Daily Archives: 27/03/2016

Robinson Farias paga salário dos servidores do mês de março com atraso pelo 3° mês CONSECUTIVO

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Na campanha o governador Robinson Farias, alardeou por todos os cantos e recantos desse estado, que ia valorizar o serviço e o servidor público.

Porém o seu discurso a cada dia se distancia da sua pratica enquanto governador, A cada dia a sua prática como governador torna o seu discurso de campanha distante.

Robinson Farias nem valoriza o serviço e nem os servidores públicos, além de impor só em seu governo uma defasagem na casa de 12% ainda impõe o atraso de pagamento.

Na última quarta – feira (23), a presidenta do SINSP, Janeayre Souto, foi até a SEPLAN solicitar informações sobre o pagamento dos servidores estaduais relativos ao mês de março.

De acordo com as informações colhidas o governo pagará o salário dos servidores com atraso pelo 3ª mêsconsecutiva. O calendário apresentado a direção do SINSP foi o seguinte: Na segunda – feira (4), recebem todos os servidores aposentados e pensionistas, independente de órgão de lotação. Já na terça-feira (5), recebem todos os servidores independente de órgão de lotação. Foi informado ainda que o governo do estado vai retirar da Folha de Pagamento do mês de março, cerca de 6.000, servidores, isso fruto do resultado do Censo Previdenciário.

O atraso do pagamento dos servidores estaduais pelo 3º mês consecutivo, leva o servidor público a pagar as suas contas com atraso e claro que esse pagamento em atraso impõe o pagamento de juros. O governador Robinson Farias, desrespeita e desvaloriza o servidor público quando paga o seu salário com atraso. Nós consideramos um absurdo o governo do estado atrasar o pagamento pelo 3º mês consecutivo, desabafa Janeayre Souto.

GOVERNADOR OS SERVDIORES EXIGEM E MERECEM RESPEITO!

Quem trabalhou entre 1971 e 1988 pode ter dinheiro a sacar do Pis e do Pasep

​Cerca de 15,5 milhões de pessoas não têm conhecimento dos créditos que possuem
(Foto: Divulgação)

Quem se cadastrou no Programa de Integração Social (PIS), no caso dos funcionários da iniciativa privada, e no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para servidores públicos, entre 1971 e 1988, pode ter quantias a receber. A Controladoria-Geral da União (CGU) fez uma auditoria no Fundo de Participação PIS/PASEP, responsável pela gestão das contribuições realizadas pelos trabalhadores até a data da promulgação da Constituição de 1988. O trabalho identificou que cerca de 15,5 milhões de pessoas que contribuíram para o fundo não têm conhecimento dos créditos que possuem.

De acordo com o Tesouro Nacional, o saldo médio para o saque do Pis é de R$ 1.084 e para o Pasep de R$ 1.382. Nos dois casos, o valor a ser recebido não é fixo e pode variar, sendo menor para quem fez a inscrição no final do período. O dinheiro pode ser retirado na Caixa Econômica Federal, no caso do Pis, e no Banco do Brasil, para o Pasep.

Os trabalhadores que contribuíram para o fundo, até o ano de 1988, possuem direito ao recebimento anual dos rendimentos de suas cotas. Eles também têm direito ao saque total das cotas em caso de aposentadoria, doença e idade acima de 70 anos. No caso de morte, os dependentes podem sacar os saldos.

A coordenadora estadual do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, Eunice da Cunha Luz, explica que até 4 de outubro de 1988 as contas eram individuais, antes da criação do Fundo do Trabalhador. Como o valor já está disponível nos bancos, basta conferir se tem valor a receber:

— Estamos recomendando a todos que trabalharam neste período (de 1971 a 1988) a irem nas agências verificar se têm direito a saque.

Para saber se tem direito aos rendimentos do PIS, o trabalhador pode consultar o site da Caixa www.caixa.gov.br/pis, ligar ou ir até a uma agência. No caso do Pasep, basta ir até uma agência do Banco do Brasil com o número do Pasep.

