Daily Archives: 18/12/2014

Câmara Criminal conclui ano com mais de 2,6 mil processos julgados

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No encerramento das atividades jurisdicionais da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (16), a presidente do órgão, desembargadora Maria Zeneide Bezerra destacou os objetivos alcançados este ano pelo colegiado. “Uma das marcas que conseguimos imprimir na Câmara foi a celeridade processual”, mencionou a magistrada de Segundo Grau, que tem como colegas na unidade, os desembargadores Glauber Rego e Gílson Barbosa. Em 2014, foram realizadas 48 sessões.

Os três desembargadores ouviram elogios dos advogados presentes que ratificaram a celeridade do colegiado na apreciação de feitos. A quantidade de processos julgados de 13 de janeiro a 16 de dezembro é de 2.647 feitos. Quase metade desse total refere-se a Habeas Ccorpus, 1.173 ações desta modalidade. Em segundo lugar, foram apreciadas 1.123 Apelações Criminais. Os magistados também analisaram recursos em sentido estrito, ex officio, agravos e embargos de diversas especíes.

A Câmara também possibilitou em várias sessões a palavra aos profissionais do direito. Cento e noventa e seis requerimentos para sustentação oral foram protocolados naquele órgão. Este ano, o órgão realizou o julgamento da Apelação Criminal nº 2012 008163-6, condenando 17 réus por corrupção em relação à votação do Plano Diretor de Natal, em 2007, caso que resultou na “Operação Impacto”. A sessão realizada em 20 de novembro durou mais de oito horas.

Em 2013, a Câmara julgou 2.519 processos, sendo a maioria Apelações Criminais 1.193, seguido dos pedidos de Habeas Corpus 948 e Recursos em Sentido Estrito 234.

“Nossa obrigação é prestar o melhor serviço possível à população e quando divulgamos os números de nossa atuação, damos uma satisfação ao jurisdicionado, mostrando a produtividade alcançada”, destaca a presidente da Câmara Criminal.

Portal Judiciário

Assembleia aprova salário mínimo de R$ 905 em São Paulo

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Deputados estaduais aprovaram na terça-feira (16) o reajuste do salário mínimo paulista dos atuais R$ 810 para R$ 905. A mudança havia sido enviada para a Assembleia Legislativa no começo do mês pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Segundo o tucano, o reajuste de 11,75%, que passa a valer em 1º de janeiro do ano que vem, ocorre porque o estado recebe pessoas de todo o país e tal aumento valoriza o trabalho delas. O percentual do reajuste é superior ao do mínimo nacional previsto para o ano que vem (que passou dos atuais R$ 724 para R$ 788,06 – aumento de 8,8%).

O mínimo estadual é voltado para trabalhadores da iniciativa privada que não possuem piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. Em 2015, serão duas faixas salariais mínimas: R$ 905 (para domésticos, agropecuários, ascensoristas, motoboys) e R$ 920 (para operadores de máquinas, carteiros, cabeleireiros, trabalhadores de turismo, telemarketing).

G1

Atenção: Troca do extintor de veículos será obrigatória em 2015

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Você se considera um cara zeloso com o carro? Água do lavador, óleo do motor, fluido de arrefecimento, calibragem dos pneus e do estepe (você não esquece dele, certo?) estão todos em dia? Legal. E o extintor de incêndio?

A partir de 1º de janeiro de 2015 todos os carros em circulação deverão ser equipados com extintor de incêndio com pó químico do tipo ABC. A lei foi aprovada em 11 de novembro de 2009 e deu cinco anos de prazo para a adequação. Atualmente, os carros podem rodar com os extintores do tipo BC e ABC. O primeiro tipo, BC, é designado para combater incêndio causado por líquidos inflamáveis e equipamentos elétricos, mas não é recomendado para materiais sólidos como tecidos, espuma, plásticos e borrachas.

Por isso, o Conselho Nacional de Trânsito decidiu tornar obrigatório o uso do extintor ABC — o “A” designa a capacidade de combater chamas em materiais sólidos.

O extintor ABC já é adotado nos carros zero quilômetro desde 2005 e, apesar de ter validade de cinco anos, não pode ser recarregado e é mais caro que o BC. Por isso proprietários acabavam comprando extintores BC, que têm validade de três anos e podem ganhar uma recarga com validade de mais um ano — quatro anos no total. A economia até valia a pena dependendo do ponto de vista, pois o extintor BC custa, em média, metade do preço do ABC.

