Daily Archives: 08/07/2015

Câmara aprova, em 2º turno, fim da reeleição e mandato de cinco anos

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Parlamentares mantiveram propostas como o fim da reeleição, mandato de cinco anos para o Executivo, doações de empresas para partidos e impressão do comprovante de voto

DANIEL CARVALHO E RICARDO DELLA COLETTA – O ESTADO DE S. PAULO

Por 420 votos a 30, além de uma abstenção, os deputados federais aprovaram em segundo turno, na noite desta terça-feira, 7, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma política. Na próxima semana, a Câmara ainda votará destaques feitos ao texto que, só então, seguirá para apreciação do Senado, também em dois turnos.

Desta vez a votação foi feita em bloco e não ponto a ponto, como no primeiro turno. Pela segunda vez, os deputados aprovaram mandato de cinco anos, fim da reeleição para presidente, governador e prefeito, doações de empresas apenas a partidos, uma cláusula de barreira “light”, a impressão dos votos registrados em urna eletrônica e uma quarentena que prevê que as resoluções e atos normativos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) somente terão efeito após 18 meses da data da sua vigência. Os deputados reduziram a idade mínima para eleição de deputados estaduais e federais (de 21 para 18), senadores (de 35 para 29) e governadores (de 30 para 29).

Os senadores devem apresentar um novo projeto de lei para tentar acabar com as coligações partidárias, medida que a Câmara não conseguiu aprovar. A unificação das eleições, o fim do voto obrigatório, mudança no sistema eleitoral e fim das coligações não passaram na Câmara.

Na discussão dos 12 destaques que precisam ser analisados, alguns parlamentares vão tentar reverter resultados adversos da votação de primeiro turno da PEC. Deputados do PT, por exemplo, prometem tentar retirar o texto a constitucionalização do financiamento de empresas a partidos políticos.

EDUARDO CUNHA NÃO GOSTOU DA PESQUISA DA OAB

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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, reagiu irado à pesquisa que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou e que revela que 74% das pessoas rejeitam doações de empresas para campanhas eleitorais. “A OAB não tem muita credibilidade há muito tempo”, disse.

A mesma sondagem, no entanto, mostra que o índice de confiança na OAB subiu 14 pontos no ano, chegando a 139. Na lista de 12 instituições apresentada aos entrevistados, a OAB ficou em segundo lugar, atrás apenas das Forças Armadas. Já o Congresso Nacional ficou em penúltimo. A pesquisa foi realizada pelo Datafolha

Banco do Nordeste anuncia finalistas do Prêmio de Jornalismo

Índice

Fortaleza (CE), 6 de julho de 2015 – Divulgada a lista de finalistas da edição 2014 do Prêmio Banco do Nordeste de Jornalismo em Desenvolvimento Regional. Os jornalistas profissionais classificados disputam agora premiações nacionais e regionais não cumulativas. Serão concedidos também prêmio especial pra trabalho produzido em cidade com menos de 100 mil habitantes e prêmios universitários. Os vencedores de cada modalidade serão conhecidos em evento a ser realizado dia 30 de julho, às 17h30, na sede do Banco do Nordeste, em Fortaleza (CE).

Confira a relação dos trabalhos finalistas por categorias:

Mídia Impressa – Texto:

– A sede do rio, de Paulo Henrique Lobato (O Estado de Minas – MG)

– Consumo, de Renata Rayane Moura da Silva Rodrigues e Cledivânia Pereira Alves (Tribuna do Norte – RN)

– Das ruas para o quarto: sombrinhas quebradas viram colchas de fuxico, de Deraldo Francisco da Silva (O Dia – AL)

– Descaminhos do Alimento, de Fernando Antônio Furtado Maia (Diário do Nordeste – CE)

– Sertão a ferro e fogo, marcas de gado e gente, de Demitri Túlio, Cláudio Ribeiro, Émerson Maranhão, Ana Mary C. Cavalcante e Fátima Sudário (O Povo – CE)

Mídia Impressa – Foto

– Frutos do suor, de Ney Douglas Marques e Talisson Moura (Novo Jornal – RN)

– Herdeiros da violência, de Teresa Maia (Diário de Pernambuco – PE)

– Sertão a ferro e fogo, marcas de gado e gente, de Iana Soares Castelo Meireles (O Povo – CE)

