Monthly Archives: Abril 2017

Policial rodoviário federal reage a assalto e mata suspeito na Zona Sul de Natal

Fato foi registrado na noite desta quinta-feira (13)
em uma lanchonete no bairro de Lagoa Nova; um segundo suspeito conseguiu fugir.

Tiro feito pelo suspeito atingiu farol do carro do policial; bala ficou alojada no local (Foto: Divulgação/PRF)

Um policial rodoviário federal reagiu a um assalto na Zona Sul de Natal e matou a tiros um dos suspeitos. O fato aconteceu na noite desta quinta-feira (13) no bairro de Lagoa Nova. O homem, de 20 anos, morreu na hora. Segundo a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), um outro suspeito ainda participou da ação e conseguiu fugir.

Ainda segundo a DHPP, o caso aconteceu por volta das 20h40 em uma lanchonete que vende açaí, que fica na avenida Nascimento de Castro. Dois suspeitos armados chegaram em um carro escuro e anunciaram o assalto. Quando os clientes estavam começando a passar os pertences, o policial reagiu.

Eles chegaram a trocar tiros, um dos criminosos foi atingido e morreu na hora. Não se sabe se o outro homem foi baleado, mas ele conseguiu fugir. Segundo a PRF, o tiro feito pelo suspeito atingiu o farol do carro do próprio policial rodoviário. A bala ficou alojada no local.

Ainda de acordo com a PRF, o homem morto já tinha passagem por assalto, mas havia sido solto por ordem de um alvará em dezembro de 2016.

O policial, que não deixou o local, se apresentou para prestar esclarecimentos sobre a ação. (G1 RN)

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Maior prazo de parcelamento do IPVA em 2017 é fruto de iniciativa legislativa do deputado Dison Lisboa

É graças a uma emenda elaborada e encartada pelo deputado estadual Dison Lisboa (PSD), líder de Governo na Assembleia Legislativa, que os potiguares passaram a gozar de um prazo maior para o pagamento do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA. Em 2017, o valor do imposto passou a ser dividido em até em cinco prestações mensais, substituindo a antiga legislação que estabelecia o parcelamento em apenas três vezes.

“Sabendo das dificuldades no pagamento do imposto, sobretudo, de algumas categorias profissionais que nos reclamavam bastante, como os mototaxistas, taxistas, proprietários de vans e transportes alternativos, estabelecemos essa emenda que foi imposta ao Projeto de Lei 190/15, que vai beneficiar a todos os cidadãos que possuem veículos. A partir deste ano, o IPVA, já agrega essa nova modificação, ampliando para cinco prestações o parcelamento do valor atribuído. Isso possibilita maior folga no orçamento do trabalhador potiguar”, explica Dison.

ASSESSORIA DE IMPRENSA DEPUTADO DISON LISBOA

Políticos e autoridades do RN devem enviar declaração de bens ao TCE até 31 de maio

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) irá receber as declarações de bens e rendimentos, relativas ao ano de 2016, de detentores de cargos eletivos, como governador, prefeitos, deputados e vereadores, além de secretários de estado e municípios, magistrados, membros do Ministério Público e ocupantes de cargos de direção em autarquias, fundações e empresas públicas, até o dia 31 de maio.

O envio faz parte da segunda etapa de combate ao enriquecimento ilícito e fiscalização da evolução patrimonial de agentes públicos, iniciados pela Corte de Contas no ano passado. Durante a primeira etapa, conselheiros e auditores do Tribunal de Contas, membros do Ministério Público de Contas e os demais servidores e ocupantes de cargos ou funções de confiança no âmbito do TCE enviaram as informações concernentes ao ano de referência de 2015. Em 2018, na última fase, todos os servidores públicos do Estado serão incluídos no processo.

Os agentes públicos deverão realizar o envio das informações necessárias através do link: http://sispatri.tce.rn.gov.br. O combate ao enriquecimento ilícito e fiscalização da evolução patrimonial de agentes públicos são disciplinados, no âmbito do Tribunal de Contas, pela resolução 30/2016, que determina o envio de cópia da declaração de bens, conforme estabelecido na Lei Federal 8.730, na Lei Federal 8.429 e na Lei Complementar Estadual 464.

Todas as informações relativas à fiscalização da variação patrimonial dos agentes públicos são protegidas por sigilo. O Núcleo de Informações Estratégicas para o Controle Externo (INFOCEX) e a Diretoria de Despesa com Pessoal (DDP) farão uma análise preliminar dos indicadores de variação patrimonial que sugerirem indícios de enriquecimento ilícito de agentes públicos. A análise preliminar pode ser convertida em um Processo Administrativo de Sindicância Patrimonial, sigiloso, com imediata distribuição a um relator.

Após a verificação da consistência fática das informações preliminares, o relator decidirá pelo arquivamento ou prosseguimento do processo, que poderá ser convertido em Processo de Análise da Evolução Patrimonial de Agente Público, também sigiloso, no qual haverá espaço para a ampla defesa.

Por fim, o relator submeterá o caso ao Pleno da Corte de Contas, o qual poderá decidir pelo ressarcimento, em caso de dano ao erário, inabilitação do responsável por um prazo de 5 a 8 anos para o exercício de cargo em comissão, entre outros.

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte
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Assessor: Viktor Vidal
(84) 3642-7281