9h às 15h, para atendimento exclusivo de trabalhadores com contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Na segunda-feira (10), as agências abrirão com duas horas de antecedência. Nas regiões em que o banco abre às 9h, o atendimento começa às 8h e fecha uma hora mais tarde”. Os funcionários vão solucionar dúvidas, acertar cadastros, emitir senha do Cartão Cidadão e fazer pagamentos.

Por Agência Brasil