– Velho Chico morre de sede e esvazia bolsos, de Gladyston Rodrigues (O Estado de Minas – MG)

Mídia Eletrônica – Rádio

– A fé que move o turismo, de Tárcio Araújo (95 FM Mossoró – RN)

– A mandioca alagoana, de Carlos Henrique Cavalcanti Madeiro e Giuliano Martins Porto de Souza (Rádio Difusora – AL)

– Cultura da resistência no baixo São Francisco, de Juliana Correia Almeida (Rádio UFS FM / São Cristóvão – SE)

– Made in Agreste: o mercado da moda em PE, de Rafael Carneiro, Elton Ponce, Erick França, Karla Oliveira e Tony Vasconcelos (Rádio Jornal – PE)

– Negócios Criativos, de Wendell Moura da Silva, Eufênia Pereira e Luiz Carlos Pingo (Rádio Jovem Pan – PB)

Mídia Eletrônica – TV

– A cerâmica constrói a tradição e fortalece a economia de Santana de São Francisco, de Carla Sulanne Silva e Lima, Ana Paula Ferreira, Eraldo Cardoso, Zé Mário Braga, Antonio Luciano Santos e Carlos Eduardo dos Santos (TV Sergipe – SE)

– O Ceará pelos cearenses, de José Francisco Julião Junior, Dario Rocha, Anselmo Castro, Diego Lage, Isabela Martin (TV Jangadeiro – CE)

– Sertão de Oportunidades, de Mônica Cristina de Carvalho, Jonnatah Monteiro, Sofia Costa Rego, Vanessa Cortez, Raí Oliveira, Juarez Juara (TV Jornal – PE)

– Valores do Campo, de Wendell Rodrigues, Kátia Dumont, Ana Claudia, Clébio Melo, Eufênia Pereira, Redson Júnior, Marcelo Uchôa, Renato Silva, Asaf Pacheco, Sandoval Marcena e Carla Visani (TV Correio – PB)

Mídia Eletrônica – Internet

– Bela, de Inês Calado e Gustavo Belarmino (NE 10 – PE)

– Elas são mais do que donas de casa: são empreendedoras de sucesso, de Ana Paula Omena (Portal Tribuna Hoje – AL)

– Eólica: nova indústria, novas oportunidades, de Renata Rayane Moura da Silva, Cledivânia Pereira Alves, Bernardo Luiz, Diego Ciríaco, João Victor Wanderley e Camila Cahu (Tribuna do Norte – RN)

– Linhas íntimas , de Felipe Lima de Oliveira, Tiago Rodrigues Leite, Roberta Coelho Tavares e Fernanda Leite Moura (Tribuna do Ceará – CE)

Universitários

– Ceará mais que uma terra para rir, um lugar para sonhar, de Neirislane Silva Lima, Francisca Karine Sousa da Silva e Agatônio Lopes dos Santos Filho (Radio Experimental Centro Universitário Estácio do Ceará – CE)

– Fruticultura em Mossoró, de Keydson Renato de Freitas, João Carlos Magagnin e Saulo Raniery do Vale Bezerra (Universitária FM Mossoró – RN)

– IDHM avança em Sergipe, mas não alcança média nacional, de Elson Santos Mota, Josiane Santos Mendonça, Marielle Chaves Rocha e Rodrigo Alves de Andrade (Contexto UFS / São Cristóvão – SE)

Servidores públicos rejeitam proposta de reajuste salarial do governo

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Os servidores rejeitaram por unanimidade a proposta do governo de reajuste salarial de 21,3% nos próximos quatro anos. Ao todo, participaram de duas reuniões 54 entidades, sendo 23 integrantes do Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais, que representa a maior parte dos cerca de 1,5 milhão de servidores. Uma nova reunião está agendada para o dia 21 de julho.

Os trabalhadores pedem um reajuste de 27,3% para o ano que vem e querem que as negociações sejam feitas anualmente. “Ainda não temos uma posição. Hoje, diria que o governo insiste em uma proposta plurianual, de quatro anos, porque para nós dá muita previsibilidade macroeconômica em relação ao gasto público de uma despesa muito importante”, diz o secretário.

