Montanhas RN – Prédios público faz propaganda de política em prol do prefeito

Em Montanhas tudo pode, órgãos públicos municipais faz propaganda política em alusão à candidatura do prefeito e esse tipo de propaganda não é permitido pela Lei Eleitoral vigente.

Ocorre que para esse povo que administra a cidade, a Lei não serve para nada, passa por cima de tudo, até quando a gente vai conviver com isso? É brincar com a coisa pública diariamente, é um sentir de poder inaceitável, é uma humilhação muito grande o que fazem com  povo.

Prédios públicos ornamentados, com as cores que eles defendem o prefeito, e ainda assim, demonstrar ao povo que tem grandeza, que tem domínio absoluto das coisas, mas isso vai acabar! O povo tá observando essas coisas e está tomando pra si essa decepção de dominado.

Instituições públicas não podem ser utilizadas para beneficiar nenhum candidato, inclusive aqueles que sejam servidores públicos e que estejam temporariamente afastados do serviço.

A Lei nº 9.504/97 proíbe a veiculação de propaganda eleitoral em bens públicos, com multa prevista de R$ 2 mil a R$ 8 mil. A lei eleitoral também proíbe condutas que possam afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos, incluindo a utilização de bens públicos móveis ou imóveis em benefício de determinado candidato, podendo acarretar multa que varia de R$ 5 mil a R$ 106 mil, além de sanções disciplinares.

O Código Eleitoral prevê também a responsabilidade penal dos dirigentes das entidades públicas, servidores e candidatos que promoverem as práticas ilícitas na propaganda eleitoral, sendo dever das autoridades públicas impedir a ocorrência de irregularidades nas repartições.

Os representantes legais e dirigentes de repartições públicas devem comunicar imediatamente ao Ministério Público Eleitoral qualquer ocorrência que viole a legislação eleitoral.

Eles devem ainda divulgar a recomendação amplamente a todos os servidores, visitantes e prestadores de serviços das instituições, inclusive orientando os órgãos descentralizados quanto ao conteúdo do documento.

Neste sentido, vamos aguardar outubro que já está bem próximo, e dar um basta para essa administração incompetente e acabar de vez com essas falsas promessa que já não tem mais efeito algum para o povo. Vamos exercer nossa cidadania com dignidade e mudar o que tem que ser mudado e pra isso nossa arma é o voto.

Isso é uma vergonha!!!

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Posted on 24/09/2016, in Cidade, Informativo, Montanhas, Reflexão, RN. Bookmark the permalink. 2 comentários.

  1. Eu não sei como eles falam que tem respeito pela população da nossa cidade, hoje sábado 24 de setembro de 2016 acordei as 05:40 dá manhã com um babão e puxa saco do prefeito soltando fogos de artifícios, minha filha de 7 anos acordou assombrada e aos gritos por causa da chuva de fogos de artifícios as 05:40 dá manhã, isso é ter respeito pela população?
    Agente não tá em algum quartel do exército, agente não tá preso para que tenha uma alvorada as 05:40 dá manhã.
    Isso tem que acabar, já está mais do que na hora.

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