Daily Archives: 07/06/2016

Prefeitura de Montanhas responde a 62 processos no TJRN em 1º Grau

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No Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte em Consultas de Processos de 1º Grau está explicitado 62 Processos, onde a Prefeitura é Ré em todos eles. Muitos estão em Tramitação, outros já Julgado, e alguns em Grau de Recurso. A Consulta é Pública Confira AQUI

Pois bem! Dito isto, podemos observar que a coisa tá ficando cada dia mais crítico, não estamos falando apenas de agora, mas alguns Processos veem desde 2009, que passaram por outras administrações, mas que se avolumaram e com destaque da grande maioria para a administração atual.

Com essa deixa, pode-se dizer que de agora por diante, qualquer probleminha, ou situação com estranha irregularidade, será preciso ir até o Judiciário para que seja solucionado! acreditamos sim, que muito das vezes, certos problemas possam ser resolvidos entre as partes e de comum acordo, até para se evitar esses tipos de notícias, envolvendo um poder Público, que por natureza, deveria ser exemplo de obrigações e deveres para com a sociedade.

Nos dias de hoje mais do que administrar, o administrador deve apresentar competências sobre o gerenciamento de equipe e principalmente a coisa pública.

O papel do administrador não se resume a apenas gerenciar determinada área, mas a sociedade como um todo, o Município como um todo, contribuir para o desenvolvimento da sociedade, pois sua atribuição se estende as funções: social e política e isso o torna um líder mais requerido no cenário político atual.

O administrador deve compreender a parte também do planejamento, contribuir para a expansão do Município e torná-lo participativo e justo, entretanto deve visar o coletivo. Para que atinja uma produtividade crescente, é muito importante investir no capital humano, que mantenha um bom clima organizacional, e com isso o equilíbrio entre a sua gestão e as pessoas, tenha que ser compreendido para que alcance bons resultados.

O administrador nos dias atuais deve compreender o que é necessário para esse relacionamento, entretanto habilidades como: capacidade de trabalho em grupo; interação; dinamismo; abertura para novas ideias; flexibilidade; organização; tudo isso são diferenciais que vai mudar determinados comportamentos de revolta, portanto, evita que a cada dia a crise em nosso Município se avolume.

Acreditamos que quem é filho de Montanhas, quem gosta de Montanhas e que ama Montanhas, não pretende usar desses expedientes para torná-la menos merecedora de aplausos e consequentemente se destine ao seu fim.

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Pedido de prisão de Cunha agita o Conselho de Ética

O pedido de prisão do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tornou-se público no mesmo dia em que o Conselho de Ética se reúne para votar a cassação do peemedebista – e foi usado como embasamento entre aqueles que defendem a perda do mandato de um dos mais influentes políticos brasileiros. Antes do início da sessão, o presidente do colegiado chegou a afirmar que a ação da Procuradoria-Geral da República “denigre” a imagem da Câmara dos Deputados.

“Não posso dizer se influencia ou não, mas [o pedido de prisão] pelo menos vai fazer com que os deputados pensem e reflitam”, disse José Carlos Araújo (PR-BA). “É uma coisa que denigre a imagem da Câmara. É algo lamentável e agora todo mundo vê que o que foi dito é verdade”, continuou o presidente do colegiado.

Fonte: Com informações da Veja

Janot pede a prisão de Renan, Jucá e Sarney por tentarem obstruir a Lava Jato

Jailton de Carvalho
O Globo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP) e do senador Romero Jucá (PMDB-RR). A informação é de um interlocutor de ministros do STF. Renan, Sarney e Jucá foram flagrados tramando contra a Operação Lava-Jato em conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Os pedidos de prisão já estão com o ministro Teori Zavascki, do STF, há pelo menos uma semana.

Janot também pediu o afastamento de Renan da presidência do Senado, usando argumentos similares aos empregados no pedido de destituição de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara e do mandato de deputado federal, o que acabou sendo atendido pelo STF.

Os indícios de conspiração, captados nas gravações e reforçados pelas delações de Sérgio Machado e de seu filho Expedito Machado, são considerados por investigadores mais graves que as provas que levaram Delcídio Amaral à prisão, em novembro do ano passado, e à perda do mandato, em maio. De acordo com a fonte, Delcídio tentou manipular uma delação, a do ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, enquanto Renan, Sarney e Jucá planejavam derrubar toda a Lava-Jato.

A INFLUÊNCIA DE SARNEY
Para essa pessoa com acesso às investigações, não há dúvida de que, se a trama não fosse documentada pelas gravações de Sérgio Machado, a legislação seria modificada de acordo com o interesse dos investigados. Renan, Jucá e Sarney estão entre os políticos mais influentes do Congresso.

Sarney, mesmo sem mandato, controla bancadas na Câmara e no Senado. Ele teria tido, inclusive, papel decisivo no processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. Jucá, logo depois que Michel Temer assumiu interinamente a presidência da República, foi alçado ao cargo de ministro do Planejamento, mas caiu após a divulgação das escutas.

Numa série de depoimentos que prestou, após firmar acordo de delação premiada, Machado disse que distribuiu R$ 70 milhões em propina para Renan, Sarney e Jucá, entre outros políticos do PMDB durante os 12 anos que esteve à frente da Transpetro, como revelou O GLOBO na sexta-feira.

