Daily Archives: 19/08/2015

Montanhas RN – Interrupção de Energia dia 20 (quinta feira)

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Moradores da rua Princesa Isabel e adjacências, no município de Montanhas, terão uma interrupção no fornecimento de energia elétrica na Quinta-feira, 20.

INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA

A COSERN INFORMA QUE/ PARA FAZER A AMPLIAÇÃO E O MELHORAMENTO DA REDE/ IRÁ SUSPENDER O FORNECIMENTO DE ENERGIA/ NA QUINTA-FEIRA/ 20/ NO CENTRO/ NA RUA PRINCESA ISABEL/ E ADJACÊNCIAS/ NO PERÍODO DE NOVE HORAS DA MANHÃ/ ATÉ UMA HORA DA TARDE/ NO MUNICÍPIO DE MONTANHAS//

CASO O SERVIÇO SEJA CONCLUÍDO ANTES DO HORÁRIO PREVISTO/ A REDE SERÁ ENERGIZADA SEM QUALQUER OUTRO AVISO//

MAIS INFORMAÇÕES PELO TELEFONE 116//

Obrigada,

Aline Rodrigues
(84) 3212-5550

Dison diz que municípios aguardam obras de melhorias nas estradas

aaaCrédito da foto: Eduardo Maia

Termo de Cooperação precisa ser assinado pelo DER

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (18), o deputado Dison Lisboa (PSD) fez um apelo para que sejam agilizadas as obras da operação tapa-buracos em diversos municípios do RN. O parlamentar afirmou que ainda é necessário que o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) assinar o termo de compromisso para que os serviços sejam iniciados.

Dison fez um apelo para que o DER dê prioridade ao assunto. “Estive diversas vezes no DER reunido com os técnicos e tenho ido lá quase que diariamente. Da parte da Amlap (Associação dos Municípios do Litoral e Agreste Potiguar) nossos técnicos já fizeram os estudos. Existem já os recursos e o plano de trabalho, mas falta assinar o termo de cooperação”, afirmou o deputado.

A parceria será firmada de forma que o Governo forneça o material e o município a mão de obra. Para recuperar a malha viária no Agreste serão utilizados cerca de R$ 100 mil reais.

Apartes
Em aparte, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) disse estranhar a lentidão e burocracia por parte do órgão: “As dificuldades que o Governo enfrentou eram as mesmas e não havia a necessidade de firmar parceria com os municípios, que já estão com a situação precária. O governo precisa fazer o que é de sua obrigação, sem querer transferir para os municípios”, afirmou Getúlio.

Fernando Mineiro (PT) sugeriu que o diretor presidente do DER, General Jorge Fraxe, fosse ao plenário para fazer uma explanação sobre a situação geral das estradas, bem como os recursos disponíveis e os convênios. Galeno Torquato (PSD) disse que o DER está praticamente sucateado e os distritos regionais não tem como atuar. Kelps Lima (PR) afirmou que o problema ia além da situação das estradas: “O maior problema é de dinheiro e gestão, os buracos são apenas a consequência”, disse.

TCE identifica 27 mortos remunerados como servidores públicos no RN

tce

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, emitiu 304 ofícios a gestores públicos do Rio Grande do Norte recomendando a apuração de possíveis irregularidades na folha de pagamento de 1.645 servidores públicos de prefeituras, câmaras municipais e órgãos da administração direta e indireta do Estado. Uma das constatações foi de que 27 pessoas dadas como mortas continuam recebendo salário no Rio Grande do Norte.

Foram encontrados casos graves e representativos do problema. Há, por exemplo, servidor que possui 12 vínculos com 10 prefeituras diferentes. Também foi identificado um servidor que recebe mensalmente mais de R$ 50 mil de remuneração. Há ainda servidores que precisariam percorrer uma distância diária impraticável para conseguir cumprir a jornada de trabalho.

A ação tem como base levantamento da Diretoria de Despesa de Pessoal que apurou nas folhas de pagamento do mês de maio de 2015 a existência de 1.255 servidores em situação de possível acumulação irregular de cargos públicos, levando-se em consideração apenas servidores com mais de dois vínculos públicos, entre eles 54 vereadores e 29 secretários municipais; 27 casos de pagamentos a pessoas que constam como falecidas no Sistema Informatizado de Controle de Óbitos; e 363 servidores com mais de 70 anos, idade limite para aposentadoria compulsória do servidor público.

A recomendação foi enviada após corpo técnico do TCE/RN identificar indícios de acumulação irregular de cargos públicos, servidores efetivos com mais de 70 anos em atividade e pessoas do quadro funcional que constam como falecidos no Sistema Informatizado de Controle de Óbitos e no Infoseg, disponibilizados pelo governo federal.

“Ressalta-se que, inicialmente, a relação entre o TCE/RN e o jurisdicionado terá um caráter pedagógico e informativo, tendo em vista que muitas vezes o gestor não tem instrumentos para apurar concretamente a existência dessas irregularidades, especialmente no caso da verificação dos vínculos, que pode se dar mediante declaração inverídica do servidor ou acontecer após a entrada em exercício do servidor”, disse o presidente ao anunciar o ato durante sessão da Corte de Contas.

