Daily Archives: 08/11/2016

Deputado Dison Lisboa requer ações para município de Pedro Velho

 

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Com o propósito de melhorar a saúde e educação do município de Pedro Velho, localizado na região Agreste potiguar, o deputado Dison Lisboa (PSD) apresentou requerimento a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) solicitando ações para a cidade. Os documentos pedem a disponibilização de uma ambulância e a reforma da Escola Estadual Fabrício Maranhão.

“Considerando a importância de assistirmos com maior precisão os cidadãos, a presença de ambulância com equipamentos de primeiros socorros se faz necessário ao município. Reduzindo a demora nos atendimentos e prestando serviço aos doentes e necessitados de Pedro Velho. Por isso solicitamos que o Governo do Estado priorize a disponibilização de uma ambulância para o município, estabelecendo avanços no auxílio à saúde dos moradores”, destacou Dison.

O parlamentar também sugeriu a Secretaria do Estado de Educação e Cultura (SEEC) a reforma completa da Escola Estadual Fabrício Maranhão. De acordo com o deputado, os alunos desta têm enfrentado problemas recorrentes  em virtude da estrutura do local que abriga a escola. “A reforma em salas de aulas e espaços de convivência da Escola Estadual Fabrício Maranhão é urgente, uma vez que, a atual estrutura não comporta as demandas atuais dos alunos”, frisou.

ASSESSORIA DE IMPRENSA DEPUTADO DISON LISBOA

FEMURN quer apoio dos deputados federais para ajuste na Lei de Responsabilidade Fiscal

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A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – espera conquistar o apoio dos deputados federais do Rio Grande do Norte ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 315/2016, uma proteção aos gestores municipais para que não sejam penalizados pelas exigências na Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que esta não leva em consideração as perdas financeiras vivenciadas nestes dois últimos anos. O tema é reivindicado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que sugeriu o texto ao deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), já protocolado na Câmara Federal na forma do Projeto de Lei Complementar (PLP).

O texto propõe acrescentar artigo à Lei Complementar 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF) para que, excepcionalmente, gestores públicos que encerram mandatos em 31 de dezembro de 2016 não sejam penalizados pelo descumprimento dos limites de endividamento e de despesas com pessoal nos exercícios financeiros de 2015 e 2016; e nem pela inscrição em restos a pagar nos exercícios financeiros destes dois últimos anos. A justificativa do projeto explica que a não penalização desses gestores públicos é indiscutível, uma vez que os prefeitos do atual mandato vêm sendo, sucessivamente, surpreendidos por constantes perdas de arrecadação e com a inadimplência dos governos federal e estaduais no cumprimento de obrigações assumidas em relação ao repasse de recursos nas áreas de Saúde, Assistência Social e Educação.

ASSESSORIA DE IMPRENSA FEMURN

Receita Federal libera a consulta ao 6º lote de restituição do IRPF nesta terça

A partir das 9h da próxima terça-feira (8), estará disponível para
consulta o sexto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2016, que contempla 2.207.477 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,6 bilhões.

O lote ainda abrange restituições dos exercícios de 2008 a 2015. O crédito bancário para 2.244.479 contribuintes será realizado no dia 16 de novembro, totalizando o valor de R$ 2,75 bilhões. Desse total, R$ 68.281.658,86 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 14.710 contribuintes idosos e 2.026 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone

146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar
pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

(Com informações do Portal Brasil)

Jovem afirma ter sido estuprado por mulher que havia terminado namoro

Do G1 Santos

Caso foi encaminhado à Delegacia Sede de Praia Grande, SP (Foto: Rafaella Mendes/G1)Caso foi encaminhado à Delegacia Sede de Praia
Grande, SP (Foto: Rafaella Mendes/G1)

Um jovem de 21 anos acusa uma mulher de estuprá-lo em Praia Grande, no litoral de São Paulo. Em depoimento, o rapaz disse que a desconhecida o obrigou a ter relação sexual porque havia acabado de terminar um namoro.

De acordo com informações da Polícia Civil, o caso aconteceu na noite da última terça-feira (1), em uma rua do bairro Vila Tupi. Em depoimento à polícia, o jovem falou que a mulher o abordou após descer de um ônibus.

“Ele disse que estava voltando da faculdade. Uma mulher o parou e o obrigou a ter relação sexual com ela. Ele disse que ela queria transar com alguém porque rompeu com o namorado”, explica o delegado Alexandre Comin, que investiga o caso.

