Câmara derruba decreto de conselho popular de Dilma Rousseff

por Ricardo Della Coletta e Daiene Cardoso | Estadão Conteúdo

Câmara derruba decreto de conselho popular de Dilma Rousseff

Foto: Estadão Conteúdo

Apenas dois dias depois da vitória da presidente Dilma Rousseff, o PMDB da Câmara liderou uma nova rebelião da base aliada e, junto com a oposição, tentou provocar a primeira derrota do Palácio do Planalto após a reeleição da petista. Eles articularam a votação de um projeto que susta os efeitos de um decreto editado por Dilma que criou novas instâncias de participação popular. Até o início da noite desta terça-feira, a votação ainda não havia sido concluída. Editado no final de maio, o decreto de Dilma institui a Polícia Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação (SNPS).

O texto, apesar de não criar novos conselhos populares, estabelece que órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, deverão ouvir instâncias de participação social para a formulação de políticas públicas. O mesmo vale para agências reguladoras. Desde que foi publicada, a medida tem sido bombardeada pela oposição e por integrantes da própria base, que a acusam de ferir prerrogativas do Congresso Nacional e de ser “bolivarianista”. O líder do DEM, deputado Mendonça Filho, classificou a proposta da presidente de “autoritária” e disse que ela está “passando por cima do Parlamento”. “Ele é (um decreto) espelhado na Venezuela de Hugo Chávez. É um projeto que verdadeiramente afronta o Legislativo”, declarou. O deputado Afonso Florence (PT-BA), por sua vez, rebateu as críticas da oposição e alegou que o texto editado por Dilma apenas “organiza um sistema de conselhos que já existe”. “Não há uma linha que possa ser citada para dizer que este decreto subtrai prerrogativas do Legislativo”, disse o petista.

“Essa derrota é para mostrar que o diálogo não pode ficar na teoria”, disse Lucio Vieira Lima

Preocupados com a perspectiva de um revés pouco depois da reeleição de Dilma, o PT obstruiu a sessão. Entretanto, na primeira votação do tema na noite de hoje, de um requerimento que visava retirar o projeto de Mendonça Filho da pauta, o PT, PCdoB e PSOL ficaram isolados. Além do PMDB, siglas da base como PSD, PR e PDT foram contra a orientação do Palácio do Planalto. Se o projeto que susta o decreto de Dilma for aprovado pelos deputados, ele ainda precisará ser analisado pelo Senado para ter efeito. O confronto entre governo e oposição em torno da suspensão do decreto da presidente Dilma e o baixo quórum registrado nos meses que antecederam a eleição inviabilizaram a aprovação de qualquer matéria pela Câmara.

Mesmo com o impasse, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), bancou a votação. Ele se elegeu deputado pela primeira vez em 1971 e concorreu neste ano ao governo do Rio Grande do Norte, mas foi vencido pelo vice-governador Robinson Faria (PSD). O peemedebista credita sua derrota a um vídeo de apoio a seu adversário gravado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar disso, Alves nega que esteja “retaliando” o Palácio do Planalto ao pautar um projeto que pode causar um revés ao Palácio do Planalto. De acordo com ele, o tema tem inviabilizado que as discussões na Casa avancem há pelo menos três meses. “É uma desinformação. Há três meses, no processo eleitoral, abria (a votação) no mesmo item. Como não havia entendimento, a sessão caia por falta de quórum e ficava por isso mesmo”, disse Alves. O peemedebista também anunciou quer votar nos próximos dias uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatório o pagamento de emendas parlamentares individuais. Chamada de PEC do Orçamento Impositivo, esse projeto é uma promessa de campanha de Henrique Alves, que quer vê-lo aprovado antes de deixar o Congresso.

Posted on 29/10/2014, in Brasil, Política, Reflexão. Bookmark the permalink. Deixe um comentário.

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