Deputados aprovam aumento do IPVA e reajuste de ICMS vai valer por 4 anos

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A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou hoje à tarde, em reunião extraordinária, por unanimidade, o projeto que reajusta o IPVA de 2,5% para 3%. O parecer aprovado foi do deputado estadual Albert Dickson (PROS), que votou pela constitucionalidade do projeto original remetido pelo Governo do Estado.

No entanto, mesmo aprovado no Legislativo, o reajuste do IPVA será implantado apenas em 2017, já que pelo critério da noventena o imposto só pode entrar em vigor a partir de 90 dias da sua criação, isso quer dizer que chegaria em fevereiro do próximo ano, quando os boletos do IPVA já estariam sendo emitidos, por isso o Executivo adiantou que o novo IPVA será válido a partir de 2017.

O projeto de lei enviado pelo Governo do Estado aumentando o IPVA, enviado no início deste mês, faz parte do pacote fiscal que a gestão pretende aprovar para aplacar os efeitos da crise econômica nas suas contas. A alíquota deverá vai sair de 2,5% para 3% para automóveis, caminhonetes, micro-ônibus, buggy, jet sky, aeronaves e embarcações recreativas ou esportivas.

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Na Comissão de Administração, o Projeto de aumento do ITCMD, foi relatado pelo deputado Tomba Farias (PSB) e manteve as emendas encartadas com a matéria sendo aprovada por unanimidade. Participaram da reunião os deputados Dison Lisboa (PSD), Jacó Jácome (PMN) e Tomba Farias (PSB).

Na reunião extraordinária da CCJ, para analisar, de acordo com o que determina a legislação, as modificações feitas na Comissão de Finanças e acatadas pela Comissão de Administração. A matéria do ITCMD foi aprovada por unanimidade.

No projeto que trata sobre o aumento do ICMS, a deputada Márcia Maia (PSB) não concordou com a temporalidade de quatro anos, defendendo o prazo de dois anos, conforme havia sido aprovado pela CCJ anteriormente. O posicionamento da parlamentar foi seguido pelos deputados Hermano Morais (PMDB) e Kelps Lima (SDD).

No entanto, os deputados Galeno Torquato (PSD), Carlos Augusto Maia (PT do B), Albert Dickson (PROS) e Dison Lisboa votaram pela ratificação da modificação aprovada na Comissão de Finanças e Fiscalização. A matéria foi aprovada por quatro votos a três.

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Posted on 23/10/2015, in Curiosidade, Informativo, RN. Bookmark the permalink. Deixe um comentário.

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