O Tribunal de Contas repetirá o procedimento em novembro deste ano para verificar se as irregularidades foram sanadas. Em caso negativo, serão abertos procedimentos de apuração de responsabilidade.

O TCE deverá ampliar a atuação posteriormente, englobando a existência de acúmulo irregular de servidores do Rio Grande do Norte em outros estados e no âmbito da União. Além disso, a amostra deverá ser ampliada para identificar aqueles casos de acumulação de dois ou mais vínculos, para fins de verificação também da compatibilidade de horários e da regularidade da acumulação.

No Ar

Greve dos servidores da saúde completa 70 dias nesta quarta

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Nesta quarta-feira (19), os servidores da saúde do RN completam 70 dias de greve, iniciada no dia 11 de junho. A greve atinge unidades da Região Metropolitana, como o Walfredo Gurgel e o Santa Catarina, e hospitais do interior, como o Tarcísio Maia, em Mossoró.

O principal ponto da greve, que foi negado pelo governo estadual, é o reajuste salarial. Parte dos 14.700 servidores – os que estão municipalizados – permanece com salários congelados há quatro anos, enquanto a maioria acumula perdas de até 27%. Na última audiência de negociação, realizada após a ocupação da Governadoria, o governo estadual negou qualquer tipo de reposição, alegando o déficit nas contas e os gastos com a folha de pagamento, que superariam o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além do reajuste salarial, a greve da saúde passou a defender também a garantia dos adicionais noturno e de insalubridade para a aposentadoria, que vêm sendo retirados pelo Ipern, sob determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A medida atinge todos os servidores que estão na ativa: Cerca de um terço da categoria terá condições de se aposentar até 2018, no final do atual governo.

Nominuto

Rede privada suspende empréstimos consignados

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Os bancos privados decidiram suspender as operações de financiamentos de crédito consignado para servidores federais. A decisão foi tomada depois que a empresa de software Consist passou a ser investigada pelo Ministério Público e Polícia Federal, na Operação Lava Jato. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) divulgou ontem que as instituições financeiras estão revendo a participação no convênio de gestão firmado com as autoridades públicas.

A suspensão não envolve os bancos oficiais como Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, que continuam a oferecer linhas de crédito na modalidade consignada. Ontem, a rede de rádio CBN noticiou que teve acesso a comunicados reservados distribuídos por três bancos – Itaú/BMG, Bradesco e Bom Sucesso. Nesse comunicado, a direção dos banco avisou aos gerentes que esse tipo de financiamento passaria a ser bloqueado.

A medida afeta todas as operações de crédito – tanto para quem deseja realizar um novo empréstimo, quanto quem precisa refinanciar ou fazer a portabilidade, e prejudica funcionários da ativa, aposentados e pensionistas. A empresa Consist foi contratada para gerir o software que autoriza os pagamentos consignados, após acordo de cooperação técnica foi firmado entre o Planejamento e Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar (SINAPP) e Associação Brasileira de Bancos (ABBC).

Presidente da Câmara: maioridade penal será votada nesta quarta

Maioridade

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, voltou a afirmar nesta terça-feira (18) que amanhã o Plenário da Casa votará o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da maioridade penal. Aprovada em primeiro turno no início de julho, com 323 votos favoráveis e 155 contrários, a PEC 171/93 reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

De acordo com Cunha, a discussão da PEC será iniciada hoje, e ainda não houve acordo para reduzir o número de inscritos que querem discutir a matéria no Plenário. “Nós vamos abrir a discussão da maioridade hoje para que permita a todos os inscritos a discussão da matéria, porque não houve acordo para reduzir o número de [parlamentares inscritos] que vai discuti-la. Então, nós vamos abrir e deixar discutir até acabar a discussão”, afirmou Cunha.

Governo retrocede e resolve adiantar o 13º salário a aposentados

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Depois de muita pressão, o Governo Federal decidiu manter o pagamento de metade do 13º salário aos aposentados e pensionistas através do adiantamento. O pagamento havia sido suspenso pelo Ministério da Fazenda, dias atrás, onde a pasta alegou falta de dinheiro para bancar as despesas. O pagamento de metade do 13º representa um gasto de R$ 15,8 bilhões aos cofres públicos.

De acordo com a pasta, a data e a forma como se dará o adiantamento ainda serão definidos nesta quarta-feira. O ministério informou que não incluiu na folha de pagamento de agosto, pago entre o final deste mês e o início de setembro, o adiamento da metade do 13º. Segundo o governo, a equipe comandada pelo ministro Joaquim Levy informou que a antecipação não é obrigatória e aumentou o prazo pra dezembro. Porém, a lei prevê o pagamento no último mês do ano. No entanto, o governo realiza metade do repasse em agosto há anos.