Quem optou pelo extintor BC recentemente não poderá esperar o prazo de validade acabar: todos os carros de passeio, utilitários, caminhões, ônibus e triciclos fechados (os tuk-tuks) serão obrigados a portar o novo tipo ABC. Quem não tiver o extintor novo, ganhará multa de R$ 127,69 e cinco pontos na CNH, além de ficar com o veículo retido para regularização — você terá que ir correndo comprar um extintor e voltar para ter o carro liberado.

Contudo, desde 2009 alguns pontos de venda já vêm alertando os motoristas sobre essa obrigatoriedade — até por que é uma forma de vender o produto mais caro; um extintor ABC custa entre R$ 50 e R$ 60 —, então é provável que seu carro já esteja dentro da nova lei, caso você seja um cara atento ao extintor.

A obrigatoriedade (como tudo o que é imposto) gera opiniões controversas. Há quem defenda a importância de se ter um extintor no carro — especialmente quem já precisou usá-lo—, e há quem ache que ele seja totalmente dispensável por servir apenas para combater o incêndio em fase inicial, algo que depende da rápida identificação da situação, entre outros fatores.

Os extintores de incêndio são obrigatórios nos carros brasileiros desde 1968. Nos EUA, na União Europeia, Noruega e Suíça os carros de passeio são dispensados de portar o extintores, mas utilitários e ônibus são obrigados. Alguns países apesar de não obrigar o equipamento recomendam que se tenha um extintor no carro. Outros países como Israel, Rússia, Romênia, Hungria e Islândia obrigam o porte do equipamento.

TSE concede registro de candidatura a Paulo Maluf

TSE concede registro de candidatura a Paulo Maluf

Foto: Reprodução
 Após sucessivas derrotas, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) teve deferido o seu registro de candidatura. Assim, ele será diplomado e assumirá um novo mandato a partir do ano que vem, após ser eleito com 250 mil votos. A validação do sufrágio de Maluf alterará a composição da Câmara. O cálculo será refeito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo.

O que favoreceu Maluf foi a mudança na composição da corte no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a saída do ministro Admar Gonzaga e substituição de Tarcísio Vieira, o placar de setembro deste ano foi virado para 4 a 3. Diferente de Gonzaga, Vieira votou a favor de Maluf. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o recurso estava na pauta da sessão desde terça-feira (17), mas não foi chamado a julgamento por Dias Toffoli. Na ocasião, Gonzaga estava presente na corte.

Obama e Raúl Castro anunciam retomada das relações de Cuba e EUA

Os presidentes Barack Obama e Raúl Castro anunciaram nesta quarta-feira (17) o restabelecimento das relações dos Estados Unidos e Cuba.

O embargo comercial ao país caribenho, no entanto, permanecerá. Obama confirmou que Cuba libertou nesta quarta o prisioneiro americano Alan Grosse, em troca, três agentes de inteligência cubanos que estavam presos nos Estados Unidos voltaram à ilha. A transferência de Gross e dos cubanos Luis Medina, Gerardo Hernandez e Antonio Guerrero foram concluídas.

Os EUA anunciaram as seguintes medidas:

– restabelecimento das relações diplomáticas entre os dois países;
– facilitar viagens de americanos a Cuba;
– autorização de vendas e exportações de bens e serviços dos EUA para Cuba;
– autorização para norte-americanos importarem bens de até US$ 400 de Cuba;
– início de novos esforços para melhorar o acesso de Cuba a telecomunicação e internet.

As medidas incluem ações práticas como o restabelecimento de uma embaixada americana em Havana e a revisão da designação dada pelos EUA a Cuba de Estado que patrocina o terrorismo.

Obama também disse que espera um debate sério do Congresso norte-americano para que levante o embargo que o país mantém a Cuba, que proíbe a maioria das trocas comerciais. Os dois países não se relacionavam desde 1962 – mantendo apenas seções de interesse de nível menor desde 1977 em suas respectivas capitais.

EUA-Cuba (Foto: Doug Mills/Pool/Reuters, Reprodução/Reuters)Barack Obama e Raúl Castro durante seus pronunciamentos
(Foto: Doug Mills/Pool/Reuters, Reprodução/Reuters)

Obama disse que a normalização das relações com Cuba encerram uma “abordagem antiquada” da política externa americana. Ao justificar a decisão, o presidente disse que a política “rígida” dos EUA em relação a Cuba nas últimas décadas teve pequeno impacto.

O presidente americano afirmou acreditar que os EUA poderão “fazer mais para ajudar o povo cubano” ao negociar com o governo da ilha.

