Daily Archives: 20/01/2015

Assembleia aprova convocação extraordinária

Os deputados aprovaram por unanimidade em sessão extraordinária realizada esta manhã (20), a convocação da Assembleia Legislativa pelo governo para a votação de projetos, entre eles o empréstimo ao Banco do Brasil de R$ 850 milhões. Em acordo de lideranças, foi dispensada a tramitação dos projetos e o presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PROS), anunciou a votação em plenário para amanhã, em horário regimental.

A alteração da Lei 9.901 de 17 de dezembro de 2014, que autoriza o Executivo a contrair o empréstimo, será votada juntamente com projeto de Lei Complementar que autoriza a utilização dos serviços de instituições financeiras oficiais para a cobrança de dívida tributária do Estado e um terceiro projeto que dispõe sobre procedimentos relativos ao repasse dos depósitos judiciais no Estado e institui o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais.

No detalhamento do plano de aplicação do empréstimo, o governo elencou diversas obras, entre elas a Barragem de Oiticica, a Nova Ponte Sobre o Rio Potengi, o aporte financeiro para o fundo garantidor Hospital de Traumas de Natal, recursos para o Pró Transporte, entre outros.

Presidente do TJ/RN suspendeu pagamento de precatórios a servidores

Claudio Santos

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), desembargador Claudio Santos, suspendeu o pagamento de precatórios a servidores públicos decorrentes da suposta perda de valores, relativas à conversão da moeda cruzeiro real, em vigor no ano de 1994, em URV (Unidade Real de Valor).

A decisão tem o caráter administrativo e se manterá até determinação, de esfera superior, em contrário. Os processos de requisição de precatório suspensos foram recebidos pela Divisão de Precatórios do TJRN entre os anos 2005 e 2009. Com a decisão do presidente do tribunal, 22 ações ficam suspensas. Foto: Divulgação.

Em Natal, Prefeitura divulga calendário 2015 para pagamento dos servidores

Calendário de pagamento do funcionalismo para 2015

A Prefeitura de Natal definiu o calendário de pagamento do funcionalismo para o ano de 2015. O decreto, que estabelece as datas de pagamento, é assinado pelo prefeito Carlos Eduardo e foi publicado na edição desta terça-feira (13) do Diário Oficial do Município (DOM).

Segundo o decreto, o pagamento será realizado sempre nos três últimos dias úteis de cada mês, obedecendo à terminação do número final da matrícula.

O pagamento dos servidores da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) será feito sempre no último dia de cada um dos meses indicados no calendário. Já o pagamento do 13º salário está agendado para o dia 18 de dezembro para todos os servidores ativos, inativos e pensionistas, independente do número final da matrícula.

NO EXTERIOR A PENA DE MORTE DO BRASILEIRO. AQUI EM 1876 EM PILAR DAS ALAGOAS, DETERMINADA PELA JUSTIÇA CIVIL DO BRASIL O ESCRAVO FRANCISCO TEVE PENA DE MORTE

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ROBERTO M. PINHO –

O carioca Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, apesar de pedidos de clemência de ONGs internacionais e o apelo direto da presidente Dilma Rousseff, foi fuzilado no dia 17 de janeiro (sábado) na Indonésia por tráfico de drogas. Ele foi primeiro brasileiro executado por crime no exterior. A informação foi confirmada pela Embaixada do Brasil em Jacarta.

Vale lembrar que em 2012, a presidente Dilma Rousseff aproveitou um encontro com o presidente Yudhoyono, durante a 67ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, e entregou uma carta apelando para que o brasileiro não fosse punido com a pena de morte. Yudhoyono, no entanto, não atendeu aos pedidos.

Muitos dos países que executaram em 2012 não implementaram quaisquer sentenças de morte no ano passado, incluindo a Gâmbia, os Emirados Árabes Unidos e o Paquistão, onde as autoridades mais uma vez suspenderam o uso da pena de morte. Belarus também se absteve de execuções, ou seja, a Europa e a Ásia Central estiveram livres de execução pela primeira vez desde 2009.

Vinte anos atrás, 37 países implementaram ativamente a pena de morte. Esse número caiu para 25 em 2004 e ficou em 22 no ano passado. Nos últimos cinco anos, apenas nove dos países do mundo têm executado ano a ano.

Portugal foi praticamente o primeiro país da Europa e do Mundo a abolir a pena capital, sendo o primeiro Estado do Mundo a prever a abolição da pena de morte na Lei Constitucional, após a reforma penal de 1867.

A última execução determinada pela Justiça Civil no Brasil foi à do escravo Francisco, em Pilar das Alagoas, em 28 de abril de 1876, e a última execução de um homem livre foi, provavelmente, pois não há notícias de outra depois, a de José Pereira de Sousa, condenado pelo júri de Santa Luzia, em Goiás, enforcado na dita vila no dia 30 de outubro de 1861.

