Daily Archives: 15/07/2016

Concurso da Polícia Federal (PF) pagará inicial de R$ 17 mil

Foto: Divulgação

O concurso público da Polícia Federal – PF (Concurso Polícia Federal)  que vai preencher 558 vagas de delegado e perito, cargos de nível superior não está na linha de corte entre os previstos pelo  Ministério do Planejamento. Com a boa notícia, cresce a expectativa para a confirmação e futura divulgação de edital e demais informações. A remuneração inicial é de R$ 17.288,85, incluindo o auxílio-alimentação, de R$ 458.

Os requisitos para o ingresso no cargo de delegado são o bacharelado em Direito e três anos de experiência em atividade jurídica ou policial. Já para perito, é exigida formação superior, que varia conforme a área de atuação.

Em ambos os casos, também é necessária a carteira de habilitação, na categoria B ou superior. As contratações são pelo regime estatutário, que prevê estabilidade. A PF abriu concurso concurso para delegado e perito pela última vez em 2012. E como acontece tradicionalmente, a seleção foi organizada pelo Cespe/UnB.

O processo que trata da demanda, protocolado no início do ano, chegou a ser devolvido ao Ministério da Justiça no fim de maio, para reavaliação. No entanto, poucos dias depois o processo voltou a tramitar no Planejamento e desde o dia 9  de junho  está em uma coordenação do Departamento de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas (DECDP) da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público (SEGRT).

A instituição tem, atualmente, um déficit de cerca de 5.000 Agentes Administrativos e 2.000 Agentes de Polícia Federal e Escrivães de Polícia Federal, além de cerca de 500 vagas para o cargo de Delegado de Polícia Federal e Perito.

Como contratar 7,5 mil novos servidores é um projeto fora da realidade, mesmo com a propalada autonomia orçamentária e financeira (decreto 8.326/2014*), a Polícia Federal deve trabalhar com aquilo que efetivamente pode acontecer. Exemplo disso é que, de concreto até o momento, há a solicitação encaminhada ao Ministério do Planejamento, cujo objetivo é conseguir um parecer para preencher 558 vagas, das quais, 491 serão de Delegado e 67 para Perito.

Assim como no último concurso da Polícia Federal para estes cargos, o preenchimento das vagas será prioritariamente nos postos de fronteira e nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima, permitindo a remoção de servidores que já atuam nestas localidades. Obedecida estas condições, o preenchimento também pode ser feito em todos os estados, de acordo com as necessidades. As provas costumam ser aplicadas em todas as capitais e no Distrito Federal, exceto o exame oral, que ocorre somente em Brasília (DF).

Progressão: O candidato aprovado no próximo concurso para delegado ou perito da Polícia Federal (PF) terá as atribuições da terceira classe.

PF deflagra Operação Pequeno Rio para apurar corrupção e lavagem de dinheiro em Parnamirim/RN

PF deflagra Operação Pequeno Rio para apurar corrupção e lavagem de dinheiro em Parnamirim
A Polícia Federal, deflagrou na manhã desta sexta-feira (15), na Região Metropolitana de Natal, a Operação Pequeno Rio* destinada a apurar atos de corrupção e lavagem de dinheiro atribuídos a um ex-secretário de Parnamirim/RN, além de reunir provas de corrupção ativa, relacionadas a contratos diversos celebrados entre empresas e aquele município.

Na ação, a PF mobilizou 65 policiais e está cumprindo 13 mandados judiciais de busca e apreensão em Natal e São Paulo/SP. A investigação teve início com a notícia de que o então secretário apresentava um patrimônio expressivo e incompatível com os seus rendimentos.

Como a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público daquela cidade já tinha procedimento investigativo sobre o caso, a Polícia Federal, obteve o compartilhamento de dados com o Ministério Público do RN. Além disso, reuniu indícios de corrupção passiva do investigado, supostamente praticada no interesse de uma empresa contratada pelo município de Parnamirim, a partir de repasses de recursos federais.

A apuração preliminar veio confirmar as suspeitas, tendo ainda sido constatado que parte dos bens do ex-secretário estaria em nome de terceiros.

Com a instauração do inquérito policial, ao longo da investigação, surgiram, evidências de que o investigado, com certa regularidade, também recebia vantagem indevida de outras fontes.

(*) O batismo da operação, traduzido da expressão “Paranãmirim”, em tupi-guarani, é alusivo ao significado do nome da cidade onde ocorreram os fatos.

Prefeito condenado a quatro anos de prisão cumpre pena em colônia penal na Paraíba

16638636280003622710000José Vieira foi condenado a 4 anos

O prefeito afastado da cidade de Marizópolis (PB), José Vieira (Zé Vieira-PSC), já está cumprindo a pena de quatro anos e 11 meses de prisão por crime de improbidade administrativa, em regime semiaberto.

O cumprimento da sentença é na Colônia Penal de Sousa. O vice-prefeito, José Lins Braga (Zé de Pedim-PSDB), está respondendo pelo governo municipal. De acordo com Rodrigues Neto, diretor adjunto da Cadeia Pública de Sousa, José Vieira começou o cumprimento da decisão da Justiça Federal na segunda-feira (11). “Ele se recolhe até as 19h e é liberado às 5h da manhã do outro dia, isso durante a semana (segunda a sexta). Já aos sábados, ele tem até as 13h para se apresentar. No domingo, José Vieira fica recolhido na cadeia”, falou.

Ainda segundo o diretor, de segunda a sexta, o gestor afastado divide cela com outros quatro presos, onde há capacidade para 15. Já no fim de semana, o número de detentos sobe para 13.

José Vieira foi condenado por crime de responsabilidade na aplicação de recursos públicos federais em obras sanitárias no município. A condenação foi da Justiça Federal de 1ª instância, em Sousa. Vieira foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) em Sousa, em diversas ações por improbidade administrativa, em função de irregularidades em convênios federais e desvio de recursos públicos.

O réu ainda tentou recorrer da decisão da condenação, mas o pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife, foi por unânime e determinou à prisão e também o afastamento, imediato, de Zé Vieira, da função de prefeito de Vieirópolis, para que seja empossado o vice-prefeito, José Lins Braga (Zé de Pedim-PSDB).

A Justiça ainda decretou a suspensão dos direitos políticos de José Vieira da Silva por oito anos, perda da função pública e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Portal Correio