Ele usou uma frase em espanhol durante o discurso: “Todos somos americanos”.

“A mudança é difícil nas nossas vidas e na vida das nações. E a mudança é ainda mais difícil quando nós carregamos a carga pesada da história nos nossos ombros. Mas hoje nós estamos fazendo essas mudanças porque é a coisa certa a fazer.”

Em Havana, Raúl Castro confirmou o restabelecimento de relações diplomáticas e disse que quer restabelecer os vínculos especialmente no que se refere a viagens, correio postal direto e telecomunicações.

“Exorto ao governos dos Estados Unidos a remover os obstáculos que impedem os vínculos entre nossos povos”, disse Castro.

‘Profundas diferenças’
Castro disse ainda que reconhece que há “profundas diferenças” entre os dois países, “fundamentalmente em matéria de soberania nacional, democracia, direitos humanos e política exterior”, para em seguida completar: “Reafirmo nossa vontade de dialogar sobre todos esses temas.”

O presidente cubano ainda disse que a ilha vai libertar e mandar para os EUA um homem de origem cubana que espionou para os americanos — não se trata, nesse caso, de Alan Gross, que já está em solo americano.

Papel do Vaticano
Obama e Castro mencionaram o papel do Vaticano e do Papa Francisco em facilitar as negociações históricas entre os dois países. Obama dissse que o Papa ajudou ao pressionar pela libertação do americano Alan Gross. Raúl Castro também agradeceu o apoio do Papa Francisco para “ajudar a melhorar as relações entre Cuba e os EUA”. Ele também agradeceu ao Canadá pelo apoio logístico.

Após o anúncio, Papa Francisco parabenizou os dois países e disse que continuará a apoiar o fortalecimento das relações bilaterais.

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, disse que a troca de prisioneiros entre EUA e Cuba foi um gesto “corajoso” do presidente Barack Obama e que tratou-se de uma vitória para a ilha. “Temos que reconhecer o gesto de Obama, um gesto corajoso e necessário”, disse Maduro a líderes do Mercosul em reunião na Argentina. G1

Servidores estaduais ameaçam grande mobilização caso salários não sejam pagos

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Representantes de vários sindicatos que compõem o funcionalismo público estadual se reuniram na tarde desta terça-feira (16), para discutir as contas do governo do estado e a ameaça de não pagamento dos salários e do 13º no fim do ano. Servidores ameaçam grande mobilização caso salários não sejam pagos. De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sinpol/RN), Djair Oliveira é lamentável chegar ao fim do governo atual com essa informação. “Os servidores trabalharam e querem receber os seus salários, porque são direitos legais assegurados pela Constituição Federal”, declarou.

Ainda de acordo com Djair, uma grande movimentação deve ser definida pelos sindicatos e uma possibilidade de greve não está descarada. “Estamos aqui justamente para discutir a possibilidade de uma grande movimentação dos trabalhadores, porque não vamos aceitar de maneira nenhuma que o governo do estado deixe de cumprir com a sua obrigação que é pagar os nossos salários”, argumentou.

NoAr

IFPB oferta 1.180 vagas para Ensino Superior Presencial

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O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) oferta 1.180 vagas para os 33 cursos superiores presenciais da Instituição, nas modalidades licenciatura, bacharelado e tecnologia. As vagas são para os campi de Cabedelo, Cajazeiras, Campina Grande, Guarabira, João Pessoa, Monteiro, Patos, Picuí, Sousa e Princesa Isabel.

A seleção se dará por meio do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), que toma por base as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A previsão para a abertura das inscrições é para janeiro de 2015, após a divulgação do resultado do Enem. Cada candidato pode fazer até duas opções de curso. Durante o período de inscrição, o candidato pode modificar suas opções quantas vezes julgar conveniente. Será considerada válida a última inscrição confirmada.

Em breve, o IFPB disponibilizará em seu portal um hotsite com informações sobre os cursos. Os cursos ofertados são: Tecnologia em Design Gráfico, Análise de desenvolvimento de Sistemas, Automação Industrial, Telemática, Construção de Edifícios, Gestão Comercial, Design de Interiores, Geoprocessamento, Gestão Ambiental, Negócios Imobiliários, Redes de Computadores, Sistemas de Telecomunicações, Sistemas para Internet, Segurança no Trabalho, Agroecologia e Alimentos. Licenciaturas em Matemática, Física, Química, Educação Física e Bacharelados em Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Medicina Veterinária e Administração.