Procon da Assembleia: defesa e garantia de direitos

Crédito da foto: João Gilberto
Assegurar os direitos e garantias do consumidor. É assim que o Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor do Legislativo Estadual, instituído em 2009 pela Assembleia Legislativa e operando desde 2011, vem atuando em favor do norte-riograndense. Com uma demanda cada vez maior, o Procon Legislativo amplia ano a ano o número de serviços e atendimentos à população, conforme indicam os dados estatísticos da instituição.

Em 2015, o órgão registrou um total de 4.910 atendimentos, superando os 4.120 realizados no anterior. Também esse ano, foram promovidas 680 audiências conciliatórias até o momento.

O coordenador do Procon Legislativo, Dary Dantas Filho, explica que dos 4.190 atendimentos de 2015, apenas 580 resultaram em abertura de processos e, desse universo, 345 foram solucionados por conciliação entre as partes. “Em 2014, 56% dos processos que nos chegaram tiveram sucesso na conciliação. Em 2015, até agora, esse índice já se aproxima dos 60%. Ou seja, além de ampliarmos os números em relação ao ano anterior, estamos tendo sucesso na conciliação em mais da metade dos casos. É um número significativo, principalmente quando comparado aos Procons em todo o Brasil”, destaca.

De acordo com o dirigente, o alto número de conciliações intermediadas pelo Procon Legislativo tem contribuído para desafogar o Poder Judiciário, evitando que esses processos cheguem aos tribunais especiais. Segundo Dary, o maior número de reclamações registradas no órgão são contra operadoras de telefonia móvel, eletroeletrônicos, planos de saúde e transações financeiras.

Para o próximo ano, os planos são de ampliar o acesso da população ao órgão e elevar ainda mais o número de atendimentos com foco na resolução de conflitos por conciliação. “Em 2016 lançaremos o site, ferramenta que vai dar maior suporte aos serviços prestados e que amplia os canais de interação com os usuários. O nosso atendimento, que hoje se dá de forma presencial ou por telefone, vai estar disponível também de forma virtual”, anunciou Dary.

O Procon Legislativo integra o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e é responsável por receber e apurar denúncias, prestar esclarecimentos à população, solicitar apuração sobre crimes contra o consumidor, entre outras atividades. “O trabalho do Procon Legislativo é referência e a nossa equipe passa por constante capacitação. Estamos interligados a um colegiado amplo e representativo, formado pela OAB/RN, Secretaria de Tributação, Ministério Público Estadual, entre outros”, afirma o coordenador.

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Posted on 26/01/2016, in Cidadania, Informativo, RN. Bookmark the permalink. Deixe um comentário.

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