Daily Archives: 05/11/2015

Montanhas RN – Vereador aguarda até o presente a posição do Prefeito sobre Requerimento

ze-porcidonio-22000O Vereador José Porcidônio vem através do Blog Montanhas em Ação, comunicar que até o presente momento não tem recebido nenhum posicionamento do Prefeito Algacir sobre o Requerimento que dispõe sobre folga ao Funcionário Público Municipal em data do seu aniversário.

Porcidônio faz questão de informar ao POVO de Montanhas este fato, pelo motivo de estar sendo cobrado pelos funcionários, portanto, fica exposto, que o seu papel como agente político já o fez, agora cabe ao Prefeito se explicar para a população.

Fatos assim, acreditamos que em um simples decreto possa atender aos funcionários e ao Vereador, uma vez que o seu Requerimento já foi aprovado em sessão realizada no dia 19 de agosto do corrente ano, confira Requerimento AQUI.

Obs.: É IMPORTANTE INFORMAR QUE TEM VEREADORES NESTA LEGISLATURA QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO, AINDA NÃO APRESENTOU, SE QUER! UM REQUERIMENTO. Sinceramente pergunta-se: O que eles estão fazendo? ou deixaram de fazer? (PELO POVO DE MONTANHAS)

Iluminação natalina já brilha nas ruas de Natal

Decoração ficará exposta por mais tempo e, pela 1ª vez, em todas as regiões.

Avenida Salgado Filho ornamentada: uma das primeiras a receber a decoração natalina (Foto: Alex Régis)Avenida Salgado Filho ornamentada: uma das primeiras a receber a decoração natalina
(Foto: Alex Régis)

Um banho de luz, cores, magia e encantamento já toma conta das principais ruas e avenidas da capital potiguar. A Prefeitura de Natal antecipou a montagem do projeto de iluminação natalina que vai ornamentar a cidade durante mais de 60 dias. Uma das novidades é que o material usado para a decoração do ano passado foi restaurado, permitindo que a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), responsável pela execução do projeto, amplie as áreas que serão adornadas neste ano. Além, claro, de gerar economia para os cofres do Município.

Em outras palavras, além de ficar exposta por um tempo maior que o dos últimos anos, a decoração produzida pela Prefeitura chegará a mais lugares no Natal de 2015. Será a primeira vez, por exemplo, que a Zona Oeste receberá a decoração especial do Natal. Avenidas da região, como a Capitão-Mor Gouveia, Adolfo Gordo e a Praça Aluízio Alves, receberão os enfeites restaurados. Outros pontos tradicionais da capital potiguar continuarão recebendo a ornamentação alusiva ao período, entre eles a Ponte de Igapó, o Palácio Felipe Camarão (sede da Prefeitura), o Bosque das Mangueiras e as Catedrais Metropolitanas (antiga e nova). As luzes do Natal já começaram a brilhar em algumas avenidas, como a Salgado Filho e a Hermes da Fonseca, e a expectativa é de que mais de 70% da decoração esteja pronta até a segunda quinzena deste mês, sendo concluída até o início de dezembro.

Ainda durante o período natalino, a cidade terá duas grandes árvores. A primeira delas é a de 102 metros, localizada em Mirassol, na Zona Sul. Serão usadas quase três toneladas de cabos de tipo LED para montar a estrutura de iluminação. A expectativa é de que a árvore seja acesa no próximo dia 9 de novembro. O bom velhinho não poderia ficar de fora dessa festa. O Papai Noel receberá as crianças em sua casa, também na Praça do Mirassol, das 18 às 22 horas, sempre as sextas, sábados e domingos. A outra árvore natalina terá 42 metros e ficará no largo do Ginásio Nélio Dias, no conjunto Gramoré, na Zona Norte.

