Daily Archives: 29/03/2016

Por aclamação, PMDB oficializa rompimento com governo Dilma

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Jéssica Andrade

O vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB, Michel Temer, não participou da reunião que oficializou a ruptura com o governo sob o argumento de que não desejava “influenciar” a decisão. No entanto, ele teve participação ativa na mobilização pelo desembarque do partido e passou toda a segunda-feira (28) em reuniões com parlamentares e ministros do PMDB em busca de uma decisão “unânime”.

Comandada pelo primeiro vice-presidente do PMDB, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a reunião durou menos de cinco minutos. Após consultar simbolicamente os integrantes do partido, Jucá decretou o resultado da votação.

“A partir de hoje, nessa reunião histórica para o PMDB, o PMDB se retira da base do governo da presidente Dilma Rousseff e ninguém no país está autorizado a exercer qualquer cargo federal em nome do PMDB”, enfatizou.

A decisão do PMDB aumenta a crise política do governo e é vista como fator importante no processo de impeachment de Dilma. Há a expectativa de que, diante da saída do principal sócio do PT no governo federal, outros partidos da base aliada também desembarquem da gestão petista.

Atualmente, o PMDB detém a maior bancada na Câmara, com 68 deputados federais. O apoio ao governo, porém, nunca foi unânime dentro da sigla e as críticas contra Dilma se intensificaram com o acirramento da crise econômica e a deflagração do processo de afastamento da presidente da República.

Efeito dominó
Na reunião desta terça, os peemedebistas decidiram que os ministros da legenda que descumprirem a determinação de deixar o governo poderão sofrer sanções, como expulsão do partido.

Após a decisão do Diretório Nacional do PMDB, o G1 procurou as assessorias dos ministérios da Agricultura, da Aviação Civil, de Portos, de Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia e da Saúde.

Por meio da assessoria, o Ministério da Saúde informou que Marcelo Castro permanecerá “por enquanto” tanto no cargo de ministro quanto no PMDB e aguardará os “próximos passos do partido”, como o prazo que será dado pela legenda para que os ocupantes de cargos no Executivo deixem as vagas.

Até esta segunda-feira, o PMDB ocupava sete cadeiras no primeiro escalão do governo Dilma. No entanto, Henrique Eduardo Alves, um dos peemedebistas mais próximos de Michel Temer, se antecipou à decisão da cúpula e entregou seu cargo a Dilma.

Dilma também lançou mão dos últimos esforços para tentar resgatar o apoio do partido. Na manhã de segunda, ela chamou ao seu gabinete no Palácio do Planalto seis dos sete ministros do PMDB para avaliar o cenário. No entanto, no fim do dia, Henrique Alves, um dos presentes ao encontro, apresentou a sua carta de renúncia.

Apesar do desembarque, Temer continuará na Vice-Presidência da República sob o argumento de que foi eleito pela população na chapa de Dilma e de que não ocupa, portanto, cargo de submissão à presidente.

Afastamento
A decisão de afastamento já estava tomada, mas o PMDB decidiu dar uma espécie de “aviso prévio” ao governo. Reunião da convenção nacional do PMDB no dia 12 de março foi marcada por discursos em defesa do impeachment de Dilma e do rompimento com o governo.

Na ocasião, ficou decidido que o partido anunciaria em 30 dias se desembarcaria ou não do governo. Também ficou estabelecido que o PMDB não assumiria novos ministérios até que o fosse definido se haveria o rompimento.

No entanto, dias depois, a presidente Dilma ignorou a decisão e empossou o deputado licenciado Mauro Lopes (PMDB-MG) como ministro da Secretaria de Aviação Civil. A nomeação foi vista como uma afronta pelo partido, que abriu um processo no seu Conselho de Ética para expulsá-lo da legenda. O episódio ajudou a agravar a crise e acelerou a decisão do partido.

Escalada da crise
A relação do PMDB com o governo do PT tem se deteriorado nos últimos anos. Quando Dilma se preparava para disputar o segundo mandato, o partido deu mostras claras de que estava rachado quanto ao apoio à petista.

Na época, em junho de 2014, a manutenção da aliança foi aprovada pela convenção nacional do PMDB, mas recebeu mais de 40,8% de votos contrários. A ala dissidente reclamava que o partido não era ouvido pelo governo federal e que os ministros da legenda não tinham real poder de comando.

Ao longo do primeiro ano do segundo mandato de Dilma, a crise se agravou. O primeiro embate entre PT e PMDB ocorreu na disputa pela presidência da Câmara, quando o governo federal iniciou uma campanha ostensiva para que Arlindo Chinaglia (PT-SP) vencesse a eleição e derrotasse o candidato peemedebista Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que se elegeu em primeiro turno.

