Daily Archives: 15/05/2015

Montanhas RN – Filho de Montanhas apresenta uma realidade política de 2009 a 2012 do nosso Município

É com grande satisfação que publicamos neste momento este trabalho bastante produtivo e de grande valia para pesquisas e avaliação política em nosso Município, este período está pouco distante da nossa realidade. O Artigo tem como Autor Alcivan Vieira que com toda dedicação se empenhou para concluir mais uma das suas muitas batalhas e que certamente não se cansará de conquistar muitas outras, porque surgirão indiscutivelmente outras! e nós sabemos que a sua força de vontade é maior do que qualquer número para atingir limites. Vamos ao Artigo:

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ARTIGO CIENTÍFICO – Análise da Produção Legislativa do Município de Montanhas-RN, no período de 2009 a 2012

Trabalho realizado por Alcivan Vieira (Técnico em Administração, aluno de Gestão Pública da UFRN) em parceria com o Prof. M. Sc. Marcos Aurélio (Professor do IFRN, Mestre em Políticas Públicas. Trata-se de um artigo científico realizado através de pesquisa documental na Câmara Municipal de Montanhas, no ano de 2012. Este trabalho tem como tema a política pública.

O objetivo geral deste estudo é compreender como se desenvolveu a produção das leis que tramitaram na Câmara Municipal de Montanhas, nos períodos legislativos de 2009 a 2012. Tem como objetivos específicos: verificar a autoria dos projetos de lei; analisar as áreas temáticas de acordo com as Comissões de Mérito; o período de tramitação na Casa; e identificar quais Projetos de Lei foram sancionados ou vetados pelo executivo.

A pesquisa realizada caracteriza-se como monográfica, utilizou-se da técnica da análise documental.

A análise dos dados permitiu concluir que durante o período legislativo de 2009 a 2012, houve 60 proposições apresentadas naquela Casa Legislativa, sendo 59 (projetos apresentados) por parte do executivo e apenas 1 (projeto apresentado) por parte do poder legislativo municipal.

A área do funcionalismo público foi contemplada com 42% das proposições. As demais proposições foram distribuídas nas seguintes áreas: Estrutura administrativa do Município; Direitos fundamentais: educação, esporte, cultura, saúde e assistência; social; orçamento público; empreendedorismo, feriados municipais; habitação e segurança e agricultura. Em média, cada proposição foi analisada em 12 dias.

Concluiu-se que foi insignificante a iniciativa dos vereadores daquele município na apresentação de propostas para elaboração ou modificação nas leis existentes, entendo em vista que a produção legislativa compete a

elaboração de “emendas à Lei Orgânica Municipal; leis complementares; leis ordinárias; resoluções, e; decretos legislativos” (Art. 41, Lei Orgânica do Município de Montanhas).

Para expressar visualmente esta pesquisa, bem  como, o Trabalho Científico apresentamos alguns gráficos a seguir, mas ainda se interessar se aprofundar nos detalhes é só clicar AQUI e acessar o ARTIGO COMPLETO

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Montanhas RN – Vereadores solicitam do Prefeito Algacir Pilão relação dos Contratados para o exercício de 2015

Publicação1                          Zé Porcidônio                      Fabiano                             Dinho de Geraldo

Os Vereadores: Dinho de Geraldo; Zé Porcidonio e Fabiano protocolaram na Câmara Municipal de Montanhas, um Requerimento, leia abaixo, onde pede a relação desses cargos, com os referidos nomes dos Funcionários Contratados pelo Município.

Os Vereadores procuraram a redação do Blog Montanhas em Ação e forneceram as seguintes informações: No dia 25/03/2015, o Senhor Prefeito Algacir de Lima Januário, encaminha mensagem, aos Vereadores e solicita aprovação de um Projeto de Lei n° 002/2015, que dispõe sobre pedido de autorização para Contratação temporária de 114 (cento e quatorze) Cargos Públicos.

Oportunamente, foi colocado o referido Projeto em Plenário e foi aprovado, com votos distribuídos da seguinte forma: 5 (cinco) votos a favor; 3 (três) ausências, (Dinho, Zé Porcidônio e Fabiano) já que o Presidente da Casa Legislativa só vota em caso de empate.

Como se pode observar a data da aprovação foi em 25/03/2015 e a data que os Vereadores apresenta o Requerimento, portanto, recebido pela secretaria da Câmara foi em 15/04/2015, em assim sendo, se analisarmos direitinho, da aprovação da PL 003/2015, até a presente data, já se passou mais de 50 dias e não se tem nenhuma informação sobre o assunto em questão.

A TRANSPARÊNCIA com a coisa PÚBLICA deve ser acompanhada minuciosamente, e necessário se faz, que seja apresentada esses dados para a população. Neste momento estamos oferecendo o mesmo espaço, desta matéria, para o Executivo Municipal, se assim achar que deve mostrar satisfação das suas ações, ao Povo de Montanhas.