Uma outra inovação adotada neste ano é que o tema para a decoração durante o período natalino foi definido por meio de um concurso vencido pelo projeto “Guiados pela Estrela”, concebido pelas arquitetas potiguares Juliana Nóbrega e Luana Duarte. O projeto contempla as principais ruas e avenidas das quatro regiões administrativas da cidade e foi dividido em sete alamedas temáticas: Alameda dos Anjos (BR-101), Alameda dos Pastores (Avenida Roberto Freire), Alameda das Estrelas (Avenidas Salgado Filho, Prudente de Morais, Hermes da Fonseca, João Medeiros Filhos e passarelas), Alameda Natureza Divina (Avenidas Afonso Pena, Campos Sales, Alexandrino de Alencar e Paulistana), Alameda dos Animais (Canteiros Centrais) e Alameda do Presépio (Viaduto do 4º Centenário e Árvore do Mirassol) com destaque para a grande árvore instalada no bairro Mirassol.

Peça decorativa segue projeto vencedor em concurso promovido pela Prefeitura (Foto: Alex Régis)Peça decorativa segue projeto vencedor em
concurso promovido pela Prefeitura
(Foto: Alex Régis)

O prefeito Carlos Eduardo aponta a decoração natalina potiguar como “a cereja do bolo” do “Natal em Natal”, período em que a cidade vive uma ebulição cultural com a realização de eventos nas mais diversas manifestações de arte. Ele lembra que foi na sua gestão que o período natalino recebeu uma atenção especial do Poder Público municipal, por entender que esse investimento realizado repercute na melhoria da auto-estima do cidadão natalense e movimenta a economia local, já que muitos turistas visitam a cidade no período atraídos por essa série de acontecimentos. “O Natal em Natal gera emprego e renda, mobiliza os nossos cidadãos e encanta a todos. Não tenho dúvidas de que a iluminação natalina vai deixar a nossa cidade muito mais bonita neste final do ano”, aposta o prefeito.

Economia
O projeto de iluminação natalina de 2015 terá uma redução de investimentos em relação ao ano passado e chegará a R$ 4,2 milhões. Esses recursos são oriundos da Contribuição sobre a Iluminação Pública (COSIP) e são vinculados a este tipo de destinação. Ou seja, são recursos que só podem ser aplicados em ações envolvendo a iluminação pública. O secretário municipal de Serviços Urbanos, Antônio Fernandes, ressalta que a cidade ficará decorada por um período maior neste ano e mais comunidades de Natal receberão os enfeites. “No ano passado, Natal teve essa decoração por cerca de 30 dias ao custo de R$ 4 milhões. Este ano, serão pelo menos 60 dias, com um custo total menor, se compararmos proporcionalmente os gastos com o período de 2014. A decoração natalina é um investimento para Natal”, destaca o titular da Semsur.

Também este ano, a Prefeitura está cumprindo a Lei Municipal aprovada ano passado pela Câmara Municipal, estabelecendo a recuperação das peças natalinas usadas na decoração dos anos anteriores. Cerca de 70% das peças do acervo de 2014 serão reaproveitadas agora em 2015. “Todos os anos teremos novos projetos para a decoração natalina, mas a tendência é que o valor investido diminua, já que a partir de agora será feita a recuperação do acervo dos anos anteriores”, complementa Antônio Fernandes. O investimento no trabalho de recuperação das peças este ano é de R$ 700 mil. (G1)

Ministério Público denuncia Wilma de Faria, Lauro Maia e mais 10 por improbidade


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Ezequiel, acusado pelo MP de receber R$ 300 mil de propina, espera julgamento há oito meses no Tribunal de Justiça 

Enquanto o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB), aguarda ha oito meses o julgamento do Tribunal de Justiça do RN sobre a denúncia de suposto recebimento de propina de R$ 300 mil para agilizar a tramitação do projeto de lei que instituía a inspeção veicular obrigatória no RN em 2010, o Ministério Público ajuizou, na data de hoje, Ação Civil Pública de responsabilização pelo cometimento de atos de improbidade administrativa de 12 envolvidos na operação Sinal Fechado.

