Daily Archives: 29/10/2014

Presidente da Câmara recebe o deputado federal eleito Rafael Motta

Fotos: J BatistaO presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu em seu gabinete, em Brasília, na tarde de hoje, o novo deputado federal pelo Rio Grande do Norte, Rafael Motta (Pros).

O deputado eleito, que é vereador de Natal e presidente do Pros-RN, está em Brasília tratando de assuntos de seu partido e aproveitou para fazer uma visita de cortesia ao presidente da Câmara.

 

Deputado do PR acredita que disputa pela Presidência ficará entre Ricardo Motta e candidato de Robinson Faria

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O deputado estadual George Soares (PR) acredita que a disputa pela Presidência da Assembleia Legisaltiva envolverá dois candidatos: o atual presidente Ricardo Motta (PROS) e o nome escolhido pelo governador eleito Robinson Faria (PSD).

“O próximo governador deve ter interesse de fazer um presidente vinculado a sua estrutura política. Não sei os compromissos, assumidos na eleição, para isso. Ricardo Motta deverá ser candidato a reeleição assim como o bloco de Robinson deverá ter um candidato”, avaliou.

Prefeito de Natal publica decreto e confirma feriado do dia 20 de novembro

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Publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Município a lei número 6.428 instituindo 20 de novembro como feriado pela comemoração do Dia da Consciência Negra, em homenagem ao aniversário do líder negro Zumbi dos Palmares.

A lei já havia sido publicada, mas hoje foi novamente por incorreção. A criação de mais esse feriado gerou uma grande reação negativa dos órgãos representantes da classe empresarial da capital potiguar.

Maradona agride ex-mulher em vídeo; ex-atleta jura nunca ter agredido uma mulher

Maradona agride ex-mulher em vídeo; ex-atleta jura nunca ter agredido uma mulher

Diego Maradona aparece em um vídeo que foi amplamente compartilhado nas redes sociais nesta segunda-feira (27). O ex-jogador aparece nas imagens agredindo sua ex-mulher Rocio Oliva, na época em que os dois estavam juntos. No vídeo, gravado pela própria Rocio, ela pede que o ex-marido pare de agredi-la. Maradona procurou a jornalista Marina Calabró, do programa argentino Infama, para se pronunciar sobre o assunto. “Sim, joguei o telefone, mas juro que nunca levantei a mão para uma mulher.

O episódio começa e termina ali. Eu explodi com o telefone, mas não ocorreu nada mais. A situação não continuou nem seguiu com problemas maiores”, disse ele. Os dois se separaram em 2013.

Câmara derruba decreto de conselho popular de Dilma Rousseff

por Ricardo Della Coletta e Daiene Cardoso | Estadão Conteúdo

Câmara derruba decreto de conselho popular de Dilma Rousseff

Foto: Estadão Conteúdo

Apenas dois dias depois da vitória da presidente Dilma Rousseff, o PMDB da Câmara liderou uma nova rebelião da base aliada e, junto com a oposição, tentou provocar a primeira derrota do Palácio do Planalto após a reeleição da petista. Eles articularam a votação de um projeto que susta os efeitos de um decreto editado por Dilma que criou novas instâncias de participação popular. Até o início da noite desta terça-feira, a votação ainda não havia sido concluída. Editado no final de maio, o decreto de Dilma institui a Polícia Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação (SNPS).

O texto, apesar de não criar novos conselhos populares, estabelece que órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, deverão ouvir instâncias de participação social para a formulação de políticas públicas. O mesmo vale para agências reguladoras. Desde que foi publicada, a medida tem sido bombardeada pela oposição e por integrantes da própria base, que a acusam de ferir prerrogativas do Congresso Nacional e de ser “bolivarianista”. O líder do DEM, deputado Mendonça Filho, classificou a proposta da presidente de “autoritária” e disse que ela está “passando por cima do Parlamento”. “Ele é (um decreto) espelhado na Venezuela de Hugo Chávez. É um projeto que verdadeiramente afronta o Legislativo”, declarou. O deputado Afonso Florence (PT-BA), por sua vez, rebateu as críticas da oposição e alegou que o texto editado por Dilma apenas “organiza um sistema de conselhos que já existe”. “Não há uma linha que possa ser citada para dizer que este decreto subtrai prerrogativas do Legislativo”, disse o petista.

“Essa derrota é para mostrar que o diálogo não pode ficar na teoria”, disse Lucio Vieira Lima

Preocupados com a perspectiva de um revés pouco depois da reeleição de Dilma, o PT obstruiu a sessão. Entretanto, na primeira votação do tema na noite de hoje, de um requerimento que visava retirar o projeto de Mendonça Filho da pauta, o PT, PCdoB e PSOL ficaram isolados. Além do PMDB, siglas da base como PSD, PR e PDT foram contra a orientação do Palácio do Planalto. Se o projeto que susta o decreto de Dilma for aprovado pelos deputados, ele ainda precisará ser analisado pelo Senado para ter efeito. O confronto entre governo e oposição em torno da suspensão do decreto da presidente Dilma e o baixo quórum registrado nos meses que antecederam a eleição inviabilizaram a aprovação de qualquer matéria pela Câmara.