COMO SABER SE VOCÊ TEM VALORES A RECEBER PIS

Para saber se tem direito aos rendimentos do PIS, o trabalhador pode consultar o site da Caixa www.caixa.gov.br/pis, opção Consulta de Pagamentos, ou entrar em contato pelo Canal de Atendimento ao Cidadão (0800 726 0207). Ao ligar para o canal, o trabalhador deve sempre ter em mãos o número do seu Pis, que fica na Carteira de Trabalho. Na ligação você já se informado se tem ou não valores a sacar. Para sacar, é necessário levar um documento de identidade com foto.

PASEP

Vá até uma agência do Banco do Brasil e informe o número do seu Pasep. Se for sacar, precisa ter algum documento de identidade. Se tiver em bom estado, a própria carteira de trabalho já vale.

CRITÉRIOS PARA SACAR
– Estar aposentado
– Idade igual ou superior a 70 anos
– Invalidez (do participante ou dependente)
– Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar)
– Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada
– Neoplasia Maligna – Câncer – (participante ou dependente)
– SIDA/AIDS (do participante ou dependente)
– Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (participante ou dependente)
– Morte do participante (situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular)

Diário Gaúcho

Preso na Paraíba suspeito de matar ex-mulher asfixiada com fio de TV no RN

A Polícia Militar da Paraíba prendeu, na noite desse sábado (26), na cidade de Sapé, o homem acusado de matar a ex-companheira asfixiada com um fio de TV a cabo, na última sexta-feira (25), na região metropolitana de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte.

O crime aconteceu por volta das 21h da Sexta Feira Santa. O corpo da jovem de 25 anos, Síntia Nadia de Souza foi encontrado despido na sala da casa. Pedro Gustavo de Lima e Silva, de 31 anos, fugiu para a Paraíba logo após o crime e foi preso durante buscas realizadas por policiais da 3ª Companhia do 7º Batalhão da PM, que receberam informações sobre o suspeito através de policiais militares do Rio Grande do Norte, por meio de um grupo de aplicativo de mensagens instantâneas (whatsapp).

Pedro Gustavo confessou o crime e deu detalhes de como fez para tirar a vida da ex-companheira, com quem tem um filho de 10 anos.

O acusado foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil, em Sapé, e será levado para o Estado onde aconteceu o crime pelos próprios policiais civis do Rio Grande do Norte.

STF já analisou ‘excesso’ de Sérgio Moro no caso Banestado

STF já analisou 'excesso' de Sérgio Moro no caso Banestado

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Anos antes do início da Operação Lava Jato, ministros do Supremo Tribunal Federal já tiveram de julgar supostos excessos do juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal em Curitiba. Em 2010, a 2ª Turma do tribunal começou um julgamento só encerrado em 2013 em que foram contestados atos do magistrado relativos à Operação Banestado – escândalo de evasão de dezenas bilhões de reais do Banco do Estado do Paraná na década de 1990. Um dos ministros mais críticos aos procedimentos do juiz em 2013 foi Gilmar Mendes, que pediu vista do processo em 2010 ao revelar preocupação com os atos de Moro. Para ele, o caso mostrava um “conjunto de atos abusivos” e “excessos censuráveis” praticados pelo juiz.

No acórdão da decisão, que resume o debate do julgamento, Mendes escreveu que “são inaceitáveis os comportamentos em que se vislumbra resistência ou inconformismo do magistrado, quando contrariado por decisão de instância superior”. Em habeas corpus encaminhado pela defesa de um doleiro condenado por Moro no caso Banestado, Moro é questionado por usurpar a competência do Ministério Público, decretar prisões preventivas sequenciais mesmo após decisão contrária de tribunais de instância superior e por determinar à polícia o monitoramento de voos de advogados do investigado. Mendes escreveu no acórdão que juízes que reiteram decreto de prisão após decisão contrária de tribunal praticam um “desserviço e desrespeito ao sistema jurisdicional e ao Estado de Direito”, com autoridade “absolutista, acima da própria Justiça, conduzindo o processo ao seu livre arbítrio, bradando sua independência funcional”. “Revelam-se abusivas as reiterações de prisões desconstituídas por instâncias superiores e as medidas excessivas tomadas para sua efetivação, principalmente o monitoramento dos patronos da defesa, sendo passíveis inclusive de sanção administrativa”, escreveu o ministro.