Não temos dúvidas que o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Itamar, tenha providenciado esses esclarecimentos junto ao Prefeito Algacir Pilão. Resta apenas, aguardar as informações, que certamente haverão de ser apresentadas aos que interessam posse desses dados.

Confira na sequência: A Mensagem encaminhada a Câmara pelo Prefeito de Montanhas; como foi redigido Projeto de Lei nº 002/2015 e a Relação dos Cargos a serem Contratados através do ANEXO I, além do Requerimento 003/2015, assinado pelo Vereador Dinho de Geraldo e subscritos por Fabiano e José Porcidônio.

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Polícia Civil prende procurador que tentou matar vereador em Caicó

Uma equipe da 3ª Delegacia Regional de Polícia de Caicó prendeu em João Pessoa, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva, o procurador do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Marcelo Raposo de França (49 anos), na tarde desta quarta-feira (13). Ele tentou matar o vereador de Carnaúba dos Dantas, Marfran Medeiros, no dia 23 de abril, com disparos de arma de fogo.

No dia do crime, o procurador e o vereador estavam participando de um evento em um posto de combustíveis, na cidade de Caicó. “O vereador estava no local, por volta da meia-noite com a sua esposa e amigos em uma festividade. Em dado momento, a vítima percebeu que o procurador estava assediando a sua mulher e houve uma pequena discussão. O vereador decidiu sair do local e foi surpreendido com os disparos de arma de fogo efetuados por Marcelo Raposo de França”, detalhou o delegado titular da 3ª DRPC, Helder Carvalhal.

Na tarde desta quarta-feira (13), uma equipe de policiais civis da 3ª DRPC, com apoio de policiais civis da Superintendência da Polícia Civil e da Delegacia de Homicídios do Estado da Paraíba cumpriram o mandado de prisão contra o procurador.

Fonte: Jair Sampaio

Saiba como cada deputado do RN votou a 2ª medida do ajuste

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Por 277 a 178, parlamentares aprovaram a Medida Provisória 664, que endurece acesso a benefícios; texto agora vai para o Senado

AS MUDANÇAS_____________________________________

• Pensão por morte
Como é: Não há exigência de tempo mínimo de união estável ou casamento; não há tempo mínimo de contribuição do segurado; o pagamento equivale a 100% do benefício; a pensão para o cônjuge é vitalícia.
Como foi aprovada: Reduz para 1 ano e meio o prazo mínimo de contribuição. Exige pelo menos 2 anos de casamento ou união estável, que foi mantido pelo relator – outra regra que não existia na legislação.

• Auxílio-doença

Como é: A empresa paga o auxílio por 15 dias e depois o INSS assume o pagamento do benefício; o valor pago é igual ao da última contribuição registrada; o trabalho de perícia é feito somente pelo INSS.
Como foi aprovada: Mantém a obrigação de a empresa pagar aos empregados o salário nos 15 primeiros dias de afastamento e a Previdência a partir do 16º dia. O governo havia proposto que as empresas pagassem os 30 primeiros dias de afastamento.

VEJA COMO VOTARAM OS DEPUTADOS DO RN.

Walter Alves (PMDB) – A FAVOR

Fábio Faria (PSD) – A FAVOR

Zenaide Maia (PR) – A FAVOR

Rafael Motta (PROS) – A FAVOR

Rogério Marinho (PSDB) – CONTRA

Felipe Maia (DEM) – CONTRA

Antônio Jácome (PMN) – CONTRA

Beto Rosado – AUSENTE

Com informações de O ESTADO DE S. PAULO

Saiba como cada deputado do RN votou a regra da aposentadoria

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Com votos do PT e do PC do B, parlamentares aprovam dispositivo que cria outro método de cálculo do benefício; texto, contrário aos planos de ajuste do governo federal, segue para o Senado

FATOR FLEXIBILIZADO_______________________________

Como é: O fator previdenciário, que reduz o benefício de quem se aposenta com menos idade, leva em conta expectativa de vida, tempo de contribuição e idade. O cálculo reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de 65 anos (homens) ou 60 (mulheres). O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos (homens) e de 30 (mulheres).

Como fica: Para ter direito a aposentadoria integral, a soma do tempo de contribuição e da idade tem de chegar a 85 (mulheres) e 95 (homens). Por exemplo, um homem que tenha 60 anos e 35 anos de contribuição consegue receber a aposentadoria integral mesmo não tendo o mínimo de 65 anos de idade exigido atualmente.

VEJA COMO VOTOU OS DEPUTADOS DO RN

Walter Alves (PMDB) – CONTRA

Fábio Faria (PSD) – CONTRA

Zenaide Maia (PR) – CONTRA

Rafael Motta (PROS) – CONTRA

Rogério Marinho (PSDB) – A FAVOR

Felipe Maia (DEM) – A FAVOR

Antônio Jácome (PMN) – A FAVOR

Beto Rosado (PP) – AUSENTE

Com informações de O ESTADO DE S. PAULO