Daily Archives: 26/03/2015

Obra do pontal de Baía Formosa é embargada pelo IDEMA

20130917131029O Governo do Estado, por meio do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema embargou as obras no pontal de Baía Formosa. O órgão ambiental, através de denúncias de moradores da região, fez uma vistoria no local e constatou que a prefeitura realizava obras, embora não tivesse de acordo com as determinações do Idema.

Em fevereiro de 2014, o Instituto emitiu uma notificação para a paralisação da obra, e em março do mesmo ano, emitiu uma nota técnica, a fim de reavaliar o projeto, exigindo uma série de condicionantes para a execução das obras de urbanização. Como a prefeitura não vinha cumprindo com essas condicionantes, a partir de agora, o prefeito terá que atender a determinação do Idema, caso contrário, será autuado com multa que varia de R$ 15 mil à R$75 mil reais.

Segundo o diretor técnico do Idema, Luís Augusto, a obra que antes estava apenas notificada, passa a ser embargada pelo não cumprimento da dispensa de licença, que são medidas que estão de acordo com o estudo do órgão. “Uma das recomendações principais seria a adequação do projeto de drenagem de águas pluviais com o plano de saneamento básico do município, mas isso não foi atendido, então é responsabilidade do Idema embargar a obra, uma vez que não está de acordo com as determinações dadas”, afirma o diretor.

Na próxima semana, a equipe de fiscalização do órgão ambiental fará nova visita ao pontal de Baía Formosa para averiguação da obra embargada. (TN)

STF decide que Estados e municípios terão até fim de 2020 para zerar precatórios

142 STF

Corte concluiu julgamento que se estendeu por quase dois anos e definiu os critérios e prazos para que os entes federativos quitem suas dívidas nos próximos cinco anos

BEATRIZ BULLA – O ESTADO DE S. PAULO

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na noite desta quarta-feira, 25, o julgamento sobre as regras para pagamento dos precatórios – dívidas do Poder Público. Os Estados e municípios que possuem as dívidas acumuladas terão que zerar os estoques até o final de 2020. O Tribunal derrubou em 2013 trechos da emenda constitucional 62 de 2009, conhecida como PEC dos Precatórios. A partir de então, os ministros passaram a votar as regras que seriam utilizadas para o pagamento das dívidas.

A emenda dava sobrevida de 15 anos ao parcelamento dos precatórios e previa a correção dos valores pelo índice que corrige a poupança, a Taxa Referencial (TR). Com a decisão desta quarta, contudo, o prazo passa a ser de cinco anos para pagamento das dívidas a contar de 1º de janeiro de 2016. A correção será realizada por dois índices. Até a data final do julgamento – 25 de março de 2015 – os créditos em precatórios devem ser corrigidos pela TR. A partir desta quinta, 26, contudo, deve ser utilizado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como índice de correção.

A partir de 2021, não haverá mais regime de transição para o pagamento e passa a valer a previsão constitucional de que o Poder Público deve incluir os precatórios no orçamento do exercício do ano seguinte ao do nascimento da dívida, quando as dívidas são reconhecidas até julho. O pagamento deve ser feito até o fim do exercício do ano seguinte, de acordo com a Constituição.

SE OS VEREADORES DE MOSSORÓ DEIXAREM O DEM O SENADOR AGRIPINO PEDE O MANDATO DELES

agripino prestigioNo Jornal de Fato, de Mossoró, os vereadores mossoroenses Flávio Tácito e Manoel Bandeira declararam que desejam deixar o DEM, porém temem uma possível retaliação do senador José Agripino Maia que está enterrado até o pescoço num mar de lama com seu nome envolvido na Operação Sinal Fechado.

No tempo que meu avô, Severino Pires, fazia política em Pombal (PB) ao lado dos saudosos senadores Rui e Janduy Carneiro ele teria perguntado do Alto do seu Coturno:

– “E esses vereadores não são homi não?”

Humorista “Zé Bonitinho” morre ao 89 anos no Rio

zebonitinhoO ator Jorge Loredo, o Zé Bonitinho, de 89 anos, morreu na manhã desta quinta-feira (26), segundo informações da GloboNews. Ele estava internado no Hospital São Lucas, em Copacabana, na Zona Sul do Rio, desde o dia 3 de fevereiro na Unidade de Terapia Intensiva. Em nota, a assessoria de imprensa do hospital informou que Loredo estava internado no hospital desde o dia 3 de fevereiro e que a partir do dia 13 foi mantido na Unidade Cardio Intensiva. “Loredo lutava há anos contra uma Doença Pulmunar Obstrutiva Crônica (DPOC) grave e um Efisema Pulmunar”, disse o texto. A causa da morte foi falência múltipla dos órgãos.

Apesar da idade, até dois anos atrás o humorista continuava trabalhando e usando as redes sociais para falar com os fãs e divulgar sua agenda de shows. “Zé Bonitinho”, o perigote das mulheres, como o personagem de Loredo se apresentava nos esquetes de humorísticos, fez parte do enredo “Beleza pura?” da escola de samba União da Ilha, que teve como enredo a beleza em suas várias interpretações. “Zé Bonitinho” se achava um galã irresistível, sempre ajeitando a cabeleira com um pente enorme, tão grande quanto seus óculos escuros.