Sob o comando Cunha, a Câmara derrotou o Planalto em diversas ocasiões neste ano, com a votação de matérias desfavoráveis ao governo. Além disso, no ano passado, houve na Casa a instalação da CPI da Petrobras, para investigar o escândalo de corrupção na estatal.

Para tentar conter a rebelião na base, a presidente promoveu, em 2015, uma reforma ministerial para ampliar o espaço do PMDB no governo, que chegou a ter sete ministérios. No entanto, a estratégia não foi bem sucedida.

Para agradar os parlamentares na Câmara, o governo entregou ao líder da bancada, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), a incumbência de indicar nomes para duas pastas, incluindo a da Saúde, com o maior orçamento da Esplanada. Essa aproximação descontentou ainda mais a ala rebelde do partido, que se voltou contra Picciani quando ele indicou integrantes menos críticos a Dilma para a comissão do impeachment.

Ele chegou a ser destituído do posto em dezembro por oito dias em uma articulação patrocinada diretamente por Temer e Cunha, mas conseguiu reaver o posto com o apoio da maioria.

Para ser reeleito neste ano, foi preciso uma atuação direta do Planalto para garantir a ele votos suficientes, inclusive com a exoneração temporária do ministro da Saúde, Marcelo Castro, para reassumir como deputado e votar a favor de Picciani.

Apesar da entrega de cargos, a ala do PMDB descontente com o governo ganhou força com a queda continuada de popularidade da presidente, agravada pela escalada de denúncias relacionadas à Operação Lava Jato.

Advogados, juristas e ex-presidentes repelem apoio da OAB ao golpe

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Por Michele Marques

O pedido de impeachment foi formulado pelo Conselho Federal da OAB e o plano é entregá-lo também nesta segunda-feira à Câmara dos Deputados, incluindo a delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS). O requerimento aponta que a proposta da OAB é “um erro brutal”, e que “essa decisão, por sua gravidade e consequências, que lembra o erro cometido pela Ordem em 1964, jamais poderia haver sido tomada sem uma ampla consulta aos advogados brasileiros”.

O conselheiro da OAB e ex-presidente da entidade, Marcello Lavenère, que há 23 anos entregou a Ibsen Pinheiro, então presidente da Câmara, o pedido de impeachment que resultou na saída de Fernando Collor de Mello da Presidência da República, é totalmente contra à iniciativa. “Não há condições jurídicas para que se possa iniciar um processo de impeachment contra a presidenta Dilma”, disse, em entrevista ao Viomundo.

Lavenère, que é membro honorário vitalício da OAB, foi um dos apenas dois votos contrários na Ordem, junto com o estado do Pará, ao posicionamento pelo afastamento da presidenta Dilma, definido há dez dias na reunião do conselho. Ele alerta ainda que, “na reunião do Conselho da OAB, não houve decisão no sentido de que a Ordem entraria com pedido de impeachment”. “O tom do debate foi outro. O de abrir o processo de impeachment para se poder investigar se a presidenta cometeu crimes ou não”, disse.

Nesta segunda (28), advogados contrários à decisão da OAB preparam manifestação em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. O protesto está marcado para as 17 horas em frente à sede estadual da entidade.

Para os advogados, a decisão do conselho “foi tomada sem ouvir as instâncias da classe” e que peca por endossar “direta e indiretamente as violações ao Estado Democrático de Direito”.

“A OAB está sendo usada de maneira açodada para promover o golpe, e essa não é a sua atribuição. A entidade tem de defender a Constituição, a lei, o ordenamento jurídico, e está fazendo o contrário, com base em delações que sequer foram examinadas. O senhor Claudio Lamachia está enlameando mais uma vez a história da Ordem, como aconteceu no golpe de 1964”, diz Mario Madureira, ex-conselheiro da OAB-RS.

Leia a íntegra do manifesto dos advogados que pedem cautela à OAB:

Excelentíssimo Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil 

1. Ao ingressarmos na Ordem todos os advogados fizemos o seguinte juramento:

“Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.”

2. O juramento, que deve pautar nossa atuação profissional, aplica-se com idêntica carga imperativa ao exercício das altas responsabilidades de direção da Ordem nos Conselhos Seccionais e no Conselho Federal.

3. A crise política e econômica em que o Brasil está mergulhado demanda uma solução política e jurídica, que respeite a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos e o aperfeiçoamento da cultura e as instituições jurídicas.

4. A consciência democrática e a consciência jurídica nacional estão em luta aberta contra as soluções de natureza autoritária que rompam o processo democrático, o respeito ao mandato da Presidente da República e ameaçam mergulhar o país numa conflagração civil de grandes proporções, tempo indefinido, dores incalculáveis e resultado incerto.