O fato é que até hoje não se comprovou que a pena de morte tenha provocado diminuição considerável dos delitos vinculados, nem que tenha impedido a atuação de pessoas na prática dos crimes cominados com essa pena capital.

No Brasil, a pena máxima para todo e qualquer delito é de 30 (trinta) anos de reclusão, conforme prevê a nossa legislação, não havendo permissão para implantação da pena de morte, em única exceção nos períodos de guerras, de acordo com ao artigo 5º Inciso XLVII da Constituição Federal: – não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX.

Por todos os meios, essa questão humanística corre a margem da globalização, que preconiza em dos seus capítulos, o do menos gravoso ao indivíduo e mais corretivo, entenda como a punição máxima em reclusão, a recuperação do indivíduo, e a prestação de serviços durante período em que estiver sob a tutela do estado, como forma de compensar a manutenção da sua prisão.

Uma Maria na vida de Machado de Assis

O jornalista, crítico literário, dramaturgo, folhetinista, romancista, contista, cronista e poeta carioca Joaquim Maria Machado de Assis (1839-1908) é amplamente considerado como o maior nome da literatura nacional. Neste soneto, Machado de Assis descobre que a beleza existente nos olhos e no andar de ”Maria” assemelham-se ao marchar de um pássaro.

MARIA                                                                                                                                                                                                                         Machado de Assis

Maria, há no seu gesto airoso e nobre,
Nos olhos meigos e no andar tão brando,
Um não sei quê suave que descobre,
Que lembra um grande pássaro marchando.

Quero, às vezes, pedir-lhe que desdobre
As asas, mas não peço, reparando
Que, desdobradas, podem ir voando
Levá-la ao teto azul que a terra cobre.

E penso então, e digo então comigo:
“Ao céu que vê passar todas as gentes
Bastem outros primores de valia.

Pássaro ou moça, fique o olhar amigo,
O nobre gesto e as graças excelentes
Da nossa cara e lépida Maria”.

site Poemas & Canções

 

Repórteres da Globo foram deportados pela Indonésia

Márcio Gomes já está no México

Deu no iG

O repórter da Globo Márcio Gomes e seu cinegrafista foram deportados pelo governo da Indonésia. A dupla esteve no país para produzir imagens para uma matéria sobre a execução do brasileiro Marco Archer Cardoso, condenado à morte após acusação por tráfico de drogas.

Enquanto faziam filmagens no porto de Cilacap, Márcio e o cinegrafista, que estavam no país com visto de turista, foram detidos e tiveram seus passaportes retidos, sob argumento de que seus vistos eram de turistas e não poderia trabalhar.

De acordo com a assessoria da Globo, os profissionais já foram liberados e seguiram para o Japão, onde Márcio é correspondente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG TRIBUNA – A justificativa da Indonésia é falaciosa. Nenhum jornalista brasileiro, quando vai cobrir um simples evento, tira visto permanente de trabalho. Isso não existe, mesmo porque não trabalham para empregador local. (C.N.)

Justiça condena ex-prefeito da Paraíba a sete meses de detenção

O ex-prefeito de Monte Horebe Erivan Dias Guarita foi condenado por utilizar recursos do Fundef para pagamento de pessoas que não exerciam o cargo de professores.

A pena, aplicada pelo juiz da 8ª Vara Federal, Rodrigo Cordeiro, foi de sete meses de detenção, substituída por uma restritiva de direitos. De acordo com a ação, nos anos de 2005 e 2006 a prefeitura de Monte Horebe teria realizado o pagamento de vencimentos aos servidores Claudiano Lima da Silva, Janilson Vieira Dias e João Furtado de Figueiredo, utilizando-se de recursos do Fundef destinados exclusivamente à remuneração de professores do ensino fundamental da rede pública.

“Aqui é relevante o interrogatório dos acusados Claudiano Lima da Silva, Janilson Vieira Dias e João Furtado de Figueiredo, os quais afirmaram que prestavam serviços a prefeitura de Monte Horebe. Todavia, eles foram uníssonos em destacar que tais funções eram a de magistério perante o Ensino Fundamental”, destacou na sentença o juiz Rodrigo Cordeiro.

A defesa de Erivan Guarita alegou que ele não teria agido com dolo. No entanto, o juiz entendeu que ele deve ser responsabilizado, uma vez que era o ordenador de despesas. “O dolo do acusado restou evidenciado, não apenas por ser ele, na qualidade de prefeito, o agente responsável pela ordenação de despesas, mas também porque tinha ciência de que a verba vinculada do Fundef estava sendo destinada para despesas que não atendiam seus fins”, escreveu o magistrado.

Para ele, não resta dúvida que o gestor cometeu o delito com vontade livre e consciente. “As consequências são graves, tendo em vista que a verba em questão destinava-se ao desenvolvimento do Ensino Fundamental e valorização do Magistério do Município de Monte Horebe, o qual notoriamente já possui índices de desenvolvimento à educação insatisfatórios”.

Jornal da Paraíba