Daily Archives: 19/10/2015

Justiça pode devolver TV Globo/SP a seus verdadeiros donos

Marinho usou os militares para se apossar da TV

Carlos Newton

Agrava-se a situação da Organização Globo e de seus controladores, no caso da usurpação do canal 5 de São Paulo por Roberto Marinho, numa audaciosa manobra de transferência ilegal de controle, executada paulatinamente entre 1964 e 1977, durante a ditadura militar.

Ao responder ao Requerimento de Informações nº 135/2014, apresentado pelo senador Roberto Requião (PMDB/PR), o Ministério das Comunicações afirmou, num primeiro momento, que no processo de outorga e de transferência do canal 5 (TV Paulista) não consta a promessa de venda entre o Sr. Victor Costa Júnior e o Sr. Roberto Marinho, datada de 9 de novembro de 1964. Registrou que não existe também “o recibo de compra no qual consta a venda das ações da Rádio Televisão Paulista S/A, pela família Ortiz Monteiro ao Sr. Roberto Marinho, datada de 5 de dezembro de 1964”, por apenas Cr$ 60.396,00, o equivalente a 35 dólares, na época.

Insatisfeito com a resposta oferecida, o parlamentar paranaense cobrou, por ofício aprovado pela Mesa do Senado, maiores esclarecimentos das autoridades e para isso concentrou sua análise em cima do ato societário que o Ministério das Comunicações admitiu como verdadeiro para Marinho se apossar da emissora, ou seja, uma Assembléia Geral Extraordinária supostamente realizada a 10 de fevereiro de 1965, na qual os acionistas teriam aprovado a subscrição de aumento de capital pelo próprio Marinho, para transformá-lo em acionista controlador do canal 5, hoje, TV Globo de São Paulo.

REQUIÃO PEDE EXPLICAÇÕES

Nessa direção, o senador Requião pediu que o Ministério das Comunicações explicasse os seguintes pontos:

1  Por que numa Assembleia Geral Extraordinária de uma empresa que tinha mais de 600 acionistas compareceram apenas um acionista, chamado Armando Piovesan, titular de duas ações de um total de 30 mil, e o próprio interessado na subscrição do aumento de capital, Sr. Roberto Marinho, único beneficiário desse ato atípico?

2Como pôde o Sr. Armando Piovesan, redator da ata da AGE, ter garantido a instalação da AGE se os acionistas majoritários, da família Ortiz Monteiro, não lhe tinham dado procuração para representá-los? Como se tratou de um importantíssimo ato tido como real e que fundamentaria a expedição de uma Portaria com a prévia aprovação da Presidência da República, autorizando a transferência da concessão para o Sr. Roberto Marinho, como pôde o dito outorgado, Armando Piovesan, ter nessa assembleia representado os acionistas majoritários mortos em 1962 e 1964 e, que, por certo, não foram antecipadamente informados desse evento societário futuro?

3 – No caso, em que pese ao longo tempo transcorrido, não seria a empresa obrigada a exibir às autoridades o livro  registrando  a ata da AGE e a assinatura do outorgado com as respectivas procurações fornecidas pelos outorgantes mortos?

4 – Por que tal estranha situação se repetiu na suposta AGE de 30 de junho de 1976, ocasião em que o próprio Sr. Roberto Marinho assinou a ata e na qual ele mesmo atestou “a miraculosa” presença dos então acionistas majoritários e mortos HÁ MAIS DE 10 ANOS, ou que também teriam dado procurações específicas para terceiros desconhecidos representá-los? Onde está o livro de registro dessa importante AGE que garantiu a transferência de todas as ações dos mais de 600 acionistas fundadores da emissora para o Sr. Roberto Marinho e a custo zero, ou melhor, Cr$1,00 (um cruzeiro por ação)?

