O jornalista Jânio de Freitas publica hoje, na Folha de São Paulo, um artigo muito instigante a respeito da delação premiada, um instrumento jurídico criado para auxiliar investigações realizadas pela polícia e pelo Ministério Público.
Para Freitas a delação premiada pode ser vista como uma espécie de “remendo” que supre deficiências na capacidade investigativa dos agentes da Lei, uma vez que propicia o acesso a informações que não puderam ser apuradas por meio de diligências.
Concordo com o jornalista e acrescento que é preciso levar em conta que a pessoa eu faz a delação é alguém implicado em alguma conduta ilegal. Em outras palavras, um réu.
Nessa condição, sua delação só poderá ser levada em consideração após devidamente comprovada. Antes disso é apenas a declaração de um possível criminoso interessado em aliviar a própria pena.
Dar crédito a essas declarações é garantir idoneidade ao declarante e divulgá-las é o mesmo que conceder ao delator o poder de condenar pessoas a quem a Justiça garante inocência, até prova em contrário.
No caso do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, ficou claro que o vazamento da delação tem fins políticos, pois o país está no calor de uma disputa eleitoral.
Fica claro também que o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, está nessa história da mesma forma que Pilatos teve seu nome citado na Bíblia, por acaso.
Não ocupasse o cargo que ocupa Henrique jamais seria envolvido no imbróglio. Paga pelo cargo e por fazer parte da base aliada da presidente Dilma Rousseff, essa sim alvo do vazamento.
Seu pronunciamento firme, negando qualquer envolvimento no caso e cobrando a apresentação de provas que liguem seu nome ao delator o deixa livre para continuar sua campanha ao governo do Rio Grande do Norte.