O reajuste proposto pelas entidades é para repor as perdas salariais desde 2010, período em que a  inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 37,46%. Os salários foram reajustados, desde então, em 15,76%, o que acumulou uma defasagem de 18,75%, segundo dados do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central. Os trabalhadores querem repor, além dessa perda, as de 2015 e de 2016, uma vez que o salário negociado valerá até o final do ano.

Justiça Federal condena ex-prefeito de Santo Antonio

Luiz Carlos VidalO ex-prefeito da cidade de Santo Antonio, Luís Carlos Vidal Barbosa, foi condenado pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte. A punição é por ter contratado, diretamente, empresa sem o devido processo licitatório para construção de unidades habitacionais no município do qual era gestor.

A denúncia foi feita no dia 8 de agosto de 2014 e a sentença foi proferida, em audiência, menos de um ano depois de ofertada a acusação. O Ministério Público Federal denunciou o ex-prefeito por ter usado o estado de calamidade pública no município para negociar sem licitação construção de 100 unidades habitacionais.

O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal, determinou a pena de 3 anos de detenção, que foi convertida em prestação de serviço a comunidade. O ex-prefeito prestará serviço a comunidade pelo período de quatro anos e ainda pagará uma multa pecuniária de R$ 2 mil.

Na sentença, o magistrado observou que em fiscalização realizada pela Controladoria-Geral da União foi constatada irregularidades na execução do contrato para construção das unidades habitacionais.

“Ao contrário do que sustenta a defesa, aqui não se discute o estado de calamidade em si ou a circunstância de que, no ano de 2004, tenha havido um volume de precipitação de chuvas acima da normalidade. A questão é que, inquestionavelmente, pessoas que não foram atingidas pela situação de calamidade pública foram colocadas como beneficiárias com as construções”, escreveu o Juiz Federal na sentença.

Prefeito pede socorro ao ‘Velho Chico’ e diz que rio pode acabar

 Prefeito pede socorro ao 'Velho Chico' e diz que rio pode acabar

Foto: Reprodução / Remanso Notícias

Caso nada seja feito, a situação do Rio São Francisco, que já não é boa, pode se agravar. A preocupação é do prefeito de Bom Jesus da Lapa, no oeste baiano, Eudes Ribeiro (PV), que vê a situação como a pior enfrentada pelo rio na história. Segundo o gestor, se a revitalização não for feita no prazo de quatro anos, o “Velho Chico” sucumbe, vira riacho. Em entrevista à Coluna Tempo Presente, do A Tarde, Ribeiro afirmou que mesmo com o R$ 1 bi para transposição e R$ 100 milhões para recuperação, o rio não recebeu nenhuma obra que interrompa o curso da degradação.

Eudes disse que a navegabilidade na Lapa, na Barra e em outros municípios banhados pelo rio, é praticamente nula e em alguns trechos dá para atravessar de pé. Ele informa também que a vazão que era de 1,5 mil metros cúbicos no ano passado, já baixou de 1 mil m³ e agora é de 900 m³. A época de seca, que chega em setembro, preocupa ainda mais o gestor. Uma espécie de caravana com vários prefeitos da região, junto com o bispo dom Luiz Cappio, de Barra, irá a Brasília para chamar a atenção do Congresso para o dilema do Velho Chico. (BN)

Lula entra com queixa-crime contra Caiado após ter sido chamado de ‘bandido’

por Talita Fernandes | Estadão Conteúdo

Lula entra com queixa-crime contra Caiado após ter sido chamado de 'bandido'

Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com um pedido de queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). A defesa do ex-presidente pede a condenação do senador pelos crimes de “calúnia, injúria e difamação”. Em fevereiro, o senador escreveu em sua conta no Twitter uma mensagem chamando o ex-presidente de “bandido”. “Lula tem postura de bandido. E bandido frouxo! Igual à época que instigava metalúrgicos a protestar e ia dormir na sala do delegado Tuma”, escreveu Caiado na rede social. Para a defesa, a postagem pode ser configurada como crime de calúnia e difamação.

No documento, os advogados argumentam ainda que o tipo de afirmação feita por Caiado extrapola a imunidade parlamentar e configurou uma grave ofensa ao ex-presidente. Essa última afirmação foi feita para evitar que o senador alegue imunidade parlamentar para se eximir de culpabilidade pela postagem. O pedido foi protocolado nesta quarta-feira, 8, e ainda aguarda distribuição para um ministro relator.