MINISTÉRIO SE OMITE

Sobre tão relevantes dúvidas, vejam o que responderam recentemente as autoridades do Ministério das Comunicações:

Ora, se ao Judiciário não cabe se pronunciar de ofício sobre nulidade de deliberação assemblear, tampouco o pode fazer o Ministério das Comunicações. Ressalte-se que ao Ministério o que importa averiguar é a regularidade da empresa e de todos os sócios com relação às normas atinentes à radiodifusão, sendo necessária a apresentação da documentação exigida, o que foi feito”.

Ora, ora, se os atos societários promovidos em nome de acionistas majoritários mortos (que não podem ressuscitar, comparecer às AGEs nem serem representados) estão repletos de má-fé, ilegalidade e falsidade, como pode uma autoridade federal, diante de tamanhas evidências, alegar a impossibilidade de rever esses atos administrativos implementados em decorrência dessas montagens e simulações de assembleias?

Se o Ministério das Comunicações tem competência para solicitar esses documentos esclarecedores, por que não o faz?  Teria decaído o seu direito de reexaminar tamanhas irregularidades e patifarias praticadas com o apoio do regime militar?

ATO NULO NÃO GERA DIREITOS

Na verdade, não há prescrição nem decadência de direito. Pelo contrário, o Ministério tem obrigação funcional de solicitar esses documentos à Rede Globo e à família Marinho, porque nenhum ato contaminado pela má-fé, pelo dolo  e pela ilegalidade jamais estará amparado pela prescrição ou pela decadência do direito de revisão  por parte da administração federal, segundo o artigo 54 da Lei Federal  9.784/99.

Ciente dessas simulações e da falsidade das procurações outorgadas por acionistas mortos de longa data e que geraram vantagem incomensurável ao beneficiário dessas ilegalidades, tanto que obteve a transferência da concessão para a exploração do canal 5 de São Paulo, sem razão de ser, o Ministério das Comunicações, hoje, passa a ser cúmplice desses desvios na medida em que se nega a exigir que a Organização Globo exiba esses documentos e explique esses “furos primários”, até para preservar a biografia de um dos maiores e mais bem sucedidos empresários do Brasil.

UMA GRANDE FARSA

Na verdade, Roberto Marinho montou uma grande farsa para se apossar do canal de TV, passando para trás os mais de 600 acionistas. Por óbvio, os acionistas majoritários da TV Paulista, que já estavam mortos, jamais compareceram a essas falsas Assembleias montadas pelo empresário carioca, que lesou os direitos dos herdeiros da família Ortiz Monteiro. Repita-se, com os acionistas controladores já estavam mortos, não podiam passar procurações ao cúmplice de Roberto Marinho, que atendia pelo nome de Armando Piovesan, o qual, ironicamente, nem soube da AGE de 30 de junho de 1976 e por isso também perdeu suas duas ações originais para o próprio Sr. Roberto Marinho.

Todos sabem que o proprietário de um carro deve mostrar às autoridades o documento de propriedade de seu veículo, por mais velho que seja. Mas no Brasil dos dias de hoje, a Organização Globo está dispensada de mostrar os meios e recursos legais usados para se apoderar do mais valioso canal de TV do Brasil. Onde estão os livros de registro das atas dessas importantes Assembleias, as assinaturas de seus participantes e as procurações dos MORTOS ausentes, mas bem representados por outorgados “VIVOS”?

E mais: é bom que o Ministério das Comunicações não ignore que no Supremo existe consenso considerando que, comprovada a má-fé do beneficiado pelo ato administrativo, é cabível a neutralização da decadência do direito de sua revisão. Ou seja, a concessão da TV pode voltar na Justiça a seus legítimos donos, os herdeiros dos controladores logrados por Marinho.

Cid Gomes se filia ao PDT e chama Michel Temer de ‘chefe de quadrilha’

​O ex-ministro da Educação e ex-governador do Ceará Cid Gomes assinou neste sábado, em Fortaleza, ficha de filiação ao PDT.