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Ação foi em desfavor de George Anderson Olímpio da Silveira, Espólio de João Faustino Ferreira Neto, representado por Edson José Fernandes Ferreira (Edson Faustino), Wilma Maria de Faria, Espólio de Iberê Ferreira de Souza, representado por João Olímpio Ferreira de Souza, Marcus Vinícius Furtado da Cunha, Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra, Marcus Vinícius Saldanha Procópio, Jean Queiroz de Brito, Luiz Claudio Morais Correia Viana, Espólio de Daniel Paulo Pessoa Maia, representado por Roberto Lima, Marluce Olímpio Freire, Lauro Maia, Delevam Gutemberg Queiroz de Melo, João Olímpio Ferreira de Souza, Rousseaux de Araújo Rocha, INSTITUTO DE REGISTRADORES DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE PESSOAS JURÍDICAS DO RIO GRANDE DO NORTE – IRTDPJ/RN, MBMO LOCAÇÃO DE SOFTWARES E EQUIPAMENTOS LTDA e DJLG SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO LTDA.

A ação decorre da chamada da “Operação Sinal Fechado” e foi ajuizada para responsabilizar os demandados por ato de improbidade administrativa, consistente, em apertada síntese, na instituição ardilosa da obrigação de registro dos contratos de financiamento de veículos em cartório, o que rendeu ensejo ao convênio fraudulento celebrado entre o DETRAN/RN e o Instituto de Registradores de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Rio Grande do Norte – IRTDPJ/RN.

Dentre os pedidos formulados, o Ministério Público pugnou pela perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos promovidos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pagamento de indenização por dano moral coletivo, além do ressarcimento pelos danos patrimoniais causados aos consumidores que foram compelidos ao pagamento da taxa indevida.

Quanto a esse último pedido, é de suma importância destacar que aqueles que tiveram que registrar contratos de financiamento de veículos em cartório, no Estado do Rio Grande do Norte, entre maio de 2008 e 17 de dezembro de 2010, em caso de êxito da demanda, poderão se habilitar no feito, com vistas a promover a liquidação e execução de sentença (art. 97 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor).

O processo foi distribuído para a 3a. Vara da Fazenda Pública de Natal sob o número 0848152-27.2015.8.20.5001 e tramitará sob segredo de justiça.

Prefeito de João Câmara condenado a 2 anos de reclusão por extravio de documentos em 2004

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O prefeito de João Câmara, Ariosvaldo Targino de Araújo, foi condenado na sessão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte desta quarta-feira (4) a pena de dois anos de reclusão pela prática do crime de extravio e sonegação de documentos. A pena deve ser cumprida em regime aberto. À unanimidade, seguindo o entendimento da relatora do processo, desembargadora Zeneide Bezerra, o Pleno decidiu estar suficientemente comprovada a responsabilidade do prefeito Ariosvaldo Targino, pelo extravio e sonegação de documentação sob sua guarda, quando do encerramento de um de seus mandatos na prefeitura de João Câmara, em 2004.

Também foi acrescida à pena, a aplicação de 50 dias multa correspondente ao salário mínimo da época (R$ 260,00). A decisão não decretou a perda do mandato eletivo, efeito secundário da condenação, neste caso, desproporcional, segundo o entendimento do voto da relatora, não só por causa do reduzido quantitativo penal.

Ariosvaldo Targino foi denunciado sob a acusação de ter extraviado livro oficial, cuja guarda cabia a ele em função do cargo, conduta prevista no art. 314 do Código Penal. O fato teria ocorrido quando este deixou a prefeitura de João Câmara, em 31 de dezembro de 2004, no encerramento do seu mandato, tendo extraviado e sonegado documentos públicos que tinha a posse, em razão do exercício da chefia do Executivo municipal.

Nas alegações finais, o Ministério Público alegou comprovadas a autoria e materialidade dos delitos através da prova documental e testemunhal. Ressaltou demonstrado o dolo, pois os documentos extraviados e sonegados, posteriormente recuperados após busca e apreensão procedida, não se limitaram àqueles necessários à prestação de contas do último ano do mandato (2004), além de terem sido encontrados em dois locais distantes da sede do Município de João Câmara.