CONTRA A LAVA JATO
Nas conversas gravadas por Machado, Renan, Jucá e Sarney aparecem discutindo medidas para interferir na Lava-Jato.

Padrinho político de Machado e alvo central da delação do ex-presidente da Transpetro, Renan sugere mudar a lei para inibir a delação premiada. A delação tem sido usada em quase todos os inquéritos abertos na Lava-Jato, inclusive os instaurados contra o presidente do Senado.

Mais ousado, Jucá descreve uma articulação política dele e de outros líderes para derrubar a presidente Dilma e, a partir daí, “estancar a sangria da Lava-Jato”.

Sarney sugere a escalação de dois advogados — Cesar Asfor Rocha, ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Eduardo Ferrão — para uma conversa com Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no STF.

OBSTRUÇÃO DA JUSTIÇA
Para a Procuradoria-Geral da República, está claro que a ação de Renan, Jucá e Sarney tinha como objetivo obstruir as investigações sobre a organização especializada em desviar dinheiro de contratos entre grandes empresas e a Petrobras.

A divulgação de parte das conversas de Machado já resultaram na demissão de Jucá do Planejamento e do consultor Fabiano Silveira, do Ministério da Transparência, em menos de um mês de governo Temer.

Agora, caberá ao STF deliberar sobre o pedido de Janot. O pedido foi encaminhado a Teori, mas depende de decisão do plenário do tribunal. Nos últimos dias, Teori sondou colegas de tribunal sobre o assunto.

RENAN NAS MÃOS DO STF
Esta é a primeira vez que um procurador-geral da República pede o afastamento e a prisão de um presidente do Senado. O pedido de afastamento de Renan foi noticiado pelo jornal “Valor Econômico” na semana passada. Caberá aos ministros decidirem se Renan, alvo de 12 inquéritos no STF, ainda preenche os requisitos para permanecer na presidência do Senado e na linha sucessória da presidência da República. Uma das bases para a futura decisão pode ser o caso Eduardo Cunha.

Cunha foi destituído da presidência da Câmara e do mandato de deputado por tentar atrapalhar a Lava-Jato e por ser portador de uma longa ficha de acusações de corrupção. Cunha foi citado como destinatário de propina por pelo menos sete delatores. Em razão das acusações, já responde a um processo e pelo menos quatro inquéritos no âmbito da Lava-Jato.

PROPINA DE R$ 70 MILHÕES
Nos depoimentos da delação premiada, Machado disse que arrecadou mais de R$ 70 milhões para Renan, Sarney e Jucá, entre outros líderes do PMDB que davam sustentação à permanência dele na presidência da Transpetro.

Responsável pela indicação de Machado à presidência, ainda em 2003, Renan foi, segundo o ex-presidente, destinatário de R$ 30 milhões. Jucá e Sarney teriam recebido R$ 20 milhões cada um. Machado disse ainda que arrecadou dinheiro para o senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia, e para o senador Jader Barbalho (PMDB-PA).

Depois de confessar crimes cometidos em nome dele e dos padrinhos políticos, Machado se comprometeu com os investigadores da Lava-Jato a devolver aproximadamente R$ 100 milhões. Parte do dinheiro era administrado por Expedito, um dos quatro filhos dele, que vivia em Londres. As contas com o dinheiro ilegal estão num banco na Suíça. Outros dois filhos de Machado também fizeram delação.

Eleições 2016: Programa eleitoral no rádio terá duração de 10 minutos

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A partir do dia 26 de agosto, as emissoras de rádio e televisão deverão transmitir a propaganda eleitoral gratuita para que os candidatos a prefeito e vereador em todo o país possam expor suas propostas. Com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015 que alterou a Lei nº 9.504/97), o período da propaganda foi reduzido de 45 para 35 dias. Portanto, o último dia de propaganda no primeiro turno será 29 de setembro, conforme prevê a Resolução TSE nº 23.457.

Os canais de rádio e televisão deverão reservar dois blocos de dez minutos cada, duas vezes por dia, de segunda a sábado, no caso de campanha para prefeito, pois a Lei 13.165 acabou com a propaganda eleitoral em bloco para vereador. No rádio, a propaganda será transmitida das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Na televisão, os candidatos vão se apresentar das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

Já as inserções serão veiculadas em tempos de 30 e 60 segundos para prefeito e vereador, de segunda a domingo, em um total de 70 minutos diários, distribuídos ao longo da programação entre 5h e 00h. A divisão deverá obedecer a proporção de 60% para prefeito e 40% para vereador. Em relação aos diversos fusos dos estados, o horário da propaganda eleitoral gratuita deverá sempre considerar o horário oficial de Brasília.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) acredita que a alteração corrige uma distorção que impactava negativamente o radiodifusor. “As alterações na lei foram uma medida inteligente. O tempo excessivo de propaganda eleitoral vem em prejuízo de todos: eleitores e candidatos. As inserções, por outro lado, mantêm a audiência de rádio e TV”, disse o diretor-geral da Abert, Luis Roberto Antonik.

*Com informações do Tribunal Superior Eleitoral