Durante a cerimônia, realizada no Ginásio do Náutico Atlético Cearense, Gomes acusou o vice-presidente da República, Michel Temer, de ser o chefe da quadrilha de achacadores que assola o Brasil. E disse que o país não irá avançar com o PMDB na presidência. “Se as coisas estão ruins hoje, não é voltando ao passado com uma oposição conservadora e golpista que iremos melhorar”, disse. “Muito menos o Brasil pode avançar se entregar a Presidência da República ao símbolo do que há de mais fisiológico e podre na política brasileira, que é o PMDB liderado por Michel Temer, chefe dessa quadrilha que achaca e assola o nosso país” , completou Cid Gomes.

Ele também recomendou ao PDT se engajar na campanha que pede a renúncia do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Gomes disse que o partido precisa traçar um projeto de país para disputar a presidência em 2018 e que esse projeto passa pela liderança do irmão dele, Ciro Gomes, também recém-filiado ao PDT.
O discurso de Cid foi feito durante a convenção do PDT cearense. Apenas a metade da quadra do ginásio estava ocupada por militantes. A organização começou a retirar o excesso de cadeiras antes mesmo do final do evento.

Blog do Gordinho

Seca se alastra e deixa 150 mil pessoas sem água no Sertão da Paraíba

​Padre mostra chão de manancial que secou

“Estamos vivendo um clamor nunca visto antes no Sertão paraibano”.

A frase é do padre Djacy Brasileiro e reflete o sentimento de cerca de 148.759 paraibanos que vivem em municípios do Vale do Piancó, que estão ficando sem água para o consumo. A situação é critica e pode fazer com que parte dessas pessoas abandone o Sertão em busca da sobrevivência. A falta de água atinge os municípios de Aguiar; Boa Ventura; Conceição; Coremas; Curral Velho; Diamante; Ibiara; Igaracy; Itaporanga; Nova Olinda; Olho d’Água; Pedra Branca; Piancó; Santa Inês; Santana de Mangueira; Santana dos Garrotes; São José de Caiana; e Serra Grande.

Segundo padre Djacy, alguns açudes estão secos e até os mananciais onde é coletada a água para abastecer os carros pipa passam por dificuldades.

“As águas estão baixando de forma rápida. Açudes em Itaporanga, Boa Ventura, Pedra Branca estão praticamente secos. Até Coremas está secando. É uma situação crítica, grave e degradante. O que salva a população da Zona Rural são os carros pipa, mas nem estes estão tendo mais onde abastecer”, afirmou o padre.

A situação tem feito com que parte da população procure o padre para desabafar, dando indícios de um abandono dos lares no Sertão em busca de água e sobrevivência em cidades maiores.

“O pessoal tem conversado comigo a respeito da seca e da transposição. Caso o Vale do Piancó não seja incluído no projeto da transposição a situação vai piorar. Sem essas águas o pessoal já fala em deixar as cidades e ir em busca de outros lugares para morar, ir em busca de água e de sobrevivência”, contou padre Djacy.

Para o padre, a inércia e o comodismos das autoridades com a situação que atinge o Sertão tem complicado cada dia mais a vida do povo e a tendência é de que um colapso ocorra até o ano que vem, caso não chova.

“O que vejo é uma inércia, um comodismo de nossas autoridades sobre a situação do nosso povo. Caso o Vale do Piancó recebesse as águas da transposição seria um alívio para a população. O clamor é muito grande, não houve colheita na região este ano. Se não houver inverno no ano que vem a situação vai ser desesperadora. Vai ser um colapso e um desastre total”, concluiu padre Djacy.

Crise hídrica atinge 67% dos mananciais do Estado

Dados da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa), mostram que dos 124 mananciais monitorados, 37 estão com capacidade inferior aos 20% e 46 reservatórios estão em situação crítica, com menos de 5% de armazenamento.

Entre os mananciais em crise estão o de Acauã, no município de Itatuba, que tem capacidade para armazenar 235 milhões de metros cúbicos de água (m³), mas está com apenas 15,5%; Coremas, que fica no município de Coremas, que tem capacidade para armazenar 591 milhões de m³, mas está com 13,6%.