O político sustentou que não estava caracterizada a materialidade do delito, posto que, além dos documentos apreendidos não terem sido pormenorizadamente identificados, sequer foram submetidos à perícia, não sendo possível saber, por exemplo, se são cópias ou segundas vias. Alegou não configurado o dolo, porquanto, a documentação foi levada, ao final de sua gestão, para serem contabilizados, e, assim, possibilitar feitura da última prestação de contas do mandato, encerrado no final de 2004.

Voto

Em sua decisão, que balizou os votos dos demais desembargadores no Plenário, a desembargadora Zeneide Bezerra enfatizou: “Vejo que o Acusado não negou o extravio (desvio, destinação diversa) e sonegação (não apresentação) dos documentos; ao contrário, confirmou em juízo (CD-fl. 639) que, realmente, os retirou da sede do Município, deixando-os guardados em dois imóveis localizados na Capital do Estado, mas com a finalidade de realizar a prestação de contas do último ano de sua gestão (2004), cujo prazo venceria em abril de 2005”.

Entre a documentação apreendida foi listada uma considerável variedade de documentos, dentre os quais: mapas de apuração de licitações, processos de pagamentos diversos, convênios, prestações de contas, ofícios, comprovantes de despesas, recibos, notas fiscais, comprovantes de recolhimento de impostos federais, etc.

No entendimento da relatora, a documentação extraviada era de grande interesse para a administração pública, porque não só indispensável à prestação de contas da municipalidade, mas, também, à boa governabilidade do Município, haja vista, por exemplo, a impossibilidade da coleta de dados indispensáveis à remessa de informações aos órgãos de fiscalização e controle da gestão pública.

A magistrada de segundo grau salienta: o que configura a maior prova da existência do dolo é exatamente o prazo final para apresentação das contas relativas ao ano de 2004, qual seja, 30 de abril do ano subsequente. “Ora, os gastos a serem justificados são os da administração pública municipal e não os da pessoa do gestor. Então, se ainda não esgotado o prazo, a responsabilidade pela prestação das contas referente ao último ano da gestão anterior é do sucessor, em face da continuidade administrativa, porquanto, a alteração na chefia da administração não afeta a natureza da pessoa jurídica (Município)”, ressalta Zeneide Bezerra.

(Ação Penal Originária nº 2011.015941-7)

 

Audiência pública na Assembleia marca início da campanha Novembro Azul

 Evento proposto por Fernando Mineiro acontece nesta quinta-feira, as 14h30min

O câncer de próstata é o tumor mais frequente no sexo masculino, ficando atrás apenas dos tumores de pele. Ciente da importância de promover a conscientização sobre a prevenção da doença, a Assembleia Legislativa, por proposição do deputado Fernando Mineiro (PT), realiza nesta quinta-feira (5), às 14h30min, uma audiência pública para debater e marcar a abertura da Campanha de Conscientização sobre a Prevenção ao Câncer de Próstata, “Novembro Azul”.

Especialistas na área, autoridades e gestores da saúde pública e privada, representantes de associações envolvidas no tema, além dos parlamentares da Casa, participarão do debate que acontece no auditório da Assembleia Legislativa.

Campanha de Prevenção

O objetivo da campanha Novembro Azul é orientar a população masculina a cuidar melhor da saúde e procurar o médico com maior frequência. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), a cada seis homens, um é portador da doença. A estimativa é de que, por ano, 69 mil novos casos sejam diagnosticados.

A recomendação é que homens a partir de 50 anos procurem um urologista para realizar os exames preventivos anualmente. Indivíduos com história familiar de câncer de próstata, da raça negra, sedentários e obesos devem iniciar a prevenção a partir dos 45 anos, pois possuem maior risco de desenvolver a doença. Quando diagnosticada precocemente as chances de cura da doença são de aproximadamente 90%.

Realização de mamografias gratuitas continua em novembro com apoio da Assembleia

Crédito da foto: João Gilbert

Unidade móvel tem capacidade para realizar de 80 a 100 mamografias diárias

Mesmo com o encerramento do Outubro Rosa, o Grupo Reviver, com o apoio da Assembleia Legislativa, decidiu ampliar o atendimento gratuito às mulheres na prevenção do câncer de mama. Durante todo o mês de novembro, serão oferecidos exames de mamografia gratuitamente na unidade móvel da instituição.

