Daily Archives: 09/06/2014

Pilões: MP firma TAC para combater nepotismo

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Com o objetivo de impedir a prática do nepotismo, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito de Pilões, Francisco das Chagas de Oliveira Silva, e prevê exoneração e rescisão de contratos irregulares.

O chefe do Executivo assumiu o posicionamento espontâneo de se adequar às normas constitucionais perante o Promotor de Justiça Sidharta John Batista da Silva. Assim, ao assinar o documento, o prefeito passou a reconhecer que se caracteriza como nepotismo a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do Município, chefe de gabinete, de qualquer outro servidor comissionado ou de vereadores, bem como da Governadora do Estado e Vice-Governador, secretários estaduais, deputados e qualquer servidor comissionado do Estado, ou de conselheiros e auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), membros do Poder Judiciário e membros do Ministério Público, para o exercício de cargo de provimento em comissão (direção, chefia e assessoramento) ou de função de confiança ou gratificada.

Com o TAC, o prefeito ainda reconhece que o nepotismo também se caracteriza pela nomeação temporária (mesmo em face de necessidade temporária e excepcional interesse público) de pessoas que se enquadrem nos casos mencionados na linha de parentesco ou por afinidade. Do mesmo modo, continua se configurando nepotismo a contratação, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, de pessoa jurídica cujos sócios detenham relação de parentesco consangüíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau com as autoridades citadas – assim como a manutenção, o aditamento e a prorrogação de contrato, com empresa de prestação de serviços que venha a contratar ou tenha contratado empregados que detenham essas mesmas relações.

O nepotismo viola os princípios constitucionais da igualdade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, norteadores da administração pública e de seus respectivos gestores nos termos do artigo 37, caput, da Constituição Federal e conforme entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Exonerações e rescisões

Até o dia 05 de julho todas as pessoas físicas que se encaixem nas situações mencionadas deverão ser exoneradas, assim como os contratos com as pessoas jurídicas nos mesmos casos descritos deverão ser rescindidos.  A exceção fica para quando não existir vínculo de hierarquia ou subordinação, mesmo que indireta, entre a autoridade nomeante e o servidor nomeado; ou se o nomeado for servidor concursado do município, em cargo do mesmo ou maior nível de escolaridade.

Por fim, com a assinatura do TAC foi firmado o compromisso, pelo município, através do prefeito, de remeter à Promotoria de Justiça, dez dias após o término do prazo dado, cópia de todos os atos de exoneração e rescisão contratual referentes às cláusulas anteriores, bem como declaração individual e assinada, de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança ou gratificadas esclarecendo se possui ou não parentesco consangüíneo, em linha reta ou colateral, ou afim, até o terceiro grau, ou ainda se é cônjuge ou companheiro, de qualquer das pessoas ocupantes dos cargos elencados.

MPRN

Gesane acusa o PSD de se preocupar apenas com candidatura a governador

Deputada estadual desiste de disputar reeleição na Assembleia e afirma que partido descumpriu promessa

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A cadeira ocupada por Gesane Marinho (PSD) na Assembleia Legislativa vai estar livre em 2015. Na manhã desta segunda-feira, a deputada estadual confirmou que não será candidata a reeleição, porque o partido não conseguiu viabilizar alianças que facilitariam a disputa pela a Assembleia. Para Gesane, o PSD se preocupou, apenas, com a candidatura de Robinson Faria (presidente da sigla no RN) ao Governo do Estado e “esqueceu” os demais nomes do partido.

É importante lembrar que não é de hoje que se especula que Gesane Marinho não seria candidata a reeleição. Contudo, até agora, jamais havia ocorrido qualquer confirmação da desistência dela. Desde o início do ano, as “especulações” vinham sendo propagadas pelo pai da deputada, o ex-prefeito de Canguaretama, Jurandir Marinho, insatisfeito pelos mesmos motivos agora expostos pela parlamentar.

Hoje, Gesane não só confirmou a desistência, como também revelou uma quebra de compromisso do PSD. Isso porque, no início do ano, ela disse que procurou o diretório do PSD para manifestar sua preocupação com as alianças proporcionais para a disputa pela Assembleia Legislativa e recebeu a promessa de que “nenhum passo seria dado se qualquer um dos seus membros pudesse ser prejudicado”.

No entanto, Gesane foi surpreendida há algumas semanas com a informação de que não haveria coligação do PSD para deputado estadual. “Decidi procurar novamente a direção do PSD para conversarmos e foi aí que percebi que a eleição para deputado estadual não estava sendo tratada com respeito pelo partido. O PSD não se preocupou em organizar uma nominata, com nomes que pudessem lhe fortalecer e grande parte das lideranças filiadas ao partido não havia recebido nenhuma orientação para defender as candidaturas de correligionários. Para agravar ainda mais, não foi viabilizada uma coligação para todos com os partidos aliados”, pontuou.

A aliança na proporcional para deputado estadual entre PT e PC do B foi anunciada na semana passada, frustrando de vez as expectativas de alguns nomes pessedistas. Afinal, eles ainda acreditavam que o PC do B, com Robinson Faria oferecendo a vaga de candidato a vice na chapa majoritária, o partido poderia aceitar se aliar a eles na coligação proporcional, o que acabou não acontecendo – PT já havia dito desde que a aliança foi firmada que não se coligaria ao PSD.

HISTÓRICO

Eleita pela primeira vez em 2002, Gesane se tornou a deputada estadual mais jovem do Brasil, com apenas 22 anos. A parlamentar foi reeleita em 2006 e 2010, com votações crescentes e possui forte representação em Natal e na região agreste do estado.

“Sou muito grata pela confiança que recebi dos meus eleitores e fico muito satisfeita em ser bem recebida nos municípios que represento. Também sou feliz pelos meus trabalhos sociais terem atendido tantas famílias ao longo desses anos, principalmente o ‘Mesa Farta’, que levou alimentos para milhares de famílias norte-rio-grandenses. Esperava contar com o meu partido para que esse trabalho pudesse continuar. Por isso decidi pela filiação em 2011, mas infelizmente não foi o que aconteceu”, disse a parlamentar.

Gesane cumpre mandato de deputada estadual até 31 de janeiro de 2015 e depois fica livre para, até, trocar de sigla. Agora, especula-se que ela poderá migrar para o PMDB, partido do irmão, o vereador em Natal, Bertone Marinho. A informação, no entanto, não foi confirmada.

MOTIVOS PESSOAIS

Discordando do que falou a própria Gesane, que disse que o problema foi político, o Diretório Estadual do PSD, presidido pelo pré-candidato ao Governo, Robinson Faria, afirmou que a deputada não será mais candidata por “motivos pessoais”. “A deputada estadual do PSD, Gesane Marinho anunciou que não será mais candidata e que – por motivos pessoais – está deixando a vida pública como parlamentar. O Partido Social Democrático reconhece a importância da deputada em seus quadros e ainda aposta em sua eleição como a maior do partido e com chances de ser a campeã de votos nas eleições deste ano”, afirmou o Diretório por meio de nota.