Mesmo com o impasse, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), bancou a votação. Ele se elegeu deputado pela primeira vez em 1971 e concorreu neste ano ao governo do Rio Grande do Norte, mas foi vencido pelo vice-governador Robinson Faria (PSD). O peemedebista credita sua derrota a um vídeo de apoio a seu adversário gravado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar disso, Alves nega que esteja “retaliando” o Palácio do Planalto ao pautar um projeto que pode causar um revés ao Palácio do Planalto. De acordo com ele, o tema tem inviabilizado que as discussões na Casa avancem há pelo menos três meses. “É uma desinformação. Há três meses, no processo eleitoral, abria (a votação) no mesmo item. Como não havia entendimento, a sessão caia por falta de quórum e ficava por isso mesmo”, disse Alves. O peemedebista também anunciou quer votar nos próximos dias uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatório o pagamento de emendas parlamentares individuais. Chamada de PEC do Orçamento Impositivo, esse projeto é uma promessa de campanha de Henrique Alves, que quer vê-lo aprovado antes de deixar o Congresso.

Lula quer interferir mais no governo Dilma e admite candidatura em 2018, diz jornal

Lula quer interferir mais no governo Dilma e admite candidatura em 2018, diz jornal

Fotos: Elias Dantas / Ag. Haack / Bahia Notícias

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse a aliados, pela primeira vez, que será candidato ao Planalto em 2018, de acordo com reportagem da Folha. Ele também já anunciou que tentará interferir mais no governo Dilma Rousseff. Interlocutores afirmam que a declaração do ex-presidente foi feita no domingo (26), depois da vitória de Dilma Rousseff (PT). Internamente, o PT trataria da candidatura de Lula como algo oficial.

Por meio de sua assessoria, Lula fala: “No último domingo, dia da eleição, quando perguntado sobre 2018, declarei que, completando 69 anos, minha única expectativa para daqui a quatro anos é estar vivo”.

Improbidade: ex-prefeito de Jucurutu é condenado por fraude em concurso público; entenda

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O juiz José Herval Sampaio Júnior condenou o ex-prefeito de Jucurutu, Nelson Queiroz Filho, e as empresas Soluções – Sistemas, Métodos e Informática Ltda e a Concsel Concursos e Seleção de Pessoal Ltda, por terem praticados atos de improbidade administrativa, fraudando a realização de concurso público realizado em 2007 naquela municipalidade. O processo tramita na Comarca de Jucurutu.

Na Ação Civil de Improbidade Administrativa, Nelson Queiroz Filho foi condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de quatro anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.  Já as empresas referidas foram condenadas à pena de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Denúncia do MP

O Ministério Público Estadual narrou nos autos que em razão da denúncia de dois candidatos instaurou Peça de Informação nº 015/2007 a fim de apurar a possível ocorrência de irregularidades no concurso público do Município de Jucurutu.

Afirmou que os candidatos denunciantes alegaram que a correção dos seus gabaritos, os quais foram anotados na ocasião da realização da prova, com o gabarito disponibilizado na Internet no dia 14 de maio de 2007, não correspondiam ao resultado oficial do concurso publicado em 31 de maio de 2007.

O órgão ministerial apontou que, no dia 5 de junho de 2007, uma das candidatas compareceu na Promotoria de Justiça, noticiando que uma outra candidata aprovada em primeiro lugar para o cargo de auxiliar de secretaria havia entregue o seu gabarito com aproximadamente cinco questões marcadas, bem como alegou que de acordo com a sua correção teria acertado 21 questões, mas com o resultado final somente havia feito 13 questões.

Segundo o MP, os candidatos, ao prestarem depoimento, informaram que o boato na cidade seria de que o presidente da Câmara Municipal de Jucurutu, Márcio Araújo Soares, influenciou no resultado do concurso, conseguindo ilicitamente aprovação de parentes e apadrinhados políticos; e que a formulação de um segundo gabarito foi feito única e exclusivamente para aprovar os apadrinhados do Presidente da Câmara.

Apontou ainda que, a partir do exame dos documentos do procedimento licitatório, foram identificados diversos ilícitos, tais como: a falta de determinação de preço no valor da licitação, impedindo a determinação da modalidade licitatória; a falta de habilitação jurídica dos licitantes e a falta de regularidade fiscal de um deles; a montagem do procedimento licitatório e o conluio de licitantes, quando se verificou que duas empresas das empresas que participaram do certame apresentavam no quadro societário o mesmo sócio.

O MP acentuou também que o concurso foi maculado de ilegalidades praticadas por Nelson Queiroz Filho em conluio com a empresa soluções realizadora do certame, quando utilizou artifícios para aprovar seus eleitores, bem como os parentes do presidente da Câmara, Márcio Araújo Soares, seu correligionário político, possivelmente em troca de favores entre o Executivo e o Legislativo municipal.

Decisão da Justiça

Quando analisou o caso, juiz José Herval Sampaio Júnior observou que ficou caracterizada a prática dos atos de improbidade administrativa tipificados na Lei nº 8.429/92, em seu artigo 11, caput, e inciso V, em relação aos demandados.

“Resta patente o conluio entre o ex-gestor e a empresa vencedora do certame licitatório, no sentido de ambos arquitetaram e puseram em operação um verdadeiro esquema destinado à aprovação de pessoas pré-determinadas no certame, objetivo, por exemplo, que se tornou possível através da estratégia de orientar o candidato a, comparecendo à prova, não responder o gabarito (ou responder parcialmente), possibilitando que, posteriormente, o mesmo fosse preenchido com base no gabarito oficial e na nota que se pretendia atribuir àquele candidato, manipulando o resultado e a ordem classificatória”, destaca a sentença.

O magistrado considerou a gravidade das condutas provadas; o alto grau de reprovabilidade da conduta, à medida em que, em relação aos fatos, houve burla aos princípios que regem os procedimentos licitatórios, e, em relação às condutas provadas, os réus se associaram para manipular fraudulentamente a máquina administrativa, com o objetivo de efetivar em cargo público pessoas pré-determinadas de acordo com interesses eleitoreiros, atentando contra a licitude do concurso.

TJRN