5. O pedido de impeachment da Presidente da República, que tramita na Câmara dos Deputados, é considerado pela maioria dos grandes juristas brasileiros imprestável para a finalidade a que se propõe. Não há crime de responsabilidade a fundamentar o pedido. Logo, trata-se de um golpe contra o mandato da Presidente e contra as instituições democráticas mal travestido de legalidade.

6. Advogados e juristas de todo o Brasil se reúnem em grupos e comitês e defesa da democracia e contra o golpe. No entanto, o Conselho Federal da OAB, para a surpresa e indignação da consciência cívica e democrática dos advogados e da sociedade brasileira, e sem qualquer consulta ao conjunto dos advogados, resolve somar-se ao movimento golpista de clara orientação partidária mediante a apresentação de um pedido de impeachment da Presidente da República.

7. Trata-se de um erro brutal e cujas consequências dramáticas em termos de perda da respeitabilidade da Ordem perante a história e sociedade brasileira sobreviverão em décadas o mandato dos atuais conselheiros da entidade. Essa decisão, por sua gravidade e consequências, que lembra o erro cometido pela Ordem em 1964, jamais poderia haver sido tomada sem uma ampla consulta aos advogados brasileiros, em termos absolutamente transparentes e democráticos, assegurando-lhes o acesso às diferentes posições a respeito do grave momento nacional e das soluções adequadas do ponto de vista da preservação da Constituição e do Estado Democrático.

8. O fato inegável é que, a continuar o crescente isolamento da OAB em relação ao amplo movimento de defesa da Constituição Federal e do Estado Democrático, a Ordem sairá desse diminuída em sua importância e protagonismo institucional, em prejuízo de toda a sociedade, mas especialmente dos advogados, que dependem de uma entidade nacional forte e respeitada para o prestígio da profissão e a defesa das suas prerrogativas.

9. A situação atual não se compara com o impedimento do presidente Collor. Então havia um virtual consenso na sociedade brasileira e era evidente a participação do presidente da República na prática de crime de responsabilidade. Bem diferente é a atual situação, em que o Conselho Federal da OAB arrisca-se a apartar-se da melhor expressão consciente da consciência democrática e jurídica nacional, servindo como instrumento de um golpe contra a democracia brasileira, como o movimento do impeachment vem sendo compreendido internamente e assim apresentado ao mundo por Chefes-de-Estado e pela mais séria imprensa internacional.

10. Neste sentido, por haver ainda haver tempo para evitar o erro na iminência de ser cometido pelo Conselho Federal da OAB, requeremos, enfaticamente, que seja suspenso o protocolo do pedido de impeachment da Presidente da República e se proceda imediatamente a uma ampla e direta consulta direta aos advogados brasileiros, através da Seccionais, de modo a permitir que cada colega possa manifestar a sua opinião pelo voto a respeito da decisão da Ordem de pedir o impeachment da Presidente da República sob os fundamentos preconizados pelo Conselho Federal.

11. Para que a democracia seja respeitada, é preciso assegurar de modo transparente e sem limitações o mais amplo contraditório. Tal procedimento democrático engrandecerá a Ordem, fortalecerá a nossa unidade e constituirá processo de elevação da cultura jurídica e da consciência democrática do conjunto dos advogados brasileiros.

12. Na hipótese de que o Ilustre Presidente considere não ser possível tempestivamente interromper o protocolo do pedido de impeachment, requeremos que a consulta direta aos advogados brasileiros ora requerida seja submetida a deliberação do Conselho Federal na primeira oportunidade, se possível por convocação extraordinária de modo que de nova decisão do Conselho possa rapidamente surtir seus regulares efeitos, em especial a retirada do pedido de impedimento da Presidente.

Fonte: O Cafezinho

Filósofo diz que Congresso virou sindicato de ladrões

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O filósofo Vladimir Safatle afirmou, em entrevista à TV Brasil, que o Congresso Nacional se transformou uma espécie de “sindicato de ladrões”. Para ele, a atual composição do parlamento nacional não tem a menor condição de julgar um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

“O impeachment tem uma perspectiva golpista, O objeto da ação que motivou o pedido foi as pedaladas, o que é uma piada. O Orçamento no Brasil sempre foi uma peça de ficção. Não tem uma pessoa do Executivo que possa continuar no cargo se as pedaladas forem consideradas”, afirmou.

Ele diz que o ritmo de andamento do impeachment é “desesperado” e questiona a capacidade daqueles que estão liderando o processo. “Na comissão do impeachment, são 31 deputados indiciados. Como alguém indiciado pode julgar uma presidente da república? Fora que quem comanda tudo isso é o presidente da Câmara, que o procurador-geral da República classificou como um delinquente”, afirmou.