“Durante o mês de outubro a Assembleia se uniu ao Grupo Reviver para contribuir na luta contra o câncer de mama, que no Rio Grande do Norte mata 200 mulheres por ano, principalmente por falta de diagnóstico precoce. Estamos satisfeitos em ampliar esta ação no mês de novembro para que mais mulheres tenham acesso à prevenção”, disse o presidente da Assembleia, o deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB).

De acordo com o calendário divulgado pelo Grupo Reviver, de 4 a 6 de novembro a unidade móvel está na Policlínica Zeca Passos, na Ribeira. De 9 a 12, na Unidade Básica de Cidade Satélite; dias 13, 16 e 17 na Clínica Médica da UNI-RN, no Tirol, e de 23 a 27 de novembro na Policlínica Sul de Neópolis.

Segundo a coordenadora do Grupo Reviver, Idaísa Fernandes, foram realizadas em outubro mais de 2.860 mamografias e mais de 100 mulheres foram encaminhadas para a Liga Norte-riograndense Contra o Câncer. Em novembro, a expectativa é de que 1.500 mulheres sejam atendidas. “Essa ação é importante porque promove o diagnóstico precoce da doença, responsável pela cura em 95% dos casos”, disse ela.

A unidade móvel do Grupo Reviver é equipada com mamógrafo e tem capacidade para realizar de 80 a 100 exames de mamografia por dia. O atendimento é feito por demanda espontânea e por ordem de chegada. Desta vez, os exames são destinados a mulheres de 50 a 69 anos. Os resultados saem em 30 dias.

Receita passa a controlar as contas bancárias de todos os brasileiros

Mário Assis Causanilhas

A partir de dezembro deste ano, todos os movimentos financeiros dos contribuintes passarão a ser enviados pelos bancos à Receita Federal, automaticamente. O plano de saúde, seguradoras, cartórios de imóveis e instituições financeiras com as quais o contribuinte se relaciona, como corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários, também enviarão à Receita suas informações mensais. Isso significa que o sigilo bancário não existe mais no Brasil.


RECEITA FEDERAL INSTITUI A E-FINANCEIRA

Significa que os bancos, seguradoras, planos de saúde, distribuidoras de títulos e valores mobiliários e demais instituições financeiras, deverão enviar para a Receita Federal, toda a movimentação financeira dos contribuintes (mês a mês) e (saldos no final de cada ano) de todas as operações que o contribuinte realizou no ano.Importante que não mais interessa somente o saldo em 31.12 de cada ano, pois a informação trará toda a movimentação (mês a mês) de todo valor financeiro que o contribuinte movimentar em suas contas bancárias.

O propósito é conhecer a movimentação financeira detalhada de cada contribuinte brasileiro (seja pessoa jurídica e física) e assim confrontar os valores informados com os declarados pelo cidadão ou pelas empresas (“cruzamento fiscal”).Obviamente que o contribuinte deverá estar atento, e declarar com precisão sua renda e movimentação de recursos, sob pena de ser intimada a prestar esclarecimentos á Receita Federal.

É uma nova fase no cerco aos contribuintes, um “BBB” eletrônico e universal, do qual ninguém escapa.As pessoas físicas deverão adequar-se, de forma imediata, aos novos cruzamentos eletrônicos. A movimentação bancária, por exemplo, precisa estar justificada por rendimentos compatíveis ou devidamente esclarecida por documentos idôneos (como empréstimos bancários). Na discrepância de dados, prevalecerá a presunção de sonegação fiscal, com a consequente atribuição da responsabilidade e penalidades.

Como se vê, cerca-se o contribuinte. Esperamos que a qualidade dos serviços públicos melhore na mesma proporção que este torniquete. Será uma devassa mês a mês de toda sua movimentação bancária, Planos de Saúde, Cartórios de Imóveis, Instituições Financeiras, Bolsa de Valores, Cartões de Crédito, Aplicações financeira por CPF, Consignados – enfim, nada mais terá sigilo para a Receita.