Três Projetos de Lei são aprovados em Sessão Extraordinária na Câmara Municipal de Pedro Velho

Tá no Nova  Pedro Velho

 (Foto: Nova Pedro Velho)

Em sessão extraordinária, com a presença dos nove (9) vereadores, a Câmara Municipal de Pedro Velho aprovou nesta sexta-feira (17) três (3) projetos de lei oriundos do Poder Executivo. Tais como:

Projeto de Lei nº 001/2017

Dispõe sobre: “A contratação temporária por excepcional interesse que é objeto do referido projeto de lei, visa tão somente garantir a essa Municipalidade a contínua prestação do serviço público sem causar prejuízos à sociedade pedrovelhense.”

O referido projeto foi aprovado por todos os vereadores e assim foi criado 540 contratos.

Projeto de Lei nº 002/2017

Dispõe sobre:” De Benefícios eventuais para provisões suplementares e provisórias, prestadas aos cidadãos e as famílias em virtude de nascimento, de morte, situações de vulnerabilidade temporária, desastre e/ou de calamidade pública.”

A referida lei foi aprovada por unanimidade e assim o município agora dispõe de aparatos legais para agir em favor do assistencialismo, em meio a formação social da população mais carente do município.

Projeto de Lei nº 003/2017

Dispõe sobre: “Criação da contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública-COSIP, que tem como fato gerador a prestação do serviço de iluminação pública, por parte do Município.”

O referido projeto que autoriza a cobrança de 15% a mais do valor total do consumo de energia elétrica no mês, já se faz presente em quase todos os municípios do Rio Grande do Norte, essa taxa fornece condições para que possa ser oferecido um serviço com mais qualidade para todos. Estão isentos dessa taxa residências cadastradas como baixa renda ou inscritas na Zona Rural de Pedro Velho. Tal projeto foi aprovado com 5 votos favoráveis (Binho, Cassiano, Douglas, Hermane, Marcos), e 4 votos contra (Armando, Ana, Neca, Augusto).

Fotos:

Projeto de Lei nº 001/2017

Projeto de Lei nº 002/2017

Projeto de Lei nº 003/2017

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Posted on 19/02/2017, in Cidade, Informativo, Reflexão. Bookmark the permalink. Deixe um comentário.

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