Preso suspeito de furto de veículo em Pedro Velho, RN

Foto: Divulgação/Degepol Publicidade

Policiais Civis de Pedro Velho prenderam em flagrante na manhã desta segunda-feira (28), Lenilson Alves da Silva, 27 anos, suspeito de ter furtado um veículo do tipo Uno, no balneário da cidade.

Através de denúncia anônima, os policiais localizaram Lenilson na cidade de Canguaretama, que logo confessou ter praticado o furto usando uma chave “micha” (utilizada para roubo de carros), e o local onde foi deixado o veículo, na cidade de São José de Mipibu.

Os policiais seguiram até a localização descrita e encontraram o automóvel dentro de um terreno pertencente a um dono de sucata, que fica localizado às margens da BR 101, além de uma moto roubada. Lenilson é foragido do sistema prisional e deverá responder por furto qualificado. (NCOficial)

Quadrilha rouba arma de vigilante e leva cofre dos Correios no RN

Crime aconteceu nesta terça-feira (29) em Senador Georgino Avelino.
Segundo a PM, os assaltantes entraram pelo teto; ninguém foi preso.

Criminosos invadiram a agência pelo teto (Foto: Divulgação/PM)Criminosos invadiram a agência pelo teto e fugiram pela porta da frente
(Foto: Divulgação/PM)

Criminosos roubaram o cofre e a arma do vigilante da agência dos Correios em Senador Georgino Avelino, no Leste potiguar, na madrugada desta terça-feira (29). De acordo com a Polícia Militar, os assaltantes invadiram o estabelecimento pelo teto. Ninguém foi preso.

Segundo o subtenente Valdenor Francisco do Nascimento, comandante do destacamento, os assaltantes destelharam e invadiram o prédio pelo teto. Além de levar o cofre da agência, eles roubaram a arma e o colete do vigilante, que estavam guardados junto ao cofre.

“Os homens também levaram algumas câmeras de segurança da agência. Na fuga, eles arrombaram a porta da frente. O pé de cabra usado foi deixado dentro do prédio”, explicou o subtenente Valdenor. (G1)

Henrique Eduardo Alves entrega cargo de ministro do Turismo

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O ex-deputado federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB), entregou hoje (28) sua carta de exoneração do cargo de ministro do Turismo, que ocupava desde abril do ano passado. Henrique se antecipa à decisão do PMDB de desembarcar do governo da presidente Dilma Rousseff (PT), fato que pode ocorrer amanhã (29) em reunião da executiva nacional da legenda.

O pedido de exoneração saiu em carta encaminhada ao Planalto e à imprensa.

Segue a carta na íntegra:

“Excelentíssima Senhora Presidenta Dilma,

Venho por meio desta carta entregar o honroso cargo de Ministro do Turismo do seu Governo e agradecer por toda a confiança e respeitosa relação mantida durante esses onze meses em que trabalhamos juntos.

Pensei muito antes de fazê-lo, considerando as motivações e desafios que me impulsionaram a assumir o Ministério (e que acredito ter honrado): fazer do Turismo uma importante agenda econômica, política e social do Governo e do País.

Mas, independentemente de nossas intenções, o momento nacional coloca agora o PMDB, o meu partido há 46 anos, diante do desafio maior de escolher o seu caminho, sob a presidência do meu companheiro de tantas lutas, Michel Temer.

Todos – o Governo que assumi e o PMDB que sou – sabem que sempre prezei o diálogo permanente. Diálogo este que – lamento admitir – se exauriu.

Assim, presidenta Dilma, é a decisão que tomo. Não nego que difícil, mas consciente, coerente, respeitando o meu Rio Grande do Norte, e sempre – como todos nós – na luta por um Brasil melhor.

Estou certo de que, sendo a senhora alguém que preza acima de tudo a coerência ideológica e a lealdade ao seu próprio partido, entenderá a minha decisão.

Respeitosamente, 

Henrique Eduardo Alves”.

Pagamento dos servidores do Estado começa nesta quarta-feira

​No primeiro dia recebem os aposentados e pensionistas Créditos: Divulgação

O Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria da Administração, confirmou o pagamento do funcionalismo público para quarta-feira (30) e quinta-feira (31). Com o pagamento efetuado a partir desta quarta-feira, o Governo do Estado reforça o compromisso de pagar aos servidores dentro do mês trabalhado, apesar da crise financeira pela qual passa o país.

Ainda de acordo com a Secretaria de Estado da Administração, no primeiro dia recebem os aposentados e pensionistas. Já na quinta-feira, será a vez dos servidores da ativa, incluindo administração direta e indireta.

Calendário:

30/março – Aposentados e pensionistas

31/março – Servidores da ativa (administração direta e indireta)

WSCOM Online com Assessoria