Montanhas RN – Câmara Municipal protocola na Prefeitura Ofício sobre os Projetos de Lei de iniciativa do Executivo

detetive

Nesta quinta feira (02) foi protocolado na Prefeitura Municipal um Ofício nº 012/GP-CMM que não atende ao Ofício nº 030/2017 de iniciativa  do Executivo Municipal, conforme mostramos na matéria publicada aqui no blog Montanhas em Ação em edição desta quinta feira (02) confira AQUI.

Oportunamente o Prefeito encaminhou 04 Projetos de Lei: 001/2017; 002/2017; 003/2017 e 004/2017, para ser colocada em plenário no REGIME URGÊNCIA, mas no Ofício nº 012/GP-CMM da Câmara Municipal, apenas apresenta para discussão 002; 003 e 004, como observa-se o de nº 001 está fora da discussão.

Ocorre que nesta sexta feira (03) O Executivo vai a Câmara Municipal e protocola um outro Ofício de nº 033/2017-GP onde solicita ao Presidente da Câmara Municipal esclarecimentos sobre a não inclusão da Mensagem 001/2017 na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária aprazada para a data de 06 de fevereiro de 2017. Neste mesmo Ofício o Executivo explica que a Prefeitura de Montanhas está impossibilitada de efetuar pagamento de parcela indenizatória para realização de Sessão Extraordinária, abaixo cópia do Ofício 033 e a Medida Cautelar emitida pelo TCE, juntamente com a Emenda Constitucional Nº 50 de 14 de fevereiro de 2006, ambas anexadas ao Ofício nº 033/2017.

Essas explicações estão no Ofício 033/2017 que serve para aclarar o que foi solicitado no Ofício nº 012/GP-CMM, que além de não constar a mensagem 001/2017 do Executivo, também solicitava pagamento no valor de R$ 3.150,00 (três mil cento e cinquenta reais) referente parcela indenizatória aos Vereadores pela Sessão Extraordinária.

Agora aguarda-se a posição do Presidente da Câmara Municipal para que no seu entendimento faça as explicações necessárias que requer o Ofício do Executivo Municipal de Nº 033/2017.

ENTENDA E LEIA NA ÍNTEGRA O OFÍCIO 012/GP-CMM DA CÂMARA MUNICIPAL

0102

ENTENDA E LEIA NA ÍNTEGRA O OFÍCIO 033/2017-GP- DO EXECUTIVO MUNICIPAL

001002003004

ANEXOS

005006

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Posted on 03/02/2017, in Cidade, Informativo, Montanhas, Reflexão. Bookmark the permalink. Deixe um comentário.

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