Daily Archives: 18/03/2015

Montanhas RN – Eleitores do Município terão que pegar seus novos títulos em Pedro Velho

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Depois de contato mantido com o chefe do Cartório da 61ª Zona Eleitoral na cidade de Pedro Velho RN, os eleitores do Município de Montanhas terão que se dirigir ao Cartório daquela cidade e pegar o seu novo título eleitoral que já estão disponíveis.

A documentação necessária para obtê-lo é: Título Eleitoral antigo e o RG (Documento de Identidade), o expediente para esse atendimento é das 7:00 às 13:00 horas de segunda a sexta-feira. Portanto eleitores de Montanhas não deixem para última hora.

Conforme informações recebidas há prazo e tempo suficiente para que os eleitores possam reaver o seu novo Título Eleitoral.

Vamos exercer a nossa cidadania e conquistar os nossos direitos com a nossa vontade de proporcionar dias melhores para o nosso Município.

STF PODERÁ ACABAR COM O FIM DE PRISÃO ESPECIAL PARA QUEM TEM CURSO SUPERIOR,DIZ JANOT.

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que analise a possibilidade de a Constituição Federal não acatar a prerrogativa de prisão especial para portadores de diploma de ensino superior. De acordo com Janot, o benefício “viola os princípios da dignidade e da isonomia”.

O pedido foi ajuizado no STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 334, que questiona parte do artigo que prevê a prisão especial, contido no Código de Processo Penal. De acordo com a PGR, o “privilégio” da prisão especial foi instituído no governo provisório de Getúlio Vargas. “Originou-se em contexto antidemocrático, durante período de supressão de garantias fundamentais e manutenção de privilégios sem respaldo na igualdade substancial entre cidadãos”.

FONTE:G1

Senado rejeita proposta que dificultava criação de novos partidos

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O plenário do Senado rejeitou hoje (17) proposta de emenda à Constituição que faz parte das matérias relacionadas à reforma política. A PEC mudava as regras para criação de partidos políticos, aumentando o número de assinaturas necessárias de 0,5% para 3,5% do número total de eleitores do país. Com isso, subiria de 700 mil para 5 milhões o número de assinaturas necessárias para a abertura de uma nova agremiação partidária. A proposta visava a dificultar a criação dos chamados “partidos de aluguel”, que nascem apenas para vender apoio político e tempo de televisão durante as eleições, e dificilmente conseguem eleger parlamentares. No entanto, os parlamentares contrários à proposta alegaram que ela inviabiliza o direito legítimo de criação dos partidos políticos e elimina as legendas menores.

Apesar de ter conseguido a maioria dos votos do plenário, a PEC não atingiu o mínimo necessário de 49 votos para ser aprovada, tendo recebido 47 votos favoráveis, 8 contrários e 4 abstenções. Com isso, a PEC será arquivada. Os senadores começaram ainda a discutir propostas relaciodas ao financiamento das campanhas eleitorais, em especial as que tratam do financiamento público exclusivo. Mas elas não foram votadas, e ficam na pauta para as próximas votações do plenário.

Rafael Motta: “Não podemos aceitar que presos promovam o caos no nosso Estado”

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O deputado federal Rafael Motta, do PROS, subiu hoje (17) à tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília, para criticar o momento de caos que a segurança pública do Rio Grande do Norte vivencia com as rebeliões ocorridas em seus principais presídios. Segundo o parlamentar, a situação exige a tomada de medidas contundes para reduzir a sensação de insegurança que tomou conta da Capital e do interior do Estado.

“O Primeiro Comando da Capital, o PCC, está no Rio Grande do Norte, apoiando uma série de rebeliões em presídios, incendiando ônibus e promovendo o terror no nosso Estado”, narrou Rafael Motta, se referindo às ocorrências registradas na noite desta segunda-feira (16), que deixaram vários natalenses com medo até de sair de casa.

“Não podemos aceitar que presos, dentro de presídios, promovam o caos no nosso Estado e consigam a exoneração de secretários e diretores de penitenciárias”, afirmou Rafael Motta na tribuna da Câmara, se referindo a rebelião de presos na penitenciária de Alcaçuz, que resultou na exoneração do secretário de Justiça e Cidadania, Zaidem Heronildes da Silva Filho, e na quase saída da diretora da unidade, Dinorá Simas.

Além de um pulso forte do Governo do Estado com relação a essas rebeliões, Rafael Motta também reforçou a solicitação de envio da Força Nacional para Natal, com o objetivo de garantir a segurança. “Nossa cidade viveu momentos de terror nesta segunda-feira, com quatro ônibus incendiados, fazendo com que vários estudantes e trabalhadores ficassem sem ter como voltar para casa”, criticou Rafael Motta.

Além da penitenciária de Alcaçuz, há registro de motins e rebeliões nos Centros de Detenção Provisória da Ribeira, da Zona Norte e de Caicó. Rafael Motta, que é vice-líder do PROS na Câmara, foi o primeiro deputado federal a se pronunciar, em Brasília, sobre o fato.

Assessoria