Daily Archives: 23/07/2016

Montanhas RN – Senadora do PT disponibiliza para o Município Verba para Secretaria de Saúde

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No comunicado da Senadora do PT Fátima Bezerra para o Presidente Municipal do Parido dos Trabalhadores  PT de Montanhas, Rogério Barbosa, com cópia para a Câmara Municipal e Prefeitura, informa que está autorizando ao Ministério da Saúde, disponibilizar uma emenda para apoio à Manutenção de Unidade de Saúde em Montanhas.

Fátima Bezerra informa o valor do repasse de R$ 150.000,00, essa emenda parlamentar deve está chegando a boa hora, uma vez que o município necessita muito dessa ajuda e precisa ser concluída uma obra que encontra-se, no presente momento abandonada, sem previsão de conclusão, ao nosso ver.

Deixo o espaço aqui no Blog, para que o Prefeito de Montanhas se pronuncie, caso tenha interesse de tratar deste assunto.

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Unidade de Saúde é o que se comenta na cidade

IFRN Nova Cruz adverte casal homoafetivo e caso gera polêmica nas redes sociais

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Foto: Luclecio Lima/NovaCruzOficial Publicidade

Dois estudantes homossexuais foram advertidos na última segunda-feira (18) por profissionais do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) supostamente por estarem namorando nas dependências da unidade. O caso aconteceu no Campus de Nova Cruz.

Diversos alunos do centro de ensino utilizaram as redes sociais para denunciar e repudiar a forma como o casal foi abordado. De acordo com os relatos, os profissionais da instituição agiram com “seletividade” no caso e causaram constrangimento aos jovens.

Procurado pela reportagem, o IFRN de Nova Cruz informou que vai esclarecer todos os pontos sobre o assunto por meio de nota oficial, que deve ser publicada até o fim do dia. Contudo, a instituição de ensino pública afirmou que agiu de acordo com o que está estabelecido em seu regimento interno, que prevê o uso de advertências para alunos que namorem em áreas pouco movimentadas da escola, independentemente da orientação sexual deles.

Os profissionais da instituição consideraram que o casal homoafetivo se enquadrava nesse ponto.

Com relação à forma como os jovens foram abordados, o IFRN afirmou que não vai se pronunciar sobre o assunto neste momento. “Isso será esclarecido na nota oficial que será publicada em nosso site”.

Confira a nota divulgada pelo IFRN

O  IFRN Campus Nova Cruz vem a público esclarecer alguns pontos referentes aos procedimentos implementados pelos setores no que se refere ao acompanhamento aos alunos dentro de suas dependências.

Prezando pelo ambiente de educação e segurança dos discentes, o Campus conta com diversos setores de apoio aos alunos, dentre os quais, a Equipe Técnico-Pedagógica, Coordenação de Apoio Acadêmico, Coordenação de Administração Escolar, Serviço Social e Psicologia. Em relação a namoro de estudantes na Instituição, independentemente da orientação sexual, os servidores atuantes nesses setores orientam que os casais de namorados permaneçam em espaços apropriados e de circulação aberta a todos, evitando locais muito distantes ou ambientes fechados. Esse procedimento visa, principalmente, à integridade física dos alunos, em sua maioria adolescentes.

Confira nota na íntegra aqui.

Com: Novacruzoficial

Enquetes referentes às Eleições 2016 estão proibidas a partir DO DIA (20)

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A partir desta quarta-feira (20) está proibida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral das Eleições 2016. Nesse aspecto, é importante destacar a diferença entre enquete e pesquisas eleitorais, uma vez que estas podem ser divulgadas até o próprio dia da eleição.

Conforme a definição, enquete é a simples coleta de opiniões de eleitores sem nenhum controle de amostra e sem a utilização de método científico para sua realização. Esse tipo de consulta depende apenas da participação espontânea do interessado.

Já a pesquisa eleitoral requer dados estatísticos realizados junto a uma parcela da população de eleitores, com o objetivo de comparar a preferência e a intenção de voto a respeito dos candidatos que disputam determinada eleição.

Portanto, a divulgação de enquetes e sondagens em desacordo com as regras previstas na legislação é considerada um ilícito que pode ser punido com o pagamento de multa que varia de R$ 53 a R$ 106 mil. A multa está prevista no parágrafo 3º do artigo 33 da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).

Até 2013 a legislação permitia a divulgação de enquetes nesse período. Desde então, a Lei das Eleições foi modificada e passou a proibir esse tipo de consulta informal.

Regras para pesquisas – As pesquisas eleitorais devem ser registradas na Justiça Eleitoral a partir do dia 1º de janeiro do ano eleitoral. Até o momento, foram registradas no TSE 879 pesquisas eleitorais.

A pesquisa deve informar o período de realização da coleta de dados; a margem de erro; o número de entrevistas; o nome da entidade ou empresa que a realizou e de quem a contratou e o número de registro na Justiça Eleitoral.

Em caso de descumprimento, a lei impõe graves sanções porque a divulgação de pesquisas eleitorais deve ser feita de forma responsável, devido à influência que exerce no ânimo do eleitorado, com potencial repercussão no resultado do pleito, uma vez que devem ser resguardados a legitimidade e o equilíbrio da disputa eleitoral.

De acordo com o artigo 21 da Resolução TSE nº 23.453/2015, o veículo de comunicação social arcará com as consequências da publicação de pesquisa não registrada, mesmo que esteja reproduzindo matéria veiculada em outro órgão de imprensa.

É importante lembrar que a Justiça Eleitoral não realiza qualquer controle prévio sobre o resultado das pesquisas, tampouco gerencia ou cuida de sua divulgação. Qualquer questionamento referente às pesquisas deve ser feito por meio de representação, que será analisada pelo juiz eleitoral da localidade em que a pesquisa foi realizada, ou seja, a Justiça Eleitoral só agirá caso seja provocada.

Acesso às pesquisas – Os interessados em acessar as pesquisas podem consultar o site do TSE na opção Eleições 2016 – Pesquisas Eleitorais. Nesse link estão disponíveis as informações de cada pesquisa de acordo com o município registrado. É possível fazer a busca pelo nome da cidade.

TSE divulga limites de gastos de campanha para eleições deste ano e Montanhas com 10.109 eleitores

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou dia (20) os limites de gastos de campanha que poderão ser feitos por candidatos a prefeito e a vereador nas eleições deste ano. A informação foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico.

Para o cargo de prefeito, o município que tem o maior limite de gasto de campanha é São Paulo. Segundo o TSE, no primeiro turno, os candidatos a prefeito da capital paulista poderão gastar pouco mais de R$ 45 milhões. No segundo turno, o valor cai para pouco mais de R$ 13 milhões. Em 3.794 municípios os gastos estão limitados a até R$ 108 mil.

Os candidatos a vereador também precisam ficar atentos ao teto do valor que poderá ser usado. Para os que concorrem a esse cargo, o maior limite está previsto para Manaus, previsto em mais de R$ 26.689 milhões. O valor para estes 3.794 municípios ficará em R$ 10.803,91.

As regras para os limites de gastos estão previstas na Lei das Eleições. Na tabela publicada nesta quarta-feira estão os valores atualizados, que levam em conta a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).