Também enfrentam a estiagem os mananciais de Engenheiro Ávidos, em Cajazeiras, que tem capacidade para armazenar 255 milhões de m³, mas está com apenas 7,8%; o açude Epitácio Pessoa, que fica em Boqueirão e abastece Campina Grande, entre outros municípios, e tem capacidade para armazenar 411 milhões de m³, mas está com 14,8% da capacidade.

Previsão é de estiagem até o fim do ano

De acordo com Alexandre Magno, meteorologista da Aesa, o período de estiagem atual é considerado como normal e dentro da média histórica registrada. Já sobre possibilidade de chuvas para este ano no Sertão, o meteorologista disse que a previsão é apenas para dezembro.

“Estamos em um período normal de estiagem. As chuvas que tem agora são foras de estação e ocorrem em dias isolados, sem previsão. Daqui para dezembro é normal que não chova em toda a região Nordeste. Para o Sertão, são esperadas chuvas apenas na segunda quinzena de dezembro, que é quando começa o período chuvoso da região”, disse Alexandre Magno.

Portal Correio

PRB afasta presidente do partido no RN Abraão Lincoln por suspeita de fraude

103 Abraao Lincon

O Partido Republicano Brasileiro (PRB), determinou o afastamentou do presidente da Comissão Provisória da legenda no Rio Grande do Norte, Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, acusado de suposta participação em esquema de venda ilegal de permissões para pesca industrial, em operação Enredados deflagrada pela Polícia Federal. Ele é presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA).

Em nota, a Comissão Executiva Nacional do PRB diz que diante do conhecimento das denúncias, decidiu pelo seu afastamento imediato de Abraão Lincoln à frente do PRB do Rio Grande do Norte. “O afastamento se dará até que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos”, resume a nota.

O PRB também expressou que “repudia com veemência toda e qualquer forma de malversação do dinheiro público e não compactua com quaisquer atos que firam os princípios que norteiam a administração pública. Não podemos admitir entre nós pessoas que não tenham os ideais republicanos. Exigimos o compromisso com a boa política, a eficiência na gestão, o respeito à coisa pública e a responsabilidade social nas ações do mandato. Diante das graves acusações, o PRB não poderia ter tomado outra atitude que não fosse a de optar pelo afastamento imediato do referido filiado”.

Deflagrada pela Polícia Federal quinta-feira (15/10), a “Operação Enredados” teve a participação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) que em 12 cidades brasileiras cumpriu 19 mandados de prisão preventiva, além de 61 de buscas e apreensão e 26 de condução coercitiva. A Operação desarticulou uma organização criminosa que atuava no Ibama e no Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e contou com a participação de 400 policiais federais e mais 20 servidores do Instituto de Meio Ambiente.

Os crimes apontados são de pesca ilegal, fraude em documentação para colocar no mercado, de forma ilegal, pescado sem origem. Mais de 240 toneladas de pescado de origem irregular foram apreendidos pela PF.

FROTA DO CASAL CUNHA TEM DOIS PORCHES , BMW E É AVALIADO EM QUASE 1 MI

A PGR (Procuradoria Geral da República) identificou uma frota de carros de luxo que são utilizados pela família do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e que estaria em nome de empresas ligadas a Cunha e à sua mulher, a jornalista Cláudia Cruz. Entre os veículos, avaliados em R$ 940 mil, há dois Porsches, uma BMW e cinco SUVs.

Os dados revelados pela PGR fazem parte do novo pedido de abertura de inquérito feito pelo órgão contra Cunha, Cláudia Cordeiro, e a filha de Cunha, Danielle Cunha.

Na última quinta-feira (15), o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a abertura do novo inquérito contra os três para, entre outras coisas, investigar as contas secretas na Suíça atribuídas a Cunha e a Cláudia Cruz.