O jovem disse que a mulher aparentava estar alcoolizada. Ela obrigou o estudante a ir para a casa dela, mas no caminho, parou atrás de um carro que estava estacionado na rua e se despiu. Segundo o estudante, o ato sexual foi consumado naquele local após a garota ter ameaçado chamar a polícia para falar que, na verdade, ele havia tentado estuprá-la.

Após o episódio, o jovem foi para casa e contou o fato para a mãe. No dia seguinte, eles registraram um boletim de ocorrência de estupro na Delegacia Sede de Praia Grande, onde o caso está sendo investigado.

Ainda segundo o delegado, o estudante ainda foi levado ao Hospital Irmã Dulce para tomar um coquetel de medicamentos anti-retrovirais, já que alegou que a camisinha estourou durante a relação sexual.

Estupro masculino
Antes de 2009, o termo estupro era utilizado apenas para crimes de violação sexual envolvendo mulheres. A Lei Ordinária Federal n. 12.015, de 7 de Agosto de 2009, fez com que o crime de estupro se transformasse no ato de constranger alguém, independente do sexo, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjução carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.

Temer caiu no ‘samba’ e garantiu ‘engordar’ a Cultura

Às vezes tem-se a impressão de que, no Brasil, o maior déficit dos governos situa-se entre as orelhas dos governantes. Sob Michel Temer, por exemplo, o governo decidiu transformar o fundo do poço em palco de samba. Num instante em que economiza até no auxílio-doença, o Planalto torrou mais de R$ 500 mil num show em homenagem ao centenário do samba. Coisa fina, seguida de coquetel para 600 convidados. Um espetáculo no qual o povo entrou com o bolso.

Diz-se que Júlio César desenvolveu um método engenhoso para se proteger de sua megalomania. O imperador mantinha do seu lado alguém para lhe cochichar ao pé do ouvido: “Lembra-te de que és mortal, César.” Depois que Temer declarou que não está preocupado com sua popularidade, imaginou-se que ele havia assumido o papel de cochichador de si mesmo, para conter seu deslumbramento. Engano. Temer dá sinais de que precisa de alguém que o proteja de Temer. (RP)

Universidades portuguesas apostam na internacionalização e aceitam nota do Enem

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Já são 18 as universidades portuguesas que aceitam as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como forma de seleção de estudantes brasileiros para graduação. A Universidade do Minho (UMinho), com 19 mil alunos nas cidades de Braga e Guimarães, é uma das principais instituições de ensino superior de Portugal e recebe atualmente cerca de 500 estudantes brasileiros.

De acordo com Carla Martins, pró-reitora de Internacionalização da UMinho, o intercâmbio é importante e beneficia alunos, docentes, pesquisadores e até os moradores das cidades de Braga e Guimarães.

“Os estudantes brasileiros, ao vir para a Universidade do Minho, têm a oportunidade de estudar em um país que não é o seu de origem, e isso traz todas as vantagens de eles terem uma experiência de internacionalização no currículo. Há vários anos que apostamos na internacionalização, porque achamos que é muito importante para uma universidade ter no seu campi alunos de várias nacionalidades. Neste momento, temos cerca de alunos de 80 nacionalidades, o que faz com que este seja um ambiente muito cosmopolita, multicultural”, afirmou Carla, em entrevista à Agência Brasil.

As notas do Enem servem, em Portugal, para classificar os alunos brasileiros para concorrer às vagas destinadas aos estudantes internacionais. Na Universidade do Minho, por exemplo, as vagas para estrangeiros na graduação correspondem a 20% do total. A pró-reitora explica que, no sistema português, há um conjunto de provas específicas que os alunos têm que prestar e as notas do Enem substituem as desses exames.

“Por exemplo, se ele quer engenharia, tem que fazer o exame de matemática, física e química. No caso dos alunos brasileiros, como o Enem tem várias provas, o que acontece é que nós aproveitamos as provas que eles fizeram e damos ponderações diferentes para cada uma das dimensões da prova”, afirma Carla. Dessa forma, as provas feitas no Brasil são utilizadas, com parâmetros de ponderação, para efeitos de cálculo na nota da candidatura dos brasileiros para ingressar nas universidades portuguesas.

“Os estudantes brasileiros vão entrar no âmbito do Estatuto do Estudante Internacional, para o qual há vagas específicas. Eles não competem com alunos nacionais, competem com alunos de outras nacionalidades. Ao aceitar a nota do Enem, significa que os estudantes brasileiros, a partir do momento em que fazem a prova no Brasil, estão em condições de concorrer aos cursos da Universidade do Minho”, explica Carla Martins.