Da composição atual do tribunal, participaram da discussão do caso os ministros Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte; Gilmar Mendes; Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. O decano da Corte, Celso de Mello, votou para afastar Moro do caso, mas a maioria optou pela permanência. Na Lava Jato, até agora, os tribunais têm validado a maior parte dos atos tomados por Moro. A avaliação de advogados e ministros dos tribunais superiores é de que a investigação do caso Banestado trouxe aprendizados ao juiz.

O Supremo terá que se debruçar em breve, no entanto, sobre outro questionamento a respeito de atos de Moro. Desta vez, a Corte vai analisar a divulgação de áudios interceptados no curso das investigações da Lava Jato, nos quais há conversas envolvendo autoridades com foro privilegiado.

Supremo desarquiva ações contra três ministros do governo FHC

Supremo desarquiva ações contra três ministros do governo FHC

Foto: STF

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), presidida pelo ministro Luis Roberto Barroso, derrubou no último dia 15 o arquivamento de duas ações de reparação de danos por improbidade administrativa contra os ex-ministros Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento) e Pedro Parente (Casa Civil), entre outros integrantes do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). O arquivamento havia sido determinado, em abril de 2008, pelo ministro Gilmar Mendes. A decisão da 1ª Turma, enquanto estiver de pé, determina o prosseguimento das ações que tramitam na 20ª e 22ª varas federais do Distrito Federal.

Ajuizadas pelo Ministério Público Federal, na gestão do procurador-geral Antônio Fernando Souza, as duas ações criminalizavam a ajuda financeira, pelo Banco Central, aos bancos Econômico e Bamerindus, em 1994, e outros atos do Proer, o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional. Uma das ações, da 22ª vara, teve sentença parcialmente procedente contra os réus. Os ministros recorreram ao STF em 2002, com a Reclamação 2186.

Arguíam que a Justiça Federal não era competente para julgá-los, e sim o STF, por terem direito à prerrogativa de foro. Pediam, então, além do julgamento de mérito, uma liminar que suspendesse de imediato a tramitação das ações. Em 3 de outubro de 2002, três meses depois de entrar no STF, por nomeação de FHC – aprovada no Senado por 57 a 15 -, Gilmar Mendes, relator do caso, deferiu a liminar. Em 22 abril de 2008, véspera de assumir a presidência do STF, o ministro determinou o arquivamento das duas ações. Argumentou, em suas razões, que atos de improbidade administrativa, no caso concreto, constituem crimes de responsabilidade e, portanto, só podem ser julgados pelo STF. Em 12 de maio daquele ano, o então procurador-geral Antônio Fernando Souza contestou a decisão de Mendes, em um agravo regimental. No entendimento dele, os atos de improbidade, no caso em tela, não podem ser confundidos com crime de responsabilidade, e devem, portanto, ficar na Justiça Federal. Este recurso é que foi julgado pela 1ª Turma no dia 15 – oito ano depois.

Como a reclamação caiu, as ações estão de volta às duas varas federais de origem. O escritório Arnold Wald, que representa os ex-ministros, não quis falar a respeito do caso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um poema de Paulo Peres para retratar a importância da Páscoa

Carlos Newton

O advogado, jornalista, analista judiciário aposentado do Tribunal de Justiça (RJ), compositor, letrista e poeta carioca Paulo Roberto Peres, no poema “Páscoa”, faz uma reflexão sobre o significado deste acontecimento para Humanidade.

PÁSCOA
Paulo Peres

Há mais de dois mil anos,
Jesus Cristo tentou
Mostrar à Humanidade
Uma vida melhor,
Mas a ignorância
Da maior parte da população,
Incentivada
Pelos poderes da época,
Mercenários e imperialistas,
Como os de hoje,
Impediram-no…

Houve sofrimento,
Houve lágrimas,
Houve escuridão…

Todavia,
Houve sabedoria,
Houve fé,
Houve busca,
Houve perdão,
Houve salvação,
Houve liberdade,
Houve luz,
Houve RESSURREIÇÃO!..

Ressurreição diária
Que existe na PÁSCOA
Do coração
De quem tem como dogma
Os Mandamentos
Da Justiça Divina!