Assembleia vai promulgar hoje mudanças feitas na Constituição

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte fará hoje uma sessão solene para promulgar a revisão da Constituição. Foram modificados 42 artigos da Constituição Estadual.

João GilbertoDeputado Ricardo Motta pode realizar amanhã votação da LDODeputado Ricardo Motta pode realizar amanhã votação da LDO

Entre as alterações estão o fim do voto secreto na Assembleia Legislativa, a apresentação de Projetos de Lei por iniciativa popular e os critérios para preenchimento de cargos na Mesa Diretora por membros que tenham ocupado a mesma função na legislatura anterior.

Na prática, essa última emenda viabiliza a reeleição do deputado estadual Ricardo Motta como presidente para próxima legislatura. Embora o pleito das eleições estaduais ainda esteja em curso, Motta já tenta articular a continuidade no cargo de presidente e o primeiro passo para isso foi dado, com a permissão de continuar em cargos ocupados na legislatura anterior.

Outra alteração feita pela Assembleia na Constituição estadual foi a redução do recesso. No mês de julho a interrupção das sessões ocorre entre os dias 18 e 31 de julho. Em dezembro, essa suspensão temporária de atividades será entre os dias 22 até dois de fevereiro. Atualmente, o recesso acontece entre os dias 1º e 31 de julho e entres os dias 15 de dezembro a 15 de fevereiro.

A Assembleia também aprovou emenda que acaba com marcas e slogans de governo e foto de chefe de poder em prédio público. Outa emenda inclui o princípio da eficiência da gestão pública na Constituição do Estado. “Logo após o recesso, esperamos que sejam votados outros Projetos importantes. Um deles é o que regulamenta a transição do governo. Outro proíbe a inauguração de obras inacabadas. O terceiro trata sobre critério técnico e ficha lima para ocupantes de cargo comissionado no serviço público estadual. O quarto é sobre as requisições de pequeno valor para pessoas acima de 60 anos”, comentou o deputado estadual Kelps Lima (SDD), que foi o parlamentar com o maior número de emendas aprovadas no processo de revisão da Constituição Estadual.

LDO
Amanhã, dia 16, os deputado votarão o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Após a análise dessa proposta, os deputados entrarão em recesso.

No recesso do meio do ano os parlamentares já estão seguindo as mudanças da revisão da Constituição, com o recesso ocorrendo apenas do dia 18 de julho a primeiro de agosto, diferente dos 30 dias que ocorriam anteriormente.(TN)

Posted on 16/07/2014, in Cidadania, Informativo, Política, RN. Bookmark the permalink. Deixe um comentário.

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