Daily Archives: 23/11/2016

MEC divulga os novos locais de prova do Enem de 3 e 4 de dezembro

O Ministério da Educação divulgou na manhã desta terça-feira (22) os novos locais de prova para os 277.624 mil alunos que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos dias 3 e 4 de dezembro. Os candidatos poderão checar os cartões de confirmação de inscrição com os novos endereços no site do Enem ou no aplicativo do exame criado pelo governo.

O volume de afetados corresponde a 3,21% do total de inscritos nesta edição. Entre os estudantes autorizados a participar dessa segunda aplicação, 98,5% (273.521) farão o Enem em nova data em decorrência das ocupações e 1,45% (4.103) em consequência de contingências relacionadas, principalmente, a problemas de infraestrutura como interrupção temporária do fornecimento de energia elétrica. A nova aplicação do Enem custará R$ 10.512.564,33.

Só não haverá a segunda aplicação de prova no Acre, Amazonas, Amapá e Roraima. Os estados com o maior volume de inscritos previstos para a segunda aplicação são Minas Gerais (72.302), Paraná (43.617), Bahia (37.927) e Espírito Santo (23.486). (G1)

NOTA DE REPÚDIO: Governo Federal dá terceiro calote seguido nos municípios do RN

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A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – repudia veementemente o terceiro calote seguido que o Governo Federal dá aos municípios, em relação aos recursos da repatriação.

Primeiramente, os municípios foram excluídos do recebimento de multas e juros dos valores da repatriação – que ficaram apenas com a união; em seguida, o recurso veio 15% menor que o estimado inicialmente; agora, o valor da segunda parcela – a ser paga no próximo dia 20 de novembro – que seria de aproximadamente R$ 200 milhões para todos os municípios do país, caiu para R$ 2 milhões.

A redução que corresponde a apenas 1% no valor é grave e afeta diretamente as prefeituras, que já haviam feito cálculos e previsões de acordo com o montante que seria pago inicialmente. Os gestores precisam refazer às pressas as contas e, lamentavelmente, deixar de honrar compromissos que planejaram pagar com os recursos da União. A gritante redução afeta diretamente a economia financeira das prefeituras e dos municípios por um todo.

A FEMURN também considera lamentável que em um ano marcado por acumuladas perdas financeiras nos repasses, o recurso extra que poderia amenizar a gravidade das finanças municipais se torne praticamente inexistente e provoque o efeito reverso à economia: piore as dificuldades já enfrentadas em nossas cidades.

Lamentavelmente, o investimento nos municípios se torna cada vez mais deficitário, e a tendência é que as dificuldades para pagamento de salários de servidores e dívidas com fornecedores se agrave ainda mais, inviabilizando as cidades.

ASSESSORIA DE IMPRENSA FEMURN

Em nota de solidariedade, PMB-RN oferece legenda à deputada Zenaide Maia.

Partido da Mulher Brasileira aponta sanção do PR, que suspende deputada federal por 12 meses, como antidemocrática

O presidente do Partido da Mulher Brasileira no Rio Grande do Norte, vereador Raimundo Mendes, emitiu Nota de Solidariedade, em nome da legenda, à deputada federal Zenaide Maia, em virtude da punição que esta sofreu por desobedecer à decisão de seu partido (PR) e votar contrário à PEC 241. A nota aponta a pena aplicada à Zenaide como injusta, discriminatória e antidemocrática. Ao fim da nota, o PMB se mostra interessado em agregar a deputada à sua legenda.

Imagem inline 1Segue a nota:

NOTA DE SOLIDARIEDADE

Diante da punição aplicada pelo Partido da República (PR) à deputada federal Zenaide Maia (RN), o Partido da Mulher Brasileira, através de seu representante Estadual, presta sua total e irrestrita solidariedade à parlamentar potiguar, vítima de injusta, discriminatória e antidemocrática sanção.

Única mulher integrante da bancada do Rio Grande do Norte na Câmara Federal, a Dra. Zenaide tem pautado seu mandato pela ética e pelo trabalho eficaz, em especial para com os menos favorecidos. Em vista disso, consideramos o gesto do PR, ainda, uma agressão à mulher.

O Partido da Mulher Brasileira sentir-se-ia bastante gratificado e honrado em agregar ao seu quadro uma pessoa com a índole da Dra. Zenaide Maia. Dessa forma, o PMB oferece publicamente sua legenda como opção partidária à deputada, caso sua avaliação tenha como resultado final a mudança de partido.

Natal, 22 de novembro de 2016

Raimundo Mendes Alves
Presidente do PMB – RN

CGU realiza curso sobre Lei Anticorrupção para prefeituras do RN

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A Controladoria Geral da União – órgão atualmente vinculado ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle – realizará nos próximos dias 23 e 24 de novembro um curso sobre Lei Anticorrupção e Acordo de Leniência para as prefeituras do Rio Grande do Norte. A capacitação ocorrerá no Auditório Agnelo Alves, localizado na sede da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – em Natal e conta com o apoio da Federação.

A capacitação tem como público alvo controladores, procuradores, assessores jurídicos e servidores interessados em trabalhar com a Lei Anticorrupção, e conta com carga horária de 12 horas. As inscrições devem ser feitas através do e-mail cgurn-nap@cgu.gov.br , e os interessados devem informar nome, CPF, órgão que trabalha e e-mail.

Para o Presidente da FEMURN, Ivan Lopes Júnior, o curso é uma oportunidade de aperfeiçoar o conhecimento na gestão pública e auxilia o combate à corrupção: “É muito importante que possamos investir na transparência pública e no combate à má conduta no serviço público. Aperfeiçoar os servidores, dando conhecimento sobre a lei anticorrupção, é um grande passo para as nossas prefeituras e para a melhoria do serviço público, de uma forma geral”, classificou Ivan.

O curso apresenta, por meio de casos concretos, a recente Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13). A lei permite a responsabilização de empresas por atos, cometidos pelos seus funcionários, que atentem contra a administração pública. Deste modo, os participantes receberão treinamento para atuarem diretamente na investigação e punição de eventuais empresas, fundações e associações que atentem ao poder público.

INFORMAÇÕES:

CGU – Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União
Tel: (84) 3343-4741

ASSESSORIA DE IMPRENSA FEMURN